Tipo
Livro
Autor
Moreira, David Alves
Título
Prisão provisória
Data
1996
Ementa

Sumário:Prisões desnecessarias ou indevidas : prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão resultante de pronúncia. Prisão temporária. Prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível -- Responsabilidade do estado -- Indenização dos danos, inclusive morais.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Prisão provisória: as medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal : da sua indevida aplicação, consequências e fundamentos à sua reparação / David Alves Moreira.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 1996.
   Descrição Física: 140 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T22:03:11.000Z [ 9267882 ]