Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária
Apelido
LEI-9393-1996-12-19 , Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária
Ementa
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1996. p. 27744 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/1996 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.393&ementa=2&data=19961219 ]
Publicação Original
1996-12-20
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9393-19-dezembro-1996-372239-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-12-20
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/551269/publicacao/15716406 ]