Sumário:ITR - Competência para instituir e cobrar -- Natureza jurídica do ITR (imposto territorial rural) -- Elementos de obrigação tributária: Sujeito ativo, Sujeito passivo e fato gerador -- ITR - Periodicidade e imunidade tributária -- Conceito de imóvel rural e a imunidade tributária -- Imunidade e isenção tributária: Diferenças conceituais -- Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis.