Tipo
Artigo de revista
Título
Estatuto do idoso
Data
2004
Ementa
Sumário:A definição legal de idoso -- Benefício assistencial ao idoso: idade mínima exigida -- A discriminação legal no Estatuto do Idoso -- A inconstitucionalidade do artigo 34: O conteúdo do princípio da igualdade. O fundamento fático do benefício assistencial. Tratamento desigual para iguais.
Classificação (CDDir)
341.67
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito social
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Referência: v. 4, n. 16, p. 60–67, out./dez., 2004.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:15:54.000Z [ 9522358 ]