Tipo
Artigo de revista
Título
A evolução da avaliação processual das provas ilícitas
Data
2006
Ementa
Sumário:Provas ilícitas e ilegítimas -- Prova ilícita X inadmissibilidade no processo -- Prova ilícita na vigência da Constituição de 1967/69 -- Prova ilícita derivada -- Prova obtida através de interceptação telefônica -- Prova ilícita na vigência da Constituição Atual.
Classificação (CDDir)
341.4641
Publicação: Texto - Português
2006
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Referência: n. 23, p. 179–193, jan./jun., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
2023-01-29T00:21:28.000Z [ 9535391 ]