Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
A inviolabilidade do sigilo de dados
 

Data
2005
 

Ementa

Sumário:O direito constitucional -- A constituição federal -- Os direitos fundamentais -- Os direitos fundamentais e suas restrições -- Os direitos da personalidade -- O direito à intimidade -- Análise do artigo 5. , inc. XII, da Constituição federal, como nossa garantidora do direito fundamental da personalidade à intimidade -- O poder de polícia da administração tributária. Cooperação entre as Fazendas Públicas -- A possibilidade de quebra dos sigilos previstos no artigo 5., inc. XII, da constituição federal -- A possibilidade de conhecimento, pelo fisco, dos dados arquivados em computadores -- O abuso do poder a partir das informações obtidas e a obrigatoriedade da reparação -- A informática forense.

 

Classificação (CDDir)
341.2
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
A inviolabilidade do sigilo de dados / Renato Bernardi. --
   Imprenta: São Paulo, Fiúza, 2005.
   Descrição Física: 140 p.
   ISBN: 8587035851
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc12



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 


 
 

 
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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