Sumário:Concepção filosófica e ciclos constitucionais -- Matriz constitucional, estrutura formal e enquadramento estatutário -- Estudo comparado das constituições de 1824, 1946, e 1988: limites a propriedade. Tutelas específicas. Tutelas atípicas -- Modelo conceitual de propriedade e sistema sóciojurídico, tradição ou mudança: a concepção funcionalista de Luhmann, Teubner e Ferrari.