Tipo
Capítulo de Livro
Título
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Data
2001
Ementa
Sumário:Interpretação e aplicabilidade do art. 102, §1º, da Constituição Federal -- Perfil da argüição de descumprimento de preceito fundamental após a edição da Lei Federal nº 9.882/99 -- A insólita disposição do art. 11 da Lei Federal nº 9.882/99
Classificação (CDDir)
341.202
Publicação: Texto - Português
2001
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882-99 / André Ramos Tavares, Walter Claudius Rothenburg, organizadores ; Alexandre de Moraes ... [et al.]. --
Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
Descrição Física: 238 p.
ISBN: 8522428344
Capítulos:
Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
Descrição Física: 238 p.
ISBN: 8522428344
Capítulos:
» Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Legislação Regulamentadora / Bastos, Celso Ribeiro, 1938
p. 77-84
» Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: delineamento do instituto / Ramos, Elival da Silva
p. 109-127
» Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões
p. 128-149
» O Nó Górdio do Sistema Misto / Barros, Sérgio Resende de
p. 128-149
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Walter Clauduis Rothenberg / Rothenberg, Walter Clauduis
p. 198-238
p. 77-84
» Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: delineamento do instituto / Ramos, Elival da Silva
p. 109-127
» Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões
p. 128-149
» O Nó Górdio do Sistema Misto / Barros, Sérgio Resende de
p. 128-149
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Walter Clauduis Rothenberg / Rothenberg, Walter Clauduis
p. 198-238
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T23:59:32.000Z [ 9483615 ]