Sumário:Igualdade e cidadania -- Punição da discriminação através do direito penal no ordenamento brasileiro -- A igualdade jurídica e as ações afirmativas -- A judicialização da política como desdobramento do Estado Democrático de Direito -- A justiciabilidade da cláusula do direito à igualdade -- Os atores e mecanismos da judicialização da cláusula do direito à igualdade em ações coletivas -- A igualdade entre homens e mulheres -- Pessoas portadoras de deficiência física -- As quotas para acesso às Universidades Públicas no Estado do Rio de Janeiro --Ministério Público e ações civis públicas.