Tipo
Artigo de revista
Título
Análise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2007
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 6, n. 65, p. 64–73, maio, 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:23:58.000Z [ 9541381 ]