Tipo
Artigo de revista
Autor
Fortini, Cristiana, 1973
Título
Seguro-garantia de obrigações contratuais na nova lei de licitações
Data
2022
Ementa

Sumário:O processo de contratação do seguro-garantia -- a diferença entre seguros massificados e grandes riscos -- seguradora na posição de interveniente-anuente e obrigações do segurado -- suspensão do contrato e da garantia.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 20, n. 77, p. 151–174, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017
 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T01:07:25.000Z [ 9662639 ]