Resumo:Aborda os princípios constitucionais, que constituem cláusulas pétreas e outros fora delas. Analisa as fontes da forma federativa de Estado, a soberania e suas teorias, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais e livre iniciativa. Versa sobre o voto secreto, universal e periódico, a separação de poderes, e os direitos natural e humanos. Examina o poder constituinte e modelos de instrumentos de tutela constitucional das liberdades, como habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e ação popular.

Sumário:Cláusulas pétreas no constitucionalismo brasileiro -- Emendas à constituição, exceções e revisão constitucional -- Forma federativa do Estado -- O voto direto, secreto, universal e periódico -- A separação dos poderes -- A reforma do poder judiciário através da Emenda Constitucional n.45, promulgada no dia 8 de dezembro de 2004, e públicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2004, data em que entrou em vigor -- Direitos e deveres individuais e coletivos, direito natural e direitos humanos -- Os instrumentos especiais previstos na constituição federal de tutela das garantias individuais -- Poder constituinte -- Modelos de instrumentos constitucionais genéricos de tutela das liberdades.