A Emenda Constitucional nº 50, de 2006 e as modificações ao art. 57 da Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

Título

A Emenda Constitucional nº 50, de 2006 e as modificações ao art. 57 da Constituição Federal

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

2006

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 20, n. 15, 17 abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ

Modifica o art. 57 da Constituição Federal.

Constituição da República Federativa do Brasil.

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