Tipo
Artigo de revista
Título
Auxílio-acidente
Data
2005
Ementa

Sumário:Da competência da justiça estadual para conciliar e julgar as demandas que versem sobre reajuste de benefício acidentário -- Auxílio-acidente - majoração do percentual para 50% do salário-de-benefício - incidência da lei nova mais benéfica.

Classificação (CDDir)
341.67221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 29, n. 290, p. 22–25, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

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