Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Considerações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos do cidadãos frente aos serviços essenciais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Considerações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos do cidadãos frente aos serviços essenciais

Data

2005

Ementa

Sumário:A influência da noção de estado e sua evolução na prestação de serviços públicos -- Serviço público delegado : tipos de serviço e forma de remuneração -- Prevalência dos direitos e garantias do cidadão frente aos serviços públicos essenciais.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: n. 55, p. 106–119, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

Lei nº 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.

Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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