Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a tutela penal das relações de consumo
Data
2005
Ementa

Sumário:Justificativa prefacial: a origem do texto -- Reconstruindo : crimes de consumo e o processo legislativo no Brasil -- A relação de consumo e seu significado jurídico no sistema brasileiro a partir da Lei n°8.078/90 -- Noções sobre o consumidor, fornecedor, produto, e serviço -- Noções sobre o bem jurídico penal da natureza supra-individual § 5° -- Sucessão de leis penais: a revogação do art. 7° da Lei n°8.137/90 a partir da vigência do sistema imposto pela Lei n°8.078/90 -- Adesão à proposta de Miguel Reale Jr. -- Proposições objetivas : o exegeta diante do sistema e a necessária "reserva de Código" .

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 53, n. 336, p. 77–98, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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