» O paradoxo da atuação do congresso nacional na democracia / Marcos Evandro Cardoso Santi.
   p. 11-22
» O princípio da igualdade e a mais valia imobiliária decorrente de obra pública / Marcelo Jatobá Lôbo.
   p. 57-77
» A proteção do direito à diferença como conteúdo do princípio da dignidade humana: a desigualdade em razão da orientação sexual / Mônica Aguiar.
   p. 81-107
» Acesso à justiça e o princípio da efetividade das decisões judiciais / Wilson Alves de Souza.
   p. 175-193
» A presunção de inocência no sistema constitucional brasileiro / George Sarmento.
   p. 217-243
» O bem jurídico e a tutela penal: abordagem à luz de alguns princípios constitucionais implícitos / Ney Fayet Júnior.
   p. 244-279
» Constituição e sigilo das votações no júri: o resultado unânime / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   p. 283-304
» O sigilo na investigação criminal / Danielle Souza de Andrade e Silva.
   p. 305-334
» Individualização da pena e controle de constitucionalidade / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
   p. 335-359