Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Gilmar Ferreira, 1955
Título
As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Escola Nacional da Magistratura
   Imprenta: Brasília, Escola Nacional da Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros, 2006.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 21–88, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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