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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sanfelice, Patrícia de Mello
Título
Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.67212
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista de direito social
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Referência: v. 5, n. 17, p. 105–111, jan./mar., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:15:56.000Z [ 9522480 ]