| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2018, 2017, ..., 1999, 1995 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Direito econômico | João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.378 | | Livro |
| 2016 | Guandalini Júnior, Walter | O poder moderador: ensaio sobre o debate jurídico-constitucional no século XIX | Walter Guandalini Jr. | 341.25 | | Livro |
| 2006 | Coelho, Inocêncio Mártires | A experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. -- | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Dalto Júnior, Gildo | A sexta espécie tributária: o pedágio | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Simões, Fernando Nunes | O direito acumulado dos participantes dos fundos de pensão | Fernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Almeida, Roberto Moreira de | A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988 | | 341.3786 | Art. 179 | Capítulo de Livro |
| 2005 | Silva, Américo Luís Martins da | Direito do meio ambiente e dos recursos naturais | Américo Luís Martins da Silva. -- | 341.347 | Art. 179 § 22 | Livro |
| 2005 | Nicz, Alvacir Alfredo | Limite constitucional ao direito de propriedade pela função social | | 342.12473 | | Artigo de revista |
| 2004, 1999 | Roth, Ronaldo João | Elegibilidade do militar e suas restrições | | 340.328 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martins, Francisco Jório Bezerra | O pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente político | Francisco Jório Bezerra Martins. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2003 | Clark, Sarah Fernanda Pereira | A evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras | | 342.12473 | | Artigo de revista |
| 2003 | Sobrinho, Thales Estanislau do Amaral | Notas sobre a história constitucional brasileira: a constituição imperial de 1824 | Thales Estanislau do Amaral Sobrinho. | 340 | | Artigo de revista |
| 2003 | Sott, Airton José | O controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969 | | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2003 | Berni, Duílio Landell de Moura | O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional | | 341.274 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Rodycz, Wilson Carlos | O juiz de paz imperial: uma experiência de magistratura leiga e eletiva no Brasil = The judge of imperial peace : a magistracy experience elective layperson and in Brazil | Wilson Carlos Rodycs. -- | 340.9 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2003 | Rodycz, Wilson Carlos | O juiz de paz imperial: uma experiência de magistratura leiga e eletiva no Brasil = The judge of imperial peace : a magistracy experience elective layperson and in Brazil | Wilson Carlos Rodycs. -- | 340.9 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2003 | Oliveira, Cecilia Helena de Salles | O poder moderador no segundo reinado: mediações entre fontes e historiografia = The royal power in Second reign : relationship between sources and historiography | Cecilia Helena de Salles Oliveira. -- | 340.9 | | Artigo de revista |
| 2003, 1997 | Ferreira, Pinto, 1918 | Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos | Pinto Ferreira. | 341.208 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Almeida, Paulo Roberto de, 1949 | Os investimentos estrangeiros e a legislação comercial brasileira no século XIX: retrospecto histórico = Foreign investment and the brazilian commercial law during the XIXth century : an historical retrospect | Paulo Roberto de Almeida.-- | 340.9 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2003 | Almeida, Paulo Roberto de, 1949 | Os investimentos estrangeiros e a legislação comercial brasileira no século XIX: retrospecto histórico = Foreign investment and the brazilian commercial law during the XIXth century : an historical retrospect | Paulo Roberto de Almeida.-- | 340.9 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 1997 | Jucá, Francisco Pedro, 1954 | A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionais | Francisco Pedro Juca. | 342.6 | | Livro |
| 1997 | Athias, Jorge Alex Nunes | A Ordem Econômica e a Constituição de 1988 | Jorge Alex Nunes Athias. | 341.2481 | | Livro |
| 1997 | Oliveira, Aldemir de, 1943 | A previdência social na carta magna: análise do direito e do antidireito das prestações previdenciárias e assistenciárias | Aldemir de Oliveira. | 341.62 | | Livro |
| 1997 | Cerqueira, Marcelo | Cartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentação | Marcello Cerqueira. | 341.2 | | Livro |
| 1997 | Motta, Maria Clara Mello | Conceito Constitucional de Propriedade: tradição ou mudança : estudo comparado das constituições de 1824, 1946 e 1988 | Maria Clara Mello Motta. | 342.123 | | Livro |
| 1997 | Silva, José Afonso da, 1925 | O Controle da Constitucionalidade das Leis do Brasil | | 341.202 | | Capítulo de Livro |
| 1996 | Araujo, Luiz Alberto David, 1954 | A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto | Luiz Alberto David Araujo. | 342.115 | | Livro |
| 1996 | Nascimento Filho, Firly | Da Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988 | Firly Nascimento Filho. | 341.20502 | | Livro |
| 1996 | Bernardes, Wilba Lucia Maia | Da nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados | Wilba Lucia Maia Bernardes. | 341.2712 | | Livro |
| 1996 | Ferrari, Renato | Em busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacional | Renato Ferrari. | 341.39 | | Livro |
| 1995 | Horta, Raul Machado, 1923 | Estudos de direito constitucional | Raul Machado Horta. | 341.2 | | Livro |
| 1995 | Ferreira, Wolgran Junqueira | O município à luz da constituição federal de 1988 | Wolgran Junqueira Ferreira. | 341.316 | | Livro |
| 1992 | Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930 | A desapropriação no direito agrário | Olavo Acyr de Lima Rocha. | 342.1243 | | Livro |
| 1990 | Pacheco, Cláudio | Novo tratado das constituições brasileiras | Cláudio Pacheco. | 341.2481 | | Livro |
| 1987, 1985 | Alves, Francisco de Assis | Constituições do Brasil | Francisco de Assis Alves. | 341.2481 341.24 | | Livro |
| 1985 | Silveira, José Néri da, 1932 | Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática | | 341.256 | | Capítulo de Livro |
| 1985 | Brossard, Paulo, 1924 | Direitos e garantias individuais | | 341.256 | | Capítulo de Livro |
| 1978, 1958 | São Vicente, José Antonio Pimenta Bueno, 1803 | Direito público brasileiro e análise da Constituição do Império | pelo Dr. José Antonio Pimenta Bueno. | 341.2481 | | Livro |
| 1978, 1864 | Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825 | Do poder moderador: ensaio de direito constitucional contendo a analyse do Tit. V, Cap. 1 da Constituição Política do Brazil | pelo doutor Braz Florentino Henriques de Souza. | 341.25115 | | Livro |
| 1968 | Rocha, José de Moura | Da Ação Popular: tentativa de interpretação | Jose de Moura Rocha. | 341.274 | | Livro |
| 1962, 1958, 1921 | Barbosa, Ruy, 1849 | Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça Federal | Ruy Barbosa. -- | 341.2 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 1880 | Sá, Felippe Franco de, 1841 | A reforma da Constituição: estudo de história pátria e direito constitucional | por F. Franco de Sá. | 341.2481 | | Livro |
| 1879 | Ex-deputado a Assemblea Geral Legislativa | O Senado e a reforma constitucional: ligeiras considerações | por um Ex-deputado a Assemblea Geral Legislativa. | 341.2 | | Livro |
| 1879 | Rezende, Estevão Ribeiro de Souza, 1842 | Questão constitucional: a câmara reformadora e o senado | Estevão Ribeiro de Souza Rezende. | 341.2 | | Folheto |
| 1879 | Lima, Jose Austregesilo Rodrigues, 1839 | Theses (sic) e Dissertação: dissertação : a disposição do art. 5 da constituição pode ser alterada por lei ordinaria? não | apresentadas, a Faculdade de Direito do Recife Para o Concurso Que Deve Ter Lugar em Maio de 1879, pelo Dr. Jose Austregesillo Rodrigues Lima. | 342.16267 | | Folheto |
| 1874 | Pinto Junior, Joaquim Antonio, 1817 | Reforma eleitoral: eleição directa : artigos publicados na reforma | pelo Dr. Joaquim Antonio Pinto Junior. | 341.282 | | Folheto |
| 1871 | Castro, José Antonio de Magalhães, 1814 | Defeza da constituição politica brasileira arguida de imprevidente e omissa: explicão-se os arts. 104 e 126, aquelle permittindo ao Imperador Sahir do Imperio com o consentimento da Assemblea Geral, e este determinando que governara o Principe Imperial, se for maior, no caso de não poder o Imperador governar por causa fisica, ou moral (sic) | por J.A. de M. Castro. | 341.4391 | | Folheto |
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