Publicação: Texto - Português
1999
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Artigos por ano(exibir todos)
2015» A ilegalidade da taxa de segregação e entrega de contêineres ("THC2") / Bruno Moreira Kowalski.
v. 29, n. 9, 2 mar., 2015.
» Ditadura militar brasileira: uma manifestação veemente das ideologias do Estado moderno / Adrielly Francine Rocha Tiradentes.
v. 29, n. 9, p. 6–12, 2 mar., 2015.
» Por que não caber reclamação constitucional quando a decisão judicial afronta súmula não vinculante / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 9, p. 4–5, 2 mar., 2015.
» Questões importantes e entendimentos sobre o superendividamento / Fernanda Santos, Diógenes Faria de Carvalho.
v. 29, n. 8, p. 5–10, 23 fev., 2015.
» Imunidade tributária no terceiro setor / Fernanda Stella Malaguido.
v. 29, n. 8, p. 11–16, 23 fev., 2015.
» Regulação dos meios eletrônicos de pagamento traz mais clareza e custos aos operadores / Ricardo Madrona, Alessandra El Kobbi, Luciana Xavier da Silveira Renouard.
v. 29, n. 8, p. 3–4, 23 fev., 2015.
» Do contrato de compra e venda e a permuta nas incorporações imobiliárias / Thiago Duca Amoni, Eduardo Henrique de Vasconcellos Andrade.
v. 29, n. 7, p. 7–11, 16 fev., 2015.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Elaine Rodrigues.
v. 29, n. 7, p. 12–14, 16 fev., 2015.
» A medida provisória nº 652: fortalecimento e incentivo à aviação regional no País / Luiz Gustavo Thadeo Braga.
v. 29, n. 7, p. 3–6, 16 fev., 2015.
» Supremo afasta insegurança jurídica / Rodrigo de Sá Giarola.
v. 29, n. 6, 9 fev., 2015.
» A busca de referências para o compliance criminal / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 29, n. 6, p. 3–4, 9 fev., 2015.
» Panorama estrutural da gestão judiciária no Brasil / Emerson Aguiar Souza.
v. 29, n. 6, p. 6–9, 9 fev., 2015.
» Efeitos para o setor varejista com a PEC do comércio eletrônico / Lilian Rodrigues da Silva.
v. 29, n. 5, 2 fev., 2015.
» Perícia psicológica na identificação de acusados com transtorno de personalidade antissocial / Itamar da Silva Santos Filho, Beatriz Sousa Fontenele.
v. 29, n. 5, p. 4–10, 2 fev., 2015.
» Os 18 anos de vigência da Lei de arbitragem / Selma Ferreira Lemes.
v. 29, n. 5, p. 11–12, 2 fev., 2015.
» Revisional bancária: uma ação eficaz ou sem fundamento? / Daniel Moreira. --
v. 29, n. 4, 26 jan., 2015.
» Direito à saúde na atual estrutura normativa brasileira / Bruna Daleffe de Vargas.
v. 29, n. 4, p. 3–4, 26 jan., 2015.
» Aspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro / Claudinéia Onofre de Assunção Mota. --
v. 29, n. 4, p. 6–9, 26 jan., 2015.
» Aspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro / Claudinéia Onofre de Assunção Mota.
v. 29, n. 4, p. 6–9, 26 jan., 2015.
» A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode?: E se não for crime ambiental? / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 34, p. 6–15, 24 ago., 2015.
» A isenção de imposto de renda aos assistentes técnicos peritos das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) / Bruno Leonardo Ferreira de Matos.
v. 29, n. 34, p. 3–5, 24 ago., 2015.
» Aspectos legais acerca da cobrança nos estacionamentos privados / Dennis Christian Nunes de Freitas.
v. 29, n. 33, p. 3–6, 17 ago., 2015.
» Ação de prestação de contas visando esclarecimentos sobre taxas, tarifas e encargos bancários não se sujeita ao prazo decadencial do art. 26 do CDC / Vitor Vilela Guglinski.
v. 29, n. 33, p. 7–8, 17 ago., 2015.
» Humanização na advocacia: procedimentos para expatriações de sucesso / Ariel Gustavo Born Palmeira, Isabel Wrublevski Henklein.
v. 29, n. 32, p. 3–4, 10 ago., 2015.
» A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) e a Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC): principais aspectos e particularidades / Douglas Winter, Silvano Denega Souza.
v. 29, n. 32, p. 5–9, 10 ago., 2015.
» A confissão de dívida no âmbito do parcelamento tributário e a possibilidade de restituição do indébito tributário / Daniela Santana Pessoa Sales.
v. 29, n. 31, p. 9–16, 3 ago., 2015.
» Deadlocks e os acordos pré-nupciais em joint ventures / Mariana Meditsch.
v. 29, n. 31, p. 3–4, 3 ago., 2015.
» A aplicabilidade do dano moral no direito previdenciário / Maria Cristina Levi Machado, Carlos Alberto Vieira de Gouveia.
v. 29, n. 31, p. 5–8, 3 ago., 2015.
» Negócio da China / Marcelo Coutinho.
v. 29, n. 30, 27 jul., 2015.
» Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado / Toshio Mukai.
v. 29, n. 30, p. 7–14, 27 jul., 2015.
» O cabimento do habeas corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção: o Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos / Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 29, n. 30, p. 4–6, 27 jul., 2015.
» Multa por falta de licenciamento na importação / Gilberto de Castro Moreira Júnior.
v. 29, n. 3, 19 jan., 2015.
» A (nova) prática do direito tributário / Alexandre Gleria.
v. 29, n. 3, p. 4–5, 19 jan., 2015.
» As escolas paulista e mineira: análise das atuais escolas processuais civis no Brasil sob a perspectiva das teorias instrumentalista e neoinstitucionalista / Graziele Mariete Buzanello.
v. 29, n. 3, p. 6–8, 19 jan., 2015.
» Garagem em condomínio: regras e bom-senso / Rodrigo Karpat.
v. 29, n. 29, 20 jul., 2015.
» Súmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multa / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 29, n. 29, p. 7–12, 20 jul., 2015.
» A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 29, p. 4–6, 20 jul., 2015.
» O papel do Ministério Público como efetivador das diretrizes instituídas pela nova Lei da guarda compartilhada / Edjilda Resende de Lima Guerra.
v. 29, n. 28, p. 9–13, 13 jul., 2015.
» Surpresas na nuvem / Gustavo Artese.
v. 29, n. 28, p. 3–4, 13 jul., 2015.
» Do direito de regresso no factoring / Wieland Puntigam Travnik.
v. 29, n. 28, p. 5–8, 13 jul., 2015.
» O papel do Ministério Público como efetivador das diretrizes instituídas pela nova Lei da guarda compartilhada / Edjilda Resende de Lima Guerra.
v. 29, n. 27, p. 9–12, 6 jul., 2015.
» O setor dos cosméticos e a invalidade da equiparação, por decreto, de atacadistas a industriais / Camila Galvão e Maria Isabel Barbosa.
v. 29, n. 27, p. 3–4, 6 jul., 2015.
» A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporal / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 27, p. 5–8, 6 jul., 2015.
» Investimentos facilitados: acordo entre o Brasil e países africanos oferece maior segurança aos investidores brasileiros / Karla Fonseca.
v. 29, n. 26, 29 jun., 2015.
» Sujeito ativo do crime de violência doméstica, parental e afetiva contra a mulher / João Porto Silvério Júnior e Fabiana Cintra Sielskis Porto.
v. 29, n. 26, p. 7–10, 29 jun., 2015.
» Novo Código de processo civil: princípios da não surpresa e contraditório substancial / Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 29, n. 26, p. 4–6, 29 jun., 2015.
» Incentivo ao financiamento de concessões / Leonardo Miranda.
v. 29, n. 25, 15 jun., 2015.
» A privatização da gestão tributária: panoramas das experiências nacionais e globais / Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra.
v. 29, n. 25, p. 7–12, 15 de junho, 2015.
» Os macacos e o cabimento do habeas corpus / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 25, p. 4–6, 15 jun., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 29, n. 24, p. 8–11, 15 jun., 2015.
» A ilegitimidade do Brasil nas discussões de algumas questões penais / Thiago Felipe Cardoso.
v. 29, n. 24, p. 3–4, 15 jun., 2015.
» Neoliberalismo processual / Raimundo José de Sales Júnior.
v. 29, n. 24, p. 5–7, 15 jun., 2015.
» União pela saúde / Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 29, n. 23, 8 jun., 2015.
» Reflexões sobre o novo Código de processo civil: apresentação e estrutura do novo código / Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
v. 29, n. 23, p. 4–5, 8 jun., 2015.
» O reconhecimento da união estável paralela: suas consequências e limitações no ordenamento jurídico brasileiro / Karen Simone dos Santos.
v. 29, n. 23, p. 6–7, 8 jun., 2015.
» Tráfico humano / João Baptista Herkenhoff.
v. 29, n. 22, 1 jun., 2015.
» Análise de usabilidade de sistema do processo digital: estudo de caso PROJUDI-TJCE / Ocelo do Amarante Farias.
v. 29, n. 22, p. 4–7, 1 jun., 2015.
» Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente? / Vitor Vilela Guglinski.
v. 29, n. 22, p. 8–9, 1 jun., 2015.
» Sem hipocrisia / Hildebrando Diniz Araújo.
v. 29, n. 21, p. 3–4, 25 de maio, 2015.
» A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial / Alexandre Venturini.
v. 29, n. 21, p. 5–7, 25 de maio., 2015.
» Domicílio eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo: ilegalidade do Decreto nº 56.104/10 / Wander Barbosa.
v. 29, n. 21, p. 8–9, 25 de maio, 2015.
» Planejamento sucessório: holding familiar gera economia tributária / Amanda Vidal dos Santos.
v. 29, n. 20, 18 maio, 2015.
» A nova súmula vinculante em matéria penal / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 20, p. 7–15, 18 maio, 2015.
» Novo Código de processo civil: neoprocessualismo e princípios correlatos. Resultado útil e processo judiciário justo. Breves comentários / Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 29, n. 20, p. 4–6, 18 maio, 2015.
» Troca de informações com o exterior / Heloisa Estellita, Frederico Silva Bastos.
v. 29, n. 2, p. 3–4, 12 jan., 2015.
» O STF e a valoração dos antecedentes criminais na aplicação da pena / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 2, p. 5–6, 12 jan., 2015.
» O ato declaratório nº 1/00: argumentos alternativos para sua ilegalidade / Raphael de Campos Martins.
v. 29, n. 2, p. 7–8, 12 jan., 2015.
» Tráfico de pessoas / Priscila Teixeira da Costa Santos.
v. 29, n. 19, p. 8–10, 11 maio, 2015.
» O veneno da jurisprudência defensiva e seus antídotos / Adriano Marcio de Souza.
v. 29, n. 19, p. 3–5, 11 maio, 2015.
» Tribunal do júri / André Gomes Rabeschini.
v. 29, n. 19, p. 6–7, 11 maio, 2015.
» Contratos relacionais e as necessidades humanas / Alessandre Ferreira Canabal.
v. 29, n. 18, p. 9–11, 4 maio., 2015.
» A solução de antinomias normativas entre o Código brasileiro de defesa do consumidor e as convenções internacionais sobre transporte internacional de passageiros / Daniel Moura Borges.
v. 29, n. 18, p. 3–4, 4 maio., 2015.
» O perdão judicial na representação do delegado de polícia: a polêmica do § 2º do art. 4º da Lei nº 12.850/13 / Antonio Wellington Brito Júnior.
v. 29, n. 18, p. 5–8, 4 maio., 2015.
» As implicações jurídicas dos contratos assinados no Brasil em língua estrangeira / Gabriela Meinert Vitniski.
v. 29, n. 17, 27 abr., 2015.
» Poder judiciário e políticas públicas: uma perspectiva sobre a legitimidade e os limites de intervenção / Débora Costa Ferreira.
v. 29, n. 17, p. 6–13, 27 abr., 2015.
» Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/96 / André Gomes Rabeschini.
v. 29, n. 17, p. 4–5, 27 abr., 2015.
» A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 16, p. 5–10, 20 abr., 2015.
» Equipe de atendimento multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher: considerações sobre sua importância no âmbito da Lei Maria da Penha / João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
v. 29, n. 16, p. 11–12, 20 abr., 2015.
» Sistema paulista para benefício fiscal em operações com papel imune é inconstitucional / Bernardo Mattei de Cabane Oliveira, João Pedro D'Agostini.
v. 29, n. 16, p. 3–4, 20 abr., 2015.
» Contratos de colaboração empresarial: uma via alternativa para afastar a rigidez dos modelos societários em benefício do crescimento da empresa / Alessandre Ferreira Canabal.
v. 29, n. 15, p. 8–15, 13 abr., 2015.
» Comissão de corretagem cobrada do comprador do imóvel / Talita Castro.
v. 29, n. 15, p. 3–4, 13 abr., 2015.
» Competência judicial de 2º grau: (menores infratores) / Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 29, n. 15, p. 5–7, 13 abr., 2015.
» O direito das sucessões e a divisão de bens / Rogério Portugal Bacellar.
v. 29, n. 14, 6 abr., 2015.
» Reflexões sobre o novo Código de processo civil: parte geral : das normas processuais civis / Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
v. 29, n. 14, 6 abr., 2015.
» Chega de prevenção! / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 14, p. 5–9, 6 abr., 2015.
» A não incidência do ICMS no transporte rodoviário de carga / Nestor Marques Castelo Branco.
v. 29, n. 13, p. 7–12, 30 mar., 2015.
» Potenciais aspectos negativos dos incentivos financeiros no combate à corrupção / Marcelo A. Muriel, Thiago Jabor Pinheiro.
v. 29, n. 13, p. 3–4, 30 mar., 2015.
» O novo Código de processo civil e seus reflexos para os departamentos jurídicos / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 29, n. 13, p. 5–6, 30 mar., 2015.
» A possibilidade de múltipla filiação registral no ordenamento jurídico brasileiro / Daniela Bernardo Vieira dos Santos.
v. 29, n. 12, p. 8–12, 23 mar., 2015.
» A multiparentalidade e suas possíveis contradições / Naghela Gonçalves Moura.
v. 29, n. 12, p. 3–4, 23 mar., 2015.
» A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 12, p. 5–7, 23 mar., 2015.
» Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: um vislumbre para além da proposta inicial / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 29, n. 11, p. 7–10, 16 mar., 2015.
» O jus postulandi como direito fundamental e constitucional de cidadania / André Luis Alves de Melo, Tatiana Oliveira.
v. 29, n. 11, p. 11–15, 16 mar., 2015.
» Alienação parental: como identificar a síndrome da alienação parental, as suas consequências e as penalidades da Lei nº 12.318/10 / Samuel Gomes de Mendonça.
v. 29, n. 11, p. 3–6, 16 mar., 2015.
» O jus postulandi como direito fundamental e constitucional de cidadania / André Luis Alves de Melo, Tatiana Oliveira.
v. 29, n. 10, p. 7–10, 9 mar., 2015.
» Ponderações sobre criminal compliance / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 29, n. 10, p. 3–4, 9 mar., 2015.
» Dos efeitos da notificação de crédito no factoring / Wieland Puntigam Travnik.
v. 29, n. 10, p. 5–6, 9 mar., 2015.
» Dois anos de Siscoserv: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços / Luana Romaniuk.
v. 29, n. 1, 5 jan., 2015.
» Estudo de caso: redes sociais e dano moral / Marcelo De Luca Marzochi, Patricia Palhares Aversa Marzochi.
v. 29, n. 1, p. 4–6, 5 jan., 2015.
» O juiz das garantias / Carlos Arquimedes Rodrigues.
v. 29, n. 1, p. 7–8, 5 jan., 2015.
v. 29, n. 9, 2 mar., 2015.
» Ditadura militar brasileira: uma manifestação veemente das ideologias do Estado moderno / Adrielly Francine Rocha Tiradentes.
v. 29, n. 9, p. 6–12, 2 mar., 2015.
» Por que não caber reclamação constitucional quando a decisão judicial afronta súmula não vinculante / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 9, p. 4–5, 2 mar., 2015.
» Questões importantes e entendimentos sobre o superendividamento / Fernanda Santos, Diógenes Faria de Carvalho.
v. 29, n. 8, p. 5–10, 23 fev., 2015.
» Imunidade tributária no terceiro setor / Fernanda Stella Malaguido.
v. 29, n. 8, p. 11–16, 23 fev., 2015.
» Regulação dos meios eletrônicos de pagamento traz mais clareza e custos aos operadores / Ricardo Madrona, Alessandra El Kobbi, Luciana Xavier da Silveira Renouard.
v. 29, n. 8, p. 3–4, 23 fev., 2015.
» Do contrato de compra e venda e a permuta nas incorporações imobiliárias / Thiago Duca Amoni, Eduardo Henrique de Vasconcellos Andrade.
v. 29, n. 7, p. 7–11, 16 fev., 2015.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Elaine Rodrigues.
v. 29, n. 7, p. 12–14, 16 fev., 2015.
» A medida provisória nº 652: fortalecimento e incentivo à aviação regional no País / Luiz Gustavo Thadeo Braga.
v. 29, n. 7, p. 3–6, 16 fev., 2015.
» Supremo afasta insegurança jurídica / Rodrigo de Sá Giarola.
v. 29, n. 6, 9 fev., 2015.
» A busca de referências para o compliance criminal / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 29, n. 6, p. 3–4, 9 fev., 2015.
» Panorama estrutural da gestão judiciária no Brasil / Emerson Aguiar Souza.
v. 29, n. 6, p. 6–9, 9 fev., 2015.
» Efeitos para o setor varejista com a PEC do comércio eletrônico / Lilian Rodrigues da Silva.
v. 29, n. 5, 2 fev., 2015.
» Perícia psicológica na identificação de acusados com transtorno de personalidade antissocial / Itamar da Silva Santos Filho, Beatriz Sousa Fontenele.
v. 29, n. 5, p. 4–10, 2 fev., 2015.
» Os 18 anos de vigência da Lei de arbitragem / Selma Ferreira Lemes.
v. 29, n. 5, p. 11–12, 2 fev., 2015.
» Revisional bancária: uma ação eficaz ou sem fundamento? / Daniel Moreira. --
v. 29, n. 4, 26 jan., 2015.
» Direito à saúde na atual estrutura normativa brasileira / Bruna Daleffe de Vargas.
v. 29, n. 4, p. 3–4, 26 jan., 2015.
» Aspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro / Claudinéia Onofre de Assunção Mota. --
v. 29, n. 4, p. 6–9, 26 jan., 2015.
» Aspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro / Claudinéia Onofre de Assunção Mota.
v. 29, n. 4, p. 6–9, 26 jan., 2015.
» A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode?: E se não for crime ambiental? / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 34, p. 6–15, 24 ago., 2015.
» A isenção de imposto de renda aos assistentes técnicos peritos das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) / Bruno Leonardo Ferreira de Matos.
v. 29, n. 34, p. 3–5, 24 ago., 2015.
» Aspectos legais acerca da cobrança nos estacionamentos privados / Dennis Christian Nunes de Freitas.
v. 29, n. 33, p. 3–6, 17 ago., 2015.
» Ação de prestação de contas visando esclarecimentos sobre taxas, tarifas e encargos bancários não se sujeita ao prazo decadencial do art. 26 do CDC / Vitor Vilela Guglinski.
v. 29, n. 33, p. 7–8, 17 ago., 2015.
» Humanização na advocacia: procedimentos para expatriações de sucesso / Ariel Gustavo Born Palmeira, Isabel Wrublevski Henklein.
v. 29, n. 32, p. 3–4, 10 ago., 2015.
» A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) e a Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC): principais aspectos e particularidades / Douglas Winter, Silvano Denega Souza.
v. 29, n. 32, p. 5–9, 10 ago., 2015.
» A confissão de dívida no âmbito do parcelamento tributário e a possibilidade de restituição do indébito tributário / Daniela Santana Pessoa Sales.
v. 29, n. 31, p. 9–16, 3 ago., 2015.
» Deadlocks e os acordos pré-nupciais em joint ventures / Mariana Meditsch.
v. 29, n. 31, p. 3–4, 3 ago., 2015.
» A aplicabilidade do dano moral no direito previdenciário / Maria Cristina Levi Machado, Carlos Alberto Vieira de Gouveia.
v. 29, n. 31, p. 5–8, 3 ago., 2015.
» Negócio da China / Marcelo Coutinho.
v. 29, n. 30, 27 jul., 2015.
» Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado / Toshio Mukai.
v. 29, n. 30, p. 7–14, 27 jul., 2015.
» O cabimento do habeas corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção: o Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos / Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 29, n. 30, p. 4–6, 27 jul., 2015.
» Multa por falta de licenciamento na importação / Gilberto de Castro Moreira Júnior.
v. 29, n. 3, 19 jan., 2015.
» A (nova) prática do direito tributário / Alexandre Gleria.
v. 29, n. 3, p. 4–5, 19 jan., 2015.
» As escolas paulista e mineira: análise das atuais escolas processuais civis no Brasil sob a perspectiva das teorias instrumentalista e neoinstitucionalista / Graziele Mariete Buzanello.
v. 29, n. 3, p. 6–8, 19 jan., 2015.
» Garagem em condomínio: regras e bom-senso / Rodrigo Karpat.
v. 29, n. 29, 20 jul., 2015.
» Súmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multa / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 29, n. 29, p. 7–12, 20 jul., 2015.
» A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 29, p. 4–6, 20 jul., 2015.
» O papel do Ministério Público como efetivador das diretrizes instituídas pela nova Lei da guarda compartilhada / Edjilda Resende de Lima Guerra.
v. 29, n. 28, p. 9–13, 13 jul., 2015.
» Surpresas na nuvem / Gustavo Artese.
v. 29, n. 28, p. 3–4, 13 jul., 2015.
» Do direito de regresso no factoring / Wieland Puntigam Travnik.
v. 29, n. 28, p. 5–8, 13 jul., 2015.
» O papel do Ministério Público como efetivador das diretrizes instituídas pela nova Lei da guarda compartilhada / Edjilda Resende de Lima Guerra.
v. 29, n. 27, p. 9–12, 6 jul., 2015.
» O setor dos cosméticos e a invalidade da equiparação, por decreto, de atacadistas a industriais / Camila Galvão e Maria Isabel Barbosa.
v. 29, n. 27, p. 3–4, 6 jul., 2015.
» A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporal / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 27, p. 5–8, 6 jul., 2015.
» Investimentos facilitados: acordo entre o Brasil e países africanos oferece maior segurança aos investidores brasileiros / Karla Fonseca.
v. 29, n. 26, 29 jun., 2015.
» Sujeito ativo do crime de violência doméstica, parental e afetiva contra a mulher / João Porto Silvério Júnior e Fabiana Cintra Sielskis Porto.
v. 29, n. 26, p. 7–10, 29 jun., 2015.
» Novo Código de processo civil: princípios da não surpresa e contraditório substancial / Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 29, n. 26, p. 4–6, 29 jun., 2015.
» Incentivo ao financiamento de concessões / Leonardo Miranda.
v. 29, n. 25, 15 jun., 2015.
» A privatização da gestão tributária: panoramas das experiências nacionais e globais / Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra.
v. 29, n. 25, p. 7–12, 15 de junho, 2015.
» Os macacos e o cabimento do habeas corpus / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 25, p. 4–6, 15 jun., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 29, n. 24, p. 8–11, 15 jun., 2015.
» A ilegitimidade do Brasil nas discussões de algumas questões penais / Thiago Felipe Cardoso.
v. 29, n. 24, p. 3–4, 15 jun., 2015.
» Neoliberalismo processual / Raimundo José de Sales Júnior.
v. 29, n. 24, p. 5–7, 15 jun., 2015.
» União pela saúde / Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 29, n. 23, 8 jun., 2015.
» Reflexões sobre o novo Código de processo civil: apresentação e estrutura do novo código / Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
v. 29, n. 23, p. 4–5, 8 jun., 2015.
» O reconhecimento da união estável paralela: suas consequências e limitações no ordenamento jurídico brasileiro / Karen Simone dos Santos.
v. 29, n. 23, p. 6–7, 8 jun., 2015.
» Tráfico humano / João Baptista Herkenhoff.
v. 29, n. 22, 1 jun., 2015.
» Análise de usabilidade de sistema do processo digital: estudo de caso PROJUDI-TJCE / Ocelo do Amarante Farias.
v. 29, n. 22, p. 4–7, 1 jun., 2015.
» Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente? / Vitor Vilela Guglinski.
v. 29, n. 22, p. 8–9, 1 jun., 2015.
» Sem hipocrisia / Hildebrando Diniz Araújo.
v. 29, n. 21, p. 3–4, 25 de maio, 2015.
» A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial / Alexandre Venturini.
v. 29, n. 21, p. 5–7, 25 de maio., 2015.
» Domicílio eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo: ilegalidade do Decreto nº 56.104/10 / Wander Barbosa.
v. 29, n. 21, p. 8–9, 25 de maio, 2015.
» Planejamento sucessório: holding familiar gera economia tributária / Amanda Vidal dos Santos.
v. 29, n. 20, 18 maio, 2015.
» A nova súmula vinculante em matéria penal / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 20, p. 7–15, 18 maio, 2015.
» Novo Código de processo civil: neoprocessualismo e princípios correlatos. Resultado útil e processo judiciário justo. Breves comentários / Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 29, n. 20, p. 4–6, 18 maio, 2015.
» Troca de informações com o exterior / Heloisa Estellita, Frederico Silva Bastos.
v. 29, n. 2, p. 3–4, 12 jan., 2015.
» O STF e a valoração dos antecedentes criminais na aplicação da pena / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 2, p. 5–6, 12 jan., 2015.
» O ato declaratório nº 1/00: argumentos alternativos para sua ilegalidade / Raphael de Campos Martins.
v. 29, n. 2, p. 7–8, 12 jan., 2015.
» Tráfico de pessoas / Priscila Teixeira da Costa Santos.
v. 29, n. 19, p. 8–10, 11 maio, 2015.
» O veneno da jurisprudência defensiva e seus antídotos / Adriano Marcio de Souza.
v. 29, n. 19, p. 3–5, 11 maio, 2015.
» Tribunal do júri / André Gomes Rabeschini.
v. 29, n. 19, p. 6–7, 11 maio, 2015.
» Contratos relacionais e as necessidades humanas / Alessandre Ferreira Canabal.
v. 29, n. 18, p. 9–11, 4 maio., 2015.
» A solução de antinomias normativas entre o Código brasileiro de defesa do consumidor e as convenções internacionais sobre transporte internacional de passageiros / Daniel Moura Borges.
v. 29, n. 18, p. 3–4, 4 maio., 2015.
» O perdão judicial na representação do delegado de polícia: a polêmica do § 2º do art. 4º da Lei nº 12.850/13 / Antonio Wellington Brito Júnior.
v. 29, n. 18, p. 5–8, 4 maio., 2015.
» As implicações jurídicas dos contratos assinados no Brasil em língua estrangeira / Gabriela Meinert Vitniski.
v. 29, n. 17, 27 abr., 2015.
» Poder judiciário e políticas públicas: uma perspectiva sobre a legitimidade e os limites de intervenção / Débora Costa Ferreira.
v. 29, n. 17, p. 6–13, 27 abr., 2015.
» Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/96 / André Gomes Rabeschini.
v. 29, n. 17, p. 4–5, 27 abr., 2015.
» A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 16, p. 5–10, 20 abr., 2015.
» Equipe de atendimento multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher: considerações sobre sua importância no âmbito da Lei Maria da Penha / João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
v. 29, n. 16, p. 11–12, 20 abr., 2015.
» Sistema paulista para benefício fiscal em operações com papel imune é inconstitucional / Bernardo Mattei de Cabane Oliveira, João Pedro D'Agostini.
v. 29, n. 16, p. 3–4, 20 abr., 2015.
» Contratos de colaboração empresarial: uma via alternativa para afastar a rigidez dos modelos societários em benefício do crescimento da empresa / Alessandre Ferreira Canabal.
v. 29, n. 15, p. 8–15, 13 abr., 2015.
» Comissão de corretagem cobrada do comprador do imóvel / Talita Castro.
v. 29, n. 15, p. 3–4, 13 abr., 2015.
» Competência judicial de 2º grau: (menores infratores) / Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 29, n. 15, p. 5–7, 13 abr., 2015.
» O direito das sucessões e a divisão de bens / Rogério Portugal Bacellar.
v. 29, n. 14, 6 abr., 2015.
» Reflexões sobre o novo Código de processo civil: parte geral : das normas processuais civis / Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
v. 29, n. 14, 6 abr., 2015.
» Chega de prevenção! / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 14, p. 5–9, 6 abr., 2015.
» A não incidência do ICMS no transporte rodoviário de carga / Nestor Marques Castelo Branco.
v. 29, n. 13, p. 7–12, 30 mar., 2015.
» Potenciais aspectos negativos dos incentivos financeiros no combate à corrupção / Marcelo A. Muriel, Thiago Jabor Pinheiro.
v. 29, n. 13, p. 3–4, 30 mar., 2015.
» O novo Código de processo civil e seus reflexos para os departamentos jurídicos / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 29, n. 13, p. 5–6, 30 mar., 2015.
» A possibilidade de múltipla filiação registral no ordenamento jurídico brasileiro / Daniela Bernardo Vieira dos Santos.
v. 29, n. 12, p. 8–12, 23 mar., 2015.
» A multiparentalidade e suas possíveis contradições / Naghela Gonçalves Moura.
v. 29, n. 12, p. 3–4, 23 mar., 2015.
» A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 29, n. 12, p. 5–7, 23 mar., 2015.
» Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: um vislumbre para além da proposta inicial / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 29, n. 11, p. 7–10, 16 mar., 2015.
» O jus postulandi como direito fundamental e constitucional de cidadania / André Luis Alves de Melo, Tatiana Oliveira.
v. 29, n. 11, p. 11–15, 16 mar., 2015.
» Alienação parental: como identificar a síndrome da alienação parental, as suas consequências e as penalidades da Lei nº 12.318/10 / Samuel Gomes de Mendonça.
v. 29, n. 11, p. 3–6, 16 mar., 2015.
» O jus postulandi como direito fundamental e constitucional de cidadania / André Luis Alves de Melo, Tatiana Oliveira.
v. 29, n. 10, p. 7–10, 9 mar., 2015.
» Ponderações sobre criminal compliance / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 29, n. 10, p. 3–4, 9 mar., 2015.
» Dos efeitos da notificação de crédito no factoring / Wieland Puntigam Travnik.
v. 29, n. 10, p. 5–6, 9 mar., 2015.
» Dois anos de Siscoserv: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços / Luana Romaniuk.
v. 29, n. 1, 5 jan., 2015.
» Estudo de caso: redes sociais e dano moral / Marcelo De Luca Marzochi, Patricia Palhares Aversa Marzochi.
v. 29, n. 1, p. 4–6, 5 jan., 2015.
» O juiz das garantias / Carlos Arquimedes Rodrigues.
v. 29, n. 1, p. 7–8, 5 jan., 2015.
2014» Biografias independentes: a prevalência da constituição / Márlon Reis.
v. 28, n. 9, 3 mar., 2014.
» "Achado não é roubado" / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 28, n. 9, p. 4–5, 3 mar., 2014.
» Análise dos artigos I, II e VII da Declaração universal dos direitos humanos / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 28, n. 9, p. 6–7, 3 mar., 2014.
» A proteção jurídica ao bem de família / Franco Mauro Russo Brugioni.
v. 28, n. 8, 24 fev., 2014.
» Revisando o princípio da legalidade tributária / Bruno Domingos Viana Batista.
v. 28, n. 8, 24 fev., 2014.
» Estamos preparados para a nova lei anticorrupção? / Leonardo Ruiz Machado.
v. 28, n. 8, p. 3–4, 24 fev., 2014.
» Da ação de apuração de haveres / Tatiane Gonini Paço.
v. 28, n. 7, 17 fev., 2014.
» A vicariância do poder judiciário / José Augusto dos Santos Diniz, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 28, n. 7, p. 12–14, 17 fev., 2014.
» Aluguel provisório tipifica dívida certa e exigível / Ezequiel Frandoloso.
v. 28, n. 7, p. 4–5, 17 fev., 2014.
» A solução jurisdicional: forma de promoção da sociedade isonômica internacional no século xxi / Emerson de Aguiar Souza.
v. 28, n. 7, p. 6–9, 17 fev., 2014.
» STF posiciona-se contra a banalização das prisões preventivas / Roberta Raphaelli Pioli.
v. 28, n. 6, 10 fev., 2014.
» Somente dinheiro compensa o dano moral? / Vitor Vilela Guglinski. --
v. 28, n. 6, p. 10–11, 10 fev., 2014.
» A decorrência da responsabilidade civil por danos a cargas no transporte marítimo / Angélica Francine Chermicoski.
v. 28, n. 6, p. 12–13, 10 fev., 2014.
» Resoluções administrativas na legislação tributária estadual e o processo de concessão de incentivos fiscais / Nestor Marques Castelo Branco.
v. 28, n. 6, p. 5–7, 10 fev., 2014.
» O assistente de acusação: faculdades, interesses e a (in)constitucionalidade de sua existência / Éric Márcio Fantin.
v. 28, n. 51, p. 7–12, 22 dez., 2014.
» A não (obviedade) da alienação fiduciária de imóveis / Dalton Antonio Schultz Gabardo.
v. 28, n. 51, p. 3–4, 22 dez., 2014.
» A penhora on-line de imóveis (ARISP) e sua aplicação em prol daqueles que não fazem jus à justiça gratuita / Wieland Puntigam Travnik.
v. 28, n. 51, p. 5–6, 22 dez., 2014.
» Medidas protetivas: a defesa do animal doméstico / Juliana de Andrade Fauth.
v. 28, n. 5, p. 7–13, 3 fev., 2014.
» A pena pecuniária como condição da suspensão condicional do processo: uma afronta aos princípios da legalidade e da presunção de inocência / Priscilla Amaral e Thiago Chaves de Melo.
v. 28, n. 5, p. 17–22, 3 fev., 2014.
» Planejamento sucessório: a curadoria especial de patrimônio legado a menor / Camila Morais Martins.
v. 28, n. 5, p. 5–6, 3 fev., 2014.
» Combater as perdas de água / Fernando S. Marcato, Gesner Oliveira, Rogério Pilotto.
v. 28, n. 4, 27 jan., 2014.
» Pis e Cofins sobre venda e locação de bens imóveis próprios: uma nova perspectiva perante o STF / Rodrigo de Sá Giarola.
v. 28, n. 4, 27 jan., 2014.
» Quando a sociedade chega ao fim / José Carlos Ignácio.
v. 28, n. 4, 27 jan., 2014.
» Novas estruturas familiares: algumas reflexões / Elisângela Padilha.
v. 28, n. 4, p. 5–11, 27 jan., 2014.
» Redução da maioridade penal: diminuição ou aumento da criminalidade? / Francielly Schmeiske.
v. 28, n. 4, p. 13–15, 27 jan., 2014.
» ISS sobre os materiais agregados em empreitadas / Juliano Ryzewski.
v. 28, n. 36, 8 set., 2014.
» A constituição federal de 1988 e a família: muitas variações para traduzir um mesmo conceito / Paula de Abreu Pirotta Castilho.
v. 28, n. 36, p. 6–10, 8 set., 2014.
» Divórcio consensual extrajudicial, sem filhos incapazes e sem bens, precisa de advogado? / André Luiz Alves de Melo.
v. 28, n. 36, p. 4–5, 8 set., 2014.
» A Lei estadual nº 15.248/13 e suas impropriedades / Glaucia Mara Coelho e João Carlos Areosa.
v. 28, n. 35, 1 set., 2014.
» Abordagens sobre a imunidade dos templos e cultos religiosos / Manoel Antenor Gonçalves Júnior.
v. 28, n. 35, p. 6–10, 1 set., 2014.
» (Im)possibilidade de alteração da tipificação contida na denúncia que impute ao agente crime em sua forma tentada para a modalidade consumada do delito após sentença penal condenatória transitada em julgado / Mauro Gonçalves de Souza.
v. 28, n. 35, p. 4–5, 1 set., 2014.
» Termo de ajustamento de conduta / Rodrigo Leventi Guimarães.
v. 28, n. 34, p. 5–7, 25 ago., 2014.
» Principais elementos nos contratos de construção de navios / Marco Antonio Moysés Filho, Marcelo Emidio Castilho e Rafael Teobaldo.
v. 28, n. 34, p. 8–9, 25 ago., 2014.
» Operações de cobertura cambial: reflexos tributários / Eduardo Ribas Pesserl.
v. 28, n. 33, 18 ago., 2014.
» A renovação contratual Built-to-Suit / Maria Brandão Teixeira, Fernando Senise e Denny Millitello.
v. 28, n. 33, 18 ago., 2014.
» Aplicação do Código de defesa do consumidor na relação médico-paciente / Tiago Vieira Bomtempo.
v. 28, n. 33, p. 5–6, 18 ago., 2014.
» União homoafetiva e arbitragem / Ana Claudia Pastore.
v. 28, n. 32, 11 ago., 2014.
» Simplificar a arrecadação para tornar-se mais eficiente / Laura Coutinho.
v. 28, n. 32, 11 ago., 2014.
» NVOCC: algumas considerações sobre o termo "non-vessel operating common carrier" / Marco Antonio Moysés Filho.
v. 28, n. 32, p. 5–7, 11 ago., 2014.
» Novos paradigmas do direito / Marcelo Guedes Nunes.
v. 28, n. 31, 4 ago., 2014.
» Comissão de corretagem: quando o comprador paga a conta? / Juliana Guedes da Silva.
v. 28, n. 31, p. 4–5, 4 ago., 2014.
» Prisão decorrente de mandado e a questão da inviolabilidade de domicilio / Priscila Portella Coutinho e Airto Chaves Junior.
v. 28, n. 31, p. 6–8, 4 ago., 2014.
» A dignidade humana nas prisões e a vida social do preso após o cárcere / Fávia Carvalho Teixeira, Fátima de Paula Ferreira.
v. 28, n. 30, p. 6–11, 21 jul., 2014.
» Os efeitos do processo digital na prática / Tatiane Gonini Paço.
v. 28, n. 30, p. 4–5, 21 jul., 2014.
» Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural / Carine A. Rizzardo.
v. 28, n. 3, 20 jan., 2014.
» Sete bilhões de habitantes e a produção de biocombustíveis no contexto de biorrefinaria / Leonardo Valadares.
v. 28, n. 3, p. 3–4, 20 jan., 2014.
» Direitos humanos, direito de todos / Amanda Alves Henrique.
v. 28, n. 3, p. 6–7, 20 jan., 2014.
» Mínimo existencial e sua delimitação pela Constituição Federal de 1988: tentativa de objetivação do conceito / Fernando Henrique Corrêa Custódio.
v. 28, n. 29, p. 7–14, 21 jul., 2014.
» A regulamentação específica da responsabilidade civil do provedor de internet sob o prisma da Lei nº 12.965/14 / Fonseca, Gustavo Beghelli.
v. 28, n. 29, p. 3–4, 21 jul., 2014.
» Reforma dos portos e arbitragem marítima e portuária / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
v. 28, n. 29, p. 5–6, 21 jul, 2014.
» Justiça ignora cláusula penal em contratos de aluguel / Ezequiel Frandoloso.
v. 28, n. 28, 14 jul., 2014.
» A aplicação da teoria do fato consumado no direito empresarial / Gláucia Mara Coelho e João Carlos Areosa.
v. 28, n. 28, 14 jul., 2014.
» As responsabilidades na nova Lei anticorrupção / Alexandre Sion e David Rechulski.
v. 28, n. 28, p. 3–4, 14 jul., 2014.
» A prisão preventiva como garantia da ordem pública: controvérsias para além do processo / Luan Raniere Santana Trevisan.
v. 28, n. 28, p. 6–8, 14 jul., 2014.
» Releitura da imunidade recíproca na Constituição de 1988 / Tiago Vieira Bomtempo.
v. 28, n. 27, p. 3–4, 7 jul., 2014.
» Incoterms e suas principais modificações / Cynthia Xisto, Giovana Corazza e Roberta Raposo.
v. 28, n. 27, p. 5–6, 7 jul., 2014.
» Teoria significativa da imputação: nova estrutura para o dolo e a imprudência / Antonio Sólon Rudá.
v. 28, n. 27, p. 7–9, 7 jul., 2014.
» Empresas que quiserem ter alto renome já têm que pagar bem mais caro / Maria Isabel Montañes.
v. 28, n. 26, 30 jun., 2014.
» TJ-SP declara validade da cláusula de tolerância para atraso da obra / Ricardo Teixeira do Nascimento.
v. 28, n. 26, p. 9–10, 30 jun., 2014.
» Responsabilidade jurídica do agente marítimo / Laércio Cruz Uliana Junior.
v. 28, n. 26, p. 11–14, 30 jun., 2014.
» Da concessão de florestas públicas: noções fundamentais / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
v. 28, n. 26, p. 3–8, 30 jun., 2014.
» Decreto nº 8.033/13: breve abordagem de alguns pontos relevantes / Mateus Mello Garrute.
v. 28, n. 25, p. 10–13, 23 jun., 2014.
» Direito e linguagem: um estudo léxico-semântico de termos do direito falimentar / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 28, n. 25, p. 3–7, 23 jun., 2014.
» Juros moratórios nas demandas judiciais: a aplicação do art. 406 do Código civil / Gilberto Canhadas Filho e André Tan Oh.
v. 28, n. 25, p. 8–9, 23 jun., 2014.
» Alterações na lei das participações sobre lucros e resultados / Isabella Bittencourt Mader Gonçalves Giublin.
v. 28, n. 24, 16 jun., 2014.
» Plano de saúde: a polêmica limitação de atendimento por 12 horas e a carência de 24 horas do art. 12, inciso v, alínea c, da Lei n° 9656/98 / Paulo José Carvalho Nunes.
v. 28, n. 24, p. 4–5, 16 jun., 2014.
» Regras de Roterdã: ao Brasil não interessa a sua ratificação / Carolina Leomil, Marcia Migue e Regiane Barros.
v. 28, n. 24, p. 6–7, 16 jun., 2014.
» Peça prática: defesa prévia em ação de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 28, n. 23, p. 5–11, 9 jun., 2014.
» O crime de furto e o princípio da insignificância / Dayane Pereira Paiva e Luís Carlos Simionato Jr.
v. 28, n. 23, p. 12–13, 9 jun., 2014.
» A suspensão, pela ADI nº 4917, das modificações implantadas pela Lei n° 12.734/12 quanto à distribuição de royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos produzidos na Amazônia Azul / Gabrielle Thamis Novak Fóes, Eduardo Xavier e Ademir Sulczinski.
v. 28, n. 23, p. 3–4, 9 jun., 2014.
» Embargos de declaração contra decisão que nega seguimento a recurso especial: importante avanço na jurisprudência do STJ / Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
v. 28, n. 22, 2 jun., 2014.
» Navegação marítima e a responsabilidade dos práticos / Gerson Luis Lima Ramos.
v. 28, n. 22, p. 11–12, 2 jun., 2014.
» Os efeitos da colaboração premiada e do perdão judicial do funcionário público envolvido com organizações criminosas e a independência das instâncias / Sebastião José Lessa.
v. 28, n. 22, p. 3–9, 2 jun., 2014.
» Sucessão societária e o contrato de locação / Érica de Lima Siqueira.
v. 28, n. 21, 26 maio, 2014.
» Lei anticorrupção, auditoria informática e computação forense / José Antonio Milagre.
v. 28, n. 21, 26 maio, 2014.
» Direito de imagem nas redes sociais / Cleusa Maria Pereira Alves e Miriam Senise Lisboa.
v. 28, n. 21, p. 5–7, 26 maio, 2014.
» Direitos humanos da saúde e da educação: desvios e inaplicabilidade de verbas públicas, crime hediondo de lesa-pátria e de lesa-cidadania, Brasil 6º país mais rico do mundo / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 28, n. 20, p. 10–14, 19 maio, 2014.
» Bandeira de conveniência versus paraíso fiscal / Ana Paula Salgado Frias.
v. 28, n. 20, p. 3–7, 19 maio, 2014.
» O princípio acusatório no tribunal do júri / Cesar Ramos da Costa.
v. 28, n. 20, p. 8–9, 19 maio, 2014.
» Direito à privacidade e bem-estar social / Gustavo Artese.
v. 28, n. 2, 13 jan., 2014.
» Louvando a "carta da laicidade" ou como se tornar, sem esforço, um intelectualóide bobo alegre / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 28, n. 2, p. 6–13, 13 jan., 2014.
» Responsabilidade civil por abandono afetivo / Samantha Mion Matias dos Santos.
v. 28, n. 2, p. 4–5, 13 jan., 2014.
» As metas-regras de Charolles na estrutura do texto jurídico: uma análise linguístico-conceitual / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 28, n. 19, p. 6–11, 12 maio, 2014.
» Arbitragem e a Lei nº 9.307/96 como solução de conflitos: característica e aplicabilidade / Wagner Luis Jensen Carvalho.
v. 28, n. 19, p. 3–5, 12 maio, 2014.
» Regra de remuneração para instituições financeiras se aplica apenas a administradores estatutários / Ricardo Saes Madrona, Luciana Renouard e Luiz Donelli.
v. 28, n. 18, 5 maio, 2014.
» Medidas restaurativas para os apenados / Lizete Andreis Sebben.
v. 28, n. 18, 5 maio, 2014.
» Direito e psicanálise / João Baptista Herkenhoff.
v. 28, n. 18, 5 maio, 2014.
» Semântica sob censura / José Roberto Batochio.
v. 28, n. 18, 5 maio, 2014.
» Improbidade administrativa / Caroline Regina dos Santos, Fabiana Ferreira dos Santos, Jéssica Isabel Alves de Lellis.
v. 28, n. 18, p. 10–14, 5 maio, 2014.
» A desaposentação e o esperado julgamento do STF / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
v. 28, n. 18, p. 5–6, 5 maio, 2014.
» Os condomínios e a desinformação dos bancos / Daphnis Citti de Lauro.
v. 28, n. 17, 28 abr., 2014.
» Art. 475-N, inciso I, do CPC, garante celeridade e efetividade processuais / Caio Lúcio Montano Brutton.
v. 28, n. 17, 28 abr., 2014.
» Imunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositiva / Manoel Antenor Gonçalves Júnior.
v. 28, n. 17, p. 5–9, 28 abr., 2014.
» Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória / Harrison Eneiton Nagel.
v. 28, n. 16, 21 abr., 2014.
» O parcelamento do aluguel sem a anuência do fiador o desonera de sua obrigação de principal devedor? / Ezequiel Frandoloso.
v. 28, n. 16, p. 4–5, 21 abr., 2014.
» O dano moral previdenciário: uma necessária reflexão / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
v. 28, n. 16, p. 6–9, 21 abr., 2014.
» Comércio exterior e arbitragem: novas perspectivas no cenário nacional / Rodrigo Marchioli.
v. 28, n. 15, 14 abr., 2014.
» O direito ao devido processo legal e a proteção à empresa litigante / Joaquim Manhães Moreira.
v. 28, n. 15, 14 abr., 2014.
» Áreas de estacionamento rotativo: possibilidade de responsabilização da administração pública nos casos de dano ou furto de veículos / Jonathas Nunes Zoobi.
v. 28, n. 15, p. 5–17, 14 abr., 2014.
» Casamento homoafetivo: a nova família brasileira / Ulysses Bueno de Oliveira Júnior.
v. 28, n. 14, p. 9–10, 7 abr., 2014.
» Representação e participação política das mulheres no Brasil / João Gaspar Rodriqgues.
v. 28, n. 14, p. 3–4, 7 abr., 2014.
» O processo judicial eletrônico e o princípio da inafastabilidade de jurisdição / Anderson Couto do Amaral.
v. 28, n. 14, p. 5–8, 7 abr., 2014.
» Crimes previstos nos arts. 136 e 149 do Código penal brasileiro: uma análise comparativa à luz da doutrina / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 28, n. 13, p. 6–10, 31 mar., 2014.
» Uma solução para o superendividamento / Gustavo César Terra Teixeira.
v. 28, n. 13, p. 4–5, 31 mar., 2014.
» Tributos: breves concepções acerca de uma das formas de captação de recursos / Manoel Antenor Gonçalves Junior.
v. 28, n. 12, p. 10–14, 24 mar., 2014.
» A obrigatoriedade de fornecimento de tratamentos específicos ao usuário de plano de saúde privado / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Bruno Stefani Morais de Lima.
v. 28, n. 12, p. 3–4, 24 mar., 2014.
» Avaria marítima arribada: fato ou acidente de navegação / Ana Paula Salgado Frias.
v. 28, n. 11, p. 10–12, 17 mar., 2014.
» O controle dos princípios orçamentários / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
v. 28, n. 11, p. 3–7, 17 mar., 2014.
» A declaração de quitação anual de débitos de prestadores de serviços / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 28, n. 11, p. 8–9, 17 mar., 2014.
» O que mudou nas ações revisionais de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil com a Lei 12.810/2013? / Eduardo Isao Nishigiri. --
v. 28, n. 10, 10 mar., 2014.
» Os paradoxos da adoção intuitu personae / Élcio José de Souza Ferreira.
v. 28, n. 10, p. 3–4, 10 mar., 2014.
» A intimação pessoal dos procuradores dos conselhos de fiscalização profissional nas ações de execução fiscal / Anderson Couto do Amaral.
v. 28, n. 10, p. 6–9, 10 mar., 2014.
» Impacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos na função judicial internacional / Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 28, n. 1, 6 jan., 2014.
» No tempo dos embargos infringentes / Luiz Werneck Vianna.
v. 28, n. 1, 6 jan., 2014.
» Louvando a "carta da laicidade" ou como se tornar, sem esforço, um intelectualóide bobo alegre / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 28, n. 1, p. 5–12, 6 jan., 2014.
v. 28, n. 9, 3 mar., 2014.
» "Achado não é roubado" / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 28, n. 9, p. 4–5, 3 mar., 2014.
» Análise dos artigos I, II e VII da Declaração universal dos direitos humanos / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 28, n. 9, p. 6–7, 3 mar., 2014.
» A proteção jurídica ao bem de família / Franco Mauro Russo Brugioni.
v. 28, n. 8, 24 fev., 2014.
» Revisando o princípio da legalidade tributária / Bruno Domingos Viana Batista.
v. 28, n. 8, 24 fev., 2014.
» Estamos preparados para a nova lei anticorrupção? / Leonardo Ruiz Machado.
v. 28, n. 8, p. 3–4, 24 fev., 2014.
» Da ação de apuração de haveres / Tatiane Gonini Paço.
v. 28, n. 7, 17 fev., 2014.
» A vicariância do poder judiciário / José Augusto dos Santos Diniz, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 28, n. 7, p. 12–14, 17 fev., 2014.
» Aluguel provisório tipifica dívida certa e exigível / Ezequiel Frandoloso.
v. 28, n. 7, p. 4–5, 17 fev., 2014.
» A solução jurisdicional: forma de promoção da sociedade isonômica internacional no século xxi / Emerson de Aguiar Souza.
v. 28, n. 7, p. 6–9, 17 fev., 2014.
» STF posiciona-se contra a banalização das prisões preventivas / Roberta Raphaelli Pioli.
v. 28, n. 6, 10 fev., 2014.
» Somente dinheiro compensa o dano moral? / Vitor Vilela Guglinski. --
v. 28, n. 6, p. 10–11, 10 fev., 2014.
» A decorrência da responsabilidade civil por danos a cargas no transporte marítimo / Angélica Francine Chermicoski.
v. 28, n. 6, p. 12–13, 10 fev., 2014.
» Resoluções administrativas na legislação tributária estadual e o processo de concessão de incentivos fiscais / Nestor Marques Castelo Branco.
v. 28, n. 6, p. 5–7, 10 fev., 2014.
» O assistente de acusação: faculdades, interesses e a (in)constitucionalidade de sua existência / Éric Márcio Fantin.
v. 28, n. 51, p. 7–12, 22 dez., 2014.
» A não (obviedade) da alienação fiduciária de imóveis / Dalton Antonio Schultz Gabardo.
v. 28, n. 51, p. 3–4, 22 dez., 2014.
» A penhora on-line de imóveis (ARISP) e sua aplicação em prol daqueles que não fazem jus à justiça gratuita / Wieland Puntigam Travnik.
v. 28, n. 51, p. 5–6, 22 dez., 2014.
» Medidas protetivas: a defesa do animal doméstico / Juliana de Andrade Fauth.
v. 28, n. 5, p. 7–13, 3 fev., 2014.
» A pena pecuniária como condição da suspensão condicional do processo: uma afronta aos princípios da legalidade e da presunção de inocência / Priscilla Amaral e Thiago Chaves de Melo.
v. 28, n. 5, p. 17–22, 3 fev., 2014.
» Planejamento sucessório: a curadoria especial de patrimônio legado a menor / Camila Morais Martins.
v. 28, n. 5, p. 5–6, 3 fev., 2014.
» Combater as perdas de água / Fernando S. Marcato, Gesner Oliveira, Rogério Pilotto.
v. 28, n. 4, 27 jan., 2014.
» Pis e Cofins sobre venda e locação de bens imóveis próprios: uma nova perspectiva perante o STF / Rodrigo de Sá Giarola.
v. 28, n. 4, 27 jan., 2014.
» Quando a sociedade chega ao fim / José Carlos Ignácio.
v. 28, n. 4, 27 jan., 2014.
» Novas estruturas familiares: algumas reflexões / Elisângela Padilha.
v. 28, n. 4, p. 5–11, 27 jan., 2014.
» Redução da maioridade penal: diminuição ou aumento da criminalidade? / Francielly Schmeiske.
v. 28, n. 4, p. 13–15, 27 jan., 2014.
» ISS sobre os materiais agregados em empreitadas / Juliano Ryzewski.
v. 28, n. 36, 8 set., 2014.
» A constituição federal de 1988 e a família: muitas variações para traduzir um mesmo conceito / Paula de Abreu Pirotta Castilho.
v. 28, n. 36, p. 6–10, 8 set., 2014.
» Divórcio consensual extrajudicial, sem filhos incapazes e sem bens, precisa de advogado? / André Luiz Alves de Melo.
v. 28, n. 36, p. 4–5, 8 set., 2014.
» A Lei estadual nº 15.248/13 e suas impropriedades / Glaucia Mara Coelho e João Carlos Areosa.
v. 28, n. 35, 1 set., 2014.
» Abordagens sobre a imunidade dos templos e cultos religiosos / Manoel Antenor Gonçalves Júnior.
v. 28, n. 35, p. 6–10, 1 set., 2014.
» (Im)possibilidade de alteração da tipificação contida na denúncia que impute ao agente crime em sua forma tentada para a modalidade consumada do delito após sentença penal condenatória transitada em julgado / Mauro Gonçalves de Souza.
v. 28, n. 35, p. 4–5, 1 set., 2014.
» Termo de ajustamento de conduta / Rodrigo Leventi Guimarães.
v. 28, n. 34, p. 5–7, 25 ago., 2014.
» Principais elementos nos contratos de construção de navios / Marco Antonio Moysés Filho, Marcelo Emidio Castilho e Rafael Teobaldo.
v. 28, n. 34, p. 8–9, 25 ago., 2014.
» Operações de cobertura cambial: reflexos tributários / Eduardo Ribas Pesserl.
v. 28, n. 33, 18 ago., 2014.
» A renovação contratual Built-to-Suit / Maria Brandão Teixeira, Fernando Senise e Denny Millitello.
v. 28, n. 33, 18 ago., 2014.
» Aplicação do Código de defesa do consumidor na relação médico-paciente / Tiago Vieira Bomtempo.
v. 28, n. 33, p. 5–6, 18 ago., 2014.
» União homoafetiva e arbitragem / Ana Claudia Pastore.
v. 28, n. 32, 11 ago., 2014.
» Simplificar a arrecadação para tornar-se mais eficiente / Laura Coutinho.
v. 28, n. 32, 11 ago., 2014.
» NVOCC: algumas considerações sobre o termo "non-vessel operating common carrier" / Marco Antonio Moysés Filho.
v. 28, n. 32, p. 5–7, 11 ago., 2014.
» Novos paradigmas do direito / Marcelo Guedes Nunes.
v. 28, n. 31, 4 ago., 2014.
» Comissão de corretagem: quando o comprador paga a conta? / Juliana Guedes da Silva.
v. 28, n. 31, p. 4–5, 4 ago., 2014.
» Prisão decorrente de mandado e a questão da inviolabilidade de domicilio / Priscila Portella Coutinho e Airto Chaves Junior.
v. 28, n. 31, p. 6–8, 4 ago., 2014.
» A dignidade humana nas prisões e a vida social do preso após o cárcere / Fávia Carvalho Teixeira, Fátima de Paula Ferreira.
v. 28, n. 30, p. 6–11, 21 jul., 2014.
» Os efeitos do processo digital na prática / Tatiane Gonini Paço.
v. 28, n. 30, p. 4–5, 21 jul., 2014.
» Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural / Carine A. Rizzardo.
v. 28, n. 3, 20 jan., 2014.
» Sete bilhões de habitantes e a produção de biocombustíveis no contexto de biorrefinaria / Leonardo Valadares.
v. 28, n. 3, p. 3–4, 20 jan., 2014.
» Direitos humanos, direito de todos / Amanda Alves Henrique.
v. 28, n. 3, p. 6–7, 20 jan., 2014.
» Mínimo existencial e sua delimitação pela Constituição Federal de 1988: tentativa de objetivação do conceito / Fernando Henrique Corrêa Custódio.
v. 28, n. 29, p. 7–14, 21 jul., 2014.
» A regulamentação específica da responsabilidade civil do provedor de internet sob o prisma da Lei nº 12.965/14 / Fonseca, Gustavo Beghelli.
v. 28, n. 29, p. 3–4, 21 jul., 2014.
» Reforma dos portos e arbitragem marítima e portuária / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
v. 28, n. 29, p. 5–6, 21 jul, 2014.
» Justiça ignora cláusula penal em contratos de aluguel / Ezequiel Frandoloso.
v. 28, n. 28, 14 jul., 2014.
» A aplicação da teoria do fato consumado no direito empresarial / Gláucia Mara Coelho e João Carlos Areosa.
v. 28, n. 28, 14 jul., 2014.
» As responsabilidades na nova Lei anticorrupção / Alexandre Sion e David Rechulski.
v. 28, n. 28, p. 3–4, 14 jul., 2014.
» A prisão preventiva como garantia da ordem pública: controvérsias para além do processo / Luan Raniere Santana Trevisan.
v. 28, n. 28, p. 6–8, 14 jul., 2014.
» Releitura da imunidade recíproca na Constituição de 1988 / Tiago Vieira Bomtempo.
v. 28, n. 27, p. 3–4, 7 jul., 2014.
» Incoterms e suas principais modificações / Cynthia Xisto, Giovana Corazza e Roberta Raposo.
v. 28, n. 27, p. 5–6, 7 jul., 2014.
» Teoria significativa da imputação: nova estrutura para o dolo e a imprudência / Antonio Sólon Rudá.
v. 28, n. 27, p. 7–9, 7 jul., 2014.
» Empresas que quiserem ter alto renome já têm que pagar bem mais caro / Maria Isabel Montañes.
v. 28, n. 26, 30 jun., 2014.
» TJ-SP declara validade da cláusula de tolerância para atraso da obra / Ricardo Teixeira do Nascimento.
v. 28, n. 26, p. 9–10, 30 jun., 2014.
» Responsabilidade jurídica do agente marítimo / Laércio Cruz Uliana Junior.
v. 28, n. 26, p. 11–14, 30 jun., 2014.
» Da concessão de florestas públicas: noções fundamentais / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
v. 28, n. 26, p. 3–8, 30 jun., 2014.
» Decreto nº 8.033/13: breve abordagem de alguns pontos relevantes / Mateus Mello Garrute.
v. 28, n. 25, p. 10–13, 23 jun., 2014.
» Direito e linguagem: um estudo léxico-semântico de termos do direito falimentar / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 28, n. 25, p. 3–7, 23 jun., 2014.
» Juros moratórios nas demandas judiciais: a aplicação do art. 406 do Código civil / Gilberto Canhadas Filho e André Tan Oh.
v. 28, n. 25, p. 8–9, 23 jun., 2014.
» Alterações na lei das participações sobre lucros e resultados / Isabella Bittencourt Mader Gonçalves Giublin.
v. 28, n. 24, 16 jun., 2014.
» Plano de saúde: a polêmica limitação de atendimento por 12 horas e a carência de 24 horas do art. 12, inciso v, alínea c, da Lei n° 9656/98 / Paulo José Carvalho Nunes.
v. 28, n. 24, p. 4–5, 16 jun., 2014.
» Regras de Roterdã: ao Brasil não interessa a sua ratificação / Carolina Leomil, Marcia Migue e Regiane Barros.
v. 28, n. 24, p. 6–7, 16 jun., 2014.
» Peça prática: defesa prévia em ação de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 28, n. 23, p. 5–11, 9 jun., 2014.
» O crime de furto e o princípio da insignificância / Dayane Pereira Paiva e Luís Carlos Simionato Jr.
v. 28, n. 23, p. 12–13, 9 jun., 2014.
» A suspensão, pela ADI nº 4917, das modificações implantadas pela Lei n° 12.734/12 quanto à distribuição de royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos produzidos na Amazônia Azul / Gabrielle Thamis Novak Fóes, Eduardo Xavier e Ademir Sulczinski.
v. 28, n. 23, p. 3–4, 9 jun., 2014.
» Embargos de declaração contra decisão que nega seguimento a recurso especial: importante avanço na jurisprudência do STJ / Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
v. 28, n. 22, 2 jun., 2014.
» Navegação marítima e a responsabilidade dos práticos / Gerson Luis Lima Ramos.
v. 28, n. 22, p. 11–12, 2 jun., 2014.
» Os efeitos da colaboração premiada e do perdão judicial do funcionário público envolvido com organizações criminosas e a independência das instâncias / Sebastião José Lessa.
v. 28, n. 22, p. 3–9, 2 jun., 2014.
» Sucessão societária e o contrato de locação / Érica de Lima Siqueira.
v. 28, n. 21, 26 maio, 2014.
» Lei anticorrupção, auditoria informática e computação forense / José Antonio Milagre.
v. 28, n. 21, 26 maio, 2014.
» Direito de imagem nas redes sociais / Cleusa Maria Pereira Alves e Miriam Senise Lisboa.
v. 28, n. 21, p. 5–7, 26 maio, 2014.
» Direitos humanos da saúde e da educação: desvios e inaplicabilidade de verbas públicas, crime hediondo de lesa-pátria e de lesa-cidadania, Brasil 6º país mais rico do mundo / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 28, n. 20, p. 10–14, 19 maio, 2014.
» Bandeira de conveniência versus paraíso fiscal / Ana Paula Salgado Frias.
v. 28, n. 20, p. 3–7, 19 maio, 2014.
» O princípio acusatório no tribunal do júri / Cesar Ramos da Costa.
v. 28, n. 20, p. 8–9, 19 maio, 2014.
» Direito à privacidade e bem-estar social / Gustavo Artese.
v. 28, n. 2, 13 jan., 2014.
» Louvando a "carta da laicidade" ou como se tornar, sem esforço, um intelectualóide bobo alegre / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 28, n. 2, p. 6–13, 13 jan., 2014.
» Responsabilidade civil por abandono afetivo / Samantha Mion Matias dos Santos.
v. 28, n. 2, p. 4–5, 13 jan., 2014.
» As metas-regras de Charolles na estrutura do texto jurídico: uma análise linguístico-conceitual / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 28, n. 19, p. 6–11, 12 maio, 2014.
» Arbitragem e a Lei nº 9.307/96 como solução de conflitos: característica e aplicabilidade / Wagner Luis Jensen Carvalho.
v. 28, n. 19, p. 3–5, 12 maio, 2014.
» Regra de remuneração para instituições financeiras se aplica apenas a administradores estatutários / Ricardo Saes Madrona, Luciana Renouard e Luiz Donelli.
v. 28, n. 18, 5 maio, 2014.
» Medidas restaurativas para os apenados / Lizete Andreis Sebben.
v. 28, n. 18, 5 maio, 2014.
» Direito e psicanálise / João Baptista Herkenhoff.
v. 28, n. 18, 5 maio, 2014.
» Semântica sob censura / José Roberto Batochio.
v. 28, n. 18, 5 maio, 2014.
» Improbidade administrativa / Caroline Regina dos Santos, Fabiana Ferreira dos Santos, Jéssica Isabel Alves de Lellis.
v. 28, n. 18, p. 10–14, 5 maio, 2014.
» A desaposentação e o esperado julgamento do STF / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
v. 28, n. 18, p. 5–6, 5 maio, 2014.
» Os condomínios e a desinformação dos bancos / Daphnis Citti de Lauro.
v. 28, n. 17, 28 abr., 2014.
» Art. 475-N, inciso I, do CPC, garante celeridade e efetividade processuais / Caio Lúcio Montano Brutton.
v. 28, n. 17, 28 abr., 2014.
» Imunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositiva / Manoel Antenor Gonçalves Júnior.
v. 28, n. 17, p. 5–9, 28 abr., 2014.
» Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória / Harrison Eneiton Nagel.
v. 28, n. 16, 21 abr., 2014.
» O parcelamento do aluguel sem a anuência do fiador o desonera de sua obrigação de principal devedor? / Ezequiel Frandoloso.
v. 28, n. 16, p. 4–5, 21 abr., 2014.
» O dano moral previdenciário: uma necessária reflexão / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
v. 28, n. 16, p. 6–9, 21 abr., 2014.
» Comércio exterior e arbitragem: novas perspectivas no cenário nacional / Rodrigo Marchioli.
v. 28, n. 15, 14 abr., 2014.
» O direito ao devido processo legal e a proteção à empresa litigante / Joaquim Manhães Moreira.
v. 28, n. 15, 14 abr., 2014.
» Áreas de estacionamento rotativo: possibilidade de responsabilização da administração pública nos casos de dano ou furto de veículos / Jonathas Nunes Zoobi.
v. 28, n. 15, p. 5–17, 14 abr., 2014.
» Casamento homoafetivo: a nova família brasileira / Ulysses Bueno de Oliveira Júnior.
v. 28, n. 14, p. 9–10, 7 abr., 2014.
» Representação e participação política das mulheres no Brasil / João Gaspar Rodriqgues.
v. 28, n. 14, p. 3–4, 7 abr., 2014.
» O processo judicial eletrônico e o princípio da inafastabilidade de jurisdição / Anderson Couto do Amaral.
v. 28, n. 14, p. 5–8, 7 abr., 2014.
» Crimes previstos nos arts. 136 e 149 do Código penal brasileiro: uma análise comparativa à luz da doutrina / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 28, n. 13, p. 6–10, 31 mar., 2014.
» Uma solução para o superendividamento / Gustavo César Terra Teixeira.
v. 28, n. 13, p. 4–5, 31 mar., 2014.
» Tributos: breves concepções acerca de uma das formas de captação de recursos / Manoel Antenor Gonçalves Junior.
v. 28, n. 12, p. 10–14, 24 mar., 2014.
» A obrigatoriedade de fornecimento de tratamentos específicos ao usuário de plano de saúde privado / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Bruno Stefani Morais de Lima.
v. 28, n. 12, p. 3–4, 24 mar., 2014.
» Avaria marítima arribada: fato ou acidente de navegação / Ana Paula Salgado Frias.
v. 28, n. 11, p. 10–12, 17 mar., 2014.
» O controle dos princípios orçamentários / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
v. 28, n. 11, p. 3–7, 17 mar., 2014.
» A declaração de quitação anual de débitos de prestadores de serviços / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 28, n. 11, p. 8–9, 17 mar., 2014.
» O que mudou nas ações revisionais de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil com a Lei 12.810/2013? / Eduardo Isao Nishigiri. --
v. 28, n. 10, 10 mar., 2014.
» Os paradoxos da adoção intuitu personae / Élcio José de Souza Ferreira.
v. 28, n. 10, p. 3–4, 10 mar., 2014.
» A intimação pessoal dos procuradores dos conselhos de fiscalização profissional nas ações de execução fiscal / Anderson Couto do Amaral.
v. 28, n. 10, p. 6–9, 10 mar., 2014.
» Impacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos na função judicial internacional / Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 28, n. 1, 6 jan., 2014.
» No tempo dos embargos infringentes / Luiz Werneck Vianna.
v. 28, n. 1, 6 jan., 2014.
» Louvando a "carta da laicidade" ou como se tornar, sem esforço, um intelectualóide bobo alegre / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 28, n. 1, p. 5–12, 6 jan., 2014.
2013» Os consumidores e os estabelecimentos de ensino / Arthur Rollo.
v. 27, n. 9, 4 mar., 2013.
» Condenados por tráfico de drogas não precisam iniciar o cumprimento da pena em regime fechado / Luiz Filipe Mallmann de Magalhães.
v. 27, n. 9, 4 mar., 2013.
» A aposentadoria especial do cirurgião-dentista e o direito a insalubridade de grau máximo / Anderson Couto do Amaral.
v. 27, n. 9, p. 5–8, 4 mar., 2013.
» A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada / Paulo Roberto de Souza Junior.
v. 27, n. 8, p. 8–12, 25 fev., 2013.
» Cuidados necessários nas transações comerciais internacionais / Felipe Siqueira de Queiroz Simões e Luciano Ricardo de Freitas Campeão.
v. 27, n. 8, p. 3–4, 25 fev., 2013.
» A defesa preliminar na lei federal nº 11.343/06. (Des)necessidade: o problema da insegurança jurídica / Rodrigo Leventi Guimarães.
v. 27, n. 8, p. 5–7, 25 fev, 2013.
» Atentado à segurança jurídica / Cícero Alves da Costa.
v. 27, n. 7, 18 fev., 2013.
» A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada / Paulo Roberto de Souza Junior.
v. 27, n. 7, p. 7–11, 18 fev., 2013.
» Recurso especial sobre as resoluções das agências reguladoras / Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
v. 27, n. 7, p. 4–6, 18 fev., 2013.
» Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 / Toshio Mukai.
v. 27, n. 6, p. 7–11, 11 fev., 2013.
» Comentário a acórdão: arbitragem no direito de família / Verônica Rodrigues de Miranda.
v. 27, n. 6, p. 4–6, 11 fev., 2013.
» O comércio exterior e o STF / Guilherme de Almeida Henriques.
v. 27, n. 51, 23 dez., 2013.
» ANS não observa princípios constitucionais da moralidade e legalidade / Daniela Xavier Ártico de Castro, Luiz Felipe Conde.
v. 27, n. 51, 23 dez., 2013.
» Seguro garantia e o indevido acréscimo de 30% na execução fiscal / Luis Augusto da Silva Gomes.
v. 27, n. 51, 23 dez., 2013.
» A tutela constitucional do consumidor em benefício de sua defesa / Marcos Alcará.
v. 27, n. 51, p. 6–7, 23 dez., 2013.
» Direitos e deveres dos passageiros / Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 27, n. 50, 16 dez., 2013.
» STJ: acusação genérica é vedada também em crimes coletivos / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
v. 27, n. 50, p. 4–5, 16 dez., 2013.
» Direito natural e direitos humanos: neoconceitualização e particular concepção desde a teoria geracional e dimensional, pelos 65 anos de vigência da declaração universal dos direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 27, n. 50, p. 6–8, 16 dez., 2013.
» A eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidor / Monique Pimentel de Oliveira.
v. 27, n. 5, p. 6–11, 4 fev., 2013.
» Parcelamento tributário das empresas em recuperação judicial / Caroline Laurentino de Almeida Balbino.
v. 27, n. 5, p. 12–14, 4 fev., 2013.
» Da desistência de um recurso / Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 27, n. 5, p. 4–5, 4 fev., 2013.
» Mobilidade agora é lei: a rua é das pessoas, não só dos carros / André Lima.
v. 27, n. 49, 9 dez., 2013.
» A aplicabilidade (ou não) do decreto nº 19.473/30 no ordenamento jurídico brasileiro / Marco Antonio Moysés Filho.
v. 27, n. 49, p. 10–12, 9 dez., 2013.
» O agravamento do risco nos contratos de seguro de veículo / Elisângela Padilha.
v. 27, n. 49, p. 4–9, 9 dez., 2013.
» O atraso que faz mal à saúde: a Anvisa e as inspeções internacionais / Beatriz Kestener, Marco Aurélio A. Torronteguy.
v. 27, n. 48, 2 dez., 2013.
» A importância dos precedentes tributários / Luiz Roberto Peroba, Rodrigo Martone.
v. 27, n. 48, 2 dez., 2013.
» Entendendo o direito animal e o especismo: uma breve leitura ecofeminista / Juliana de Andrade Fauth.
v. 27, n. 48, p. 5–10, 2 dez., 2013.
» A advocacia pública e o planejamento do estado brasileiro / Allan Titonelli Nunes.
v. 27, n. 47, p. 10–11, 25 nov., 2013.
» Do prazo de veiculação do nome no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e ato que implique inelegibilidade / Elias Cabral de Souza Lima.
v. 27, n. 47, p. 3–4, 25 nov., 2013.
» Jurisprudência comentada: emenda constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos / Gina Copola.
v. 27, n. 47, p. 5–9, 25 nov., 2013.
» Soberania no mar: a missão da Marinha do Brasil / Lirismar Campelo.
v. 27, n. 46, 18 nov., 2013.
» Alimentos provisórios: desde quando são devidos? / Rodrigo Afonso Machado.
v. 27, n. 46, 18 nov., 2013.
» Divisão do direito positivo / Erli Garcia.
v. 27, n. 46, p. 5–7, 18 nov., 2013.
» A evolução da família brasileira / Samantha Mion Matias dos Santos.
v. 27, n. 45, 11 nov., 2013.
» Pontos controversos da sobre-estadia de contêineres / Daniel de Sousa Arci.
v. 27, n. 45, p. 9–11, 11 nov., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Helmo F. A. Freitas.
v. 27, n. 45, p. 4–8, 11 nov., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 655, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 655, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 655, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 655, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, 2 set., 2013.
» Trust e o planejamento sucessório / Natalie Geller.
v. 27, n. 44, 4 nov., 2013.
» Adoção por casais homoafetivos: aspectos jurídicos e socias [i.e. sociais] / Anne Caroline Freitas Pereira Matsushita.
v. 27, n. 44, p. 9–10, 4 nov., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 655–654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 655–654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 654, 2 set., 2013.
» Contratos adesivos de transportes marítimos de cargas / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 27, n. 44, p. 4–8, 4 nov., 2013.
» Entrega de veículo a motorista alcoolizado: dolo eventual / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 27, n. 43, p. 3–4, 28 out., 2013.
» Restrição indevida ao crédito e direito à indenização / Tiago Magalhães.
v. 27, n. 43, p. 5–6, 28 out., 2013.
» A independência do advogado como garantia da democracia / Allan Titonelli Nunes.
v. 27, n. 43, p. 7–8, 28 out., 2013.
» Métodos de valoração aduaneira: um procedimento a ser seguido / Priscila Silva Guimarães, Renã Margalho Silva.
v. 27, n. 42, p. 8–10, 21 out., 2013.
» Lavagem de dinheiro, sigilo dos advogados e responsabilidade dos empresários / Ricardo Camargo Lima.
v. 27, n. 42, p. 3–4, 21 out., 2013.
» O ônus da Fazenda pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo / Julio Pinheiro Faro.
v. 27, n. 42, p. 5–7, 21 out., 2013.
» O liberalismo / Alcides Leite.
v. 27, n. 41, 14 out., 2013.
» A modificabilidade das cláusulas pétreas / Luan Ojeda Jordão.
v. 27, n. 41, 14 out., 2013.
» A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 41, p. 5–13, 14 out., 2013.
» Presunção de certeza, liquidez e o efeito de prova pré-constituída / Leonardo Luan da Silva Sampaio.
v. 27, n. 40, 7 out., 2013.
» Direito dos transportes: o protesto do recebedor e o conflito aparente de normas / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 27, n. 40, p. 6–10, 7 out., 2013.
» Como identificar um erro médico / Elaine Rodrigues.
v. 27, n. 40, p. 3–4, 7 out., 2013.
» O poder de quem define a pauta do STF / Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi.
v. 27, n. 4, 28 jan., 2013.
» O Supremo Tribunal Federal: e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 4, p. 4–5, 28 jan., 2013.
» Populismo penal e os movimentos de política criminal / Luiz Flávio Gomes.
v. 27, n. 4, p. 6–7, 28 jan., 2013.
» Os novos danos: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance / Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 27, n. 39, p. 9–12, 30 set., 2013.
» Crimes informáticos e Lei "Carolina Dieckmann": mais do mesmo no direito penal contemporâneo / Misael Neto Bispo da França.
v. 27, n. 39, p. 3–5, 30 set., 2013.
» Investigação criminal conduzida por delegado de polícia: anotações à Lei nº 12.830/13 / Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 27, n. 39, p. 6–8, 30 set., 2013.
» Segurança de obras feitas no condomínio / André Luiz Junqueira.
v. 27, n. 38, p. 3–5, 23 set., 2013.
» Furto mediante fraude e estelionato no uso de cartões de crédito / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 38, p. 6–7, 23 set., 2013.
» Organização criminosa: confusões e inovações trazidas pela Lei nº 12.850/13 / Vinicius Cottas Azevedo.
v. 27, n. 38, p. 8–9, 23 set., 2013.
» Papel não provoca corte de matas nativas e atende ao Código florestal / Fabio Arruda Mortara.
v. 27, n. 37, 16 set., 2013.
» Cada contrato tem uma função social / Kleber Luiz Zanchim.
v. 27, n. 37, 16 set., 2013.
» Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 27, n. 37, p. 5–13, 16 set., 2013.
» O controle judicial da adequação do autor coletivo no direito brasileiro e os princípios constitucionais / Marcelo Cunha Holanda.
v. 27, n. 36, p. 7–12, 9 set., 2013.
» Deduções tributárias de despesas com a saúde: uma garantia fundamental do cidadão / Daniela Xavier Artico de Castro.
v. 27, n. 36, p. 3–4, 9 set., 2013.
» Parametrização e canais de conferência aduaneira / Marco Antonio Moysés Filho.
v. 27, n. 36, p. 5–6, 9 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 655, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 655, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 655, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 655, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, 2 set., 2013.
» Prisão em flagrante / Ivonaldo Porto.
v. 27, n. 35, 2 set., 2013.
» Responsabilidade da seguradora: caso de suicídio do segurado / Grazieli Ana Paula Schmitz e Cláudia Regina Althoff Figueiredo.
v. 27, n. 35, p. 4–11, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 655–654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 655–654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 654, 2 set., 2013.
» Lei Maria da Penha para homens vitimizados / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 34, p. 9–10, 26 ago., 2013.
» Atos ilícitos praticados no dia a dia do brasileiro / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
v. 27, n. 34, p. 3–4, 26 ago., 2013.
» A aplicação da teoria da actio nata na execução fiscal / Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.
v. 27, n. 34, p. 5–8, 26 ago., 2013.
» Bullying e responsabilidade civil / Ana Katarina Nascimento de Azevedo e Ana Kétsia Barreto de Medeiros Pinheiro.
v. 27, n. 33, p. 8–10, 19 ago., 2013.
» A responsabilidade civil do médico e a complexidade da prova da culpa / Sílvia Andrade Carvalho Gontijo.
v. 27, n. 33, p. 3–4, 19 ago., 2013.
» A constitucionalidade da Lei n° 9882, de 3 de dezembro de 1999 / Altecir Bertuol Junior.
v. 27, n. 33, p. 5–7, 19 ago., 2013.
» Revisional de contrato bancário / Cecília Nathálie Parizatto.
v. 27, n. 32, 12 ago., 2013.
» A falácia do denominado "crime de perigo abstrato de perigosidade real" / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 32, p. 5–11, 12 ago., 2013.
» O dano moral nas relações afetivas / Arnaldo Rizzardo Filho. --
v. 27, n. 31, 5 ago., 2013.
» Biometria: uma revolução na identificação pessoal / Phil Scarfo.
v. 27, n. 31, p. 3–4, 5 ago., 2013.
» A TPM como causa para diminuição de pena / Ivonaldo Porto e Marcos Antônio Moreira da Cruz.
v. 27, n. 31, p. 6–8, 5 ago., 2013.
» A nova lei dos empregados domésticos / João Roberto Liébana Costa.
v. 27, n. 30, p. 3–4, 29 jul., 2013.
» Análise do prazo prescricional da sobre-estadia de contêineres (demurrage) / Marco Antonio Moysés Filho, Renã Margalho Silva.
v. 27, n. 30, p. 5–7, 29 jul., 2013.
» O abuso das prerrogativas do advogado na prática da advocacia / Anderson Couto do Amaral.
v. 27, n. 30, p. 8–9, 29 jul., 2013.
» Novo paradigma da alteração de pensão alimentícia / Isabel Cochlar.
v. 27, n. 3, 21 jan., 2013.
» Custas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the execution / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 27, n. 3, p. 4–11, 21 jan., 2013.
» Fundamentos filosóficos dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 27, n. 3, p. 12–15, 21 jan., 2013.
» STF decide pela constitucionalidade da reincidência como agravante da pena / Roberta Raphaelli Pioli.
v. 27, n. 29, 22 jul, 2013.
» Bolsa estupro / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 27, n. 29, p. 3–4, 22 jul., 2013.
» À luz das ações afirmativas: avanços e reparação de dívida histórica / Michely Marques Vendramine.
v. 27, n. 29, p. 6–7, 22 jul, 2013.
» A natureza dos serviços ecossistêmicos: gratuita até quando? / Ricardo Zibas.
v. 27, n. 28, 15 jul., 2013.
» Desacato contra militar: crime comum de competência da Justiça Federal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 28, 15 jul., 2013.
» Responsabilidade tributária por substituição progressiva / Joyce do Amaral Sodario.
v. 27, n. 28, p. 5–10, 15 jul., 2013.
» O direito à indenização por atraso na entrega de obra / Julio Cesar Peixoto Alves.
v. 27, n. 27, 8 jul., 2013.
» Questionar contratos bancários ficou ainda mais difícil / Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 27, n. 27, p. 4–5, 8 jul., 2013.
» A 4ª (quarta) velocidade do direito penal / Alex Pacheco Magalhães.
v. 27, n. 27, p. 6–8, 8 jul., 2013.
» Cláusula de eleição de foro estrangeiro / Nadia de Araujo, Lauro Gama Jr. e Lidia Spitz.
v. 27, n. 26, 1 jul., 2013.
» Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão? / Marie-Claude Rigaud, Guy Lefebvre.
v. 27, n. 26, p. 6–11, 1 jul., 2013.
» Os direitos dos portadores de câncer / Sandra Franco e Nina Neubarth.
v. 27, n. 26, p. 3–4, 1 jul., 2013.
» Os riscos da cláusula de renovação automática nos contratos de locação não residenciais / Beatrice Mitsuka Yokota Cahen, Marcel Fracarolli Nunes.
v. 27, n. 25, 24 jun., 2013.
» Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão? / Marie-Claude Rigaud, Guy Lefebvre.
v. 27, n. 25, p. 5–11, 24 jun., 2013.
» O direito dos passageiros frente ao transporte coletivo / Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 27, n. 25, p. 14–15, 24 jun., 2013.
» Imunidade tributária dos templos de qualquer culto / Marcelo Gonzaga de Santana.
v. 27, n. 25, p. 16–18, 24 jun., 2013.
» Serviços postais exclusivos e encomendas / Jefferson Carús Guedes, Cleucio Santos Nunes.
v. 27, n. 24, 17 jun., 2013.
» A importância da jurimetria no ato de legislar / Marcelo G. Nunes, Guilherme S. J. Pereira.
v. 27, n. 24, 17 jun., 2013.
» Agravante da reincidência não é inconstituiconal: posição do Supremo Tribunal Federal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 24, p. 4–11, 17 jun., 2013.
» Princípio federativo / Alan Luiz Bonat.
v. 27, n. 24, p. 12–13, 17 jun., 2013.
» A fotografia como obra artística: direitos autorais e patrimoniais na era digital / Rafael Kassab.
v. 27, n. 24, p. 17–18, 17 jun., 2013.
» Descaracterização do instituto mandado de segurança / Tatiane Cardoso Gonini Paço.
v. 27, n. 23, 10 jun., 2013.
» Quem é meu dono?: o neoescravo / José André Beretta Filho.
v. 27, n. 23, p. 3–4, 10 jun., 2013.
» A efetividade utópica do processo de execução no juizado especial cível / Ronaldo Pinheiro Sérgio.
v. 27, n. 23, p. 6–8, 10 jun., 2013.
» Os efeitos do contrato de namoro / Danilo Silva Pereira.
v. 27, n. 22, 3 jun., 2013.
» A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada / Paulo Roberto de Souza Junior.
v. 27, n. 22, p. 5–9, 3 jun., 2013.
» STF declara inconstitucional base de cálculo do PIS/PASEP e da cofins na importação / Juliano Okawa, Marcia Harue de Freitas e Flávio Yoshida.
v. 27, n. 21, 27 maio, 2013.
» A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada / Paulo Roberto de Souza Junior.
v. 27, n. 21, p. 6–10, 27 maio, 2013.
» O efeito suspensivo nos recursos eleitorais e a questão da declaração de inelegibilidade na sentença / Hardy Waldschmidt.
v. 27, n. 21, p. 4–5, 27 maio, 2013.
» Impactos do transporte rodoviário no frete em 2012 / Alessandro Borraschi Ferreira.
v. 27, n. 20, 20 maio, 2013.
» A vital apuração da receita corrente líquida: o padrão que baliza a despesa de pessoal, a dívida pública e o pagamento de precatórios judiciais / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 27, n. 20, p. 6–10, 20 maio, 2013.
» Nova interpretação do STF quanto ao benefício do art. 33, § 4º, da Lei de drogas / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 27, n. 20, p. 4–5, 20 maio, 2013.
» A legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica / Paulo Roberto de Sousa Júnior, Emerson Ouvidor Oliveira.
v. 27, n. 2, p. 7–14, 14 jan., 2013.
» A melhor defesa do goleiro Bruno / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 27, n. 2, p. 3–4, 14 jan., 2013.
» Mediação de conflitos e atuação do Ministério Público / Ketlyn de Santana Nascimento.
v. 27, n. 2, p. 5–6, 14 jan., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
v. 27, n. 19, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
v. 27, n. 19, 13 maio, 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
v. 27, n. 19, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
v. 27, n. 19, 13 maio, 2013.
» Juizados especiais: justiça cidadã / Oriana Piske de Azevedo Barbosa e Cláudio Faria.
v. 27, n. 19, 13 maio, 2013.
» Formação do Estado brasileiro e suas repercussões educacionais / Edison Santana Santos.
v. 27, n. 19, p. 5–10, 13 maio, 2013.
» Atração fatal / Alice Bianchini e Maíra Zapater.
v. 27, n. 18, 6 maio, 2013.
» A influência dos navios de bandeiras de conveniência na política mercante mundial / Álvaro Peres Messas.
v. 27, n. 18, p. 7–10, 6 maio, 2013.
» A inconstitucionalidade da Súmula vinculante n° 5 do STF / Silvana Arantes Santos.
v. 27, n. 18, p. 4–6, 6 maio, 2013.
» Os crimes previstos na Lei Dieckmann / Flávia Penido.
v. 27, n. 17, 29 abr., 2013.
» Usucapião familiar: Lei nº 12.424/11 / Cecília Nathálie Parizatto.
v. 27, n. 17, 29 abr., 2013.
» O transconstitucionalismo e os direitos humanos / Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 27, n. 17, p. 5–8, 29 abr., 2013.
» Princípios orientadores dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 27, n. 16, p. 10–13, 22 abr., 2013.
» Sentença: ação civil pública : contratações temporárias / Marcelo Santana Farias.
v. 27, n. 16, p. 4–9, 22 abr., 2013.
» A solução para a disputa das marcas / Maria Isabel Montañes.
v. 27, n. 15, 15 abr., 2013.
» Teoria significativa da imputação como proposta alternativa à reforma do Código penal brasileiro: uma visão crítica à presunção de culpabilidade / Antonio Sólon Rudá.
v. 27, n. 15, p. 9–14, 15 abr., 2013.
» O escrevente nos cartórios / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 27, n. 15, p. 3–4, 15 abr., 2013.
» A inconstitucionalidade do Estatuto da criança e do adolescente por insuficiência protetiva / Eduardo Luiz Santos Cabette e José Donizeti da Silva.
v. 27, n. 15, p. 5–8, 15 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
v. 27, n. 14, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
v. 27, n. 14, 13 maio, 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
v. 27, n. 14, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
v. 27, n. 14, 13 maio, 2013.
» A fiança: natureza jurídica e caracterização / Leonardo Gomes de Aquino.
v. 27, n. 14, p. 9–12, 8 abr., 2013.
» Antecipação de tutela em face da Fazenda Pública nos casos de tratamento de saúde / Natália Augusta Sampaio Silva.
v. 27, n. 14, p. 4–8, 8 abr., 2013.
» Reflexos das decisões do STF na cobrança de débitos tributários de sócio da pessoa jurídica / Guilherme Cezaroti.
v. 27, n. 13, 1 abr., 2013.
» A recente Lei de acesso à informação (LAI) e o direito fundamental à informação / João Francisco da Mota Junior.
v. 27, n. 13, p. 7–10, 1 abr., 2013.
» Integrando a genômica ao melhoramento de espécies energéticas / Alexandre Alonso Alves.
v. 27, n. 13, p. 3–4, 1 abr., 2013.
» Incompatibilidades lógicas do agravo retido: breves considerações / Fabricio Rebelo.
v. 27, n. 13, p. 5–6, 1 abr., 2013.
» O dano moral e as redes sociais / Ana Paula Batista Sena.
v. 27, n. 12, 25 mar., 2013.
» Elaboração de contratos: questões pontuais / Rodrigo Vallejo Marsaioli e Marco Antonio Moysés Filho.
v. 27, n. 12, p. 9–10, 25 mar., 2013.
» Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida: competência do Tribunal / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 27, n. 12, p. 4–8, 25 mar., 2013.
» Corrupção: o mais hediondo dos crimes / Chico Leite.
v. 27, n. 11, 18 mar., 2013.
» A pena à luz dos direitos humanos: princípios para determinação legal do quantum / Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 27, n. 11, p. 7–11, 18 mar., 2013.
» Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida: competência do Tribunal / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 27, n. 11, p. 4–6, 18 mar., 2013.
» A Lei de acesso à informação, a AGU e o "fenômeno brasilis" / Luciano Marinho Filho.
v. 27, n. 10, 11 mar., 2013.
» Comentários iniciais à Súmula n° 492 do STJ: adolescentes e internação no tráfico de drogas / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 10, p. 6–10, 11 mar., 2013.
» Garantia constitucional de acesso à jurisdição: impossibilidade jurídica do pedido / Bruno Calife dos Santos.
v. 27, n. 10, p. 4–5, 11 mar., 2013.
» A preocupante violência à mulher e sua proteção / Lizete Andreis Sebben.
v. 27, n. 1, 7 jan., 2013.
» A verdade dos fatos / Daniela Lopes Marcellino.
v. 27, n. 1, 7 jan., 2013.
» Desdobramentos da empresa individual / Marco Mello Cunha.
v. 27, n. 1, 7 jan., 2013.
» A legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica / Paulo Roberto de Sousa Júnior, Emerson Ouvidor Oliveira.
v. 27, n. 1, p. 5–11, 7 jan., 2013.
v. 27, n. 9, 4 mar., 2013.
» Condenados por tráfico de drogas não precisam iniciar o cumprimento da pena em regime fechado / Luiz Filipe Mallmann de Magalhães.
v. 27, n. 9, 4 mar., 2013.
» A aposentadoria especial do cirurgião-dentista e o direito a insalubridade de grau máximo / Anderson Couto do Amaral.
v. 27, n. 9, p. 5–8, 4 mar., 2013.
» A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada / Paulo Roberto de Souza Junior.
v. 27, n. 8, p. 8–12, 25 fev., 2013.
» Cuidados necessários nas transações comerciais internacionais / Felipe Siqueira de Queiroz Simões e Luciano Ricardo de Freitas Campeão.
v. 27, n. 8, p. 3–4, 25 fev., 2013.
» A defesa preliminar na lei federal nº 11.343/06. (Des)necessidade: o problema da insegurança jurídica / Rodrigo Leventi Guimarães.
v. 27, n. 8, p. 5–7, 25 fev, 2013.
» Atentado à segurança jurídica / Cícero Alves da Costa.
v. 27, n. 7, 18 fev., 2013.
» A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada / Paulo Roberto de Souza Junior.
v. 27, n. 7, p. 7–11, 18 fev., 2013.
» Recurso especial sobre as resoluções das agências reguladoras / Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
v. 27, n. 7, p. 4–6, 18 fev., 2013.
» Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 / Toshio Mukai.
v. 27, n. 6, p. 7–11, 11 fev., 2013.
» Comentário a acórdão: arbitragem no direito de família / Verônica Rodrigues de Miranda.
v. 27, n. 6, p. 4–6, 11 fev., 2013.
» O comércio exterior e o STF / Guilherme de Almeida Henriques.
v. 27, n. 51, 23 dez., 2013.
» ANS não observa princípios constitucionais da moralidade e legalidade / Daniela Xavier Ártico de Castro, Luiz Felipe Conde.
v. 27, n. 51, 23 dez., 2013.
» Seguro garantia e o indevido acréscimo de 30% na execução fiscal / Luis Augusto da Silva Gomes.
v. 27, n. 51, 23 dez., 2013.
» A tutela constitucional do consumidor em benefício de sua defesa / Marcos Alcará.
v. 27, n. 51, p. 6–7, 23 dez., 2013.
» Direitos e deveres dos passageiros / Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 27, n. 50, 16 dez., 2013.
» STJ: acusação genérica é vedada também em crimes coletivos / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
v. 27, n. 50, p. 4–5, 16 dez., 2013.
» Direito natural e direitos humanos: neoconceitualização e particular concepção desde a teoria geracional e dimensional, pelos 65 anos de vigência da declaração universal dos direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 27, n. 50, p. 6–8, 16 dez., 2013.
» A eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidor / Monique Pimentel de Oliveira.
v. 27, n. 5, p. 6–11, 4 fev., 2013.
» Parcelamento tributário das empresas em recuperação judicial / Caroline Laurentino de Almeida Balbino.
v. 27, n. 5, p. 12–14, 4 fev., 2013.
» Da desistência de um recurso / Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 27, n. 5, p. 4–5, 4 fev., 2013.
» Mobilidade agora é lei: a rua é das pessoas, não só dos carros / André Lima.
v. 27, n. 49, 9 dez., 2013.
» A aplicabilidade (ou não) do decreto nº 19.473/30 no ordenamento jurídico brasileiro / Marco Antonio Moysés Filho.
v. 27, n. 49, p. 10–12, 9 dez., 2013.
» O agravamento do risco nos contratos de seguro de veículo / Elisângela Padilha.
v. 27, n. 49, p. 4–9, 9 dez., 2013.
» O atraso que faz mal à saúde: a Anvisa e as inspeções internacionais / Beatriz Kestener, Marco Aurélio A. Torronteguy.
v. 27, n. 48, 2 dez., 2013.
» A importância dos precedentes tributários / Luiz Roberto Peroba, Rodrigo Martone.
v. 27, n. 48, 2 dez., 2013.
» Entendendo o direito animal e o especismo: uma breve leitura ecofeminista / Juliana de Andrade Fauth.
v. 27, n. 48, p. 5–10, 2 dez., 2013.
» A advocacia pública e o planejamento do estado brasileiro / Allan Titonelli Nunes.
v. 27, n. 47, p. 10–11, 25 nov., 2013.
» Do prazo de veiculação do nome no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e ato que implique inelegibilidade / Elias Cabral de Souza Lima.
v. 27, n. 47, p. 3–4, 25 nov., 2013.
» Jurisprudência comentada: emenda constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos / Gina Copola.
v. 27, n. 47, p. 5–9, 25 nov., 2013.
» Soberania no mar: a missão da Marinha do Brasil / Lirismar Campelo.
v. 27, n. 46, 18 nov., 2013.
» Alimentos provisórios: desde quando são devidos? / Rodrigo Afonso Machado.
v. 27, n. 46, 18 nov., 2013.
» Divisão do direito positivo / Erli Garcia.
v. 27, n. 46, p. 5–7, 18 nov., 2013.
» A evolução da família brasileira / Samantha Mion Matias dos Santos.
v. 27, n. 45, 11 nov., 2013.
» Pontos controversos da sobre-estadia de contêineres / Daniel de Sousa Arci.
v. 27, n. 45, p. 9–11, 11 nov., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Helmo F. A. Freitas.
v. 27, n. 45, p. 4–8, 11 nov., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 655, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 655, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 655, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 655, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, 2 set., 2013.
» Trust e o planejamento sucessório / Natalie Geller.
v. 27, n. 44, 4 nov., 2013.
» Adoção por casais homoafetivos: aspectos jurídicos e socias [i.e. sociais] / Anne Caroline Freitas Pereira Matsushita.
v. 27, n. 44, p. 9–10, 4 nov., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 655–654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 44, p. 654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 655–654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 44, p. 654, 2 set., 2013.
» Contratos adesivos de transportes marítimos de cargas / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 27, n. 44, p. 4–8, 4 nov., 2013.
» Entrega de veículo a motorista alcoolizado: dolo eventual / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 27, n. 43, p. 3–4, 28 out., 2013.
» Restrição indevida ao crédito e direito à indenização / Tiago Magalhães.
v. 27, n. 43, p. 5–6, 28 out., 2013.
» A independência do advogado como garantia da democracia / Allan Titonelli Nunes.
v. 27, n. 43, p. 7–8, 28 out., 2013.
» Métodos de valoração aduaneira: um procedimento a ser seguido / Priscila Silva Guimarães, Renã Margalho Silva.
v. 27, n. 42, p. 8–10, 21 out., 2013.
» Lavagem de dinheiro, sigilo dos advogados e responsabilidade dos empresários / Ricardo Camargo Lima.
v. 27, n. 42, p. 3–4, 21 out., 2013.
» O ônus da Fazenda pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo / Julio Pinheiro Faro.
v. 27, n. 42, p. 5–7, 21 out., 2013.
» O liberalismo / Alcides Leite.
v. 27, n. 41, 14 out., 2013.
» A modificabilidade das cláusulas pétreas / Luan Ojeda Jordão.
v. 27, n. 41, 14 out., 2013.
» A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 41, p. 5–13, 14 out., 2013.
» Presunção de certeza, liquidez e o efeito de prova pré-constituída / Leonardo Luan da Silva Sampaio.
v. 27, n. 40, 7 out., 2013.
» Direito dos transportes: o protesto do recebedor e o conflito aparente de normas / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 27, n. 40, p. 6–10, 7 out., 2013.
» Como identificar um erro médico / Elaine Rodrigues.
v. 27, n. 40, p. 3–4, 7 out., 2013.
» O poder de quem define a pauta do STF / Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi.
v. 27, n. 4, 28 jan., 2013.
» O Supremo Tribunal Federal: e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 4, p. 4–5, 28 jan., 2013.
» Populismo penal e os movimentos de política criminal / Luiz Flávio Gomes.
v. 27, n. 4, p. 6–7, 28 jan., 2013.
» Os novos danos: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance / Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 27, n. 39, p. 9–12, 30 set., 2013.
» Crimes informáticos e Lei "Carolina Dieckmann": mais do mesmo no direito penal contemporâneo / Misael Neto Bispo da França.
v. 27, n. 39, p. 3–5, 30 set., 2013.
» Investigação criminal conduzida por delegado de polícia: anotações à Lei nº 12.830/13 / Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 27, n. 39, p. 6–8, 30 set., 2013.
» Segurança de obras feitas no condomínio / André Luiz Junqueira.
v. 27, n. 38, p. 3–5, 23 set., 2013.
» Furto mediante fraude e estelionato no uso de cartões de crédito / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 38, p. 6–7, 23 set., 2013.
» Organização criminosa: confusões e inovações trazidas pela Lei nº 12.850/13 / Vinicius Cottas Azevedo.
v. 27, n. 38, p. 8–9, 23 set., 2013.
» Papel não provoca corte de matas nativas e atende ao Código florestal / Fabio Arruda Mortara.
v. 27, n. 37, 16 set., 2013.
» Cada contrato tem uma função social / Kleber Luiz Zanchim.
v. 27, n. 37, 16 set., 2013.
» Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 27, n. 37, p. 5–13, 16 set., 2013.
» O controle judicial da adequação do autor coletivo no direito brasileiro e os princípios constitucionais / Marcelo Cunha Holanda.
v. 27, n. 36, p. 7–12, 9 set., 2013.
» Deduções tributárias de despesas com a saúde: uma garantia fundamental do cidadão / Daniela Xavier Artico de Castro.
v. 27, n. 36, p. 3–4, 9 set., 2013.
» Parametrização e canais de conferência aduaneira / Marco Antonio Moysés Filho.
v. 27, n. 36, p. 5–6, 9 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 655, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 655, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 655, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 655, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, 2 set., 2013.
» Prisão em flagrante / Ivonaldo Porto.
v. 27, n. 35, 2 set., 2013.
» Responsabilidade da seguradora: caso de suicídio do segurado / Grazieli Ana Paula Schmitz e Cláudia Regina Althoff Figueiredo.
v. 27, n. 35, p. 4–11, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 655–654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
v. 27, n. 35, p. 654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 655–654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
v. 27, n. 35, p. 654, 2 set., 2013.
» Lei Maria da Penha para homens vitimizados / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 34, p. 9–10, 26 ago., 2013.
» Atos ilícitos praticados no dia a dia do brasileiro / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
v. 27, n. 34, p. 3–4, 26 ago., 2013.
» A aplicação da teoria da actio nata na execução fiscal / Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.
v. 27, n. 34, p. 5–8, 26 ago., 2013.
» Bullying e responsabilidade civil / Ana Katarina Nascimento de Azevedo e Ana Kétsia Barreto de Medeiros Pinheiro.
v. 27, n. 33, p. 8–10, 19 ago., 2013.
» A responsabilidade civil do médico e a complexidade da prova da culpa / Sílvia Andrade Carvalho Gontijo.
v. 27, n. 33, p. 3–4, 19 ago., 2013.
» A constitucionalidade da Lei n° 9882, de 3 de dezembro de 1999 / Altecir Bertuol Junior.
v. 27, n. 33, p. 5–7, 19 ago., 2013.
» Revisional de contrato bancário / Cecília Nathálie Parizatto.
v. 27, n. 32, 12 ago., 2013.
» A falácia do denominado "crime de perigo abstrato de perigosidade real" / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 32, p. 5–11, 12 ago., 2013.
» O dano moral nas relações afetivas / Arnaldo Rizzardo Filho. --
v. 27, n. 31, 5 ago., 2013.
» Biometria: uma revolução na identificação pessoal / Phil Scarfo.
v. 27, n. 31, p. 3–4, 5 ago., 2013.
» A TPM como causa para diminuição de pena / Ivonaldo Porto e Marcos Antônio Moreira da Cruz.
v. 27, n. 31, p. 6–8, 5 ago., 2013.
» A nova lei dos empregados domésticos / João Roberto Liébana Costa.
v. 27, n. 30, p. 3–4, 29 jul., 2013.
» Análise do prazo prescricional da sobre-estadia de contêineres (demurrage) / Marco Antonio Moysés Filho, Renã Margalho Silva.
v. 27, n. 30, p. 5–7, 29 jul., 2013.
» O abuso das prerrogativas do advogado na prática da advocacia / Anderson Couto do Amaral.
v. 27, n. 30, p. 8–9, 29 jul., 2013.
» Novo paradigma da alteração de pensão alimentícia / Isabel Cochlar.
v. 27, n. 3, 21 jan., 2013.
» Custas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the execution / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 27, n. 3, p. 4–11, 21 jan., 2013.
» Fundamentos filosóficos dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 27, n. 3, p. 12–15, 21 jan., 2013.
» STF decide pela constitucionalidade da reincidência como agravante da pena / Roberta Raphaelli Pioli.
v. 27, n. 29, 22 jul, 2013.
» Bolsa estupro / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 27, n. 29, p. 3–4, 22 jul., 2013.
» À luz das ações afirmativas: avanços e reparação de dívida histórica / Michely Marques Vendramine.
v. 27, n. 29, p. 6–7, 22 jul, 2013.
» A natureza dos serviços ecossistêmicos: gratuita até quando? / Ricardo Zibas.
v. 27, n. 28, 15 jul., 2013.
» Desacato contra militar: crime comum de competência da Justiça Federal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 28, 15 jul., 2013.
» Responsabilidade tributária por substituição progressiva / Joyce do Amaral Sodario.
v. 27, n. 28, p. 5–10, 15 jul., 2013.
» O direito à indenização por atraso na entrega de obra / Julio Cesar Peixoto Alves.
v. 27, n. 27, 8 jul., 2013.
» Questionar contratos bancários ficou ainda mais difícil / Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 27, n. 27, p. 4–5, 8 jul., 2013.
» A 4ª (quarta) velocidade do direito penal / Alex Pacheco Magalhães.
v. 27, n. 27, p. 6–8, 8 jul., 2013.
» Cláusula de eleição de foro estrangeiro / Nadia de Araujo, Lauro Gama Jr. e Lidia Spitz.
v. 27, n. 26, 1 jul., 2013.
» Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão? / Marie-Claude Rigaud, Guy Lefebvre.
v. 27, n. 26, p. 6–11, 1 jul., 2013.
» Os direitos dos portadores de câncer / Sandra Franco e Nina Neubarth.
v. 27, n. 26, p. 3–4, 1 jul., 2013.
» Os riscos da cláusula de renovação automática nos contratos de locação não residenciais / Beatrice Mitsuka Yokota Cahen, Marcel Fracarolli Nunes.
v. 27, n. 25, 24 jun., 2013.
» Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão? / Marie-Claude Rigaud, Guy Lefebvre.
v. 27, n. 25, p. 5–11, 24 jun., 2013.
» O direito dos passageiros frente ao transporte coletivo / Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 27, n. 25, p. 14–15, 24 jun., 2013.
» Imunidade tributária dos templos de qualquer culto / Marcelo Gonzaga de Santana.
v. 27, n. 25, p. 16–18, 24 jun., 2013.
» Serviços postais exclusivos e encomendas / Jefferson Carús Guedes, Cleucio Santos Nunes.
v. 27, n. 24, 17 jun., 2013.
» A importância da jurimetria no ato de legislar / Marcelo G. Nunes, Guilherme S. J. Pereira.
v. 27, n. 24, 17 jun., 2013.
» Agravante da reincidência não é inconstituiconal: posição do Supremo Tribunal Federal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 24, p. 4–11, 17 jun., 2013.
» Princípio federativo / Alan Luiz Bonat.
v. 27, n. 24, p. 12–13, 17 jun., 2013.
» A fotografia como obra artística: direitos autorais e patrimoniais na era digital / Rafael Kassab.
v. 27, n. 24, p. 17–18, 17 jun., 2013.
» Descaracterização do instituto mandado de segurança / Tatiane Cardoso Gonini Paço.
v. 27, n. 23, 10 jun., 2013.
» Quem é meu dono?: o neoescravo / José André Beretta Filho.
v. 27, n. 23, p. 3–4, 10 jun., 2013.
» A efetividade utópica do processo de execução no juizado especial cível / Ronaldo Pinheiro Sérgio.
v. 27, n. 23, p. 6–8, 10 jun., 2013.
» Os efeitos do contrato de namoro / Danilo Silva Pereira.
v. 27, n. 22, 3 jun., 2013.
» A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada / Paulo Roberto de Souza Junior.
v. 27, n. 22, p. 5–9, 3 jun., 2013.
» STF declara inconstitucional base de cálculo do PIS/PASEP e da cofins na importação / Juliano Okawa, Marcia Harue de Freitas e Flávio Yoshida.
v. 27, n. 21, 27 maio, 2013.
» A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada / Paulo Roberto de Souza Junior.
v. 27, n. 21, p. 6–10, 27 maio, 2013.
» O efeito suspensivo nos recursos eleitorais e a questão da declaração de inelegibilidade na sentença / Hardy Waldschmidt.
v. 27, n. 21, p. 4–5, 27 maio, 2013.
» Impactos do transporte rodoviário no frete em 2012 / Alessandro Borraschi Ferreira.
v. 27, n. 20, 20 maio, 2013.
» A vital apuração da receita corrente líquida: o padrão que baliza a despesa de pessoal, a dívida pública e o pagamento de precatórios judiciais / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 27, n. 20, p. 6–10, 20 maio, 2013.
» Nova interpretação do STF quanto ao benefício do art. 33, § 4º, da Lei de drogas / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 27, n. 20, p. 4–5, 20 maio, 2013.
» A legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica / Paulo Roberto de Sousa Júnior, Emerson Ouvidor Oliveira.
v. 27, n. 2, p. 7–14, 14 jan., 2013.
» A melhor defesa do goleiro Bruno / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 27, n. 2, p. 3–4, 14 jan., 2013.
» Mediação de conflitos e atuação do Ministério Público / Ketlyn de Santana Nascimento.
v. 27, n. 2, p. 5–6, 14 jan., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
v. 27, n. 19, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
v. 27, n. 19, 13 maio, 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
v. 27, n. 19, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
v. 27, n. 19, 13 maio, 2013.
» Juizados especiais: justiça cidadã / Oriana Piske de Azevedo Barbosa e Cláudio Faria.
v. 27, n. 19, 13 maio, 2013.
» Formação do Estado brasileiro e suas repercussões educacionais / Edison Santana Santos.
v. 27, n. 19, p. 5–10, 13 maio, 2013.
» Atração fatal / Alice Bianchini e Maíra Zapater.
v. 27, n. 18, 6 maio, 2013.
» A influência dos navios de bandeiras de conveniência na política mercante mundial / Álvaro Peres Messas.
v. 27, n. 18, p. 7–10, 6 maio, 2013.
» A inconstitucionalidade da Súmula vinculante n° 5 do STF / Silvana Arantes Santos.
v. 27, n. 18, p. 4–6, 6 maio, 2013.
» Os crimes previstos na Lei Dieckmann / Flávia Penido.
v. 27, n. 17, 29 abr., 2013.
» Usucapião familiar: Lei nº 12.424/11 / Cecília Nathálie Parizatto.
v. 27, n. 17, 29 abr., 2013.
» O transconstitucionalismo e os direitos humanos / Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 27, n. 17, p. 5–8, 29 abr., 2013.
» Princípios orientadores dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 27, n. 16, p. 10–13, 22 abr., 2013.
» Sentença: ação civil pública : contratações temporárias / Marcelo Santana Farias.
v. 27, n. 16, p. 4–9, 22 abr., 2013.
» A solução para a disputa das marcas / Maria Isabel Montañes.
v. 27, n. 15, 15 abr., 2013.
» Teoria significativa da imputação como proposta alternativa à reforma do Código penal brasileiro: uma visão crítica à presunção de culpabilidade / Antonio Sólon Rudá.
v. 27, n. 15, p. 9–14, 15 abr., 2013.
» O escrevente nos cartórios / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 27, n. 15, p. 3–4, 15 abr., 2013.
» A inconstitucionalidade do Estatuto da criança e do adolescente por insuficiência protetiva / Eduardo Luiz Santos Cabette e José Donizeti da Silva.
v. 27, n. 15, p. 5–8, 15 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
v. 27, n. 14, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
v. 27, n. 14, 13 maio, 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
v. 27, n. 14, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
v. 27, n. 14, 13 maio, 2013.
» A fiança: natureza jurídica e caracterização / Leonardo Gomes de Aquino.
v. 27, n. 14, p. 9–12, 8 abr., 2013.
» Antecipação de tutela em face da Fazenda Pública nos casos de tratamento de saúde / Natália Augusta Sampaio Silva.
v. 27, n. 14, p. 4–8, 8 abr., 2013.
» Reflexos das decisões do STF na cobrança de débitos tributários de sócio da pessoa jurídica / Guilherme Cezaroti.
v. 27, n. 13, 1 abr., 2013.
» A recente Lei de acesso à informação (LAI) e o direito fundamental à informação / João Francisco da Mota Junior.
v. 27, n. 13, p. 7–10, 1 abr., 2013.
» Integrando a genômica ao melhoramento de espécies energéticas / Alexandre Alonso Alves.
v. 27, n. 13, p. 3–4, 1 abr., 2013.
» Incompatibilidades lógicas do agravo retido: breves considerações / Fabricio Rebelo.
v. 27, n. 13, p. 5–6, 1 abr., 2013.
» O dano moral e as redes sociais / Ana Paula Batista Sena.
v. 27, n. 12, 25 mar., 2013.
» Elaboração de contratos: questões pontuais / Rodrigo Vallejo Marsaioli e Marco Antonio Moysés Filho.
v. 27, n. 12, p. 9–10, 25 mar., 2013.
» Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida: competência do Tribunal / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 27, n. 12, p. 4–8, 25 mar., 2013.
» Corrupção: o mais hediondo dos crimes / Chico Leite.
v. 27, n. 11, 18 mar., 2013.
» A pena à luz dos direitos humanos: princípios para determinação legal do quantum / Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 27, n. 11, p. 7–11, 18 mar., 2013.
» Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida: competência do Tribunal / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 27, n. 11, p. 4–6, 18 mar., 2013.
» A Lei de acesso à informação, a AGU e o "fenômeno brasilis" / Luciano Marinho Filho.
v. 27, n. 10, 11 mar., 2013.
» Comentários iniciais à Súmula n° 492 do STJ: adolescentes e internação no tráfico de drogas / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 27, n. 10, p. 6–10, 11 mar., 2013.
» Garantia constitucional de acesso à jurisdição: impossibilidade jurídica do pedido / Bruno Calife dos Santos.
v. 27, n. 10, p. 4–5, 11 mar., 2013.
» A preocupante violência à mulher e sua proteção / Lizete Andreis Sebben.
v. 27, n. 1, 7 jan., 2013.
» A verdade dos fatos / Daniela Lopes Marcellino.
v. 27, n. 1, 7 jan., 2013.
» Desdobramentos da empresa individual / Marco Mello Cunha.
v. 27, n. 1, 7 jan., 2013.
» A legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica / Paulo Roberto de Sousa Júnior, Emerson Ouvidor Oliveira.
v. 27, n. 1, p. 5–11, 7 jan., 2013.
2012» Levantamento de depósitos judiciais / Ricardo de Carvalho Aprigliano.
v. 26, n. 9, 27 fev., 2012.
» "Paparazzi": considerações sobre o direito à privacidade das celebridades (right to privacy) nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 9, p. 8–10, 27 fev., 2012.
» Do acesso à justiça: aspectos gerais / Natália Augusta Sampaio Silva.
v. 26, n. 9, p. 5–7, 27 fev., 2012.
» Pedágio urbano: breves considerações / Raquel Cristina Marques Tobias.
v. 26, n. 8, p. 9–12, 20 fev., 2012.
» Direito comunitário, o caso Bosman e as vedações às cláusulas de transferência e de nacionalidade no contexto europeu - Parte I / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 8, p. 13–16, 20 fev., 2012.
» Precatório. Uma vergonha nacional que podemos mudar / Alexandre A. Nascentes Coelho.
v. 26, n. 8, p. 17–18, 20 fev., 2012.
» O impacto da alteração do entendimento do STF sobre a contribuição social sobre o lucro lìquido e as exportações / Lidiani Schuhli Marcondes.
v. 26, n. 8, p. 19–20, 20 fev., 2012.
» A responsabilidade objetiva dos hospitais, prefeituras e empresas de medicina de grupo no erro médico / Márcio Bertin.
v. 26, n. 8, p. 3–4, 20 fev., 2012.
» Os efeitos da decisão na ação de descumprimento de preceito fundamental / Mariana Rodrigues Lemes Alves.
v. 26, n. 8, p. 5–8, 20 fev., 2012.
» Patentes verdes: amadurecendo a ideia / Márcio Mello Chaves.
v. 26, n. 7, 13 fev., 2012.
» Capitalização de sociedades limitadas / Luis Felipe Pedroza Botta Truyts Lima.
v. 26, n. 7, 13 fev., 2012.
» Direito comunitário, o caso Bosman e as vedações às cláusulas de transferência e de nacionalidade no contexto europeu - Parte I / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 7, p. 10–13, 13 fev., 2012.
» Acesso à justiça e defensoria pública / Vallisney de Souza Oliveira.
v. 26, n. 7, p. 14–15, 13 fev., 2012.
» Atuação dos agentes públicos de segurança: legalidade e legitimidade de suas operações / Tadeu Coelho Ribeiro.
v. 26, n. 7, p. 16–18, 13 fev., 2012.
» A penhorabilidade do bem de família luxuoso / Marcos Andrade, Diego Garcia.
v. 26, n. 7, p. 4–5, 13 fev., 2012.
» Responsabilidade civil ambiental / Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 26, n. 7, p. 6–8, 13 fev., 2012.
» Planejamento tributário é direito ou obrigação? / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 26, n. 6, p. 11–13, 6 fev., 2012.
» Como a incorreta aplicação da Lei nº 7.210/84 (Lei de execução penal) afeta a psiquê do detento / Luiz Augusto Cardoso Viveiros.
v. 26, n. 6, p. 14–16, 6 fev., 2012.
» A zona de conforto dos advogados: por que os escritórios abandonam o sucesso? / Alexandre Motta.
v. 26, n. 6, p. 3–4, 6 fev., 2012.
» Presunção de inocência: uma terminologia adequada / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 6, p. 5–7, 6 fev., 2012.
» Bounty hunters e bail bondsmen: as inusitadas figuras dos caçadores de recompensa e dos agentes de fiança no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 6, p. 8–9, 6 fev., 2012.
» Planejamento, antecipação da sucessão e organização patrimonial / Rodrigo Corrêa Mathias Duarte.
v. 26, n. 52, 24 dez., 2012.
» "O lixo nosso de cada dia": a Lei nº 12.305/10 que instituiu a política nacional de resíduos sólidos / Rosiane Ferreira Machado.
v. 26, n. 52, p. 5–8, 24 dez., 2012.
» As garantias do consumidor / Fernando Borges Vieira.
v. 26, n. 51, 17 dez., 2012.
» Partilha de bens no fim da união estável / Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 26, n. 51, 17 dez., 2012.
» Controle concentrado / Megbel Abdalla Ribeiro Ferreira.
v. 26, n. 51, p. 5–8, 17 dez., 2012.
» Tráfico e não apreensão da droga: entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 50, p. 9–13, 10 dez., 2012.
» Ajuste a valor presente: STJ x pronunciamento técnico CPC nº 12 / Adolpho Bergamini.
v. 26, n. 50, p. 3–4, 10 dez., 2012.
» DPVAT nos casos de invalidez permanente parcial ou total: aspectos médicos-legais / Antonio Alves Madruga.
v. 26, n. 50, p. 5–8, 10 dez., 2012.
» Eventos e repasses da base dos tributos federais / Paulo Roberto Andrade.
v. 26, n. 5, 30 jan., 2012.
» A regulamentação do menor nas sociedades / Scilio Faver.
v. 26, n. 5, 30 jan., 2012.
» Especulação imobiliária x ação renovatória / Harrison Eneiton Nagel.
v. 26, n. 5, 30 jan., 2012.
» A mudança do bem jurídico costumes para dignidade sexual alterou a proteção estatal dos delitos sexuais? / Sérgio Marques Catão.
v. 26, n. 5, p. 11–12, 30 jan., 2012.
» A educação do futuro sob a égide dos direitos humanos / Maria Aparecida Santos Rolino.
v. 26, n. 5, p. 13–15, 30 jan., 2012.
» A teoria da perda da chance como solução para o "se" indenizável: (pode uma pergunta mal formulada valer 1 milhão?) / Paulo Maximilian W. Mendlowicz Schonblum.
v. 26, n. 5, p. 5–9, 30 jan., 2012.
» O "paliativo" essencial / Luiza Bairros.
v. 26, n. 49, 3 dez., 2012.
» O imposto de renda como ferramenta do estado: a prestação positiva à saúde com aplicação do mínimo existencial / Lorena Larisse de Araújo Rego.
v. 26, n. 49, p. 9–14, 3 dez., 2012.
» Efeito vinculante das decisões de inconstitucionalidade / Palhares Moreira Reis.
v. 26, n. 49, p. 4–8, 3 dez., 2012.
» Vagas para deficientes nos concursos para cargo da segurança pública / Marcos César Gonçalves.
v. 26, n. 48, p. 3–4, 26 nov., 2012.
» Protesto de crédito originário de contrato de locação / Francisco dos Santos Dias Bloch.
v. 26, n. 48, p. 5–6, 26 nov., 2012.
» Da inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08 ("Lei seca") / Marcelo Capistrano Cavalcante.
v. 26, n. 48, p. 7–9, 26 nov., 2012.
» Pensão alimentícia para ex-cônjuge / Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 26, n. 47, 19 nov., 2012.
» PEC nº 37/11: um retrocesso inconstitucional / Vinícius Marçal Vieira.
v. 26, n. 47, p. 10–15, 19 nov., 2012.
» A autonomia municipal e o princípio da simetria quando houver vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito: (o caso de Ribeira do Pombal : Estado da Bahia) / Nelson Gonçalves Cardoso Filho.
v. 26, n. 47, p. 16–18, 19 nov., 2012.
» Algumas reflexões acerca da iniciativa popular / Ricardo Luiz Alves.
v. 26, n. 47, p. 6–7, 19 nov., 2012.
» Liquidação extrajudicial e instituição financeira / Antonio C. Mazzuco e Sylvia Moreira F. Camarinha.
v. 26, n. 46, 12 nov., 2012.
» A decisão do Supremo e a possibilidade de recurso / Victor Gabriel Rodríguez.
v. 26, n. 46, 12 nov., 2012.
» Delito de intenção ou de tendência interna transcendente / Marcelo Gomes Borges.
v. 26, n. 46, 12 nov., 2012.
» Unanimidade não é prática democrática / Alexandre Baldy.
v. 26, n. 46, p. 10–11, 12 nov., 2012.
» Justiça e equidade nos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 46, p. 5–8, 12 nov., 2012.
» Pedidos de falência devem possuir valor significativo / Harrison Eneiton Nagel.
v. 26, n. 45, 5 nov., 2012.
» Bases democráticas e direitos humanos aplicados na reforma do Código penal brasileiro: trabalho em contribuição a comissão de juristas / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 26, n. 45, p. 7–11, 5 nov., 2012.
» Há cidadãos no Brasil / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 26, n. 45, p. 14–16, 5 nov., 2012.
» A liberdade cerceada pelo recurso ordinário em habeas corpus / Diogo de Paula Papel.
v. 26, n. 45, p. 17–18, 5 nov., 2012.
» Crítica à exigência de garantia na execução fiscal: com fundamentação principiológica / Leonardo Luan da Silva Sampaio.
v. 26, n. 45, p. 4–6, 5 nov., 2012.
» O novo CPC e o tratamento procedimental da desconsideração da personalidade jurídica / Silveira, Calábria Coutinho da.
v. 26, n. 44, p. 7–10, 29 out., 2012.
» Ativismo judicial e conceitos jurídicos vagos / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 26, n. 44, p. 3–4, 29 out., 2012.
» A impossibilidade de ajustamento de conduta em prejuízo da coisa julgada formada em ação civil pública ambiental / Carlos Alberto da Silva Galdino.
v. 26, n. 44, p. 5–6, 29 out., 2012.
» Responsabilidade das instituições de ensino no caso de bullying / Elaine Rodrigues.
v. 26, n. 42, 15 out., 2012.
» Princípio da ampla defesa na execução fiscal / Leonardo Luan da Silva Sampaio.
v. 26, n. 42, 15 out., 2012.
» A (in)aplicabilidade do princípio da reserva do possível face à dignidade da pessoa humana / Tatiana Fernandes da Silva.
v. 26, n. 42, p. 5–11, 15 out., 2012.
» Em perigo / Roberto Delmanto Junior.
v. 26, n. 41, 8 out., 2012.
» Conflito negativo de competência do juizado especial criminal nos crimes de violência doméstica / Cynthia Chaves Ferreira.
v. 26, n. 41, p. 4–10, 8 out., 2012.
» A técnica da lei "ainda constitucional" / Karlla Karoline França Lima.
v. 26, n. 41, p. 11–12, 8 out., 2012.
» Informatização jurídica: a tecnologia no direito tributário / Fabiana Lopes Pinto.
v. 26, n. 40, 1 out., 2012.
» O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP / Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.
v. 26, n. 40, p. 4–5, 1 out., 2012.
» Jurisdição em Montesquieu / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 26, n. 40, p. 6–9, 1 out., 2012.
» Restrições ilegais à compensação de retenções de tributos no fornecimento a órgãos públicos / Rogério Pires da Silva.
v. 26, n. 4, 23 jan., 2012.
» A aplicação do direito de nome no Brasil / Marcelo Goyanes e Daniele Maia Teixeira Coelho.
v. 26, n. 4, 23 jan., 2012.
» Separation of powers: precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a separação de poderes / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 4, p. 8–10, 23 jan., 2012.
» A justificativa legal para os ofendículos / Eudes Quintino Oliveira Júnior.
v. 26, n. 4, p. 12–13, 23 jan., 2012.
» Dano moral coletivo nas relações de consumo: nova acepção jurídica do dano extrapatrimonial em face da consagração dos direitos transindividuais / Luis Gustavo Soares Alves.
v. 26, n. 4, p. 14–19, 23 jan., 2012.
» Benefícios autorizadores para a concessão saída do preso / Ednaldo de Araújo Silva Júnior.
v. 26, n. 4, p. 4–5, 23 jan., 2012.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a pena de divulgação da sentença: breve estudo de sua (in)viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 26, n. 4, p. 6–7, 23 jan., 2012.
» O poder judiciário e o valor das provas das CPIS / Victor Gabriel Rodriguez.
v. 26, n. 39, 24 set., 2012.
» Direitos fundamentais: aspectos essenciais para sua compreensão parte I / André Boccuzzi de Souza.
v. 26, n. 39, p. 12–18, 24 set., 2012.
» A importância da filosofia do direito / José Fernandes Pires Júnior.
v. 26, n. 39, p. 3–4, 24 set., 2012.
» Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do direito / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 39, p. 5–7, 24 set., 2012.
» Pode o sócio minoritário em uma sociedade limitada se retirar do quadro social sem a respectiva alteração do contrato social? / Fernanda Natali Queiroz.
v. 26, n. 39, p. 8–9, 24 set., 2012.
» Poder e legalidade no Mercosul / José Augusto Fontoura Costa.
v. 26, n. 38, 17 set., 2012.
» Grafite: expressão artística ou crime ambiental? / Luiz Eduardo Cleto Righetto, Marcelo José Nowaski Ribeiro.
v. 26, n. 38, p. 12–15, 17 set., 2012.
» Contratos de financiamentos, ações revisionais e o direito de agir do consumidor / Ricardo Kalil.
v. 26, n. 38, p. 4–5, 17 set., 2012.
» Mediação e arbitragem no ramo da construção civil / Henrique Santos Costa de Souza.
v. 26, n. 38, p. 6–9, 17 set., 2012.
» Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir / Daniel Moreira.
v. 26, n. 37, 10 set., 2012.
» A não tributação dos reembolsos de despesas / Glaucio Pellegrino Grottoli.
v. 26, n. 37, 10 set., 2012.
» O direito ao silêncio / Katia Jean Jaques.
v. 26, n. 37, p. 7–12, 10 set., 2012.
» Empréstimos, juros e abusos contra o consumidor / Keisanny Reinaldo de Luna Freire.
v. 26, n. 37, p. 15–16, 10 set., 2012.
» Leis penais e o estado de direito / Diogo de Paula Papel.
v. 26, n. 37, p. 17–18, 10 set., 2012.
» Pelo fim das coligações proporcionais / José Rollemberg Leite Neto.
v. 26, n. 37, p. 3–4, 10 set., 2012.
» A produtividade da justiça / José Pastore.
v. 26, n. 36, 3 set., 2012.
» Fusão do PIS e da COFINS / Fabiana Chagas.
v. 26, n. 36, 3 set., 2012.
» O direito ao silêncio / Katia Jean Jaques.
v. 26, n. 36, p. 8–13, 3 set., 2012.
» Aspectos principiológicos da empregabilidade de pessoas com deficiência no setor público nacional / Iris Queiroz de Figueiredo, Maria do Socorro Sousa e Nághela Gonçalves de Moura.
v. 26, n. 36, p. 18–20, 3 set., 2012.
» Aplicação da pseudomedida de segurança e suas implicações jurídicas / Bernardino Cosobeck da Costa.
v. 26, n. 36, p. 4–7, 3 set., 2012.
» Só pessoa física pode constituir uma Eireli / Jacques Malka Y. Negri.
v. 26, n. 35, 27 ago., 2012.
» Castração química: pena para estupradores? / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 26, n. 35, 27 ago., 2012.
» A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelares / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 35, p. 7–10, 27 ago., 2012.
» As vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo / Laysa Mariane Mendes Nunes, Itamar da Silva Santos Filho.
v. 26, n. 35, p. 14–19, 27 ago., 2012.
» Doações de espermas e óvulos: breves anotações / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 26, n. 35, p. 3–4, 27 ago., 2012.
» Os avós nas lides alimentares / André Paes Leme Paioli.
v. 26, n. 35, p. 5–6, 27 ago., 2012.
» A internet e a necessidade de atualização do Código de defesa do consumidor / Sylvia Romano.
v. 26, n. 34, 20 ago., 2012.
» O princípio do desenvolvimento sustentável e as políticas públicas para o meio ambiente / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 34, p. 9–12, 20 ago., 2012.
» O acórdão denominado confirmatório e a interrupção da prescrição / André Boccuzi de Souza.
v. 26, n. 34, p. 16–17, 20 ago., 2012.
» Critérios decisórios nos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 34, p. 4–8, 20 ago., 2012.
» Ágio na aquisição de participação societária / Igor Nascimento de Souza, Cassio Sztokfis.
v. 26, n. 33, 13 ago., 2012.
» Mutação constitucional: uma nova perspectiva do STF em sede de controle difuso / Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 26, n. 33, p. 8–16, 13 ago., 2012.
» O aborto e a garantia fundamental do direito à vida / Luis Felipe Lafetá Pinheiro.
v. 26, n. 33, p. 19–20, 13 ago., 2012.
» Critérios decisórios nos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 33, p. 4–7, 13 ago., 2012.
» As eleições municipais versus Lei da ficha limpa / Gislaine Barbosa de Toledo e Renata Lopes de Castro Bonavolontá.
v. 26, n. 32, 6 ago., 2012.
» O real destinatário na importação / Marcelo Knopfelmacher, Orlando C. Sgarbi Cardoso.
v. 26, n. 32, 6 ago., 2012.
» Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 26, n. 32, p. 7–15, 6 ago., 2012.
» O poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucional / Allan Titonelli Nunes. --
v. 26, n. 32, p. 18–19, 6 ago., 2012.
» Alterações na regulação da prescrição penal / Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
v. 26, n. 32, p. 4–6, 6 ago., 2012.
» Filtros recursais dos tribunais superiores / Flávio Cascaes de Barros Barreto.
v. 26, n. 31, 30 jul., 2012.
» Mensalão e felicidade / Saul Tourinho Leal.
v. 26, n. 31, 30 jul., 2012.
» Celeridade processual: o direito fundamental à uma decisão em prazo razoável no processo penal / Monique Pimentel de Oliveira.
v. 26, n. 31, p. 11–14, 30 jul., 2012.
» Teletrabalho: a subordinação jurídica à luz das fontes justrabalhistas / Francisco Roniele do Nascimento Costa, Igor Tavares Borges e Ronaldo Leite Rodrigues.
v. 26, n. 31, p. 15–19, 30 jul., 2012.
» A ação penal nas lesões leves praticadas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher após a apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 31, p. 5–7, 30 jul., 2012.
» Franquia: dificuldades na hora do encerramento da relação contratual / Daniel Dezontini.
v. 26, n. 31, p. 8–9, 30 jul., 2012.
» Área comum dos shopping centers e o direito dos locatários / Francisco dos Santos Dias Bloch.
v. 26, n. 30, 23 jul., 2012.
» Crimes concorrenciais na nova lei do CADE / Igor Sant'Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 26, n. 30, 23 jul., 2012.
» Os danos morais pelo descumprimento dos deveres pessoais no casamento / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 26, n. 30, p. 6–14, 23 jul., 2012.
» A cobrança de período pelos estacionamentos privados: breve análise sobre a ilicitude de tal conduta / André Boccuzzi de Souza.
v. 26, n. 30, p. 17–19, 23 jul., 2012.
» Provas: conceito e finalidade / Bruna Fernandes Coêlho.
v. 26, n. 30, p. 4–5, 23 jul., 2012.
» Colisão e restrição a direitos fundamentais / Juliana B. Frizzo Zerbinatto.
v. 26, n. 3, 16 jan., 2012.
» Soluções para a lentidão processual / Fernanda Mercier Farina.
v. 26, n. 3, 16 jan., 2012.
» Mediação de conflitos no direito de família / Amanda Alves de Souza e Elizandra Malane Panosso.
v. 26, n. 3, p. 12–14, 16 jan., 2012.
» A relevância e o limite da análise econômica do direito / Rodrigo José Rodrigues Bezerra.
v. 26, n. 3, p. 5–6, 16 jan., 2012.
» Educação jurídica nos EUA prepara para o conflito / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 3, p. 7–9, 16 jan., 2012.
» Da necessária análise dos elementos subjetivos na imputação de improbidade administrativa aos agentes políticos / Darlã Martins Vargas.
v. 26, n. 29, p. 11–15, 16 jul., 2012.
» O poder discricionáiro da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância / Ana Amara Santos e Luiz Eduardo Cleto Righetto.
v. 26, n. 29, p. 16–19, 16 jul., 2012.
» Conciliação: pedra angular dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 29, p. 5–6, 16 jul., 2012.
» A responsabilidade do cirurgião-dentista ortodontista pelo resultado / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 29, p. 7–9, 16 jul., 2012.
» A defesa e o contraditório virtuais / Lázaro Guimarães.
v. 26, n. 28, 9 jul., 2012.
» Tributação da computação em nuvem / Fernando Antonio Cavanha Gaia, Maurício Barros e Georgios Theodoros Anastassiadis.
v. 26, n. 28, 9 jul., 2012.
» Ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas no STF / Salmi Paldini Neto.
v. 26, n. 28, p. 6–11, 9 jul., 2012.
» Compra de imóveis nos Estados Unidos: sonho ou pesadelo? / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 26, n. 28, p. 12–15, 9 jul., 2012.
» A oratória greco-latina e o direito / José Fenandes Pires Júnior.
v. 26, n. 28, p. 18–19, 9 jul., 2012.
» O papel social da comunicação como meio de garantia do direito à saúde / Alice Krebs Teles.
v. 26, n. 27, p. 6–10, 2 jul., 2012.
» Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: um avanço no Brasil? / Ana Lúcia Arduin e Cynthia Bertini.
v. 26, n. 27, p. 12–13, 2 jul., 2012.
» Uma abordagem acerca da alienação parental / Dalila Gonçalves dos Santos, Emilly Maria Rocha Aragão e Helen Mourão Peregrino.
v. 26, n. 27, p. 14–20, 2 jul., 2012.
» Entrave no acesso ao juizado especial cível / Marcello Medeiros de Castro.
v. 26, n. 27, p. 4–5, 2 jul., 2012.
» Majoração da alíquota da cofins para instituições financeiras / Bruna Isis Silva Correa.
v. 26, n. 26, 25 jun., 2012.
» Quando a lei "não pega" / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
v. 26, n. 26, 25 jun., 2012.
» Termo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes: o art. 111, inciso V, do CP (Lei nº 12.650/12) / Danilo Andreato e Vladimir Aras.
v. 26, n. 26, p. 8–10, 25 jun., 2012.
» Reflexões sobre o sistema eleitoral no Brasil e na Argentina / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 26, p. 11–14, 25 jun., 2012.
» A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas / Aderruan Rodrigues Tavares.
v. 26, n. 26, p. 4–7, 25 jun., 2012.
» Reflexos criminais da guerra fiscal / José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua.
v. 26, n. 25, 18 jun., 2012.
» É hora de reconhecer a crise e dar respostas / Fabio Feldmann.
v. 26, n. 25, 18 jun., 2012.
» Reflexões sobre o sistema eleitoral no Brasil e na Argentina / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 25, p. 8–12, 18 jun., 2012.
» A (in)compatibilidade da súmula nº 610 do STF com o inciso I do art. 14 do Código penal brasileiro / Diego dos Anjos Santos Soares.
v. 26, n. 25, p. 15–16, 18 jun., 2012.
» As imunidades tributárias aos livros eletrônicos sob a ótica dos tribunais / Alexandre Pontieri.
v. 26, n. 25, p. 5–7, 18 jun., 2012.
» ICMS sobre a habilitação na telefonia móvel / Paulo de Barros Carvalho.
v. 26, n. 24, 11 jun., 2012.
» Trail of tears: a evolução do direito indígena à luz dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 24, p. 8–12, 11 jun., 2012.
» Influência do poder econômico (Art. 14, § 9º, CF) versus abuso do poder econômico (Art. 14, § 10, CF) / Márcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.
v. 26, n. 24, p. 14–15, 11 jun., 2012.
» O acesso à justiça: distância entre o direito positivo e o direito real brasileiro / Geisiellen de Oliveira Menezes.
v. 26, n. 24, p. 16–17, 11 jun., 2012.
» Uma CPI pode decretar a prisão preventiva de um investigado? / Karlla Karolinne França Lima.
v. 26, n. 24, p. 4–5, 11 jun., 2012.
» Política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada / Mario Corbucci Neto.
v. 26, n. 24, p. 6–7, 11 jun., 2012.
» A indelével memória do Google / Antônio Carlos de Almeida Castro e Pedro Ivo R. Velloso Cordeiro.
v. 26, n. 23, 4 jun., 2012.
» Há desindustrialização no Brasil? / Juan Jensen.
v. 26, n. 23, 4 jun., 2012.
» Contravenções penais: consequências da aplicação do Decreto-Lei no Direito Penal moderno / Vinicius Cottas Azevedo.
v. 26, n. 23, p. 9–10, 4 jun., 2012.
» Energias renováveis e desenvolvimento sustentável / Jamila Wisoski Moyses.
v. 26, n. 23, p. 12–14, 4 jun., 2012.
» Preservação do bem-estar físico e mental dos empregados: direito ao descanso / Virgílio Carvalho Nelo Neto e Bianca Araújo Cardoso.
v. 26, n. 23, p. 15–16, 4 jun., 2012.
» Parecer: pagamento da pensão especial aos ex-integrantes da extinta Guarda territorial / Paulo Roberto Fontenele Maia.
v. 26, n. 23, p. 5–8, 4 jun., 2012.
» Avaliação judicial da prisão em flagrante: mudança legal ou cultural? / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 22, 28 maio, 2012.
» Introdução ao direito constitucional chinês / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 22, p. 8–12, 28 maio, 2012.
» A controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penal / André Boccuzzi de Souza.
v. 26, n. 22, p. 15–16, 28 maio, 2012.
» A responsabilidade do fiel depositário / Priscila Arone Coutinho.
v. 26, n. 22, p. 4–5, 28 maio, 2012.
» A revisão dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União e a segurança jurídica / Fabrício de Castro Oliveira.
v. 26, n. 22, p. 6–7, 28 maio, 2012.
» Irretroatividade da Lei complementar nº 118 / Eduardo Pugliese Pincelli, Fernanda Donnabella Camano de Souza e Flávio Eduardo Carvalho.
v. 26, n. 21, 21 maio, 2012.
» Controle, ativismo e crise do judiciário / Evane Beiguelman Kramer.
v. 26, n. 21, 21 maio, 2012.
» A dimensão de subjetividade do direito penal e a implicação na relativização da justiça / Geisiellem de Oliveira Menezes.
v. 26, n. 21, p. 12–15, 21 maio, 2012.
» A coisa julgada no âmbito da administração pública / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 21, p. 5–6, 21 maio, 2012.
» Supremacy clause: estudo histórico sobre a supremacia da constituição e das leis federais nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 21, p. 7–9, 21 maio, 2012.
» Notas introdutórias ao tratado constitucional Europeu / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. --
v. 26, n. 20, p. 10–16, 14 maio, 2012.
» O abuso do direito e a relativização das garantias reais nos contratos de crédito bancário / Ezequiel Morais.
v. 26, n. 20, p. 17–18, 14 maio, 2012.
» O ativismo judicial e a liberalização do aborto anencefálico / Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 26, n. 20, p. 3–4, 14 maio, 2012.
» Da validade jurídica da penhora de parte do salário para pagamento de dívidas ordinárias / Jeferson Becker Haas.
v. 26, n. 20, p. 5–7, 14 maio, 2012.
» Os estados-membros de uma federação possuem soberania?: são verdadeiros estados? / Karlla Karolinne França Lima.
v. 26, n. 20, p. 8–9, 14 maio, 2012.
» Progressividade do IPTU / Harrison Eneiton Nagel.
v. 26, n. 2, 9 jan., 2012.
» Responsabilidade civil por perda de uma chance / Nátaly Rodrigues de Moraes.
v. 26, n. 2, 9 jan., 2012.
» Ações judiciais sobre cartão de crédito / Leonor Cordovila.
v. 26, n. 2, 9 jan., 2012.
» A lei de transporte rodoviário de carga e a questão intertemporal / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco e Marcio Roberto Gotas Moreira.
v. 26, n. 2, p. 6–11, 9 jan., 2012.
» Obrigações propter rem no Brasil e na Argentina / Renata Gomes Nunes.
v. 26, n. 2, p. 12–14, 9 jan., 2012.
» Da impossibilidade de ação coletiva passiva no sistema de proteção do consumidor / Vitor Vilela Guglinski.
v. 26, n. 2, p. 4–5, 9 jan., 2012.
» Criminalidade e medo no Brasil / Walter Fanganiello Maierovitch.
v. 26, n. 19, 7 maio, 2012.
» Direitos humanos: igualdade de direitos às mulheres / Manoel Hermes de Lima.
v. 26, n. 19, p. 9–14, 7 maio, 2012.
» Punição aos juízes / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 26, n. 19, p. 15–16, 7 maio, 2012.
» A importância dos princípios no ordenamento jurídico brasileiro: análise dos princípios da legalidade e anterioridade em relação ao IPI e a importação de veículos automotivos / Luís Márcio Bellotti Alvim.
v. 26, n. 19, p. 4–8, 7 maio, 2012.
» Prostituição e crime de exploração sexual / Vallisney de Souza Oliveira.
v. 26, n. 18, 30 abr., 2012.
» Reflexões sobre a execução do crédito tributário frente o processo de falência ou recuperação judicial da empresa devedora / Flávio da Silva Andrade.
v. 26, n. 18, 30 abr., 2012.
» As formas alternativas de solução de conflitos nos Estados Unidos =: Alternative dispute resolution (ADR) / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 18, p. 9–12, 30 abr., 2012.
» Os alimentos decorrentes do ato ilícito e a prisão civil / Márcia Andrighetti Gaio.
v. 26, n. 18, p. 15–17, 30 abr., 2012.
» A importância dos princípios no ordenamento jurídico brasileiro: análise dos princípios da legalidade e anterioridade em relação ao IPI e a importação de veículos automotivos / Luís Márcio Bellotti Alvim.
v. 26, n. 18, p. 4–7, 30 abr., 2012.
» Decisões dos juizados especiais e controle pelos tribunais superiores / Celso Jerônimo de Souza; João Marques Pires; Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.
v. 26, n. 17, p. 4–11, 23 abr., 2012.
» Adoção à brasileira e sua (i)legalidade / Geisilane Costa de Matos de Araujo.
v. 26, n. 17, p. 12–15, 23 abr., 2012.
» O ativismo judicial e o estado democrático de direito / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 26, n. 17, p. 16–18, 23 abr., 2012.
» A acessibilidade do portador de limitação visual ao curso de Direito / Nághela Gonçalves de Moura.
v. 26, n. 17, p. 19–21, 23 abr., 2012.
» ICMS e tensões federativas / Clóvis Panzarini.
v. 26, n. 16, 16 abr., 2012.
» A escravidão no direito grego clássico / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 16, p. 10–14, 16 abr., 2012.
» Pobreza gera crime? / André Luis Alves de Melo.
v. 26, n. 16, p. 16–17, 16 abr., 2012.
» A (I)legitimidade ativa do promitente comprador na ação reivindicatória / André Luiz Cintra Pierangelo.
v. 26, n. 16, p. 4–6, 16 abr., 2012.
» Abolitio criminis por um dia: prejuízos ao interesse público / Luiz Eduardo Cleto Righetto, Vinicius Torres Antonascio.
v. 26, n. 16, p. 7–9, 16 abr., 2012.
» Notas sobre ações de reparação, litisconsórcio passivo e competência da Justiça Federal / Cesar de Alencar Oliveira Silva.
v. 26, n. 15, p. 5–10, 9 abr., 2012.
» A vinculação do STF em mérito de repercussão geral / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 15, p. 11–12, 9 abr., 2012.
» Considerações sobre a prática de eutanásia no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 15, p. 13–15, 9 abr., 2012.
» O paradoxo do sistema capitalista paralelo à democracia constitucional / Geisiellem de Oliveira Menezes.
v. 26, n. 15, p. 18–20, 9 abr., 2012.
» Princípios e normas na constituição de 1988 / Palhares Moreira Reis.
v. 26, n. 14, p. 6–10, 2 abr., 2012.
» Interpretação econômica do direito tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form) / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 14, p. 11–13, 2 abr., 2012.
» O povo e a Lei da ficha limpa / Antonio Paulo de Mattos Donadelli.
v. 26, n. 14, p. 3–5, 2 abr., 2012.
» Direito do consumidor: limitação da multa nos ajuizados especiais e ilegalidade da pluralidade da aplicação de multas administrativas / Alessandra Francisco.
v. 26, n. 13, 26 mar., 2012.
» Carreira policial: estudo comparativo entre a estrutura da polícia federal brasileira e norte-americana / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 13, p. 8–11, 26 mar., 2012.
» Crédito tributário, suas garantias e privilégios / Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
v. 26, n. 13, p. 6–7, 26 mar., 2012.
» O direito constitucional norte-americano e o combate ao terrorismo: o caso Munaf et Al. V. Geren, secretário do exército dos Estados Unidos da América (553 U.S. 2008) / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 12, p. 10–11, 19 mar., 2012.
» O abuso de direito na esfera privada / Márcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.
v. 26, n. 12, p. 12–13, 19 mar., 2012.
» Cyberbullying: a responsabilidade civil no uso da tecnologia como meio de violência / Janice Martignago e Eliana Becker.
v. 26, n. 12, p. 14–15, 19 mar., 2012.
» A diferença que faz toda a diferença entre o casamento e a união estável / Analice Cabral Costa Andrade Gonçalves.
v. 26, n. 12, p. 3–4, 19 mar., 2012.
» O art. 41 da Lei Maria da Penha e até onde pode chegar a evolução da interpretação jurisprudencial a ele conferida / Eliseu Antônio da Silva Belo.
v. 26, n. 12, p. 5–9, 19 mar., 2012.
» Jurisprudência conectada à internet / Fernando Hargreaves.
v. 26, n. 11, 12 mar., 2012.
» Limites da responsabilidade do arrematante pelo pagamento de taxas condominiais em atraso / Josiclér Vieira Beckert Marcondes.
v. 26, n. 11, 12 mar., 2012.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica / Agnes dos Santos Souza.
v. 26, n. 11, p. 4–5, 12 mar., 2012.
» "Negative campaign advertising": as propagandas eleitorais negativas nas campanhas políticas norte-americanas / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 11, p. 6–8, 12 mar., 2012.
» Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: abordagem didática e crítica / Cícero Camargo Silva.
v. 26, n. 10, p. 7–11, 5 mar., 2012.
» Direito administrativo nos Estados Unidos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 10, p. 12–15, 5 mar., 2012.
» "Sua excelência": o assessor / Álvaro Luis Pedroso Marques de Oliveira.
v. 26, n. 10, p. 3–4, 5 mar., 2012.
» Cautelas na constituição da sociedade podem evitar discussões com apuração de haveres / Letícia Nakamura, Amanda Araújo.
v. 26, n. 10, p. 5–6, 5 mar., 2012.
» A nova lei do aviso-prévio e seus efeitos no tempo / Walkiria Rosely Rizzo Rodrigues.
v. 26, n. 1, p. 8–10, 2 jan., 2012.
» Tributação do comércio a distância (comércio on-line e por telemarketing) pelo Estado da Bahia / Adriana Estigara.
v. 26, n. 1, p. 11–12, 2 jan., 2012.
» Garantia dos direitos humanos fundamentais de brasileiros na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 1, p. 3–4, 2 jan., 2012.
» Fiança, prisão preventiva e a matemática na Lei nº 12.403/11: uma questão disciplinar / Eduardo Luiz Santos Cabette, Regina Elaine Santos Cabette.
v. 26, n. 1, p. 5–7, 2 jan., 2012.
v. 26, n. 9, 27 fev., 2012.
» "Paparazzi": considerações sobre o direito à privacidade das celebridades (right to privacy) nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 9, p. 8–10, 27 fev., 2012.
» Do acesso à justiça: aspectos gerais / Natália Augusta Sampaio Silva.
v. 26, n. 9, p. 5–7, 27 fev., 2012.
» Pedágio urbano: breves considerações / Raquel Cristina Marques Tobias.
v. 26, n. 8, p. 9–12, 20 fev., 2012.
» Direito comunitário, o caso Bosman e as vedações às cláusulas de transferência e de nacionalidade no contexto europeu - Parte I / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 8, p. 13–16, 20 fev., 2012.
» Precatório. Uma vergonha nacional que podemos mudar / Alexandre A. Nascentes Coelho.
v. 26, n. 8, p. 17–18, 20 fev., 2012.
» O impacto da alteração do entendimento do STF sobre a contribuição social sobre o lucro lìquido e as exportações / Lidiani Schuhli Marcondes.
v. 26, n. 8, p. 19–20, 20 fev., 2012.
» A responsabilidade objetiva dos hospitais, prefeituras e empresas de medicina de grupo no erro médico / Márcio Bertin.
v. 26, n. 8, p. 3–4, 20 fev., 2012.
» Os efeitos da decisão na ação de descumprimento de preceito fundamental / Mariana Rodrigues Lemes Alves.
v. 26, n. 8, p. 5–8, 20 fev., 2012.
» Patentes verdes: amadurecendo a ideia / Márcio Mello Chaves.
v. 26, n. 7, 13 fev., 2012.
» Capitalização de sociedades limitadas / Luis Felipe Pedroza Botta Truyts Lima.
v. 26, n. 7, 13 fev., 2012.
» Direito comunitário, o caso Bosman e as vedações às cláusulas de transferência e de nacionalidade no contexto europeu - Parte I / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 7, p. 10–13, 13 fev., 2012.
» Acesso à justiça e defensoria pública / Vallisney de Souza Oliveira.
v. 26, n. 7, p. 14–15, 13 fev., 2012.
» Atuação dos agentes públicos de segurança: legalidade e legitimidade de suas operações / Tadeu Coelho Ribeiro.
v. 26, n. 7, p. 16–18, 13 fev., 2012.
» A penhorabilidade do bem de família luxuoso / Marcos Andrade, Diego Garcia.
v. 26, n. 7, p. 4–5, 13 fev., 2012.
» Responsabilidade civil ambiental / Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 26, n. 7, p. 6–8, 13 fev., 2012.
» Planejamento tributário é direito ou obrigação? / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 26, n. 6, p. 11–13, 6 fev., 2012.
» Como a incorreta aplicação da Lei nº 7.210/84 (Lei de execução penal) afeta a psiquê do detento / Luiz Augusto Cardoso Viveiros.
v. 26, n. 6, p. 14–16, 6 fev., 2012.
» A zona de conforto dos advogados: por que os escritórios abandonam o sucesso? / Alexandre Motta.
v. 26, n. 6, p. 3–4, 6 fev., 2012.
» Presunção de inocência: uma terminologia adequada / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 6, p. 5–7, 6 fev., 2012.
» Bounty hunters e bail bondsmen: as inusitadas figuras dos caçadores de recompensa e dos agentes de fiança no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 6, p. 8–9, 6 fev., 2012.
» Planejamento, antecipação da sucessão e organização patrimonial / Rodrigo Corrêa Mathias Duarte.
v. 26, n. 52, 24 dez., 2012.
» "O lixo nosso de cada dia": a Lei nº 12.305/10 que instituiu a política nacional de resíduos sólidos / Rosiane Ferreira Machado.
v. 26, n. 52, p. 5–8, 24 dez., 2012.
» As garantias do consumidor / Fernando Borges Vieira.
v. 26, n. 51, 17 dez., 2012.
» Partilha de bens no fim da união estável / Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 26, n. 51, 17 dez., 2012.
» Controle concentrado / Megbel Abdalla Ribeiro Ferreira.
v. 26, n. 51, p. 5–8, 17 dez., 2012.
» Tráfico e não apreensão da droga: entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 50, p. 9–13, 10 dez., 2012.
» Ajuste a valor presente: STJ x pronunciamento técnico CPC nº 12 / Adolpho Bergamini.
v. 26, n. 50, p. 3–4, 10 dez., 2012.
» DPVAT nos casos de invalidez permanente parcial ou total: aspectos médicos-legais / Antonio Alves Madruga.
v. 26, n. 50, p. 5–8, 10 dez., 2012.
» Eventos e repasses da base dos tributos federais / Paulo Roberto Andrade.
v. 26, n. 5, 30 jan., 2012.
» A regulamentação do menor nas sociedades / Scilio Faver.
v. 26, n. 5, 30 jan., 2012.
» Especulação imobiliária x ação renovatória / Harrison Eneiton Nagel.
v. 26, n. 5, 30 jan., 2012.
» A mudança do bem jurídico costumes para dignidade sexual alterou a proteção estatal dos delitos sexuais? / Sérgio Marques Catão.
v. 26, n. 5, p. 11–12, 30 jan., 2012.
» A educação do futuro sob a égide dos direitos humanos / Maria Aparecida Santos Rolino.
v. 26, n. 5, p. 13–15, 30 jan., 2012.
» A teoria da perda da chance como solução para o "se" indenizável: (pode uma pergunta mal formulada valer 1 milhão?) / Paulo Maximilian W. Mendlowicz Schonblum.
v. 26, n. 5, p. 5–9, 30 jan., 2012.
» O "paliativo" essencial / Luiza Bairros.
v. 26, n. 49, 3 dez., 2012.
» O imposto de renda como ferramenta do estado: a prestação positiva à saúde com aplicação do mínimo existencial / Lorena Larisse de Araújo Rego.
v. 26, n. 49, p. 9–14, 3 dez., 2012.
» Efeito vinculante das decisões de inconstitucionalidade / Palhares Moreira Reis.
v. 26, n. 49, p. 4–8, 3 dez., 2012.
» Vagas para deficientes nos concursos para cargo da segurança pública / Marcos César Gonçalves.
v. 26, n. 48, p. 3–4, 26 nov., 2012.
» Protesto de crédito originário de contrato de locação / Francisco dos Santos Dias Bloch.
v. 26, n. 48, p. 5–6, 26 nov., 2012.
» Da inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08 ("Lei seca") / Marcelo Capistrano Cavalcante.
v. 26, n. 48, p. 7–9, 26 nov., 2012.
» Pensão alimentícia para ex-cônjuge / Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 26, n. 47, 19 nov., 2012.
» PEC nº 37/11: um retrocesso inconstitucional / Vinícius Marçal Vieira.
v. 26, n. 47, p. 10–15, 19 nov., 2012.
» A autonomia municipal e o princípio da simetria quando houver vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito: (o caso de Ribeira do Pombal : Estado da Bahia) / Nelson Gonçalves Cardoso Filho.
v. 26, n. 47, p. 16–18, 19 nov., 2012.
» Algumas reflexões acerca da iniciativa popular / Ricardo Luiz Alves.
v. 26, n. 47, p. 6–7, 19 nov., 2012.
» Liquidação extrajudicial e instituição financeira / Antonio C. Mazzuco e Sylvia Moreira F. Camarinha.
v. 26, n. 46, 12 nov., 2012.
» A decisão do Supremo e a possibilidade de recurso / Victor Gabriel Rodríguez.
v. 26, n. 46, 12 nov., 2012.
» Delito de intenção ou de tendência interna transcendente / Marcelo Gomes Borges.
v. 26, n. 46, 12 nov., 2012.
» Unanimidade não é prática democrática / Alexandre Baldy.
v. 26, n. 46, p. 10–11, 12 nov., 2012.
» Justiça e equidade nos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 46, p. 5–8, 12 nov., 2012.
» Pedidos de falência devem possuir valor significativo / Harrison Eneiton Nagel.
v. 26, n. 45, 5 nov., 2012.
» Bases democráticas e direitos humanos aplicados na reforma do Código penal brasileiro: trabalho em contribuição a comissão de juristas / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 26, n. 45, p. 7–11, 5 nov., 2012.
» Há cidadãos no Brasil / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 26, n. 45, p. 14–16, 5 nov., 2012.
» A liberdade cerceada pelo recurso ordinário em habeas corpus / Diogo de Paula Papel.
v. 26, n. 45, p. 17–18, 5 nov., 2012.
» Crítica à exigência de garantia na execução fiscal: com fundamentação principiológica / Leonardo Luan da Silva Sampaio.
v. 26, n. 45, p. 4–6, 5 nov., 2012.
» O novo CPC e o tratamento procedimental da desconsideração da personalidade jurídica / Silveira, Calábria Coutinho da.
v. 26, n. 44, p. 7–10, 29 out., 2012.
» Ativismo judicial e conceitos jurídicos vagos / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 26, n. 44, p. 3–4, 29 out., 2012.
» A impossibilidade de ajustamento de conduta em prejuízo da coisa julgada formada em ação civil pública ambiental / Carlos Alberto da Silva Galdino.
v. 26, n. 44, p. 5–6, 29 out., 2012.
» Responsabilidade das instituições de ensino no caso de bullying / Elaine Rodrigues.
v. 26, n. 42, 15 out., 2012.
» Princípio da ampla defesa na execução fiscal / Leonardo Luan da Silva Sampaio.
v. 26, n. 42, 15 out., 2012.
» A (in)aplicabilidade do princípio da reserva do possível face à dignidade da pessoa humana / Tatiana Fernandes da Silva.
v. 26, n. 42, p. 5–11, 15 out., 2012.
» Em perigo / Roberto Delmanto Junior.
v. 26, n. 41, 8 out., 2012.
» Conflito negativo de competência do juizado especial criminal nos crimes de violência doméstica / Cynthia Chaves Ferreira.
v. 26, n. 41, p. 4–10, 8 out., 2012.
» A técnica da lei "ainda constitucional" / Karlla Karoline França Lima.
v. 26, n. 41, p. 11–12, 8 out., 2012.
» Informatização jurídica: a tecnologia no direito tributário / Fabiana Lopes Pinto.
v. 26, n. 40, 1 out., 2012.
» O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP / Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.
v. 26, n. 40, p. 4–5, 1 out., 2012.
» Jurisdição em Montesquieu / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 26, n. 40, p. 6–9, 1 out., 2012.
» Restrições ilegais à compensação de retenções de tributos no fornecimento a órgãos públicos / Rogério Pires da Silva.
v. 26, n. 4, 23 jan., 2012.
» A aplicação do direito de nome no Brasil / Marcelo Goyanes e Daniele Maia Teixeira Coelho.
v. 26, n. 4, 23 jan., 2012.
» Separation of powers: precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a separação de poderes / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 4, p. 8–10, 23 jan., 2012.
» A justificativa legal para os ofendículos / Eudes Quintino Oliveira Júnior.
v. 26, n. 4, p. 12–13, 23 jan., 2012.
» Dano moral coletivo nas relações de consumo: nova acepção jurídica do dano extrapatrimonial em face da consagração dos direitos transindividuais / Luis Gustavo Soares Alves.
v. 26, n. 4, p. 14–19, 23 jan., 2012.
» Benefícios autorizadores para a concessão saída do preso / Ednaldo de Araújo Silva Júnior.
v. 26, n. 4, p. 4–5, 23 jan., 2012.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a pena de divulgação da sentença: breve estudo de sua (in)viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 26, n. 4, p. 6–7, 23 jan., 2012.
» O poder judiciário e o valor das provas das CPIS / Victor Gabriel Rodriguez.
v. 26, n. 39, 24 set., 2012.
» Direitos fundamentais: aspectos essenciais para sua compreensão parte I / André Boccuzzi de Souza.
v. 26, n. 39, p. 12–18, 24 set., 2012.
» A importância da filosofia do direito / José Fernandes Pires Júnior.
v. 26, n. 39, p. 3–4, 24 set., 2012.
» Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do direito / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 39, p. 5–7, 24 set., 2012.
» Pode o sócio minoritário em uma sociedade limitada se retirar do quadro social sem a respectiva alteração do contrato social? / Fernanda Natali Queiroz.
v. 26, n. 39, p. 8–9, 24 set., 2012.
» Poder e legalidade no Mercosul / José Augusto Fontoura Costa.
v. 26, n. 38, 17 set., 2012.
» Grafite: expressão artística ou crime ambiental? / Luiz Eduardo Cleto Righetto, Marcelo José Nowaski Ribeiro.
v. 26, n. 38, p. 12–15, 17 set., 2012.
» Contratos de financiamentos, ações revisionais e o direito de agir do consumidor / Ricardo Kalil.
v. 26, n. 38, p. 4–5, 17 set., 2012.
» Mediação e arbitragem no ramo da construção civil / Henrique Santos Costa de Souza.
v. 26, n. 38, p. 6–9, 17 set., 2012.
» Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir / Daniel Moreira.
v. 26, n. 37, 10 set., 2012.
» A não tributação dos reembolsos de despesas / Glaucio Pellegrino Grottoli.
v. 26, n. 37, 10 set., 2012.
» O direito ao silêncio / Katia Jean Jaques.
v. 26, n. 37, p. 7–12, 10 set., 2012.
» Empréstimos, juros e abusos contra o consumidor / Keisanny Reinaldo de Luna Freire.
v. 26, n. 37, p. 15–16, 10 set., 2012.
» Leis penais e o estado de direito / Diogo de Paula Papel.
v. 26, n. 37, p. 17–18, 10 set., 2012.
» Pelo fim das coligações proporcionais / José Rollemberg Leite Neto.
v. 26, n. 37, p. 3–4, 10 set., 2012.
» A produtividade da justiça / José Pastore.
v. 26, n. 36, 3 set., 2012.
» Fusão do PIS e da COFINS / Fabiana Chagas.
v. 26, n. 36, 3 set., 2012.
» O direito ao silêncio / Katia Jean Jaques.
v. 26, n. 36, p. 8–13, 3 set., 2012.
» Aspectos principiológicos da empregabilidade de pessoas com deficiência no setor público nacional / Iris Queiroz de Figueiredo, Maria do Socorro Sousa e Nághela Gonçalves de Moura.
v. 26, n. 36, p. 18–20, 3 set., 2012.
» Aplicação da pseudomedida de segurança e suas implicações jurídicas / Bernardino Cosobeck da Costa.
v. 26, n. 36, p. 4–7, 3 set., 2012.
» Só pessoa física pode constituir uma Eireli / Jacques Malka Y. Negri.
v. 26, n. 35, 27 ago., 2012.
» Castração química: pena para estupradores? / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 26, n. 35, 27 ago., 2012.
» A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelares / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 35, p. 7–10, 27 ago., 2012.
» As vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo / Laysa Mariane Mendes Nunes, Itamar da Silva Santos Filho.
v. 26, n. 35, p. 14–19, 27 ago., 2012.
» Doações de espermas e óvulos: breves anotações / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 26, n. 35, p. 3–4, 27 ago., 2012.
» Os avós nas lides alimentares / André Paes Leme Paioli.
v. 26, n. 35, p. 5–6, 27 ago., 2012.
» A internet e a necessidade de atualização do Código de defesa do consumidor / Sylvia Romano.
v. 26, n. 34, 20 ago., 2012.
» O princípio do desenvolvimento sustentável e as políticas públicas para o meio ambiente / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 34, p. 9–12, 20 ago., 2012.
» O acórdão denominado confirmatório e a interrupção da prescrição / André Boccuzi de Souza.
v. 26, n. 34, p. 16–17, 20 ago., 2012.
» Critérios decisórios nos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 34, p. 4–8, 20 ago., 2012.
» Ágio na aquisição de participação societária / Igor Nascimento de Souza, Cassio Sztokfis.
v. 26, n. 33, 13 ago., 2012.
» Mutação constitucional: uma nova perspectiva do STF em sede de controle difuso / Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 26, n. 33, p. 8–16, 13 ago., 2012.
» O aborto e a garantia fundamental do direito à vida / Luis Felipe Lafetá Pinheiro.
v. 26, n. 33, p. 19–20, 13 ago., 2012.
» Critérios decisórios nos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 33, p. 4–7, 13 ago., 2012.
» As eleições municipais versus Lei da ficha limpa / Gislaine Barbosa de Toledo e Renata Lopes de Castro Bonavolontá.
v. 26, n. 32, 6 ago., 2012.
» O real destinatário na importação / Marcelo Knopfelmacher, Orlando C. Sgarbi Cardoso.
v. 26, n. 32, 6 ago., 2012.
» Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 26, n. 32, p. 7–15, 6 ago., 2012.
» O poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucional / Allan Titonelli Nunes. --
v. 26, n. 32, p. 18–19, 6 ago., 2012.
» Alterações na regulação da prescrição penal / Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
v. 26, n. 32, p. 4–6, 6 ago., 2012.
» Filtros recursais dos tribunais superiores / Flávio Cascaes de Barros Barreto.
v. 26, n. 31, 30 jul., 2012.
» Mensalão e felicidade / Saul Tourinho Leal.
v. 26, n. 31, 30 jul., 2012.
» Celeridade processual: o direito fundamental à uma decisão em prazo razoável no processo penal / Monique Pimentel de Oliveira.
v. 26, n. 31, p. 11–14, 30 jul., 2012.
» Teletrabalho: a subordinação jurídica à luz das fontes justrabalhistas / Francisco Roniele do Nascimento Costa, Igor Tavares Borges e Ronaldo Leite Rodrigues.
v. 26, n. 31, p. 15–19, 30 jul., 2012.
» A ação penal nas lesões leves praticadas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher após a apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 31, p. 5–7, 30 jul., 2012.
» Franquia: dificuldades na hora do encerramento da relação contratual / Daniel Dezontini.
v. 26, n. 31, p. 8–9, 30 jul., 2012.
» Área comum dos shopping centers e o direito dos locatários / Francisco dos Santos Dias Bloch.
v. 26, n. 30, 23 jul., 2012.
» Crimes concorrenciais na nova lei do CADE / Igor Sant'Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 26, n. 30, 23 jul., 2012.
» Os danos morais pelo descumprimento dos deveres pessoais no casamento / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 26, n. 30, p. 6–14, 23 jul., 2012.
» A cobrança de período pelos estacionamentos privados: breve análise sobre a ilicitude de tal conduta / André Boccuzzi de Souza.
v. 26, n. 30, p. 17–19, 23 jul., 2012.
» Provas: conceito e finalidade / Bruna Fernandes Coêlho.
v. 26, n. 30, p. 4–5, 23 jul., 2012.
» Colisão e restrição a direitos fundamentais / Juliana B. Frizzo Zerbinatto.
v. 26, n. 3, 16 jan., 2012.
» Soluções para a lentidão processual / Fernanda Mercier Farina.
v. 26, n. 3, 16 jan., 2012.
» Mediação de conflitos no direito de família / Amanda Alves de Souza e Elizandra Malane Panosso.
v. 26, n. 3, p. 12–14, 16 jan., 2012.
» A relevância e o limite da análise econômica do direito / Rodrigo José Rodrigues Bezerra.
v. 26, n. 3, p. 5–6, 16 jan., 2012.
» Educação jurídica nos EUA prepara para o conflito / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 3, p. 7–9, 16 jan., 2012.
» Da necessária análise dos elementos subjetivos na imputação de improbidade administrativa aos agentes políticos / Darlã Martins Vargas.
v. 26, n. 29, p. 11–15, 16 jul., 2012.
» O poder discricionáiro da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância / Ana Amara Santos e Luiz Eduardo Cleto Righetto.
v. 26, n. 29, p. 16–19, 16 jul., 2012.
» Conciliação: pedra angular dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 29, p. 5–6, 16 jul., 2012.
» A responsabilidade do cirurgião-dentista ortodontista pelo resultado / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 29, p. 7–9, 16 jul., 2012.
» A defesa e o contraditório virtuais / Lázaro Guimarães.
v. 26, n. 28, 9 jul., 2012.
» Tributação da computação em nuvem / Fernando Antonio Cavanha Gaia, Maurício Barros e Georgios Theodoros Anastassiadis.
v. 26, n. 28, 9 jul., 2012.
» Ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas no STF / Salmi Paldini Neto.
v. 26, n. 28, p. 6–11, 9 jul., 2012.
» Compra de imóveis nos Estados Unidos: sonho ou pesadelo? / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 26, n. 28, p. 12–15, 9 jul., 2012.
» A oratória greco-latina e o direito / José Fenandes Pires Júnior.
v. 26, n. 28, p. 18–19, 9 jul., 2012.
» O papel social da comunicação como meio de garantia do direito à saúde / Alice Krebs Teles.
v. 26, n. 27, p. 6–10, 2 jul., 2012.
» Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: um avanço no Brasil? / Ana Lúcia Arduin e Cynthia Bertini.
v. 26, n. 27, p. 12–13, 2 jul., 2012.
» Uma abordagem acerca da alienação parental / Dalila Gonçalves dos Santos, Emilly Maria Rocha Aragão e Helen Mourão Peregrino.
v. 26, n. 27, p. 14–20, 2 jul., 2012.
» Entrave no acesso ao juizado especial cível / Marcello Medeiros de Castro.
v. 26, n. 27, p. 4–5, 2 jul., 2012.
» Majoração da alíquota da cofins para instituições financeiras / Bruna Isis Silva Correa.
v. 26, n. 26, 25 jun., 2012.
» Quando a lei "não pega" / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
v. 26, n. 26, 25 jun., 2012.
» Termo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes: o art. 111, inciso V, do CP (Lei nº 12.650/12) / Danilo Andreato e Vladimir Aras.
v. 26, n. 26, p. 8–10, 25 jun., 2012.
» Reflexões sobre o sistema eleitoral no Brasil e na Argentina / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 26, p. 11–14, 25 jun., 2012.
» A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas / Aderruan Rodrigues Tavares.
v. 26, n. 26, p. 4–7, 25 jun., 2012.
» Reflexos criminais da guerra fiscal / José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua.
v. 26, n. 25, 18 jun., 2012.
» É hora de reconhecer a crise e dar respostas / Fabio Feldmann.
v. 26, n. 25, 18 jun., 2012.
» Reflexões sobre o sistema eleitoral no Brasil e na Argentina / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 26, n. 25, p. 8–12, 18 jun., 2012.
» A (in)compatibilidade da súmula nº 610 do STF com o inciso I do art. 14 do Código penal brasileiro / Diego dos Anjos Santos Soares.
v. 26, n. 25, p. 15–16, 18 jun., 2012.
» As imunidades tributárias aos livros eletrônicos sob a ótica dos tribunais / Alexandre Pontieri.
v. 26, n. 25, p. 5–7, 18 jun., 2012.
» ICMS sobre a habilitação na telefonia móvel / Paulo de Barros Carvalho.
v. 26, n. 24, 11 jun., 2012.
» Trail of tears: a evolução do direito indígena à luz dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 24, p. 8–12, 11 jun., 2012.
» Influência do poder econômico (Art. 14, § 9º, CF) versus abuso do poder econômico (Art. 14, § 10, CF) / Márcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.
v. 26, n. 24, p. 14–15, 11 jun., 2012.
» O acesso à justiça: distância entre o direito positivo e o direito real brasileiro / Geisiellen de Oliveira Menezes.
v. 26, n. 24, p. 16–17, 11 jun., 2012.
» Uma CPI pode decretar a prisão preventiva de um investigado? / Karlla Karolinne França Lima.
v. 26, n. 24, p. 4–5, 11 jun., 2012.
» Política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada / Mario Corbucci Neto.
v. 26, n. 24, p. 6–7, 11 jun., 2012.
» A indelével memória do Google / Antônio Carlos de Almeida Castro e Pedro Ivo R. Velloso Cordeiro.
v. 26, n. 23, 4 jun., 2012.
» Há desindustrialização no Brasil? / Juan Jensen.
v. 26, n. 23, 4 jun., 2012.
» Contravenções penais: consequências da aplicação do Decreto-Lei no Direito Penal moderno / Vinicius Cottas Azevedo.
v. 26, n. 23, p. 9–10, 4 jun., 2012.
» Energias renováveis e desenvolvimento sustentável / Jamila Wisoski Moyses.
v. 26, n. 23, p. 12–14, 4 jun., 2012.
» Preservação do bem-estar físico e mental dos empregados: direito ao descanso / Virgílio Carvalho Nelo Neto e Bianca Araújo Cardoso.
v. 26, n. 23, p. 15–16, 4 jun., 2012.
» Parecer: pagamento da pensão especial aos ex-integrantes da extinta Guarda territorial / Paulo Roberto Fontenele Maia.
v. 26, n. 23, p. 5–8, 4 jun., 2012.
» Avaliação judicial da prisão em flagrante: mudança legal ou cultural? / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 26, n. 22, 28 maio, 2012.
» Introdução ao direito constitucional chinês / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 22, p. 8–12, 28 maio, 2012.
» A controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penal / André Boccuzzi de Souza.
v. 26, n. 22, p. 15–16, 28 maio, 2012.
» A responsabilidade do fiel depositário / Priscila Arone Coutinho.
v. 26, n. 22, p. 4–5, 28 maio, 2012.
» A revisão dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União e a segurança jurídica / Fabrício de Castro Oliveira.
v. 26, n. 22, p. 6–7, 28 maio, 2012.
» Irretroatividade da Lei complementar nº 118 / Eduardo Pugliese Pincelli, Fernanda Donnabella Camano de Souza e Flávio Eduardo Carvalho.
v. 26, n. 21, 21 maio, 2012.
» Controle, ativismo e crise do judiciário / Evane Beiguelman Kramer.
v. 26, n. 21, 21 maio, 2012.
» A dimensão de subjetividade do direito penal e a implicação na relativização da justiça / Geisiellem de Oliveira Menezes.
v. 26, n. 21, p. 12–15, 21 maio, 2012.
» A coisa julgada no âmbito da administração pública / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 21, p. 5–6, 21 maio, 2012.
» Supremacy clause: estudo histórico sobre a supremacia da constituição e das leis federais nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 21, p. 7–9, 21 maio, 2012.
» Notas introdutórias ao tratado constitucional Europeu / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. --
v. 26, n. 20, p. 10–16, 14 maio, 2012.
» O abuso do direito e a relativização das garantias reais nos contratos de crédito bancário / Ezequiel Morais.
v. 26, n. 20, p. 17–18, 14 maio, 2012.
» O ativismo judicial e a liberalização do aborto anencefálico / Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 26, n. 20, p. 3–4, 14 maio, 2012.
» Da validade jurídica da penhora de parte do salário para pagamento de dívidas ordinárias / Jeferson Becker Haas.
v. 26, n. 20, p. 5–7, 14 maio, 2012.
» Os estados-membros de uma federação possuem soberania?: são verdadeiros estados? / Karlla Karolinne França Lima.
v. 26, n. 20, p. 8–9, 14 maio, 2012.
» Progressividade do IPTU / Harrison Eneiton Nagel.
v. 26, n. 2, 9 jan., 2012.
» Responsabilidade civil por perda de uma chance / Nátaly Rodrigues de Moraes.
v. 26, n. 2, 9 jan., 2012.
» Ações judiciais sobre cartão de crédito / Leonor Cordovila.
v. 26, n. 2, 9 jan., 2012.
» A lei de transporte rodoviário de carga e a questão intertemporal / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco e Marcio Roberto Gotas Moreira.
v. 26, n. 2, p. 6–11, 9 jan., 2012.
» Obrigações propter rem no Brasil e na Argentina / Renata Gomes Nunes.
v. 26, n. 2, p. 12–14, 9 jan., 2012.
» Da impossibilidade de ação coletiva passiva no sistema de proteção do consumidor / Vitor Vilela Guglinski.
v. 26, n. 2, p. 4–5, 9 jan., 2012.
» Criminalidade e medo no Brasil / Walter Fanganiello Maierovitch.
v. 26, n. 19, 7 maio, 2012.
» Direitos humanos: igualdade de direitos às mulheres / Manoel Hermes de Lima.
v. 26, n. 19, p. 9–14, 7 maio, 2012.
» Punição aos juízes / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 26, n. 19, p. 15–16, 7 maio, 2012.
» A importância dos princípios no ordenamento jurídico brasileiro: análise dos princípios da legalidade e anterioridade em relação ao IPI e a importação de veículos automotivos / Luís Márcio Bellotti Alvim.
v. 26, n. 19, p. 4–8, 7 maio, 2012.
» Prostituição e crime de exploração sexual / Vallisney de Souza Oliveira.
v. 26, n. 18, 30 abr., 2012.
» Reflexões sobre a execução do crédito tributário frente o processo de falência ou recuperação judicial da empresa devedora / Flávio da Silva Andrade.
v. 26, n. 18, 30 abr., 2012.
» As formas alternativas de solução de conflitos nos Estados Unidos =: Alternative dispute resolution (ADR) / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 18, p. 9–12, 30 abr., 2012.
» Os alimentos decorrentes do ato ilícito e a prisão civil / Márcia Andrighetti Gaio.
v. 26, n. 18, p. 15–17, 30 abr., 2012.
» A importância dos princípios no ordenamento jurídico brasileiro: análise dos princípios da legalidade e anterioridade em relação ao IPI e a importação de veículos automotivos / Luís Márcio Bellotti Alvim.
v. 26, n. 18, p. 4–7, 30 abr., 2012.
» Decisões dos juizados especiais e controle pelos tribunais superiores / Celso Jerônimo de Souza; João Marques Pires; Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.
v. 26, n. 17, p. 4–11, 23 abr., 2012.
» Adoção à brasileira e sua (i)legalidade / Geisilane Costa de Matos de Araujo.
v. 26, n. 17, p. 12–15, 23 abr., 2012.
» O ativismo judicial e o estado democrático de direito / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 26, n. 17, p. 16–18, 23 abr., 2012.
» A acessibilidade do portador de limitação visual ao curso de Direito / Nághela Gonçalves de Moura.
v. 26, n. 17, p. 19–21, 23 abr., 2012.
» ICMS e tensões federativas / Clóvis Panzarini.
v. 26, n. 16, 16 abr., 2012.
» A escravidão no direito grego clássico / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 16, p. 10–14, 16 abr., 2012.
» Pobreza gera crime? / André Luis Alves de Melo.
v. 26, n. 16, p. 16–17, 16 abr., 2012.
» A (I)legitimidade ativa do promitente comprador na ação reivindicatória / André Luiz Cintra Pierangelo.
v. 26, n. 16, p. 4–6, 16 abr., 2012.
» Abolitio criminis por um dia: prejuízos ao interesse público / Luiz Eduardo Cleto Righetto, Vinicius Torres Antonascio.
v. 26, n. 16, p. 7–9, 16 abr., 2012.
» Notas sobre ações de reparação, litisconsórcio passivo e competência da Justiça Federal / Cesar de Alencar Oliveira Silva.
v. 26, n. 15, p. 5–10, 9 abr., 2012.
» A vinculação do STF em mérito de repercussão geral / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 15, p. 11–12, 9 abr., 2012.
» Considerações sobre a prática de eutanásia no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 15, p. 13–15, 9 abr., 2012.
» O paradoxo do sistema capitalista paralelo à democracia constitucional / Geisiellem de Oliveira Menezes.
v. 26, n. 15, p. 18–20, 9 abr., 2012.
» Princípios e normas na constituição de 1988 / Palhares Moreira Reis.
v. 26, n. 14, p. 6–10, 2 abr., 2012.
» Interpretação econômica do direito tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form) / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 14, p. 11–13, 2 abr., 2012.
» O povo e a Lei da ficha limpa / Antonio Paulo de Mattos Donadelli.
v. 26, n. 14, p. 3–5, 2 abr., 2012.
» Direito do consumidor: limitação da multa nos ajuizados especiais e ilegalidade da pluralidade da aplicação de multas administrativas / Alessandra Francisco.
v. 26, n. 13, 26 mar., 2012.
» Carreira policial: estudo comparativo entre a estrutura da polícia federal brasileira e norte-americana / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 13, p. 8–11, 26 mar., 2012.
» Crédito tributário, suas garantias e privilégios / Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
v. 26, n. 13, p. 6–7, 26 mar., 2012.
» O direito constitucional norte-americano e o combate ao terrorismo: o caso Munaf et Al. V. Geren, secretário do exército dos Estados Unidos da América (553 U.S. 2008) / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 12, p. 10–11, 19 mar., 2012.
» O abuso de direito na esfera privada / Márcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.
v. 26, n. 12, p. 12–13, 19 mar., 2012.
» Cyberbullying: a responsabilidade civil no uso da tecnologia como meio de violência / Janice Martignago e Eliana Becker.
v. 26, n. 12, p. 14–15, 19 mar., 2012.
» A diferença que faz toda a diferença entre o casamento e a união estável / Analice Cabral Costa Andrade Gonçalves.
v. 26, n. 12, p. 3–4, 19 mar., 2012.
» O art. 41 da Lei Maria da Penha e até onde pode chegar a evolução da interpretação jurisprudencial a ele conferida / Eliseu Antônio da Silva Belo.
v. 26, n. 12, p. 5–9, 19 mar., 2012.
» Jurisprudência conectada à internet / Fernando Hargreaves.
v. 26, n. 11, 12 mar., 2012.
» Limites da responsabilidade do arrematante pelo pagamento de taxas condominiais em atraso / Josiclér Vieira Beckert Marcondes.
v. 26, n. 11, 12 mar., 2012.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica / Agnes dos Santos Souza.
v. 26, n. 11, p. 4–5, 12 mar., 2012.
» "Negative campaign advertising": as propagandas eleitorais negativas nas campanhas políticas norte-americanas / Bruno Fontenele Cabral.
v. 26, n. 11, p. 6–8, 12 mar., 2012.
» Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: abordagem didática e crítica / Cícero Camargo Silva.
v. 26, n. 10, p. 7–11, 5 mar., 2012.
» Direito administrativo nos Estados Unidos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 26, n. 10, p. 12–15, 5 mar., 2012.
» "Sua excelência": o assessor / Álvaro Luis Pedroso Marques de Oliveira.
v. 26, n. 10, p. 3–4, 5 mar., 2012.
» Cautelas na constituição da sociedade podem evitar discussões com apuração de haveres / Letícia Nakamura, Amanda Araújo.
v. 26, n. 10, p. 5–6, 5 mar., 2012.
» A nova lei do aviso-prévio e seus efeitos no tempo / Walkiria Rosely Rizzo Rodrigues.
v. 26, n. 1, p. 8–10, 2 jan., 2012.
» Tributação do comércio a distância (comércio on-line e por telemarketing) pelo Estado da Bahia / Adriana Estigara.
v. 26, n. 1, p. 11–12, 2 jan., 2012.
» Garantia dos direitos humanos fundamentais de brasileiros na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa / Anderson Couto do Amaral.
v. 26, n. 1, p. 3–4, 2 jan., 2012.
» Fiança, prisão preventiva e a matemática na Lei nº 12.403/11: uma questão disciplinar / Eduardo Luiz Santos Cabette, Regina Elaine Santos Cabette.
v. 26, n. 1, p. 5–7, 2 jan., 2012.
2011» Os prós e os contras da extensão das patentes e o judiciário / Ana Luisa Porto Borges.
v. 25, n. 9, 28 fev., 2011.
» Substitutivo do PL de crimes cibernéticos avança, mas ainda deixa dúvidas / Alexandre Atheniense.
v. 25, n. 9, 28 fev., 2011.
» Juiz, professor ou administrador / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 9, p. 07–08, 28 fev., 2011.
» Reflexões sobre os direitos humanos no mundo muçulmano / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 9, p. 09–13, 28 fev., 2011.
» Reflexos da Lei de alienação parental: (Lei nº 12.318/2010) / Douglas Phillips Freitas.
v. 25, n. 9, p. 5–6, 28 fev., 2011.
» A intangibilidade dos novos direitos fundamentais / Israel Nonato da Silva Júnior.
v. 25, n. 8, p. 8–11, 21 fev., 2011.
» Reflexões sobre os direitos humanos no mundo muçulmano / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 8, p. 13–17, 21 fev., 2011.
» O juiz, a lei e a justiça: perspectivas hermenêuticas sobre a dogmática jurídica e a teoria crítica do direito / José Fernandez P. Júnior.
v. 25, n. 8, p. 18–21, 21 fev., 2011.
» Acesso à justiça: inestimável garantia constitucional / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 25, n. 8, p. 3–4, 21 fev., 2011.
» A incidência de honorários advocatícios nas execuções de sentenças dos juizados especiais cíveis / Ivan Maynart Santos Rodrigues.
v. 25, n. 8, p. 5–7, 28 fev., 2011.
» Avanços e o futuro do direito de família / Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 25, n. 7, 14 fev., 2011.
» Aspectos introdutórios da responsabilidade civil / Cláudio Santos Réche.
v. 25, n. 7, 14 fev., 2011.
» A questão da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela de ofício e a responsabilidade objetiva do beneficiado / Bruno Domingos Viana Batista.
v. 25, n. 7, 14 fev., 2011.
» O ICMS dispensa a prova da repercussão / Maria Lucia Américo dos Reis, José Cassiano Borges.
v. 25, n. 7, 14 fev., 2011.
» "Disability discrimination: tratamento das pessoas portadoras de deficiência no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 7, p. 8–10, 14 fev., 2011.
» (In)competência da União em conceder isenções tributárias estaduais, distritais e municipais, em razão de tratados internacionais / Guilherme Gomes Pimentel.
v. 25, n. 7, p. 12–14, 14 fev., 2011.
» Mandado de segurança: paradigmas / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 7, p. 4–5, 14 fev., 2011.
» A actio libera in causa no código penal espanhol de 1995: breves considerações / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 6, p. 11–12, 7 fev., 2011.
» A penhora on-line em execução fiscal sob a ótica do princípio da razoabilidade e da menor onerosidade do devedor / Pedro Benedito Maciel Neto e Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira.
v. 25, n. 6, p. 4–5, 7 fev., 2011.
» A ortotanásia e o direito de morrer com dignidade: uma análise constitucional = Orthothamania and the right to die with dignity : an analysis of constitutional / Tiago Vieira Bomtempo.
v. 25, n. 6, p. 6–7, 7 fev., 2011.
» A razoabilidade na interpretação conforme a constituição / Bruno Sá Freire Martins.
v. 25, n. 6, p. 8–9, 7 fev., 2011.
» Fiador: espécie em risco de extinção / Sylvio Capanema.
v. 25, n. 51, 19 dez., 2011.
» Estatais, inadimplemento e precatórios / Egon Bockmann Moreira.
v. 25, n. 51, 19 dez., 2011.
» Breves linhas introdutórias sobre a prescrição frente ao direito comparado / Renata Gomes Nunes.
v. 25, n. 51, p. 10–11, 19 dez., 2011.
» A polêmica da chamada "trava bancária": efeitos da alienação e cessão fiduciária de recebíveis em garantia na recuperação judicial / Ecio Perin Junior.
v. 25, n. 51, p. 4–8, 19 dez., 2011.
» Cobrança de tributos inconstitucionais / Tércio Chiavassa, Saul T. Leal e Gabriela J. Franco.
v. 25, n. 50, 12 dez., 2011.
» Operações de empréstimo de ações / Jorge lobo.
v. 25, n. 50, 12 dez., 2011.
» Lei 12.403/2011 e o fim das infrações em que o indiciado se livra solto: consequências processuais / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 25, n. 50, 12 dez., 2011.
» A polêmica da chamada "trava bancária": efeitos da alienação e cessão fiduciária de recebíveis em garantia na recuperação judicial / Ecio Perin Junior.
v. 25, n. 50, p. 7–10, 12 dez., 2011.
» Precedentes sobre a aplicação da teoria do valor do desestímulo no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 50, p. 12–14, 12 dez., 2011.
» O formalismo-valorativo no novo código de processo civil / Verônica Sabina Dias de Oliveira.
v. 25, n. 50, p. 16–18, 12 dez., 2011.
» A reparação moral do dano moral e o combate ao enriquecimento ilícito / Vitor Vilela Guglinski.
v. 25, n. 50, p. 3–5, 12 dez., 2011.
» Princípios do direito ambiental / Sabrina Maria Fadel Becue.
v. 25, n. 5, 31 jan., 2011.
» Responsabilidade social normatizada, o caminho da sustentabilidade das organizações / Iêda Novais.
v. 25, n. 5, jan., 2011.
» Maus-tratos contra animais: a importância da repressão jurídica / Fernando Capez.
v. 25, n. 5, 31 jan., 2011.
» Estudo comparativo sobre a persecução criminal no Brasil e nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 5, p. 10–13, 31 jan., 2011.
» O contrato de adesão como cerceamento da autonomia da vontade / Peterson de Souza e Paulo César Teixeira Júnior.
v. 25, n. 5, p. 15–20, 31 jan., 2011.
» O marco civil da internet e a legislação brasileira / Renato Opice Blum e Rony Vainzof.
v. 25, n. 5, p. 3–4, 31 jan., 2011.
» A valorização do caráter repressivo-retributivo da pena em detrimento do princípio da não culpabilidade / Ednaldo de Araújo Silva Júnior.
v. 25, n. 5, p. 7–9, 31 jan., 2011.
» As vítimas civis da guerra fiscal / Luiz Gustavo Bichara e Thiago de Mattos Marques.
v. 25, n. 49, 5 dez., 2011.
» Endurecimento da lei penal: a verdadeira justiça que se espera / Ivonaldo Porto.
v. 25, n. 49, p. 10–12, 5 dez., 2011.
» A recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal / Mateus Oliveira de Andrade.
v. 25, n. 49, p. 4–6, 5 dez., 2011.
» Lon Fuller e o caso dos exploradores de cavernas / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 49, p. 8–9, 5 dez., 2011.
» O diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade na jurisprudência da Corte Constitucional da África do Sul =: The dialogue between religious freedom and the right to diversity in the Constitutional Court of South Africa case-law / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 48, p. 7–12, 28 nov., 2011.
» Da nobreza dos recursos especial e extraordinário / Priscila Almeida Carvalho.
v. 25, n. 48, p. 15–16, 28 nov., 2011.
» A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à união, na justiça federal de primeiro grau / Anderson Couto do Amaral.
v. 25, n. 48, p. 4–6, 28 nov., 2011.
» Cobrança de IPTU em área de preservação ambiental / Simony Maia Lins e Sara Regina Diogo.
v. 25, n. 47, 21 nov., 2011.
» O diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade na jurisprudência da Corte Constitucional da África do Sul =: The dialogue between religious freedom and the right to diversity in the Constitutional Court of South Africa case-law / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 47, p. 7–13, 21 nov., 2011.
» A teoria dos motivos determinantes da sentença no controle difuso de constitucionalidade / Lorena Chaves Rodrigues.
v. 25, n. 47, p. 15–16, 21 nov., 2011.
» O contexto neoliberal e o desmonte das políticas sociais no Brasil: o pagamento da dívida em primeiro lugar / Maria Stela Lira Barboza de Brito.
v. 25, n. 47, p. 4–6, 21 nov., 2011.
» Valoração do ponto comercial na locação não residencial / Josiclér Vieira Beckert Marcondes.
v. 25, n. 46, 14 nov., 2011.
» As involuções da coisa julgada tributária / Igor Mauler Santiago.
v. 25, n. 46, 14 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, p. 753, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, p. 753, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, p. 753, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, p. 753, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, 10 out., 2011.
» Persecução criminal e investigação policial: a atuação da polícia na repressão e apuração do crime / Walkyria Carvalho.
v. 25, n. 46, p. 11–13, 14 nov., 2011.
» Súmulas vinculantes e ativismo judicial / Richard Eduard Santos.
v. 25, n. 46, p. 14–16, 14 nov., 2011.
» Efeitos do parcelamento sobre a penhora on-line / Sara de França Lacerda.
v. 25, n. 46, p. 5–7, 14 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, p. 753–752, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, p. 753–752, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, p. 752, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, p. 752, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, p. 753–752, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, p. 753–752, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, p. 752, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, p. 752, 10 out., 2011.
» "Dead peasant life insurance": a elisão fiscal e a especulação em contratos de seguro de vida no direito norte-americano / Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 46, p. 8–9, 14 nov., 2011.
» Caução antecipada da execução fiscal / Renato Ayres Martins de Oliveira.
v. 25, n. 45, 7 nov., 2011.
» Brasil-Angola: função social da propriedade e da posse / Julio Pinheiro Faro.
v. 25, n. 45, p. 10–15, 7 nov., 2011.
» Visão holística: crise do ensino jurídico dentro de uma perspectiva de superação / Verônica Sabina Dias de Oliveira.
v. 25, n. 45, p. 18–20, 7 nov., 2011.
» Franchising: a Lei nº 8.955/94 em vigor no Brasil é suficiente para regular a relação entre franqueador e franqueado? / Daniel Dezontini.
v. 25, n. 45, p. 3–4, 7 nov., 2011.
» Adoção: surgimento e sua natureza / Lara Cíntia de Oliveira Santos.
v. 25, n. 45, p. 6–9, 7 nov., 2011.
» Ação revisional de contratos de factoring / Juliano Ryzewski.
v. 25, n. 44, 31 out., 2011.
» A execução fiscal no Peru / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 44, p. 9–11, 31 out., 2011.
» Aumento do IPI: um entrave desnecessário / Adonilson Franco.
v. 25, n. 44, p. 12–13, 31 out., 2011.
» Normas, regras e princípios: questões diferenciadoras no sistema jurídico aberto / Dogival Oliveira Guedes.
v. 25, n. 44, p. 15–18, 31 out., 2011.
» Nova lei concorrencial: avanço ou retrocesso / Roberto de Marino Oliveira.
v. 25, n. 44, p. 3–4, 31 out., 2011.
» Projeto do novo CPC. Sobre a importância de método na previsão de sanções pecuniárias / Carlos Vaz Gomes Correa.
v. 25, n. 44, p. 6–8, 31 out., 2011.
» A Lei Maria da Penha diante das alterações feitas pela Lei nº 12.403/11 / Mirella Patrício da Costa Neiva.
v. 25, n. 43, 24 out., 2011.
» A seletividade do IPI e o critério da essencialidade ambiental / Bruna Gomes da Costa Preshakoski.
v. 25, n. 43, p. 9–10, 24 out., 2011.
» Nulidades no processo civil brasileiro / Cristiano Poter, Jair Weinrich e Werlaene Peiker.
v. 25, n. 43, p. 11–16, 24 out., 2011.
» "Freedom of assembly: precedentes sobre o direito de reunião e de assembleia nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 43, p. 5–7, 24 out., 2011.
» Os litígios e o ensino do direito / Gerson Lopes Fonteles.
v. 25, n. 42, 17 out., 2011.
» O direito constitucional francês / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 42, p. 8–12, 17 out., 2011.
» Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde / Vitor Vilela Guglinski. --
v. 25, n. 42, p. 14–16, 17 out., 2011.
» O cumprimento das decisões judiciais / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 25, n. 42, p. 4–5, 17 out., 2011.
» Exegese atual da extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária / Emerson de Aguiar Souza.
v. 25, n. 42, p. 6–7, 17 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 41, p. 753, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 41, p. 753, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 41, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 41, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 41, p. 753, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 41, p. 753, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
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» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
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» Modulação dos efeitos das decisões do STF no controle de constitucionalidade / Darlison Gomes de Lima.
v. 25, n. 41, p. 4–10, 10 out., 2011.
» Relação entre a a commerce clause e a federalização da proteção ambiental no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral e Débora Daniani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 41, p. 11–13, 10 out., 2011.
» O formalismo-valorativo no processo civil: uma garantia de efetivação da justiça / Maria Aparecida Santos Rolino.
v. 25, n. 41, p. 16–17, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 41, p. 753–752, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 41, p. 753–752, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 41, p. 752, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
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» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 41, p. 753–752, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 41, p. 753–752, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 41, p. 752, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 41, p. 752, 10 out., 2011.
» A concessão de benefício previdenciário em casos de união homoafetiva / Beatriz Rodrigues Bezerra.
v. 25, n. 40, 3 out., 2011.
» A execução fiscal administrativa no México / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 40, p. 7–12, 3 out., 2011.
» O fim do exame da OAB / Vinicius de Moura Xavier.
v. 25, n. 40, p. 13–14, 3 out., 2011.
» Análise das medidas cautelares e de algumas alterações feitas pela Lei nº 12.403/11 / Eduardo Neiva de Oliveira.
v. 25, n. 40, p. 5–6, 3 out., 2011.
» O sucesso da conciliação depende da efetiva participação da advocacia / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 25, n. 4, 24 jan., 2011.
» Condomínios e administradoras / Daphnis Citti de Lauro.
v. 25, n. 4, 24 jan., 2011.
» Neoconstitucionalismo e a nova hermenêutica dos princípios e direitos fundamentais / Isan Almeida Lima.
v. 25, n. 4, p. 5–13, 24 jan., 2011.
» Incidente de deslocamento de competência: viabilidade e constitucionalidade / Panayotes Wesley Santos Júnior, Elisa Pádua de Melo Franco e José Cléber de Araújo Moreira.
v. 25, n. 4, p. 15–20, 24 jan., 2011.
» Do recurso hierárquico em face de decisões do CARF / Arlen Igor Batista Cunha, Mariana Zechin Rosauro.
v. 25, n. 39, 26 set., 2011.
» Contribuições do STJ ao direito ambiental / Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Gedham Medeiros Gomes.
v. 25, n. 39, 26 set., 2011.
» Democratização da justiça / João Baptista Herkenhoff.
v. 25, n. 39, 26 set., 2011.
» Mccarthyismo e a história da liberdade de manifestação política nos Estados Unidos de 1920 a 2001 / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 39, p. 8–10, 26 set., 2011.
» Os diferentes tipos de família ascendentes em face do novo contexto social do século XXI / Jadiel de Moraes Fayal.
v. 25, n. 39, p. 12–13, 26 set., 2011.
» Da guarda compartilhada / Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues Cruz.
v. 25, n. 39, p. 5–7, 26 set., 2011.
» A responsabilidade civil dos sites de compras coletivas / Maria Elisa Reis.
v. 25, n. 38, 19 set., 2011.
» O valor da causa e suas implicações / Lucas Sousa.
v. 25, n. 38, 19 set., 2011.
» A advocacia preventiva e o advogado negociador / Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão.
v. 25, n. 38, p. 11–12, 19 set., 2011.
» Regime jurídico do estado democrático de direito brasileiro: uma análise psicanalítica / Emerson de Aguiar Souza.
v. 25, n. 38, p. 5–7, 19 set., 2011.
» Introdução ao direito tributário japonês / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 38, p. 8–9, 19 set., 2011.
» Obrigatoriedade do recadastramento eleitoral biométrico: avanço no sistema eleitoral / Lizete Andreis Sebben. --
v. 25, n. 37, 12 set., 2011.
» Contract clause: evolução da autonomia de vontade e do pacta sunt servanda no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 37, p. 9–11, 12 set., 2011.
» Novas perspectivas para o ensino jurídico no Brasil: como educar profissionais do direito em direitos humanos / Richard Eduard dos Santos.
v. 25, n. 37, p. 14–18, 12 set., 2011.
» A ilegitimidade passiva das pessoas jurídicas nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa / Darlã Martins Vargas.
v. 25, n. 37, p. 5–8, 12 set., 2011.
» A responsabilidade civil em acidentes automobilísticos / Sílvia Andrade Carvalho Gontijo.
v. 25, n. 36, 5 set., 2011.
» A expressão "não esteja sendo processado" como obste à suspensão condicional do processo / Warley Belo.
v. 25, n. 36, 5 set., 2011.
» Pessoa humana e natureza humana / Wanderson Maia Bento.
v. 25, n. 36, p. 13–14, 5 set., 2011.
» Implicações práticas da Lei Maria da Penha / Fábio de Oliveira.
v. 25, n. 36, p. 5–6, 5 set., 2011.
» A execução fiscal no Chile / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 36, p. 7–9, 5 set., 2011.
» "Right to counsel" e "confrontation clause": evolução histórica da aplicação da 6ª emenda à constituição dos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 35, p. 10–12, 29 ago., 2011.
» O interesse das testemunhas no processo / Alekssandro Souza Libério.
v. 25, n. 35, p. 15–16, 29 ago., 2011.
» A compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetiva / Vitor Vilela Guglinski.
v. 25, n. 35, p. 5–9, 29 ago., 2011.
» Impunidade e a PEC dos recursos / Jorge Hage.
v. 25, n. 34, 22. ago., 2011.
» Compatibilização entre as jurisdições nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos: a inserção do Brasil nesta sistemática / Rivana Barreto Ricarte de Oliveira.
v. 25, n. 34, p. 9–13, 22. ago., 2011.
» Ensino jurídico no Brasil: a degradação permanente e a busca incessante para a mudança dessa realidade / Camila Carvalho Rabelo.
v. 25, n. 34, p. 16–18, 22. ago., 2011.
» Imposto sobre ganho de capital / Eduardo Munhoz da Cunha.
v. 25, n. 34, p. 4–5, 22 ago., 2011.
» Teoria da perda de uma chance como meio de relativização da coisa julgada / Guilherme Alberto Santini Prado.
v. 25, n. 34, p. 6–8, 22. ago., 2011.
» A Suprema Corte Norte-Americana e o julgamento do uso de hoasca pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV): colisão de princípios : liberdade religiosa v. repressão a substâncias alucinógenas : um estudo de caso / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 33, p. 8–13, 15. ago., 2011.
» O advogado e o seu dever de defender / Rosana Nascimento Silva.
v. 25, n. 33, p. 16–17, 15 ago., 2011.
» Os limites de responsabilidade civil do operador portuário na área do porto organizado por avarias marítimas / Márcio Sebastião Aguiar, José Luiz Lourenço Júnior.
v. 25, n. 33, p. 6–7, 15. ago., 2011.
» Bullying na escola pública: responsabilidade civil objetiva do Estado e solidária dos pais / Thiago Luiz Sartori.
v. 25, n. 32, 8 ago., 2011.
» Possibilidade de indenização em caso de improcedência da ação renovatória de locação empresarial / Josiclér Vieira Beckert Marcondes.
v. 25, n. 32, 8 ago., 2011.
» A evolução da legislação desportiva no Brasil / Gustavo Cunha.
v. 25, n. 32, p. 5–6, 8 ago., 2011.
» "Constitutional clauses": estudos sobre a nomenclatura das cláusulas previstas na Constituição dos Estados Unidos / Bruno Fontenelle Cabral.
v. 25, n. 32, p. 7–9, 8 ago., 2011.
» Novo Código brasileiro de mineração: o que muda e o que melhora / Leonardo A. F. Palhares e Caio Iadocico de Faria Lima.
v. 25, n. 31, 1 ago., 2011.
» A ausência da proposta de suspensão condicional do processo / Warley Belo.
v. 25, n. 31, 1 ago., 2011.
» O movimento critical legal studies e Duncan Kennedy: notas sobre a rebeldia acadêmica no direito norte-americano / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 31, p. 7–13, 1 ago., 2011.
» Aspectos introdutórios da hermenêutica constitucional / Marcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.
v. 25, n. 31, p. 5–6, 1 ago., 2011.
» Os cuidados com a sublocação / Mario Cerveira Filho.
v. 25, n. 30, 25 jul., 2011.
» Argumentações em torno da pluralidade familiar como elemento ornamentador do atual cenário familiarista / Ana Surany Martins Costa.
v. 25, n. 30, p. 5–6, 25 jul., 2011.
» O movimento critical legal studies e Duncan Kennedy: notas sobre a rebeldia acadêmica no direito norte-americano / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 30, p. 7–9, 25 jul., 2011.
» O direito do consumidor à troca de presentes / Arthur Rollo.
v. 25, n. 3, 17 jan., 2011.
» Neoconstitucionalismo e a nova hermenêutica dos princípios e direitos fundamentais / Isan Almeida Lima.
v. 25, n. 3, p. 6–12, 17 jan., 2011.
» A nova lei de estágio / Érika de Oliveira Kersul.
v. 25, n. 3, p. 16–20, 17 jan., 2011.
» Corretagem e intermediação imobiliária / Taísa Navarro Lins.
v. 25, n. 3, p. 4–5, 17 jan., 2011.
» O efeito mais bombástico da nova Lei de prisões é o seguinte / Luiz Flávio Gomes.
v. 25, n. 29, 18 jul., 2011.
» O garantismo penal, a garantia constitucional da motivação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro / Fábio Luiz Bragança Ferreira.
v. 25, n. 29, p. 6–10, 18 jul., 2011.
» Tribunal do contencioso e os litígios administrativos na Constituição da República do Uruguai / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
v. 25, n. 29, p. 11–12, 18 jul., 2011.
» Análise constitucional da Lei complementar nº 135/10 / Flávio Lúcio Fernandes de Oliveira Filho.
v. 25, n. 29, p. 15–16, 18 jul., 2011.
» Anistia e direitos humanos: Brasil pátria amada. Salve, salve-- : tortura e terrorismo de Estado : crimes contra a humanidade e imprescritíveis / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 25, n. 29, p. 4–5, 18 jul., 2011.
» Decisão de pronúncia no tribunal do jurí / Gabriel Henrique Pisciotta.
v. 25, n. 28, 11 jul., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 28, p. 07–12, 11 jul., 2011.
» Convenção de Varsóvia, Código brasileiro de aeronáutica, Código de defesa do consumidor e extravio de bagagem / Juanita Raquel Alves.
v. 25, n. 28, p. 14–21, 11 jul., 2011.
» A descriminalização do aborto no Brasil / Hitallo Ricardo Panato Passos.
v. 25, n. 28, p. 5–6, 11 jul., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 27, p. 11–15, 4 jul., 2011.
» Inconstitucionalidade da recusa ao teste do bafômetro / Libero Penello de Carvalho Filho.
v. 25, n. 27, p. 16–17, 4 jul., 2011.
» Exame criminológico: um procedimento facultativo; obrigatório diante da realidade prisional brasileira / Gilberto de Simone Júnior.
v. 25, n. 27, p. 18–19, 4 jul., 2011.
» A formação dos parlamentares e o princípio da segurança jurídica no estado democrático de direito / Carlos Alberto Carmo Viegas.
v. 25, n. 27, p. 3–4, 4 jul., 2011.
» Os transgênicos e a incompatibilidade com o Código de defesa do consumidor / Braulio Bastos Batista.
v. 25, n. 27, p. 5–9, 4 jul., 2011.
» Sociedades para prestação de serviços de natureza intelectual / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 25, n. 26, 27 jun., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 26, p. 11–12, 27 jun., 2011.
» A razoabilidade como critério de controle de políticas públicas pelo poder judiciário / Guilherme Carvalho e Souza.
v. 25, n. 26, p. 5–9, 27 jun., 2011.
» A responsabilidade civil das agências de turismo: a solução da nova lei portuguesa / Demócrito Reinaldo Filho.
v. 25, n. 25, p. 8–12, 20 jun., 2011.
» O instituto da iniciativa popular frente a dificuldade da participação do povo no processo legislativo / Anabela Aparecida Silva Barbosa, Valdeliza Cosmo Rodrigues.
v. 25, n. 25, p. 15–17, 20 jun., 2011.
» Mediação versus conciliação / Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.
v. 25, n. 25, p. 4–5, 20 jun., 2011.
» O direito constitucional de acesso à educação superior e as vedações da Lei nº 12.089/09 / André Luiz Cintra Pierangelo.
v. 25, n. 25, p. 6–7, 20 jun., 2011.
» Right to comercial speech: os limites do direito à manifestação comercial nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral, Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 24, p. 8–10, 13. jun., 2011.
» Reflexão e novas perspectivas para a audiência de conciliação no Brasil / Clovis Brasil Pereira.
v. 25, n. 24, p. 5–7, 13. jun., 2011.
» A tortura, a morte de Bin Laden e sua legitimidade / João Francisco da Mota Junior.
v. 25, n. 23, 6 jun., 2011.
» A transação penal e a ação penal privada / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 25, n. 23, p. 4–10, 6. jun., 2011.
» A transação disciplinar desportiva e outras alterações trazidas pela Resolução CNE nº 29, de dezembro de 2009 ao Código brasileiro de justiça desportiva / Guilherme Pessoa Franco de Camargo.
v. 25, n. 23, p. 11–12, 6. jun., 2011.
» A execução fiscal na Espanha / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 23, p. 13–16, 6. jun., 2011.
» Súmula vinculante: limitação não só a estrutura política de um Estado, mas a capacidade atuante e livre do pensamento e interpretação humana / Washington Santana Nascimento.
v. 25, n. 23, p. 17–18, 6. jun., 2011.
» O novo Código de processo civil / Flávia Gonçalves Cordeiro.
v. 25, n. 22, 30 maio, 2011.
» Three strikes laws: reflexões sobre a punição dos reincidentes no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 22, p. 11–13, 30 maio, 2011.
» O que estão fazendo com a Lei Maria da Penha: a má utilização da medida protetiva de urgência / Luiz Eduardo Cleto Righetto, Kátia Corrêa Quintanilha.
v. 25, n. 22, p. 14–16, 30 maio, 2011.
» Contrato de seguro celebrado por telefone: prazo prescricional / Voltaire Marensi.
v. 25, n. 22, p. 6–7, 30 maio, 2011.
» Adoção por casal homoafetivo / Flávia Gonçalves Cordeiro.
v. 25, n. 22, p. 8–9, 30 maio, 2011.
» Considerações sobre os princípios que regem a execução penal como ramo autônomo e jurisdicional do direito brasileiro / Bruna Fernandes Coêlho.
v. 25, n. 21, 23 maio, 2011.
» A era do controle: proteção ou observação? / Elaine Cristina de Oliveira.
v. 25, n. 21, p. 10–12, 23 maio, 2011.
» A regulamentação brasileira de derivativos / Walter Stuber.
v. 25, n. 21, p. 13–17, 23 maio, 2011.
» A figura do representante legal: distinções acerca do representante convencional / Almir Gabriel Vanzuita.
v. 25, n. 21, p. 18–19, 23 maio, 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 25, n. 21, p. 4–8, 23 maio, 2011.
» Não incidência do PIS e da COFINS em mero ingresso financeiro / Eduardo Sadalla Bucci.
v. 25, n. 20, 16 maio, 2011.
» "Zero tolerance": efetividade da aplicação de políticas de tolerância zero nas escolas norte-americanas / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 20, p. 10–12, 16 maio, 2011.
» O Estado no judiciário / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 20, p. 12–13, 16 maio, 2011.
» A regulamentação brasileira de derivativos / Walter Stuber.
v. 25, n. 20, p. 13–15, 16 maio, 2011.
» A preparação para o exercício da cidadania através da imprensa televisa / Fábio Holanda Gadelha Paiva.
v. 25, n. 20, p. 15–16, 9 maio, 2011.
» O direito à saúde e a possibilidade de aplicação da Teoria da reserva do possível no Brasil / Raíssa Ismelina Soares de Oliveira.
v. 25, n. 20, p. 16–18, 16 maio, 2011.
» O projeto do novo Código de processo civil e as mudanças no sistema recursal / Gustavo Henrique Cordeiro Galvão de Souza.
v. 25, n. 20, p. 3–5, 16 maio, 2011.
» A falta de confiança da sociedade no Poder judiciário / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 25, n. 20, p. 7–9, 16 maio, 2011.
» Denúncia espontânea: em busca de sua revitalização / Diego Bomfim.
v. 25, n. 2, 10 jan., 2011.
» Responsabilidade por dano ambiental / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 25, n. 2, p. 9–12, 10 jan., 2011.
» Responsabilidade por dano ambiental / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 25, n. 2, p. 9–12, 10 jan., 2011.
» Maioridade: 18 ou 16 anos? / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 2, p. 3–4, 10 jan., 2011.
» Search and seizure: estudo dos limites consitucionais das buscas e apreensões no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral, Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 2, p. 6–8, 10 jan., 2011.
» Da proteção do consumidor e responsabilidade civil: aspectos gerais / Natália Augusta Sampaio Silva.
v. 25, n. 19, p. 9–11, 9 maio, 2011.
» O processo administrativo fiscal e as falsas lacunas: uma abordagem didática / Neuci Pimenta Medeiros, Walcemir de Azevedo de Medeiros.
v. 25, n. 19, p. 4–8, 16 maio, 2011.
» "Voting rights": retrospectiva histórica do direito ao voto nos Estados Unidos da América de 1787 a 1980 / Bruno Fontenele Cabral, Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 18, p. 10–12, 2 maio, 2011.
» Dação de bens imóveis: a extinção da credibilidade tributária / Karilene Pereira Tavares.
v. 25, n. 18, p. 14–16, 2 maio, 2011.
» Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, mas, quais são? / Luan da Silva Sampaio.
v. 25, n. 18, p. 4–5, 2 maio, 2011.
» Dignidade humana no direito de família como conteúdo ético de justiça / Tátilla Gomes Versiani.
v. 25, n. 18, p. 6–8, 2 maio, 2011.
» Sociedade do superendividamento: devedores devem assumir a responsabilidade pelo seu ímpeto consumista / Carlos Alberto Dias Sobral Pinto.
v. 25, n. 17, 25 abr., 2011.
» O direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro / Samantha Corrêa.
v. 25, n. 17, 25 abr., 2011.
» A verdadeira força do PROCON / Arthur Rollo.
v. 25, n. 17, 25 abr., 2011.
» O direito constitucional inglês / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Felipe Wagner de Lima Dias.
v. 25, n. 17, p. 10–13, 25 abr., 2011.
» Limitações tributárias à evolução do mercosul / Melina Joice Fioravante e Felipe Wagner de Lima Dias.
v. 25, n. 17, p. 14–15, 25 abr., 2011.
» Falcão, meninos do tráfico: a vulnerabilidade da criança e do adolescente no tráfico de drogas / Laiane Santos de Almeida e Soraia Conceição Santos Nascimento.
v. 25, n. 17, p. 16–17, 25 abr., 2011.
» Reflexões lógico-deônticas acerca da vedação ao uso da PER/DCOMP para a compensação dos créditos de PIS/COFINS: exportação com débitos de contribuições previdenciárias / Fernando da Silva Chaves.
v. 25, n. 17, p. 4–7, 25 abr., 2011.
» Questionável legalidade das normas internacionais de contabilidade / Antônio Lopes de Sá.
v. 25, n. 16, 18 abr., 2011.
» Tendências do constitucionalismo contemporâneo / Denise Heuseler.
v. 25, n. 16, p. 9–12, 18 abr., 2011.
» "Double jeopardy": considerações sobre a aplicação do princípio da vedação do bis in idem nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 16, p. 13–14, 18 abr., 2011.
» A realidade do sistema penal brasileiro em face dos direitos humanos / Alvino Bonsue Rodrigues Alves Feitosa, Helenilson Gomes de Oliveira e Marcos André Gurgel da Silva.
v. 25, n. 16, p. 16–19, 18 abr., 2011.
» O pagamento extingue a punibilidade nos delitos contra a ordem tributária / Pedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira.
v. 25, n. 16, p. 3–4, 18 abr., 2011.
» Reflexões lógico-deônticas acerca da vedação ao uso da PER/DCOMP para a compensação dos créditos de PIS/COFINS: exportação com débitos de contribuições previdenciárias / Fernando da Silva Chaves.
v. 25, n. 16, p. 5–7, 18 abr., 2011.
» Proibição de cancelamento de plano de saúde por idade / Voltaire Marensi.
v. 25, n. 15, 11 abr., 2011.
» A perícia como meio de prova admitida pelo direito / Bruna Fernandes Coêlho.
v. 25, n. 15, 11 abr., 2011.
» Da obrigação do Estado em cobrir tratamentos realizados em hospitais privados / Melissa Areal Pires.
v. 25, n. 15, 11 abr., 2011.
» Dano moral: quantificação da indenização segundo a doutrina do punitive damage / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 25, n. 15, p. 9–13, 11 abr., 2011.
» Nova era do processo civil: os embargos de declaração como recurso / Laiane Santos de Almeida, Soraia Conceição Santos Nascimento.
v. 25, n. 15, p. 16–17, 11 abr., 2011.
» Da inconstitucionalidade do enunciado da súmula nº 155 da jurisprudência do STF / Stella Maria Lobato Silva Carvalho.
v. 25, n. 15, p. 5–7, 11 abr., 2011.
» O prazo de validade do concurso público / Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 25, n. 14, 4 abr., 2011.
» A reforma do código de defesa do consumidor / Arthur Rollo.
v. 25, n. 14, 4 abr., 2011.
» A boa-fé no direito público suíço / Sandro Schmitz dos Santos.
v. 25, n. 14, p. 9–11, 4 abr., 2011.
» Federalismo e separação de poderes no Brasil: o indivíduo como novo paradigma do estado federal / Alexandre Magno Rodrigues Oliveira.
v. 25, n. 14, p. 13–18, 4 abr., 2011.
» Os tribunais de contas e a transparência no uso do dinheiro público / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 25, n. 14, p. 4–7, 4 abr., 2011.
» Social-phishing: como se defender deste novo ataque / Patricia Peck Pinheiro.
v. 25, n. 13, 28 mar., 2011.
» A perda de uma chance na advocacia / Mário Gonçalves Júnior.
v. 25, n. 13, 28 mar., 2011.
» Envio de publicidade sem consentimento prévio (SPAM): há regulamentação do assunto? / Thales Pontes Batista.
v. 25, n. 13, p. 11–14, 28 mar., 2011.
» Empréstimo compulsório: uma análise acerca da natureza jurídica / Marcelo Robert Santos Neponuceno.
v. 25, n. 13, p. 16–17, 28 mar., 2011.
» O STJ nos Juizados especiais / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 13, p. 4–5, 28 mar., 2011.
» A tutela da evidência no projeto de lei do novo Código de processo civil: avanço ou retrocesso? / Anderson Freire de Souza.
v. 25, n. 13, p. 6–9, 28 mar., 2011.
» Adoção por casal homossexual: rumo a equidade / Arlene Mara de Sousa Dias.
v. 25, n. 12, p. 10–11, 21 mar., 2011.
» Freedom of the press: precedentes sobre a liberdade de imprensa no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 12, p. 12–14, 21 mar., 2011.
» Imposições constitucionais à efetividade do processo penal e da tutela estatal / Marcos Aurélio Carregosa Lima.
v. 25, n. 12, p. 16–18, 21 mar., 2011.
» Ação renovatória em shopping centers: aspectos gerais / Daniel Dezontini. --
v. 25, n. 12, p. 4–5, 21 mar., 2011.
» Reflexões sobre jurisdição / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 25, n. 12, p. 6–9, 21 mar., 2011.
» Interrupção da prescrição pelo acórdão condenatório / Fernando Brandini Barbagalo.
v. 25, n. 11, 14 mar., 2011.
» Direito ao silêncio / João Batista Herkenhoff.
v. 25, n. 11, 14 mar., 2011.
» As incoerências do direito penal do inimigo com os direitos humanos / Lamine Sissé.
v. 25, n. 11, 14 mar., 2011.
» Noções fundamentais sobre o dano existencial / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 11, p. 10–13, 14 mar., 2011.
» A inadmissibilidade da prova ilícita em face dos princípios constitucionais / Valdeni de Oliveira Rios.
v. 25, n. 11, p. 14–15, 14 mar., 2011.
» Polícia: profissão perigo / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 11, p. 3–4, 14 mar., 2011.
» Nova lei do inquilinato: um balanço após o primeiro aniversário / Fabio Martins Di Jorge.
v. 25, n. 10, 7 mar., 2011.
» A privatização do sistema prisional brasileiro / Miza Tânia Ribeiro Marinho Ghader.
v. 25, n. 10, p. 9–10, 7 mar., 2011.
» Sexual harassment: considerações sobre discriminação e assédio sexual no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 10, p. 11–13, 7 mar., 2011.
» Ecologia urbana: perspectivas da poluição provocada pelo lixo / Manoel Antenor Gonçalves Júnior.
v. 25, n. 10, p. 14–15, 07 mar., 2011.
» Formas alternativas de resolução de conflito / Oriana Piske.
v. 25, n. 10, p. 4–5, 7 mar., 2011.
» O latim, a base para conhecer o direito / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 25, n. 10, p. 6–8, 7 mar., 2011.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente: a evolução necessária para se alcançar a efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional / Fernando Morales Cascaes.
v. 25, n. 1, p. 7–10, 3 jan., 2011.
» Maioridade: 18 ou 16 anos? / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 1, p. 3–4, 3 jan., 2011.
» Lei nº 12.322/10: segurança jurídica e perda de uma oportunidade / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 25, n. 1, p. 5–6, 3 jan., 2011.
v. 25, n. 9, 28 fev., 2011.
» Substitutivo do PL de crimes cibernéticos avança, mas ainda deixa dúvidas / Alexandre Atheniense.
v. 25, n. 9, 28 fev., 2011.
» Juiz, professor ou administrador / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 9, p. 07–08, 28 fev., 2011.
» Reflexões sobre os direitos humanos no mundo muçulmano / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 9, p. 09–13, 28 fev., 2011.
» Reflexos da Lei de alienação parental: (Lei nº 12.318/2010) / Douglas Phillips Freitas.
v. 25, n. 9, p. 5–6, 28 fev., 2011.
» A intangibilidade dos novos direitos fundamentais / Israel Nonato da Silva Júnior.
v. 25, n. 8, p. 8–11, 21 fev., 2011.
» Reflexões sobre os direitos humanos no mundo muçulmano / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 8, p. 13–17, 21 fev., 2011.
» O juiz, a lei e a justiça: perspectivas hermenêuticas sobre a dogmática jurídica e a teoria crítica do direito / José Fernandez P. Júnior.
v. 25, n. 8, p. 18–21, 21 fev., 2011.
» Acesso à justiça: inestimável garantia constitucional / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 25, n. 8, p. 3–4, 21 fev., 2011.
» A incidência de honorários advocatícios nas execuções de sentenças dos juizados especiais cíveis / Ivan Maynart Santos Rodrigues.
v. 25, n. 8, p. 5–7, 28 fev., 2011.
» Avanços e o futuro do direito de família / Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 25, n. 7, 14 fev., 2011.
» Aspectos introdutórios da responsabilidade civil / Cláudio Santos Réche.
v. 25, n. 7, 14 fev., 2011.
» A questão da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela de ofício e a responsabilidade objetiva do beneficiado / Bruno Domingos Viana Batista.
v. 25, n. 7, 14 fev., 2011.
» O ICMS dispensa a prova da repercussão / Maria Lucia Américo dos Reis, José Cassiano Borges.
v. 25, n. 7, 14 fev., 2011.
» "Disability discrimination: tratamento das pessoas portadoras de deficiência no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 7, p. 8–10, 14 fev., 2011.
» (In)competência da União em conceder isenções tributárias estaduais, distritais e municipais, em razão de tratados internacionais / Guilherme Gomes Pimentel.
v. 25, n. 7, p. 12–14, 14 fev., 2011.
» Mandado de segurança: paradigmas / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 7, p. 4–5, 14 fev., 2011.
» A actio libera in causa no código penal espanhol de 1995: breves considerações / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 6, p. 11–12, 7 fev., 2011.
» A penhora on-line em execução fiscal sob a ótica do princípio da razoabilidade e da menor onerosidade do devedor / Pedro Benedito Maciel Neto e Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira.
v. 25, n. 6, p. 4–5, 7 fev., 2011.
» A ortotanásia e o direito de morrer com dignidade: uma análise constitucional = Orthothamania and the right to die with dignity : an analysis of constitutional / Tiago Vieira Bomtempo.
v. 25, n. 6, p. 6–7, 7 fev., 2011.
» A razoabilidade na interpretação conforme a constituição / Bruno Sá Freire Martins.
v. 25, n. 6, p. 8–9, 7 fev., 2011.
» Fiador: espécie em risco de extinção / Sylvio Capanema.
v. 25, n. 51, 19 dez., 2011.
» Estatais, inadimplemento e precatórios / Egon Bockmann Moreira.
v. 25, n. 51, 19 dez., 2011.
» Breves linhas introdutórias sobre a prescrição frente ao direito comparado / Renata Gomes Nunes.
v. 25, n. 51, p. 10–11, 19 dez., 2011.
» A polêmica da chamada "trava bancária": efeitos da alienação e cessão fiduciária de recebíveis em garantia na recuperação judicial / Ecio Perin Junior.
v. 25, n. 51, p. 4–8, 19 dez., 2011.
» Cobrança de tributos inconstitucionais / Tércio Chiavassa, Saul T. Leal e Gabriela J. Franco.
v. 25, n. 50, 12 dez., 2011.
» Operações de empréstimo de ações / Jorge lobo.
v. 25, n. 50, 12 dez., 2011.
» Lei 12.403/2011 e o fim das infrações em que o indiciado se livra solto: consequências processuais / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 25, n. 50, 12 dez., 2011.
» A polêmica da chamada "trava bancária": efeitos da alienação e cessão fiduciária de recebíveis em garantia na recuperação judicial / Ecio Perin Junior.
v. 25, n. 50, p. 7–10, 12 dez., 2011.
» Precedentes sobre a aplicação da teoria do valor do desestímulo no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 50, p. 12–14, 12 dez., 2011.
» O formalismo-valorativo no novo código de processo civil / Verônica Sabina Dias de Oliveira.
v. 25, n. 50, p. 16–18, 12 dez., 2011.
» A reparação moral do dano moral e o combate ao enriquecimento ilícito / Vitor Vilela Guglinski.
v. 25, n. 50, p. 3–5, 12 dez., 2011.
» Princípios do direito ambiental / Sabrina Maria Fadel Becue.
v. 25, n. 5, 31 jan., 2011.
» Responsabilidade social normatizada, o caminho da sustentabilidade das organizações / Iêda Novais.
v. 25, n. 5, jan., 2011.
» Maus-tratos contra animais: a importância da repressão jurídica / Fernando Capez.
v. 25, n. 5, 31 jan., 2011.
» Estudo comparativo sobre a persecução criminal no Brasil e nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 5, p. 10–13, 31 jan., 2011.
» O contrato de adesão como cerceamento da autonomia da vontade / Peterson de Souza e Paulo César Teixeira Júnior.
v. 25, n. 5, p. 15–20, 31 jan., 2011.
» O marco civil da internet e a legislação brasileira / Renato Opice Blum e Rony Vainzof.
v. 25, n. 5, p. 3–4, 31 jan., 2011.
» A valorização do caráter repressivo-retributivo da pena em detrimento do princípio da não culpabilidade / Ednaldo de Araújo Silva Júnior.
v. 25, n. 5, p. 7–9, 31 jan., 2011.
» As vítimas civis da guerra fiscal / Luiz Gustavo Bichara e Thiago de Mattos Marques.
v. 25, n. 49, 5 dez., 2011.
» Endurecimento da lei penal: a verdadeira justiça que se espera / Ivonaldo Porto.
v. 25, n. 49, p. 10–12, 5 dez., 2011.
» A recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal / Mateus Oliveira de Andrade.
v. 25, n. 49, p. 4–6, 5 dez., 2011.
» Lon Fuller e o caso dos exploradores de cavernas / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 49, p. 8–9, 5 dez., 2011.
» O diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade na jurisprudência da Corte Constitucional da África do Sul =: The dialogue between religious freedom and the right to diversity in the Constitutional Court of South Africa case-law / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 48, p. 7–12, 28 nov., 2011.
» Da nobreza dos recursos especial e extraordinário / Priscila Almeida Carvalho.
v. 25, n. 48, p. 15–16, 28 nov., 2011.
» A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à união, na justiça federal de primeiro grau / Anderson Couto do Amaral.
v. 25, n. 48, p. 4–6, 28 nov., 2011.
» Cobrança de IPTU em área de preservação ambiental / Simony Maia Lins e Sara Regina Diogo.
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» A teoria dos motivos determinantes da sentença no controle difuso de constitucionalidade / Lorena Chaves Rodrigues.
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» O contexto neoliberal e o desmonte das políticas sociais no Brasil: o pagamento da dívida em primeiro lugar / Maria Stela Lira Barboza de Brito.
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» Valoração do ponto comercial na locação não residencial / Josiclér Vieira Beckert Marcondes.
v. 25, n. 46, 14 nov., 2011.
» As involuções da coisa julgada tributária / Igor Mauler Santiago.
v. 25, n. 46, 14 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, p. 753, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, p. 753, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
v. 25, n. 46, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, p. 753, 17 nov., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, p. 753, 10 out., 2011.
» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre. --
v. 25, n. 46, 17 nov., 2011.
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» Persecução criminal e investigação policial: a atuação da polícia na repressão e apuração do crime / Walkyria Carvalho.
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» Súmulas vinculantes e ativismo judicial / Richard Eduard Santos.
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» Efeitos do parcelamento sobre a penhora on-line / Sara de França Lacerda.
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» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
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» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
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» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
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» "Dead peasant life insurance": a elisão fiscal e a especulação em contratos de seguro de vida no direito norte-americano / Débora Dadiani Dantas Cangussu.
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» Caução antecipada da execução fiscal / Renato Ayres Martins de Oliveira.
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» Brasil-Angola: função social da propriedade e da posse / Julio Pinheiro Faro.
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» Visão holística: crise do ensino jurídico dentro de uma perspectiva de superação / Verônica Sabina Dias de Oliveira.
v. 25, n. 45, p. 18–20, 7 nov., 2011.
» Franchising: a Lei nº 8.955/94 em vigor no Brasil é suficiente para regular a relação entre franqueador e franqueado? / Daniel Dezontini.
v. 25, n. 45, p. 3–4, 7 nov., 2011.
» Adoção: surgimento e sua natureza / Lara Cíntia de Oliveira Santos.
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» Ação revisional de contratos de factoring / Juliano Ryzewski.
v. 25, n. 44, 31 out., 2011.
» A execução fiscal no Peru / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 44, p. 9–11, 31 out., 2011.
» Aumento do IPI: um entrave desnecessário / Adonilson Franco.
v. 25, n. 44, p. 12–13, 31 out., 2011.
» Normas, regras e princípios: questões diferenciadoras no sistema jurídico aberto / Dogival Oliveira Guedes.
v. 25, n. 44, p. 15–18, 31 out., 2011.
» Nova lei concorrencial: avanço ou retrocesso / Roberto de Marino Oliveira.
v. 25, n. 44, p. 3–4, 31 out., 2011.
» Projeto do novo CPC. Sobre a importância de método na previsão de sanções pecuniárias / Carlos Vaz Gomes Correa.
v. 25, n. 44, p. 6–8, 31 out., 2011.
» A Lei Maria da Penha diante das alterações feitas pela Lei nº 12.403/11 / Mirella Patrício da Costa Neiva.
v. 25, n. 43, 24 out., 2011.
» A seletividade do IPI e o critério da essencialidade ambiental / Bruna Gomes da Costa Preshakoski.
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» Nulidades no processo civil brasileiro / Cristiano Poter, Jair Weinrich e Werlaene Peiker.
v. 25, n. 43, p. 11–16, 24 out., 2011.
» "Freedom of assembly: precedentes sobre o direito de reunião e de assembleia nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
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» Os litígios e o ensino do direito / Gerson Lopes Fonteles.
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» O direito constitucional francês / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
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» Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde / Vitor Vilela Guglinski. --
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» O cumprimento das decisões judiciais / Antonio Pessoa Cardoso. --
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» Exegese atual da extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária / Emerson de Aguiar Souza.
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» Modulação dos efeitos das decisões do STF no controle de constitucionalidade / Darlison Gomes de Lima.
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» Relação entre a a commerce clause e a federalização da proteção ambiental no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral e Débora Daniani Dantas Cangussu.
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» O formalismo-valorativo no processo civil: uma garantia de efetivação da justiça / Maria Aparecida Santos Rolino.
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» Crime digital usa domínios mascarados para causar danos / José Antonio Milagre.
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» A concessão de benefício previdenciário em casos de união homoafetiva / Beatriz Rodrigues Bezerra.
v. 25, n. 40, 3 out., 2011.
» A execução fiscal administrativa no México / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 40, p. 7–12, 3 out., 2011.
» O fim do exame da OAB / Vinicius de Moura Xavier.
v. 25, n. 40, p. 13–14, 3 out., 2011.
» Análise das medidas cautelares e de algumas alterações feitas pela Lei nº 12.403/11 / Eduardo Neiva de Oliveira.
v. 25, n. 40, p. 5–6, 3 out., 2011.
» O sucesso da conciliação depende da efetiva participação da advocacia / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 25, n. 4, 24 jan., 2011.
» Condomínios e administradoras / Daphnis Citti de Lauro.
v. 25, n. 4, 24 jan., 2011.
» Neoconstitucionalismo e a nova hermenêutica dos princípios e direitos fundamentais / Isan Almeida Lima.
v. 25, n. 4, p. 5–13, 24 jan., 2011.
» Incidente de deslocamento de competência: viabilidade e constitucionalidade / Panayotes Wesley Santos Júnior, Elisa Pádua de Melo Franco e José Cléber de Araújo Moreira.
v. 25, n. 4, p. 15–20, 24 jan., 2011.
» Do recurso hierárquico em face de decisões do CARF / Arlen Igor Batista Cunha, Mariana Zechin Rosauro.
v. 25, n. 39, 26 set., 2011.
» Contribuições do STJ ao direito ambiental / Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Gedham Medeiros Gomes.
v. 25, n. 39, 26 set., 2011.
» Democratização da justiça / João Baptista Herkenhoff.
v. 25, n. 39, 26 set., 2011.
» Mccarthyismo e a história da liberdade de manifestação política nos Estados Unidos de 1920 a 2001 / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 39, p. 8–10, 26 set., 2011.
» Os diferentes tipos de família ascendentes em face do novo contexto social do século XXI / Jadiel de Moraes Fayal.
v. 25, n. 39, p. 12–13, 26 set., 2011.
» Da guarda compartilhada / Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues Cruz.
v. 25, n. 39, p. 5–7, 26 set., 2011.
» A responsabilidade civil dos sites de compras coletivas / Maria Elisa Reis.
v. 25, n. 38, 19 set., 2011.
» O valor da causa e suas implicações / Lucas Sousa.
v. 25, n. 38, 19 set., 2011.
» A advocacia preventiva e o advogado negociador / Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão.
v. 25, n. 38, p. 11–12, 19 set., 2011.
» Regime jurídico do estado democrático de direito brasileiro: uma análise psicanalítica / Emerson de Aguiar Souza.
v. 25, n. 38, p. 5–7, 19 set., 2011.
» Introdução ao direito tributário japonês / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 38, p. 8–9, 19 set., 2011.
» Obrigatoriedade do recadastramento eleitoral biométrico: avanço no sistema eleitoral / Lizete Andreis Sebben. --
v. 25, n. 37, 12 set., 2011.
» Contract clause: evolução da autonomia de vontade e do pacta sunt servanda no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
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» Novas perspectivas para o ensino jurídico no Brasil: como educar profissionais do direito em direitos humanos / Richard Eduard dos Santos.
v. 25, n. 37, p. 14–18, 12 set., 2011.
» A ilegitimidade passiva das pessoas jurídicas nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa / Darlã Martins Vargas.
v. 25, n. 37, p. 5–8, 12 set., 2011.
» A responsabilidade civil em acidentes automobilísticos / Sílvia Andrade Carvalho Gontijo.
v. 25, n. 36, 5 set., 2011.
» A expressão "não esteja sendo processado" como obste à suspensão condicional do processo / Warley Belo.
v. 25, n. 36, 5 set., 2011.
» Pessoa humana e natureza humana / Wanderson Maia Bento.
v. 25, n. 36, p. 13–14, 5 set., 2011.
» Implicações práticas da Lei Maria da Penha / Fábio de Oliveira.
v. 25, n. 36, p. 5–6, 5 set., 2011.
» A execução fiscal no Chile / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 36, p. 7–9, 5 set., 2011.
» "Right to counsel" e "confrontation clause": evolução histórica da aplicação da 6ª emenda à constituição dos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral.
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» O interesse das testemunhas no processo / Alekssandro Souza Libério.
v. 25, n. 35, p. 15–16, 29 ago., 2011.
» A compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetiva / Vitor Vilela Guglinski.
v. 25, n. 35, p. 5–9, 29 ago., 2011.
» Impunidade e a PEC dos recursos / Jorge Hage.
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» Compatibilização entre as jurisdições nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos: a inserção do Brasil nesta sistemática / Rivana Barreto Ricarte de Oliveira.
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» Ensino jurídico no Brasil: a degradação permanente e a busca incessante para a mudança dessa realidade / Camila Carvalho Rabelo.
v. 25, n. 34, p. 16–18, 22. ago., 2011.
» Imposto sobre ganho de capital / Eduardo Munhoz da Cunha.
v. 25, n. 34, p. 4–5, 22 ago., 2011.
» Teoria da perda de uma chance como meio de relativização da coisa julgada / Guilherme Alberto Santini Prado.
v. 25, n. 34, p. 6–8, 22. ago., 2011.
» A Suprema Corte Norte-Americana e o julgamento do uso de hoasca pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV): colisão de princípios : liberdade religiosa v. repressão a substâncias alucinógenas : um estudo de caso / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 33, p. 8–13, 15. ago., 2011.
» O advogado e o seu dever de defender / Rosana Nascimento Silva.
v. 25, n. 33, p. 16–17, 15 ago., 2011.
» Os limites de responsabilidade civil do operador portuário na área do porto organizado por avarias marítimas / Márcio Sebastião Aguiar, José Luiz Lourenço Júnior.
v. 25, n. 33, p. 6–7, 15. ago., 2011.
» Bullying na escola pública: responsabilidade civil objetiva do Estado e solidária dos pais / Thiago Luiz Sartori.
v. 25, n. 32, 8 ago., 2011.
» Possibilidade de indenização em caso de improcedência da ação renovatória de locação empresarial / Josiclér Vieira Beckert Marcondes.
v. 25, n. 32, 8 ago., 2011.
» A evolução da legislação desportiva no Brasil / Gustavo Cunha.
v. 25, n. 32, p. 5–6, 8 ago., 2011.
» "Constitutional clauses": estudos sobre a nomenclatura das cláusulas previstas na Constituição dos Estados Unidos / Bruno Fontenelle Cabral.
v. 25, n. 32, p. 7–9, 8 ago., 2011.
» Novo Código brasileiro de mineração: o que muda e o que melhora / Leonardo A. F. Palhares e Caio Iadocico de Faria Lima.
v. 25, n. 31, 1 ago., 2011.
» A ausência da proposta de suspensão condicional do processo / Warley Belo.
v. 25, n. 31, 1 ago., 2011.
» O movimento critical legal studies e Duncan Kennedy: notas sobre a rebeldia acadêmica no direito norte-americano / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 31, p. 7–13, 1 ago., 2011.
» Aspectos introdutórios da hermenêutica constitucional / Marcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.
v. 25, n. 31, p. 5–6, 1 ago., 2011.
» Os cuidados com a sublocação / Mario Cerveira Filho.
v. 25, n. 30, 25 jul., 2011.
» Argumentações em torno da pluralidade familiar como elemento ornamentador do atual cenário familiarista / Ana Surany Martins Costa.
v. 25, n. 30, p. 5–6, 25 jul., 2011.
» O movimento critical legal studies e Duncan Kennedy: notas sobre a rebeldia acadêmica no direito norte-americano / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 30, p. 7–9, 25 jul., 2011.
» O direito do consumidor à troca de presentes / Arthur Rollo.
v. 25, n. 3, 17 jan., 2011.
» Neoconstitucionalismo e a nova hermenêutica dos princípios e direitos fundamentais / Isan Almeida Lima.
v. 25, n. 3, p. 6–12, 17 jan., 2011.
» A nova lei de estágio / Érika de Oliveira Kersul.
v. 25, n. 3, p. 16–20, 17 jan., 2011.
» Corretagem e intermediação imobiliária / Taísa Navarro Lins.
v. 25, n. 3, p. 4–5, 17 jan., 2011.
» O efeito mais bombástico da nova Lei de prisões é o seguinte / Luiz Flávio Gomes.
v. 25, n. 29, 18 jul., 2011.
» O garantismo penal, a garantia constitucional da motivação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro / Fábio Luiz Bragança Ferreira.
v. 25, n. 29, p. 6–10, 18 jul., 2011.
» Tribunal do contencioso e os litígios administrativos na Constituição da República do Uruguai / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
v. 25, n. 29, p. 11–12, 18 jul., 2011.
» Análise constitucional da Lei complementar nº 135/10 / Flávio Lúcio Fernandes de Oliveira Filho.
v. 25, n. 29, p. 15–16, 18 jul., 2011.
» Anistia e direitos humanos: Brasil pátria amada. Salve, salve-- : tortura e terrorismo de Estado : crimes contra a humanidade e imprescritíveis / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 25, n. 29, p. 4–5, 18 jul., 2011.
» Decisão de pronúncia no tribunal do jurí / Gabriel Henrique Pisciotta.
v. 25, n. 28, 11 jul., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 28, p. 07–12, 11 jul., 2011.
» Convenção de Varsóvia, Código brasileiro de aeronáutica, Código de defesa do consumidor e extravio de bagagem / Juanita Raquel Alves.
v. 25, n. 28, p. 14–21, 11 jul., 2011.
» A descriminalização do aborto no Brasil / Hitallo Ricardo Panato Passos.
v. 25, n. 28, p. 5–6, 11 jul., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 27, p. 11–15, 4 jul., 2011.
» Inconstitucionalidade da recusa ao teste do bafômetro / Libero Penello de Carvalho Filho.
v. 25, n. 27, p. 16–17, 4 jul., 2011.
» Exame criminológico: um procedimento facultativo; obrigatório diante da realidade prisional brasileira / Gilberto de Simone Júnior.
v. 25, n. 27, p. 18–19, 4 jul., 2011.
» A formação dos parlamentares e o princípio da segurança jurídica no estado democrático de direito / Carlos Alberto Carmo Viegas.
v. 25, n. 27, p. 3–4, 4 jul., 2011.
» Os transgênicos e a incompatibilidade com o Código de defesa do consumidor / Braulio Bastos Batista.
v. 25, n. 27, p. 5–9, 4 jul., 2011.
» Sociedades para prestação de serviços de natureza intelectual / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 25, n. 26, 27 jun., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 26, p. 11–12, 27 jun., 2011.
» A razoabilidade como critério de controle de políticas públicas pelo poder judiciário / Guilherme Carvalho e Souza.
v. 25, n. 26, p. 5–9, 27 jun., 2011.
» A responsabilidade civil das agências de turismo: a solução da nova lei portuguesa / Demócrito Reinaldo Filho.
v. 25, n. 25, p. 8–12, 20 jun., 2011.
» O instituto da iniciativa popular frente a dificuldade da participação do povo no processo legislativo / Anabela Aparecida Silva Barbosa, Valdeliza Cosmo Rodrigues.
v. 25, n. 25, p. 15–17, 20 jun., 2011.
» Mediação versus conciliação / Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.
v. 25, n. 25, p. 4–5, 20 jun., 2011.
» O direito constitucional de acesso à educação superior e as vedações da Lei nº 12.089/09 / André Luiz Cintra Pierangelo.
v. 25, n. 25, p. 6–7, 20 jun., 2011.
» Right to comercial speech: os limites do direito à manifestação comercial nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral, Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 24, p. 8–10, 13. jun., 2011.
» Reflexão e novas perspectivas para a audiência de conciliação no Brasil / Clovis Brasil Pereira.
v. 25, n. 24, p. 5–7, 13. jun., 2011.
» A tortura, a morte de Bin Laden e sua legitimidade / João Francisco da Mota Junior.
v. 25, n. 23, 6 jun., 2011.
» A transação penal e a ação penal privada / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 25, n. 23, p. 4–10, 6. jun., 2011.
» A transação disciplinar desportiva e outras alterações trazidas pela Resolução CNE nº 29, de dezembro de 2009 ao Código brasileiro de justiça desportiva / Guilherme Pessoa Franco de Camargo.
v. 25, n. 23, p. 11–12, 6. jun., 2011.
» A execução fiscal na Espanha / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 23, p. 13–16, 6. jun., 2011.
» Súmula vinculante: limitação não só a estrutura política de um Estado, mas a capacidade atuante e livre do pensamento e interpretação humana / Washington Santana Nascimento.
v. 25, n. 23, p. 17–18, 6. jun., 2011.
» O novo Código de processo civil / Flávia Gonçalves Cordeiro.
v. 25, n. 22, 30 maio, 2011.
» Three strikes laws: reflexões sobre a punição dos reincidentes no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 22, p. 11–13, 30 maio, 2011.
» O que estão fazendo com a Lei Maria da Penha: a má utilização da medida protetiva de urgência / Luiz Eduardo Cleto Righetto, Kátia Corrêa Quintanilha.
v. 25, n. 22, p. 14–16, 30 maio, 2011.
» Contrato de seguro celebrado por telefone: prazo prescricional / Voltaire Marensi.
v. 25, n. 22, p. 6–7, 30 maio, 2011.
» Adoção por casal homoafetivo / Flávia Gonçalves Cordeiro.
v. 25, n. 22, p. 8–9, 30 maio, 2011.
» Considerações sobre os princípios que regem a execução penal como ramo autônomo e jurisdicional do direito brasileiro / Bruna Fernandes Coêlho.
v. 25, n. 21, 23 maio, 2011.
» A era do controle: proteção ou observação? / Elaine Cristina de Oliveira.
v. 25, n. 21, p. 10–12, 23 maio, 2011.
» A regulamentação brasileira de derivativos / Walter Stuber.
v. 25, n. 21, p. 13–17, 23 maio, 2011.
» A figura do representante legal: distinções acerca do representante convencional / Almir Gabriel Vanzuita.
v. 25, n. 21, p. 18–19, 23 maio, 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 25, n. 21, p. 4–8, 23 maio, 2011.
» Não incidência do PIS e da COFINS em mero ingresso financeiro / Eduardo Sadalla Bucci.
v. 25, n. 20, 16 maio, 2011.
» "Zero tolerance": efetividade da aplicação de políticas de tolerância zero nas escolas norte-americanas / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 20, p. 10–12, 16 maio, 2011.
» O Estado no judiciário / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 20, p. 12–13, 16 maio, 2011.
» A regulamentação brasileira de derivativos / Walter Stuber.
v. 25, n. 20, p. 13–15, 16 maio, 2011.
» A preparação para o exercício da cidadania através da imprensa televisa / Fábio Holanda Gadelha Paiva.
v. 25, n. 20, p. 15–16, 9 maio, 2011.
» O direito à saúde e a possibilidade de aplicação da Teoria da reserva do possível no Brasil / Raíssa Ismelina Soares de Oliveira.
v. 25, n. 20, p. 16–18, 16 maio, 2011.
» O projeto do novo Código de processo civil e as mudanças no sistema recursal / Gustavo Henrique Cordeiro Galvão de Souza.
v. 25, n. 20, p. 3–5, 16 maio, 2011.
» A falta de confiança da sociedade no Poder judiciário / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 25, n. 20, p. 7–9, 16 maio, 2011.
» Denúncia espontânea: em busca de sua revitalização / Diego Bomfim.
v. 25, n. 2, 10 jan., 2011.
» Responsabilidade por dano ambiental / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 25, n. 2, p. 9–12, 10 jan., 2011.
» Responsabilidade por dano ambiental / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 25, n. 2, p. 9–12, 10 jan., 2011.
» Maioridade: 18 ou 16 anos? / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 2, p. 3–4, 10 jan., 2011.
» Search and seizure: estudo dos limites consitucionais das buscas e apreensões no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral, Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 2, p. 6–8, 10 jan., 2011.
» Da proteção do consumidor e responsabilidade civil: aspectos gerais / Natália Augusta Sampaio Silva.
v. 25, n. 19, p. 9–11, 9 maio, 2011.
» O processo administrativo fiscal e as falsas lacunas: uma abordagem didática / Neuci Pimenta Medeiros, Walcemir de Azevedo de Medeiros.
v. 25, n. 19, p. 4–8, 16 maio, 2011.
» "Voting rights": retrospectiva histórica do direito ao voto nos Estados Unidos da América de 1787 a 1980 / Bruno Fontenele Cabral, Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 18, p. 10–12, 2 maio, 2011.
» Dação de bens imóveis: a extinção da credibilidade tributária / Karilene Pereira Tavares.
v. 25, n. 18, p. 14–16, 2 maio, 2011.
» Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, mas, quais são? / Luan da Silva Sampaio.
v. 25, n. 18, p. 4–5, 2 maio, 2011.
» Dignidade humana no direito de família como conteúdo ético de justiça / Tátilla Gomes Versiani.
v. 25, n. 18, p. 6–8, 2 maio, 2011.
» Sociedade do superendividamento: devedores devem assumir a responsabilidade pelo seu ímpeto consumista / Carlos Alberto Dias Sobral Pinto.
v. 25, n. 17, 25 abr., 2011.
» O direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro / Samantha Corrêa.
v. 25, n. 17, 25 abr., 2011.
» A verdadeira força do PROCON / Arthur Rollo.
v. 25, n. 17, 25 abr., 2011.
» O direito constitucional inglês / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Felipe Wagner de Lima Dias.
v. 25, n. 17, p. 10–13, 25 abr., 2011.
» Limitações tributárias à evolução do mercosul / Melina Joice Fioravante e Felipe Wagner de Lima Dias.
v. 25, n. 17, p. 14–15, 25 abr., 2011.
» Falcão, meninos do tráfico: a vulnerabilidade da criança e do adolescente no tráfico de drogas / Laiane Santos de Almeida e Soraia Conceição Santos Nascimento.
v. 25, n. 17, p. 16–17, 25 abr., 2011.
» Reflexões lógico-deônticas acerca da vedação ao uso da PER/DCOMP para a compensação dos créditos de PIS/COFINS: exportação com débitos de contribuições previdenciárias / Fernando da Silva Chaves.
v. 25, n. 17, p. 4–7, 25 abr., 2011.
» Questionável legalidade das normas internacionais de contabilidade / Antônio Lopes de Sá.
v. 25, n. 16, 18 abr., 2011.
» Tendências do constitucionalismo contemporâneo / Denise Heuseler.
v. 25, n. 16, p. 9–12, 18 abr., 2011.
» "Double jeopardy": considerações sobre a aplicação do princípio da vedação do bis in idem nos Estados Unidos / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 16, p. 13–14, 18 abr., 2011.
» A realidade do sistema penal brasileiro em face dos direitos humanos / Alvino Bonsue Rodrigues Alves Feitosa, Helenilson Gomes de Oliveira e Marcos André Gurgel da Silva.
v. 25, n. 16, p. 16–19, 18 abr., 2011.
» O pagamento extingue a punibilidade nos delitos contra a ordem tributária / Pedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira.
v. 25, n. 16, p. 3–4, 18 abr., 2011.
» Reflexões lógico-deônticas acerca da vedação ao uso da PER/DCOMP para a compensação dos créditos de PIS/COFINS: exportação com débitos de contribuições previdenciárias / Fernando da Silva Chaves.
v. 25, n. 16, p. 5–7, 18 abr., 2011.
» Proibição de cancelamento de plano de saúde por idade / Voltaire Marensi.
v. 25, n. 15, 11 abr., 2011.
» A perícia como meio de prova admitida pelo direito / Bruna Fernandes Coêlho.
v. 25, n. 15, 11 abr., 2011.
» Da obrigação do Estado em cobrir tratamentos realizados em hospitais privados / Melissa Areal Pires.
v. 25, n. 15, 11 abr., 2011.
» Dano moral: quantificação da indenização segundo a doutrina do punitive damage / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 25, n. 15, p. 9–13, 11 abr., 2011.
» Nova era do processo civil: os embargos de declaração como recurso / Laiane Santos de Almeida, Soraia Conceição Santos Nascimento.
v. 25, n. 15, p. 16–17, 11 abr., 2011.
» Da inconstitucionalidade do enunciado da súmula nº 155 da jurisprudência do STF / Stella Maria Lobato Silva Carvalho.
v. 25, n. 15, p. 5–7, 11 abr., 2011.
» O prazo de validade do concurso público / Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 25, n. 14, 4 abr., 2011.
» A reforma do código de defesa do consumidor / Arthur Rollo.
v. 25, n. 14, 4 abr., 2011.
» A boa-fé no direito público suíço / Sandro Schmitz dos Santos.
v. 25, n. 14, p. 9–11, 4 abr., 2011.
» Federalismo e separação de poderes no Brasil: o indivíduo como novo paradigma do estado federal / Alexandre Magno Rodrigues Oliveira.
v. 25, n. 14, p. 13–18, 4 abr., 2011.
» Os tribunais de contas e a transparência no uso do dinheiro público / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 25, n. 14, p. 4–7, 4 abr., 2011.
» Social-phishing: como se defender deste novo ataque / Patricia Peck Pinheiro.
v. 25, n. 13, 28 mar., 2011.
» A perda de uma chance na advocacia / Mário Gonçalves Júnior.
v. 25, n. 13, 28 mar., 2011.
» Envio de publicidade sem consentimento prévio (SPAM): há regulamentação do assunto? / Thales Pontes Batista.
v. 25, n. 13, p. 11–14, 28 mar., 2011.
» Empréstimo compulsório: uma análise acerca da natureza jurídica / Marcelo Robert Santos Neponuceno.
v. 25, n. 13, p. 16–17, 28 mar., 2011.
» O STJ nos Juizados especiais / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 13, p. 4–5, 28 mar., 2011.
» A tutela da evidência no projeto de lei do novo Código de processo civil: avanço ou retrocesso? / Anderson Freire de Souza.
v. 25, n. 13, p. 6–9, 28 mar., 2011.
» Adoção por casal homossexual: rumo a equidade / Arlene Mara de Sousa Dias.
v. 25, n. 12, p. 10–11, 21 mar., 2011.
» Freedom of the press: precedentes sobre a liberdade de imprensa no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral.
v. 25, n. 12, p. 12–14, 21 mar., 2011.
» Imposições constitucionais à efetividade do processo penal e da tutela estatal / Marcos Aurélio Carregosa Lima.
v. 25, n. 12, p. 16–18, 21 mar., 2011.
» Ação renovatória em shopping centers: aspectos gerais / Daniel Dezontini. --
v. 25, n. 12, p. 4–5, 21 mar., 2011.
» Reflexões sobre jurisdição / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 25, n. 12, p. 6–9, 21 mar., 2011.
» Interrupção da prescrição pelo acórdão condenatório / Fernando Brandini Barbagalo.
v. 25, n. 11, 14 mar., 2011.
» Direito ao silêncio / João Batista Herkenhoff.
v. 25, n. 11, 14 mar., 2011.
» As incoerências do direito penal do inimigo com os direitos humanos / Lamine Sissé.
v. 25, n. 11, 14 mar., 2011.
» Noções fundamentais sobre o dano existencial / Hidemberg Alves da Frota.
v. 25, n. 11, p. 10–13, 14 mar., 2011.
» A inadmissibilidade da prova ilícita em face dos princípios constitucionais / Valdeni de Oliveira Rios.
v. 25, n. 11, p. 14–15, 14 mar., 2011.
» Polícia: profissão perigo / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 11, p. 3–4, 14 mar., 2011.
» Nova lei do inquilinato: um balanço após o primeiro aniversário / Fabio Martins Di Jorge.
v. 25, n. 10, 7 mar., 2011.
» A privatização do sistema prisional brasileiro / Miza Tânia Ribeiro Marinho Ghader.
v. 25, n. 10, p. 9–10, 7 mar., 2011.
» Sexual harassment: considerações sobre discriminação e assédio sexual no direito norte-americano / Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu.
v. 25, n. 10, p. 11–13, 7 mar., 2011.
» Ecologia urbana: perspectivas da poluição provocada pelo lixo / Manoel Antenor Gonçalves Júnior.
v. 25, n. 10, p. 14–15, 07 mar., 2011.
» Formas alternativas de resolução de conflito / Oriana Piske.
v. 25, n. 10, p. 4–5, 7 mar., 2011.
» O latim, a base para conhecer o direito / Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 25, n. 10, p. 6–8, 7 mar., 2011.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente: a evolução necessária para se alcançar a efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional / Fernando Morales Cascaes.
v. 25, n. 1, p. 7–10, 3 jan., 2011.
» Maioridade: 18 ou 16 anos? / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 25, n. 1, p. 3–4, 3 jan., 2011.
» Lei nº 12.322/10: segurança jurídica e perda de uma oportunidade / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 25, n. 1, p. 5–6, 3 jan., 2011.
2010» Tribunal do júri: qual o local em que o réu deve ficar sentado durante o julgamento? / César Ramos da Costa.
v. 24, n. 9, 1. mar., 2010.
» Inovação no Código de processo penal: do sistema presidencialista ao sistema do cross examination / Taiana Alves Monteiro.
v. 24, n. 9, 1. mar., 2010.
» Comentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09 / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
v. 24, n. 9, p. 9–11, 1. mar., 2010.
» A importância da prova para a justiça / Fernando Galvão Moura.
v. 24, n. 8, 22 fev., 2010.
» O regime disciplinar diferenciado (RDD) ofende o princípio da presunção de inocência e do non bis in idem? / Isabella Ferraz Barros de Albuquerque.
v. 24, n. 8, p. 10–12, 22 fev., 2010.
» A sociologia jurídica: um começo de conversa / Alexandre de Medeiros Motta.
v. 24, n. 8, p. 13–15, 22 fev., 2010.
» Limites à discricionariedade administrativa no ordenamento jurídico português e brasileiro / Natália Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 8, p. 6–8, 22 fev., 2010.
» A duração razoável da prisão cautelar e a efetividade da liberdade provisória / Guilherme de Souza Nucci.
v. 24, n. 7, 15 fev., 2010.
» O STF e a suprema justiça ao direito humano da liberdade: devido processo penal e o sistema acusatório democrático à luz do princípio da excepcionalidade da prisão provisória, presunção de inocência e in dubio pro reo / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 24, n. 7, p. 3–5, 15 fev., 2010.
» Justiça e ministério público em Cuba / Vladimir Passos de Freitas.
v. 24, n. 7, p. 7–8, 15 fev., 2010.
» Juizados receberão processos tributários / Edson Baldoino Júnior.
v. 24, n. 6, 8 fev., 2010.
» Do controle judicial da Administração pública / Gustavo Aparecido da Silva.
v. 24, n. 6, p. 10–11, 8 fev., 2010.
» Direito digital: o lado bom e mau dos plugins do wordpress / José Antonio Milagre.
v. 24, n. 51, p. 9–10, 20 dez., 2010.
» O direito constitucional ao planejamento familiar / Wina Eleana Lages Pereira.
v. 24, n. 51, p. 12–13, 20 dez., 2010.
» Eleição de foro nos contratos internacionais / Meirilane Santana Nascimento.
v. 24, n. 51, p. 14–15, 20 dez., 2010.
» Críticas à Súmula n° 410 do STJ e desnecessidade de intimação pessoal para incidência de astreintes / Mário Guilherme Leite de Moura.
v. 24, n. 51, p. 4–5, 20 dez., 2010.
» A execução fiscal administrativa nos Estados Unidos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 24, n. 51, p. 6–8, 20 dez., 2010.
» A política de cotas para negros como instrumento de consolidação da igualdade material / Lorena Chaves Rodrigues.
v. 24, n. 50, 13 dez., 2010.
» A escolha de ministros para o STF / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 50, 13 dez., 2010.
» Poucas empresas no país se utilizam da lei dos incentivos fiscais / Domingos Orestes Chiomento.
v. 24, n. 50, 13 dez., 2010.
» Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público / Luiz Flávio Gomes.
v. 24, n. 50, p. 9–10, 13 dez., 2010.
» Resposta à carta de um velho tio / Flávio da Silva Andrade.
v. 24, n. 50, p. 12–13, 13 dez., 2010.
» A disparidade da aplicação da medida de segurança / Gislaine Barbosa de Toledo, Sara Maria de Morais Holanda.
v. 24, n. 50, p. 4–5, 13 dez., 2010.
» Direito islâmico: considerações sobre a JIHAD / Sandro Schimitz dos Santos.
v. 24, n. 50, p. 6–8, 13 dez., 2010.
» Direito islâmico: considerações sobre a JIHAD / Sandro Schimitz dos Santos. --
v. 24, n. 50, p. 6–8, 13 dez., 2010.
» Coautoria em porte de arma / Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 24, n. 5, 1. fev., 2010.
» Notas sobre o direito constitucional grego / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 24, n. 5, p. 6–10, 1. fev., 2010.
» Notas sobre o direito constitucional grego / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. --
v. 24, n. 5, p. 6–10, 1. fev., 2010.
» Ilegitimidade passiva do promitente vendedor em execução fiscal de IPTU / Thiago Leal de Paula.
v. 24, n. 5, p. 14–18, 1. fev., 2010.
» Leis políticas casuísticas: EUA e Brasil / Saul Tourinho Leal.
v. 24, n. 49, 6 dez., 2010.
» Contextualizando a Lei da alienação parental / Arlene Maria de Sousa Dias.
v. 24, n. 49, p. 9–10, 6 dez., 2010.
» A intervenção do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas direcionadas à defesa do meio ambiente: ofensas ao princípio da tripartição dos poderes / Carlos Alberto da Silva Galdino.
v. 24, n. 49, p. 3–5, 6 dez., 2010.
» A gratuidade de justiça que transforma: o poder judiciário em "porta da esperança" / Paulo Maximilian W. M. Schonblum.
v. 24, n. 49, p. 6–7, 6 dez., 2010.
» Nova lei de falências e recuperação judicial: a responsabilidade dos coobrigados ante as disposições da lei nº 11.101/05 / Erica Silva Werneck.
v. 24, n. 48, 29 nov., 2010.
» Teorias do poder marítimo. Aplicação ao caso português: o mar e Portugal : a questão do mar na geoestratégia de Portugal / Miguel Francisco Loureiro de Mattos Chaves.
v. 24, n. 48, p. 08–11, 29 nov., 2010.
» A impossibilidade de invocação por chefe de estado de sua imunidade de jurisdição em face do Tribunal Penal Internacional / Natália Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 48, p. 12–14, 29 nov., 2010.
» O regime especial dos precatórios à luz da Emenda constitucional nº 62 / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 24, n. 48, p. 16–19, 29 nov., 2010.
» A igualdade, o princípio da proibição da discriminação e as ações afirmativas como promoção dos direitos humanos à luz da teoria crítica / Marco Aurélio Marsiglia Treviso.
v. 24, n. 48, p. 3–6, 29 nov., 2010.
» União homoafetiva e adoção: revisitando o tema / Filipo Bruno Silva Amorim.
v. 24, n. 47, p. 03–06, 22 nov., 2010.
» Arbitragem: celeridade e eficiência na solução de conflitos e possibilidade de utilização nos contratos com a administração pública / Pedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira.
v. 24, n. 47, p. 07–09, 22 nov., 2010.
» Teorias do poder marítimo. Aplicação ao caso português: o mar e Portugal : a questão do mar na geoestratégia de Portugal / Miguel Francisco Loureiro de Mattos Chaves.
v. 24, n. 47, p. 10–13, 22 nov., 2010.
» Convivência familiar: direito humano fundamental da criança e do adolescente / Wesley Carlos da Rocha Ribeiro.
v. 24, n. 47, p. 14–16, 22 nov., 2010.
» Adoção: quando o gesto de amor se transforma em abandono! / Gislaine Barbosa de Toledo, Sara Maria de Morais Holanda.
v. 24, n. 47, p. 18–19, 22 nov., 2010.
» A nova lei do mandado de segurança e duas questões antigas / Fernando de Oliveira.
v. 24, n. 46, p. 9–10, 15 nov., 2010.
» Cobrança do ISSQN: falta de definição confunde o contribuinte e estimula dupla cobrança / Leila Souto Miranda de Assis.
v. 24, n. 46, p. 11–12, 15 nov., 2010.
» Transformação do condomínio em uma pessoa jurídica: comentários ao Projeto de lei nº 4.816, de 2009 / André Luiz Junqueira.
v. 24, n. 46, p. 3–4, 15 nov., 2010.
» A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 24, n. 46, p. 5–8, 15 nov., 2010.
» Recuperação judicial na UTI / Rodrigo Alberto Correia da Silva.
v. 24, n. 45, 8 nov., 2010.
» Direito de vizinhança: redes de proteção realmente são seguras? o que podemos fazer a respeito? / Thales Pontes Batista.
v. 24, n. 45, p. 10–12, 8 nov., 2010.
» Direito ambiental e as energias limpas / Meirilane Santana Nascimento.
v. 24, n. 45, p. 13–15, 8 nov., 2010.
» Constituição Federal, 22 anos da Defensoria Pública: direitos, deveres, inclusão, dignidade humana! / Maria Aparecida Lucca Caovilla e Carmelice Faitão Balbinot Pavi.
v. 24, n. 45, p. 3–4, 8 nov., 2010.
» A hora e a vez da conciliação =: Time for conciliation / Anderson de Moraes Mendes.
v. 24, n. 45, p. 6–8, 8 nov., 2010.
» Transformar homofobia em crime / Juliano Quelho Witzler Ribeiro.
v. 24, n. 44, 1 nov., 2010.
» A nova regulamentação para resíduos sólidos / Victor Penitente Trevizan. --
v. 24, n. 41, 11 out., 2010.
» Da natureza cogente do art. 1.052 do CPC. Da natureza da Lei nº 8.009/90: e do efeito ex tunc da declaração de impenhorabilidade do bem de família / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 24, n. 41, p. 9–10, 11 out., 2010.
» Simultaneidade de uniões estáveis e paralelismo afetivo / Flávia Franco do Prado Carvalho.
v. 24, n. 41, p. 12–13, 11 out., 2010.
» Da revisão do conteúdo dos princípios da congruência e da demanda no processo civil a partir do neoprocessualismo / Isan Almeida Lima.
v. 24, n. 41, p. 4–8, 11 out., 2010.
» A cláusula de raio em vista de princípios de direito contratual e da livre concorrência / Patricia Peck Pinheiro e Luiz Henrique Souza.
v. 24, n. 40, 4 out, 2010.
» Prescrição em perspectiva: justificante da falta de interesse na persecução penal / Marcelo Zago Gomes Ferreira.
v. 24, n. 40, p. 5–6, 4 out, 2010.
» Considerações sobre o sistema eleitoral no Brasil e na Argentina / Lupercina Rocha Conte, Safira Maria de Figueiredo, Oriana Piske de Azevedo M. Pinto.
v. 24, n. 4, p. 7–13, 25 jan., 2010.
» O novo crime de estupro / Fernando Corrêa.
v. 24, n. 4, p. 16–19, 25 jan., 2010.
» Ponderações críticas à nova interpretação do STJ sobre o início do prazo de cumprimento voluntário inserto no art. 475-J do CPC / Díbulo Calábria Coutinho da Silveira.
v. 24, n. 4, p. 4–6, 25 jan., 2010.
» Imunidade tributária ampla às pessoas jurídicas de caráter religioso: imunidade sobre patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais previstas em seus atos constitutivos / Lael Ferreira Neto.
v. 24, n. 39, p. 9–11, 27 set., 2010.
» O garantismo penal na execução provisória da sentença / Mônica Alves da Silva.
v. 24, n. 39, p. 14–15, 27 set., 2010.
» Há juízes no Brasil / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 24, n. 39, p. 3–6, 27 set., 2010.
» Contribuição previdenciária incidentes sobre os serviços prestados por corretores de seguro / Voltaire Marensi.
v. 24, n. 39, p. 7–8, 27 set., 2010.
» A liberdade de escolha, o sentido da vida e os valores vitais: aspectos da dimensão existencial da pessoa humana / Hidemberg Alves da Frota e Fernanda Leite Bião.
v. 24, n. 37, p. 10–12, 13 set., 2010.
» Cadáver jurídico insepulcro: Lei nº 6.830/80 : efeitos suspensivos dos embargos à execução fiscal e sua processualística / Edilson Santana dos Santos.
v. 24, n. 37, p. 4–7, 13 set., 2010.
» Conceito e natureza jurídica do acordo de acionistas / Rafael Minussi.
v. 24, n. 37, p. 8–9, 13 set., 2010.
» O que vem a ser castração química e a pedofilia / Andréia Lyra Heredia.
v. 24, n. 36, p. 9–10, 6 set., 2010.
» O dano ao projeto de vida: uma leitura à luz do humanismo existencial e do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
v. 24, n. 36, p. 11–14, 6 set., 2010.
» A natureza jurídica do uso de sepultura / Almir Morgado.
v. 24, n. 36, p. 16–17, 6 set., 2010.
» Juizados especiais: quem te viu, quem te vê / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 24, n. 36, p. 3–4, 6 set., 2010.
» Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009 / Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira.
v. 24, n. 36, p. 5–8, 6 set., 2010.
» Breves considerações sobre incorporações imobiliárias / Jane Resina Fernandes de Oliveira.
v. 24, n. 35, 30 ago., 2010.
» A burocracia dos cartórios / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 24, n. 35, p. 13–14, 30 ago., 2010.
» A advocacia como pilar de democratização da justiça / José Fernandes Pires Júnior.
v. 24, n. 35, p. 3–7, 30 ago., 2010.
» A submicroscópica expansão da arbitragem / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 24, n. 35, p. 8–9, 30 ago., 2010.
» Homicídio sem cadáver / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
v. 24, n. 34, 23 ago., 2010.
» Síndrome da alienação parental / Taís Nader Marta e Henata Mariana de Oliveira Mazzoni.
v. 24, n. 34, p. 9–14, 23 ago., 2010.
» Operadoras de saúde suplementar X modismo jurídico: saúde suplementar e saúde pública, uma regra lexical / Pedro Puttini Mendes.
v. 24, n. 34, p. 3–5, 23 ago., 2010.
» Do cabimento de recurso extraordinário por violação a princípio: aplicação do neoconstitucionalismo e neoprocessualismo na teoria dos recursos / Isan Almeida Lima.
v. 24, n. 34, p. 6–7, 23 ago., 2010.
» O que mudou na Lei do inquilinato / Josiclér Vieira Beckert Marcondes.
v. 24, n. 33, 16 ago., 2010.
» O aborto no caso do nascituro anencéfalo: a defesa da vida ou da morte / Patrícia Jorge Carneiro de Freitas.
v. 24, n. 33, p. 8–14, 16 ago., 2010.
» Flagrante preparado / Arryanne Queiroz e Hebert Mesquita.
v. 24, n. 32, 9 ago., 2010.
» Das práticas comerciais agressivas no espaço económico europeu / Mário Frota.
v. 24, n. 32, p. 8–10, 9 ago., 2010.
» Efeitos jurídicos da união estável / Bernardo Wainstein.
v. 24, n. 32, p. 11–13, 9 ago., 2010.
» O STJ e o reconhecimento jurisdicional da adoção homoafetiva / Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 24, n. 32, p. 3–4, 9 ago., 2010.
» Vício do mandado de procedimento fiscal e seus reflexos sobre o lançamento tributário: nulidade ou mera irregularidade administrativa? / Bernardo Alves da Silva Júnior.
v. 24, n. 32, p. 5–7, 9 ago., 2010.
» Depósito prévio da rescisória e a gratuidade processual / Mário Gonçalves Júnior.
v. 24, n. 31, 2 ago., 2010.
» 20 anos do ECA e punição do castigo corporal / Fernando Galvão Moura.
v. 24, n. 31, 2 ago., 2010.
» A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
v. 24, n. 31, p. 6–13, 2 ago., 2010.
» Meio ambiente do trabalho nos condomínios edilícios / Evilásio Ferreira Filho.
v. 24, n. 31, p. 16–17, 2 ago., 2010.
» Morreu o direito do consumo. Viva o direito do consumo! / Mário Frota.
v. 24, n. 30, 26 jul., 2010.
» Do nepotismo ao privilégio: considerações acerca da inconstitucionalidade da PEC nº 471/05 / Adriano Joaquim da Silva.
v. 24, n. 30, p. 11–12, 26 jul., 2010.
» Crítica que o novo paradigma da ciência pós-moderna traz para a ciência do direito / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 24, n. 30, p. 13–15, 26 jul., 2010.
» A inconstitucionalidade do prazo decadencial previsto no art. 23 da Lei do mandado de segurança / Paulo Roberto Gonçalves.
v. 24, n. 30, p. 4–6, 26 jul., 2010.
» As revoluções políticas contemporâneas: uma breve análise sociológica e histórica / Ricardo Luiz Alves.
v. 24, n. 3, p. 14–17, 18 jan., 2010.
» Considerações sobre o sistema eleitoral no Brasil e na Argentina / Lupercina Rocha Conte, Safira Maria de Figueiredo, Oriana Piske de Azevedo M. Pinto.
v. 24, n. 3, p. 5–9, 18 jan., 2010.
» Redução de pensão alimentícia / Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 24, n. 29, 19 jul., 2010.
» A natureza jurídica da vulnerabilidade nos novos delitos sexuais / Francisco Dirceu Barros.
v. 24, n. 29, p. 14–16, 19 jul., 2010.
» Controle de constitucionalidade abstrato: uma análise da ADPF nº 153 / Diego dos Anjos Santos Soares.
v. 24, n. 29, p. 17–18, 19 jul., 2010.
» Crédito ao consumo: novas taxas máximas no crédito aos consumidores / Mário Frota.
v. 24, n. 29, p. 5–8, 19 jul., 2010.
» A farra dos sem punição / Aloísio de Toledo César.
v. 24, n. 28, 12 jul., 2010.
» A ausência de regulamentação dos embriões excedentes na reprodução humana artificial e na manipulação genética / Paula Camila O. de Oliveira Cocuzza.
v. 24, n. 28, 12 jul., 2010.
» O desafio da magistratura ante as mudanças sociais e econômicas / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 24, n. 28, p. 8–11, 12 jul., 2010.
» O crime de porte ilegal de arma sem munição ou quando o desejo tenta desbancar a realidade / Alexandre Magno Fernandes Moreira.
v. 24, n. 28, p. 13–15, 12 jul., 2010.
» A legislação do pânico e a reforma do tribunal popular do júri / Sérgio Habib, Fabiano Pimentel.
v. 24, n. 28, p. 4–5, 12 jul., 2010.
» Consumidores perdem direitos e a atitude do Ministério da Justiça (do ministro da justiça?) não faz com que se ultrapasse a situação _ / Mário Frota.
v. 24, n. 28, p. 6–7, 12 jul., 2010.
» Cláusulas recorrentes em contratos de compra e venda de imóveis na planta: análise prática de situações do cotidiano / Leonardo Ayres Santiago.
v. 24, n. 27, p. 11–14, 5 jul., 2010.
» O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobra / Plínio A. B. Gentil.
v. 24, n. 27, p. 15–17, 5 jul., 2010.
» A incorporação dos tratados internacionais no ordemamento jurídico brasileiro: a internalização das Convenções nº 29 e 105 da OIT / Priscila Almeida Carvalho.
v. 24, n. 27, p. 18–19, 5 jul., 2010.
» O direito de regresso da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro e português / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 27, p. 6–8, 5 jul., 2010.
» Tribunal arbitral do esporte / Luiz César Cunha Lima.
v. 24, n. 26, 28 jun., 2010.
» Reflexões em torno do aborto / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 26, 28 jun., 2010.
» Direito do consumidor: perdas em todas as frentes? Tanto no plano interno como no externo? / Mário Frota.
v. 24, n. 26, 28 jun., 2010.
» Créditos de IPI na aquisição de insumos não tributados, isentos ou à alíquota zero / Carolina Martins Munhoz.
v. 24, n. 26, 28 jun., 2010.
» Violação de privacidade em ligações privadas / Leyla Viga Yurtsever.
v. 24, n. 26, p. 7–10, 28 jun., 2010.
» Uma revolução processual penal-- / Elias Mattar Assad.
v. 24, n. 25, 21 jun., 2010.
» Contratos de consumo no Código civil? / Mário Frota.
v. 24, n. 25, 21 jun., 2010.
» O mandato do presidente / Joaquim Falcão.
v. 24, n. 25, 21 jun., 2010.
» Decisão judicial: um simples ato do juiz que constitui "a linha da vida" dos cidadãos / Tadeu Cincurá de Andrade Silva Sampaio.
v. 24, n. 25, p. 9–13, 21 jun., 2010.
» A união homossexual / Eudes de Oliveira Jr.
v. 24, n. 25, p. 3–4, 21 jun., 2010.
» A montagem do novo CPC / Laércio Gonçalves da Silva.
v. 24, n. 24, p. 4–5, jun., 2010.
» As causas de exclusão da responsabilidade civil no domínio dos acidentes de trânsito / Mariana Sena Vieira Paupério Pereira.
v. 24, n. 23, p. 8–10, 7 jun., 2010.
» Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha entre parceiros homossexuais: desvalorização dos direitos humanos quando do não reconhecimento da união civil homoafetiva / Paola Frassinetti A. Miranda.
v. 24, n. 23, p. 13–16, 7 jun., 2010.
» A matriz gerencial e seus reflexos jurídicos para o médico cooperado e para os usuários de plano de saúde / Valério Augusto Ribeiro.
v. 24, n. 23, p. 17–18, 7 jun., 2010.
» Júri, instituição anacrônica e falaciosa: breves considerações sobre o júri e vizinhança dogmático-constitucional / Edson de Arruda Camara.
v. 24, n. 23, p. 6–7, 7 jun., 2010.
» Perspectivas da magistratura na contemporaneidade / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto, Gabriela Jardon Guimarães e Thaissa de Moura Gumarães.
v. 24, n. 22, p. 9–12, 31 maio, 2010.
» Educação a distância: uma nova modalidade de ensino / Bárbara Slavov.
v. 24, n. 22, p. 13–15, 31 maio, 2010.
» O transexualismo face ao estabelecimento prisional de acordo com o sexo do apenado / Guilherme Gomes Pimentel.
v. 24, n. 22, p. 16–18, 31 maio, 2010.
» Fatores climáticos e a responabilidade civil dos entes públicos perante as leis brasileiras / Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 24, n. 22, p. 3–4, 31 maio, 2010.
» Juizado e justiça comum / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 24, n. 22, p. 5–6, 31 maio, 2010.
» A autorregulação bancária / Fernando Garcia.
v. 24, n. 22, p. 7–8, 31 maio, 2010.
» Efeitos horizontais dos direitos fundamentais / Henrique Lima.
v. 24, n. 21, p. 10–17, 24 maio, 2010.
» A cláusula de raio em vista de princípios de direito contratual e da livre concorrência / Luana Souza de Abreu e Tiago Leonardo Lucero.
v. 24, n. 21, p. 18–20, 24 maio, 2010.
» Poluição sonora: legislação vigente e ineficaz / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 24, n. 21, p. 3–4, 24 maio, 2010.
» A imparcialidade objetiva do juiz no processo penal brasileiro e a exceção de suspeição / César Ramos da Costa.
v. 24, n. 21, p. 5–6, 24 maio, 2010.
» A confissão de dívida não impede a discussão judicial do tributo / Eduardo Oliveira Gonçalves.
v. 24, n. 20, 17 maio, 2010.
» Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? / Kiyoshi Harada.
v. 24, n. 20, p. 10–12, 17 maio, 2010.
» As origens do racismo, a situação no Brasil e a legitimidade constitucional das ações afirmativas em prol dos afrodescendentes / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 24, n. 2, p. 10–14, 11 jan., 2010.
» Legitimação democrática do poder judiciário / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 24, n. 2, p. 3–5, 11 jan., 2010.
» O conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiro / Janine Gonçalves de Araújo Eyng.
v. 24, n. 19, p. 10–13, 10 maio, 2010.
» Juízo de cognição sumária: uma exceção supralegal à aplicabilidade da Súmula vinculante nº 10 / Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho.
v. 24, n. 19, p. 5–7, 10 maio, 2010.
» O direito de visita dos avós aos netos / Gladys Maluf Chamma.
v. 24, n. 18, 3 maio, 2010.
» Algumas considerações sobre a personalidade jurídica do nascituro no direito brasileiro / Rodolfo Barros M. Rezende.
v. 24, n. 18, p. 10–13, 3 maio, 2010.
» A entrega vigiada e suas repercussões penais / Vicente Greco Filho.
v. 24, n. 18, p. 3–6, 3 maio, 2010.
» O reconhecimento de circunstâncias agravantes do tribunal do júri / Guilherme de Souza Nucci.
v. 24, n. 17, 26 abr., 2010.
» Nova postura político-social do poder judiciário / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 24, n. 17, p. 7–12, 26 abr., 2010.
» Algumas considerações sobre a personalidade jurídica do nascituro no direito brasileiro / Rodolfo Barros M. Rezende.
v. 24, n. 17, p. 13–18, 26 abr., 2010.
» Quem tem medo da eficiência no processo penal? / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
v. 24, n. 17, p. 3–4, 26 abr., 2010.
» Usuário de drogas: a polêmica sobre a natureza jurídica do art. 28 da Lei nº 11.343/06 / Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini.
v. 24, n. 16, p. 6–11, 19 abr., 2010.
» Usuário de drogas: a polêmica sobre a natureza jurídica do art. 28 da Lei nº 11.343/06 / Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini. --
v. 24, n. 16, p. 6–11, 19 abr., 2010.
» O imenso abismo entre a remuneração do capital e a abusividade na cobrança de juros em financiamento bancário ao consumidor: uma visão jurídico-social / Marco túlio Alves e Eleandro Pires.
v. 24, n. 16, p. 14–16, 19 abr., 2010.
» Principais mudanças na Lei de locação / Daniela Araújo.
v. 24, n. 16, p. 17–18, 19 abr., 2010.
» Alienação parental: por uma visão conceitual ampla / Adisson Taveira Rocha Leal.
v. 24, n. 16, p. 3–5, 19 abr., 2010.
» Direito dos pais ao desempenho escolar dos filhos (mesmo que separados) / Douglas Phillips Freitas.
v. 24, n. 15, 12 abr., 2010.
» A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: sistemas de inteligência / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 24, n. 15, p. 9–12, 12 abr., 2010.
» A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: sistemas de inteligência / Rodrigo Carneiro Gomes. --
v. 24, n. 15, p. 9–12, 12 abr., 2010.
» Do registro do microempresário individual / Fernando Garcia.
v. 24, n. 15, p. 14–15, 12 abr., 2010.
» O novo divórcio imediato / Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 24, n. 15, p. 3–4, 12 abr., 2010.
» Responsabilidade ou irresponsabilidade penal da pessoa jurídica? / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 15, p. 6–8, 12 abr., 2010.
» Quando o código de processo civil vem em socorro do processo penal / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
v. 24, n. 14, p. 4–6, 5 abr., 2010.
» Responsabilidade civil extracontratual do estado por omissão legislativa em Portugal: lei n° 67/07 / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 14, p. 7–9, 5 abr., 2010.
» Penhora on-line: uma regulamentação e várias oportunidades / Ivan Dario Macedo Soares.
v. 24, n. 13, 5 abr., 2010.
» A fixação da taxa de juros e o código de defesa do consumidor / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 24, n. 13, p. 9–11, 5 abr., 2010.
» O princípio da legalidade e o princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico brasileiro e português / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 13, p. 5–8, 5 abr., 2010.
» Súmula vinculante sobre a prisão do depositário infiel / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
v. 24, n. 12, 22 mar., 2010.
» Pólo Norte e Pólo Sul: uma análise comparativa do direito internacional ambiental no Ártico e na Antártica, reflexo dos regimes jurídicos de hard law e soft law / Gabriela Garcia Batista Lima, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.
v. 24, n. 12, p. 6–12, 22 mar., 2010.
» O papel da comunidade na justiça penal / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 24, n. 12, p. 13–16, 22 mar., 2010.
» A ponderação de interesses no conflito do direito à vida e o direito coletivo de proteção aos povos indígenas / Vanessa Perciano da Rocha Camerino.
v. 24, n. 12, p. 18–20, 22 mar., 2010.
» Teorias do direito penal: o que é a "Teoria da tipicidade conglobante?" / Fernando Capez. --
v. 24, n. 11, 15 mar., 2010.
» A prisão cautelar e a garantia da ordem pública / Guilherme de Souza Nucci.
v. 24, n. 11, p. 4–5, 15 mar., 2010.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 11, p. 6–9, 15 mar., 2010.
» Uma nova visão sobre o sujeito ativo do crime / Alexandre Magno Fernandes Moreira.
v. 24, n. 10, p. 13–14, 8 mar., 2010.
» O princípio da insignificância / Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 24, n. 10, p. 4–5, 8 mar., 2010.
» O novo terrorismo: estudo da abordagem brasileira / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 24, n. 10, p. 6–9, 8 mar., 2010.
» A necessária compatibilização entre a efetividade dos direitos sociais e a "reserva do possível" / Alan Saldanha Luck.
v. 24, n. 1, p. 10–11, 4 jan., 2010.
» Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica / Alcino Luís Souto Martins.
v. 24, n. 1, p. 4–6, 4 jan., 2010.
» A justiça eleitoral e as eleições / Maurício Corrêa.
n. 44, 1 nov., 2010.
» O judiciário em Portugal / Antonio Pessoa Cardoso.
n. 44, p. 16–17, 1 nov., 2010.
» Provas ilícitas: breves ponderações / Adalberto César Pereira Martins Júnior.
n. 44, p. 4–5, 1 nov., 2010.
» Princípio da dignidade humana e da proporcionalidade perante o regime disciplinar diferenciado (RDD) / Isabella Ferraz Barros de Albuquerque.
n. 44, p. 6–8, 1 nov., 2010.
» Novas regras para fumantes / Caroline Meireles Roque.
n. 43, 25 out., 2010.
» Fundamentos do direito penal moderno / Meirilane Nasciment.o.
n. 43, 25 out., 2010.
» Reflexos recursais a partir da nova conceituação de sentença trazida no art. 162, §1º, do CPC / Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
n. 43, p. 7–10, 25 out., 2010.
» A mudança de nome e sexo do transexual e os seus reflexos na Lei de registros públicos (LEI n. 6.015/73) / Patricia da Cunha Gurgel.
n. 43, p. 11–18, 25 out., 2010.
» Da inconstitucionalidade da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral: quanto à aplicação da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 aos casos de condenações anteriores à vigência da referida Lei / Fernando Mil Homens Moreira.
n. 43, p. 3–6, 25 out., 2010.
» Planejamento tributário X a PEC Nº 233/08: economia ou tributação oculta para as empresas? / Lara Santos Hohlenwerger.
n. 42, p. 9–10, 15 out., 2010.
» A eficácia jurídica dos pareceres dos procuradores jurídicos dos conselhos de odontologia / Anderson Coudo do Amaral.
n. 42, p. 11–12, 15 out., 2010.
» Supremo Tribunal Federal: histórico institucional e atribuições contemporâneas / José Cléber de Araújo.
n. 42, p. 13–14, 15 out., 2010.
» Competência territorial do código de trânsito brasileiro: questões controvertidas acerca da concepção "vias terrestres abertas à circulação" / Vanilo Vignola.
n. 42, p. 5–8, 15 out., 2010.
» As coligações, os partidos políticos e a infidelidade partidária sob a égide da CF/88 e leis infraconstitucionais em confronto com a Resolução do TSE nº 22.610 / Darlan Gomes de Aguiar e Ricardo de Sales Estrela Lima.
n. 38, p. 7–11, 20 set., 2010.
» A corte africana dos direitos humanos e dos povos: os obstáculos que impedem a sua concretização / Lamine Sissé.
n. 38, p. 12–13, 20 set., 2010.
» O direito de acesso à justiça e a tutela coletiva na modernidade / Clausner Donizeti Duz e Sebastião Sérgio da Silveira.
n. 38, p. 14–18, 20 set., 2010.
» Do espírito das leis: reflexos do Estado Republicano na legislação hodierna / Luciana Costa dos Santos Almeida.
n. 38, p. 19–20, 20 set., 2010.
» Da validade do protesto da duplicata mercantil por indicação / André Stucchi.
n. 38, p. 5–6, 20 set., 2010.
» O Código civil e o "PJ" / Almir Pazzianotto Pinto.
n. 24, jun., 2010.
» Insegurança jurídica dos projetos de lei quanto a cobrança administrativa e judicial dos débitos tributários / Demes Britto.
n. 24, p. 9–12, jun., 2010.
» Do crédito selvagem ao crédito responsável: da directiva europeia ao ordenamento pátrio / Mário Frota.
n. 24, p. 6–7, jun., 2010.
v. 24, n. 9, 1. mar., 2010.
» Inovação no Código de processo penal: do sistema presidencialista ao sistema do cross examination / Taiana Alves Monteiro.
v. 24, n. 9, 1. mar., 2010.
» Comentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09 / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
v. 24, n. 9, p. 9–11, 1. mar., 2010.
» A importância da prova para a justiça / Fernando Galvão Moura.
v. 24, n. 8, 22 fev., 2010.
» O regime disciplinar diferenciado (RDD) ofende o princípio da presunção de inocência e do non bis in idem? / Isabella Ferraz Barros de Albuquerque.
v. 24, n. 8, p. 10–12, 22 fev., 2010.
» A sociologia jurídica: um começo de conversa / Alexandre de Medeiros Motta.
v. 24, n. 8, p. 13–15, 22 fev., 2010.
» Limites à discricionariedade administrativa no ordenamento jurídico português e brasileiro / Natália Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 8, p. 6–8, 22 fev., 2010.
» A duração razoável da prisão cautelar e a efetividade da liberdade provisória / Guilherme de Souza Nucci.
v. 24, n. 7, 15 fev., 2010.
» O STF e a suprema justiça ao direito humano da liberdade: devido processo penal e o sistema acusatório democrático à luz do princípio da excepcionalidade da prisão provisória, presunção de inocência e in dubio pro reo / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 24, n. 7, p. 3–5, 15 fev., 2010.
» Justiça e ministério público em Cuba / Vladimir Passos de Freitas.
v. 24, n. 7, p. 7–8, 15 fev., 2010.
» Juizados receberão processos tributários / Edson Baldoino Júnior.
v. 24, n. 6, 8 fev., 2010.
» Do controle judicial da Administração pública / Gustavo Aparecido da Silva.
v. 24, n. 6, p. 10–11, 8 fev., 2010.
» Direito digital: o lado bom e mau dos plugins do wordpress / José Antonio Milagre.
v. 24, n. 51, p. 9–10, 20 dez., 2010.
» O direito constitucional ao planejamento familiar / Wina Eleana Lages Pereira.
v. 24, n. 51, p. 12–13, 20 dez., 2010.
» Eleição de foro nos contratos internacionais / Meirilane Santana Nascimento.
v. 24, n. 51, p. 14–15, 20 dez., 2010.
» Críticas à Súmula n° 410 do STJ e desnecessidade de intimação pessoal para incidência de astreintes / Mário Guilherme Leite de Moura.
v. 24, n. 51, p. 4–5, 20 dez., 2010.
» A execução fiscal administrativa nos Estados Unidos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 24, n. 51, p. 6–8, 20 dez., 2010.
» A política de cotas para negros como instrumento de consolidação da igualdade material / Lorena Chaves Rodrigues.
v. 24, n. 50, 13 dez., 2010.
» A escolha de ministros para o STF / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 50, 13 dez., 2010.
» Poucas empresas no país se utilizam da lei dos incentivos fiscais / Domingos Orestes Chiomento.
v. 24, n. 50, 13 dez., 2010.
» Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público / Luiz Flávio Gomes.
v. 24, n. 50, p. 9–10, 13 dez., 2010.
» Resposta à carta de um velho tio / Flávio da Silva Andrade.
v. 24, n. 50, p. 12–13, 13 dez., 2010.
» A disparidade da aplicação da medida de segurança / Gislaine Barbosa de Toledo, Sara Maria de Morais Holanda.
v. 24, n. 50, p. 4–5, 13 dez., 2010.
» Direito islâmico: considerações sobre a JIHAD / Sandro Schimitz dos Santos.
v. 24, n. 50, p. 6–8, 13 dez., 2010.
» Direito islâmico: considerações sobre a JIHAD / Sandro Schimitz dos Santos. --
v. 24, n. 50, p. 6–8, 13 dez., 2010.
» Coautoria em porte de arma / Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 24, n. 5, 1. fev., 2010.
» Notas sobre o direito constitucional grego / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 24, n. 5, p. 6–10, 1. fev., 2010.
» Notas sobre o direito constitucional grego / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. --
v. 24, n. 5, p. 6–10, 1. fev., 2010.
» Ilegitimidade passiva do promitente vendedor em execução fiscal de IPTU / Thiago Leal de Paula.
v. 24, n. 5, p. 14–18, 1. fev., 2010.
» Leis políticas casuísticas: EUA e Brasil / Saul Tourinho Leal.
v. 24, n. 49, 6 dez., 2010.
» Contextualizando a Lei da alienação parental / Arlene Maria de Sousa Dias.
v. 24, n. 49, p. 9–10, 6 dez., 2010.
» A intervenção do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas direcionadas à defesa do meio ambiente: ofensas ao princípio da tripartição dos poderes / Carlos Alberto da Silva Galdino.
v. 24, n. 49, p. 3–5, 6 dez., 2010.
» A gratuidade de justiça que transforma: o poder judiciário em "porta da esperança" / Paulo Maximilian W. M. Schonblum.
v. 24, n. 49, p. 6–7, 6 dez., 2010.
» Nova lei de falências e recuperação judicial: a responsabilidade dos coobrigados ante as disposições da lei nº 11.101/05 / Erica Silva Werneck.
v. 24, n. 48, 29 nov., 2010.
» Teorias do poder marítimo. Aplicação ao caso português: o mar e Portugal : a questão do mar na geoestratégia de Portugal / Miguel Francisco Loureiro de Mattos Chaves.
v. 24, n. 48, p. 08–11, 29 nov., 2010.
» A impossibilidade de invocação por chefe de estado de sua imunidade de jurisdição em face do Tribunal Penal Internacional / Natália Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 48, p. 12–14, 29 nov., 2010.
» O regime especial dos precatórios à luz da Emenda constitucional nº 62 / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 24, n. 48, p. 16–19, 29 nov., 2010.
» A igualdade, o princípio da proibição da discriminação e as ações afirmativas como promoção dos direitos humanos à luz da teoria crítica / Marco Aurélio Marsiglia Treviso.
v. 24, n. 48, p. 3–6, 29 nov., 2010.
» União homoafetiva e adoção: revisitando o tema / Filipo Bruno Silva Amorim.
v. 24, n. 47, p. 03–06, 22 nov., 2010.
» Arbitragem: celeridade e eficiência na solução de conflitos e possibilidade de utilização nos contratos com a administração pública / Pedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira.
v. 24, n. 47, p. 07–09, 22 nov., 2010.
» Teorias do poder marítimo. Aplicação ao caso português: o mar e Portugal : a questão do mar na geoestratégia de Portugal / Miguel Francisco Loureiro de Mattos Chaves.
v. 24, n. 47, p. 10–13, 22 nov., 2010.
» Convivência familiar: direito humano fundamental da criança e do adolescente / Wesley Carlos da Rocha Ribeiro.
v. 24, n. 47, p. 14–16, 22 nov., 2010.
» Adoção: quando o gesto de amor se transforma em abandono! / Gislaine Barbosa de Toledo, Sara Maria de Morais Holanda.
v. 24, n. 47, p. 18–19, 22 nov., 2010.
» A nova lei do mandado de segurança e duas questões antigas / Fernando de Oliveira.
v. 24, n. 46, p. 9–10, 15 nov., 2010.
» Cobrança do ISSQN: falta de definição confunde o contribuinte e estimula dupla cobrança / Leila Souto Miranda de Assis.
v. 24, n. 46, p. 11–12, 15 nov., 2010.
» Transformação do condomínio em uma pessoa jurídica: comentários ao Projeto de lei nº 4.816, de 2009 / André Luiz Junqueira.
v. 24, n. 46, p. 3–4, 15 nov., 2010.
» A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 24, n. 46, p. 5–8, 15 nov., 2010.
» Recuperação judicial na UTI / Rodrigo Alberto Correia da Silva.
v. 24, n. 45, 8 nov., 2010.
» Direito de vizinhança: redes de proteção realmente são seguras? o que podemos fazer a respeito? / Thales Pontes Batista.
v. 24, n. 45, p. 10–12, 8 nov., 2010.
» Direito ambiental e as energias limpas / Meirilane Santana Nascimento.
v. 24, n. 45, p. 13–15, 8 nov., 2010.
» Constituição Federal, 22 anos da Defensoria Pública: direitos, deveres, inclusão, dignidade humana! / Maria Aparecida Lucca Caovilla e Carmelice Faitão Balbinot Pavi.
v. 24, n. 45, p. 3–4, 8 nov., 2010.
» A hora e a vez da conciliação =: Time for conciliation / Anderson de Moraes Mendes.
v. 24, n. 45, p. 6–8, 8 nov., 2010.
» Transformar homofobia em crime / Juliano Quelho Witzler Ribeiro.
v. 24, n. 44, 1 nov., 2010.
» A nova regulamentação para resíduos sólidos / Victor Penitente Trevizan. --
v. 24, n. 41, 11 out., 2010.
» Da natureza cogente do art. 1.052 do CPC. Da natureza da Lei nº 8.009/90: e do efeito ex tunc da declaração de impenhorabilidade do bem de família / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 24, n. 41, p. 9–10, 11 out., 2010.
» Simultaneidade de uniões estáveis e paralelismo afetivo / Flávia Franco do Prado Carvalho.
v. 24, n. 41, p. 12–13, 11 out., 2010.
» Da revisão do conteúdo dos princípios da congruência e da demanda no processo civil a partir do neoprocessualismo / Isan Almeida Lima.
v. 24, n. 41, p. 4–8, 11 out., 2010.
» A cláusula de raio em vista de princípios de direito contratual e da livre concorrência / Patricia Peck Pinheiro e Luiz Henrique Souza.
v. 24, n. 40, 4 out, 2010.
» Prescrição em perspectiva: justificante da falta de interesse na persecução penal / Marcelo Zago Gomes Ferreira.
v. 24, n. 40, p. 5–6, 4 out, 2010.
» Considerações sobre o sistema eleitoral no Brasil e na Argentina / Lupercina Rocha Conte, Safira Maria de Figueiredo, Oriana Piske de Azevedo M. Pinto.
v. 24, n. 4, p. 7–13, 25 jan., 2010.
» O novo crime de estupro / Fernando Corrêa.
v. 24, n. 4, p. 16–19, 25 jan., 2010.
» Ponderações críticas à nova interpretação do STJ sobre o início do prazo de cumprimento voluntário inserto no art. 475-J do CPC / Díbulo Calábria Coutinho da Silveira.
v. 24, n. 4, p. 4–6, 25 jan., 2010.
» Imunidade tributária ampla às pessoas jurídicas de caráter religioso: imunidade sobre patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais previstas em seus atos constitutivos / Lael Ferreira Neto.
v. 24, n. 39, p. 9–11, 27 set., 2010.
» O garantismo penal na execução provisória da sentença / Mônica Alves da Silva.
v. 24, n. 39, p. 14–15, 27 set., 2010.
» Há juízes no Brasil / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 24, n. 39, p. 3–6, 27 set., 2010.
» Contribuição previdenciária incidentes sobre os serviços prestados por corretores de seguro / Voltaire Marensi.
v. 24, n. 39, p. 7–8, 27 set., 2010.
» A liberdade de escolha, o sentido da vida e os valores vitais: aspectos da dimensão existencial da pessoa humana / Hidemberg Alves da Frota e Fernanda Leite Bião.
v. 24, n. 37, p. 10–12, 13 set., 2010.
» Cadáver jurídico insepulcro: Lei nº 6.830/80 : efeitos suspensivos dos embargos à execução fiscal e sua processualística / Edilson Santana dos Santos.
v. 24, n. 37, p. 4–7, 13 set., 2010.
» Conceito e natureza jurídica do acordo de acionistas / Rafael Minussi.
v. 24, n. 37, p. 8–9, 13 set., 2010.
» O que vem a ser castração química e a pedofilia / Andréia Lyra Heredia.
v. 24, n. 36, p. 9–10, 6 set., 2010.
» O dano ao projeto de vida: uma leitura à luz do humanismo existencial e do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
v. 24, n. 36, p. 11–14, 6 set., 2010.
» A natureza jurídica do uso de sepultura / Almir Morgado.
v. 24, n. 36, p. 16–17, 6 set., 2010.
» Juizados especiais: quem te viu, quem te vê / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 24, n. 36, p. 3–4, 6 set., 2010.
» Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009 / Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira.
v. 24, n. 36, p. 5–8, 6 set., 2010.
» Breves considerações sobre incorporações imobiliárias / Jane Resina Fernandes de Oliveira.
v. 24, n. 35, 30 ago., 2010.
» A burocracia dos cartórios / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 24, n. 35, p. 13–14, 30 ago., 2010.
» A advocacia como pilar de democratização da justiça / José Fernandes Pires Júnior.
v. 24, n. 35, p. 3–7, 30 ago., 2010.
» A submicroscópica expansão da arbitragem / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 24, n. 35, p. 8–9, 30 ago., 2010.
» Homicídio sem cadáver / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
v. 24, n. 34, 23 ago., 2010.
» Síndrome da alienação parental / Taís Nader Marta e Henata Mariana de Oliveira Mazzoni.
v. 24, n. 34, p. 9–14, 23 ago., 2010.
» Operadoras de saúde suplementar X modismo jurídico: saúde suplementar e saúde pública, uma regra lexical / Pedro Puttini Mendes.
v. 24, n. 34, p. 3–5, 23 ago., 2010.
» Do cabimento de recurso extraordinário por violação a princípio: aplicação do neoconstitucionalismo e neoprocessualismo na teoria dos recursos / Isan Almeida Lima.
v. 24, n. 34, p. 6–7, 23 ago., 2010.
» O que mudou na Lei do inquilinato / Josiclér Vieira Beckert Marcondes.
v. 24, n. 33, 16 ago., 2010.
» O aborto no caso do nascituro anencéfalo: a defesa da vida ou da morte / Patrícia Jorge Carneiro de Freitas.
v. 24, n. 33, p. 8–14, 16 ago., 2010.
» Flagrante preparado / Arryanne Queiroz e Hebert Mesquita.
v. 24, n. 32, 9 ago., 2010.
» Das práticas comerciais agressivas no espaço económico europeu / Mário Frota.
v. 24, n. 32, p. 8–10, 9 ago., 2010.
» Efeitos jurídicos da união estável / Bernardo Wainstein.
v. 24, n. 32, p. 11–13, 9 ago., 2010.
» O STJ e o reconhecimento jurisdicional da adoção homoafetiva / Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 24, n. 32, p. 3–4, 9 ago., 2010.
» Vício do mandado de procedimento fiscal e seus reflexos sobre o lançamento tributário: nulidade ou mera irregularidade administrativa? / Bernardo Alves da Silva Júnior.
v. 24, n. 32, p. 5–7, 9 ago., 2010.
» Depósito prévio da rescisória e a gratuidade processual / Mário Gonçalves Júnior.
v. 24, n. 31, 2 ago., 2010.
» 20 anos do ECA e punição do castigo corporal / Fernando Galvão Moura.
v. 24, n. 31, 2 ago., 2010.
» A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
v. 24, n. 31, p. 6–13, 2 ago., 2010.
» Meio ambiente do trabalho nos condomínios edilícios / Evilásio Ferreira Filho.
v. 24, n. 31, p. 16–17, 2 ago., 2010.
» Morreu o direito do consumo. Viva o direito do consumo! / Mário Frota.
v. 24, n. 30, 26 jul., 2010.
» Do nepotismo ao privilégio: considerações acerca da inconstitucionalidade da PEC nº 471/05 / Adriano Joaquim da Silva.
v. 24, n. 30, p. 11–12, 26 jul., 2010.
» Crítica que o novo paradigma da ciência pós-moderna traz para a ciência do direito / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 24, n. 30, p. 13–15, 26 jul., 2010.
» A inconstitucionalidade do prazo decadencial previsto no art. 23 da Lei do mandado de segurança / Paulo Roberto Gonçalves.
v. 24, n. 30, p. 4–6, 26 jul., 2010.
» As revoluções políticas contemporâneas: uma breve análise sociológica e histórica / Ricardo Luiz Alves.
v. 24, n. 3, p. 14–17, 18 jan., 2010.
» Considerações sobre o sistema eleitoral no Brasil e na Argentina / Lupercina Rocha Conte, Safira Maria de Figueiredo, Oriana Piske de Azevedo M. Pinto.
v. 24, n. 3, p. 5–9, 18 jan., 2010.
» Redução de pensão alimentícia / Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 24, n. 29, 19 jul., 2010.
» A natureza jurídica da vulnerabilidade nos novos delitos sexuais / Francisco Dirceu Barros.
v. 24, n. 29, p. 14–16, 19 jul., 2010.
» Controle de constitucionalidade abstrato: uma análise da ADPF nº 153 / Diego dos Anjos Santos Soares.
v. 24, n. 29, p. 17–18, 19 jul., 2010.
» Crédito ao consumo: novas taxas máximas no crédito aos consumidores / Mário Frota.
v. 24, n. 29, p. 5–8, 19 jul., 2010.
» A farra dos sem punição / Aloísio de Toledo César.
v. 24, n. 28, 12 jul., 2010.
» A ausência de regulamentação dos embriões excedentes na reprodução humana artificial e na manipulação genética / Paula Camila O. de Oliveira Cocuzza.
v. 24, n. 28, 12 jul., 2010.
» O desafio da magistratura ante as mudanças sociais e econômicas / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 24, n. 28, p. 8–11, 12 jul., 2010.
» O crime de porte ilegal de arma sem munição ou quando o desejo tenta desbancar a realidade / Alexandre Magno Fernandes Moreira.
v. 24, n. 28, p. 13–15, 12 jul., 2010.
» A legislação do pânico e a reforma do tribunal popular do júri / Sérgio Habib, Fabiano Pimentel.
v. 24, n. 28, p. 4–5, 12 jul., 2010.
» Consumidores perdem direitos e a atitude do Ministério da Justiça (do ministro da justiça?) não faz com que se ultrapasse a situação _ / Mário Frota.
v. 24, n. 28, p. 6–7, 12 jul., 2010.
» Cláusulas recorrentes em contratos de compra e venda de imóveis na planta: análise prática de situações do cotidiano / Leonardo Ayres Santiago.
v. 24, n. 27, p. 11–14, 5 jul., 2010.
» O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobra / Plínio A. B. Gentil.
v. 24, n. 27, p. 15–17, 5 jul., 2010.
» A incorporação dos tratados internacionais no ordemamento jurídico brasileiro: a internalização das Convenções nº 29 e 105 da OIT / Priscila Almeida Carvalho.
v. 24, n. 27, p. 18–19, 5 jul., 2010.
» O direito de regresso da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro e português / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 27, p. 6–8, 5 jul., 2010.
» Tribunal arbitral do esporte / Luiz César Cunha Lima.
v. 24, n. 26, 28 jun., 2010.
» Reflexões em torno do aborto / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 26, 28 jun., 2010.
» Direito do consumidor: perdas em todas as frentes? Tanto no plano interno como no externo? / Mário Frota.
v. 24, n. 26, 28 jun., 2010.
» Créditos de IPI na aquisição de insumos não tributados, isentos ou à alíquota zero / Carolina Martins Munhoz.
v. 24, n. 26, 28 jun., 2010.
» Violação de privacidade em ligações privadas / Leyla Viga Yurtsever.
v. 24, n. 26, p. 7–10, 28 jun., 2010.
» Uma revolução processual penal-- / Elias Mattar Assad.
v. 24, n. 25, 21 jun., 2010.
» Contratos de consumo no Código civil? / Mário Frota.
v. 24, n. 25, 21 jun., 2010.
» O mandato do presidente / Joaquim Falcão.
v. 24, n. 25, 21 jun., 2010.
» Decisão judicial: um simples ato do juiz que constitui "a linha da vida" dos cidadãos / Tadeu Cincurá de Andrade Silva Sampaio.
v. 24, n. 25, p. 9–13, 21 jun., 2010.
» A união homossexual / Eudes de Oliveira Jr.
v. 24, n. 25, p. 3–4, 21 jun., 2010.
» A montagem do novo CPC / Laércio Gonçalves da Silva.
v. 24, n. 24, p. 4–5, jun., 2010.
» As causas de exclusão da responsabilidade civil no domínio dos acidentes de trânsito / Mariana Sena Vieira Paupério Pereira.
v. 24, n. 23, p. 8–10, 7 jun., 2010.
» Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha entre parceiros homossexuais: desvalorização dos direitos humanos quando do não reconhecimento da união civil homoafetiva / Paola Frassinetti A. Miranda.
v. 24, n. 23, p. 13–16, 7 jun., 2010.
» A matriz gerencial e seus reflexos jurídicos para o médico cooperado e para os usuários de plano de saúde / Valério Augusto Ribeiro.
v. 24, n. 23, p. 17–18, 7 jun., 2010.
» Júri, instituição anacrônica e falaciosa: breves considerações sobre o júri e vizinhança dogmático-constitucional / Edson de Arruda Camara.
v. 24, n. 23, p. 6–7, 7 jun., 2010.
» Perspectivas da magistratura na contemporaneidade / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto, Gabriela Jardon Guimarães e Thaissa de Moura Gumarães.
v. 24, n. 22, p. 9–12, 31 maio, 2010.
» Educação a distância: uma nova modalidade de ensino / Bárbara Slavov.
v. 24, n. 22, p. 13–15, 31 maio, 2010.
» O transexualismo face ao estabelecimento prisional de acordo com o sexo do apenado / Guilherme Gomes Pimentel.
v. 24, n. 22, p. 16–18, 31 maio, 2010.
» Fatores climáticos e a responabilidade civil dos entes públicos perante as leis brasileiras / Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 24, n. 22, p. 3–4, 31 maio, 2010.
» Juizado e justiça comum / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 24, n. 22, p. 5–6, 31 maio, 2010.
» A autorregulação bancária / Fernando Garcia.
v. 24, n. 22, p. 7–8, 31 maio, 2010.
» Efeitos horizontais dos direitos fundamentais / Henrique Lima.
v. 24, n. 21, p. 10–17, 24 maio, 2010.
» A cláusula de raio em vista de princípios de direito contratual e da livre concorrência / Luana Souza de Abreu e Tiago Leonardo Lucero.
v. 24, n. 21, p. 18–20, 24 maio, 2010.
» Poluição sonora: legislação vigente e ineficaz / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 24, n. 21, p. 3–4, 24 maio, 2010.
» A imparcialidade objetiva do juiz no processo penal brasileiro e a exceção de suspeição / César Ramos da Costa.
v. 24, n. 21, p. 5–6, 24 maio, 2010.
» A confissão de dívida não impede a discussão judicial do tributo / Eduardo Oliveira Gonçalves.
v. 24, n. 20, 17 maio, 2010.
» Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? / Kiyoshi Harada.
v. 24, n. 20, p. 10–12, 17 maio, 2010.
» As origens do racismo, a situação no Brasil e a legitimidade constitucional das ações afirmativas em prol dos afrodescendentes / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 24, n. 2, p. 10–14, 11 jan., 2010.
» Legitimação democrática do poder judiciário / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 24, n. 2, p. 3–5, 11 jan., 2010.
» O conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiro / Janine Gonçalves de Araújo Eyng.
v. 24, n. 19, p. 10–13, 10 maio, 2010.
» Juízo de cognição sumária: uma exceção supralegal à aplicabilidade da Súmula vinculante nº 10 / Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho.
v. 24, n. 19, p. 5–7, 10 maio, 2010.
» O direito de visita dos avós aos netos / Gladys Maluf Chamma.
v. 24, n. 18, 3 maio, 2010.
» Algumas considerações sobre a personalidade jurídica do nascituro no direito brasileiro / Rodolfo Barros M. Rezende.
v. 24, n. 18, p. 10–13, 3 maio, 2010.
» A entrega vigiada e suas repercussões penais / Vicente Greco Filho.
v. 24, n. 18, p. 3–6, 3 maio, 2010.
» O reconhecimento de circunstâncias agravantes do tribunal do júri / Guilherme de Souza Nucci.
v. 24, n. 17, 26 abr., 2010.
» Nova postura político-social do poder judiciário / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 24, n. 17, p. 7–12, 26 abr., 2010.
» Algumas considerações sobre a personalidade jurídica do nascituro no direito brasileiro / Rodolfo Barros M. Rezende.
v. 24, n. 17, p. 13–18, 26 abr., 2010.
» Quem tem medo da eficiência no processo penal? / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
v. 24, n. 17, p. 3–4, 26 abr., 2010.
» Usuário de drogas: a polêmica sobre a natureza jurídica do art. 28 da Lei nº 11.343/06 / Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini.
v. 24, n. 16, p. 6–11, 19 abr., 2010.
» Usuário de drogas: a polêmica sobre a natureza jurídica do art. 28 da Lei nº 11.343/06 / Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini. --
v. 24, n. 16, p. 6–11, 19 abr., 2010.
» O imenso abismo entre a remuneração do capital e a abusividade na cobrança de juros em financiamento bancário ao consumidor: uma visão jurídico-social / Marco túlio Alves e Eleandro Pires.
v. 24, n. 16, p. 14–16, 19 abr., 2010.
» Principais mudanças na Lei de locação / Daniela Araújo.
v. 24, n. 16, p. 17–18, 19 abr., 2010.
» Alienação parental: por uma visão conceitual ampla / Adisson Taveira Rocha Leal.
v. 24, n. 16, p. 3–5, 19 abr., 2010.
» Direito dos pais ao desempenho escolar dos filhos (mesmo que separados) / Douglas Phillips Freitas.
v. 24, n. 15, 12 abr., 2010.
» A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: sistemas de inteligência / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 24, n. 15, p. 9–12, 12 abr., 2010.
» A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: sistemas de inteligência / Rodrigo Carneiro Gomes. --
v. 24, n. 15, p. 9–12, 12 abr., 2010.
» Do registro do microempresário individual / Fernando Garcia.
v. 24, n. 15, p. 14–15, 12 abr., 2010.
» O novo divórcio imediato / Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 24, n. 15, p. 3–4, 12 abr., 2010.
» Responsabilidade ou irresponsabilidade penal da pessoa jurídica? / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 15, p. 6–8, 12 abr., 2010.
» Quando o código de processo civil vem em socorro do processo penal / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
v. 24, n. 14, p. 4–6, 5 abr., 2010.
» Responsabilidade civil extracontratual do estado por omissão legislativa em Portugal: lei n° 67/07 / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 14, p. 7–9, 5 abr., 2010.
» Penhora on-line: uma regulamentação e várias oportunidades / Ivan Dario Macedo Soares.
v. 24, n. 13, 5 abr., 2010.
» A fixação da taxa de juros e o código de defesa do consumidor / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 24, n. 13, p. 9–11, 5 abr., 2010.
» O princípio da legalidade e o princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico brasileiro e português / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 13, p. 5–8, 5 abr., 2010.
» Súmula vinculante sobre a prisão do depositário infiel / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
v. 24, n. 12, 22 mar., 2010.
» Pólo Norte e Pólo Sul: uma análise comparativa do direito internacional ambiental no Ártico e na Antártica, reflexo dos regimes jurídicos de hard law e soft law / Gabriela Garcia Batista Lima, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.
v. 24, n. 12, p. 6–12, 22 mar., 2010.
» O papel da comunidade na justiça penal / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 24, n. 12, p. 13–16, 22 mar., 2010.
» A ponderação de interesses no conflito do direito à vida e o direito coletivo de proteção aos povos indígenas / Vanessa Perciano da Rocha Camerino.
v. 24, n. 12, p. 18–20, 22 mar., 2010.
» Teorias do direito penal: o que é a "Teoria da tipicidade conglobante?" / Fernando Capez. --
v. 24, n. 11, 15 mar., 2010.
» A prisão cautelar e a garantia da ordem pública / Guilherme de Souza Nucci.
v. 24, n. 11, p. 4–5, 15 mar., 2010.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Natalia Mascarenhas Simões.
v. 24, n. 11, p. 6–9, 15 mar., 2010.
» Uma nova visão sobre o sujeito ativo do crime / Alexandre Magno Fernandes Moreira.
v. 24, n. 10, p. 13–14, 8 mar., 2010.
» O princípio da insignificância / Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 24, n. 10, p. 4–5, 8 mar., 2010.
» O novo terrorismo: estudo da abordagem brasileira / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 24, n. 10, p. 6–9, 8 mar., 2010.
» A necessária compatibilização entre a efetividade dos direitos sociais e a "reserva do possível" / Alan Saldanha Luck.
v. 24, n. 1, p. 10–11, 4 jan., 2010.
» Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica / Alcino Luís Souto Martins.
v. 24, n. 1, p. 4–6, 4 jan., 2010.
» A justiça eleitoral e as eleições / Maurício Corrêa.
n. 44, 1 nov., 2010.
» O judiciário em Portugal / Antonio Pessoa Cardoso.
n. 44, p. 16–17, 1 nov., 2010.
» Provas ilícitas: breves ponderações / Adalberto César Pereira Martins Júnior.
n. 44, p. 4–5, 1 nov., 2010.
» Princípio da dignidade humana e da proporcionalidade perante o regime disciplinar diferenciado (RDD) / Isabella Ferraz Barros de Albuquerque.
n. 44, p. 6–8, 1 nov., 2010.
» Novas regras para fumantes / Caroline Meireles Roque.
n. 43, 25 out., 2010.
» Fundamentos do direito penal moderno / Meirilane Nasciment.o.
n. 43, 25 out., 2010.
» Reflexos recursais a partir da nova conceituação de sentença trazida no art. 162, §1º, do CPC / Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
n. 43, p. 7–10, 25 out., 2010.
» A mudança de nome e sexo do transexual e os seus reflexos na Lei de registros públicos (LEI n. 6.015/73) / Patricia da Cunha Gurgel.
n. 43, p. 11–18, 25 out., 2010.
» Da inconstitucionalidade da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral: quanto à aplicação da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 aos casos de condenações anteriores à vigência da referida Lei / Fernando Mil Homens Moreira.
n. 43, p. 3–6, 25 out., 2010.
» Planejamento tributário X a PEC Nº 233/08: economia ou tributação oculta para as empresas? / Lara Santos Hohlenwerger.
n. 42, p. 9–10, 15 out., 2010.
» A eficácia jurídica dos pareceres dos procuradores jurídicos dos conselhos de odontologia / Anderson Coudo do Amaral.
n. 42, p. 11–12, 15 out., 2010.
» Supremo Tribunal Federal: histórico institucional e atribuições contemporâneas / José Cléber de Araújo.
n. 42, p. 13–14, 15 out., 2010.
» Competência territorial do código de trânsito brasileiro: questões controvertidas acerca da concepção "vias terrestres abertas à circulação" / Vanilo Vignola.
n. 42, p. 5–8, 15 out., 2010.
» As coligações, os partidos políticos e a infidelidade partidária sob a égide da CF/88 e leis infraconstitucionais em confronto com a Resolução do TSE nº 22.610 / Darlan Gomes de Aguiar e Ricardo de Sales Estrela Lima.
n. 38, p. 7–11, 20 set., 2010.
» A corte africana dos direitos humanos e dos povos: os obstáculos que impedem a sua concretização / Lamine Sissé.
n. 38, p. 12–13, 20 set., 2010.
» O direito de acesso à justiça e a tutela coletiva na modernidade / Clausner Donizeti Duz e Sebastião Sérgio da Silveira.
n. 38, p. 14–18, 20 set., 2010.
» Do espírito das leis: reflexos do Estado Republicano na legislação hodierna / Luciana Costa dos Santos Almeida.
n. 38, p. 19–20, 20 set., 2010.
» Da validade do protesto da duplicata mercantil por indicação / André Stucchi.
n. 38, p. 5–6, 20 set., 2010.
» O Código civil e o "PJ" / Almir Pazzianotto Pinto.
n. 24, jun., 2010.
» Insegurança jurídica dos projetos de lei quanto a cobrança administrativa e judicial dos débitos tributários / Demes Britto.
n. 24, p. 9–12, jun., 2010.
» Do crédito selvagem ao crédito responsável: da directiva europeia ao ordenamento pátrio / Mário Frota.
n. 24, p. 6–7, jun., 2010.
2009» A despenalização da conduta do usuário de drogas e a Lei nº 9.099/95 / Líbero Penello Carvalho Filho.
v. 23, n. 51, p. 10–13, 21 dez., 2009.
» Início do prazo para pagamento voluntário de sentença condenatória: análise dos arts. 475-B e 475-J do CPC / Janete Ricken Lopes de Barros.
v. 23, n. 51, p. 4–6, 21 dez., 2009.
» O papel da magistratura na densificação do ordenamento jurídico: a realização de direitos pela concretização de princípios constitucionais / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 23, n. 50, p. 8–16, 14 dez., 2009.
» Alteração dada pelas leis nºs. 12.015/09 e 12.033/09 das modalidades de ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e na injúria qualificada (art. 140, § 3º, CP) / Taiana Alves Monteiro.
v. 23, n. 50, p. 4–5, 14 dez., 2009.
» Concessão de anistia pela prática do crime de tortura no Brasil: teoria da ponderação e interpretação constitucional evolutiva / Paola Frassinetti.
v. 23, n. 49, p. 9–11, 7 dez., 2009.
» Teoria da cegueira deliberada / Taiana Alves Monteiro.
v. 23, n. 49, p. 3–4, 7 dez., 2009.
» Juizadoas especiais cíveis: procedimento e crítica / Fernanda Pereira de Abreu.
v. 23, n. 49, p. 5–6, 7 dez., 2009.
» Estudo comparado da aplicação do princípio da equiparação entre Brasil e Portugal / José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
v. 23, n. 48, p. 6–10, 30 nov., 2009.
» A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões: uma análise conciliatória com as teorias hermenêuticas pós-positivistas / Demócrito Reinaldo Filho.
v. 23, n. 48, p. 12–18, 30 nov., 2009.
» Acesso aos juizados especiais cíveis / Gabriel Tosetti Silveira.
v. 23, n. 47, 23 nov., 2009.
» Aspectos importantes da obra dos delitos e das penas - Cesare Beccaria =: On crimes and punishments : Cesare Beccaria : important aspects of the work / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
v. 23, n. 47, p. 9–10, 23 nov., 2009.
» A boa-fé nos contratos de "planos de saúde": o debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros) / João Felipe Pantaleão Carvalho Santos.
v. 23, n. 46, p. 12–14, 16 nov., 2009.
» Principais ações de condomínio em juizados / Dário Corrêa Filho.
v. 23, n. 46, p. 8–9, 16 nov., 2009.
» Transparência na recuperação judicial: importância do comitê de credores / Eduardo Ferraz Guerra.
v. 23, n. 45, 9 nov., 2009.
» A constituição material / Regis Fernandes de Oliveira.
v. 23, n. 45, p. 8–12, 9 nov., 2009.
» Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 23, n. 44, p. 7–13, 2 nov., 2009.
» O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e a prisão do depositário infiel / Fernanda Amabile Marinho de Souza.
v. 23, n. 43, p. 8–12, 26 out., 2009.
» Ativismo judicial positivo e negativo: efeitos e limites / Hadma Christina Murta Campos.
v. 23, n. 42, p. 8–10, 19 out., 2009.
» A globalização e seus reflexos no campo jurídico / Rafael Barioni.
v. 23, n. 42, p. 9–13, 12 out., 2009.
» Direito de herança: afinal, quando o cônjuge herda? / Taízi Fonteles Toledo.
v. 23, n. 42, p. 3–4, 14 out., 2009.
» Excesso de doação nas campanhas eleitorais / Alexandre Rollo.
v. 23, n. 42, p. 4–5, 12 out., 2009.
» A importância do inquérito policial para um estado democrático de direito / Francisco Sannini Neto.
v. 23, n. 40, p. 7–10, 5 out., 2009.
» A importância da assinatura digital nos contratos virtuais / Iverly Antiqueira Dias Ferreira.
v. 23, n. 39, 28 set., 2009.
» Direito digital: falsa identidade e traição pela internet / José Antonio Milagre.
v. 23, n. 39, p. 3–4, 28 set., 2009.
» Ciclo completo de polícia: a desmistificação / Fernando David de Melo Gonçalves.
v. 23, n. 39, p. 8–9, 28 set., 2009.
» Inconstitucionalidade da execução da pena de prisão: abuso de autoridade e flagrante violação aos direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 23, n. 38, p. 7–9, 5 out., 2009.
» Definidas regras do "refis 4", é hora de avaliar adesão / Lúcio Abrahão, Ricardo Bonfá.
v. 23, n. 37, 14 set., 2009.
» Lei seca: já não evita mortes e ainda gera impunidade / Luiz Flávio Gomes.
v. 23, n. 37, p. 3–4, 14 set., 2009.
» Poder investigatório do Ministério Público / Válber Melo.
v. 23, n. 37, p. 8–9, 14 set., 2009.
» Reconhecimento das famílias paralelas à luz da constituição federal / Vinícius Ribeiro Cazelli.
v. 23, n. 35, p. 8–9, ago., 2009.
» A ilegal cumulação de pena privativa de liberdade com pena restritiva de direitos na aplicação do sursis / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 23, n. 34, ago., 2009.
» As medidas provisórias e a questão do sobrestamento da pauta: uma (necessária) releitura do § 6º do art. 62 da CF/88 / Rodrigo Tourinho Dantas.
v. 23, n. 34, p. 8–10, ago., 2009.
» Da inexistência de crime na condução de veículo automotor sob efeito de álcool / Paulo Luciano Maia Marques.
v. 23, n. 34, p. 11–12, ago., 2009.
» Furto qualificado praticado por filhos em detrimento do patrimônio familiar / Walkyria Carvalho.
v. 23, n. 33, p. 9–10, ago., 2009.
» A segurança pública e o princípio da reserva do possível / Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 23, n. 29, p. 10–11, jul., 2009.
» O papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da repressão aos cartéis de combustíveis / Guilherme Pupe da Nóbrega.
v. 23, n. 29, p. 3–4, jul., 2009.
» Lei Maria da Penha e seu verdadeiro âmbito de aplicação / Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa.
v. 23, n. 29, p. 5–7, jul., 2009.
» O princípio da proporcionalidade no direito comparado / Bruno Moraes Faria Monteiro Belem.
v. 23, n. 28, p. 5–8, jul., 2009.
» Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia / Denis Ortiz Jordani.
v. 23, n. 27, jul., 2009.
» A advocacia em prol da prevenção e do passivo ambiental / Katya aparecida Sene de Santis.
v. 23, n. 27, p. 11–12, jul., 2009.
» Juizados especiais nos países das famílias da common law e da civil law / Oriana Piske de azevedo Magalhães Pinto. --
v. 23, n. 26, p. 9–14, jun., 2009.
» Morte de paciente por choque anafilático decorrente da aplicação de medicamento alérgeno / João Carlos Navarro de Almeida Prado.
v. 23, n. 26, p. 5–8, jun., 2009.
» As execuções proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da lei nº 11.382/06 / Daniela Torres Ramos Rena.
v. 23, n. 20, 18 maio, 2009.
» Publicidade nos estádios de futebol: publicidade em suporte telesivo : a embriaguês mais absoluta / Mario Frota.
v. 23, n. 20, 18 maio, 2009.
» Breves considerações acerca das relações internacionais no Século XX e no alvorecer do Século XXI / Ricardo Luiz Alves.
v. 23, n. 20, p. 10–13, 18 maio, 2009.
» Corte suprema dos EUA e Supremo Tribunal Federal: a nomeação dos juízes e ministros / Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues.
v. 23, n. 19, 11 maio, 2009.
» Breves considerações acerca das relações internacionais no Século XX e no alvorecer do Século XXI / Ricardo Luiz Alves.
v. 23, n. 19, p. 10–13, 11 maio, 2009.
» Razoável duração do processo e antecipação dos efeitos da tutela da parte incontroversa da demanda / Isabela Rosane Bezerra, Janaina Adriana de Queiroz.
v. 23, n. 19, p. 4–6, 11 maio, 2009.
» Efetivação da lei Maria da Penha / Rogerio Favreto.
v. 23, n. 18, 4 maio, 2009.
» A Suprema Corte Norte-Americana e o julgamento do uso de hoasca pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV): colisão de princípios : liberdade religiosa v. repressão a substâncias alucinógenas : um estudo de caso / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 23, n. 18, p. 5–10, 4 maio, 2009.
» Contratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor? / Gláucia Barreiro.
v. 23, n. 18, p. 14–15, 4 maio, 2009.
» Abusos e excessos na democracia / Maurício Corrêa.
v. 23, n. 16, 20 abr., 2009.
» Provedores de internet responsabilidade civil / Joaquim de Campos Martins.
v. 23, p. 14–15, jun., 2009.
» Comentários acerca da legalidade do sistema público de escrituração digital: SPED / Demes Britto.
n. 32, p. 9–13, 10 ago., 2009.
» A não incidência da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória / Ladilson Costa Moita.
n. 32, p. 5–6, 10 ago., 2009.
» Incidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civil / Thales Pontes Batista.
n. 31, p. 8–13, 03 ago., 2009.
» A prescrição virtual e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro / Éllen Roberta Peres Bonatti.
n. 31, p. 14–18, 03 ago., 2009.
» Impropriedade terminológica do art. 16 da Lei Maria da Penha e sua forma de aplicação / Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa.
n. 30, p. 4–5, 10 ago., 2009.
» Protesto de títulos: princípios, conceito e natureza jurídica / Fernanda Isabel Wissel.
n. 30, p. 8–9, 10 ago., 2009.
» A importância das penas alternativas na recuperação do apenado / Marcus Valério Guimarães de Souza.
n. 25, jun., 2009.
» Legalização da antecipaçao terapêutica do parto de feto anencefálico / Sabrina Santana Tavares.
n. 25, p. 3–4, jun., 2009.
» Juzados de pequenas causas em países latino-americanos / Oriana Piske de Azevedo Magalhães.
n. 25, p. 7–9, jun., 2009.
» Abolição do protesto por novo júri / Patrícia Cunha B. de Carvalho.
n. 24, p. 9–12, jun., 2009.
» O procedimento de impedimento de mandato do presidente nos EUA e no Brasil, conforme emenda nº XXV / Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues.
n. 24, p. 4–5, jun., 2009.
» O pacto republicano e o monopólio de pobre / André Luis Alves de Melo.
n. 24, p. 7–8, jun., 2009.
» Ética administrativa num país em desenvolvimento / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
n. 23, p. 6–10, jun., 2009.
» Aplicação temperada do art. 2º, CPP, em relação à Lei nº 11.719/08 / João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
n. 23, p. 4–5, jun., 2009.
» 60 anos da lei fundamental de Bonn / Gilmar Ferreira Mendes.
n. 22, jun., 2009.
» ISS e locação de bens móveis / Raquel Cardoso Lopes.
n. 22, p. 12–15, jun., 2009.
» Do protesto da letra de câmbio / Antoniel Souza Ribeiro da Silva.
n. 22, p. 4–6, jun., 2009.
» O direito real de concessão de uso para fins de moradia / Patrícia Cunha Gurgel.
n. 21, mai, 2009.
» Direito comparado: método ou ciência? / Weliton Carvalho.
n. 21, p. 4–7, maio, 2009.
v. 23, n. 51, p. 10–13, 21 dez., 2009.
» Início do prazo para pagamento voluntário de sentença condenatória: análise dos arts. 475-B e 475-J do CPC / Janete Ricken Lopes de Barros.
v. 23, n. 51, p. 4–6, 21 dez., 2009.
» O papel da magistratura na densificação do ordenamento jurídico: a realização de direitos pela concretização de princípios constitucionais / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 23, n. 50, p. 8–16, 14 dez., 2009.
» Alteração dada pelas leis nºs. 12.015/09 e 12.033/09 das modalidades de ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e na injúria qualificada (art. 140, § 3º, CP) / Taiana Alves Monteiro.
v. 23, n. 50, p. 4–5, 14 dez., 2009.
» Concessão de anistia pela prática do crime de tortura no Brasil: teoria da ponderação e interpretação constitucional evolutiva / Paola Frassinetti.
v. 23, n. 49, p. 9–11, 7 dez., 2009.
» Teoria da cegueira deliberada / Taiana Alves Monteiro.
v. 23, n. 49, p. 3–4, 7 dez., 2009.
» Juizadoas especiais cíveis: procedimento e crítica / Fernanda Pereira de Abreu.
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» Estudo comparado da aplicação do princípio da equiparação entre Brasil e Portugal / José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
v. 23, n. 48, p. 6–10, 30 nov., 2009.
» A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões: uma análise conciliatória com as teorias hermenêuticas pós-positivistas / Demócrito Reinaldo Filho.
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» Acesso aos juizados especiais cíveis / Gabriel Tosetti Silveira.
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» Aspectos importantes da obra dos delitos e das penas - Cesare Beccaria =: On crimes and punishments : Cesare Beccaria : important aspects of the work / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
v. 23, n. 47, p. 9–10, 23 nov., 2009.
» A boa-fé nos contratos de "planos de saúde": o debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros) / João Felipe Pantaleão Carvalho Santos.
v. 23, n. 46, p. 12–14, 16 nov., 2009.
» Principais ações de condomínio em juizados / Dário Corrêa Filho.
v. 23, n. 46, p. 8–9, 16 nov., 2009.
» Transparência na recuperação judicial: importância do comitê de credores / Eduardo Ferraz Guerra.
v. 23, n. 45, 9 nov., 2009.
» A constituição material / Regis Fernandes de Oliveira.
v. 23, n. 45, p. 8–12, 9 nov., 2009.
» Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 23, n. 44, p. 7–13, 2 nov., 2009.
» O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e a prisão do depositário infiel / Fernanda Amabile Marinho de Souza.
v. 23, n. 43, p. 8–12, 26 out., 2009.
» Ativismo judicial positivo e negativo: efeitos e limites / Hadma Christina Murta Campos.
v. 23, n. 42, p. 8–10, 19 out., 2009.
» A globalização e seus reflexos no campo jurídico / Rafael Barioni.
v. 23, n. 42, p. 9–13, 12 out., 2009.
» Direito de herança: afinal, quando o cônjuge herda? / Taízi Fonteles Toledo.
v. 23, n. 42, p. 3–4, 14 out., 2009.
» Excesso de doação nas campanhas eleitorais / Alexandre Rollo.
v. 23, n. 42, p. 4–5, 12 out., 2009.
» A importância do inquérito policial para um estado democrático de direito / Francisco Sannini Neto.
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» A importância da assinatura digital nos contratos virtuais / Iverly Antiqueira Dias Ferreira.
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» Direito digital: falsa identidade e traição pela internet / José Antonio Milagre.
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» Ciclo completo de polícia: a desmistificação / Fernando David de Melo Gonçalves.
v. 23, n. 39, p. 8–9, 28 set., 2009.
» Inconstitucionalidade da execução da pena de prisão: abuso de autoridade e flagrante violação aos direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto.
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» Definidas regras do "refis 4", é hora de avaliar adesão / Lúcio Abrahão, Ricardo Bonfá.
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» Lei seca: já não evita mortes e ainda gera impunidade / Luiz Flávio Gomes.
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» Poder investigatório do Ministério Público / Válber Melo.
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» Reconhecimento das famílias paralelas à luz da constituição federal / Vinícius Ribeiro Cazelli.
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» A ilegal cumulação de pena privativa de liberdade com pena restritiva de direitos na aplicação do sursis / Marcus Valério Guimarães de Souza.
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» As medidas provisórias e a questão do sobrestamento da pauta: uma (necessária) releitura do § 6º do art. 62 da CF/88 / Rodrigo Tourinho Dantas.
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» Da inexistência de crime na condução de veículo automotor sob efeito de álcool / Paulo Luciano Maia Marques.
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» Furto qualificado praticado por filhos em detrimento do patrimônio familiar / Walkyria Carvalho.
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» A segurança pública e o princípio da reserva do possível / Líbero Penello de Carvalho Filho.
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» O papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da repressão aos cartéis de combustíveis / Guilherme Pupe da Nóbrega.
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» Lei Maria da Penha e seu verdadeiro âmbito de aplicação / Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa.
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» O princípio da proporcionalidade no direito comparado / Bruno Moraes Faria Monteiro Belem.
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» Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia / Denis Ortiz Jordani.
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» A advocacia em prol da prevenção e do passivo ambiental / Katya aparecida Sene de Santis.
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» Juizados especiais nos países das famílias da common law e da civil law / Oriana Piske de azevedo Magalhães Pinto. --
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» Morte de paciente por choque anafilático decorrente da aplicação de medicamento alérgeno / João Carlos Navarro de Almeida Prado.
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» As execuções proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da lei nº 11.382/06 / Daniela Torres Ramos Rena.
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» Publicidade nos estádios de futebol: publicidade em suporte telesivo : a embriaguês mais absoluta / Mario Frota.
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» Breves considerações acerca das relações internacionais no Século XX e no alvorecer do Século XXI / Ricardo Luiz Alves.
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» Corte suprema dos EUA e Supremo Tribunal Federal: a nomeação dos juízes e ministros / Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues.
v. 23, n. 19, 11 maio, 2009.
» Breves considerações acerca das relações internacionais no Século XX e no alvorecer do Século XXI / Ricardo Luiz Alves.
v. 23, n. 19, p. 10–13, 11 maio, 2009.
» Razoável duração do processo e antecipação dos efeitos da tutela da parte incontroversa da demanda / Isabela Rosane Bezerra, Janaina Adriana de Queiroz.
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» Efetivação da lei Maria da Penha / Rogerio Favreto.
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» A Suprema Corte Norte-Americana e o julgamento do uso de hoasca pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV): colisão de princípios : liberdade religiosa v. repressão a substâncias alucinógenas : um estudo de caso / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
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» Contratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor? / Gláucia Barreiro.
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» Abusos e excessos na democracia / Maurício Corrêa.
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» Provedores de internet responsabilidade civil / Joaquim de Campos Martins.
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» Comentários acerca da legalidade do sistema público de escrituração digital: SPED / Demes Britto.
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» A não incidência da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória / Ladilson Costa Moita.
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» Incidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civil / Thales Pontes Batista.
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» A prescrição virtual e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro / Éllen Roberta Peres Bonatti.
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» Impropriedade terminológica do art. 16 da Lei Maria da Penha e sua forma de aplicação / Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa.
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» Protesto de títulos: princípios, conceito e natureza jurídica / Fernanda Isabel Wissel.
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» A importância das penas alternativas na recuperação do apenado / Marcus Valério Guimarães de Souza.
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» Legalização da antecipaçao terapêutica do parto de feto anencefálico / Sabrina Santana Tavares.
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» Juzados de pequenas causas em países latino-americanos / Oriana Piske de Azevedo Magalhães.
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» Abolição do protesto por novo júri / Patrícia Cunha B. de Carvalho.
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» O procedimento de impedimento de mandato do presidente nos EUA e no Brasil, conforme emenda nº XXV / Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues.
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» O pacto republicano e o monopólio de pobre / André Luis Alves de Melo.
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» Ética administrativa num país em desenvolvimento / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
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» Aplicação temperada do art. 2º, CPP, em relação à Lei nº 11.719/08 / João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
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» 60 anos da lei fundamental de Bonn / Gilmar Ferreira Mendes.
n. 22, jun., 2009.
» ISS e locação de bens móveis / Raquel Cardoso Lopes.
n. 22, p. 12–15, jun., 2009.
» Do protesto da letra de câmbio / Antoniel Souza Ribeiro da Silva.
n. 22, p. 4–6, jun., 2009.
» O direito real de concessão de uso para fins de moradia / Patrícia Cunha Gurgel.
n. 21, mai, 2009.
» Direito comparado: método ou ciência? / Weliton Carvalho.
n. 21, p. 4–7, maio, 2009.
2007» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 1167, p. 8–10, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 1167, p. 8–10, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 1167, p. 4–10, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 1167, p. 4–10, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 1167, p. 8–12, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 1167, p. 8–12, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 1167, p. 4–12, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 1167, p. 4–12, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 10, p. 8–10, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 10, p. 8–10, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 10, p. 4–10, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 10, p. 4–10, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 10, p. 8–12, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 10, p. 8–12, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 10, p. 4–12, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 24, n. 10, p. 4–12, abr., 2007.
» Sistema tributário desfigurado / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 21, n. 9, 5 mar., 2007.
» Especialização no judiciário / Antônio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 9, 5 mar., 2007.
» Comprovação de infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito / Benevides Fernandes Neto. --
v. 21, n. 9, p. 9–13, 5 mar., 2007.
» A responsabilidade civil do tabelião e do registrador / Maurício Bianchini Mello. --
v. 21, n. 9, p. 3–5, 5 mar., 2007.
» Violência doméstica: lesão corporal leve e prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidade / Rodrigo da Silva Perez Araújo.
v. 21, n. 9, p. 6–8, 5 mar., 2007.
» Precatórios e juros legais / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 21, n. 8, 26 fev., 2007.
» Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidor / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 21, n. 8, 26 fev., 2007.
» Reconvenção à reconvenção / Diogo Mendonça Cruvinel. --
v. 21, n. 8, p. 10–11, 26 fev., 2007.
» Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil na indústria de cigarros / Lúcio Delfino. --
v. 21, n. 8, p. 7–9, 26 fev., 2007.
» Precatórios alimentares / Gustavo Viseu.
v. 21, n. 7, 19 fev., 2007.
» Lobby nos tribunais / Antônio Pessoa Cardoso. --
v. 21, n. 7, 19 fev., 2007.
» Internet e justiça, um novo desafio / Regina Vendeiro.
v. 21, n. 7, 19 fev., 2007.
» Novo projeto de execução de títulos extrajudiciais: as alterações empreendidas no CPC pela Lei nº 11.382/06 / Leandro Vieira.
v. 21, n. 7, p. 8–13, 19 fev., 2007.
» Mídia e criminalidade / Vinícius de Castro Borges.
v. 21, n. 7, p. 4–5, 19 fev., 2007.
» Supremo Tribunal Federal e a majoração de pensão por morte / Tiago Faggioni Bachur.
v. 21, n. 7, p. 6–7, 19 fev., 2007.
» Humanismo ecológico / Xico Graziano.
v. 21, n. 6, 12 fev., 2007.
» ICMS, créditos de consumo e a Lei nº 122/06 / Rodrigo Corrêa Mathias Duarte.
v. 21, n. 6, 12 fev., 2007.
» Subsimples em vez de supersimples: a lei geral da micro e pequena empresa institui a babel tributária / Everardo Maciel.
v. 21, n. 6, 12 fev., 2007.
» Princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico brasileiro / Louise Sebba da Silva Serra.
v. 21, n. 6, p. 10–11, 12 fev., 2007.
» Nova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade? / Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha. --
v. 21, n. 6, p. 4–5, 12 fev., 2007.
» Supremo Tribunal Federal e a majoração de pensão por morte / Tiago Faggioni Bachur.
v. 21, n. 6, p. 6–9, 12 fev., 2007.
» É preciso reformar as instituições / Marco Maciel.
v. 21, n. 5, 5 fev., 2007.
» As licenças ambientais e os projetos de infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável / Denise Oliveira de Albuquerque.
v. 21, n. 5, 5 fev., 2007.
» Justiça do DF rejeita ação coletiva ajuizada por associação de consumidores contra a Souza Cruz / Monica Ferreira.
v. 21, n. 5, 5 fev., 2007.
» Hipoteca de incorporações imobiliárias: questões diversas / Lafaiete Luiz do Nascimento.
v. 21, n. 5, p. 9–12, 5 fev., 2007.
» Nova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade? / Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha. --
v. 21, n. 5, p. 5–6, 5 fev., 2007.
» Sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código civil / Vanessa Mattos Rocha. --
v. 21, n. 5, p. 7–8, 5 fev., 2007.
» O direito nas ruas / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 21, n. 4, 29, 2007.
» Precatório judicial: créditos alimentícios e obrigações de pequeno valor
v. 21, n. 4, p. 11–12, 29 jan., 2007.
» Princípio da celeridade e a conversibilidade do agravo de instrumento em agravo retido / Gonçalves, Wilson José
v. 21, n. 4, p. 14–15, 29 jan., 2007.
» Súmulas vinculantes / Gomes, Luiz Flávio
v. 21, n. 4, p. 5–6, 29 jan., 2007.
» Exercício abusivo da advocacia: uma afronta à ética profissional / Airton Rocha Nóbrega.
v. 21, n. 34, 27 ago., 2007.
» A natureza jurídica da multa estatuída pelo art. 475-J do Código de processo civil / Felice Balzano. --
v. 21, n. 34, 27 ago., 2007.
» A função dos impostos / Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. --
v. 21, n. 34, 27 ago., 2007.
» (Re)conhecendo o seu contrato social / Rogério Aleixo Pereira.
v. 21, n. 34, 27 ago., 2007.
» Regulação administrativa versus atividade econômica / Renato Poltronieri. --
v. 21, n. 34, 27 ago., 2007.
» Inconstitucionalidade do inciso X do art. 649 do CPC: alteração dada pela Lei nº 11.382/06 frente às execuções de alimentos / Tânia Paula de Oliveira. --
v. 21, n. 34, p. 9–11, 27 ago., 2007.
» Corrupção: prevenção como forma de vida / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 21, n. 34, p. 6–7, 27 ago., 2007.
» A reeducação do apenado sob o enfoque de Giuseppe Bettiol, retratado no artigo o mito de reeducação, inserto na obra o problema penal / Adriana Estigara. --
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» Honorários advocatícios no cumprimento de sentença / Claúdia Rodrigues.
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» A responsabilidade pela segurança do vôo / Renato Cláudio Costa Pereira.
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» Refundar a nação / Luiz Carlos Bresser Pereira. --
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» Desconto forçado em preços de medicamentos / Rodrigo Alberto Correia da Silva. --
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» Inconstitucionalidade da taxa de incêndio: Fernando Galvão Moura, Paulo Chiaroni / Moura, Fernando Galvão
v. 21, n. 33, p. 6–7, 20 ago., 2007.
» Embargos declaratórios com efeitos infringentes em medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo a recurso especial / Bruno Campos Silva.
v. 21, n. 33, p. 8–9, 20 ago., 2007.
» Indenização por danos morais / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» Ações afirmativas à brasileira: necessidade de mito / Roberta Fragoso de M. Kaufmann. --
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» O que esconde a batalha da CPMF / Marcos Cintra.
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» O consumidor não está só / Antonio Baptista Gonçalves , Georgios José Ilias Barnabé Alexandridis.
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» Indenização por danos morais / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» Poderes do CNJ e do CNMP / Renato Franco de Almeida. --
v. 21, n. 32, p. 12–15, 13 ago., 2007.
» Penhor / Patrícia Fortes Lopes Donzele.
v. 21, n. 32, p. 6–9, 13 ago., 2007.
» O fiscal, o juiz e a emenda nº 3 / Ricardo Lodi Ribeiro. --
v. 21, n. 31, 6 ago., 2007.
» O orçamento prévio no CDC / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 31, 06 ago., 2007.
» Educação e pobreza / Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.
v. 21, n. 31, 06 ago., 2007.
» Meio ambiente: patrimônio comum da humanidade / Abdias Duque de Abrantes.
v. 21, n. 31, 06 ago., 2007.
» Construção de marcas / Benedita Alves Rego , Simone Alves Guedes.
v. 21, n. 31, p. 4–5, 06 ago., 2007.
» Execução fiscal: cobrança indevida, sem má-fé, não gera indenização / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 21, n. 31, p. 7–9, 06 ago., 2007.
» Desjudicialização das relações sociais / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 21, n. 30, 30 jul., 2007.
» Mártires das ilegalidades / Elias Martins Assad.
v. 21, n. 30, 30 jul., 2007.
» Pesquisa e desenvolvimento / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 21, n. 30, 30 jul., 2007.
» Justiça penal restaurativa: conciliação, mediação e negociação / Luiz Flávio Gomes. --
v. 21, n. 30, p. 11–12, 30 jul., 2007.
» Juizado especial criminal: prazo decadencial diferenciado / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 21, n. 30, p. 7–8, 30 jul., 2007.
» O consumidor e o mercado / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 21, n. 3, 22 jan., 2007.
» Adequação tecnológica no judiciário / Mônica Bryson. --
v. 21, n. 3, 22 jan., 2007.
» Usuário de drogas: transação, descumprimento, reincidência e sentença condenatória / Gomes, Luiz Flávio
v. 21, n. 3, p. 9–10, 22 jan., 2007.
» Planejamento tributário: elisão, evasão fiscal, normas antielisão, análise causídica / Fábio Luiz Delgado. --
v. 21, n. 3, p. 12–13, 22 nov., 2007.
» Uma sucinta análise sobre governança corporativa / Fernando Alves de Sousa. --
v. 21, n. 3, p. 4–6, jan., 2007.
» A imprensa e a preservação da fonte / Rodrigues, Francisco César Pinheiro
v. 21, n. 3, p. 7–8, 22 jan., 2007.
» A espiral da ética / Tom Coelho.
v. 21, n. 29, 23 jul., 2007.
» O veto à Emenda nº 3 / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 21, n. 29, 23 jul., 2007.
» Interpretação da Lei Maria da Penha / Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso.
v. 21, n. 29, p. 9–11, 23 jul., 2007.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 21, n. 29, p. 4–5, 23 jul., 2007.
» A proteção internacional dos direitos de crianças e adolescentes / Ana Luiza Nogueira de Araújo.
v. 21, n. 29, p. 6–7, 23 jul., 2007.
» Algumas considerações sobre os honorários de sucumbência / Renato Gomes Nery. --
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» Dever de urbanidade / José Carlos Sousa Silva. --
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» Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais / Adriano Celestino Ribeiro Barros. --
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» Dos crimes de ultraje públco ao pudor e a intervenção mínima do direito penal / Liviane Bezerra Bueno. --
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» Mercosul cidadão / Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves. --
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» Absolvição criminal pelo Ministério Público: falta de justa causa, trancamento da ação penal sem decisão de mérito / Candido Furtado Maia Neto. --
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» Voto, direito ou obrigação? / Luciano Diniz. --
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» Arrependimento no CDC / Antonio Pessoa Cardoso.
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» Tempos de impunidade / Sylvia Romano.
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» Súmula vinculante e resolução do Senado: crise na separação dos poderes / Alessandro Samartin de Gouveia. --
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» O estatuto do consumidor em mudança permanente ou as artes do sapateiro remendão / Mário Frota.
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» A greve dos controladores de vôo / José Pastore.
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» Atendimento personalizado / Antonio Pessoa Cardoso.
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» As matrizes jurisprudenciais do princípio tridimensional da proporcionalidade / Hidemberg Alves da Frota.
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» A reforma processual sob o prisma de um novo preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo / Alexandre Ávalo Santana.
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» Solo tropical / Xico Graziano.
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» A importância das assembléias gerais extraordinárias / Ana Paula Oriola De Raeffraye e Pierre Moreau.
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» A reforma do judiciário e a teoria processual no contexto da crise política / José Janguiê Bezerra Diniz.
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» Ação cautelar incidental: na ação penal para conceder efeito suspensivo ao recebimento dos recursos especial e extraordinário / Ivonaldo Porto.
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» A alienação fraudulenta de bens sob a ótica do art. 615-A do CPC / Karen Brandão.
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» Constitucionalismo / José Carlos Sousa Silva.
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» Execução em mandado de segurança / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 24, 18 jun., 2007.
» Aquecimento global e a quebra de paradigmas / Roberta Noroschny.
v. 21, n. 24, 18 jun., 2007.
» O uso indevido da imagem / Sylvia Maria Mendonça do Amaral e Paulo Roberto Visani Rossi. --
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» Responsabilidade civil do Estado / Vanessa de Oliveira Ferreira. --
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» Diário eletrônico / Antonio Pessoa Cardoso. --
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» Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais / Maria Berenice Dias.
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» Inventários, separações e divórcios consensuais / Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. --
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» A Função social do contrato e sua significativa influência na teoria geral das obrigações / Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
v. 21, n. 22, p. 5–7, 4 jun., 2007.
» Aberratio ictus por acidente ou por erro na execução / Luiz Flávio Gomes. --
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» Taxa de juros e CDC / Ives Gandra da Silva Martins, Arnold Wald. --
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» Quando o judiciário pesa no custo-Brasil / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
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» Autuação de trânsito pela infração ao art. 165 do CTB: recusa de condutor à realização dos testes, exame e perícia previstos na legislação de trânsito / Vanilo Vignola. --
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» A súmula vinculante e o sistema recursal / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
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» Prescrição de ofício: da crítica ao direito legislado à interpretação da norma jurídica em vigor / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
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» Venda de sentença: será que existe? Provar é difícil / Nelson Saraiva dos Santos. --
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» Da ilegalidade do art. 5º do provimento nº 58 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que trata da autorização do depósito judicial em mandado de segurança / Fábio Luiz Delgado. --
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» Do histórico legal dos juros e da falha formal que permite a limitação dos juros bancários em 12% ao ano / Monise Meira Campozana. --
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» A imunidade das instituições / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
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» Novos créditos de ICMS em 2007 / Rodrigo Corrêa Mathias Duarte. --
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» Questões novas e velhas sobre a morosidade processual / Lucas Rister de S. Lima. --
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» Crimes e soberania / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
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» Reflexões sobre ponderação, prudência virtuosa e pacifismo, à luz da cosmoética / Frota, Hidemberg Alves da
v. 21, n. 2, p. 5–6, 15 jan., 2007.
» A lei da paisagem urbana e o princípio da liberdade / Ricardo Ferrari. --
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» Indústria das prisões / Luiz Flávio Gomes. --
v. 21, n. 19, 14 maio, 2007.
» A nova lei nº 11.466/07 e sua ineficácia no sistema prisional / Jefferson Botelho. --
v. 21, n. 19, 14 maio, 2007.
» Fraude contra credores, fraude à execução e boa-fé: a jurisprudência e a lei nº 11.382/06 / Laércio Flávio Bonamigo. --
v. 21, n. 19, p. 9–11, 14 maio, 2007.
» PAC: é preciso dar mais garantias aos investidores privados / Alcides Leite. --
v. 21, n. 19, p. 12–13, 14 maio, 2007.
» Da intransmissibilidade para a transmissibilidade dos alimentos: da exceção para a regra / Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti.
v. 21, n. 19, p. 4–5, 14 maio, 2007.
» Reflexos jurídicos da transexualidade / Bernardo Julius Alves Wainstein. --
v. 21, n. 19, p. 6–8, 14 maio, 2007.
» A nova execução por quantia certa contra devedor solvente / Ricardo de Sá Vieira.
v. 21, n. 18, 7 maio, 2007.
» Obrigatoriedade da aprovação das contas nas sociedades limitadas / Juliana Lemes Alves. --
v. 21, n. 18, 7 maio, 2007.
» Legislando sempre em causa própria / Sylvia Romano. --
v. 21, n. 18, 7 maio, 2007.
» Como salvar a Amazônia? / José Goldemberg. --
v. 21, n. 18, 7 maio, 2007.
» Sobrevivência de corporativismo e incoerência na OAB / Benedito Calheiros Bomfim.
v. 21, n. 18, p. 15–16, 7 maio, 2007.
» Nulidade e anulabilidade como sanções impostas à lei inconstitucional / Andalessia Lana Borges. --
v. 21, n. 18, p. 5–6, 7 maio, 2007.
» Presunção de inocência: um direito universal / Uélton Santos Silva. --
v. 21, n. 18, p. 7–9, 7 maio, 2007.
» Fotografia e direito autoral / Sylvia Maria Mendonça Amaral, Paulo Roberto Visani Rossi. --
v. 21, n. 17, 30 abr., 2007.
» O casamento societário / Rogério Aleixo Pereira.
v. 21, n. 17, 30 abr., 2007.
» Os direitos fundamentais do ser humano / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 21, n. 17, 30 abr., 2007.
» Fé pública: instituto fundamental para a efetividade dos direitos e segurança das relações negociais / Agnaldo Joaquim da Silva.
v. 21, n. 17, p. 3–4, 30 abr., 2007.
» Impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor solteiro / Renata Gomes Nunes. --
v. 21, n. 17, p. 5–6, 30 abr., 2007.
» União homoafetiva, a luta continua / Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 21, n. 16, 23 abr., 2007.
» Deixem o povo falar / Dalmo de Abreu Dallari. --
v. 21, n. 16, 23 abr., 2007.
» Prática trabalhista: contestação : conceitos, princípios e prática da resposta do réu no processo do trabalho / Caldeira, Regina S
v. 21, n. 16, p. 9–10, 23 abr., 2007.
» Direito ao patrimônio do companheiro homossexual / Tereza Rodrigues Vieira, Gabriela Zanatta Pereira. --
v. 21, n. 16, p. 13–17, 23 abr., 2007.
» Litisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessárias / Michel Ferro de Silva. --
v. 21, n. 16, p. 4–7, 23 abr., 2007.
» Relativização ou flexibilização da coisa julgada no processo civil: justiça ou insegurança jurídica? / Hugo Leonardo Duque Bacelar. --
v. 21, n. 15, p. 4–11, 16 abr., 2007.
» A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05 / Daniel Roberto Hertel.
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» Seqüestro-relâmpago / Júlio Victor dos Santos Moura. --
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» A aplicabilidade do instituto da lesão às transações extrajudiciais / Henrique Lima.
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» A inconstitucionalidade do requisito de prazo mínimo para ajuizar pedido de recuperação judicial / Rosângela Tremel, Wilson Tavares Bastos. --
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» Efeito expropriatório do registro público imobiliário / Lénard Vieira de Carvalho.
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» A tutela jurídica dos direitos autorais e a cobrança realizada pelo ECAD da utilização de obras musicais / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
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» Dados de inquérito policial e internet / Lafaiete Luiz do Nascimento.
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» O PAC e o meio ambiente / José Goldemberg. --
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» Leis ridículas no Brasil / Antonio Pessoa Cardoso.
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» Caminhos paralelos aos precatórios / Daniela Barreiro Barbosa.
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» Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005 / Pavan, Dorival Renato
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» Temas controversos do Código de trânsito brasileiro
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» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» Ação monitória / Novély Vilanova da Silva Reis. --
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» O consumidor superendividado / Antonio Pessoa Cardoso.
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» Registro automático de ofertas é pouco usado / Chimenti, Eliana
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» Advogados versus psicólogos / Falcão, Joaquim, 1943
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» Interpretação restritiva do conceito de violência doméstica contra a mulher: questões práticas a serem enfrentadas pelos criminalistas / Azor Lopes da Silva Júnior. --
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» Impedimento para licitar ou contratar com a administração pública / Benedicto Tolosa Filho.
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» Insegurança jurídica em face das súmulas dos tribunais superiores / Jorge Luiz Braga. --
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» A prisão e a menoridade / Warley Belo. --
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» O papel e a lei nº 11.419/06 / Antonio Pessoa Cardoso. --
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» Créditos de carbono terão registro digital / Roberta Danelon Leonhardt, Priscila Andréa Rocco Ignácio. --
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» Créditos de PIS e Cofins e a justiça / Duarte, Rodrigo Corrêa Mathias
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» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» Estudo de impacto ambiental / Lafaiete Luiz do Nascimento. --
v. 21, n. 10, p. 6–7, 12 mar., 2007.
» A crítica de Frisch contra a teoria da imputação objetiva de Roxin / Luiz Flávio Gomes. --
v. 21, n. 1, 8 jan., 2007.
» As auditorias para pequenos e médios / Marcelo Nastromagario.
v. 21, n. 1, 8 jan., 2007.
» Direito à verdade e à justiça / Helio Bicudo, Flávia Piovesan.
v. 21, n. 1, 8 jan., 2007.
» O projeto estatal, a paz social e o papel transformador do direito / Lúcio Delfino.
v. 21, n. 1, p. 10–11, 19 mar., 2007.
» Análise crítica e sistemática de alguns ilícitos tributários / Fábio Luiz Delgado.
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» Sistema tributário desfigurado / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 21, n. 9, 5 mar., 2007.
» Especialização no judiciário / Antônio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 9, 5 mar., 2007.
» Comprovação de infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito / Benevides Fernandes Neto. --
v. 21, n. 9, p. 9–13, 5 mar., 2007.
» A responsabilidade civil do tabelião e do registrador / Maurício Bianchini Mello. --
v. 21, n. 9, p. 3–5, 5 mar., 2007.
» Violência doméstica: lesão corporal leve e prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidade / Rodrigo da Silva Perez Araújo.
v. 21, n. 9, p. 6–8, 5 mar., 2007.
» Precatórios e juros legais / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 21, n. 8, 26 fev., 2007.
» Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidor / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 21, n. 8, 26 fev., 2007.
» Reconvenção à reconvenção / Diogo Mendonça Cruvinel. --
v. 21, n. 8, p. 10–11, 26 fev., 2007.
» Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil na indústria de cigarros / Lúcio Delfino. --
v. 21, n. 8, p. 7–9, 26 fev., 2007.
» Precatórios alimentares / Gustavo Viseu.
v. 21, n. 7, 19 fev., 2007.
» Lobby nos tribunais / Antônio Pessoa Cardoso. --
v. 21, n. 7, 19 fev., 2007.
» Internet e justiça, um novo desafio / Regina Vendeiro.
v. 21, n. 7, 19 fev., 2007.
» Novo projeto de execução de títulos extrajudiciais: as alterações empreendidas no CPC pela Lei nº 11.382/06 / Leandro Vieira.
v. 21, n. 7, p. 8–13, 19 fev., 2007.
» Mídia e criminalidade / Vinícius de Castro Borges.
v. 21, n. 7, p. 4–5, 19 fev., 2007.
» Supremo Tribunal Federal e a majoração de pensão por morte / Tiago Faggioni Bachur.
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» Humanismo ecológico / Xico Graziano.
v. 21, n. 6, 12 fev., 2007.
» ICMS, créditos de consumo e a Lei nº 122/06 / Rodrigo Corrêa Mathias Duarte.
v. 21, n. 6, 12 fev., 2007.
» Subsimples em vez de supersimples: a lei geral da micro e pequena empresa institui a babel tributária / Everardo Maciel.
v. 21, n. 6, 12 fev., 2007.
» Princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico brasileiro / Louise Sebba da Silva Serra.
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» Nova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade? / Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha. --
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» Supremo Tribunal Federal e a majoração de pensão por morte / Tiago Faggioni Bachur.
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» É preciso reformar as instituições / Marco Maciel.
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» As licenças ambientais e os projetos de infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável / Denise Oliveira de Albuquerque.
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» Justiça do DF rejeita ação coletiva ajuizada por associação de consumidores contra a Souza Cruz / Monica Ferreira.
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» Hipoteca de incorporações imobiliárias: questões diversas / Lafaiete Luiz do Nascimento.
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» Nova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade? / Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha. --
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» Sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código civil / Vanessa Mattos Rocha. --
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» O direito nas ruas / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
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» Precatório judicial: créditos alimentícios e obrigações de pequeno valor
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» Princípio da celeridade e a conversibilidade do agravo de instrumento em agravo retido / Gonçalves, Wilson José
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» Súmulas vinculantes / Gomes, Luiz Flávio
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» Exercício abusivo da advocacia: uma afronta à ética profissional / Airton Rocha Nóbrega.
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» A natureza jurídica da multa estatuída pelo art. 475-J do Código de processo civil / Felice Balzano. --
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» A função dos impostos / Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. --
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» (Re)conhecendo o seu contrato social / Rogério Aleixo Pereira.
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» Regulação administrativa versus atividade econômica / Renato Poltronieri. --
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» Inconstitucionalidade do inciso X do art. 649 do CPC: alteração dada pela Lei nº 11.382/06 frente às execuções de alimentos / Tânia Paula de Oliveira. --
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» Corrupção: prevenção como forma de vida / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 21, n. 34, p. 6–7, 27 ago., 2007.
» A reeducação do apenado sob o enfoque de Giuseppe Bettiol, retratado no artigo o mito de reeducação, inserto na obra o problema penal / Adriana Estigara. --
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» Honorários advocatícios no cumprimento de sentença / Claúdia Rodrigues.
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» A responsabilidade pela segurança do vôo / Renato Cláudio Costa Pereira.
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» Refundar a nação / Luiz Carlos Bresser Pereira. --
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» Desconto forçado em preços de medicamentos / Rodrigo Alberto Correia da Silva. --
v. 21, n. 33, 20 ago., 2007.
» Inconstitucionalidade da taxa de incêndio: Fernando Galvão Moura, Paulo Chiaroni / Moura, Fernando Galvão
v. 21, n. 33, p. 6–7, 20 ago., 2007.
» Embargos declaratórios com efeitos infringentes em medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo a recurso especial / Bruno Campos Silva.
v. 21, n. 33, p. 8–9, 20 ago., 2007.
» Indenização por danos morais / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» Ações afirmativas à brasileira: necessidade de mito / Roberta Fragoso de M. Kaufmann. --
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» O que esconde a batalha da CPMF / Marcos Cintra.
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» O consumidor não está só / Antonio Baptista Gonçalves , Georgios José Ilias Barnabé Alexandridis.
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» Indenização por danos morais / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 32, 13 ago., 2007.
» Poderes do CNJ e do CNMP / Renato Franco de Almeida. --
v. 21, n. 32, p. 12–15, 13 ago., 2007.
» Penhor / Patrícia Fortes Lopes Donzele.
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» O fiscal, o juiz e a emenda nº 3 / Ricardo Lodi Ribeiro. --
v. 21, n. 31, 6 ago., 2007.
» O orçamento prévio no CDC / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 31, 06 ago., 2007.
» Educação e pobreza / Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.
v. 21, n. 31, 06 ago., 2007.
» Meio ambiente: patrimônio comum da humanidade / Abdias Duque de Abrantes.
v. 21, n. 31, 06 ago., 2007.
» Construção de marcas / Benedita Alves Rego , Simone Alves Guedes.
v. 21, n. 31, p. 4–5, 06 ago., 2007.
» Execução fiscal: cobrança indevida, sem má-fé, não gera indenização / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 21, n. 31, p. 7–9, 06 ago., 2007.
» Desjudicialização das relações sociais / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 21, n. 30, 30 jul., 2007.
» Mártires das ilegalidades / Elias Martins Assad.
v. 21, n. 30, 30 jul., 2007.
» Pesquisa e desenvolvimento / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 21, n. 30, 30 jul., 2007.
» Justiça penal restaurativa: conciliação, mediação e negociação / Luiz Flávio Gomes. --
v. 21, n. 30, p. 11–12, 30 jul., 2007.
» Juizado especial criminal: prazo decadencial diferenciado / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 21, n. 30, p. 7–8, 30 jul., 2007.
» O consumidor e o mercado / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 21, n. 3, 22 jan., 2007.
» Adequação tecnológica no judiciário / Mônica Bryson. --
v. 21, n. 3, 22 jan., 2007.
» Usuário de drogas: transação, descumprimento, reincidência e sentença condenatória / Gomes, Luiz Flávio
v. 21, n. 3, p. 9–10, 22 jan., 2007.
» Planejamento tributário: elisão, evasão fiscal, normas antielisão, análise causídica / Fábio Luiz Delgado. --
v. 21, n. 3, p. 12–13, 22 nov., 2007.
» Uma sucinta análise sobre governança corporativa / Fernando Alves de Sousa. --
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» A imprensa e a preservação da fonte / Rodrigues, Francisco César Pinheiro
v. 21, n. 3, p. 7–8, 22 jan., 2007.
» A espiral da ética / Tom Coelho.
v. 21, n. 29, 23 jul., 2007.
» O veto à Emenda nº 3 / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 21, n. 29, 23 jul., 2007.
» Interpretação da Lei Maria da Penha / Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso.
v. 21, n. 29, p. 9–11, 23 jul., 2007.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 21, n. 29, p. 4–5, 23 jul., 2007.
» A proteção internacional dos direitos de crianças e adolescentes / Ana Luiza Nogueira de Araújo.
v. 21, n. 29, p. 6–7, 23 jul., 2007.
» Algumas considerações sobre os honorários de sucumbência / Renato Gomes Nery. --
v. 21, n. 28, 16 jul., 2007.
» Dever de urbanidade / José Carlos Sousa Silva. --
v. 21, n. 28, 16 jul., 2007.
» Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais / Adriano Celestino Ribeiro Barros. --
v. 21, n. 28, 16 jul., 2007.
» Dos crimes de ultraje públco ao pudor e a intervenção mínima do direito penal / Liviane Bezerra Bueno. --
v. 21, n. 28, p. 10–12, 16 jul., 2007.
» Mercosul cidadão / Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves. --
v. 21, n. 28, p. 13–14, 16 julho, 2007.
» Absolvição criminal pelo Ministério Público: falta de justa causa, trancamento da ação penal sem decisão de mérito / Candido Furtado Maia Neto. --
v. 21, n. 28, p. 4–9, 16 jul., 2007.
» Voto, direito ou obrigação? / Luciano Diniz. --
v. 21, n. 27, 9 jul., 2007.
» Arrependimento no CDC / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 27, 9 jul., 2007.
» Tempos de impunidade / Sylvia Romano.
v. 21, n. 27, 9 jul., 2007.
» Súmula vinculante e resolução do Senado: crise na separação dos poderes / Alessandro Samartin de Gouveia. --
v. 21, n. 27, p. 4–7, 9 jul., 2007.
» O estatuto do consumidor em mudança permanente ou as artes do sapateiro remendão / Mário Frota.
v. 21, n. 26, 2 jul., 2007.
» A greve dos controladores de vôo / José Pastore.
v. 21, n. 26, 2 jul., 2007.
» Atendimento personalizado / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 26, 2 jul., 2007.
» As matrizes jurisprudenciais do princípio tridimensional da proporcionalidade / Hidemberg Alves da Frota.
v. 21, n. 26, p. 5–10, 2 jul., 2007.
» A reforma processual sob o prisma de um novo preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo / Alexandre Ávalo Santana.
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» Solo tropical / Xico Graziano.
v. 21, n. 25, 25 jun., 2007.
» A importância das assembléias gerais extraordinárias / Ana Paula Oriola De Raeffraye e Pierre Moreau.
v. 21, n. 25, 25 jun., 2007.
» A reforma do judiciário e a teoria processual no contexto da crise política / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 21, n. 25, 25 jun., 2007.
» Ação cautelar incidental: na ação penal para conceder efeito suspensivo ao recebimento dos recursos especial e extraordinário / Ivonaldo Porto.
v. 21, n. 25, p. 9–10, 25 jun., 2007.
» A alienação fraudulenta de bens sob a ótica do art. 615-A do CPC / Karen Brandão.
v. 21, n. 25, p. 5–7, 25 jun., 2007.
» Constitucionalismo / José Carlos Sousa Silva.
v. 21, n. 24, 18 jun., 2007.
» Execução em mandado de segurança / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 24, 18 jun., 2007.
» Aquecimento global e a quebra de paradigmas / Roberta Noroschny.
v. 21, n. 24, 18 jun., 2007.
» O uso indevido da imagem / Sylvia Maria Mendonça do Amaral e Paulo Roberto Visani Rossi. --
v. 21, n. 24, 18 jun., 2007.
» Responsabilidade civil do Estado / Vanessa de Oliveira Ferreira. --
v. 21, n. 24, p. 6–10, 18 jun., 2007.
» Diário eletrônico / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 21, n. 22, 4 jun., 2007.
» Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais / Maria Berenice Dias.
v. 21, n. 22, 4 jun., 2007.
» Inventários, separações e divórcios consensuais / Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. --
v. 21, n. 22, p. 10–12, 4 jun., 2007.
» A Função social do contrato e sua significativa influência na teoria geral das obrigações / Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
v. 21, n. 22, p. 5–7, 4 jun., 2007.
» Aberratio ictus por acidente ou por erro na execução / Luiz Flávio Gomes. --
v. 21, n. 22, p. 8–9, 4 jun., 2007.
» Taxa de juros e CDC / Ives Gandra da Silva Martins, Arnold Wald. --
v. 21, n. 21, 28 maio, 2007.
» Quando o judiciário pesa no custo-Brasil / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
v. 21, n. 21, 28 maio, 2007.
» Autuação de trânsito pela infração ao art. 165 do CTB: recusa de condutor à realização dos testes, exame e perícia previstos na legislação de trânsito / Vanilo Vignola. --
v. 21, n. 21, p. 4–6, 28 maio, 2007.
» A súmula vinculante e o sistema recursal / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
v. 21, n. 21, p. 7–8, 28 maio, 2007.
» Prescrição de ofício: da crítica ao direito legislado à interpretação da norma jurídica em vigor / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 21, n. 20, p. 9–11, 21 maio, 2007.
» Venda de sentença: será que existe? Provar é difícil / Nelson Saraiva dos Santos. --
v. 21, n. 20, p. 15–16, 21 maio, 2007.
» Da ilegalidade do art. 5º do provimento nº 58 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que trata da autorização do depósito judicial em mandado de segurança / Fábio Luiz Delgado. --
v. 21, n. 20, p. 4–5, 21 maio, 2007.
» Do histórico legal dos juros e da falha formal que permite a limitação dos juros bancários em 12% ao ano / Monise Meira Campozana. --
v. 21, n. 20, p. 6–8, 21 maio, 2007.
» A imunidade das instituições / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 21, n. 2, 15 jan., 2007.
» Novos créditos de ICMS em 2007 / Rodrigo Corrêa Mathias Duarte. --
v. 21, n. 2, 15 jan., 2007.
» Questões novas e velhas sobre a morosidade processual / Lucas Rister de S. Lima. --
v. 21, n. 2, p. 9–15, 15 jan., 2007.
» Crimes e soberania / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
v. 21, n. 2, p. 3–4, 15 jan., 2007.
» Reflexões sobre ponderação, prudência virtuosa e pacifismo, à luz da cosmoética / Frota, Hidemberg Alves da
v. 21, n. 2, p. 5–6, 15 jan., 2007.
» A lei da paisagem urbana e o princípio da liberdade / Ricardo Ferrari. --
v. 21, n. 19, 14 maio, 2007.
» Indústria das prisões / Luiz Flávio Gomes. --
v. 21, n. 19, 14 maio, 2007.
» A nova lei nº 11.466/07 e sua ineficácia no sistema prisional / Jefferson Botelho. --
v. 21, n. 19, 14 maio, 2007.
» Fraude contra credores, fraude à execução e boa-fé: a jurisprudência e a lei nº 11.382/06 / Laércio Flávio Bonamigo. --
v. 21, n. 19, p. 9–11, 14 maio, 2007.
» PAC: é preciso dar mais garantias aos investidores privados / Alcides Leite. --
v. 21, n. 19, p. 12–13, 14 maio, 2007.
» Da intransmissibilidade para a transmissibilidade dos alimentos: da exceção para a regra / Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti.
v. 21, n. 19, p. 4–5, 14 maio, 2007.
» Reflexos jurídicos da transexualidade / Bernardo Julius Alves Wainstein. --
v. 21, n. 19, p. 6–8, 14 maio, 2007.
» A nova execução por quantia certa contra devedor solvente / Ricardo de Sá Vieira.
v. 21, n. 18, 7 maio, 2007.
» Obrigatoriedade da aprovação das contas nas sociedades limitadas / Juliana Lemes Alves. --
v. 21, n. 18, 7 maio, 2007.
» Legislando sempre em causa própria / Sylvia Romano. --
v. 21, n. 18, 7 maio, 2007.
» Como salvar a Amazônia? / José Goldemberg. --
v. 21, n. 18, 7 maio, 2007.
» Sobrevivência de corporativismo e incoerência na OAB / Benedito Calheiros Bomfim.
v. 21, n. 18, p. 15–16, 7 maio, 2007.
» Nulidade e anulabilidade como sanções impostas à lei inconstitucional / Andalessia Lana Borges. --
v. 21, n. 18, p. 5–6, 7 maio, 2007.
» Presunção de inocência: um direito universal / Uélton Santos Silva. --
v. 21, n. 18, p. 7–9, 7 maio, 2007.
» Fotografia e direito autoral / Sylvia Maria Mendonça Amaral, Paulo Roberto Visani Rossi. --
v. 21, n. 17, 30 abr., 2007.
» O casamento societário / Rogério Aleixo Pereira.
v. 21, n. 17, 30 abr., 2007.
» Os direitos fundamentais do ser humano / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 21, n. 17, 30 abr., 2007.
» Fé pública: instituto fundamental para a efetividade dos direitos e segurança das relações negociais / Agnaldo Joaquim da Silva.
v. 21, n. 17, p. 3–4, 30 abr., 2007.
» Impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor solteiro / Renata Gomes Nunes. --
v. 21, n. 17, p. 5–6, 30 abr., 2007.
» União homoafetiva, a luta continua / Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 21, n. 16, 23 abr., 2007.
» Deixem o povo falar / Dalmo de Abreu Dallari. --
v. 21, n. 16, 23 abr., 2007.
» Prática trabalhista: contestação : conceitos, princípios e prática da resposta do réu no processo do trabalho / Caldeira, Regina S
v. 21, n. 16, p. 9–10, 23 abr., 2007.
» Direito ao patrimônio do companheiro homossexual / Tereza Rodrigues Vieira, Gabriela Zanatta Pereira. --
v. 21, n. 16, p. 13–17, 23 abr., 2007.
» Litisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessárias / Michel Ferro de Silva. --
v. 21, n. 16, p. 4–7, 23 abr., 2007.
» Relativização ou flexibilização da coisa julgada no processo civil: justiça ou insegurança jurídica? / Hugo Leonardo Duque Bacelar. --
v. 21, n. 15, p. 4–11, 16 abr., 2007.
» A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05 / Daniel Roberto Hertel.
v. 21, n. 15, p. 12–16, 16 abr., 2007.
» Seqüestro-relâmpago / Júlio Victor dos Santos Moura. --
v. 21, n. 15, p. 18–20, 16 abr., 2007.
» A aplicabilidade do instituto da lesão às transações extrajudiciais / Henrique Lima.
v. 21, n. 15, p. 18–20, 16 abr., 2007.
» A inconstitucionalidade do requisito de prazo mínimo para ajuizar pedido de recuperação judicial / Rosângela Tremel, Wilson Tavares Bastos. --
v. 21, n. 14, p. 9–10, 9 abr., 2007.
» União civil entre pessoas do mesmo sexo / Ricardo Avelino de Oliveira. --
v. 21, n. 14, p. 4–8, 9 abr., 2007.
» Efeito expropriatório do registro público imobiliário / Lénard Vieira de Carvalho.
v. 21, n. 13, 2 abr., 2007.
» A prisão é hipócrita / Elias Mattar Assad. --
v. 21, n. 13, 2 abr., 2007.
» Abatimento de despesas com advocacia no imposto de renda / André Luis Alves de Melo. --
v. 21, n. 13, 2 abr., 2007.
» A tutela jurídica dos direitos autorais e a cobrança realizada pelo ECAD da utilização de obras musicais / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 21, n. 13, p. 6–10, 2 abr., 2007.
» Sentença arbitral / Leon Frejda Szklarowscky. --
v. 21, n. 13, p. 11–12, 2 abr., 2007.
» Dados de inquérito policial e internet / Lafaiete Luiz do Nascimento.
v. 21, n. 12, 26 mar., 2007.
» O PAC e o meio ambiente / José Goldemberg. --
v. 21, n. 12, 26 mar., 2007.
» Leis ridículas no Brasil / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 12, 26 mar., 2007.
» Caminhos paralelos aos precatórios / Daniela Barreiro Barbosa.
v. 21, n. 12, 26 mar., 2007.
» Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005 / Pavan, Dorival Renato
v. 21, n. 12, p. 7–13, 26 mar., 2007.
» Temas controversos do Código de trânsito brasileiro
v. 21, n. 12, p. 5–6, 26 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 21, n. 1167, p. 8–10, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 21, n. 1167, p. 8–10, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 21, n. 1167, p. 4–10, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 21, n. 1167, p. 4–10, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 21, n. 1167, p. 8–12, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 21, n. 1167, p. 8–12, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 21, n. 1167, p. 4–12, 12 mar., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 21, n. 1167, p. 4–12, abr., 2007.
» Ação monitória / Novély Vilanova da Silva Reis. --
v. 21, n. 11, 19 mar., 2007.
» O consumidor superendividado / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 21, n. 11, 19 mar., 2007.
» Registro automático de ofertas é pouco usado / Chimenti, Eliana
v. 21, n. 11, 19 mar., 2007.
» Advogados versus psicólogos / Falcão, Joaquim, 1943
v. 21, n. 11, 19 mar., 2007.
» Interpretação restritiva do conceito de violência doméstica contra a mulher: questões práticas a serem enfrentadas pelos criminalistas / Azor Lopes da Silva Júnior. --
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» Impedimento para licitar ou contratar com a administração pública / Benedicto Tolosa Filho.
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» Insegurança jurídica em face das súmulas dos tribunais superiores / Jorge Luiz Braga. --
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» A prisão e a menoridade / Warley Belo. --
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» O papel e a lei nº 11.419/06 / Antonio Pessoa Cardoso. --
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» Créditos de carbono terão registro digital / Roberta Danelon Leonhardt, Priscila Andréa Rocco Ignácio. --
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» Créditos de PIS e Cofins e a justiça / Duarte, Rodrigo Corrêa Mathias
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» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» Informatização de sistemas jurídicos e os protocolos de comunicação / Cerdeira, Pablo de Camargo
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» Fato gerador do ICMS e o leasing / Kiyoshi Harada. --
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» Trânsito em julgado parcial e o prazo para ação rescisória / Carlos Gustavo Rodrigues Reis. --
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» Acesso dos juízes ao segundo grau / Rosário, José Maria Teixeira do
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» O avanço do terrorismo / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
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» A dura batalha pela eficiência / Maciel, Everardo
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» A moralidade administrativa e a responsabilidade do povo / Scarpellini, Marcio
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» Reconvenção à reconvenção / Diogo Mendonça Cruvinel. --
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» Controle da internet: trocar a democracia pela segurança de poucos? / Fernandes, Jorge Henrique Cabral
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» A moral no direito contemporâneo / Fernando Alves de Sousa.
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» Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias / Braga, Sérgio Jacob
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» Nova lei de drogas: descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal / Luiz Flávio Gomes. --
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» Muñoz Conde e o direito penal do inimigo / Gomes, Luiz Flávio
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» A ninguém aproveita a ignorância da lei / Frota, Mário, 1941
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» STF: bancos x consumidores
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» "Chavismo", um risco real / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
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» As conseqüências naturais da não-ratificação do Protocolo de Kyoto / Antonio Gonçalves. --
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» Prioridade para o Senado e nação: lei da micro e pequena empresa precisa ser votada antes do recesso / Skaf, Paulo, 1955
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» O drama dos atrasos aéreos / Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956
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» As constituições do Brasil / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
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» Contratos eletrônicos: a validade jurídica da manifestação de vontade na sua formação / Santos, Ana Cristina Batista
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» Incidência do ISS sobre locação de bens móveis / Delgado, Fabio Luiz
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» Rebanho desgarrado / Xico Graziano. --
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» Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material(I) / Luiz Flávio Gomes. --
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» Medida cautelar para conferir efeito suspensivo aos recursos especial e extraoedinário: alguns aspectos / Giselli Tavares Feitosa Costa. --
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» União estável / Fernandes, Regina de Fatima Marques
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» Semelhanças e dessemelhanças entretecidas entre as obrigações de direito privado e as obrigações de direito tributário / Delgado, Fábio Luiz
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» O mito da estatística da arbitragem e da mediação / Jeanlise Velloso Couto.--
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» Improbidade acadêmica / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
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» A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público / Marcílio Toscano Franca Filho.
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» Crianças: onde começam e terminam seus direitos? / Barioni, Rodrigo
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» Regulação administrativa versus atividade econômica / Renato Poltronieri. --
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» O Protocolo de Olivos e o sistema de solução de controvérsias no Mercosul / Soares, Mário Lúcio Quintão
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» Refis 3 dá fôlego às empresas, mas precisa ser aperfeiçoado pelo Congresso / Ferreira, Carlos Eduardo Moreira, 1939
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» Cide sobre uso de software é questionável / McNaughton, Charles William
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» O direito à moradia e a dedução no imposto de renda / Almeida, Valério Catarin de
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» O procedimento sumaríssimo na contramão de celeridade processual / Gravatá, Isabelli
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» Mais rigor contra a violência doméstica / Angelo Carbone.
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» (In) segurança e crime organizado / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. --
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» O novo pacote cambial / Abbehusen, Andrea
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» Carga tributária maior que a inconfidência mineira / Madjarof, Sérgio
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» Refis 3: tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
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» O prazo prescricional da multa administrativa / Taytie, Fabiane Louise
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» Controvérsias e irregularidades na utilização de radares eletrônicos / Fernandes Neto, Benevides
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» A arbitragem e os direitos fundamentais na constituição federal de 1988 / Ferrucci, Marcelo
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» O célere aumento das ações por dano moral / Bernardes, Marcelo Di Rezende
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» Adeus soberania brasileira / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
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» Separação x guarda dos filhos: o que o pai pode fazer quando a mãe não cumpre seu dever? / Melendez, Solange
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» Uma teoria sobre a teoria da constituição / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» IPI, ICMS e industrialização terceirizada / Duarte, Rodrigo Corrêa Mathias
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» Caso Richthofen: Suzane quase foi absolvida / Gomes, Luiz Flávio
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» A necessidade de uma política de segurança pública contundente / Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972
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» Ação de despejo por falta de pagamento / Delgado, Fábio Luiz
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» A causa homossexual e o judiciário / Amaral, Sylvia Maria Mendonça de
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» Da impossibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio das decisões das agências reguladoras / Campos, Humberto Alves de
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» Da função ambiental da propriedade: concepção e análise em face do ordenamento pátrio / Soares, Adelle Maria V. C. Monteiro
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» Precatórios, em São Paulo a luta continua / Boari, Vítor
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» Franquia empresarial e a lógica do ganha-ganha / Casado Filho, Napoleão
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» Receita federal não pode fiscalizar o consumidor / Emerenciano, Adelmo
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» Cartório, o papel na vida do cidadão / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
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» Dano moral: pela exclusiva falta de comunicação da inclusão do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito / Rodrigues, Daniel C. Pagliusi
v. 20, n. 31, p. 6–7, 7 ago., 2006.
» Cofins de profissionais liberais: um novo enfoque / Kiyoshi Harada. --
v. 20, n. 31, p. 8–9, 7 ago., 2006.
» O equilíbrio das relações tributárias / Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi. --
v. 20, n. 30, 31 jul., 2006.
» Atos terroristas / Lobo, Marcelo Gatti Reis
v. 20, n. 30, 31 jul., 2006.
» O direito de namorar / Oliveira Neto, Renato Avelino
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» Competência originária para a execução penal / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» A justiça e os planos de saúde / Raquel Moreira. --
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» Obrigações acessórias federais IN SRF nº 86 e IN INSS nº 100 / Gomes, Vera
v. 20, n. 3, 23 jan., 2006.
» Casamentos, divórcios e uniões / Sylvia Maria Mendonça do Amaral .--
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» A divergência jurisprudencial acerca do prequestionamento ficto no âmbito dos tribunais superiores / Daniel Aquino Schneider. --
v. 20, n. 3, p. 11–12, 23 jan., 2006.
» A ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito / Torres, Julio
v. 20, n. 3, p. 4–5, 23 jan., 2006.
» Bloqueio de conta / Carvalho, Luís Ricardo Fernandes de
v. 20, n. 3, p. 6–7, 23 jan., 2006.
» A família do século XXI / Moreira, Raquel
v. 20, n. 3, p. 8–9, 23 jan., 2006.
» As conseqüências do descumprimento das decisões judiciais / Carvalho, Fabiano
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» Escárnio / Reale Júnior, Miguel, 1944
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» Brasil, perdendo oportunidades / Trevisioli, Álvaro
v. 20, n. 29, 24 jul., 2006.
» Crimes na internet: atualidades e perspectivas / Blum, Renato M. S. Opice
v. 20, n. 29, 24 jul., 2006.
» A identificação dos legítimos representantes das pessoas jurídicas: a fragilidade do sistema e os riscos dos responsáveis pela identificação / Seger, Gilmar Antônio
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» Suscitação de dúvida no registro de imóveis / Novaes, Ana Carolina
v. 20, n. 29, p. 12–13, 24 jul., 2006.
» A má concessão de crédito pelo banqueiro / Motta, João Antonio César da
v. 20, n. 28, 17 jul., 2006.
» Leis ridículas, nos Estados Unidos / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
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» Cayman e os tratados para assistência mútua fiscal. -- / Hildebrand, Celso Cláudio de
v. 20, n. 28, 17 jul., 2006.
» Aspectos legais do exame psicotécnico nos concursos públicos / João Pedro de Saboia Bandeira de Melo Filho. --
v. 20, n. 28, 17 jul., 2006.
» O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade / Arnaldo Siqueira de Lima. --
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» Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito
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» Conceito de co-autoria em direito penal / Gomes, Luiz Flávio
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» Lições de uma decisão judicial / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
v. 20, n. 27, 10 jul., 2006.
» Prerrogativas violadas / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Admissibilidade dos recursos de estrito direito
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» A súmula impeditiva: comentários às leis nºs 11.276, e 11.277/06 : aspectos recursais no que tange à admissibilidade do recurso de apelação / Roger Faiçal Ronconi. --
v. 20, n. 27, p. 6–7, 10 jul., 2006.
» Os meandros da carga rápida: bônus ou ônus?
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» Da polêmica sobre as agências reguladoras / José Luiz Toro da Silva. --
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» Adoção: a necessidade da implantação do sistema de cadastro integrado / Melo, André Luís Alves de
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» Agravo de instrumento / Aguiar, Kadja Kalina Galvão de
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» O dia em que a autoridade fracassou / Mendes, Rogério Baptistini
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» Contribuições ainda oneram exportação / Trevisioli, Álvaro
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» Termo inicial para ajuizamento de ação rescisória e capítulos de sentença / Issac Costa Soares de Lima. --
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» A causa do aumento da criminalidade / Melo, André Luís Alves de
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» Investigação preliminar e oitiva do suspeito ou indiciado: notas sobre o princípio da inqusitividade regrada / Luiz Flávio Gomes. --
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» A inobservância do princípio da função social na propriedade produtiva / André Luíz Verboski. --
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» Gemologia forense
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» Protesto de débitos fiscais / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» O uso do poder e os direitos humanos / Rogerio Schietti Machado Cruz.
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» Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular / Reis, Palhares Moreira, 1930
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» O bem de família do fiador e o perigoso precedente do STF / Lucas Rister de S. Lima. --
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» Código de defesa do consumidor completa 15 anos / Couto Filho, Antônio Ferreira
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» Administração de fundos mútuos / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
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» Coisa julgada inconstitucional / Prado, Rodrigo Murad do
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» Maternidade de substituição: uma abordagem geral / Lima Júnior, Einardo de Sousa
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» A CPI que deu resultados / Amaral, Delcídio do, 1955
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» Informal, ilegal ou criminoso? / Falcão, Joaquim, 1943
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» A nacionalização dos recursos naturais bolivianos / Rivadávia Rosa. --
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» Os advogados e a tecnologia / Carlos A. Dariani. --
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» Remição da pena através do estudo / Antônio Julião da Silva.
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» Promotor de justiça, agente político ou funcionário público? / Alexandre Jesus de Queiroz Santiago. --
v. 20, n. 2, p. 5–6, 16 jan., 2006.
» Impugnação da execução fiscal no seu juízo de admissibilidade por meio da exceção de pré-executividade / Memória, Caroline Viriato
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» Nova lei de recuperação de empresas ou do interesse fiscal? / Marques Neto, Rosana
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» Furtos de pequeno valor e juizado especial / Melo, André Luís Alves de
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» Vendem-se aposentadorias?
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» Justiça terapêutica: uma referência nacional / Castro, Tatiane Carneiro de
v. 20, n. 19, p. 10–11, 15 maio, 2006.
» O direito econômico como fator de conciliação entre o liberalismo e o socialismo / Ricardo Luis Sant'Anna de Andrade.
v. 20, n. 19, p. 5–8, 15 maio, 2006.
» Problemas à vista / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 20, n. 18, 8. maio, 2006.
» A responsabilidade do construtor no Código civil / Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --
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» Fundo de compensação salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário
v. 20, n. 18, p. 10–12, 8. maio, 2006.
» A responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no código de defesa do consumidor / Lunardi, Fabrício Castagna
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» Autoria mediata em direito penal / Luiz Flávio Gomes. --
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» Sistema previdenciário e expectativa de vida / Agaciel da Silva Maia. --
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» Isenção por prazo certo e os efeitos da lei de responsabilidade fiscal
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» Aquisição de imóvel financiado sem anuência da credora hipotecária
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» Parlamento do Mercosul, coração da democracia / Zambiasi, Sérgio, 1949
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» A contratos forçados preços convencionados / Frota, Mário, 1941
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» Por uma compreensão constitucionalmente adequada da assistência social / Azevedo, Damião Alves de
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» A violência e o estado democrático de direito / D'Urso, Luiz Flávio Borges
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» Regime do ISS de sociedade prestadora de serviços intelectuais: número de empregados não a caracteriza como empresária / Harada, Kiyoshi, 1941
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» Regência supletiva na sociedade limitada / Reis, Rodrigo Martineli
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» Contribuição previdenciária e o contribuinte individual / Delgado, Fábio Luiz
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» Desistência do protesto / Novaes, Ane Carolina
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» Renúncia e decoro parlamentar / Raul Livino Ventim de Azevedo. --
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» Fabricação de culpados / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
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» Conceito de autoria em direito penal / Luiz Flávio Gomes. --
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» Críticas aos critérios para a fixação do quantum nas indenizações por danos morais / Medeiros, Carlos Frederico Maroja de
v. 20, n. 11, p. 12–14, 20 mar., 2006.
» A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ / Luchezi, Roberto
v. 20, n. 11, p. 4–5, 20 mar., 2006.
» Monopólio dos serviços postais no direito brasileiro / Gomes, Renato da Silva
v. 20, n. 11, p. 6–8, 20 mar., 2006.
» Controle jurisdicional da denúncia
v. 20, n. 10, 13 mar., 2006.
» As reformas do CPC e o formalismo judicial / Daniel Roberto Hertel. --
v. 20, n. 10, 13 mar., 2006.
» Registros públicos nas constituições do Brasil / Mata, Brenno Guimarães Alves da
v. 20, n. 10, 13 mar., 2006.
» Exame de ordem para médicos: um passo em direção ao ensino de qualidade / Cabral, Lecy Marcondes
v. 20, n. 10, 13 mar., 2006.
» Auto-estradas desprovidas de portagens: a resolução ignorada / Frota, Mário, 1941
v. 20, n. 10, p. 11–12, 13 mar., 2006.
» A alienação fiduciária na lei nº 10.931/04 / Melhim Namem Chalhub. --
v. 20, n. 10, p. 4–5, 13 mar., 2006.
» Fundos de previdência x execução judicial / Campos, Gustavo Lima
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v. 20, n. 9, 6 mar., 2006.
» Reformar cartórios para reformar a justiça / Lopes, José Reinaldo de Lima
v. 20, n. 9, 6 mar., 2006.
» Incompetência territorial: declaração de ofício nos juizados especiais cíveis / Linard, Ana Raquel Colares dos Santos
v. 20, n. 9, 6 mar., 2006.
» Informatização de sistemas jurídicos e os protocolos de comunicação / Cerdeira, Pablo de Camargo
v. 20, n. 9, p. 4–6, 6 mar., 2006.
» Histórico do controle de constitucionalidade / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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» A responsabilidade social corporativa começa em casa / Julio Bin. --
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» Fato gerador do ICMS e o leasing / Kiyoshi Harada. --
v. 20, n. 8, p. 9–10, 27 fev., 2006.
» Trânsito em julgado parcial e o prazo para ação rescisória / Carlos Gustavo Rodrigues Reis. --
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» Direito penal, ciência do direito penal e poder punitivo estatal / Gomes, Luiz Flávio
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» O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária
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» Instituições resistentes / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
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» Abandono afetivo e a justiça / Angelo Carbone. --
v. 20, n. 7, 20 fev., 2006.
» Normas, regras e princípios: conceitos e distinções / Luiz Flávio Gomes. --
v. 20, n. 7, 20 fev., 2006.
» Os bens industriais no direito brasileiro / Taddei, Marcelo Gazzi
v. 20, n. 7, p. 6–10, 20 fev., 2006.
» Oficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligências / Luis Cláudio de Jesus Silva. --
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» Os bancos e o direito do consumidor / Ives Gandra da Silfva Martins. --
v. 20, n. 6, 13 fev., 2006.
» Acesso dos juízes ao segundo grau / Rosário, José Maria Teixeira do
v. 20, n. 6, p. 9–10, 13 fev., 2006.
» O novo agravo de instrumento / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 20, n. 6, p. 12–13, 13 fev., 2006.
» Justiça restaurativa no Brasil / Damásio de Jesus.
v. 20, n. 6, p. 4–8, 13 fev., 2006.
» O avanço do terrorismo / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 20, n. 51, 25 dez., 2006.
» A dura batalha pela eficiência / Maciel, Everardo
v. 20, n. 51, 25 dez., 2006.
» A moralidade administrativa e a responsabilidade do povo / Scarpellini, Marcio
v. 20, n. 51, 25 dez., 2006.
» Reconvenção à reconvenção / Diogo Mendonça Cruvinel. --
v. 20, n. 51, p. 5–6, 25 dez., 2006.
» O segundo mandato / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 20, n. 50, 18 dez., 2006.
» Controle da internet: trocar a democracia pela segurança de poucos? / Fernandes, Jorge Henrique Cabral
v. 20, n. 50, 18 dez., 2006.
» A moral no direito contemporâneo / Fernando Alves de Sousa.
v. 20, n. 50, p. 6–12, 18 dez., 2006.
» Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias / Braga, Sérgio Jacob
v. 20, n. 50, p. 13–14, 18 dez., 2006.
» Nova lei de drogas: descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal / Luiz Flávio Gomes. --
v. 20, n. 50, p. 4–5, 18 dez., 2006.
» Muñoz Conde e o direito penal do inimigo / Gomes, Luiz Flávio
v. 20, n. 5, 6 fev., 2006.
» A ninguém aproveita a ignorância da lei / Frota, Mário, 1941
v. 20, n. 5, 6 fev., 2006.
» STF: bancos x consumidores
v. 20, n. 5, 6 fev., 2006.
» "Chavismo", um risco real / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 20, n. 5, 6 fev., 2006.
» Petição administrativa / Léo da Silva Alves. --
v. 20, n. 5, p. 10–11, 6 fev., 2006.
» As conseqüências naturais da não-ratificação do Protocolo de Kyoto / Antonio Gonçalves. --
v. 20, n. 5, p. 7–8, 6 fev., 2006.
» Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material(II) / Gomes, Luiz Flávio
v. 20, n. 47, 27 nov., 2006.
» Prioridade para o Senado e nação: lei da micro e pequena empresa precisa ser votada antes do recesso / Skaf, Paulo, 1955
v. 20, n. 47, 27 nov., 2006.
» O drama dos atrasos aéreos / Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956
v. 20, n. 47, 27 nov., 2006.
» As constituições do Brasil / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 20, n. 47, p. 11–12, 27 nov., 2006.
» Contratos eletrônicos: a validade jurídica da manifestação de vontade na sua formação / Santos, Ana Cristina Batista
v. 20, n. 47, p. 13–16, 27 nov., 2006.
» Incidência do ISS sobre locação de bens móveis / Delgado, Fabio Luiz
v. 20, n. 47, p. 5–6, 27 nov., 2006.
» O princípio do processo tempestivo
v. 20, n. 47, p. 8–9, 27 nov., 2006.
» Rebanho desgarrado / Xico Graziano. --
v. 20, n. 46, 20 nov., 2006.
» Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material(I) / Luiz Flávio Gomes. --
v. 20, n. 46, p. 9–10, 20 nov., 2006.
» Medida cautelar para conferir efeito suspensivo aos recursos especial e extraoedinário: alguns aspectos / Giselli Tavares Feitosa Costa. --
v. 20, n. 46, p. 11–12, 20 nov., 2006.
» União estável / Fernandes, Regina de Fatima Marques
v. 20, n. 46, p. 13–14, 20 nov., 2006.
» Semelhanças e dessemelhanças entretecidas entre as obrigações de direito privado e as obrigações de direito tributário / Delgado, Fábio Luiz
v. 20, n. 46, p. 4–5, 20 nov., 2006.
» O futuro dos direitos humanos fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 20, n. 46, p. 6–8, 20 nov., 2006.
» Espécies de autoria em direito penal / Gomes, Luiz Flávio
v. 20, n. 45, 13 nov., 2006.
» O PROUNI e as imunidades / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 20, n. 45, 13 nov., 2006.
» Despacho aduaneiro expresso: linha azul / Abbehusen, Andrea
v. 20, n. 45, 13 nov., 2006.
» A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas / Danilo Andreato. --
v. 20, n. 45, p. 8–11, 13 nov., 2006.
» A Lei federal 11.341/06 e a nova prova da divergência jurisprudencial para interposição do recurso especial
v. 20, n. 45, p. 12–14, 13 nov., 2006.
» Formas de interpretação da legislação tributária / Delgado, Fábio Luiz
v. 20, n. 45, p. 6–7, 13 nov., 2006.
» Os investidores do "Estrella" conseguirão evitar que sejam punidos pelo crime contra a ordem tributária?: parte final / Fábio Luiz Delgado. --
v. 20, n. 44, 6 nov., 2006.
» Ação controlada pela Lei n° 9.034/95 nos tribunais / Rodrigo Carneiro Gomes. --
v. 20, n. 44, 6. nov., 2006.
» Da polêmica sobre as agências reguladoras / José Luiz Toro da Silva. --
v. 20, n. 44, 6 nov., 2006.
» Política e administração / Maciel, Marco, 1940
v. 20, n. 44, 6 nov., 2006.
» Cadastramento de contribuintes localizados fora do município de São Paulo / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 20, n. 44, p. 8–10, 6. nov., 2006.
» Alterações da lei nº 11.340/06 no direito penal brasileiro: violência doméstica contra a mulher / Leandro Morgado.
v. 20, n. 44, p. 5–7, 6 nov., 2006.
» Do processo romano / Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934
v. 20, n. 43, 30 out., 2006.
» Beco sem entrada / Pinto, Almir Pazzianotto, 1936
v. 20, n. 43, 30 out., 2006.
» O mito da estatística da arbitragem e da mediação / Jeanlise Velloso Couto.--
v. 20, n. 43, 30 out., 2006.
» Os direitos de primeira e segunda dimensão: parte final / Tose, Fernanda Silva
v. 20, n. 43, p. 5–10, 30 out., 2006.
» Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ / Paulo Luiz Netto Lôbo. --
v. 20, n. 43, p. 11–14, 30 out., 2006.
» Breve comentário à lei n°11.340/06 / Patrícia Marinho Vichmeyer.
v. 20, n. 41, 16 out., 2006.
» O anel de formatura / Romano, Sylvia
v. 20, n. 41, 16 out., 2006.
» Do Ministério Público / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 20, n. 41, p. 8–11, 16 out., 2006.
» A Lei nº 11.276/06 e seus reflexos sobre o processo civil: súmula impeditiva de recurso e demais aspectos / Leandro Vieira. --
v. 20, n. 41, p. 12–13, 16 out., 2006.
» Funções da pena no direito penal brasileiro / Gomes, Luiz Flávio
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» Objeção de consciência / Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 20, n. 41, p. 6–7, 16 out., 2006.
» José da Silvalog / Souto Maior, Jorge Luiz, 1964
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» As denúncias anônimas na interpretação do STF / Irapuã Beltrão. --
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» O agravo de instrumento da decisão denegatória de seguimento dos recursos especial e extraordinário / Reis, Palhares Moreira, 1930
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» Novas tendências dentro da teoria geral das obrigações acerca das mudanças de paradigma e do nascimento de uma visão constitucional sobre o tema / Luciano Marinho Filho. --
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» Reinserção, em meio aberto, do adolescente em conflito com a lei / Guimarães, Júlio César Monteiro
v. 20, n. 40, p. 7–8, 9 out., 2006.
» A importância da due diligence / Carneiro, Maria Neuenschwander Escosteguy
v. 20, n. 4, 30 jan., 2006.
» Improbidade acadêmica / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
v. 20, n. 4, 30 jan., 2006.
» Renúncia tácita da prescrição pelo poder público / Cassiano Garcia Rodrigues. --
v. 20, n. 4, p. 5–6, 30 jan., 2006.
» A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público / Marcílio Toscano Franca Filho.
v. 20, n. 4, p. 7–8, 30 jan., 2006.
» De liberdade, direitos humanos e democracia: quem entende? / Xavier, Valter
v. 20, n. 39, 2 out., 2006.
» Crianças: onde começam e terminam seus direitos? / Barioni, Rodrigo
v. 20, n. 39, 2 out., 2006.
» Advocacia pública: audiência de seus membros pelo TCU / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 20, n. 39, p. 9–11, 2 out., 2006.
» O Supremo Tribunal Federal no combate às distorções do sistema tributário / Tiago de Oliveira Brasileiro. --
v. 20, n. 39, p. 13–14, 2 out., 2006.
» Regulação administrativa versus atividade econômica / Renato Poltronieri. --
v. 20, n. 39, p. 4–5, 2 out., 2006.
» O Protocolo de Olivos e o sistema de solução de controvérsias no Mercosul / Soares, Mário Lúcio Quintão
v. 20, n. 39, p. 6–8, 2 out., 2006.
» Franquia: sonho ou pesadelo? / Rodrigo Barioni. --
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» A constitucionalização do ordinário / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
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» O aperfeiçoamento da legislação brasileira no combate à pirataria / Paulo Antenor de Oliveira. --
v. 20, n. 38, 25 set., 2006.
» Reforma tributária: se não hoje, quando? / Maia, Agaciel da Silva, 1958
v. 20, n. 38, 25 set., 2006.
» Procedimentos coletivos de Lei nº 11.101/05: avanço ou engodo ? / Oliveira, Adriana Tolfo de
v. 20, n. 38, p. 9–10, 25 set., 2006.
» Liminares interlocutórias irrecorríveis / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
v. 20, n. 38, p. 11–12, 25 set., 2006.
» A legalidade da suspensão de esforço terapêutico: a distanásia como forma de tratamento indigno ao ser humano / Silva, Marcus Vinícius Lopes da
v. 20, n. 38, p. 6–8, 25 set., 2006.
» Mais democracia, menos corrupção / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
v. 20, n. 37, 18 set., 2006.
» A política ideal e a real / Oliveira, Regis Fernandes de, 1944
v. 20, n. 37, 18 set., 2006.
» A isenção da Cofins e a competência do STJ / Rogério Aleixo Pereira. --
v. 20, n. 37, 18 set., 2006.
» Tipicidade penal = tipicidade formal ou objetiva + tipicidade material ou normativa + tipicidade subjetiva / Gomes, Luiz Flávio
v. 20, n. 37, p. 9–10, 18 set., 2006.
» Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial / Rafael Infante Faleiros. --
v. 20, n. 37, p. 11–12, 18 set., 2006.
» O meio ambiente e sua proteção jurídica: o conceito de meio ambiente / Fernanda Silva Tose. --
v. 20, n. 37, p. 5–8, 18 set., 2006.
» Precatórios, nova mentalidade
v. 20, n. 36, 11 set., 2006.
» Homossexuais: resposta a uma causa / Amaral, Sylvia Maria Mendonça do
v. 20, n. 36, 11 set., 2006.
» A justiça como finalidade do processo / Adriana Farias Mesquita. --
v. 20, n. 36, p. 10–11, 11 set., 2006.
» Crédito de ICMS e empresas do mesmo titular / Duarte, Rodrigo Corrêa Mathias
v. 20, n. 36, p. 13–14, 11 set., 2006.
» O conceito de tributo e as espécies tributárias / Tose, Fernanda Silva
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» Brasil sem homofobia? / Maria Berenice Dias. --
v. 20, n. 35, 4 set., 2006.
» República das aranhas / Sifuentes, Mônica
v. 20, n. 35, 4 set., 2006.
» Refis 3 dá fôlego às empresas, mas precisa ser aperfeiçoado pelo Congresso / Ferreira, Carlos Eduardo Moreira, 1939
v. 20, n. 35, 4 set., 2006.
» Cide sobre uso de software é questionável / McNaughton, Charles William
v. 20, n. 35, 4 set., 2006.
» O direito à moradia e a dedução no imposto de renda / Almeida, Valério Catarin de
v. 20, n. 35, p. 4–5, 4 set., 2006.
» O procedimento sumaríssimo na contramão de celeridade processual / Gravatá, Isabelli
v. 20, n. 35, p. 6–7, 4 set., 2006.
» Mais rigor contra a violência doméstica / Angelo Carbone.
v. 20, n. 34, 28 ago., 2006.
» (In) segurança e crime organizado / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. --
v. 20, n. 34, 28 ago., 2006.
» O novo pacote cambial / Abbehusen, Andrea
v. 20, n. 34, 28 ago., 2006.
» Carga tributária maior que a inconfidência mineira / Madjarof, Sérgio
v. 20, n. 34, 28 ago., 2006.
» Refis 3: tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
v. 20, n. 34, 28 ago., 2006.
» O prazo prescricional da multa administrativa / Taytie, Fabiane Louise
v. 20, n. 34, p. 10–11, 28 ago., 2006.
» Controvérsias e irregularidades na utilização de radares eletrônicos / Fernandes Neto, Benevides
v. 20, n. 34, p. 4–7, 28 ago., 2006.
» A arbitragem e os direitos fundamentais na constituição federal de 1988 / Ferrucci, Marcelo
v. 20, n. 34, p. 8–9, 28 ago., 2006.
» O célere aumento das ações por dano moral / Bernardes, Marcelo Di Rezende
v. 20, n. 33, 21 ago., 2006.
» Adeus soberania brasileira / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
v. 20, n. 33, 21 ago., 2006.
» Separação x guarda dos filhos: o que o pai pode fazer quando a mãe não cumpre seu dever? / Melendez, Solange
v. 20, n. 33, 21 ago., 2006.
» Uma teoria sobre a teoria da constituição / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 20, n. 33, 21 ago., 2006.
» O novo processo de conhecimento e outras alterações promovidas no CPC pela lei n° 11.232/05 / Leandro Vieira. --
v. 20, n. 33, p. 7–10, 21 ago., 2006.
» A definição de renda na constituição brasileira / Silva, Arcênio Rodrigues da
v. 20, n. 33, p. 13–14, 21 ago., 2006.
» Reforma da investigação policial no CPP: projeto de lei nº 4.209/01 / Danilo Pires Atala. --
v. 20, n. 33, p. 5–6, 21 ago., 2006.
» IPI, ICMS e industrialização terceirizada / Duarte, Rodrigo Corrêa Mathias
v. 20, n. 32, 14 ago., 2006.
» Caso Richthofen: Suzane quase foi absolvida / Gomes, Luiz Flávio
v. 20, n. 32, 14 ago., 2006.
» A necessidade de uma política de segurança pública contundente / Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972
v. 20, n. 32, 14 ago., 2006.
» Ação de despejo por falta de pagamento / Delgado, Fábio Luiz
v. 20, n. 32, 14 ago., 2006.
» A causa homossexual e o judiciário / Amaral, Sylvia Maria Mendonça de
v. 20, n. 32, p. 11–12, 14 ago., 2006.
» Da impossibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio das decisões das agências reguladoras / Campos, Humberto Alves de
v. 20, n. 32, p. 4–5, 14 ago., 2006.
» Da função ambiental da propriedade: concepção e análise em face do ordenamento pátrio / Soares, Adelle Maria V. C. Monteiro
v. 20, n. 32, p. 6–7, 14 ago., 2006.
» Precatórios, em São Paulo a luta continua / Boari, Vítor
v. 20, n. 31, 7 ago., 2006.
» Franquia empresarial e a lógica do ganha-ganha / Casado Filho, Napoleão
v. 20, n. 31, 7 ago., 2006.
» Receita federal não pode fiscalizar o consumidor / Emerenciano, Adelmo
v. 20, n. 31, 7 ago., 2006.
» Cartório, o papel na vida do cidadão / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 20, n. 31, p. 4–5, 7 ago., 2006.
» Dano moral: pela exclusiva falta de comunicação da inclusão do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito / Rodrigues, Daniel C. Pagliusi
v. 20, n. 31, p. 6–7, 7 ago., 2006.
» Cofins de profissionais liberais: um novo enfoque / Kiyoshi Harada. --
v. 20, n. 31, p. 8–9, 7 ago., 2006.
» O equilíbrio das relações tributárias / Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi. --
v. 20, n. 30, 31 jul., 2006.
» Atos terroristas / Lobo, Marcelo Gatti Reis
v. 20, n. 30, 31 jul., 2006.
» O direito de namorar / Oliveira Neto, Renato Avelino
v. 20, n. 30, 31 jul., 2006.
» Competência originária para a execução penal / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 20, n. 30, p. 8–14, 31 jul., 2006.
» A justiça e os planos de saúde / Raquel Moreira. --
v. 20, n. 30, p. 5–7, 31 jul., 2006.
» Obrigações acessórias federais IN SRF nº 86 e IN INSS nº 100 / Gomes, Vera
v. 20, n. 3, 23 jan., 2006.
» Casamentos, divórcios e uniões / Sylvia Maria Mendonça do Amaral .--
v. 20, n. 3, 22 jan., 2006.
» A divergência jurisprudencial acerca do prequestionamento ficto no âmbito dos tribunais superiores / Daniel Aquino Schneider. --
v. 20, n. 3, p. 11–12, 23 jan., 2006.
» A ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito / Torres, Julio
v. 20, n. 3, p. 4–5, 23 jan., 2006.
» Bloqueio de conta / Carvalho, Luís Ricardo Fernandes de
v. 20, n. 3, p. 6–7, 23 jan., 2006.
» A família do século XXI / Moreira, Raquel
v. 20, n. 3, p. 8–9, 23 jan., 2006.
» As conseqüências do descumprimento das decisões judiciais / Carvalho, Fabiano
v. 20, n. 29, 24 jul., 2006.
» Escárnio / Reale Júnior, Miguel, 1944
v. 20, n. 29, 24 jul., 2006.
» Brasil, perdendo oportunidades / Trevisioli, Álvaro
v. 20, n. 29, 24 jul., 2006.
» Crimes na internet: atualidades e perspectivas / Blum, Renato M. S. Opice
v. 20, n. 29, 24 jul., 2006.
» A identificação dos legítimos representantes das pessoas jurídicas: a fragilidade do sistema e os riscos dos responsáveis pela identificação / Seger, Gilmar Antônio
v. 20, n. 29, p. 6–10, 24 jul., 2006.
» Suscitação de dúvida no registro de imóveis / Novaes, Ana Carolina
v. 20, n. 29, p. 12–13, 24 jul., 2006.
» A má concessão de crédito pelo banqueiro / Motta, João Antonio César da
v. 20, n. 28, 17 jul., 2006.
» Leis ridículas, nos Estados Unidos / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 20, n. 28, 17 jul., 2006.
» Cayman e os tratados para assistência mútua fiscal. -- / Hildebrand, Celso Cláudio de
v. 20, n. 28, 17 jul., 2006.
» Aspectos legais do exame psicotécnico nos concursos públicos / João Pedro de Saboia Bandeira de Melo Filho. --
v. 20, n. 28, 17 jul., 2006.
» O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade / Arnaldo Siqueira de Lima. --
v. 20, n. 28, 17 jul., 2006.
» Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito
v. 20, n. 28, p. 5–7, 17 jul., 2006.
» Conceito de co-autoria em direito penal / Gomes, Luiz Flávio
v. 20, n. 27, 10 jul., 2006.
» Lições de uma decisão judicial / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
v. 20, n. 27, 10 jul., 2006.
» Prerrogativas violadas / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 27, 10 jul., 2006.
» Admissibilidade dos recursos de estrito direito
v. 20, n. 27, p. 8–11, 10 jul., 2006.
» A súmula impeditiva: comentários às leis nºs 11.276, e 11.277/06 : aspectos recursais no que tange à admissibilidade do recurso de apelação / Roger Faiçal Ronconi. --
v. 20, n. 27, p. 6–7, 10 jul., 2006.
» Os meandros da carga rápida: bônus ou ônus?
v. 20, n. 26, p. 9–10, 3 jul., 2006.
» Da polêmica sobre as agências reguladoras / José Luiz Toro da Silva. --
v. 20, n. 26, p. 11–12, 3 jul., 2006.
» Adoção: a necessidade da implantação do sistema de cadastro integrado / Melo, André Luís Alves de
v. 20, n. 26, p. 5–6, 3 jul., 2006.
» Agravo de instrumento / Aguiar, Kadja Kalina Galvão de
v. 20, n. 26, p. 7–8, 3 jul., 2006.
» O dia em que a autoridade fracassou / Mendes, Rogério Baptistini
v. 20, n. 25, 26 jun., 2006.
» Contribuições ainda oneram exportação / Trevisioli, Álvaro
v. 20, n. 25, 26 jun., 2006.
» Termo inicial para ajuizamento de ação rescisória e capítulos de sentença / Issac Costa Soares de Lima. --
v. 20, n. 25, p. 10–12, 26 jun., 2006.
» A causa do aumento da criminalidade / Melo, André Luís Alves de
v. 20, n. 25, p. 13–14, 26 jun., 2006.
» Investigação preliminar e oitiva do suspeito ou indiciado: notas sobre o princípio da inqusitividade regrada / Luiz Flávio Gomes. --
v. 20, n. 25, p. 5–6, 26 jun., 2006.
» A inobservância do princípio da função social na propriedade produtiva / André Luíz Verboski. --
v. 20, n. 25, p. 7–9, 26 jun., 2006.
» Gemologia forense
v. 20, n. 24, 19 jun., 2006.
» Protesto de débitos fiscais / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 20, n. 24, 19 jun., 2006.
» O uso do poder e os direitos humanos / Rogerio Schietti Machado Cruz.
v. 20, n. 24, 19 jun., 2006.
» Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular / Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 20, n. 24, p. 8–12, 19 jun., 2006.
» Alguns indícios do "desvio de poder" / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
v. 20, n. 24, p. 13–15, 19 jun., 2006.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na lei dos crimes ambientais / Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar
v. 20, n. 24, p. 5–6, 19 jun., 2006.
» O bem de família do fiador e o perigoso precedente do STF / Lucas Rister de S. Lima. --
v. 20, n. 23, 12 jun., 2006.
» Código de defesa do consumidor completa 15 anos / Couto Filho, Antônio Ferreira
v. 20, n. 23, 12 jun., 2006.
» Administração de fundos mútuos / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 20, n. 23, 12 jun., 2006.
» Coisa julgada inconstitucional / Prado, Rodrigo Murad do
v. 20, n. 23, p. 6–12, 12 jun., 2006.
» Maternidade de substituição: uma abordagem geral / Lima Júnior, Einardo de Sousa
v. 20, n. 23, p. 4–5, 12 jun., 2006.
» A CPI que deu resultados / Amaral, Delcídio do, 1955
v. 20, n. 22, 5 jun., 2006.
» Informal, ilegal ou criminoso? / Falcão, Joaquim, 1943
v. 20, n. 22, 5 jun., 2006.
» A nacionalização dos recursos naturais bolivianos / Rivadávia Rosa. --
v. 20, n. 22, p. 4–6, 5 jun., 2006.
» A tempestividade dos recursos para os tribunais / Palhares Moreira Reis. --
v. 20, n. 22, p. 7–9, 5 jun., 2006.
» Os advogados e a tecnologia / Carlos A. Dariani. --
v. 20, n. 2, 16 jan., 2006.
» Remição da pena através do estudo / Antônio Julião da Silva.
v. 20, n. 2, 16 jan., 2006.
» Promotor de justiça, agente político ou funcionário público? / Alexandre Jesus de Queiroz Santiago. --
v. 20, n. 2, p. 5–6, 16 jan., 2006.
» Impugnação da execução fiscal no seu juízo de admissibilidade por meio da exceção de pré-executividade / Memória, Caroline Viriato
v. 20, n. 2, p. 8–9, 16 jan., 2006.
» Nova lei de recuperação de empresas ou do interesse fiscal? / Marques Neto, Rosana
v. 20, n. 19, 15 maio, 2006.
» Furtos de pequeno valor e juizado especial / Melo, André Luís Alves de
v. 20, n. 19, 15 maio, 2006.
» Vendem-se aposentadorias?
v. 20, n. 19, 15 maio, 2006.
» Justiça terapêutica: uma referência nacional / Castro, Tatiane Carneiro de
v. 20, n. 19, p. 10–11, 15 maio, 2006.
» O direito econômico como fator de conciliação entre o liberalismo e o socialismo / Ricardo Luis Sant'Anna de Andrade.
v. 20, n. 19, p. 5–8, 15 maio, 2006.
» Problemas à vista / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 20, n. 18, 8. maio, 2006.
» A responsabilidade do construtor no Código civil / Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --
v. 20, n. 18, 8. maio, 2006.
» Fundo de compensação salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário
v. 20, n. 18, p. 10–12, 8. maio, 2006.
» A responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no código de defesa do consumidor / Lunardi, Fabrício Castagna
v. 20, n. 18, p. 5–7, 8. maio, 2006.
» Autoria mediata em direito penal / Luiz Flávio Gomes. --
v. 20, n. 18, p. 8–9, 8. maio, 2006.
» Sistema previdenciário e expectativa de vida / Agaciel da Silva Maia. --
v. 20, n. 17, 1. maio, 2006.
» Aperfeiçoamento da "lei do bem" em matéria de tecnologia / Vitor Polizelli. --
v. 20, n. 17, 1. maio, 2006.
» Isenção por prazo certo e os efeitos da lei de responsabilidade fiscal
v. 20, n. 17, 1. maio, 2006.
» Aquisição de imóvel financiado sem anuência da credora hipotecária
v. 20, n. 17, p. 6–7, 1. maio, 2006.
» Parlamento do Mercosul, coração da democracia / Zambiasi, Sérgio, 1949
v. 20, n. 16, 24 abr., 2006.
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» Por uma compreensão constitucionalmente adequada da assistência social / Azevedo, Damião Alves de
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» Regência supletiva na sociedade limitada / Reis, Rodrigo Martineli
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» Contribuição previdenciária e o contribuinte individual / Delgado, Fábio Luiz
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» Renúncia e decoro parlamentar / Raul Livino Ventim de Azevedo. --
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» A garantia da razoável duração do processo no âmbito internacional / Andrade, Fábio Martins de
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» Novos contornos da responsabilidade civil no direito de família / Fusaro, Ana Lúcia
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» Notário portador da fé pública / Jorge Luiz Zanin.
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» A constitucionalização da súmula vinculante / Martins, Tathiane Loiola
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» O acesso às informações no licenciamento ambiental / Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano. --
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» Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso / Alberto Bezerra de Souza.
v. 19, n. 50, p. 11–14, 19 dez., 2005.
» Trabalhando com o inimigo: a concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios / Thiago Carvalho Santos. --
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» O CDC e os bancos / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
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» Proteção de dados pessoais no âmbito judicial / Carlos Gregório, Mário Paiva. --
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» O poder disciplinar da administração pública / Léo da Silva Alves. --
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» Sociedade em conta de participação: uma alternativa de investimento e de capitalização da empresa
v. 19, n. 49, 12 dez., 2005.
» O adolescente e a lei / Moura, Magno Alexandre F
v. 19, n. 49, 12 dez., 2005.
» Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda / Rodrigo Murad do Prado. --
v. 19, n. 49, 12 dez., 2005.
» Estacionamento: apartamento... de responsabilidade / Frota, Mário, 1941
v. 19, n. 49, p. 4–5, 12 dez., 2005.
» As conseqüências naturais da não-ratificação do Protocolo de Kyoto / Antonio Gonçalves. --
v. 19, n. 49, p. 6–7, 12 dez., 2005.
» DNA: a ciência a serviço da sociedade / Manoel Benevides. --
v. 19, n. 48, 5 dez., 2005.
» Questões semânticas a serviço do Direito / Meira, Marília Silva Rangel
v. 19, n. 48, 5 dez., 2005.
» Delação de co-réu como fundamento da sentença condenatória: uma questão controvertida / Paulo Roberto Fonseca Barbosa. --
v. 19, n. 48, p. 4–7, 5 dez., 2005.
» Algumas palavras sobre menoridade penal / Delgado, Rodrigo Mendes
v. 19, n. 47, 28 nov., 2005.
» A desconsideração da pessoa jurídica à luz do novo Código civil: a consagração da linha objetivista / Nunes Júnior, Ailton Alves
v. 19, n. 47, p. 4–6, 28 nov., 2005.
» Responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais registradores / Carvalho, Lénard Vieira de
v. 19, n. 47, p. 7–8, 28 nov., 2005.
» Aspectos tributários da simulação / Ramos, Paulo Roberto
v. 19, n. 46, 21 nov., 2005.
» Política criminal no fim da história / Silva Junior, Edison Miguel da
v. 19, n. 46, 21 nov., 2005.
» Direito digital: a não-necessidade de lei específica que proteja o direito à intimidade / Luís Fernando E. de Barros Pavezi, Raquel Rosan C. Gitahy. --
v. 19, n. 46, p. 10–12, 21 nov., 2005.
» Comentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03 / Fernando David de Melo Gonçalves.
v. 19, n. 46, p. 5–6, 21 nov., 2005.
» Julgar diretamente a lide ou tentar conciliar? / Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa. --
v. 19, n. 46, p. 8–9, 21 nov., 2005.
» A lição do referendo / Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916
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» Um dos pilares está ruindo? / Assad, Elias Mattar
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» Execução de multa penal: uma nova reflexão sobre o tema / Eliane Andrade Leite Rodrigues. --
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» As controvérsias sobre o software aberto e a decisão do STF: algumas reflexões / Dedivitis, Gustavo
v. 19, n. 45, p. 4–6, 14 nov., 2005.
» Inconstitucionalidade da cobrança de custas judiciais em recurso de agravo de instrumento no âmbito da 1ª Região da Justiça Federal / Alves Filho, Valdir
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» Da prova no processo penal: lineamentos teóricos
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» Isenção tributária e institutos afins / Ávila, Jaime Plá Pujades de
v. 19, n. 44, p. 4–6, 7 nov., 2005.
» A participação popular na democracia brasileira / Vadim da Costa Arsky. --
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» Da aplicabilidade do código de defesa do consumidor ao contrato de seguro / Molina, Fabiana Ricardo
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» Embargos de declaração e recursos excepcionais / Hidemberg Alves da Frota.
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» O meio-ambiente e a Organização Mundial do Comércio (OMC) / Luciana Maria de Oliveira. --
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» Arbitragem e mediação nas relações condominiais / Câmara, Hamilton Quirino
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» Quinze anos do código de defesa do consumidor / Zanão, Elaine Cristina
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» Contribuições históricas do advogado / D'Urso, Luiz Flávio Borges
v. 19, n. 42, 24 out., 2005.
» Fungibilidade das tutelas: antecipação e cautelar / Tremel, Rosângela
v. 19, n. 42, p. 12–14, 24 out., 2005.
» Breve síntese do mandado de busca e apreensão em escritórios de advocacia / Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972
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» Súmula vinculante
v. 19, n. 42, p. 6–9, 24 out., 2005.
» Tsunami de mentiras / Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de
v. 19, n. 41, 17 out., 2005.
» Princípio da proibição da reformatio in pejus indireta / Anne Cristiny dos Reis Henrique. --
v. 19, n. 41, p. 10–11, 17 out., 2005.
» A exclusão das oficinas mecânicas do simples e o retorno via Lei nº 10.964/04 / Célio Armando Janczeski. --
v. 19, n. 41, p. 4–5, 17 out., 2005.
» Assédio processual / Chiachio, João Batista
v. 19, n. 41, p. 6–7, 17 out., 2005.
» A teoria dos crimes omissivos aplicada ao artigo 13 do estatuto do desarmamento / Azor Lopes Silva Júnior. --
v. 19, n. 41, p. 8–9, 17 out., 2005.
» A interpretação das normas testamentárias formais pelo tabelião e demais aplicadores do direito / Mata, Brenno Guimarães Alves
v. 19, n. 40, 10 out., 2005.
» A questão do desarmanento / Damásio E. de Jesus. --
v. 19, n. 40, 10 out., 2005.
» Extinção da punibilidade conforme as novas regras da lei 10.684 / Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele
v. 19, n. 40, 10 out., 2005.
» Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual
v. 19, n. 40, p. 4–5, 10 out., 2005.
» Liminar nos juizados especiais cíveis / Ricardo Calil Fonseca. --
v. 19, n. 40, p. 8–9, 10 out., 2005.
» Flexibilização ou relativização da coisa julgada / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 19, n. 4, p. 11–12, 31 jan., 2005.
» A percepção do risco nas parcerias público-privadas, a lei n. 11.079 e seus mitigantes
v. 19, n. 4, p. 3–7, 31 jan., 2005.
» Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 19, n. 4, p. 8–9, 31 jan., 2005.
» A importância dos cartórios na prevenção de litígios / Mata, Brenno Guimarães Alves
v. 19, n. 39, 03 out., 2005.
» Obviedades / Michel Temer. --
v. 19, n. 39, 3 out., 2005.
» Relação entre vizinhos é regulada por lei / Silveira, Andrea Terlizzi
v. 19, n. 39, 03 out., 2005.
» A função social da propriedade / Zanin, Jorge Luiz
v. 19, n. 39, p. 5–6, 03 out., 2005.
» A aplicação do princípio da substanciação no processo administrativo tributário / Carvalho, Marcos Antonio Garapa de
v. 19, n. 39, p. 8–9, 03 out., 2005.
» Bordalesa e a delação premiada / Sarney, José, 1930
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» Eficácia e extensão das súmulas vinculantes / Gomes, Luiz Flávio
v. 19, n. 38, p. 9–10, 26 set., 2005.
» A nova lei de falência: lei nº 11.101, de 09.02.05 / Oliveira, Vicente Kleber de Melo
v. 19, n. 38, p. 4–6, 26 set., 2005.
» Mercosul na prática: construção do bloco deve afastar-se de modelo europeu / Wendpap, Friedmann
v. 19, n. 38, p. 7–8, 26 set., 2005.
» Apresentação de pré-datado antes do combinado gera danos / Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
v. 19, n. 37, 19 set., 2005.
» O planejamento estratégico e o plano de recuperação judicial / Astrauskas, Fábio Bartolozzi
v. 19, n. 37, 19 set., 2005.
» A erosão das instituições e do judiciário / João Byron de Figueirêdo Frota.
v. 19, n. 37, 19 set., 2005.
» 20 anos de ação civil pública / Leonardo Roscoe Bessa. --
v. 19, n. 37, p. 9–10, 19 set., 2005.
» STJ julga cabível a responsabilidade penal da pessoa jurídica / Amaral, Regina Célia
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» Interpretação constitucional relativa aos direitos humanos / André Luiz Junqueira.
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» Recuperação judicial de empresas: reações do mercado e reflexos no ativo intangível / Rubens Tati Ebling da Costa. --
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» Pode sim acabar em pizza / Frossard, Denise, 1950
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» O amicus curiae no direito processual brasileiro / Rodrigo Murad do Prado.
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» A mulher e o novo código civil: a confirmação do princípio da isonomia / Karina Melissa Cabral. --
v. 19, n. 35, p. 6–11, 5 set., 2005.
» Personalidade jurídica: visão histórica / Fraga, Vitor Bizarro
v. 19, n. 35, p. 4–5, 5 set., 2005.
» Não estamos precisando de paz / Assad, Elias Mattar
v. 19, n. 34, 29 ago., 2005.
» O Supremo e o planejamento estratégico
v. 19, n. 34, 29 ago., 2005.
» Corrupção: uma das pragas que dizimam o meio ambiente / Echevengua, Ana Candida
v. 19, n. 34, p. 9–10, 29 ago., 2005.
» Viabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro
v. 19, n. 34, p. 11–14, 29 ago., 2005.
» Dívida empresarial: responsabilidade ilimitada ao sócio prejudica a sociedade / Pitta, Daniel Schmidt
v. 19, n. 34, p. 5–6, 29 ago., 2005.
» O fator culpa no divórcio e separação litigiosa: o drama desnecessário imposto pelo estado / Correia, Bruno Henrique Costa
v. 19, n. 34, p. 7–8, 29 ago., 2005.
» Vítima, direito penal e cidadania / Calhau, Lélio Braga, 1970
v. 19, n. 33, 22 ago., 2005.
» A crise e a reforma política / Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916
v. 19, n. 33, p. 10–11, 22 ago., 2005.
» A competência da justiça federal nas ações de mandado de segurança / Welton José da Silva Favacho. --
v. 19, n. 33, p. 12–14, 22 ago., 2005.
» Erro médico e liquidação dos danos materiais / Neri Tadeu Camara Souza. --
v. 19, n. 33, p. 4–7, 22 ago., 2005.
» Privatização da dívida ativa / Miranda, Danilo Ribeiro
v. 19, n. 33, p. 8–9, 22 ago., 2005.
» Sucessão familiar: empresa não pode ser gerida como a família / Boranga, Ana Luiza
v. 19, n. 32, 15 ago., 2005.
» Crise política / Paes, Eduardo
v. 19, n. 32, 15 ago., 2005.
» Déficit zero ou superávit primário? / Cintra, Marcos, 1945
v. 19, n. 32, 15 ago., 2005.
» Tendências do novo direito civil: uma codificação para o 3. milênio / Tartuce, Flávio, 1976
v. 19, n. 32, p. 9–14, 15 ago., 2005.
» A função sócioambiental da propriedade urbana / Henkes, Silviana Lúcia
v. 19, n. 32, p. 4–8, 15 ago., 2005.
» Da redução do prazo para cobrança dos títulos cambiários / Ender Simone.
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» A insubsistência das restrições à legítima ante a não-declaração da justa causa no prazo estabelecido pelo artigo 2.042 do Código civil
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» O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 19, n. 31, p. 6–7, 8 ago., 2005.
» A notificação prévia das inscrições dos cadastros restritivos de crédito / Lemos, Walter Gustavo da Silva
v. 19, n. 31, p. 8–9, 8 ago., 2005.
» Reforma penal dos crimes sexuais / Gomes, Luiz Flávio
v. 19, n. 30, 1 ago., 2005.
» Companheiros: herdeiros necessários ou facultativos? / Mário Roberto Carvalho de Faria. --
v. 19, n. 30, 1 ago., 2005.
» A eficácia da justiça / Oliveira, Fernando Andrade Ribeiro de
v. 19, n. 30, 1 ago., 2005.
» Contribuição previdenciária: pagamento e extinção da punibilidade / Favacho, Welton José da Silva
v. 19, n. 30, p. 10–11, 1 ago., 2005.
» Princípio da função social e ambiental da propriedade / Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama. --
v. 19, n. 30, p. 5–8, 1 ago., 2005.
» Prova emprestada: exclusão da oitiva - hipótes de cabimento / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
v. 19, n. 3, p. 9–10, 24 jan., 2005.
» Aplicabilidade da pena de perda do cargo público na justiça comum ao policial militar: inconstitucionalidade
v. 19, n. 3, p. 11–12, 24 jan., 2005.
» Da competência absoluta da união para legislar sobre telecomunicações e a inadequação de leis locais sobre questões regulatórias / Oliveira, Marcelo Ribeiro de
v. 19, n. 3, p. 3–5, 24 jan., 2005.
» A prescrição das pretensões contra a fazenda pública / Rogério Ramos Batista. --
v. 19, n. 3, p. 6–8, 24 jan., 2005.
» A construção da cidadania / D'Urso, Luiz Flávio Borges
v. 19, n. 29, 25 jul., 2005.
» O Estatuto da criança e do adolescente, as medidas socioeducativas e a internação / Gois, Violeta Paula Cirne de
v. 19, n. 29, p. 6–11, 25 jul., 2005.
» A competência da justiça federal nas ações de mandado de segurança / Welton José da Silva Favacho. --
v. 19, n. 29, p. 12–14, 25 jul., 2005.
» Conhecimento de causa: advogados e juízes ignoram regras dos juizados / Marques, Luiz Guilherme
v. 19, n. 29, p. 4–5, 25 jul., 2005.
» Oralidade no processo civil brasileiro / Pereira, Marcel Moraes
v. 19, n. 28, jul., 2005.
» Nazismo, holocausto e direito penal de autor / Gomes, Luiz Flávio
v. 19, n. 28, jul., 2005.
» Motorista: cuidado com o extintor! cuidado com o Contran! / Leal, João José
v. 19, n. 28, p. 9–10, jul., 2005.
» Organizações não-governamentais: ONGs / Siqueira, Graciano Pinheiro de
v. 19, n. 28, p. 4–8, jul., 2005.
» Uma releitura jurisprudencial da execução de alimentos / Coeli, Regina
v. 19, n. 27, 4 jul., 2005.
» O poder da classe média / Eluf, Luiza Nagib
v. 19, n. 27, 4 jul., 2005.
» Conceito de consumidor / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 19, n. 27, p. 9–10, 4 jul., 2005.
» A função social da empresa
v. 19, n. 27, p. 4–7, 4 jul., 2005.
» Justiça, a era do absurdo: o desabafo de um brasileiro / Soares, Carlos Gustavo Costa
v. 19, n. 26, 4 jul., 2005.
» Acareação: eficácia duvidosa / Pelegrino, Aristides
v. 19, n. 26, p. 10–11, 4 jul., 2005.
» Serviços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração pública / Plínio Neves Angieuski. --
v. 19, n. 26, p. 6–7, 4 jul., 2005.
» Passando a limpo a matrícula de um imóvel / Seger, Gilmar Antônio
v. 19, n. 26, p. 8–9, 4 jul., 2005.
» Reflexos práticos da nova Lei de falências / Elaine Cristina Zanão. --
v. 19, n. 25, 20 jun., 2005.
» A eutanásia no direito brasileiro
v. 19, n. 25, 20 jun., 2005.
» Em busca de um processo de execução efetivo / Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos
v. 19, n. 25, p. 9–10, 20 jun., 2005.
» Constitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97 / Gilberto Batista dos Santos. --
v. 19, n. 25, p. 3–4, 20 jun., 2005.
» Natureza jurídica da transação penal no juizado especial criminal / Alinaldo Guedes Campos. --
v. 19, n. 25, p. 5–7, 20 jun., 2005.
» Incentivos fiscais não atendem ao interesse público / Kiyoshi Harada. --
v. 19, n. 24, 20 jun., 2005.
» O preço dos planos de saúde / Antônio Penteado Mendonça. --
v. 19, n. 24, 20 jun., 2005.
» O duplo processo de vitimização da criança abusada sexualmente pelo agressor e pelo agente estatal, na apuração do evento delituoso / Borba, Maria Rosi de Meira
v. 19, n. 24, p. 11–14, 20 jun., 2005.
» Benefício assistencial: a renda per capita / Souza, Renato Felipe de
v. 19, n. 24, p. 4–5, 20 jun., 2005.
» O promotor criminal pede a absolvição / Henrique Lacerda de Vasconcelos. --
v. 19, n. 24, p. 6–7, 20 jun., 2005.
» Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais / Danilo Ribeiro Miranda.
v. 19, n. 24, p. 8–9, 20 jun., 2005.
» Nova justiça para novo tempo / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 19, n. 23, 6 jun., 2005.
» Os demônios da concorrência no Brasil / Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero. --
v. 19, n. 23, p. 9–11, 6 jun., 2005.
» Lei de software: aspectos importantes / Vainzof, Rony
v. 19, n. 23, p. 4–5, 6 jun., 2005.
» Ação de investigação de paternidade: aspectos atuais / Lustosa, Oton
v. 19, n. 23, p. 7–8, 6 jun., 2005.
» Dano moral coletivo nas relações de consumo / Nehemias Domingos de Melo. --
v. 19, n. 22, p. 4–6, 6 jun., 2005.
» A assinatura básica da telefonia e o direito de opção: um novo paradigma / Otero, Antonio Luís Guimarães de Álvares
v. 19, n. 22, p. 7–8, 6 jun., 2005.
» Fofoca e interesse público / Maurício Lopes de Oliveira. --
v. 19, n. 21, 30 maio, 2005.
» Legalização do suicìdio tributário / Melo, Omar Augusto Leite
v. 19, n. 21, 30 maio, 2005.
» A polêmica conceituação de principal estabelecimento para fins de falência e recuperação de empresas / Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos
v. 19, n. 21, p. 3–5, 30 maio, 2005.
» O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna na carreira / Dênerson Dias Rosa. --
v. 19, n. 21, p. 6–9, 30 maio, 2005.
» Controle das políticas públicas / Sousa, Caio Márcio Medeiros Soares de
v. 19, n. 20, 23 maio, 2005.
» A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência / Gonçalves Júnior, Mário, 1969
v. 19, n. 20, p. 9–10, 23 maio, 2005.
» Os fundamentos gerais teórico-metodológicos da história do direito / Ricardo Luiz Alves. --
v. 19, n. 20, p. 3–6, 23 maio, 2005.
» A aplicação do processo administrativo disciplinar nas empresas públicas federais
v. 19, n. 20, p. 7–8, 23 maio, 2005.
» Limites legais e dogmáticas à criação de contratos atípicos / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 19, n. 2, p. 3–4, 17 jan., 2005.
» Honorários em mandado de segurança / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 19, n. 19, p. 10–11, 16 maio, 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário
v. 19, n. 19, p. 3–5, 16 maio, 2005.
» Nota acerca do princípio do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo tributário / Marcos Antonio Garapa de Carvalho. --
v. 19, n. 19, p. 6–7, 16 maio, 2005.
» A aplicabilidade da prova técnica no juizado especial cível / Linard, Ana Raquel Colares dos Santos
v. 19, n. 19, p. 8–9, 16 maio, 2005.
» O licenciamento ambiental nas licitações públicas / Vicente, Laura Lícia de Mendonça
v. 19, n. 18, p. 3–4, 9 maio, 2005.
» Os descontos autorizados na remuneração do servidor federal / Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 19, n. 18, p. 5–7, maio, 2005.
» Constituição européia: notas introdutórias / Cambi, Eduardo, 1974
v. 19, n. 17, p. 3–6, maio, 2005.
» O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna na carreira / Dênerson Dias Rosa. --
v. 19, n. 17, p. 3–6, maio, 2005.
» Governo versus governo / Falcão, Joaquim, 1943
v. 19, n. 16, 25 abr., 2005.
» Do amparo social: foro e provas / Afonso Tavares Dantas Neto.
v. 19, n. 16, p. 9–13, 25 abr., 2005.
» As medidas provisórias e o crime de responsabilidade / Leon Frejda Szklarowsky. --
v. 19, n. 16, p. 3–5, 25 abr., 2005.
» Caracterização do empresário individual diante do código civil vigente / Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
v. 19, n. 16, p. 6–8, 25 abr., 2005.
» ICMS ecológico: a materialização do princípio do protetor-recebedor / Tremel, Rosângela
v. 19, n. 15, p. 9–11, 18 abr., 2005.
» A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário / Bruno Mattos e Silva. --
v. 19, n. 15, p. 5–8, 18 abr., 2005.
» Contribuição previdenciária do correspondente internacional
v. 19, n. 14, p. 3–4, 11 abr., 2005.
» A participação social do advogado / Cysne, Erick de Sarriune
v. 19, n. 14, p. 5–9, 11 abr., 2005.
» Ação de prestação de contas em razão de alimentos devidos aos filhos / Diego Richard Ronconi.
v. 19, n. 13, p. 3–5, 4 abr., 2005.
» O Estado como violentador dos direitos fundamentais do cidadão / Rodrigues, Cláudia
v. 19, n. 13, p. 6–7, 4 abr., 2005.
» Mercosul: teoria e prática
v. 19, n. 12, 28 mar., 2005.
» Enriquecimento sem causa: uma prática usual no universo jurídico brasileiro / Alberto J. Marques. --
v. 19, n. 12, p. 9–10, 28 mar., 2005.
» Do direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges : disposições gerais / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 19, n. 12, p. 3–4, 28 mar., 2005.
» O preparo dos processos recursais / Palhares Moreira Reis.
v. 19, n. 12, p. 5–8, 28 mar., 2005.
» A pré-qualificação nas licitações públicas
v. 19, n. 11, p. 9–10, 21 mar., 2005.
» As sociedades de propósito específico, SPEs, no âmbito das parcerias público-privadas / Marcelo Andrade Féres. --
v. 19, n. 11, p. 3–5, 21 mar., 2005.
» Justificação judicial: instrumento de prova nos tribunais de contas / Affonso, Sebastião Baptista
v. 19, n. 11, p. 6–8, 21 mar., 2005.
» Funcionalização do contrato: o direito privado e a organização econômico-social contemporânea
v. 19, n. 10, p. 3–6, 14 mar., 2005.
» Acidentes de veículos pertencentes à administração pública
v. 19, n. 10, p. 7–8, 14 fev., 2005.
» Da validade da doação feita a netos / Ribeiro, Milton Gomes Baptista
n. 19, p. 9–10, 28 nov., 2005.
v. 22, n. 1067, maio, 2005.
» Economia versus direito no financiamento dos fundos municipais de apoio aos pequenos negócios
v. 19, n. 9, p. 3–5, 7 mar., 2005.
» Coisa julgada, sua flexibilização ou relativização: uma aleivosia / Edson de Arruda Câmara. --
v. 19, n. 9, p. 6–7, 7 mar., 2005.
» Universidade para todos: uma norma que já nasce inconstitucional / Reis, Roberta Ferreira
v. 19, n. 8, 28 fev., 2005.
» As ações cautelares na lei de improbidade administrativa
v. 19, n. 8, p. 3–9, 28 fev., 2005.
» A embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação / Fernandes, Alexsandro R
v. 19, n. 7, p. 3–5, 21 fev., 2005.
» Sindicância e processo disciplinar no regime celetista / Alves, Léo da Silva
v. 19, n. 7, p. 6–8, 21 fev., 2005.
» Do parentesco por adoção / Nóbrega, Airton Rocha
v. 19, n. 6, p. 3–5, 14 fev., 2005.
» A reforma do poder judiciário e a justiça militar: breves considerações sobre seu alcance
v. 19, n. 6, p. 6–8, 14 fev., 2005.
» Consumidores x empresários / Marcelo Di Rezende Bernardes. --
v. 19, n. 51, 26 dez., 2005.
» Fato consumado / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 19, n. 51, p. 10–11, 26 dez., 2005.
» A garantia da razoável duração do processo no âmbito internacional / Andrade, Fábio Martins de
v. 19, n. 51, p. 13–14, 26 dez., 2005.
» Novos contornos da responsabilidade civil no direito de família / Fusaro, Ana Lúcia
v. 19, n. 51, p. 4–6, 26 dez., 2005.
» Notário portador da fé pública / Jorge Luiz Zanin.
v. 19, n. 51, p. 7–9, 26 dez., 2005.
» A constitucionalização da súmula vinculante / Martins, Tathiane Loiola
v. 19, n. 50, 19 dez., 2005.
» O acesso às informações no licenciamento ambiental / Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano. --
v. 19, n. 50, 19 dez., 2005.
» Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso / Alberto Bezerra de Souza.
v. 19, n. 50, p. 11–14, 19 dez., 2005.
» Trabalhando com o inimigo: a concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios / Thiago Carvalho Santos. --
v. 19, n. 50, p. 4–6, 19 dez., 2005.
» O CDC e os bancos / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 19, n. 50, p. 8–9, 19 dez., 2005.
» Proteção de dados pessoais no âmbito judicial / Carlos Gregório, Mário Paiva. --
v. 19, n. 5, p. 6–12, 7 fev, 2005.
» O poder disciplinar da administração pública / Léo da Silva Alves. --
v. 19, n. 5, p. 3–5, 7 fev., 2005.
» Sociedade em conta de participação: uma alternativa de investimento e de capitalização da empresa
v. 19, n. 49, 12 dez., 2005.
» O adolescente e a lei / Moura, Magno Alexandre F
v. 19, n. 49, 12 dez., 2005.
» Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda / Rodrigo Murad do Prado. --
v. 19, n. 49, 12 dez., 2005.
» Estacionamento: apartamento... de responsabilidade / Frota, Mário, 1941
v. 19, n. 49, p. 4–5, 12 dez., 2005.
» As conseqüências naturais da não-ratificação do Protocolo de Kyoto / Antonio Gonçalves. --
v. 19, n. 49, p. 6–7, 12 dez., 2005.
» DNA: a ciência a serviço da sociedade / Manoel Benevides. --
v. 19, n. 48, 5 dez., 2005.
» Questões semânticas a serviço do Direito / Meira, Marília Silva Rangel
v. 19, n. 48, 5 dez., 2005.
» Delação de co-réu como fundamento da sentença condenatória: uma questão controvertida / Paulo Roberto Fonseca Barbosa. --
v. 19, n. 48, p. 4–7, 5 dez., 2005.
» Algumas palavras sobre menoridade penal / Delgado, Rodrigo Mendes
v. 19, n. 47, 28 nov., 2005.
» A desconsideração da pessoa jurídica à luz do novo Código civil: a consagração da linha objetivista / Nunes Júnior, Ailton Alves
v. 19, n. 47, p. 4–6, 28 nov., 2005.
» Responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais registradores / Carvalho, Lénard Vieira de
v. 19, n. 47, p. 7–8, 28 nov., 2005.
» Aspectos tributários da simulação / Ramos, Paulo Roberto
v. 19, n. 46, 21 nov., 2005.
» Política criminal no fim da história / Silva Junior, Edison Miguel da
v. 19, n. 46, 21 nov., 2005.
» Direito digital: a não-necessidade de lei específica que proteja o direito à intimidade / Luís Fernando E. de Barros Pavezi, Raquel Rosan C. Gitahy. --
v. 19, n. 46, p. 10–12, 21 nov., 2005.
» Comentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03 / Fernando David de Melo Gonçalves.
v. 19, n. 46, p. 5–6, 21 nov., 2005.
» Julgar diretamente a lide ou tentar conciliar? / Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa. --
v. 19, n. 46, p. 8–9, 21 nov., 2005.
» A lição do referendo / Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916
v. 19, n. 45, 14 nov., 2005.
» Um dos pilares está ruindo? / Assad, Elias Mattar
v. 19, n. 45, 14 nov., 2005.
» Execução de multa penal: uma nova reflexão sobre o tema / Eliane Andrade Leite Rodrigues. --
v. 19, n. 45, p. 9–11, 14 nov., 2005.
» As controvérsias sobre o software aberto e a decisão do STF: algumas reflexões / Dedivitis, Gustavo
v. 19, n. 45, p. 4–6, 14 nov., 2005.
» Inconstitucionalidade da cobrança de custas judiciais em recurso de agravo de instrumento no âmbito da 1ª Região da Justiça Federal / Alves Filho, Valdir
v. 19, n. 45, p. 7–8, 14 nov., 2005.
» Couvert / Frota, Mário, 1941
v. 19, n. 44, 7 nov., 2005.
» Da prova no processo penal: lineamentos teóricos
v. 19, n. 44, p. 10–12, 7 nov., 2005.
» Isenção tributária e institutos afins / Ávila, Jaime Plá Pujades de
v. 19, n. 44, p. 4–6, 7 nov., 2005.
» A participação popular na democracia brasileira / Vadim da Costa Arsky. --
v. 19, n. 44, p. 7–9, 7 nov., 2005.
» Da aplicabilidade do código de defesa do consumidor ao contrato de seguro / Molina, Fabiana Ricardo
v. 19, n. 43, 31 out., 2005.
» Embargos de declaração e recursos excepcionais / Hidemberg Alves da Frota.
v. 19, n. 43, 31 out., 2005.
» O meio-ambiente e a Organização Mundial do Comércio (OMC) / Luciana Maria de Oliveira. --
v. 19, n. 43, p. 6–13, 31 out., 2005.
» Arbitragem e mediação nas relações condominiais / Câmara, Hamilton Quirino
v. 19, n. 43, p. 4–5, 31 out., 2005.
» Quinze anos do código de defesa do consumidor / Zanão, Elaine Cristina
v. 19, n. 42, 24 out., 2005.
» Contribuições históricas do advogado / D'Urso, Luiz Flávio Borges
v. 19, n. 42, 24 out., 2005.
» Fungibilidade das tutelas: antecipação e cautelar / Tremel, Rosângela
v. 19, n. 42, p. 12–14, 24 out., 2005.
» Breve síntese do mandado de busca e apreensão em escritórios de advocacia / Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972
v. 19, n. 42, p. 4–5, 24 out., 2005.
» Súmula vinculante
v. 19, n. 42, p. 6–9, 24 out., 2005.
» Tsunami de mentiras / Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de
v. 19, n. 41, 17 out., 2005.
» Princípio da proibição da reformatio in pejus indireta / Anne Cristiny dos Reis Henrique. --
v. 19, n. 41, p. 10–11, 17 out., 2005.
» A exclusão das oficinas mecânicas do simples e o retorno via Lei nº 10.964/04 / Célio Armando Janczeski. --
v. 19, n. 41, p. 4–5, 17 out., 2005.
» Assédio processual / Chiachio, João Batista
v. 19, n. 41, p. 6–7, 17 out., 2005.
» A teoria dos crimes omissivos aplicada ao artigo 13 do estatuto do desarmamento / Azor Lopes Silva Júnior. --
v. 19, n. 41, p. 8–9, 17 out., 2005.
» A interpretação das normas testamentárias formais pelo tabelião e demais aplicadores do direito / Mata, Brenno Guimarães Alves
v. 19, n. 40, 10 out., 2005.
» A questão do desarmanento / Damásio E. de Jesus. --
v. 19, n. 40, 10 out., 2005.
» Extinção da punibilidade conforme as novas regras da lei 10.684 / Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele
v. 19, n. 40, 10 out., 2005.
» Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual
v. 19, n. 40, p. 4–5, 10 out., 2005.
» Liminar nos juizados especiais cíveis / Ricardo Calil Fonseca. --
v. 19, n. 40, p. 8–9, 10 out., 2005.
» Flexibilização ou relativização da coisa julgada / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 19, n. 4, p. 11–12, 31 jan., 2005.
» A percepção do risco nas parcerias público-privadas, a lei n. 11.079 e seus mitigantes
v. 19, n. 4, p. 3–7, 31 jan., 2005.
» Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 19, n. 4, p. 8–9, 31 jan., 2005.
» A importância dos cartórios na prevenção de litígios / Mata, Brenno Guimarães Alves
v. 19, n. 39, 03 out., 2005.
» Obviedades / Michel Temer. --
v. 19, n. 39, 3 out., 2005.
» Relação entre vizinhos é regulada por lei / Silveira, Andrea Terlizzi
v. 19, n. 39, 03 out., 2005.
» A função social da propriedade / Zanin, Jorge Luiz
v. 19, n. 39, p. 5–6, 03 out., 2005.
» A aplicação do princípio da substanciação no processo administrativo tributário / Carvalho, Marcos Antonio Garapa de
v. 19, n. 39, p. 8–9, 03 out., 2005.
» Bordalesa e a delação premiada / Sarney, José, 1930
v. 19, n. 38, 26 set., 2005.
» Eficácia e extensão das súmulas vinculantes / Gomes, Luiz Flávio
v. 19, n. 38, p. 9–10, 26 set., 2005.
» A nova lei de falência: lei nº 11.101, de 09.02.05 / Oliveira, Vicente Kleber de Melo
v. 19, n. 38, p. 4–6, 26 set., 2005.
» Mercosul na prática: construção do bloco deve afastar-se de modelo europeu / Wendpap, Friedmann
v. 19, n. 38, p. 7–8, 26 set., 2005.
» Apresentação de pré-datado antes do combinado gera danos / Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
v. 19, n. 37, 19 set., 2005.
» O planejamento estratégico e o plano de recuperação judicial / Astrauskas, Fábio Bartolozzi
v. 19, n. 37, 19 set., 2005.
» A erosão das instituições e do judiciário / João Byron de Figueirêdo Frota.
v. 19, n. 37, 19 set., 2005.
» 20 anos de ação civil pública / Leonardo Roscoe Bessa. --
v. 19, n. 37, p. 9–10, 19 set., 2005.
» STJ julga cabível a responsabilidade penal da pessoa jurídica / Amaral, Regina Célia
v. 19, n. 37, p. 4–5, 19 set., 2005.
» Interpretação constitucional relativa aos direitos humanos / André Luiz Junqueira.
v. 19, n. 36, p. 9–10, 12 set., 2005.
» Lei n° 6.766/79: parcelamento do solo urbano no registro imobiliário / Ane Carolina Novaes. --
v. 19, n. 36, p. 4–6, 12 set., 2005.
» Recuperação judicial de empresas: reações do mercado e reflexos no ativo intangível / Rubens Tati Ebling da Costa. --
v. 19, n. 36, p. 7–8, 12 set., 2005.
» Pode sim acabar em pizza / Frossard, Denise, 1950
v. 19, n. 35, 5 set., 2005.
» O amicus curiae no direito processual brasileiro / Rodrigo Murad do Prado.
v. 19, n. 35, 5 set., 2005.
» A mulher e o novo código civil: a confirmação do princípio da isonomia / Karina Melissa Cabral. --
v. 19, n. 35, p. 6–11, 5 set., 2005.
» Personalidade jurídica: visão histórica / Fraga, Vitor Bizarro
v. 19, n. 35, p. 4–5, 5 set., 2005.
» Não estamos precisando de paz / Assad, Elias Mattar
v. 19, n. 34, 29 ago., 2005.
» O Supremo e o planejamento estratégico
v. 19, n. 34, 29 ago., 2005.
» Corrupção: uma das pragas que dizimam o meio ambiente / Echevengua, Ana Candida
v. 19, n. 34, p. 9–10, 29 ago., 2005.
» Viabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro
v. 19, n. 34, p. 11–14, 29 ago., 2005.
» Dívida empresarial: responsabilidade ilimitada ao sócio prejudica a sociedade / Pitta, Daniel Schmidt
v. 19, n. 34, p. 5–6, 29 ago., 2005.
» O fator culpa no divórcio e separação litigiosa: o drama desnecessário imposto pelo estado / Correia, Bruno Henrique Costa
v. 19, n. 34, p. 7–8, 29 ago., 2005.
» Vítima, direito penal e cidadania / Calhau, Lélio Braga, 1970
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» A crise e a reforma política / Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916
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» A competência da justiça federal nas ações de mandado de segurança / Welton José da Silva Favacho. --
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» Erro médico e liquidação dos danos materiais / Neri Tadeu Camara Souza. --
v. 19, n. 33, p. 4–7, 22 ago., 2005.
» Privatização da dívida ativa / Miranda, Danilo Ribeiro
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» Sucessão familiar: empresa não pode ser gerida como a família / Boranga, Ana Luiza
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» Crise política / Paes, Eduardo
v. 19, n. 32, 15 ago., 2005.
» Déficit zero ou superávit primário? / Cintra, Marcos, 1945
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» Tendências do novo direito civil: uma codificação para o 3. milênio / Tartuce, Flávio, 1976
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» A função sócioambiental da propriedade urbana / Henkes, Silviana Lúcia
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» Da redução do prazo para cobrança dos títulos cambiários / Ender Simone.
v. 19, n. 31, 8 ago., 2005.
» A insubsistência das restrições à legítima ante a não-declaração da justa causa no prazo estabelecido pelo artigo 2.042 do Código civil
v. 19, n. 31, p. 4–5, 8 ago., 2005.
» O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 19, n. 31, p. 6–7, 8 ago., 2005.
» A notificação prévia das inscrições dos cadastros restritivos de crédito / Lemos, Walter Gustavo da Silva
v. 19, n. 31, p. 8–9, 8 ago., 2005.
» Reforma penal dos crimes sexuais / Gomes, Luiz Flávio
v. 19, n. 30, 1 ago., 2005.
» Companheiros: herdeiros necessários ou facultativos? / Mário Roberto Carvalho de Faria. --
v. 19, n. 30, 1 ago., 2005.
» A eficácia da justiça / Oliveira, Fernando Andrade Ribeiro de
v. 19, n. 30, 1 ago., 2005.
» Contribuição previdenciária: pagamento e extinção da punibilidade / Favacho, Welton José da Silva
v. 19, n. 30, p. 10–11, 1 ago., 2005.
» Princípio da função social e ambiental da propriedade / Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama. --
v. 19, n. 30, p. 5–8, 1 ago., 2005.
» Prova emprestada: exclusão da oitiva - hipótes de cabimento / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
v. 19, n. 3, p. 9–10, 24 jan., 2005.
» Aplicabilidade da pena de perda do cargo público na justiça comum ao policial militar: inconstitucionalidade
v. 19, n. 3, p. 11–12, 24 jan., 2005.
» Da competência absoluta da união para legislar sobre telecomunicações e a inadequação de leis locais sobre questões regulatórias / Oliveira, Marcelo Ribeiro de
v. 19, n. 3, p. 3–5, 24 jan., 2005.
» A prescrição das pretensões contra a fazenda pública / Rogério Ramos Batista. --
v. 19, n. 3, p. 6–8, 24 jan., 2005.
» A construção da cidadania / D'Urso, Luiz Flávio Borges
v. 19, n. 29, 25 jul., 2005.
» O Estatuto da criança e do adolescente, as medidas socioeducativas e a internação / Gois, Violeta Paula Cirne de
v. 19, n. 29, p. 6–11, 25 jul., 2005.
» A competência da justiça federal nas ações de mandado de segurança / Welton José da Silva Favacho. --
v. 19, n. 29, p. 12–14, 25 jul., 2005.
» Conhecimento de causa: advogados e juízes ignoram regras dos juizados / Marques, Luiz Guilherme
v. 19, n. 29, p. 4–5, 25 jul., 2005.
» Oralidade no processo civil brasileiro / Pereira, Marcel Moraes
v. 19, n. 28, jul., 2005.
» Nazismo, holocausto e direito penal de autor / Gomes, Luiz Flávio
v. 19, n. 28, jul., 2005.
» Motorista: cuidado com o extintor! cuidado com o Contran! / Leal, João José
v. 19, n. 28, p. 9–10, jul., 2005.
» Organizações não-governamentais: ONGs / Siqueira, Graciano Pinheiro de
v. 19, n. 28, p. 4–8, jul., 2005.
» Uma releitura jurisprudencial da execução de alimentos / Coeli, Regina
v. 19, n. 27, 4 jul., 2005.
» O poder da classe média / Eluf, Luiza Nagib
v. 19, n. 27, 4 jul., 2005.
» Conceito de consumidor / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 19, n. 27, p. 9–10, 4 jul., 2005.
» A função social da empresa
v. 19, n. 27, p. 4–7, 4 jul., 2005.
» Justiça, a era do absurdo: o desabafo de um brasileiro / Soares, Carlos Gustavo Costa
v. 19, n. 26, 4 jul., 2005.
» Acareação: eficácia duvidosa / Pelegrino, Aristides
v. 19, n. 26, p. 10–11, 4 jul., 2005.
» Serviços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração pública / Plínio Neves Angieuski. --
v. 19, n. 26, p. 6–7, 4 jul., 2005.
» Passando a limpo a matrícula de um imóvel / Seger, Gilmar Antônio
v. 19, n. 26, p. 8–9, 4 jul., 2005.
» Reflexos práticos da nova Lei de falências / Elaine Cristina Zanão. --
v. 19, n. 25, 20 jun., 2005.
» A eutanásia no direito brasileiro
v. 19, n. 25, 20 jun., 2005.
» Em busca de um processo de execução efetivo / Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos
v. 19, n. 25, p. 9–10, 20 jun., 2005.
» Constitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97 / Gilberto Batista dos Santos. --
v. 19, n. 25, p. 3–4, 20 jun., 2005.
» Natureza jurídica da transação penal no juizado especial criminal / Alinaldo Guedes Campos. --
v. 19, n. 25, p. 5–7, 20 jun., 2005.
» Incentivos fiscais não atendem ao interesse público / Kiyoshi Harada. --
v. 19, n. 24, 20 jun., 2005.
» O preço dos planos de saúde / Antônio Penteado Mendonça. --
v. 19, n. 24, 20 jun., 2005.
» O duplo processo de vitimização da criança abusada sexualmente pelo agressor e pelo agente estatal, na apuração do evento delituoso / Borba, Maria Rosi de Meira
v. 19, n. 24, p. 11–14, 20 jun., 2005.
» Benefício assistencial: a renda per capita / Souza, Renato Felipe de
v. 19, n. 24, p. 4–5, 20 jun., 2005.
» O promotor criminal pede a absolvição / Henrique Lacerda de Vasconcelos. --
v. 19, n. 24, p. 6–7, 20 jun., 2005.
» Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais / Danilo Ribeiro Miranda.
v. 19, n. 24, p. 8–9, 20 jun., 2005.
» Nova justiça para novo tempo / Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 19, n. 23, 6 jun., 2005.
» Os demônios da concorrência no Brasil / Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero. --
v. 19, n. 23, p. 9–11, 6 jun., 2005.
» Lei de software: aspectos importantes / Vainzof, Rony
v. 19, n. 23, p. 4–5, 6 jun., 2005.
» Ação de investigação de paternidade: aspectos atuais / Lustosa, Oton
v. 19, n. 23, p. 7–8, 6 jun., 2005.
» Dano moral coletivo nas relações de consumo / Nehemias Domingos de Melo. --
v. 19, n. 22, p. 4–6, 6 jun., 2005.
» A assinatura básica da telefonia e o direito de opção: um novo paradigma / Otero, Antonio Luís Guimarães de Álvares
v. 19, n. 22, p. 7–8, 6 jun., 2005.
» Fofoca e interesse público / Maurício Lopes de Oliveira. --
v. 19, n. 21, 30 maio, 2005.
» Legalização do suicìdio tributário / Melo, Omar Augusto Leite
v. 19, n. 21, 30 maio, 2005.
» A polêmica conceituação de principal estabelecimento para fins de falência e recuperação de empresas / Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos
v. 19, n. 21, p. 3–5, 30 maio, 2005.
» O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna na carreira / Dênerson Dias Rosa. --
v. 19, n. 21, p. 6–9, 30 maio, 2005.
» Controle das políticas públicas / Sousa, Caio Márcio Medeiros Soares de
v. 19, n. 20, 23 maio, 2005.
» A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência / Gonçalves Júnior, Mário, 1969
v. 19, n. 20, p. 9–10, 23 maio, 2005.
» Os fundamentos gerais teórico-metodológicos da história do direito / Ricardo Luiz Alves. --
v. 19, n. 20, p. 3–6, 23 maio, 2005.
» A aplicação do processo administrativo disciplinar nas empresas públicas federais
v. 19, n. 20, p. 7–8, 23 maio, 2005.
» Limites legais e dogmáticas à criação de contratos atípicos / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 19, n. 2, p. 3–4, 17 jan., 2005.
» Honorários em mandado de segurança / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 19, n. 19, p. 10–11, 16 maio, 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário
v. 19, n. 19, p. 3–5, 16 maio, 2005.
» Nota acerca do princípio do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo tributário / Marcos Antonio Garapa de Carvalho. --
v. 19, n. 19, p. 6–7, 16 maio, 2005.
» A aplicabilidade da prova técnica no juizado especial cível / Linard, Ana Raquel Colares dos Santos
v. 19, n. 19, p. 8–9, 16 maio, 2005.
» O licenciamento ambiental nas licitações públicas / Vicente, Laura Lícia de Mendonça
v. 19, n. 18, p. 3–4, 9 maio, 2005.
» Os descontos autorizados na remuneração do servidor federal / Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 19, n. 18, p. 5–7, maio, 2005.
» Constituição européia: notas introdutórias / Cambi, Eduardo, 1974
v. 19, n. 17, p. 3–6, maio, 2005.
» O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna na carreira / Dênerson Dias Rosa. --
v. 19, n. 17, p. 3–6, maio, 2005.
» Governo versus governo / Falcão, Joaquim, 1943
v. 19, n. 16, 25 abr., 2005.
» Do amparo social: foro e provas / Afonso Tavares Dantas Neto.
v. 19, n. 16, p. 9–13, 25 abr., 2005.
» As medidas provisórias e o crime de responsabilidade / Leon Frejda Szklarowsky. --
v. 19, n. 16, p. 3–5, 25 abr., 2005.
» Caracterização do empresário individual diante do código civil vigente / Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
v. 19, n. 16, p. 6–8, 25 abr., 2005.
» ICMS ecológico: a materialização do princípio do protetor-recebedor / Tremel, Rosângela
v. 19, n. 15, p. 9–11, 18 abr., 2005.
» A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário / Bruno Mattos e Silva. --
v. 19, n. 15, p. 5–8, 18 abr., 2005.
» Contribuição previdenciária do correspondente internacional
v. 19, n. 14, p. 3–4, 11 abr., 2005.
» A participação social do advogado / Cysne, Erick de Sarriune
v. 19, n. 14, p. 5–9, 11 abr., 2005.
» Ação de prestação de contas em razão de alimentos devidos aos filhos / Diego Richard Ronconi.
v. 19, n. 13, p. 3–5, 4 abr., 2005.
» O Estado como violentador dos direitos fundamentais do cidadão / Rodrigues, Cláudia
v. 19, n. 13, p. 6–7, 4 abr., 2005.
» Mercosul: teoria e prática
v. 19, n. 12, 28 mar., 2005.
» Enriquecimento sem causa: uma prática usual no universo jurídico brasileiro / Alberto J. Marques. --
v. 19, n. 12, p. 9–10, 28 mar., 2005.
» Do direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges : disposições gerais / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 19, n. 12, p. 3–4, 28 mar., 2005.
» O preparo dos processos recursais / Palhares Moreira Reis.
v. 19, n. 12, p. 5–8, 28 mar., 2005.
» A pré-qualificação nas licitações públicas
v. 19, n. 11, p. 9–10, 21 mar., 2005.
» As sociedades de propósito específico, SPEs, no âmbito das parcerias público-privadas / Marcelo Andrade Féres. --
v. 19, n. 11, p. 3–5, 21 mar., 2005.
» Justificação judicial: instrumento de prova nos tribunais de contas / Affonso, Sebastião Baptista
v. 19, n. 11, p. 6–8, 21 mar., 2005.
» Funcionalização do contrato: o direito privado e a organização econômico-social contemporânea
v. 19, n. 10, p. 3–6, 14 mar., 2005.
» Acidentes de veículos pertencentes à administração pública
v. 19, n. 10, p. 7–8, 14 fev., 2005.
» Da validade da doação feita a netos / Ribeiro, Milton Gomes Baptista
n. 19, p. 9–10, 28 nov., 2005.
2004» A certidão da dívida ativa como título executivo da fazenda pública e seus requisitos / Claúdia Rodrigues.
v. 8, n. 19, p. 7–9, 10 maio, 2004.
» As sociedades integradas por cônjuges sob o regime da comunhão universal de bens ou da separação obrigatória / Mário Luiz Delgado Régis.
v. 18, n. 9, p. 10–11, 1 mar., 2004.
» O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico / Eveline Silva Nacif.
v. 18, n. 9, p. 4–5, 1 mar., 2004.
» A personalidade do agente como critério para a fixação da pena-base / Marilise Ana Deon.
v. 18, n. 9, p. 6–9, 1 mar., 2004.
» Pseudobenefícios / Abaeté de Paula Mesquita.
v. 18, n. 8, 2004.
» Os acréscimo e as supressões nos contratos administrativos / Humberto Barbosa de Castro.
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» Os sistemas de valoração da prova no processo penal / Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.
v. 18, n. 8, p. 3–6, 23 fev., 2004.
» As alterações do novo código civil e a atividade empresarial rural / Claúdia Rodrigues.
v. 18, n. 8, p. 7–8, 2004.
» A participação do poder legislativo na celebração de tratados / Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 18, n. 7, p. 11–13, 16 fev., 2004.
» A prova oral viola o princípio da impessoalidade nos concursos públicos / Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
v. 18, n. 7, p. 9–18, 16 fev., 2004.
» A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988 / Antônio Figueiredo Guerra Beltrão.
v. 18, n. 7, p. 4–6, 16 fev., 2004.
» Estudo da sindicância / Léo da Silva Alves.
v. 18, n. 7, p. 7–8, 16 fev., 2004.
» Transação na ação penal privada / Bruno Calabrich.
v. 18, n. 6, p. 4–6, 9 fev., 2004.
» Clonagem humana: inconstitucionalidade e crime / Gina Copola.
v. 18, n. 6, p. 7–8, 9 fev., 2004.
» A confusão como forma de extinção do crédito tributário / Soares Júnior, João Pedro Ayrimoraes
v. 18, n. 52, 27 dez., 2004.
» O alcoolismo e sua repercussão na esfera disciplinar
v. 18, n. 52, p. 4–5, 27 dez., 2004.
» A reforma trabalhista / Grijalbo Fernandes Coutinho. --
v. 18, n. 51, dez., 2004.
» Das relações de parentesco: do reconhecimento de filhos havidos fora do casamento / Airton Rocha Nóbrega.
v. 18, n. 51, p. 3–5, 20 dez., 2004.
» Novo entendimento do STF em face da súmula n. 609 / Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses. --
v. 18, n. 50, p. 3–4, 13 dez., 2004.
» Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 18, n. 50, p. 5–7, 13 dez., 2004.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a lei dos crimes ambientais / Rômulo Resende Reis.
v. 18, n. 5, p. 7–11, 2 fev., 2004.
» Nulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliária / Deoclécio Dias Borges.
v. 18, n. 5, p. 4–6, 2 fev., 2004.
» Da suscitação de dúvida no registro público (lei n. 6.015/73) / Marco Roberto Serra Lyrio. --
v. 18, n. 49, 6 dez., 2004.
» A clonagem para fins terapêuticos: alternativa para os embriões excedentes? / Locateli, Cláudia Cinara
v. 18, n. 49, p. 8–11, 6 dez., 2004.
» Algumas impropriedades da regulamentação do direito de família / Márcia Cristina dos Santos Rego. --
v. 18, n. 49, p. 5–7, 6 dez., 2004.
» Advocacia injustiçada / Oliveira, Antonio Carlos Mariz de
v. 18, n. 48, 29 nov., 2004.
» O Estado democrático de direito e seu antagonismo com o estado autoritário: a legalidade e a discricionariedade / Mauro, Adalgiza Paula Oliveira
v. 18, n. 48, p. 8–12, 29 nov., 2004.
» O sistema de nulidades no processo administrativo disciplinar / Sebastião José Lessa. --
v. 18, n. 48, p. 4–7, 29 nov., 2004.
» Princípio do juiz natural / Nylson Paim de Abreu.
v. 18, n. 47, p. 4–11, 22 nov., 2004.
» Advogado público em gozo de licença: possibilidade do exercício da advocacia / Lopes, Pedro Câmara Raposo
v. 18, n. 47, p. 14–16, 22 nov., 2004.
» A função de controle pelos tribunais de contas / Jorge ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 18, n. 46, p. 4–11, 15 nov., 2004.
» As "duas faces" dos juízes sem rosto
v. 18, n. 46, p. 12–14, 15 nov., 2004.
» Remoção de servidor e garantia de vaga em universidade pública: quando o estado foge ao seu dever! / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 18, n. 45, p. 10–12, 8 nov., 2004.
» Princípios orientadores do processo administrativo / Alves, Léo da Silva
v. 18, n. 45, p. 5–9, 8 nov., 2004.
» Questões de família / Polidoro, Ivandro Roberto
v. 18, n. 44, p. 9–10, 1 nov., 2004.
» A teoria da redução do módulo da prova / Vicente Higino Neto.
v. 18, n. 44, p. 3–4, 1 nov., 2004.
» A nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços notariais e de registro / André Luis Alves de Melo. --
v. 18, n. 44, p. 5–6, 1 nov., 2004.
» Retificações de registros imobiliários: novos procedimentos / Battisti, Décio Luís
v. 18, n. 44, p. 7–8, 1 nov., 2004.
» A importância do parlamento para a democracia / Júlio Roberto de Souza Pinto. --
v. 18, n. 43, 25 out., 2004.
» O tecnicismo na descoberta da verdade e o medo da arbitrariedade judicial / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
v. 18, n. 43, p. 3–4, 25 out., 2004.
» A mediação de conflitos: mudança de paradigmas / Lilia Maia de Morais Sales. --
v. 18, n. 43, p. 5–7, 25 out., 2004.
» A imediatidade e a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos atletas de futebol / Zainaghi, Domingos Sávio
v. 18, n. 43, p. 8–9, 25 out., 2004.
» Ata notarial: instrumento de prova prático e eficaz / Amora, Gustavo
v. 18, n. 42, 18 out., 2004.
» O efeito suspensivo da apelação na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis / Thiago Leal de Paula.
v. 18, n. 42, p. 7–11, 18 out., 2004.
» O novo Código civil brasileiro e o problema da igualdade material / Soares, Mário Lúcio Quintão
v. 18, n. 42, p. 3–6, 18 out., 2004.
» Ainda sobre o contrapoder popular / Fábio Konder Comparato. --
v. 18, n. 41, 11 out., 2004.
» Direitos humanos na era digital / Mário Antônio Lobato de Paiva. --
v. 18, n. 41, 11 out., 2004.
» Exame da dissolução e liquidação das pessoas jurídicas de direito privado / Silva, Agnaldo Joaquim da
v. 18, n. 41, p. 3–4, 11 out., 2004.
» O sigilo do inquérito policial e o processo penal constitucional / Gomes, Luiz Flávio
v. 18, n. 41, p. 5–6, 11 out., 2004.
» Educar, melhor que proibir / Gomes, Luiz Flávio
v. 18, n. 40, 4 out., 2004.
» Requisição de informações patrimoniais do devedor: iniciativa do juiz no processo de execução / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 18, n. 40, p. 3–4, 4 out., 2004.
» Teste de alfabetização para vereador: critério do bilhete ou da alfabetização completa? / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --
v. 18, n. 40, p. 5–8, 4 out., 2004.
» Classificação dos tipos tributários / Werner Nabiça Coelho.
v. 18, n. 4, p. 4–6, 26 jan., 2004.
» O direito de o MP investigar / Benedito Calheiros Bomfim. --
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» Pensão alimentícia e maioridade
v. 18, n. 39, p. 4–5, 27 set., 2004.
» O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº19/98) / Toshio Mukai. --
v. 18, n. 39, p. 6–9, 27 set., 2004.
» A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei nº 8.112 / Palhares Moreira Reis. --
v. 18, n. 38, p. 8–10, 20 set., 2004.
» Extinção do vínculo matrimonial pelo divórcio / Airton Rocha Nóbrega.
v. 18, n. 38, p. 3–7, 20 set., 2004.
» O efeito suspensivo dado à apelação em mandado de segurança
v. 18, n. 37, p. 4–5, 13 set., 2004.
» Decadência e prescrição administrativas / Renata Barbosa Fontes. --
v. 18, n. 37, p. 6–9, 13 set., 2004.
» Do patrimônio de afetação e seu regime especial tributário: leis nºs 4.591/64, 6.015/73 e 10.931/04 / Lyrio, Thiago Cícero Serra
v. 18, n. 36, 6 set., 2004.
» Estudo de processo disciplinar, a partir das nulidades / Alves, Léo da Silva
v. 18, n. 36, p. 4–6, 6 set., 2004.
» A parceria público-privada - PPP: importante instrumento auxiliar de desenvolvimento sustentável / Marques, Alberto J
v. 18, n. 35, 30 ago., 2004.
» A separação judicial por mútuo consentimento: um enfoque prático / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 18, n. 35, p. 4–9, 30 ago., 2004.
» Mudança de critério para a composição do Supremo Tribunal / Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916
v. 18, n. 34, ago., 2004.
» A jurisdição dos tribunais de contas / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 34, p. 8–11, ago., 2004.
» Os princípios sociais dos contratos / Pablo Malheiros da Cunha Frota.
v. 18, n. 34, p. 4–6, ago., 2004.
» O papel da OAB comparado ao da ABA: Ordem dos Advogados Norte-Americanos na fiscalização dos cursos de direito / Rodrigues, Sérgio Augusto Santos
v. 18, n. 33, 16 ago., 2004.
» Licitação internacional / Francisco Damasceno Ferreira Neto. --
v. 18, n. 33, p. 3–6, 16 ago., 2004.
» Diálogo social: alavanca para o desenvolvimento / Jaques Wagner. --
v. 18, n. 32, 9 ago., 2004.
» O rebaixamento da imputabilidade penal e os reflexos do Novo Código civil no ECA / Raimundo Luiz Queiroga Oliveira. --
v. 18, n. 32, p. 4–6, 9 ago., 2004.
» O significado da redução do número de veresdores nas eleições de 2004 / Oliveira, Vicente Kleber de Melo
v. 18, n. 31, p. 9–11, 2 ago., 2004.
» Anotações de processo disciplinar
v. 18, n. 31, p. 4–8, 2 ago., 2004.
» O fetiche das leis / Giovani Clark.
v. 18, n. 30, p. 9–11, 26 jul., 2004.
» Da sociedade conjugal e de sua extinção / Airton Rocha Nóbrega.
v. 18, n. 30, p. 5–8, 26 jul., 2004.
» Críticas às críticas ao modelo de arbitragem no Brasil / Enéas Castilho Chiarini Júnior.
v. 18, n. 3, p. 6–10, 19 jan., 2004.
» O imoral nas indenizações por dano moral / J.J. Calmon de Passos.
v. 18, n. 29, p. 6–10, 19 jul., 2004.
» Despesa estimada em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 18, n. 29, p. 4–5, 19 jul., 2004.
» Hipóteses de contratação sem licitação / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 28, p. 3–4, 21 jul., 2004.
» Ciberinfidelidade: o direito de família inserido na era da informática / Luciano Alves Teixeira.
v. 18, n. 28, p. 5–7, 12 jul., 2004.
» Do princípio da publicidade e da lei da mordaça frente aos atos de improbidade / Rita Tourinho.
v. 18, n. 27, p. 9–12, jul., 2004.
» A tomada de preço / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 27, p. 4–8, jul., 2004.
» A terceirização do sistema carcerário no Brasil / Rita Tourinho.
v. 18, n. 26, p. 4–5, 28 jun., 2004.
» Aspectos divergentes da ação monitória / Wilson Tavares Bastos.
v. 18, n. 26, p. 6–8, 28 jun., 2004.
» Em torno do duplo grau de jurisdição obrigatório / Samir José Caetano Martins.
v. 18, n. 25, p. 4–6, 21 jun., 2004.
» CPI e sigilo bancário / Léo da Silva Alves.
v. 18, n. 25, p. 7–9, 21 jun., 2004.
» CPI e sigilo bancário / Alves, Léo da Silva
v. 18, n. 25, p. 7–9, 21 jun., 2004.
» Da extinção da punibilidade pela renúncia expressa ao direito de representação / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 18, n. 24, p. 10–11, 14 jun., 2004.
» Parcerias público-privadas: mais uma inútil proposição legislativa? / Airton Rocha Nóbrega.
v. 18, n. 23, p. 9–11, 7 jun., 2004.
» A nova progressividade do IPTU / Eládio Pacheco Magalhães.
v. 18, n. 23, p. 4–5, 7 jun., 2004.
» O concurso / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 23, p. 6–8, 7 jun., 2004.
» O Can-Spam Act: em vigor a lei federal dos EUA que combate o SPAM / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 18, n. 22, p. 6–7, 31 maio, 2004.
» O caráter instrumental das cooperativas / Eládio Pacheco Magalhães.
v. 18, n. 22, p. 8–9, 31 maio, 2004.
» Parceria público-privada / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 18, n. 21, p. 8–10, maio, 2004.
» A competência dos juizados cíveis sem exageros / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 18, n. 21, p. 3–5, maio, 2004.
» O notariado e a jurisdição voluntária / Denise Willhelm Gonçalves.
v. 18, n. 21, p. 6–7, maio, 2004.
» Da ação negatória de paternidade fundada em erro essencial e da repetibilidade dos alimentos pagos / Valéria Franco de Souza.
v. 18, n. 20, p. 8–10, 17 maio, 2004.
» O leilão / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 20, p. 4–7, 17 maio, 2004.
» A violação positiva da lei / Márcio Lacerda Araujo.
v. 18, n. 2, p. 4–5, 12 jan., 2004.
» A decadência no direito previdenciário brasileiro / Bruno Marcos Guarnieri.
v. 18, n. 2, p. 6–7, 12 jan., 2004.
» Tipos de licitação / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 19, p. 5–6, 10 maio, 2004.
» O modelo brasileiro de privatização do sistema prisional / Grecianny Carvalho Cordeiro.
v. 18, n. 18, p. 8–10, 3 maio, 2004.
» O convite / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 18, p. 3–7, 3 maio, 2004.
» Gênese das medidas provisórias / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 18, n. 17, p. 4–5, 26 abr., 2004.
» A atipicidade dos delitos cometidos na internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 18, n. 17, p. 6–7, 26 abr., 2004.
» A suspeição é uma exceção, não é uma regra / Josemar Dias Cerqueira.
v. 18, n. 16, p. 9–11, 19 abr., 2004.
» Propriedade intelectual: divergência entre a legislação brasileira e norte-americana / Roberto Corrêa de Mello.
v. 18, n. 16, p. 12–13, 2004.
» A previdência: necessidade e critérios da reforma, em breves comentários / João Batista da Costa.
v. 18, n. 16, p. 4–8, 19 abr., 2004.
» Execução contra a fazenda pública: peculiaridades, problemas e possíveis / Eduardo Andres F. Rodriguez.
v. 18, n. 15, p. 9–12, 12 mar., 2004.
» O papel do conciliador no juizado especial criminal / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 18, n. 15, p. 3–4, 12 abr., 2004.
» Servidor público: boa fé, pagamento indevido e sua devolução / Rosângela Tremel.
v. 18, n. 15, p. 5–8, 12 abr., 2004.
» Suspensão de prazos processuais em razão de greve: onde vamos parar? / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 14, p. 9–10, 5 abr., 2004.
» Da inexistência de limitação valorativa para as causas previstas no art. 275, II, do CPC no âmbito dos juizados especiais cíveis / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 18, n. 14, p. 4–5, 5 abr., 2004.
» O ministério público: seu poder de investigação e uma recente decisão do STF / Reginaldo Pereira da Trindade.
v. 18, n. 14, p. 6–8, 5 abr., 2004.
» Breves comentários sobre o pregão presencial: sessão do pregão, habilitação, fase, adjudicação e homologação da licitação / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 13, p. 4–11, 29 mar., 2004.
» Admissibilidade da reformatio in melius / Claudia Carvalho Queiroz.
v. 18, n. 13, p. 12–13, 29 mar., 2004.
» "Função de magistério": aposentadoria especial de professores - a súmula STF nº 726 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 12, p. 9–10, 22 mar., 2004.
» Indiciamento de servidores na lei de improbidade administrativa / Palhares Moreira Reis, Paulo J. de Barros Guimarães.
v. 18, n. 12, p. 4–5, 22 mar., 2004.
» A pessoa jurídica como sujeito passivo do dano moral / Sirlene Lopes de Menezes.
v. 18, n. 12, p. 6–8, 22 mar., 2004.
» O Ministério Público na ação de usucapião urbana coletiva / Benedito Silvério Ribeiro.
v. 18, n. 11, 15 mar., 2004.
» A insegurança jurídica dos processos disciplinares / Léo da Silva Alves.
v. 18, n. 11, p. 9–11, 15 mar., 2004.
» O Ministério Público e a jurisdição voluntária / Denise Wilhel Gonçalves.
v. 18, n. 11, p. 4–5, 15 mar., 2004.
» Prisão provisória domiciliar / Suelma Borges da Fonseca.
v. 18, n. 11, p. 6–7, 15 mar., 2004.
» O veredicto da imprensa / Rogerio Carlos Born.
v. 18, n. 10, 8 mar., 2004.
» Investigação de paternidade: exame de DNA : da coisa julgada que se tornou incompatível com a realidade científico-social / Milton Gomes Baptista Ribeiro.
v. 18, n. 10, p. 9–12, 8 mar., 2004.
» A constitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais / Inácio de Carvalho Neto.
v. 18, n. 10, p. 4–5, 8 mar., 2004.
» Os acréscimos e as supressões nos contratos administrativos / Humberto Barbosa de Castro.
v. 18, n. 10, p. 6–7, 8 mar., 2004.
» A litigância de má-fé na citação por edital / Alessandra Fernandes Maciel.
v. 18, n. 1, p. 10–11, 5 jan., 2004.
» Multa processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiário / Leandro Vieira.
v. 18, n. 1, p. 5–9, 5 jan., 2004.
v. 8, n. 19, p. 7–9, 10 maio, 2004.
» As sociedades integradas por cônjuges sob o regime da comunhão universal de bens ou da separação obrigatória / Mário Luiz Delgado Régis.
v. 18, n. 9, p. 10–11, 1 mar., 2004.
» O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico / Eveline Silva Nacif.
v. 18, n. 9, p. 4–5, 1 mar., 2004.
» A personalidade do agente como critério para a fixação da pena-base / Marilise Ana Deon.
v. 18, n. 9, p. 6–9, 1 mar., 2004.
» Pseudobenefícios / Abaeté de Paula Mesquita.
v. 18, n. 8, 2004.
» Os acréscimo e as supressões nos contratos administrativos / Humberto Barbosa de Castro.
v. 18, n. 8, p. 10–11, 2004.
» Os sistemas de valoração da prova no processo penal / Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.
v. 18, n. 8, p. 3–6, 23 fev., 2004.
» As alterações do novo código civil e a atividade empresarial rural / Claúdia Rodrigues.
v. 18, n. 8, p. 7–8, 2004.
» A participação do poder legislativo na celebração de tratados / Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 18, n. 7, p. 11–13, 16 fev., 2004.
» A prova oral viola o princípio da impessoalidade nos concursos públicos / Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
v. 18, n. 7, p. 9–18, 16 fev., 2004.
» A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988 / Antônio Figueiredo Guerra Beltrão.
v. 18, n. 7, p. 4–6, 16 fev., 2004.
» Estudo da sindicância / Léo da Silva Alves.
v. 18, n. 7, p. 7–8, 16 fev., 2004.
» Transação na ação penal privada / Bruno Calabrich.
v. 18, n. 6, p. 4–6, 9 fev., 2004.
» Clonagem humana: inconstitucionalidade e crime / Gina Copola.
v. 18, n. 6, p. 7–8, 9 fev., 2004.
» A confusão como forma de extinção do crédito tributário / Soares Júnior, João Pedro Ayrimoraes
v. 18, n. 52, 27 dez., 2004.
» O alcoolismo e sua repercussão na esfera disciplinar
v. 18, n. 52, p. 4–5, 27 dez., 2004.
» A reforma trabalhista / Grijalbo Fernandes Coutinho. --
v. 18, n. 51, dez., 2004.
» Das relações de parentesco: do reconhecimento de filhos havidos fora do casamento / Airton Rocha Nóbrega.
v. 18, n. 51, p. 3–5, 20 dez., 2004.
» Novo entendimento do STF em face da súmula n. 609 / Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses. --
v. 18, n. 50, p. 3–4, 13 dez., 2004.
» Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 18, n. 50, p. 5–7, 13 dez., 2004.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a lei dos crimes ambientais / Rômulo Resende Reis.
v. 18, n. 5, p. 7–11, 2 fev., 2004.
» Nulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliária / Deoclécio Dias Borges.
v. 18, n. 5, p. 4–6, 2 fev., 2004.
» Da suscitação de dúvida no registro público (lei n. 6.015/73) / Marco Roberto Serra Lyrio. --
v. 18, n. 49, 6 dez., 2004.
» A clonagem para fins terapêuticos: alternativa para os embriões excedentes? / Locateli, Cláudia Cinara
v. 18, n. 49, p. 8–11, 6 dez., 2004.
» Algumas impropriedades da regulamentação do direito de família / Márcia Cristina dos Santos Rego. --
v. 18, n. 49, p. 5–7, 6 dez., 2004.
» Advocacia injustiçada / Oliveira, Antonio Carlos Mariz de
v. 18, n. 48, 29 nov., 2004.
» O Estado democrático de direito e seu antagonismo com o estado autoritário: a legalidade e a discricionariedade / Mauro, Adalgiza Paula Oliveira
v. 18, n. 48, p. 8–12, 29 nov., 2004.
» O sistema de nulidades no processo administrativo disciplinar / Sebastião José Lessa. --
v. 18, n. 48, p. 4–7, 29 nov., 2004.
» Princípio do juiz natural / Nylson Paim de Abreu.
v. 18, n. 47, p. 4–11, 22 nov., 2004.
» Advogado público em gozo de licença: possibilidade do exercício da advocacia / Lopes, Pedro Câmara Raposo
v. 18, n. 47, p. 14–16, 22 nov., 2004.
» A função de controle pelos tribunais de contas / Jorge ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 18, n. 46, p. 4–11, 15 nov., 2004.
» As "duas faces" dos juízes sem rosto
v. 18, n. 46, p. 12–14, 15 nov., 2004.
» Remoção de servidor e garantia de vaga em universidade pública: quando o estado foge ao seu dever! / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 18, n. 45, p. 10–12, 8 nov., 2004.
» Princípios orientadores do processo administrativo / Alves, Léo da Silva
v. 18, n. 45, p. 5–9, 8 nov., 2004.
» Questões de família / Polidoro, Ivandro Roberto
v. 18, n. 44, p. 9–10, 1 nov., 2004.
» A teoria da redução do módulo da prova / Vicente Higino Neto.
v. 18, n. 44, p. 3–4, 1 nov., 2004.
» A nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços notariais e de registro / André Luis Alves de Melo. --
v. 18, n. 44, p. 5–6, 1 nov., 2004.
» Retificações de registros imobiliários: novos procedimentos / Battisti, Décio Luís
v. 18, n. 44, p. 7–8, 1 nov., 2004.
» A importância do parlamento para a democracia / Júlio Roberto de Souza Pinto. --
v. 18, n. 43, 25 out., 2004.
» O tecnicismo na descoberta da verdade e o medo da arbitrariedade judicial / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
v. 18, n. 43, p. 3–4, 25 out., 2004.
» A mediação de conflitos: mudança de paradigmas / Lilia Maia de Morais Sales. --
v. 18, n. 43, p. 5–7, 25 out., 2004.
» A imediatidade e a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos atletas de futebol / Zainaghi, Domingos Sávio
v. 18, n. 43, p. 8–9, 25 out., 2004.
» Ata notarial: instrumento de prova prático e eficaz / Amora, Gustavo
v. 18, n. 42, 18 out., 2004.
» O efeito suspensivo da apelação na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis / Thiago Leal de Paula.
v. 18, n. 42, p. 7–11, 18 out., 2004.
» O novo Código civil brasileiro e o problema da igualdade material / Soares, Mário Lúcio Quintão
v. 18, n. 42, p. 3–6, 18 out., 2004.
» Ainda sobre o contrapoder popular / Fábio Konder Comparato. --
v. 18, n. 41, 11 out., 2004.
» Direitos humanos na era digital / Mário Antônio Lobato de Paiva. --
v. 18, n. 41, 11 out., 2004.
» Exame da dissolução e liquidação das pessoas jurídicas de direito privado / Silva, Agnaldo Joaquim da
v. 18, n. 41, p. 3–4, 11 out., 2004.
» O sigilo do inquérito policial e o processo penal constitucional / Gomes, Luiz Flávio
v. 18, n. 41, p. 5–6, 11 out., 2004.
» Educar, melhor que proibir / Gomes, Luiz Flávio
v. 18, n. 40, 4 out., 2004.
» Requisição de informações patrimoniais do devedor: iniciativa do juiz no processo de execução / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 18, n. 40, p. 3–4, 4 out., 2004.
» Teste de alfabetização para vereador: critério do bilhete ou da alfabetização completa? / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --
v. 18, n. 40, p. 5–8, 4 out., 2004.
» Classificação dos tipos tributários / Werner Nabiça Coelho.
v. 18, n. 4, p. 4–6, 26 jan., 2004.
» O direito de o MP investigar / Benedito Calheiros Bomfim. --
v. 18, n. 39, 27 set., 2004.
» Pensão alimentícia e maioridade
v. 18, n. 39, p. 4–5, 27 set., 2004.
» O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº19/98) / Toshio Mukai. --
v. 18, n. 39, p. 6–9, 27 set., 2004.
» A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei nº 8.112 / Palhares Moreira Reis. --
v. 18, n. 38, p. 8–10, 20 set., 2004.
» Extinção do vínculo matrimonial pelo divórcio / Airton Rocha Nóbrega.
v. 18, n. 38, p. 3–7, 20 set., 2004.
» O efeito suspensivo dado à apelação em mandado de segurança
v. 18, n. 37, p. 4–5, 13 set., 2004.
» Decadência e prescrição administrativas / Renata Barbosa Fontes. --
v. 18, n. 37, p. 6–9, 13 set., 2004.
» Do patrimônio de afetação e seu regime especial tributário: leis nºs 4.591/64, 6.015/73 e 10.931/04 / Lyrio, Thiago Cícero Serra
v. 18, n. 36, 6 set., 2004.
» Estudo de processo disciplinar, a partir das nulidades / Alves, Léo da Silva
v. 18, n. 36, p. 4–6, 6 set., 2004.
» A parceria público-privada - PPP: importante instrumento auxiliar de desenvolvimento sustentável / Marques, Alberto J
v. 18, n. 35, 30 ago., 2004.
» A separação judicial por mútuo consentimento: um enfoque prático / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 18, n. 35, p. 4–9, 30 ago., 2004.
» Mudança de critério para a composição do Supremo Tribunal / Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916
v. 18, n. 34, ago., 2004.
» A jurisdição dos tribunais de contas / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 34, p. 8–11, ago., 2004.
» Os princípios sociais dos contratos / Pablo Malheiros da Cunha Frota.
v. 18, n. 34, p. 4–6, ago., 2004.
» O papel da OAB comparado ao da ABA: Ordem dos Advogados Norte-Americanos na fiscalização dos cursos de direito / Rodrigues, Sérgio Augusto Santos
v. 18, n. 33, 16 ago., 2004.
» Licitação internacional / Francisco Damasceno Ferreira Neto. --
v. 18, n. 33, p. 3–6, 16 ago., 2004.
» Diálogo social: alavanca para o desenvolvimento / Jaques Wagner. --
v. 18, n. 32, 9 ago., 2004.
» O rebaixamento da imputabilidade penal e os reflexos do Novo Código civil no ECA / Raimundo Luiz Queiroga Oliveira. --
v. 18, n. 32, p. 4–6, 9 ago., 2004.
» O significado da redução do número de veresdores nas eleições de 2004 / Oliveira, Vicente Kleber de Melo
v. 18, n. 31, p. 9–11, 2 ago., 2004.
» Anotações de processo disciplinar
v. 18, n. 31, p. 4–8, 2 ago., 2004.
» O fetiche das leis / Giovani Clark.
v. 18, n. 30, p. 9–11, 26 jul., 2004.
» Da sociedade conjugal e de sua extinção / Airton Rocha Nóbrega.
v. 18, n. 30, p. 5–8, 26 jul., 2004.
» Críticas às críticas ao modelo de arbitragem no Brasil / Enéas Castilho Chiarini Júnior.
v. 18, n. 3, p. 6–10, 19 jan., 2004.
» O imoral nas indenizações por dano moral / J.J. Calmon de Passos.
v. 18, n. 29, p. 6–10, 19 jul., 2004.
» Despesa estimada em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 18, n. 29, p. 4–5, 19 jul., 2004.
» Hipóteses de contratação sem licitação / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 28, p. 3–4, 21 jul., 2004.
» Ciberinfidelidade: o direito de família inserido na era da informática / Luciano Alves Teixeira.
v. 18, n. 28, p. 5–7, 12 jul., 2004.
» Do princípio da publicidade e da lei da mordaça frente aos atos de improbidade / Rita Tourinho.
v. 18, n. 27, p. 9–12, jul., 2004.
» A tomada de preço / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 27, p. 4–8, jul., 2004.
» A terceirização do sistema carcerário no Brasil / Rita Tourinho.
v. 18, n. 26, p. 4–5, 28 jun., 2004.
» Aspectos divergentes da ação monitória / Wilson Tavares Bastos.
v. 18, n. 26, p. 6–8, 28 jun., 2004.
» Em torno do duplo grau de jurisdição obrigatório / Samir José Caetano Martins.
v. 18, n. 25, p. 4–6, 21 jun., 2004.
» CPI e sigilo bancário / Léo da Silva Alves.
v. 18, n. 25, p. 7–9, 21 jun., 2004.
» CPI e sigilo bancário / Alves, Léo da Silva
v. 18, n. 25, p. 7–9, 21 jun., 2004.
» Da extinção da punibilidade pela renúncia expressa ao direito de representação / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 18, n. 24, p. 10–11, 14 jun., 2004.
» Parcerias público-privadas: mais uma inútil proposição legislativa? / Airton Rocha Nóbrega.
v. 18, n. 23, p. 9–11, 7 jun., 2004.
» A nova progressividade do IPTU / Eládio Pacheco Magalhães.
v. 18, n. 23, p. 4–5, 7 jun., 2004.
» O concurso / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 23, p. 6–8, 7 jun., 2004.
» O Can-Spam Act: em vigor a lei federal dos EUA que combate o SPAM / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 18, n. 22, p. 6–7, 31 maio, 2004.
» O caráter instrumental das cooperativas / Eládio Pacheco Magalhães.
v. 18, n. 22, p. 8–9, 31 maio, 2004.
» Parceria público-privada / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 18, n. 21, p. 8–10, maio, 2004.
» A competência dos juizados cíveis sem exageros / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 18, n. 21, p. 3–5, maio, 2004.
» O notariado e a jurisdição voluntária / Denise Willhelm Gonçalves.
v. 18, n. 21, p. 6–7, maio, 2004.
» Da ação negatória de paternidade fundada em erro essencial e da repetibilidade dos alimentos pagos / Valéria Franco de Souza.
v. 18, n. 20, p. 8–10, 17 maio, 2004.
» O leilão / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 20, p. 4–7, 17 maio, 2004.
» A violação positiva da lei / Márcio Lacerda Araujo.
v. 18, n. 2, p. 4–5, 12 jan., 2004.
» A decadência no direito previdenciário brasileiro / Bruno Marcos Guarnieri.
v. 18, n. 2, p. 6–7, 12 jan., 2004.
» Tipos de licitação / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 19, p. 5–6, 10 maio, 2004.
» O modelo brasileiro de privatização do sistema prisional / Grecianny Carvalho Cordeiro.
v. 18, n. 18, p. 8–10, 3 maio, 2004.
» O convite / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 18, p. 3–7, 3 maio, 2004.
» Gênese das medidas provisórias / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 18, n. 17, p. 4–5, 26 abr., 2004.
» A atipicidade dos delitos cometidos na internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 18, n. 17, p. 6–7, 26 abr., 2004.
» A suspeição é uma exceção, não é uma regra / Josemar Dias Cerqueira.
v. 18, n. 16, p. 9–11, 19 abr., 2004.
» Propriedade intelectual: divergência entre a legislação brasileira e norte-americana / Roberto Corrêa de Mello.
v. 18, n. 16, p. 12–13, 2004.
» A previdência: necessidade e critérios da reforma, em breves comentários / João Batista da Costa.
v. 18, n. 16, p. 4–8, 19 abr., 2004.
» Execução contra a fazenda pública: peculiaridades, problemas e possíveis / Eduardo Andres F. Rodriguez.
v. 18, n. 15, p. 9–12, 12 mar., 2004.
» O papel do conciliador no juizado especial criminal / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 18, n. 15, p. 3–4, 12 abr., 2004.
» Servidor público: boa fé, pagamento indevido e sua devolução / Rosângela Tremel.
v. 18, n. 15, p. 5–8, 12 abr., 2004.
» Suspensão de prazos processuais em razão de greve: onde vamos parar? / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 14, p. 9–10, 5 abr., 2004.
» Da inexistência de limitação valorativa para as causas previstas no art. 275, II, do CPC no âmbito dos juizados especiais cíveis / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 18, n. 14, p. 4–5, 5 abr., 2004.
» O ministério público: seu poder de investigação e uma recente decisão do STF / Reginaldo Pereira da Trindade.
v. 18, n. 14, p. 6–8, 5 abr., 2004.
» Breves comentários sobre o pregão presencial: sessão do pregão, habilitação, fase, adjudicação e homologação da licitação / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 18, n. 13, p. 4–11, 29 mar., 2004.
» Admissibilidade da reformatio in melius / Claudia Carvalho Queiroz.
v. 18, n. 13, p. 12–13, 29 mar., 2004.
» "Função de magistério": aposentadoria especial de professores - a súmula STF nº 726 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 12, p. 9–10, 22 mar., 2004.
» Indiciamento de servidores na lei de improbidade administrativa / Palhares Moreira Reis, Paulo J. de Barros Guimarães.
v. 18, n. 12, p. 4–5, 22 mar., 2004.
» A pessoa jurídica como sujeito passivo do dano moral / Sirlene Lopes de Menezes.
v. 18, n. 12, p. 6–8, 22 mar., 2004.
» O Ministério Público na ação de usucapião urbana coletiva / Benedito Silvério Ribeiro.
v. 18, n. 11, 15 mar., 2004.
» A insegurança jurídica dos processos disciplinares / Léo da Silva Alves.
v. 18, n. 11, p. 9–11, 15 mar., 2004.
» O Ministério Público e a jurisdição voluntária / Denise Wilhel Gonçalves.
v. 18, n. 11, p. 4–5, 15 mar., 2004.
» Prisão provisória domiciliar / Suelma Borges da Fonseca.
v. 18, n. 11, p. 6–7, 15 mar., 2004.
» O veredicto da imprensa / Rogerio Carlos Born.
v. 18, n. 10, 8 mar., 2004.
» Investigação de paternidade: exame de DNA : da coisa julgada que se tornou incompatível com a realidade científico-social / Milton Gomes Baptista Ribeiro.
v. 18, n. 10, p. 9–12, 8 mar., 2004.
» A constitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais / Inácio de Carvalho Neto.
v. 18, n. 10, p. 4–5, 8 mar., 2004.
» Os acréscimos e as supressões nos contratos administrativos / Humberto Barbosa de Castro.
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» A litigância de má-fé na citação por edital / Alessandra Fernandes Maciel.
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» Multa processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiário / Leandro Vieira.
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2003» Ampliação dos poderes do relator e o agravo interno no CPC / José Antonio Almeida.
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» Crise dos paradigmas do direito e o "estatuto reflexivo" do constitucionalismo pós-moderno / Loreci Gottschalk Nolasco.
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» Anulação de ato administrativo no juizado especial federal: uma leitura do art. 3º, § 1º, inciso III da lei nº 10.259/01 / Salvio Dino de Castro e Costa Júnior.
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» O princípio da inafastabilidade do acesso à justiça e o art. 38 da Lei de Execução Fiscal (6.830/80) / Fernando Rister de Souza Lima.
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» Sufrague-se o bom direito / Mário Frota.
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» Contrato de leasing / Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama, Donizete João Contessoto, Danielle Piacentini Stivanin.
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» Na defesa de uma democracia participativa / Anderson Sant'Ana Pedra.
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» Da prescrição intercorrente no processo de execução / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 17, n. 8, p. 3–6, 24 fev., 2003.
» ISS: responsabilidade tributária das cooperativas médicas / Carlos Pessoa de Aquino.
v. 17, n. 8, p. 7–8, 24 fev., 2003.
» Audiência preliminar (Lei nº10.444, de 7 de maio de 2002) / Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 17, n. 7, 17 fev., 2003.
» Flexibilização: relativização da coisa julgada / José Ronaldo Dias Campos.
v. 17, n. 7, 17 fev., 2003.
» Patenteamento de fitofármacos no Brasil / Jan Yuri Figueiredo de Amorim, Eury Pereira Luna Filho.
v. 17, n. 7, p. 9–10, 17 fev., 2003.
» Aplicabilidade do código de defesa do consumidor na locação predial urbana / Alex Sandro Ribeiro.
v. 17, n. 7, p. 5–7, 2003.
» O descaso com as estradas, o dever de segurança e suas implicações jurídicas / Marcos Jorge Catalan.
v. 17, n. 6, p. 10–14, 10 fev., 2003.
» Bloqueio de bens procedentes do tráfico de drogas: aplicação na Espanha / Rômulo Palitot.
v. 17, n. 6, p. 15–16, 10 fev., 2003.
» Sentença condicional / Joaquim Campos Martins.
v. 17, n. 6, p. 4–5, 10 fev., 2003.
» Os princípios de direito como alternativa jurídica de resolução (ou amortização) da dívida externa brasileira / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 17, n. 6, p. 6–9, 10 fev., 2003.
» Gestão e fiscalização de contratos públicos / Léo da Silva Alves.
v. 17, n. 51, p. 6–10, 22 dez., 2003.
» Judiciário e anistia internacional: será aqui a casa da Irene? / António Raphael de Oliva Brandão.
v. 17, n. 51, p. 11–12, 22 dez., 2003.
» O seguro médico, a especialização e a relação médico-paciente / Eveline Silva Nacif.
v. 17, n. 51, p. 4–5, 22 dez., 2003.
» O estatuto do idoso e a Lei nº 9.099/95 / Jayme Walmer de Freitas.
v. 17, n. 50, 15 dez., 2003.
» Crise na advocacia / Reginaldo da Silva Gomes.
v. 17, n. 50, 15 dez., 2003.
» Adoção do princípio da precaução no mercosul e seus efeitos com a união européia / Rafael Santos de Oliveira.
v. 17, n. 50, p. 6–11, 15 dez., 2003.
» Cooperativismo na zona rural: uma esperança de solução para a violência urbana / Sirlene Lopes de Menezes.
v. 17, n. 5, p. 9–11, 3 fev., 2003.
» Nosso nome é Eneas / Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 5, p. 12–13, 3 fev., 2003.
» O contrato de trespasse no novo código civil / Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
v. 17, n. 5, p. 4–5, 3 fev., 2003.
» Ética médica / Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.
v. 17, n. 5, p. 6–8, 3 fev., 2003.
» Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 17, n. 49, p. 4–5, 8 dez., 2003.
» Hipoteca judiciária / Fábio de Possídio Egashira.
v. 17, n. 49, p. 6–7, 8 dez., 2003.
» A certidão de registro do imóvel / João Abrão Neto.
v. 17, n. 49, p. 8–9, 8 dez., 2003.
» Os direitos do idoso / Othon José Nasser de Mello.
v. 17, n. 48, 1. dez., 2003.
» Da denunciação da lide pelo estado ao agente público: uma nova proposta / Samir José Caetano Martins.
v. 17, n. 48, p. 7–10, 1. dez., 2003.
» Consórcio: legalidade da clásula sobre devolução de valores pagos / José Roberto Gomes Albéfaro.
v. 17, n. 48, p. 3–6, 1. dez., 2003.
» Princípios que delimitam e norteiam o âmbito da atividade notarial / Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves.
v. 17, n. 47, p. 4–5, 24 nov., 2003.
» A constitucionalidade das políticas de inclusão social / Ana Maria Rodriguez Braz.
v. 17, n. 47, p. 6–8, 24 nov., 2003.
» Conflitos, tribunais e urbanidade / Mário Frota.
v. 17, n. 47, p. 6–8, 24 nov, 2003.
» A evolução principiológica dos contratos / Anna Carolina Resende de Azevedo Maia.
v. 17, n. 46, p. 4–6, 17 nov., 2003.
» Propriedade intelectual e saúde pública / Ana Paula Jucá Silva, Juliana Vieira Borges Vallini.
v. 17, n. 46, p. 7–8, 17 nov., 2003.
» Princípio de eficiência da medida cautelar / José Veríssimo Netto.
v. 17, n. 45, p. 8–10, 10 nov., 2003.
» O emprego e os egressos do sistema penal / João Jeremias Chene.
v. 17, n. 45, p. 11–12, 10 nov., 2003.
» Empréstimo compulsório: conseqüências decorrentes de sua caracterização juridica / Joilson Andrade de Souza.
v. 17, n. 45, p. 4–7, 10 nov., 2003.
» O cheque pré-datado e o código de defesa do consumidor / Emílio César Puime Silva.
v. 17, n. 44, p. 4–7, 3 nov., 2003.
» A questão do artigo 16 da lei de ação civil pública / Anna Carolina Resende de Azevedo Maia.
v. 17, n. 44, p. 8–9, 3 nov., 2003.
» Novas responsabilidades do administrador das limitadas / André Balbinot.
v. 17, n. 43, p. 4–5, out., 2003.
» Assistência judiciária e prova da necessidade / Alex Sandro Ribeiro.
v. 17, n. 43, p. 6–7, out., 2003.
» Os cadastros restritivos de crédito / Ana Cláudia Felipe do Couto.
v. 17, n. 42, 20 out., 2003.
» A auditoria de correição na justiça militar da União / Jorge César de Assis.
v. 17, n. 42, p. 9–10, 20 out., 2003.
» O contrato de locação de imóveis urbanos à luz do novo Código civil / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 42, p. 4–5, 20 out., 2003.
» A ação direta de inconstitucionalidade e a revogação superveniente do ato normativo impugnado / Flávia Meschick de Carvalho.
v. 17, n. 42, p. 6–8, 20 out., 2003.
» Modificação do regime de bens pelo cônjuges / Laércio Galati.
v. 17, n. 41, p. 4–6, 13 out., 2003.
» Mandado de segurança: o delegatário dos serviços notariais e de registro como autoridade coátora / Adriano Joaquim Silva.
v. 17, n. 41, p. 7–8, out., 2003.
» A atual reforma tributária, ou, mais uma pirotécnia jurídica do Estado brasileiro / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 40, 6 out., 2003.
» A ouvidoria e o controle interno da administração / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 17, n. 40, p. 9–12, 6 out., 2003.
» Medida cautelar fiscal / Vinícius Caldas da Gama e Abreu.
v. 17, n. 40, p. 4–8, 6 out., 2003.
» O teleinterrogatório no Brasil / Vladimir Aras.
v. 17, n. 4, p. 4–10, 27 jan., 2003.
» A educação para o consumo como via de afirmação de uma cidadania esclarecida / Mário Frota.
v. 17, n. 4, p. 11–12, 27 jan., 2003.
» Teoria democrática da ilegalidade não violenta / Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.
v. 17, n. 4, p. 13–14, 2003.
» A alienação fiduciária de coisa imóvel / Aurélio Joaquim da Silva.
v. 17, n. 39, 29 set., 2003.
» O superficialismo da repercussão econômica do tributo / Alexandre Macedo Tavares.
v. 17, n. 39, p. 7–10, 29 set., 2003.
» A lei do foro privilegiado e seus efeitos nefastos / Valdemiro Rodrigues da Silva.
v. 17, n. 39, p. 5–6, 29 set., 2003.
» Reflexos da função social do contrato / Luiz Machado Bisneto.
v. 17, n. 38, 22 set., 2003.
» O assédio moral na família / Greice Elysée Zabot, Maria Fernanda Gugelmin Girardi.
v. 17, n. 38, p. 8–10, 22 set., 2003.
» Alienação do usufruto e a responsabilidade tributária dos notários e registradores / Jackson Paulo Fachinello.
v. 17, n. 38, p. 11–12, 22 set., 2003.
» A incidência tributária sobre o uso da água / Gina Copola.
v. 17, n. 38, p. 5–7, 22 set., 2003.
» A utilização da lei do fac-simile para o e-mail / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 17, n. 37, p. 9–10, 15 set., 2003.
» O conceito de "estado-lançador" / Álvaro Fabrício dos Santos.
v. 17, n. 37, p. 11–13, 15 set., 2003.
» Prestação alimentar entre companheiros / Alex Sandro Ribeiro.
v. 17, n. 37, p. 4–8, 15 set., 2003.
» Agências regulatórias, consumidor e cultura ético-jurídica / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 17, n. 36, p. 9–10, 8 set., 2003.
» A dispensa da assistência de advogado nos juizados especiais cíveis / Samir José Caetano Martins.
v. 17, n. 36, p. 4–6, 8 set., 2003.
» A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal / Flávio da Silva Andrade.
v. 17, n. 36, p. 7–8, 8 set., 2003.
» Guarda compartilhada / José Waldemar Romaldini Júnior.
v. 17, n. 35, 1 set., 2003.
» Das provas no processo disciplinar / Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 35, p. 4–6, 1 set., 2003.
» Um enfoque sobre o erro médico / Eduardo Sena Farias.
v. 17, n. 35, p. 8–9, 1 set., 2003.
» A inaplicabilidade da transação no direito tributário / Manoel Hermes de Lima.
v. 17, n. 34, p. 8–11, 25 ago., 2003.
» Um advogado pensando o Brasil / Roberto Ferrari de Ulhoa Cintra.
v. 17, n. 34, p. 12–13, 25 ago., 2003.
» Anotações sobre controle da constitucionalidade / Matheus Rocha Avelar.
v. 17, n. 34, p. 4–7, 25 ago., 2003.
» Os regimes autocráticos e democráticos e seus elementos predominantes / Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 33, p. 9–10, 18 ago., 2003.
» O ministério público e a defesa do cidadão frente aos crimes praticados com o uso ilícito / Daniel Henrique Queiroz Azevedo.
v. 17, n. 33, p. 4–6, 18 ago., 2003.
» A contagem do prazo prescricional nos tributos declarados inconstitucionais / Júlio César Corrêa Santos.
v. 17, n. 33, p. 7–8, 18 ago., 2003.
» A responsabilidade civil do advogado brasileiro e o código consumerista / Alex Sandro Ribeiro.
v. 17, n. 32, p. 7–14, 11 ago., 2003.
» O leão nos "templos" de qualquer culto / Josias de Souza.
v. 17, n. 32, p. 4–6, 11 ago., 2003.
» Breves considerações acerca da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 17, n. 31, p. 7–11, 4 ago., 2003.
» A justiça e o bem-estar social / João Emanuel Moreira Lima.
v. 17, n. 31, p. 12–13, 4 ago., 2003.
» Do delito de dano e de sua aplicação ao direito penal informático / Túlio Vianna.
v. 17, n. 31, p. 4–6, 4 ago., 2003.
» Artistas mirins / Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.
v. 17, n. 30, 28 jul., 2003.
» Como advogar perante a administração pública / Léo da Silva Alves.
v. 17, n. 30, p. 8–11, 28 jul., 2003.
» Os alimentos nas uniões homoafetivas: uma questão de respeito à Constituição / Cristiano Chaves de Farias.
v. 17, n. 30, p. 12–13, jul., 2003.
» A extinção da UFIR e o limite da competência legislativa dos estados sobre matéria financeira / Luiz Cláudio Barreto.
v. 17, n. 30, p. 4–5, 28 jul., 2003.
» O novo Código civil e seus efeitos para os condomínios / Ronaldo Gotlib.
v. 17, n. 3, 20 jan., 2003.
» A construção da democracia a partir do federalismo no Brasil e nos EUA / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico.
v. 17, n. 3, p. 7–12, 20 jan., 2003.
» O poder judiciário e o juízo arbitral: uma relação de interdependência / Dhenis Cruz Madeira.
v. 17, n. 3, p. 3–6, 20 jan., 2003.
» Arbitragem / Leandro Vieira.
v. 17, n. 29, p. 4–7, jul., 2003.
» A licitação contestada em juízo / Toshio Mukai.
v. 17, n. 28, 14 jul., 2003.
» Poluição eletromagnética: um desafio da modernidade / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 17, n. 28, p. 9–10, 14 jul., 2003.
» Algumas reflexões sobre a declaração universal dos direitos humanos / Lucília Isabel Candini Bastos.
v. 17, n. 28, p. 5–7, 14 jul., 2003.
» Apontamentos a respeito da atividade notarial / Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves.
v. 17, n. 27, p. 4–5, 7 jul., 2003.
» Contrato de convivência: regulamentação patrimonial da união estável / Ana Flávia Alves da Silva.
v. 17, n. 27, p. 6–7, 7 jul., 2003.
» A boa-fé objetiva e sua aplicação no Direito Ambiental / Carlos Roberto Galvão Barros.
v. 17, n. 26, p. 9–12, 30 jun., 2003.
» No outro lado da mesa: em defesa da defensoria pública / Jaqueline Linhares Granemann.
v. 17, n. 26, p. 13–14, 30 jun., 2003.
» A guerra moderna / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 26, p. 15–16, 30 jun., 2003.
» Os poderes instrutórios do juiz sob a perspectiva instrumentalista do processo / Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
v. 17, n. 26, p. 4–5, 30 jun., 2003.
» Imprescritibilidade da exeção e o Código Civil / Wagner Roberto Silva.
v. 17, n. 26, p. 6–8, 30 jun., 2003.
» Interesses transindividuais / Fábio Passos de Abreu.
v. 17, n. 25, p. 4–6, 23 jun., 2003.
» Sistema recursal no TCU: agravo regimental / Airton Rocha Nóbrega.
v. 17, n. 25, p. 7–9, 27 jun., 2003.
» Suspensão de liminar: legitimidade das empresas públicas e demais pessoas jurídicas de direito privado / Robson Celeste Candelorio.
v. 17, n. 24, p. 4–5, 16 jun., 2003.
» Da preponderância da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu / José Fernando Marreiros Sarabando.
v. 17, n. 24, p. 6–7, 16 jun., 2003.
» Pandemônio tributário / Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 24, p. 8–9, 16 jun., 2003.
» Moral social e o direito de família / Adriano Ryba.
v. 17, n. 23, 9 jun., 2003.
» Boa-fé contratual no novo código civil / Jorge Elias Nehme.
v. 17, n. 23, p. 9–10, 9 jun., 2003.
» A coisa julgada inconstitucional: efeitos e mecanismos processuais disponíveis para o saneamento do sistema jurídico brasileiro / Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 23, p. 4–8, 9 jun., 2003.
» Sanções políticas e o processo administrativo fiscal / Kleverson Gomes Rocha.
v. 17, n. 22, p. 7–10, 2 jun., 2003.
» Vale o que está escrito? / Afonso Celso Teixeira Rabelo.
v. 17, n. 22, p. 11–12, 2 jun., 2003.
» A responsabilidade civil do estado / Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 22, p. 5–6, 2 jun., 2003.
» Execução forçada das decisões dos tribunais de contas que imputam débito / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 17, n. 21, p. 6–12, 26 maio, 2003.
» Inversão do ônus da prova no novo Código de defesa do consumidor / Rosangela Patriarca Senger, Elizabeth Kioko Murakami.
v. 17, n. 21, p. 4–5, 26 maio, 2003.
» Direito de propriedade intelectual: o Brasil é apontado pelos EUA como um dos maiores mercados mundiais de pirataria / Eliane Maria Octaviano Martins.
v. 17, n. 20, 19 maio, 2003.
» Propriedades insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária em face da função social / Renata Cássia de Santana.
v. 17, n. 20, p. 5–6, 19 maio, 2003.
» O novo código civil e as relações jurídicas virtuais / Renato M. S. Opice Blum, Marcos Gomes da Silva.
v. 17, n. 20, p. 7–8, 19 maio, 2003.
» Indenização no processo expropriatório / Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 17, n. 2, p. 6–11, 13 jan., 2003.
» Os regulamentos disciplinares e o respeito aos direitos fundamentais / Jorge César de Assis.
v. 17, n. 2, p. 12–16, 13 jan., 2003.
» A progressão de regime prisional no direito constitucional penal brasileiro / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 17, n. 2, p. 4–5, 13 jan., 2003.
» Autonomia privada e seu reconhecimento jurídico / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 17, n. 19, p. 8–12, 12 maio, 2003.
» A legitimidade da constituição: um breve enfoque ético acerca da sua eficácia político-jurídica / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 19, p. 13–14, 12 maio, 2003.
» O processo penal à luz do estado democrático de direito / Wanderson Marcello Moreira de Lima.
v. 17, n. 19, p. 4–7, 12 maio, 2003.
» Advocacia criminal e preconceito social / Paulo Cesar Feitosa Arrais.
v. 17, n. 18, 05 maio, 2003.
» Mora com a cota do condomínio: restrição ao uso da piscina ; incabilidade / Cibelle Graf do Prado.
v. 17, n. 18, 05 maio, 2003.
» A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência / Cristiano Reis Juliani.
v. 17, n. 18, p. 10–12, 5 maio, 2003.
» A lei complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e a extrafiscalidade / Kristina de Toledo Araújo.
v. 17, n. 18, p. 5–6, 05 maio, 2003.
» A eqüidade e a justiça / Alexandre Martins dos Santos.
v. 17, n. 18, p. 8–9, 05 maio, 2003.
» A supremacia constitucional e a eficácia das normas constitucionais / Adilson Moreira de Medeiros.
v. 17, n. 17, p. 9–14, 28 abr., 2003.
» O direito como reflexo e materialização dos anseios sociais / Maria Cristina Faria.
v. 17, n. 17, p. 4–8, 28 abr., 2003.
» A esquecida impugnação à declaração de pobreza e sua revolução constitucional / Tiago Ivo Odon.
v. 17, n. 16, p. 9–10, 21 abr., 2003.
» Voto distrital misto e quociente eleitoral / Claudionor Rocha.
v. 17, n. 16, p. 11–12, 21 abr., 2003.
» Compensação e liquidação de obrigações no sistema financeiro nacional / Walter Douglas Stuber, Adriana Maria Godel Stuber.
v. 17, n. 16, p. 13–14, 21 abr., 2003.
» Perda de cargo de membros do poder judiciário nacional / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 17, n. 16, p. 5–6, 21 abr., 2003.
» A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito / Geraldo Guedes.
v. 17, n. 16, p. 7–8, 21 abr., 2003.
» Pauta de julgamento e participação de advogado / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 17, n. 15, p. 10–11, 14 abr., 2003.
» Direitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles? / Vinicius Maximiliano Carneiro.
v. 17, n. 15, p. 4–5, 14 abr., 2003.
» Considerações sobre a Lei nº 10.352/2001 / Bianca da Silva Alves.
v. 17, n. 15, p. 6–7, 14 abr., 2003.
» A propósito do ministério de segurança alimentar / Mário Frota.
v. 17, n. 15, p. 8–9, 14 abr., 2003.
» Reforma do judiciário / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 17, n. 14, p. 10–11, 7 abr., 2003.
» O conteúdo jusagrário no ordenamento brasileiro / Marcos Prado de Albuquerque.
v. 17, n. 14, p. 4–7, 7 abr., 2003.
» Honorários advocatícios na ação monitória: imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento / Leandro Vieira.
v. 17, n. 14, p. 8–9, 7 abr., 2003.
» Interpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia? / Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.
v. 17, n. 13, 31 mar., 2003.
» Conflito entre o novo Código Civil e a lei uniforme de Genebra quanto à obrigatoriedade da outorga uxória para validade do aval / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Jacilene Ribeiro Oliveira.
v. 17, n. 13, p. 4–6, 31 mar., 2003.
» A velhice como questão social relevante no Brasil / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 17, n. 13, p. 7–8, 31 mar., 2003.
» A sucessão do cônjuge e do companheiro à luz do novo Código civil / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 17, n. 12, p. 5–11, 24 mar., 2003.
» A nova maioridade civil e seus reflexos no estatuto da criança e do adolescente / Jorge César de Assis.
v. 17, n. 12, p. 3–4, 24 mar., 2003.
» Receita fiscal jacente / Alberto J. Marques.
v. 17, n. 11, p. 8–10, 17 mar., 2003.
» Os contratos e as regras para interpretação sob a ótica do novo código civil / Sarah do Carmo Bandicioli.
v. 17, n. 11, p. 11–13, 17 mar., 2003.
» Controle pelo Tribunal de contas das ações judiciais / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 17, n. 11, p. 3–7, 17 mar., 2003.
» Exame do art. 557 do CPC: um incitamento à reflexão e ao debate / Francisco Peçanha Martins.
v. 17, n. 10, p. 8–11, 10 mar., 2003.
» O spam sob a ótica jurídica da dignidade / Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior.
v. 17, n. 10, p. 12–15, 10 mar., 2003.
» O crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos? / Renato Marcão, Flávio Augusto Maretti Siqueira.
v. 17, n. 10, p. 3–5, 10 mar., 2003.
» A revolução francesa: um breve enfoque crítico / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 10, p. 6–7, 10 mar., 2003.
» Cesare Lombroso: a criminologia e a escola positiva de direito penal / Lélio Braga Calhau.
n. 17, p. 6–7, 28 jul., 2003.
v. 18, n. 4, p. 7–14, 26 jan., 2003.
» Crise dos paradigmas do direito e o "estatuto reflexivo" do constitucionalismo pós-moderno / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 17, n. 9, p. 7–10, 3 mar., 2003.
» Anulação de ato administrativo no juizado especial federal: uma leitura do art. 3º, § 1º, inciso III da lei nº 10.259/01 / Salvio Dino de Castro e Costa Júnior.
v. 17, n. 9, p. 11–14, 3 mar., 2003.
» O princípio da inafastabilidade do acesso à justiça e o art. 38 da Lei de Execução Fiscal (6.830/80) / Fernando Rister de Souza Lima.
v. 17, n. 9, p. 4–6, 3 mar., 2003.
» Sufrague-se o bom direito / Mário Frota.
v. 17, n. 8, 24 fev., 2003.
» Contrato de leasing / Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama, Donizete João Contessoto, Danielle Piacentini Stivanin.
v. 17, n. 8, p. 9–12, 24 fev., 2003.
» Na defesa de uma democracia participativa / Anderson Sant'Ana Pedra.
v. 17, n. 8, p. 13–16, 24 fev., 2003.
» Da prescrição intercorrente no processo de execução / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 17, n. 8, p. 3–6, 24 fev., 2003.
» ISS: responsabilidade tributária das cooperativas médicas / Carlos Pessoa de Aquino.
v. 17, n. 8, p. 7–8, 24 fev., 2003.
» Audiência preliminar (Lei nº10.444, de 7 de maio de 2002) / Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 17, n. 7, 17 fev., 2003.
» Flexibilização: relativização da coisa julgada / José Ronaldo Dias Campos.
v. 17, n. 7, 17 fev., 2003.
» Patenteamento de fitofármacos no Brasil / Jan Yuri Figueiredo de Amorim, Eury Pereira Luna Filho.
v. 17, n. 7, p. 9–10, 17 fev., 2003.
» Aplicabilidade do código de defesa do consumidor na locação predial urbana / Alex Sandro Ribeiro.
v. 17, n. 7, p. 5–7, 2003.
» O descaso com as estradas, o dever de segurança e suas implicações jurídicas / Marcos Jorge Catalan.
v. 17, n. 6, p. 10–14, 10 fev., 2003.
» Bloqueio de bens procedentes do tráfico de drogas: aplicação na Espanha / Rômulo Palitot.
v. 17, n. 6, p. 15–16, 10 fev., 2003.
» Sentença condicional / Joaquim Campos Martins.
v. 17, n. 6, p. 4–5, 10 fev., 2003.
» Os princípios de direito como alternativa jurídica de resolução (ou amortização) da dívida externa brasileira / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 17, n. 6, p. 6–9, 10 fev., 2003.
» Gestão e fiscalização de contratos públicos / Léo da Silva Alves.
v. 17, n. 51, p. 6–10, 22 dez., 2003.
» Judiciário e anistia internacional: será aqui a casa da Irene? / António Raphael de Oliva Brandão.
v. 17, n. 51, p. 11–12, 22 dez., 2003.
» O seguro médico, a especialização e a relação médico-paciente / Eveline Silva Nacif.
v. 17, n. 51, p. 4–5, 22 dez., 2003.
» O estatuto do idoso e a Lei nº 9.099/95 / Jayme Walmer de Freitas.
v. 17, n. 50, 15 dez., 2003.
» Crise na advocacia / Reginaldo da Silva Gomes.
v. 17, n. 50, 15 dez., 2003.
» Adoção do princípio da precaução no mercosul e seus efeitos com a união européia / Rafael Santos de Oliveira.
v. 17, n. 50, p. 6–11, 15 dez., 2003.
» Cooperativismo na zona rural: uma esperança de solução para a violência urbana / Sirlene Lopes de Menezes.
v. 17, n. 5, p. 9–11, 3 fev., 2003.
» Nosso nome é Eneas / Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 5, p. 12–13, 3 fev., 2003.
» O contrato de trespasse no novo código civil / Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
v. 17, n. 5, p. 4–5, 3 fev., 2003.
» Ética médica / Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.
v. 17, n. 5, p. 6–8, 3 fev., 2003.
» Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 17, n. 49, p. 4–5, 8 dez., 2003.
» Hipoteca judiciária / Fábio de Possídio Egashira.
v. 17, n. 49, p. 6–7, 8 dez., 2003.
» A certidão de registro do imóvel / João Abrão Neto.
v. 17, n. 49, p. 8–9, 8 dez., 2003.
» Os direitos do idoso / Othon José Nasser de Mello.
v. 17, n. 48, 1. dez., 2003.
» Da denunciação da lide pelo estado ao agente público: uma nova proposta / Samir José Caetano Martins.
v. 17, n. 48, p. 7–10, 1. dez., 2003.
» Consórcio: legalidade da clásula sobre devolução de valores pagos / José Roberto Gomes Albéfaro.
v. 17, n. 48, p. 3–6, 1. dez., 2003.
» Princípios que delimitam e norteiam o âmbito da atividade notarial / Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves.
v. 17, n. 47, p. 4–5, 24 nov., 2003.
» A constitucionalidade das políticas de inclusão social / Ana Maria Rodriguez Braz.
v. 17, n. 47, p. 6–8, 24 nov., 2003.
» Conflitos, tribunais e urbanidade / Mário Frota.
v. 17, n. 47, p. 6–8, 24 nov, 2003.
» A evolução principiológica dos contratos / Anna Carolina Resende de Azevedo Maia.
v. 17, n. 46, p. 4–6, 17 nov., 2003.
» Propriedade intelectual e saúde pública / Ana Paula Jucá Silva, Juliana Vieira Borges Vallini.
v. 17, n. 46, p. 7–8, 17 nov., 2003.
» Princípio de eficiência da medida cautelar / José Veríssimo Netto.
v. 17, n. 45, p. 8–10, 10 nov., 2003.
» O emprego e os egressos do sistema penal / João Jeremias Chene.
v. 17, n. 45, p. 11–12, 10 nov., 2003.
» Empréstimo compulsório: conseqüências decorrentes de sua caracterização juridica / Joilson Andrade de Souza.
v. 17, n. 45, p. 4–7, 10 nov., 2003.
» O cheque pré-datado e o código de defesa do consumidor / Emílio César Puime Silva.
v. 17, n. 44, p. 4–7, 3 nov., 2003.
» A questão do artigo 16 da lei de ação civil pública / Anna Carolina Resende de Azevedo Maia.
v. 17, n. 44, p. 8–9, 3 nov., 2003.
» Novas responsabilidades do administrador das limitadas / André Balbinot.
v. 17, n. 43, p. 4–5, out., 2003.
» Assistência judiciária e prova da necessidade / Alex Sandro Ribeiro.
v. 17, n. 43, p. 6–7, out., 2003.
» Os cadastros restritivos de crédito / Ana Cláudia Felipe do Couto.
v. 17, n. 42, 20 out., 2003.
» A auditoria de correição na justiça militar da União / Jorge César de Assis.
v. 17, n. 42, p. 9–10, 20 out., 2003.
» O contrato de locação de imóveis urbanos à luz do novo Código civil / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 42, p. 4–5, 20 out., 2003.
» A ação direta de inconstitucionalidade e a revogação superveniente do ato normativo impugnado / Flávia Meschick de Carvalho.
v. 17, n. 42, p. 6–8, 20 out., 2003.
» Modificação do regime de bens pelo cônjuges / Laércio Galati.
v. 17, n. 41, p. 4–6, 13 out., 2003.
» Mandado de segurança: o delegatário dos serviços notariais e de registro como autoridade coátora / Adriano Joaquim Silva.
v. 17, n. 41, p. 7–8, out., 2003.
» A atual reforma tributária, ou, mais uma pirotécnia jurídica do Estado brasileiro / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 40, 6 out., 2003.
» A ouvidoria e o controle interno da administração / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 17, n. 40, p. 9–12, 6 out., 2003.
» Medida cautelar fiscal / Vinícius Caldas da Gama e Abreu.
v. 17, n. 40, p. 4–8, 6 out., 2003.
» O teleinterrogatório no Brasil / Vladimir Aras.
v. 17, n. 4, p. 4–10, 27 jan., 2003.
» A educação para o consumo como via de afirmação de uma cidadania esclarecida / Mário Frota.
v. 17, n. 4, p. 11–12, 27 jan., 2003.
» Teoria democrática da ilegalidade não violenta / Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.
v. 17, n. 4, p. 13–14, 2003.
» A alienação fiduciária de coisa imóvel / Aurélio Joaquim da Silva.
v. 17, n. 39, 29 set., 2003.
» O superficialismo da repercussão econômica do tributo / Alexandre Macedo Tavares.
v. 17, n. 39, p. 7–10, 29 set., 2003.
» A lei do foro privilegiado e seus efeitos nefastos / Valdemiro Rodrigues da Silva.
v. 17, n. 39, p. 5–6, 29 set., 2003.
» Reflexos da função social do contrato / Luiz Machado Bisneto.
v. 17, n. 38, 22 set., 2003.
» O assédio moral na família / Greice Elysée Zabot, Maria Fernanda Gugelmin Girardi.
v. 17, n. 38, p. 8–10, 22 set., 2003.
» Alienação do usufruto e a responsabilidade tributária dos notários e registradores / Jackson Paulo Fachinello.
v. 17, n. 38, p. 11–12, 22 set., 2003.
» A incidência tributária sobre o uso da água / Gina Copola.
v. 17, n. 38, p. 5–7, 22 set., 2003.
» A utilização da lei do fac-simile para o e-mail / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 17, n. 37, p. 9–10, 15 set., 2003.
» O conceito de "estado-lançador" / Álvaro Fabrício dos Santos.
v. 17, n. 37, p. 11–13, 15 set., 2003.
» Prestação alimentar entre companheiros / Alex Sandro Ribeiro.
v. 17, n. 37, p. 4–8, 15 set., 2003.
» Agências regulatórias, consumidor e cultura ético-jurídica / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 17, n. 36, p. 9–10, 8 set., 2003.
» A dispensa da assistência de advogado nos juizados especiais cíveis / Samir José Caetano Martins.
v. 17, n. 36, p. 4–6, 8 set., 2003.
» A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal / Flávio da Silva Andrade.
v. 17, n. 36, p. 7–8, 8 set., 2003.
» Guarda compartilhada / José Waldemar Romaldini Júnior.
v. 17, n. 35, 1 set., 2003.
» Das provas no processo disciplinar / Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 35, p. 4–6, 1 set., 2003.
» Um enfoque sobre o erro médico / Eduardo Sena Farias.
v. 17, n. 35, p. 8–9, 1 set., 2003.
» A inaplicabilidade da transação no direito tributário / Manoel Hermes de Lima.
v. 17, n. 34, p. 8–11, 25 ago., 2003.
» Um advogado pensando o Brasil / Roberto Ferrari de Ulhoa Cintra.
v. 17, n. 34, p. 12–13, 25 ago., 2003.
» Anotações sobre controle da constitucionalidade / Matheus Rocha Avelar.
v. 17, n. 34, p. 4–7, 25 ago., 2003.
» Os regimes autocráticos e democráticos e seus elementos predominantes / Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 33, p. 9–10, 18 ago., 2003.
» O ministério público e a defesa do cidadão frente aos crimes praticados com o uso ilícito / Daniel Henrique Queiroz Azevedo.
v. 17, n. 33, p. 4–6, 18 ago., 2003.
» A contagem do prazo prescricional nos tributos declarados inconstitucionais / Júlio César Corrêa Santos.
v. 17, n. 33, p. 7–8, 18 ago., 2003.
» A responsabilidade civil do advogado brasileiro e o código consumerista / Alex Sandro Ribeiro.
v. 17, n. 32, p. 7–14, 11 ago., 2003.
» O leão nos "templos" de qualquer culto / Josias de Souza.
v. 17, n. 32, p. 4–6, 11 ago., 2003.
» Breves considerações acerca da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 17, n. 31, p. 7–11, 4 ago., 2003.
» A justiça e o bem-estar social / João Emanuel Moreira Lima.
v. 17, n. 31, p. 12–13, 4 ago., 2003.
» Do delito de dano e de sua aplicação ao direito penal informático / Túlio Vianna.
v. 17, n. 31, p. 4–6, 4 ago., 2003.
» Artistas mirins / Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.
v. 17, n. 30, 28 jul., 2003.
» Como advogar perante a administração pública / Léo da Silva Alves.
v. 17, n. 30, p. 8–11, 28 jul., 2003.
» Os alimentos nas uniões homoafetivas: uma questão de respeito à Constituição / Cristiano Chaves de Farias.
v. 17, n. 30, p. 12–13, jul., 2003.
» A extinção da UFIR e o limite da competência legislativa dos estados sobre matéria financeira / Luiz Cláudio Barreto.
v. 17, n. 30, p. 4–5, 28 jul., 2003.
» O novo Código civil e seus efeitos para os condomínios / Ronaldo Gotlib.
v. 17, n. 3, 20 jan., 2003.
» A construção da democracia a partir do federalismo no Brasil e nos EUA / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico.
v. 17, n. 3, p. 7–12, 20 jan., 2003.
» O poder judiciário e o juízo arbitral: uma relação de interdependência / Dhenis Cruz Madeira.
v. 17, n. 3, p. 3–6, 20 jan., 2003.
» Arbitragem / Leandro Vieira.
v. 17, n. 29, p. 4–7, jul., 2003.
» A licitação contestada em juízo / Toshio Mukai.
v. 17, n. 28, 14 jul., 2003.
» Poluição eletromagnética: um desafio da modernidade / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 17, n. 28, p. 9–10, 14 jul., 2003.
» Algumas reflexões sobre a declaração universal dos direitos humanos / Lucília Isabel Candini Bastos.
v. 17, n. 28, p. 5–7, 14 jul., 2003.
» Apontamentos a respeito da atividade notarial / Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves.
v. 17, n. 27, p. 4–5, 7 jul., 2003.
» Contrato de convivência: regulamentação patrimonial da união estável / Ana Flávia Alves da Silva.
v. 17, n. 27, p. 6–7, 7 jul., 2003.
» A boa-fé objetiva e sua aplicação no Direito Ambiental / Carlos Roberto Galvão Barros.
v. 17, n. 26, p. 9–12, 30 jun., 2003.
» No outro lado da mesa: em defesa da defensoria pública / Jaqueline Linhares Granemann.
v. 17, n. 26, p. 13–14, 30 jun., 2003.
» A guerra moderna / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 26, p. 15–16, 30 jun., 2003.
» Os poderes instrutórios do juiz sob a perspectiva instrumentalista do processo / Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
v. 17, n. 26, p. 4–5, 30 jun., 2003.
» Imprescritibilidade da exeção e o Código Civil / Wagner Roberto Silva.
v. 17, n. 26, p. 6–8, 30 jun., 2003.
» Interesses transindividuais / Fábio Passos de Abreu.
v. 17, n. 25, p. 4–6, 23 jun., 2003.
» Sistema recursal no TCU: agravo regimental / Airton Rocha Nóbrega.
v. 17, n. 25, p. 7–9, 27 jun., 2003.
» Suspensão de liminar: legitimidade das empresas públicas e demais pessoas jurídicas de direito privado / Robson Celeste Candelorio.
v. 17, n. 24, p. 4–5, 16 jun., 2003.
» Da preponderância da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu / José Fernando Marreiros Sarabando.
v. 17, n. 24, p. 6–7, 16 jun., 2003.
» Pandemônio tributário / Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 24, p. 8–9, 16 jun., 2003.
» Moral social e o direito de família / Adriano Ryba.
v. 17, n. 23, 9 jun., 2003.
» Boa-fé contratual no novo código civil / Jorge Elias Nehme.
v. 17, n. 23, p. 9–10, 9 jun., 2003.
» A coisa julgada inconstitucional: efeitos e mecanismos processuais disponíveis para o saneamento do sistema jurídico brasileiro / Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 23, p. 4–8, 9 jun., 2003.
» Sanções políticas e o processo administrativo fiscal / Kleverson Gomes Rocha.
v. 17, n. 22, p. 7–10, 2 jun., 2003.
» Vale o que está escrito? / Afonso Celso Teixeira Rabelo.
v. 17, n. 22, p. 11–12, 2 jun., 2003.
» A responsabilidade civil do estado / Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 22, p. 5–6, 2 jun., 2003.
» Execução forçada das decisões dos tribunais de contas que imputam débito / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 17, n. 21, p. 6–12, 26 maio, 2003.
» Inversão do ônus da prova no novo Código de defesa do consumidor / Rosangela Patriarca Senger, Elizabeth Kioko Murakami.
v. 17, n. 21, p. 4–5, 26 maio, 2003.
» Direito de propriedade intelectual: o Brasil é apontado pelos EUA como um dos maiores mercados mundiais de pirataria / Eliane Maria Octaviano Martins.
v. 17, n. 20, 19 maio, 2003.
» Propriedades insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária em face da função social / Renata Cássia de Santana.
v. 17, n. 20, p. 5–6, 19 maio, 2003.
» O novo código civil e as relações jurídicas virtuais / Renato M. S. Opice Blum, Marcos Gomes da Silva.
v. 17, n. 20, p. 7–8, 19 maio, 2003.
» Indenização no processo expropriatório / Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 17, n. 2, p. 6–11, 13 jan., 2003.
» Os regulamentos disciplinares e o respeito aos direitos fundamentais / Jorge César de Assis.
v. 17, n. 2, p. 12–16, 13 jan., 2003.
» A progressão de regime prisional no direito constitucional penal brasileiro / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 17, n. 2, p. 4–5, 13 jan., 2003.
» Autonomia privada e seu reconhecimento jurídico / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 17, n. 19, p. 8–12, 12 maio, 2003.
» A legitimidade da constituição: um breve enfoque ético acerca da sua eficácia político-jurídica / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 19, p. 13–14, 12 maio, 2003.
» O processo penal à luz do estado democrático de direito / Wanderson Marcello Moreira de Lima.
v. 17, n. 19, p. 4–7, 12 maio, 2003.
» Advocacia criminal e preconceito social / Paulo Cesar Feitosa Arrais.
v. 17, n. 18, 05 maio, 2003.
» Mora com a cota do condomínio: restrição ao uso da piscina ; incabilidade / Cibelle Graf do Prado.
v. 17, n. 18, 05 maio, 2003.
» A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência / Cristiano Reis Juliani.
v. 17, n. 18, p. 10–12, 5 maio, 2003.
» A lei complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e a extrafiscalidade / Kristina de Toledo Araújo.
v. 17, n. 18, p. 5–6, 05 maio, 2003.
» A eqüidade e a justiça / Alexandre Martins dos Santos.
v. 17, n. 18, p. 8–9, 05 maio, 2003.
» A supremacia constitucional e a eficácia das normas constitucionais / Adilson Moreira de Medeiros.
v. 17, n. 17, p. 9–14, 28 abr., 2003.
» O direito como reflexo e materialização dos anseios sociais / Maria Cristina Faria.
v. 17, n. 17, p. 4–8, 28 abr., 2003.
» A esquecida impugnação à declaração de pobreza e sua revolução constitucional / Tiago Ivo Odon.
v. 17, n. 16, p. 9–10, 21 abr., 2003.
» Voto distrital misto e quociente eleitoral / Claudionor Rocha.
v. 17, n. 16, p. 11–12, 21 abr., 2003.
» Compensação e liquidação de obrigações no sistema financeiro nacional / Walter Douglas Stuber, Adriana Maria Godel Stuber.
v. 17, n. 16, p. 13–14, 21 abr., 2003.
» Perda de cargo de membros do poder judiciário nacional / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 17, n. 16, p. 5–6, 21 abr., 2003.
» A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito / Geraldo Guedes.
v. 17, n. 16, p. 7–8, 21 abr., 2003.
» Pauta de julgamento e participação de advogado / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 17, n. 15, p. 10–11, 14 abr., 2003.
» Direitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles? / Vinicius Maximiliano Carneiro.
v. 17, n. 15, p. 4–5, 14 abr., 2003.
» Considerações sobre a Lei nº 10.352/2001 / Bianca da Silva Alves.
v. 17, n. 15, p. 6–7, 14 abr., 2003.
» A propósito do ministério de segurança alimentar / Mário Frota.
v. 17, n. 15, p. 8–9, 14 abr., 2003.
» Reforma do judiciário / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 17, n. 14, p. 10–11, 7 abr., 2003.
» O conteúdo jusagrário no ordenamento brasileiro / Marcos Prado de Albuquerque.
v. 17, n. 14, p. 4–7, 7 abr., 2003.
» Honorários advocatícios na ação monitória: imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento / Leandro Vieira.
v. 17, n. 14, p. 8–9, 7 abr., 2003.
» Interpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia? / Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.
v. 17, n. 13, 31 mar., 2003.
» Conflito entre o novo Código Civil e a lei uniforme de Genebra quanto à obrigatoriedade da outorga uxória para validade do aval / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Jacilene Ribeiro Oliveira.
v. 17, n. 13, p. 4–6, 31 mar., 2003.
» A velhice como questão social relevante no Brasil / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 17, n. 13, p. 7–8, 31 mar., 2003.
» A sucessão do cônjuge e do companheiro à luz do novo Código civil / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 17, n. 12, p. 5–11, 24 mar., 2003.
» A nova maioridade civil e seus reflexos no estatuto da criança e do adolescente / Jorge César de Assis.
v. 17, n. 12, p. 3–4, 24 mar., 2003.
» Receita fiscal jacente / Alberto J. Marques.
v. 17, n. 11, p. 8–10, 17 mar., 2003.
» Os contratos e as regras para interpretação sob a ótica do novo código civil / Sarah do Carmo Bandicioli.
v. 17, n. 11, p. 11–13, 17 mar., 2003.
» Controle pelo Tribunal de contas das ações judiciais / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 17, n. 11, p. 3–7, 17 mar., 2003.
» Exame do art. 557 do CPC: um incitamento à reflexão e ao debate / Francisco Peçanha Martins.
v. 17, n. 10, p. 8–11, 10 mar., 2003.
» O spam sob a ótica jurídica da dignidade / Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior.
v. 17, n. 10, p. 12–15, 10 mar., 2003.
» O crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos? / Renato Marcão, Flávio Augusto Maretti Siqueira.
v. 17, n. 10, p. 3–5, 10 mar., 2003.
» A revolução francesa: um breve enfoque crítico / Ricardo Luiz Alves.
v. 17, n. 10, p. 6–7, 10 mar., 2003.
» Cesare Lombroso: a criminologia e a escola positiva de direito penal / Lélio Braga Calhau.
n. 17, p. 6–7, 28 jul., 2003.
2002» O princípio da soberania em face à globalização / Ana Hércia de França Fonteles.
v. 16, n. 9, p. 10–13, 4 mar., 2002.
» Fidelidade partidária: fim do troca-troca / Carlos Eduardo Bruno Marietto.
v. 16, n. 9, p. 14–15, 4 mar., 2002.
» A situação dos imigrantes frente à garantia constitucional dos direitos humanos / Cláudia Cinara Locateli.
v. 16, n. 9, p. 4–9, 4 mar., 2002.
» Internet e constituição: entendimento ou enfrentamento? / Frederick Woodbridge Júnior.
v. 16, n. 8, p. 9–15, 25 fev., 2002.
» A remuneração do advogado como curador especial da lide / Leandro Vieira.
v. 16, n. 8, p. 4–5, 25 fev., 2002.
» A aplicação da Lei de usura financeira aos contratos em discussão e a inaplicabilidade da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal / Celso Oliveira.
v. 16, n. 8, p. 6–8, 25 fev., 2002.
» Crédito rural - ilegalidade dos seus encargos - judiciário: única esperança / Claudete Kamel.
v. 16, n. 7, 18 fev., 2002.
» A Opção do Judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 16, n. 7, p. 9–17, 18 fev., 2002.
» Da inconstitucionalidade da imposição da verba honorária nas execuções fiscais com base no Decreto-lei nº 1025/69 / Roberto Dias Cardoso.
v. 16, n. 7, p. 18–19, 18 fev., 2002.
» Pena aquém do mínimo legal - circunstância atenuante: súmula nº 231, STJ - fundamentos - questionamentos / José Gerardo de Oliveira.
v. 16, n. 7, p. 4–8, 18 fev., 2002.
» Cláusulas nulas de pleno direito: CDC, art. 51 e portarias da Secretaria de Direito Econômico / Leandro Vieira.
v. 16, n. 6, 11 fev., 2002.
» Percepção científica do direito =: Scientific perception of law / Roy Reis Friede.
v. 16, n. 6, p. 5–13, 11 fev., 2002.
» Declaração de inconstitucionalidade: prazo decadencial / Dênerson Dias Rosa.
v. 16, n. 6, p. 14–15, 11 fev., 2002.
» Requisitos específicos para concessão de medidas liminares em tutela cautelar / Reis Friede.
v. 16, n. 51, p. 4–11, 23 dez., 2002.
» A pessoa jurídica pode sentar-se no banco dos réus? / José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 16, n. 51, p. 12–14, 23 dez., 2002.
» Arbitragem e poder judiciário / Andréa Costa de Souza.
v. 16, n. 50, p. 9–10, 16 dez., 2002.
» Amicius curiae / Palhares Moreira Reis.
v. 16, n. 50, p. 11–12, 16 dez., 2002.
» Ação civil pública em matéria tributária / Vinícius Caldas da Gama e Abreu.
v. 16, n. 50, p. 4–8, 16 dez., 2002.
» O princípio da precaução como pilar das políticas de saúde e do ambiente / Mário Frota.
v. 16, n. 5, 4 fev., 2002.
» Globalização e crime / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 5, p. 8–19, 4 fev., 2002.
» O Silêncio dos juízes: consequências da não-análise de pedidos formulados pelas partes / Leandro Vieira.
v. 16, n. 5, p. 6–7, 4 fev., 2002.
» A publicidade dos atos administrativos / Palhares Moreira Reis.
v. 16, n. 49, p. 9–11, 9 dez., 2002.
» Redução da idade penal / Luis Henrique Fernandes de Campos.
v. 16, n. 49, p. 12–14, 9 dez., 2002.
» A Emenda constitucional nº 37/2002 e os precatórios da Fazenda Pública / June Judite Soares Lobato.
v. 16, n. 49, p. 5–6, 9 dez., 2002.
» O fato jurídico / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 48, 2 dez., 2002.
» Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação / Cristiano Chaves de Farias.
v. 16, n. 48, p. 5–10, 2 dez., 2002.
» Alternativas jurídicas para a gestão de resíduos sólidos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 16, n. 48, p. 11–12, 2 dez., 2002.
» A tutela dos direitos fundamentais das pessoas portadoras de deficiência / Igor Nery Figueiredo.
v. 16, n. 48, p. 14–15, 2 dez., 2002.
» Embargos de execução fiscal e penhora insuficiente / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 16, n. 47, 25 nov., 2002.
» Orçamento participativo / Rubens Fernando da Silva.
v. 16, n. 47, p. 8–14, 25 nov., 2002.
» Pornografia na internet / Marcelo de Luca Marzochi.
v. 16, n. 47, p. 4–7, 25 nov., 2002.
» O novo Código civil e os vícios de consentimento no négócio jurídico / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 16, n. 46, 18 nov., 2002.
» Assédio sexual / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 46, p. 8–13, 18 nov., 2002.
» Idiossincrasias do federalisno brasileiro / Luciano Marinho Filho.
v. 16, n. 46, p. 4–7, 18 nov., 2002.
» Os juizados especiais criminais e a Lei nº 10.259/2001 / Fábio Geraldo Veloso.
v. 16, n. 45, p. 9–11, 11 nov., 2002.
» Tribunal europeu de direitos humanos / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 16, n. 45, p. 12–13, 11 nov., 2002.
» União homossexual: validade e efeitos / Geisilane Costa de Matos.
v. 16, n. 45, p. 4–8, 11 nov., 2002.
» Parcelamento do débito fiscal / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 16, n. 44, 4 nov., 2002.
» Vítima e legítima defesa / Lélio Braga Calhau.
v. 16, n. 44, 4 nov., 2002.
» Exame de ordem: no limite da tolerância zero / Aristides Pelegrino.
v. 16, n. 44, p. 10–11, 4 nov., 2002.
» Correio eletrônico x correio postal / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 16, n. 44, p. 6–9, 4 nov., 2002.
» Tutela antecipada e medidas cautelares na Lei nº 10.444/2002 / Jansen Fialho de Almeida.
v. 16, n. 43, p. 9–11, 28 out., 2002.
» Procedimentos conservativos de direitos (protesto, notificação e interpelação) / José Olivar de Azevedo.
v. 16, n. 43, p. 12–13, 28 out., 2002.
» Assédio sexual / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 16, n. 43, p. 4–5, 28 out., 2002.
» Comissão de permanência: sua natureza, legalidade e aplicabilidade / Edson de Oliveira Cavalcante.
v. 16, n. 43, p. 6–8, 28 out., 2002.
» Direito de família: alterações do Código civil / Gilberto Kerber.
v. 16, n. 42, p. 10–11, 21 out., 2002.
» Crime de pirataria: ampliação da competência da Polícia Federal / Vinicius Maximiliano Carneiro.
v. 16, n. 42, p. 12–13, 21 out., 2002.
» Considerações sobre direito eleitoral / Gisele Vieira de Resende.
v. 16, n. 42, p. 5–6, 21 out., 2002.
» O sursis na atualidade do direito penal brasileiro / Jorge César de Assis.
v. 16, n. 42, p. 7–9, 21 out., 2002.
» Prisão de candidato no período eleitoral por força de ordem judicial: consequências criminais no plano constitucional e pelo Código eleitoral / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 41, 14 out., 2002.
» Furto em condomínio sob a ótica da jurisprudência / Tatiana Lopes Balula.
v. 16, n. 41, p. 9–11, 14 out., 2002.
» A desnecessidade de autenticação de cópias das peças que obrigatoriamente instruem o recurso de agravo de instrumento: uma crítica à visão formalista do processo / Marcos Valério Melo Castro.
v. 16, n. 41, p. 12–18, 14 out., 2002.
» As dívidas em dólar e os limites da legalidade / Péricles Araújo Gracindo de Oliveira.
v. 16, n. 41, p. 19–20, 14 out., 2002.
» Os cuidados com os idosos na cultura norte-americana / Pérola Melissa Vianna Braga.
v. 16, n. 41, p. 21–22, 14 out., 2002.
» Aspecto espacial do fato gerador do ISS / Paulo Francisco da Costa.
v. 16, n. 41, p. 7–8, 14 out., 2002.
» Exclusão digital: o que é isto? / Vladimir Aras.
v. 16, n. 40, 7 out., 2002.
» A arbitragem no direito desportivo / Eduardo Carlezzo.
v. 16, n. 40, p. 8–15, 7 out., 2002.
» Redução da maioridade penal / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo.
v. 16, n. 40, p. 16–18, 7 out., 2002.
» Da possibilidade de regularização do Preparo na Lei nº 9.099/95 / Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
v. 16, n. 40, p. 6–7, 7 out., 2002.
» Vicissitudes do Fundo de Compensação das Variações Salariais no período anterior ao Pacote Brasil novo: esforço de sistematização / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 16, n. 4, 28 jan., 2002.
» A reintrodução do decreto autônomo com a EC nº 32/01 / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.
v. 16, n. 4, 28 jan., 2002.
» O direito assegurado dos daltônicos à obtenção da carteira de habilitação / Rogério Carlos Born.
v. 16, n. 4, p. 5–7, 28 jan., 2002.
» A nova disciplina da medida provisória / Leandro Augusto Bortoleto.
v. 16, n. 4, p. 8–9, 28 jan., 2002.
» A cidadania no contexto educacional / José Graziano da Silva.
v. 16, n. 39, 30 set., 2002.
» A teoria da desconsideração sob a égide da lei antitruste / Tatiana Lopes Balula.
v. 16, n. 39, p. 7–10, 30 set., 2002.
» Liberdade, um princípio constitucional / Marli Aparecida da Silva Siqueira.
v. 16, n. 39, p. 11–14, 30 set., 2002.
» Visão do novo Código civil / Paulo Roberto Gomes Bezerra Filho.
v. 16, n. 39, p. 15–17, 30 set., 2002.
» A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça / Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
v. 16, n. 39, p. 4–6, 30 set., 2002.
» Tutela antecipada contra a Fazenda Pública / Wilson Antonio Paese II.
v. 16, n. 38, p. 10–11, 23 set., 2002.
» Lei nº 10.259/01: ampliação do conceito de infração penal de menor potencial ofensivo / Sérgio Inácio Sirino.
v. 16, n. 38, p. 12–14, 23 set., 2002.
» A liberação dos alimentos transgênicos à luz da Constituição Federal / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 16, n. 38, p. 15–19, 23 set., 2002.
» A grande reforma do Código civil brasileiro / Megbel Abdala Tanus Ferreira.
v. 16, n. 38, p. 4–7, 23 set., 2002.
» Responsabilidade civil médica e hospitalar / Maria Cristina Faria.
v. 16, n. 38, p. 8–9, 23 set., 2002.
» Efetividade e ordem jurídica justa: ficção? / João Carlos de Souza Lima Figueiredo.
v. 16, n. 37, 16 set., 2002.
» A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade pro societate / Ana Núbia Silva de Lira.
v. 16, n. 37, p. 9–10, 16 set., 2002.
» Afinal, a tabela price aplica juros capitalizados ou não? / Jédison Daltrozo Maidana.
v. 16, n. 37, p. 12–14, 16 set., 2002.
» O fenômeno da internacionalização dos contratos / Márcia Cristina dos Santos Rêgo.
v. 16, n. 37, p. 4–6, 16 set., 2002.
» Os atos infracionais e a competência da justiça federal / Sydnei Alves Daniel.
v. 16, n. 37, p. 7–8, 16 set., 2002.
» Aspectos destacados da ação por dano moral / Linésio Laus Júnior.
v. 16, n. 36, p. 9–10, 9 set., 2002.
» A remuneração da magistratura nacional / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 36, p. 11–14, 9 set., 2002.
» O Estado nas relações internacionais contemporâneas / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 36, p. 4–6, 9 set., 2002.
» A tutela jurisdicional antecipada: uma análise crítico-reflexiva / José Otávio Texeira da Fonseca.
v. 16, n. 36, p. 7–8, 9 set., 2002.
» Liberdade de expressão / Manoel P. dos Santos Neto.
v. 16, n. 35, 2 set., 2002.
» A leitura do § 3º do artigo 686 do Código de processo civil após a Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002 / Luís Gustavo Romanini.
v. 16, n. 35, p. 10–11, 2 set., 2002.
» A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão / Maria Helena Póvoas.
v. 16, n. 35, p. 5–9, 2 set., 2002.
» O direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídica / Cibélia Maria Lente de Menezes.
v. 16, n. 34, p. 6–10, 26 ago., 2002.
» Assunção de dívida: breves comentários sobre a positivação do instituto do novo Código civil / Marcos Jorge Catalan.
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» A pessoa jurídica pode sentar-se no banco dos réus? / José Carlos de Oliveira Robaldo.
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» O delegado fanfarrão e o menor preso / Manoel P. dos Santos Neto.
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» A emenda constitucional nº 37/2002 e seus reflexos na guerra fiscal municipal / Marlisson Marce da Cruz Santos.
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» A responsabilidade civil dos notários e registradores públicos / Rogério Vilela Victor de Oliveira.
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» Júri: democracia em ação / Vladimir Aras.
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» A incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei nº 10.168/2000 nos contratos de software com o exterior / Paula Emília Moura Aragão.
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» O dano moral e a denegação de crédito bancário / Sérgio Fiuza Tahim de Sousa Brasil.
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» Exoneração de alimentos e o novo Código civil / Roberto Henrique dos Reis.
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» Violência em questão / Luciano Castelo Branco.
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» Possibilidade da Caracterização do Site na Noção de Estabelecimento Comercial na Lei Complementar 87/96 / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
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» Têmis: a justiça desvendada / Nilo Ferreira Pinto Júnior.
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» Prazo decadencial do mandado de segurança preventivo / Alexandre Macedo Tavares.
v. 16, n. 32, p. 5–9, 12 ago., 2002.
» A responsabilidade do estado por atos do juiz (atos jurisdicionais) / Kleverson Gomes Rocha.
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» Uma regulamentação para a lei de arbitragem / Edson Luiz Muniz da Silva.
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» Maquiavel: o príncipe revistado / Ricardo Luiz Alves.
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» A anulação do casamento pelo erro essencial sobre a pessoa: aspectos médico-legais e penais do art. 219, III, Código civil / Marcelo do Rego Barros Lapenda.
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» Limites da inocência presumida do acusado / Maria Luciene de Oliveira.
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» Aspectos da Lei nº 9.492/97 na vida do cidadão / Miguel Belini Neto.
v. 16, n. 30, p. 10–11, 29 jul., 2002.
» O Instituto da lesão e as práticas comerciais reguladas pelo Código de defesa do consumidor / Roberto Ney Fonseca de Almeida.
v. 16, n. 30, p. 12–18, 29 jul., 2002.
» Descredenciamento arbitrários de serviços médico-hospitalares pelas operadoras de planos de saúde: uma prática abusiva / Vinicius de Negreiros Calado.
v. 16, n. 30, p. 4–6, 29 jul., 2002.
» Reforma tributária na visão dos sábios / João Jeremias Chene.
v. 16, n. 30, p. 7–9, 29 jul., 2002.
» Precatórios judiciais: um breve painel crítico / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 3, p. 5–11, 21 jan., 2002.
» Prolegômenos de criminologia, política criminal e a tolerância zero / Jorge Luiz Bezerra Silva.
v. 16, n. 3, p. 12–15, 21 jan., 2002.
» Nova sistemática dos depósitos judiciais e extrajudiciais / Maria Consuelo Santos Marinho.
v. 16, n. 29, 22 jul., 2002.
» Da incabibilidade de prisão civil em contrato de alienação fiduciária / José Carlos Macedo.
v. 16, n. 29, 22 jul., 2002.
» A possibilidade de novas nulidades processuais penais, frente à Lei nº 9.807 (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas) / Anatólio Pinheiro Guimarães Filho, Fabiano Pinheiro Guimarães.
v. 16, n. 29, p. 9–11, 22 jul., 2002.
» Do abuso do direito de demandar: The abuse of the right to suit / Rosanne Gay Cunha.
v. 16, n. 29, p. 13–16, 22 jul., 2002.
» A medida cautelar de separação de corpos nos crimes de menor potencial ofensivo / Marcel Peres de Oliveira.
v. 16, n. 29, p. 5–8, 22 jul., 2002.
» O sistema penitenciário brasileiro / Eliziongerber de Freitas.
v. 16, n. 28, p. 10–11, 15 jul., 2002.
» O terrorismo e o direito internacional contemporâneo / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 28, p. 12–13, 15 jul., 2002.
» De quem e para quem é a constituição? / André Luís Alves de Melo.
v. 16, n. 28, p. 14–16, 15 jul., 2002.
» Características do direito penal constitucional / Fabiano Oldoni.
v. 16, n. 28, p. 5–6, 15 jul., 2002.
» O compartilhamento de infra-estruturas das concessionárias pelas redes de televisão a cabo / Ellen Christina Lima Soares Leão.
v. 16, n. 28, p. 7–9, 15 jul., 2002.
» A inflação dos juros / Werner Nabiça Coelho.
v. 16, n. 27, 8 jul., 2002.
» O valor da prova testemunhal e do interrogatório no processo penal brasileiro / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 27, p. 10–14, 8 jul., 2002.
» Alguns abusos nas propagandas políticas institucionais / Maria Consuelo Santos Marinho.
v. 16, n. 27, p. 15–18, 8 jul., 2002.
» A penhorabilidade dos bens públicos frente ao novo Código civil / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
v. 16, n. 27, p. 5–7, 8 jul., 2002.
» A substituição tributária e a evasão fiscal / João Jeremias Chene.
v. 16, n. 27, p. 8–9, 8 jul., 2002.
» Síntese informativa acerca do bem de família / Alexandre Cardoso Bandeira.
v. 16, n. 26, p. 9–11, 1. jul., 2002.
» Os direitos da personalidade / Abel Balbino Guimarães.
v. 16, n. 26, p. 12–18, 1. jul., 2002.
» Imunidade tributária e "livro eletrônico" / Ionete de Magalhães Souza.
v. 16, n. 26, p. 19–22, 1. jul., 2002.
» Emenda constitucional nº 35/01: imunidade parlamentar dos membros do Congresso Nacional nas órbitas penal e extrapenal; suas consequências / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 26, p. 5–8, 1. jul., 2002.
» A sistemática do drawback: miniconsulta / Marcelo Magalhães Peixoto.
v. 16, n. 25, p. 9–10, 24 jun., 2002.
» Do silêncio na formação dos contratos / Silva Maria Farias.
v. 16, n. 25, p. 11–17, 24 jun., 2002.
» O costume e o direito: um enfoque sociohistórico / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 25, p. 4–5, 24 jun., 2002.
» A regulamentação das empresas privatizadas: aspectos importantes / Antonio Horácio da Silva Neto.
v. 16, n. 25, p. 6–8, 24 jun., 2002.
» Das provas ilícitas / Dyego Fernandes Barbosa.
v. 16, n. 24, p. 7–11, 17 jun., 2002.
» Da natureza jurídica do adicional de tarifas aeroportuárias / Matheus Rocha Avelar.
v. 16, n. 24, p. 12–14, 17 jun., 2002.
» Crise de Violência / Geraldo Magela Salvador.
v. 16, n. 24, p. 15–16, 17 jun., 2002.
» O dano moral enquanto elemento difusor da cidadania / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 16, n. 24, p. 17–20, 17 jun., 2002.
» Reparações, violações e pertubações / Mário Frota.
v. 16, n. 24, p. 5–6, 17 jun., 2002.
» A guerra dos e-mails / Renato M. S. Opice Blum.
v. 16, n. 23, 10 jun., 2002.
» A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor / Luís Ricardo Fernandes de Carvalho.
v. 16, n. 23, p. 9–11, 10 jun., 2002.
» Quebra do sigilo telefônico bancário ou fiscal / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 16, n. 23, p. 13–16, 10 jun., 2002.
» Hipoteca judicial: mecanismo de prevenção à fraude e garantia dos provimentos judiciais condenatórios / Alexandre Cardoso Bandeira.
v. 16, n. 23, p. 5–6, 10 jun., 2002.
» A alteração do artigo 253 do CPC e a ação rescisória fundada na incompetência absoluta do juízo / Fabrício Rebelo.
v. 16, n. 23, p. 7–8, 10 jun., 2002.
» A ciência do direito informático / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 16, n. 22, p. 9–16, 3 jun., 2002.
» O euro / Eduardo Carlezzo.
v. 16, n. 22, p. 17–20, 3 jun., 2002.
» A crise do constitucionalismo nacional / Marcos Relvas.
v. 16, n. 22, p. 21–22, 3 jun., 2002.
» O artigo 28 do Código de processo penal e a exegese constitucional / Michele Rangel de Barros.
v. 16, n. 22, p. 5–8, 3 jun., 2002.
» Colisão de direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade / Luciano Sampaio G. Rolim.
v. 16, n. 21, p. 10–12, 27 maio, 2002.
» Imposto sobre renda ou rendimentos? / Marcelo Magalhães Peixoto.
v. 16, n. 21, p. 13–14, 27 maio, 2002.
» Atribuição para investigar homicídio doloso contra a vida de civil praticado por militar / Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 16, n. 21, p. 15–16, 27 maio, 2002.
» A vida e a morte das leis / Paulo Gomes Pimentel Júnior.
v. 16, n. 21, p. 4–9, 27 maio, 2002.
» Mandado de segurança / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 16, n. 20, 20 maio, 2002.
» A internet como serviço público essêncial de consumo / Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior.
v. 16, n. 20, p. 10–15, 20 maio, 2002.
» O seguro de responsabilidade civil e profissional: a falsa profilaxia do erro médico / Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas.
v. 16, n. 20, p. 4–7, 20 maio, 2002.
» Direito comunitário: obrigações e sanções, uma visão para a solução das controvérsias / Gilberto Kleber.
v. 16, n. 20, p. 8–9, 20 maio, 2002.
» Dano moral em inadimplemento de contrato / Leandro Vieira.
v. 16, n. 2, 14 jan., 2002.
» O poder constituinte originário sofre limitações internas e externas / Lenise Alves Madeiro.
v. 16, n. 2, p. 9–11, 14 jan., 2002.
» Efeito infringente dos embargos de declaração / Bruna Garcia Benevides.
v. 16, n. 2, p. 12–18, 14 jan., 2002.
» Meio ambiente e direito ambiental: algumas questões teóricas / Cláudio Oliveira de Carvalho.
v. 16, n. 2, p. 6–8, 14 jan., 2002.
» O direito de preferência do locatário na Lei do inquilinato / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 19, 13 maio, 2002.
» Responsabilidade penal e extrapenal do Presidente da República / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 19, p. 10–12, 13 maio, 2002.
» Reestruturação do pacto federativo brasileiro frente ao processo mundial de globalização: papel do Congresso Nacional / Miguel Angelo Napolitano.
v. 16, n. 19, p. 7–9, 13 maio, 2002.
» Servidor público e advogado: a questão da compatibilidade / Marco Aurélio Cordeiro Moreira.
v. 16, n. 18, 6 maio, 2002.
» Colisão de dieitos fundamentais na divulgação de sequestro e tutela inibitória / Luciano Sampaio G. Rolim.
v. 16, n. 18, p. 9–11, 6 maio, 2002.
» A justiça virtual e o documento eletrônico / Michael Marion Davies Teixeira de Andrade.
v. 16, n. 18, p. 12–15, 6 maio, 2002.
» As implicações jurídico-sociais do seguro obrigatório - DPVAT / Edinamar Aparecida da Silva Costa.
v. 16, n. 18, p. 5–8, 6 maio, 2002.
» Uma possibilidade de progressão de regime nos crimes hediondos / Flávio Quinaud Pedron.
v. 16, n. 17, 29 abr., 2002.
» O e-mail x empregados: é legal o monitoramento pela empresa? / Sérgio Ricardo Marques Gonçalves.
v. 16, n. 17, p. 8–10, 29 abr., 2002.
» A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 17, p. 11–16, 29 abr., 2002.
» O princípio da eficiência e a efetividade das normas constitucionais / Antônio de Pádua Muniz Corrêa.
v. 16, n. 17, p. 4–5, 29 abr., 2002.
» Da inconstitucionalidade e inaplicabilidade do § 4º do art. 78 do ADCT aos precatórios de natureza alimentar / Marcos Alessandro Coutinho Lobo.
v. 16, n. 17, p. 6–7, 29 abr., 2002.
» Reféns da violência / Renan Cajazeiras Monteiro.
v. 16, n. 16, 22 abr., 2002.
» A responsabilidade do profissional pelo fato do serviço perante o Código de defesa do consumidor / Lara Corrêa Gambôa Silva.
v. 16, n. 16, p. 8–10, 22 abr., 2002.
» A novíssima Lei de repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes / Mário Antônio Silva Camargo.
v. 16, n. 16, p. 11–13, 22 abr., 2002.
» Compensação tributária / Kiyoshi Harada.
v. 16, n. 16, p. 14–15, 22 abr., 2002.
» Imunidade parlamentar: o que muda com a EC nº 35/2001 / Mário Cruz.
v. 16, n. 16, p. 5–7, 22 abr., 2002.
» A responsabilidade ambiental dos bancos / Humberto Adami.
v. 16, n. 15, p. 7–10, 15 abr., 2002.
» Princípios referentes à publicidade em face do Código de defesa do consumidor / Cláudia Schroeder Coelho.
v. 16, n. 15, p. 11–16, 15 abr., 2002.
» Empresas de construção civil: venda de imóveis ; não-incidência da Cofins / Ives Cássius Silva.
v. 16, n. 15, p. 17–20, 15 abr., 2002.
» Humanização do direito e políticas públicas de segurança / Inês Cabral Ururahy de Souza.
v. 16, n. 15, p. 21–22, 15 abr., 2002.
» Crédito de ICMS: limites do legislador infraconstitucional / Marcelo Magalhães Peixoto.
v. 16, n. 15, p. 5–6, 15 abr., 2002.
» O "Zé-Metade" / Iran Porã Moreira Necho.
v. 16, n. 14, 8 abr., 2002.
» Paternidade: fato cultural ou biológico? / Flávio Quinaud Pedron.
v. 16, n. 14, 8 abr., 2002.
» Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC) / Cristiano Chaves de Farias.
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» A suspeição do juiz pronunciante / Fabiano Oldoni.
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» O advogado e a pacificação social / Luís Augusto Guterres.
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» O Código de defesa do consumidor e os contratos bancários / Luciano Oliveira.
v. 16, n. 13, p. 9–10, 1. abr., 2002.
» Responsabilidade do Estado por movimentos multitudinários: sua natureza objetiva / João Agnaldo Donizeti Gandini, Luciana Rastelli Rangel, Cláudia Regina Martins.
v. 16, n. 13, p. 11–20, 1. abr., 2002.
» Publicidade enganosa e abusiva frente ao Código de defesa do consumidor / Claudia Schroeder Coelho.
v. 16, n. 13, p. 5–6, 1. abr., 2002.
» Preparo x benefício de justiça gratuita e a amplitude do art. 558, caput, do CPC / Leandro Vieira.
v. 16, n. 13, p. 7–8, 1. abr., 2002.
» O comportamento do estado brasileiro no desenvolvimento da atividade econômica / Kleber Morais Bahia.
v. 16, n. 12, 25 mar., 2002.
» A segurança dos documentos digitais / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão, Cristiane Jacob.
v. 16, n. 12, p. 9–15, 25 mar., 2002.
» Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo / Mário Antônio Lobato de Paiva, Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior.
v. 16, n. 12, p. 16–22, 25 mar., 2002.
» A novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimo / Celso Oliveira.
v. 16, n. 12, p. 4–6, 25 mar., 2002.
» Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor / Mário Frota.
v. 16, n. 12, p. 7–8, 25 mar., 2002.
» O Julgamento de Milosevic / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 16, n. 11, 18 mar., 2002.
» Assinatura eletrônica biométrica: reflexões sobre os impactos da clonagem humana / Maurício Matte.
v. 16, n. 11, p. 10–13, 18 mar., 2002.
» Comentários à Lei nº 10.358, de 27 de dezembro de 2001, que modificou dispositivos do Código de processo civil / George Marmelstein Lima.
v. 16, n. 11, p. 14–17, 18 mar., 2002.
» Sistema de cotas / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.
v. 16, n. 11, p. 6–7, 18 mar., 2002.
» Responsabilidade civil do médico / Néri Tadeu Câmara Souza.
v. 16, n. 11, p. 8–9, 18 mar., 2002.
» Direito, internet e liberdade de expressão / Tadeu Farias.
v. 16, n. 10, 11 mar., 2002.
» Incidência de juros ilegais no mútuo rural / Alysson Thomasi.
v. 16, n. 10, p. 10–12, 11 mar., 2002.
» A globalização da paz solidária / Antônio Souza Prudente.
v. 16, n. 10, p. 4–5, 11 mar., 2002.
» Vítima e multa reparatória no Código de trânsito brasileiro / Lélio Braga Calhau.
v. 16, n. 10, p. 6–7, 11 mar., 2002.
» Cláusula compromissória nos contratos de adesão / Andréa Calado da Cruz.
v. 16, n. 10, p. 8–9, 11 mar., 2002.
» Os menores e a publicidade / Mário Frota.
v. 16, n. 1, 7 jan., 2002.
» O tratamento das ofendículas na doutrina brasileira / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 16, n. 1, p. 5–9, 7 jan., 2002.
v. 16, n. 9, p. 10–13, 4 mar., 2002.
» Fidelidade partidária: fim do troca-troca / Carlos Eduardo Bruno Marietto.
v. 16, n. 9, p. 14–15, 4 mar., 2002.
» A situação dos imigrantes frente à garantia constitucional dos direitos humanos / Cláudia Cinara Locateli.
v. 16, n. 9, p. 4–9, 4 mar., 2002.
» Internet e constituição: entendimento ou enfrentamento? / Frederick Woodbridge Júnior.
v. 16, n. 8, p. 9–15, 25 fev., 2002.
» A remuneração do advogado como curador especial da lide / Leandro Vieira.
v. 16, n. 8, p. 4–5, 25 fev., 2002.
» A aplicação da Lei de usura financeira aos contratos em discussão e a inaplicabilidade da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal / Celso Oliveira.
v. 16, n. 8, p. 6–8, 25 fev., 2002.
» Crédito rural - ilegalidade dos seus encargos - judiciário: única esperança / Claudete Kamel.
v. 16, n. 7, 18 fev., 2002.
» A Opção do Judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 16, n. 7, p. 9–17, 18 fev., 2002.
» Da inconstitucionalidade da imposição da verba honorária nas execuções fiscais com base no Decreto-lei nº 1025/69 / Roberto Dias Cardoso.
v. 16, n. 7, p. 18–19, 18 fev., 2002.
» Pena aquém do mínimo legal - circunstância atenuante: súmula nº 231, STJ - fundamentos - questionamentos / José Gerardo de Oliveira.
v. 16, n. 7, p. 4–8, 18 fev., 2002.
» Cláusulas nulas de pleno direito: CDC, art. 51 e portarias da Secretaria de Direito Econômico / Leandro Vieira.
v. 16, n. 6, 11 fev., 2002.
» Percepção científica do direito =: Scientific perception of law / Roy Reis Friede.
v. 16, n. 6, p. 5–13, 11 fev., 2002.
» Declaração de inconstitucionalidade: prazo decadencial / Dênerson Dias Rosa.
v. 16, n. 6, p. 14–15, 11 fev., 2002.
» Requisitos específicos para concessão de medidas liminares em tutela cautelar / Reis Friede.
v. 16, n. 51, p. 4–11, 23 dez., 2002.
» A pessoa jurídica pode sentar-se no banco dos réus? / José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 16, n. 51, p. 12–14, 23 dez., 2002.
» Arbitragem e poder judiciário / Andréa Costa de Souza.
v. 16, n. 50, p. 9–10, 16 dez., 2002.
» Amicius curiae / Palhares Moreira Reis.
v. 16, n. 50, p. 11–12, 16 dez., 2002.
» Ação civil pública em matéria tributária / Vinícius Caldas da Gama e Abreu.
v. 16, n. 50, p. 4–8, 16 dez., 2002.
» O princípio da precaução como pilar das políticas de saúde e do ambiente / Mário Frota.
v. 16, n. 5, 4 fev., 2002.
» Globalização e crime / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 5, p. 8–19, 4 fev., 2002.
» O Silêncio dos juízes: consequências da não-análise de pedidos formulados pelas partes / Leandro Vieira.
v. 16, n. 5, p. 6–7, 4 fev., 2002.
» A publicidade dos atos administrativos / Palhares Moreira Reis.
v. 16, n. 49, p. 9–11, 9 dez., 2002.
» Redução da idade penal / Luis Henrique Fernandes de Campos.
v. 16, n. 49, p. 12–14, 9 dez., 2002.
» A Emenda constitucional nº 37/2002 e os precatórios da Fazenda Pública / June Judite Soares Lobato.
v. 16, n. 49, p. 5–6, 9 dez., 2002.
» O fato jurídico / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 48, 2 dez., 2002.
» Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação / Cristiano Chaves de Farias.
v. 16, n. 48, p. 5–10, 2 dez., 2002.
» Alternativas jurídicas para a gestão de resíduos sólidos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 16, n. 48, p. 11–12, 2 dez., 2002.
» A tutela dos direitos fundamentais das pessoas portadoras de deficiência / Igor Nery Figueiredo.
v. 16, n. 48, p. 14–15, 2 dez., 2002.
» Embargos de execução fiscal e penhora insuficiente / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 16, n. 47, 25 nov., 2002.
» Orçamento participativo / Rubens Fernando da Silva.
v. 16, n. 47, p. 8–14, 25 nov., 2002.
» Pornografia na internet / Marcelo de Luca Marzochi.
v. 16, n. 47, p. 4–7, 25 nov., 2002.
» O novo Código civil e os vícios de consentimento no négócio jurídico / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 16, n. 46, 18 nov., 2002.
» Assédio sexual / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 46, p. 8–13, 18 nov., 2002.
» Idiossincrasias do federalisno brasileiro / Luciano Marinho Filho.
v. 16, n. 46, p. 4–7, 18 nov., 2002.
» Os juizados especiais criminais e a Lei nº 10.259/2001 / Fábio Geraldo Veloso.
v. 16, n. 45, p. 9–11, 11 nov., 2002.
» Tribunal europeu de direitos humanos / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 16, n. 45, p. 12–13, 11 nov., 2002.
» União homossexual: validade e efeitos / Geisilane Costa de Matos.
v. 16, n. 45, p. 4–8, 11 nov., 2002.
» Parcelamento do débito fiscal / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 16, n. 44, 4 nov., 2002.
» Vítima e legítima defesa / Lélio Braga Calhau.
v. 16, n. 44, 4 nov., 2002.
» Exame de ordem: no limite da tolerância zero / Aristides Pelegrino.
v. 16, n. 44, p. 10–11, 4 nov., 2002.
» Correio eletrônico x correio postal / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 16, n. 44, p. 6–9, 4 nov., 2002.
» Tutela antecipada e medidas cautelares na Lei nº 10.444/2002 / Jansen Fialho de Almeida.
v. 16, n. 43, p. 9–11, 28 out., 2002.
» Procedimentos conservativos de direitos (protesto, notificação e interpelação) / José Olivar de Azevedo.
v. 16, n. 43, p. 12–13, 28 out., 2002.
» Assédio sexual / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 16, n. 43, p. 4–5, 28 out., 2002.
» Comissão de permanência: sua natureza, legalidade e aplicabilidade / Edson de Oliveira Cavalcante.
v. 16, n. 43, p. 6–8, 28 out., 2002.
» Direito de família: alterações do Código civil / Gilberto Kerber.
v. 16, n. 42, p. 10–11, 21 out., 2002.
» Crime de pirataria: ampliação da competência da Polícia Federal / Vinicius Maximiliano Carneiro.
v. 16, n. 42, p. 12–13, 21 out., 2002.
» Considerações sobre direito eleitoral / Gisele Vieira de Resende.
v. 16, n. 42, p. 5–6, 21 out., 2002.
» O sursis na atualidade do direito penal brasileiro / Jorge César de Assis.
v. 16, n. 42, p. 7–9, 21 out., 2002.
» Prisão de candidato no período eleitoral por força de ordem judicial: consequências criminais no plano constitucional e pelo Código eleitoral / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 41, 14 out., 2002.
» Furto em condomínio sob a ótica da jurisprudência / Tatiana Lopes Balula.
v. 16, n. 41, p. 9–11, 14 out., 2002.
» A desnecessidade de autenticação de cópias das peças que obrigatoriamente instruem o recurso de agravo de instrumento: uma crítica à visão formalista do processo / Marcos Valério Melo Castro.
v. 16, n. 41, p. 12–18, 14 out., 2002.
» As dívidas em dólar e os limites da legalidade / Péricles Araújo Gracindo de Oliveira.
v. 16, n. 41, p. 19–20, 14 out., 2002.
» Os cuidados com os idosos na cultura norte-americana / Pérola Melissa Vianna Braga.
v. 16, n. 41, p. 21–22, 14 out., 2002.
» Aspecto espacial do fato gerador do ISS / Paulo Francisco da Costa.
v. 16, n. 41, p. 7–8, 14 out., 2002.
» Exclusão digital: o que é isto? / Vladimir Aras.
v. 16, n. 40, 7 out., 2002.
» A arbitragem no direito desportivo / Eduardo Carlezzo.
v. 16, n. 40, p. 8–15, 7 out., 2002.
» Redução da maioridade penal / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo.
v. 16, n. 40, p. 16–18, 7 out., 2002.
» Da possibilidade de regularização do Preparo na Lei nº 9.099/95 / Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
v. 16, n. 40, p. 6–7, 7 out., 2002.
» Vicissitudes do Fundo de Compensação das Variações Salariais no período anterior ao Pacote Brasil novo: esforço de sistematização / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 16, n. 4, 28 jan., 2002.
» A reintrodução do decreto autônomo com a EC nº 32/01 / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.
v. 16, n. 4, 28 jan., 2002.
» O direito assegurado dos daltônicos à obtenção da carteira de habilitação / Rogério Carlos Born.
v. 16, n. 4, p. 5–7, 28 jan., 2002.
» A nova disciplina da medida provisória / Leandro Augusto Bortoleto.
v. 16, n. 4, p. 8–9, 28 jan., 2002.
» A cidadania no contexto educacional / José Graziano da Silva.
v. 16, n. 39, 30 set., 2002.
» A teoria da desconsideração sob a égide da lei antitruste / Tatiana Lopes Balula.
v. 16, n. 39, p. 7–10, 30 set., 2002.
» Liberdade, um princípio constitucional / Marli Aparecida da Silva Siqueira.
v. 16, n. 39, p. 11–14, 30 set., 2002.
» Visão do novo Código civil / Paulo Roberto Gomes Bezerra Filho.
v. 16, n. 39, p. 15–17, 30 set., 2002.
» A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça / Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
v. 16, n. 39, p. 4–6, 30 set., 2002.
» Tutela antecipada contra a Fazenda Pública / Wilson Antonio Paese II.
v. 16, n. 38, p. 10–11, 23 set., 2002.
» Lei nº 10.259/01: ampliação do conceito de infração penal de menor potencial ofensivo / Sérgio Inácio Sirino.
v. 16, n. 38, p. 12–14, 23 set., 2002.
» A liberação dos alimentos transgênicos à luz da Constituição Federal / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 16, n. 38, p. 15–19, 23 set., 2002.
» A grande reforma do Código civil brasileiro / Megbel Abdala Tanus Ferreira.
v. 16, n. 38, p. 4–7, 23 set., 2002.
» Responsabilidade civil médica e hospitalar / Maria Cristina Faria.
v. 16, n. 38, p. 8–9, 23 set., 2002.
» Efetividade e ordem jurídica justa: ficção? / João Carlos de Souza Lima Figueiredo.
v. 16, n. 37, 16 set., 2002.
» A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade pro societate / Ana Núbia Silva de Lira.
v. 16, n. 37, p. 9–10, 16 set., 2002.
» Afinal, a tabela price aplica juros capitalizados ou não? / Jédison Daltrozo Maidana.
v. 16, n. 37, p. 12–14, 16 set., 2002.
» O fenômeno da internacionalização dos contratos / Márcia Cristina dos Santos Rêgo.
v. 16, n. 37, p. 4–6, 16 set., 2002.
» Os atos infracionais e a competência da justiça federal / Sydnei Alves Daniel.
v. 16, n. 37, p. 7–8, 16 set., 2002.
» Aspectos destacados da ação por dano moral / Linésio Laus Júnior.
v. 16, n. 36, p. 9–10, 9 set., 2002.
» A remuneração da magistratura nacional / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 36, p. 11–14, 9 set., 2002.
» O Estado nas relações internacionais contemporâneas / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 36, p. 4–6, 9 set., 2002.
» A tutela jurisdicional antecipada: uma análise crítico-reflexiva / José Otávio Texeira da Fonseca.
v. 16, n. 36, p. 7–8, 9 set., 2002.
» Liberdade de expressão / Manoel P. dos Santos Neto.
v. 16, n. 35, 2 set., 2002.
» A leitura do § 3º do artigo 686 do Código de processo civil após a Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002 / Luís Gustavo Romanini.
v. 16, n. 35, p. 10–11, 2 set., 2002.
» A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão / Maria Helena Póvoas.
v. 16, n. 35, p. 5–9, 2 set., 2002.
» O direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídica / Cibélia Maria Lente de Menezes.
v. 16, n. 34, p. 6–10, 26 ago., 2002.
» Assunção de dívida: breves comentários sobre a positivação do instituto do novo Código civil / Marcos Jorge Catalan.
v. 16, n. 34, p. 11–14, 26 ago., 2002.
» A pessoa jurídica pode sentar-se no banco dos réus? / José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 16, n. 34, p. 15–17, 26 ago., 2002.
» O delegado fanfarrão e o menor preso / Manoel P. dos Santos Neto.
v. 16, n. 34, p. 18–19, 26 ago., 2002.
» A emenda constitucional nº 37/2002 e seus reflexos na guerra fiscal municipal / Marlisson Marce da Cruz Santos.
v. 16, n. 34, p. 4–5, 26 ago., 2002.
» A responsabilidade civil dos notários e registradores públicos / Rogério Vilela Victor de Oliveira.
v. 16, n. 33, 19 ago., 2002.
» Júri: democracia em ação / Vladimir Aras.
v. 16, n. 33, 19 ago., 2002.
» A incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei nº 10.168/2000 nos contratos de software com o exterior / Paula Emília Moura Aragão.
v. 16, n. 33, p. 9–11, 19 ago., 2002.
» O dano moral e a denegação de crédito bancário / Sérgio Fiuza Tahim de Sousa Brasil.
v. 16, n. 33, p. 12–14, 19 ago., 2002.
» Exoneração de alimentos e o novo Código civil / Roberto Henrique dos Reis.
v. 16, n. 33, p. 6–8, 19 ago., 2002.
» Violência em questão / Luciano Castelo Branco.
v. 16, n. 32, 12 ago., 2002.
» Possibilidade da Caracterização do Site na Noção de Estabelecimento Comercial na Lei Complementar 87/96 / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
v. 16, n. 32, p. 10–14, 12 ago., 2002.
» Têmis: a justiça desvendada / Nilo Ferreira Pinto Júnior.
v. 16, n. 32, p. 15–17, 12 ago., 2002.
» Prazo decadencial do mandado de segurança preventivo / Alexandre Macedo Tavares.
v. 16, n. 32, p. 5–9, 12 ago., 2002.
» A responsabilidade do estado por atos do juiz (atos jurisdicionais) / Kleverson Gomes Rocha.
v. 16, n. 31, p. 9–13, 5 ago., 2002.
» Uma regulamentação para a lei de arbitragem / Edson Luiz Muniz da Silva.
v. 16, n. 31, p. 14–15, 5 ago., 2002.
» Maquiavel: o príncipe revistado / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 31, p. 16–17, 5 ago., 2002.
» A anulação do casamento pelo erro essencial sobre a pessoa: aspectos médico-legais e penais do art. 219, III, Código civil / Marcelo do Rego Barros Lapenda.
v. 16, n. 31, p. 4–8, 5 ago., 2002.
» Limites da inocência presumida do acusado / Maria Luciene de Oliveira.
v. 16, n. 30, 29 jul., 2002.
» Aspectos da Lei nº 9.492/97 na vida do cidadão / Miguel Belini Neto.
v. 16, n. 30, p. 10–11, 29 jul., 2002.
» O Instituto da lesão e as práticas comerciais reguladas pelo Código de defesa do consumidor / Roberto Ney Fonseca de Almeida.
v. 16, n. 30, p. 12–18, 29 jul., 2002.
» Descredenciamento arbitrários de serviços médico-hospitalares pelas operadoras de planos de saúde: uma prática abusiva / Vinicius de Negreiros Calado.
v. 16, n. 30, p. 4–6, 29 jul., 2002.
» Reforma tributária na visão dos sábios / João Jeremias Chene.
v. 16, n. 30, p. 7–9, 29 jul., 2002.
» Precatórios judiciais: um breve painel crítico / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 3, p. 5–11, 21 jan., 2002.
» Prolegômenos de criminologia, política criminal e a tolerância zero / Jorge Luiz Bezerra Silva.
v. 16, n. 3, p. 12–15, 21 jan., 2002.
» Nova sistemática dos depósitos judiciais e extrajudiciais / Maria Consuelo Santos Marinho.
v. 16, n. 29, 22 jul., 2002.
» Da incabibilidade de prisão civil em contrato de alienação fiduciária / José Carlos Macedo.
v. 16, n. 29, 22 jul., 2002.
» A possibilidade de novas nulidades processuais penais, frente à Lei nº 9.807 (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas) / Anatólio Pinheiro Guimarães Filho, Fabiano Pinheiro Guimarães.
v. 16, n. 29, p. 9–11, 22 jul., 2002.
» Do abuso do direito de demandar: The abuse of the right to suit / Rosanne Gay Cunha.
v. 16, n. 29, p. 13–16, 22 jul., 2002.
» A medida cautelar de separação de corpos nos crimes de menor potencial ofensivo / Marcel Peres de Oliveira.
v. 16, n. 29, p. 5–8, 22 jul., 2002.
» O sistema penitenciário brasileiro / Eliziongerber de Freitas.
v. 16, n. 28, p. 10–11, 15 jul., 2002.
» O terrorismo e o direito internacional contemporâneo / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 28, p. 12–13, 15 jul., 2002.
» De quem e para quem é a constituição? / André Luís Alves de Melo.
v. 16, n. 28, p. 14–16, 15 jul., 2002.
» Características do direito penal constitucional / Fabiano Oldoni.
v. 16, n. 28, p. 5–6, 15 jul., 2002.
» O compartilhamento de infra-estruturas das concessionárias pelas redes de televisão a cabo / Ellen Christina Lima Soares Leão.
v. 16, n. 28, p. 7–9, 15 jul., 2002.
» A inflação dos juros / Werner Nabiça Coelho.
v. 16, n. 27, 8 jul., 2002.
» O valor da prova testemunhal e do interrogatório no processo penal brasileiro / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 27, p. 10–14, 8 jul., 2002.
» Alguns abusos nas propagandas políticas institucionais / Maria Consuelo Santos Marinho.
v. 16, n. 27, p. 15–18, 8 jul., 2002.
» A penhorabilidade dos bens públicos frente ao novo Código civil / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
v. 16, n. 27, p. 5–7, 8 jul., 2002.
» A substituição tributária e a evasão fiscal / João Jeremias Chene.
v. 16, n. 27, p. 8–9, 8 jul., 2002.
» Síntese informativa acerca do bem de família / Alexandre Cardoso Bandeira.
v. 16, n. 26, p. 9–11, 1. jul., 2002.
» Os direitos da personalidade / Abel Balbino Guimarães.
v. 16, n. 26, p. 12–18, 1. jul., 2002.
» Imunidade tributária e "livro eletrônico" / Ionete de Magalhães Souza.
v. 16, n. 26, p. 19–22, 1. jul., 2002.
» Emenda constitucional nº 35/01: imunidade parlamentar dos membros do Congresso Nacional nas órbitas penal e extrapenal; suas consequências / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 26, p. 5–8, 1. jul., 2002.
» A sistemática do drawback: miniconsulta / Marcelo Magalhães Peixoto.
v. 16, n. 25, p. 9–10, 24 jun., 2002.
» Do silêncio na formação dos contratos / Silva Maria Farias.
v. 16, n. 25, p. 11–17, 24 jun., 2002.
» O costume e o direito: um enfoque sociohistórico / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 25, p. 4–5, 24 jun., 2002.
» A regulamentação das empresas privatizadas: aspectos importantes / Antonio Horácio da Silva Neto.
v. 16, n. 25, p. 6–8, 24 jun., 2002.
» Das provas ilícitas / Dyego Fernandes Barbosa.
v. 16, n. 24, p. 7–11, 17 jun., 2002.
» Da natureza jurídica do adicional de tarifas aeroportuárias / Matheus Rocha Avelar.
v. 16, n. 24, p. 12–14, 17 jun., 2002.
» Crise de Violência / Geraldo Magela Salvador.
v. 16, n. 24, p. 15–16, 17 jun., 2002.
» O dano moral enquanto elemento difusor da cidadania / Paulo Henrique Cremoneze.
v. 16, n. 24, p. 17–20, 17 jun., 2002.
» Reparações, violações e pertubações / Mário Frota.
v. 16, n. 24, p. 5–6, 17 jun., 2002.
» A guerra dos e-mails / Renato M. S. Opice Blum.
v. 16, n. 23, 10 jun., 2002.
» A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor / Luís Ricardo Fernandes de Carvalho.
v. 16, n. 23, p. 9–11, 10 jun., 2002.
» Quebra do sigilo telefônico bancário ou fiscal / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 16, n. 23, p. 13–16, 10 jun., 2002.
» Hipoteca judicial: mecanismo de prevenção à fraude e garantia dos provimentos judiciais condenatórios / Alexandre Cardoso Bandeira.
v. 16, n. 23, p. 5–6, 10 jun., 2002.
» A alteração do artigo 253 do CPC e a ação rescisória fundada na incompetência absoluta do juízo / Fabrício Rebelo.
v. 16, n. 23, p. 7–8, 10 jun., 2002.
» A ciência do direito informático / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 16, n. 22, p. 9–16, 3 jun., 2002.
» O euro / Eduardo Carlezzo.
v. 16, n. 22, p. 17–20, 3 jun., 2002.
» A crise do constitucionalismo nacional / Marcos Relvas.
v. 16, n. 22, p. 21–22, 3 jun., 2002.
» O artigo 28 do Código de processo penal e a exegese constitucional / Michele Rangel de Barros.
v. 16, n. 22, p. 5–8, 3 jun., 2002.
» Colisão de direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade / Luciano Sampaio G. Rolim.
v. 16, n. 21, p. 10–12, 27 maio, 2002.
» Imposto sobre renda ou rendimentos? / Marcelo Magalhães Peixoto.
v. 16, n. 21, p. 13–14, 27 maio, 2002.
» Atribuição para investigar homicídio doloso contra a vida de civil praticado por militar / Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 16, n. 21, p. 15–16, 27 maio, 2002.
» A vida e a morte das leis / Paulo Gomes Pimentel Júnior.
v. 16, n. 21, p. 4–9, 27 maio, 2002.
» Mandado de segurança / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 16, n. 20, 20 maio, 2002.
» A internet como serviço público essêncial de consumo / Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior.
v. 16, n. 20, p. 10–15, 20 maio, 2002.
» O seguro de responsabilidade civil e profissional: a falsa profilaxia do erro médico / Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas.
v. 16, n. 20, p. 4–7, 20 maio, 2002.
» Direito comunitário: obrigações e sanções, uma visão para a solução das controvérsias / Gilberto Kleber.
v. 16, n. 20, p. 8–9, 20 maio, 2002.
» Dano moral em inadimplemento de contrato / Leandro Vieira.
v. 16, n. 2, 14 jan., 2002.
» O poder constituinte originário sofre limitações internas e externas / Lenise Alves Madeiro.
v. 16, n. 2, p. 9–11, 14 jan., 2002.
» Efeito infringente dos embargos de declaração / Bruna Garcia Benevides.
v. 16, n. 2, p. 12–18, 14 jan., 2002.
» Meio ambiente e direito ambiental: algumas questões teóricas / Cláudio Oliveira de Carvalho.
v. 16, n. 2, p. 6–8, 14 jan., 2002.
» O direito de preferência do locatário na Lei do inquilinato / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 19, 13 maio, 2002.
» Responsabilidade penal e extrapenal do Presidente da República / Francisco Rodrigues da Silva.
v. 16, n. 19, p. 10–12, 13 maio, 2002.
» Reestruturação do pacto federativo brasileiro frente ao processo mundial de globalização: papel do Congresso Nacional / Miguel Angelo Napolitano.
v. 16, n. 19, p. 7–9, 13 maio, 2002.
» Servidor público e advogado: a questão da compatibilidade / Marco Aurélio Cordeiro Moreira.
v. 16, n. 18, 6 maio, 2002.
» Colisão de dieitos fundamentais na divulgação de sequestro e tutela inibitória / Luciano Sampaio G. Rolim.
v. 16, n. 18, p. 9–11, 6 maio, 2002.
» A justiça virtual e o documento eletrônico / Michael Marion Davies Teixeira de Andrade.
v. 16, n. 18, p. 12–15, 6 maio, 2002.
» As implicações jurídico-sociais do seguro obrigatório - DPVAT / Edinamar Aparecida da Silva Costa.
v. 16, n. 18, p. 5–8, 6 maio, 2002.
» Uma possibilidade de progressão de regime nos crimes hediondos / Flávio Quinaud Pedron.
v. 16, n. 17, 29 abr., 2002.
» O e-mail x empregados: é legal o monitoramento pela empresa? / Sérgio Ricardo Marques Gonçalves.
v. 16, n. 17, p. 8–10, 29 abr., 2002.
» A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos / Ricardo Luiz Alves.
v. 16, n. 17, p. 11–16, 29 abr., 2002.
» O princípio da eficiência e a efetividade das normas constitucionais / Antônio de Pádua Muniz Corrêa.
v. 16, n. 17, p. 4–5, 29 abr., 2002.
» Da inconstitucionalidade e inaplicabilidade do § 4º do art. 78 do ADCT aos precatórios de natureza alimentar / Marcos Alessandro Coutinho Lobo.
v. 16, n. 17, p. 6–7, 29 abr., 2002.
» Reféns da violência / Renan Cajazeiras Monteiro.
v. 16, n. 16, 22 abr., 2002.
» A responsabilidade do profissional pelo fato do serviço perante o Código de defesa do consumidor / Lara Corrêa Gambôa Silva.
v. 16, n. 16, p. 8–10, 22 abr., 2002.
» A novíssima Lei de repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes / Mário Antônio Silva Camargo.
v. 16, n. 16, p. 11–13, 22 abr., 2002.
» Compensação tributária / Kiyoshi Harada.
v. 16, n. 16, p. 14–15, 22 abr., 2002.
» Imunidade parlamentar: o que muda com a EC nº 35/2001 / Mário Cruz.
v. 16, n. 16, p. 5–7, 22 abr., 2002.
» A responsabilidade ambiental dos bancos / Humberto Adami.
v. 16, n. 15, p. 7–10, 15 abr., 2002.
» Princípios referentes à publicidade em face do Código de defesa do consumidor / Cláudia Schroeder Coelho.
v. 16, n. 15, p. 11–16, 15 abr., 2002.
» Empresas de construção civil: venda de imóveis ; não-incidência da Cofins / Ives Cássius Silva.
v. 16, n. 15, p. 17–20, 15 abr., 2002.
» Humanização do direito e políticas públicas de segurança / Inês Cabral Ururahy de Souza.
v. 16, n. 15, p. 21–22, 15 abr., 2002.
» Crédito de ICMS: limites do legislador infraconstitucional / Marcelo Magalhães Peixoto.
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» O "Zé-Metade" / Iran Porã Moreira Necho.
v. 16, n. 14, 8 abr., 2002.
» Paternidade: fato cultural ou biológico? / Flávio Quinaud Pedron.
v. 16, n. 14, 8 abr., 2002.
» Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC) / Cristiano Chaves de Farias.
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» A suspeição do juiz pronunciante / Fabiano Oldoni.
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» O advogado e a pacificação social / Luís Augusto Guterres.
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» O Código de defesa do consumidor e os contratos bancários / Luciano Oliveira.
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» Responsabilidade do Estado por movimentos multitudinários: sua natureza objetiva / João Agnaldo Donizeti Gandini, Luciana Rastelli Rangel, Cláudia Regina Martins.
v. 16, n. 13, p. 11–20, 1. abr., 2002.
» Publicidade enganosa e abusiva frente ao Código de defesa do consumidor / Claudia Schroeder Coelho.
v. 16, n. 13, p. 5–6, 1. abr., 2002.
» Preparo x benefício de justiça gratuita e a amplitude do art. 558, caput, do CPC / Leandro Vieira.
v. 16, n. 13, p. 7–8, 1. abr., 2002.
» O comportamento do estado brasileiro no desenvolvimento da atividade econômica / Kleber Morais Bahia.
v. 16, n. 12, 25 mar., 2002.
» A segurança dos documentos digitais / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão, Cristiane Jacob.
v. 16, n. 12, p. 9–15, 25 mar., 2002.
» Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo / Mário Antônio Lobato de Paiva, Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior.
v. 16, n. 12, p. 16–22, 25 mar., 2002.
» A novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimo / Celso Oliveira.
v. 16, n. 12, p. 4–6, 25 mar., 2002.
» Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor / Mário Frota.
v. 16, n. 12, p. 7–8, 25 mar., 2002.
» O Julgamento de Milosevic / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 16, n. 11, 18 mar., 2002.
» Assinatura eletrônica biométrica: reflexões sobre os impactos da clonagem humana / Maurício Matte.
v. 16, n. 11, p. 10–13, 18 mar., 2002.
» Comentários à Lei nº 10.358, de 27 de dezembro de 2001, que modificou dispositivos do Código de processo civil / George Marmelstein Lima.
v. 16, n. 11, p. 14–17, 18 mar., 2002.
» Sistema de cotas / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.
v. 16, n. 11, p. 6–7, 18 mar., 2002.
» Responsabilidade civil do médico / Néri Tadeu Câmara Souza.
v. 16, n. 11, p. 8–9, 18 mar., 2002.
» Direito, internet e liberdade de expressão / Tadeu Farias.
v. 16, n. 10, 11 mar., 2002.
» Incidência de juros ilegais no mútuo rural / Alysson Thomasi.
v. 16, n. 10, p. 10–12, 11 mar., 2002.
» A globalização da paz solidária / Antônio Souza Prudente.
v. 16, n. 10, p. 4–5, 11 mar., 2002.
» Vítima e multa reparatória no Código de trânsito brasileiro / Lélio Braga Calhau.
v. 16, n. 10, p. 6–7, 11 mar., 2002.
» Cláusula compromissória nos contratos de adesão / Andréa Calado da Cruz.
v. 16, n. 10, p. 8–9, 11 mar., 2002.
» Os menores e a publicidade / Mário Frota.
v. 16, n. 1, 7 jan., 2002.
» O tratamento das ofendículas na doutrina brasileira / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 16, n. 1, p. 5–9, 7 jan., 2002.
2001» Processamento do agravo de instrumento nos autos principais / Marcelo Pessoa.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Rediscutindo a Lei do Gérson / Claudionor Rocha.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Contratos forçados: endividamento em perspectiva / Mário Frota.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Violação da proibição de dirigir / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Assento do nascimento / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Tributação do comércio eletrônico / Hugo Frota de Magalhães Porto Neto.
v. 15, n. 9, p. 8–12, 26 fev., 2001.
» Vítimas da violênci / Wolnei Guimarães Ribeiro.
v. 15, n. 8, 19 fev., 2001.
» Sonegação fiscal e prisão / João Jeremias Chene.
v. 15, n. 8, 19 fev., 2001.
» Valores morai / Edvaldo Moura.
v. 15, n. 8, 19 fev., 2001.
» Em defesa do inquérito policial / Miguel Lucena.
v. 15, n. 8, 19 fev., 2001.
» País sem limite de juros / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 15, n. 8, p. 8–9, 19 fev., 2001.
» Um novo Código civil / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 7, 12 fev., 2001.
» Sistema financeiro nacional é inconstitucional / Habib Tamer Badião.
v. 15, n. 7, 12 fev., 2001.
» O difícil ato de julgar e a intuição emocional / Luís Carlos Gambogi.
v. 15, n. 7, p. 9–12, 12 fev., 2001.
» O nascituro sob a ótica do biodireito / João Coelho Franco Neto.
v. 15, n. 7, p. 5–6, 12 fev., 2001.
» Proteção dos interesses e direitos da criança e do adolescente: prioridade absoluta para magistrados e representantes do Ministério Público / Cristiano Chaves de Farias.
v. 15, n. 7, p. 7–8, 12 fev., 2001.
» Inquérito policial ou juizado deinstrução? / Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 15, n. 6, 5 fev., 2001.
» A dívida pública e a ética do Estad / Afonso Celso Teixeira Rabelo.
v. 15, n. 6, 5 fev., 2001.
» Brasil: um novo modelo de estado / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 6, 5 fev., 2001.
» O livre acesso das microempresas aos juizados especiais cíveis / Ronaldo Paiva Nunes Marreiros.
v. 15, n. 6, 5 fev., 2001.
» A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 15, n. 6, p. 12–13, 5 fev., 2001.
» "Justiça" em "acesso à justiça / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 15, n. 6, p. 5–7, 5 fev., 2001.
» O civil e o crime militar / Carlos Luiz Wolff de Pina.
v. 15, n. 52, 24 dez., 2001.
» Juizados especiais na justiça federal / Airton Rocha Nóbrega.
v. 15, n. 52, 24 dez., 2001.
» Justiça Urgente / Bernadete Espíndola Siebra.
v. 15, n. 52, 24 dez., 2001.
» Crédito de ICMS: limites do legislador infraconstitucional / Marcelo Magalhães Peixoto.
v. 15, n. 52, p. 9–10, 24 dez., 2001.
» Queda-de-braço entre executivo e judiciário / Eunice Dias Casagrande.
v. 15, n. 51, 17 dez., 2001.
» A radiodifusão no ordenamento jurídico brasileiro e a ilegalidade da retransmissão obrigatória do programa a Voz do Brasil: (não-recepção dos artigos 28, ítem 12, f, e 68, da Lei nº 4.117/62 pela Constituição da República de 1988) / Udno Zandonade.
v. 15, n. 51, p. 10–13, 17 dez., 2001.
» A globalização e o direito / Marcos Relvas.
v. 15, n. 51, p. 14–15, 17 dez., 2001.
» O Princípio constitucional da igualdade em confronto com a lei que confere tratamento processual privilegiado aos idosos / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 15, n. 51, p. 5–6, 17 dez., 2001.
» Lesão Corporal Culposa no Trânsito: algumas considerações / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 15, n. 51, p. 5–7, 24 dez., 2001.
» Uma abordagem acerca das relações de poder no interior das prisões: a morte como exteriorização maior desse poder / Fabiano Oldoni.
v. 15, n. 51, p. 7–9, 17 dez., 2001.
» As declarações de direitos e as normas de direitos humanos / Etevaldo de Oliveira Borges.
v. 15, n. 50, p. 9–13, 10 dez., 2001.
» Breves considerações sobre a lei nº 9714/98 / Rossana Gelain.
v. 15, n. 50, p. 5–6, 10 dez., 2001.
» Os atos das organizações internacionais como fonte do direito internacional / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 50, p. 7–8, 10 dez., 2001.
» Crises de identidade / Jefferson Botelho.
v. 15, n. 5, 29 jan., 2001.
» Contrato de adesão: cláusula omissa - seguro garantido / Mário Frota.
v. 15, n. 5, 29 jan., 2001.
» Medida provisória pode vincular questão processual / Leandro Felipe Bueno.
v. 15, n. 5, 29 jan., 2001.
» Tutela antecipatória e os juizados especiais cíveis / André Gustavo de Vasconcelos.
v. 15, n. 5, p. 9–10, 29 jan., 2001.
» Contrato de incorporação imobiliária: inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura pública definitiva em nome do comprador-consumidor em virtude da existência de ônus hipotecário / Rodrigo Azevedo Toscano Brito.
v. 15, n. 5, p. 5–6, 29 jan., 2001.
» A importância das penas alternativas na recuperação do apenado / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 15, n. 5, p. 7–8, 29 jan., 2001.
» A manifestação pública, pancadaria e crimes / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 15, n. 49, 3 dez., 2001.
» O poder das agências / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 49, 3 dez., 2001.
» Presunção de inocência em relação a débitos fiscais / Dênerson Dias Rosa.
v. 15, n. 49, p. 10–11, 3 dez., 2001.
» Da ilegalidade do protesto de boletos bancários por indicação / Daniel Carneiro Machado.
v. 15, n. 49, p. 12–15, 3 dez., 2001.
» O prazo para a conversão de separação judicial em divórcio / Inácio de Carvalho Neto.
v. 15, n. 49, p. 5–8, 3 dez., 2001.
» Medidas judiciais e créditos tributários / Edino Cezar Franzio de Souza.
v. 15, n. 48, 26 nov., 2001.
» Aspectos jurídicos e efetividade da participação do governo federal na segurança pública / Jorge César de Assis.
v. 15, n. 48, p. 7–10, 26 nov., 2001.
» O apagão e os horários forense e bancário / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 48, p. 11–12, 26 nov., 2001.
» Eduardo Couture e o processo: sua maior contribuição / Edson de Arruda Câmara, Maria Amélia Oliveira de Arruda Camara.
v. 15, n. 48, p. 5–6, 26 nov., 2001.
» Os tratados internacionais tributários / Maria do Carmo Puccini Caminha.
v. 15, n. 47, p. 9–19, 19 nov., 2001.
» Liberdade antecipada só com méritos / Umberto Luiz Borges D' Urso.
v. 15, n. 47, p. 20–21, 19 nov., 2001.
» Embolia legislativa: uma constitucionalidade da EC nº 32/2001 / Mário Cruz.
v. 15, n. 47, p. 3–5, 19 nov., 2001.
» Influência da personalidade do juiz no atendimento ao princípio da imparcialidade / Daisy Aparecida Alves Franco.
v. 15, n. 47, p. 6–8, 19 nov., 2001.
» Quebramento constitucional / Marcelo Freire Sampaio Costa.
v. 15, n. 46, 12 nov., 2001.
» Execução de créditos de pequeno valor contra a fazenda pública / Edmar Eduardo de Moura Vieira.
v. 15, n. 46, p. 4–5, 12 nov., 2001.
» Violabilidades das comunicações: interpretação do artigo 5, XII da Constituição da República / Maria Magdala Sette de Barros.
v. 15, n. 46, p. 6–8, 12 nov., 2001.
» Garantia constitucional de acesso ao poder judiciário / Gustavo Monteiro Fagundes.
v. 15, n. 45, 5 nov., 2001.
» Arrendamento mercantil financeiro: uma abordagem acerca do pagamento antecipado do valor residual garantido / Fabiano Oldoni.
v. 15, n. 45, p. 5–12, 5 nov., 2001.
» Fraudes contábeis, dolo ou culpa / Júlio César Lopes Serpa.
v. 15, n. 45, p. 13–14, 5 nov., 2001.
» A insignificância e o flagrante / Miguel Lucena Filho.
v. 15, n. 44, 29 out., 2001.
» Reconhecimento dos direitos dos cidadãos / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 15, n. 44, 29 out., 2001.
» Processo, justiça e democracia / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 15, n. 44, p. 10–12, 29 out., 2001.
» Aspectos das nulidades contratuais na modernidade / Milca Micheli Cerqueira Leite.
v. 15, n. 44, p. 5–6, 29 out., 2001.
» A cláusula "não à ordem" para os títulos de crédito emitidos nas relações de consumo / Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
v. 15, n. 44, p. 7–8, 29 out., 2001.
» O policial e o direito aos direitos humanos: Breve Visão do Policial como Pessoa / Sérgio Inácio Sirino.
v. 15, n. 43, 22 out., 2001.
» Crítica à redução da maioridade penal para 16 anos / Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses.
v. 15, n. 43, p. 6–10, 22 out., 2001.
» Mudança constitucional / Marcus Vinicius Martins Antunes.
v. 15, n. 43, p. 4–5, 22 out., 2001.
» A importância da informática para o profissional do direito / Marcellus Schivinski.
v. 15, n. 42, 15 out., 2001.
» Anistia aos desertores: considerações de ordem jurídica e prática / Jorge César de Assis.
v. 15, n. 42, p. 10–13, 15 out., 2001.
» Novas normas sobre cessão de créditos / Walter Douglas Stuber, Adriana Godel Stuber.
v. 15, n. 42, p. 14–15, 15 out., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Isabel Freitas de Carvalho.
v. 15, n. 42, p. 5–9, 15 out., 2001.
» Constitucionalidade da lei complementar nº 110, de 29.6.01 / Milena Inês Sivieri Pistori.
v. 15, n. 41, p. 9–12, 8 out., 2001.
» Limitação à edição de medidas provisórias / Airton Rocha Nóbrega.
v. 15, n. 41, p. 5–6, 8 out., 2001.
» Crianças nas malhas do capitalismo selvagem / Mário Frota.
v. 15, n. 41, p. 7–8, 8 out., 2001.
» Cobrança indevida / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 40, 1 out., 2001.
» A interconexão das crises / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 40, 1 out., 2001.
» O dano moral ao meio ambiente / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
v. 15, n. 40, p. 9–10, 1 out., 2001.
» A quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa e o caráter ilícito dessa prova / Patrícia Macêdo de Campos.
v. 15, n. 40, p. 12–15, 1 out., 2001.
» A correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar / Jorge César de Assis.
v. 15, n. 40, p. 6–8, 1 out., 2001.
» Outros defeitos dos negócios jurídicos / Fernando Flávio Dias Rodrigues.
v. 15, n. 4, 22 jan., 2001.
» Juizados especiais criminais / Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.
v. 15, n. 4, p. 10–11, 22 jan., 2001.
» Criminalidade: reflexões e perspectivas / Jorge Luiz Bezerra.
v. 15, n. 4, p. 12–13, 22 jan., 2001.
» Aproveitamento de créditos de ICMS / Abel Simão Amaro, Adriana Stamato de Figueiredo.
v. 15, n. 4, p. 14–16, 22 jan., 2001.
» Dano moral: uma visão constitucional / Wanderson Marcello Moreira de Lima.
v. 15, n. 4, p. 4–6, 22 jan., 2001.
» Dívida pública, música virtual da economia moderna / Habib Tamer Badião.
v. 15, n. 4, p. 7–8, 22 jan., 2001.
» O exercício fundamental das funções delegadas notariais e de registro / Roberto Carlos Parcianello.
v. 15, n. 39, p. 10–11, 24 set., 2001.
» Declaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública / Joaquim Campos Martins.
v. 15, n. 39, p. 12–13, 24 set., 2001.
» A legitimidade do direito / Gustavo Henrique T. da Silva, Walteno Marques da Silva.
v. 15, n. 39, p. 14–15, 24 set., 2001.
» Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 39, p. 5–9, 24 set., 2001.
» Ensinamentos da CPMF / Luís Alberto Mendonça Meato.
v. 15, n. 38, 17 set., 2001.
» Quanto vale o dano moral / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 15, n. 38, p. 10–16, 17 set., 2001.
» O nome civil e suas alterações no registro competente / Alexandre Cardoso Bandeira.
v. 15, n. 38, p. 5–7, 17 set., 2001.
» A irretroatividade da lei em matéria tributária / César Maurício Zanluchi.
v. 15, n. 38, p. 8–9, 17 set., 2001.
» Independência funcional da autoridade policial / Claudionor Rocha.
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» Os precatórios e a nova disciplina do art. 100 da Constituição Federal / José Veríssimo Teixeira da Mata.
v. 15, n. 37, p. 7–10, 10 set., 2001.
» Justiça "on line" / Cláudia Carneiro Peixoto, Julie Faria Smith.
v. 15, n. 37, p. 12–15, 10 set., 2001.
» Comentários à Lei de responsabilidade fiscal / Paulo Rodrigues Vieira.
v. 15, n. 37, p. 5–6, 10 set., 2001.
» A liberdade como princípio / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 15, n. 36, 3 set., 2001.
» Prequestionamento e embargos declaratórios / Gustavo Vaz Salgado.
v. 15, n. 36, p. 9–11, 3 set., 2001.
» O delegado de polícia e a liberdade / Jefferson Botelho.
v. 15, n. 36, p. 12–14, 3 set., 2001.
» O tratamento das intervenções médico-cirúrgicas e das lesões esportivas na doutrina penal brasileira / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 15, n. 36, p. 16–18, 3 set., 2001.
» O direito empresarial superando o arcaico sistema dos atos de comércio / Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
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» Direitos humanos e direitos dos cidadãos / Hélio Apoliano Cardoso.
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» Direito: noção, conceituação e finalidade social / Reis Friede.
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» Atualidades do inquérito policial / Umberto Luiz Borges D'Urso.
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» Da imunidade do congressista em parelo com o direito de indenização / Roberto Dias Cardoso.
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» Da inconstitucionalidade da imposição da verba honorária em 20% por parte da fazenda nacional com base no Decreto-lei nº 1.025/69 / Roberto Dias.
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» Comércio eletrônico mexicano / Luís Alberto Mendonça Meato.
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» Contribuições parafiscais / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» Princípio de processo civil na Constituição Federal / Júlio Ricardo de Paula Amaral.
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» Habeas corpus nas punições disciplinares militares / Jair José Perin.
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» Os requisitos do vício de consentimento: coação / Daniele Alves de Sousa.
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» O juiz e o superego: um olhar analítico sobre a função judicante / Scheilla Regina Brevidelli.
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» A nova lei de identificação criminal / Gaspar Alexandre Machado de Sousa.
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» Indenização em face da morosidade e do erro judiciário e suas controvérsias / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 15, n. 33, p. 14–16, 13 ago., 2001.
» A relação de consumo entre as empresas de seguro de saúde e o indivíduo / Danielle Lorencini Gazoni.
v. 15, n. 33, p. 5–7, 13 ago., 2001.
» A arbitragem e suas vantagens / Edino Cezar Franzio de Souza.
v. 15, n. 32, 6 ago., 2001.
» Direito e ciência / Luciano Marinho Filho.
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» Panorama normativo do controle da publicidade de consumo no direito brasileiro / Sérgio Rodrigo Martínez.
v. 15, n. 32, p. 6–11, 6 ago., 2001.
» Arquivamento de inquérito policial / Carlos Alberto Garcete.
v. 15, n. 32, p. 4–5, 6 ago., 2001.
» Podemos repreender o conceito de renda diretamente da Constituição? / Marcelo Magalhães Peixoto.
v. 15, n. 31, 30 jul., 2001.
» O juiz e seus poderes instrutórios: O repensar do processo civil / Zuleica Rister, Auro Yassuharu Ida Júnior, Fernando Rister de Sousa Lima.
v. 15, n. 31, p. 6–10, 30 jul., 2001.
» O acesso à justiça globalizada / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 31, p. 11–12, 30 jul., 2001.
» A função social do médico e a milenar arte de curar e prevenir / Maria Cristina Faria.
v. 15, n. 31, p. 13–15, 30 jul., 2001.
» A redução da idade da responsabilidade penal / César Barros Leal.
v. 15, n. 31, p. 4–5, 30 jul., 2001.
» A Alca / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 15, n. 30, 23 jul., 2001.
» Princípios aplicáveis à formação e adimplemento dos contratos no código de defesa do consumidor / Marcos Jorge Catalan.
v. 15, n. 30, p. 8–11, 23 jul., 2001.
» Assistência jurídica e acesso à justiça / Ionete de Magalhães Souza.
v. 15, n. 30, p. 13–17, 23 jul., 2001.
» A Lei de proteção a testemunhas / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 15, n. 30, p. 5–6, 23 jul., 2001.
» Da competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna? / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 15, n. 30, p. 6–7, 23 jul., 2001.
» Execução provisória da pena / Adeildo Nunes.
v. 15, n. 3, 15 jan., 2001.
» Reforma do judiciário por onde começar / Olavo Alves Pessoa Júnior.
v. 15, n. 3, 15 jan., 2001.
» Relação perigosa: medidas provisórias e taxas de juros / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 3, 15 jan., 2001.
» A necessidade de mudar a regulamentação da assistência judiciária / Antonio Carlos Vieiras Martins.
v. 15, n. 3, p. 5–6, 15 jan., 2001.
» A tempestividade do agravo por instrumento quando postado mediante aviso de recebimento / Leonardo Pereira Santa Cecília.
v. 15, n. 3, p. 7–8, 15 jan., 2001.
» Existe limite jurisdicional na Internet? / Juliana Castelo Branco Protásio.
v. 15, n. 29, 16 jul., 2001.
» Liberdade de estabelecimento no Mercosul / Robson Zanetti.
v. 15, n. 29, p. 8–11, 16 jul., 2001.
» Direito penal militar: peculiaridades / Selma Pereira de Santana.
v. 15, n. 29, p. 4–6, 16 jul., 2001.
» Benefício da Lei nº 10.173/01: aspectos processuais : interpretação do art. 1.211 do CPC / Marília Corrêa Pinto de Farias.
v. 15, n. 28, 9 jul., 2001.
» Funções institucionais do ministério público militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis / Jorge César de Assis.
v. 15, n. 28, p. 7–12, 9 jul., 2001.
» Reflexões sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica / Giovanni Comodaro Ferreira.
v. 15, n. 28, p. 13–14, 9 jul., 2001.
» A erosão da consciência constitucional / André Del Negri.
v. 15, n. 28, p. 5–6, 9 jul., 2001.
» Advocacia júnior: verdades e tabus / José Evaldo Bento Matos Júnior.
v. 15, n. 27, 2 jul., 2001.
» O judiciário dispondo dos avanços da informática / Pedro Madalena.
v. 15, n. 27, p. 7–13, 2 jul., 2001.
» Inquérito policial / Maurício de Carvalho Rêgo.
v. 15, n. 27, p. 14–15, 2 jul., 2001.
» Os minutos desgraçados de W.R.O / Marcelo Cury.
v. 15, n. 27, p. 16–17, 2 jul., 2001.
» Lide: característica exclusiva dajurisdição? / Marcelo Silva Moreira.
v. 15, n. 27, p. 5–6, 2 jul., 2001.
» Fraude processual / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 26, 25 jun., 2001.
» Estudo sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental / Márcio André Lopes.
v. 15, n. 26, p. 8–13, 25 jun., 2001.
» A legitimidade do Ministério Público como forma de garantir o acesso à justiça / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 15, n. 26, p. 5–7, 25 jun., 2001.
» Suspensão condicional do processo / Wanderson Marcello Moreira de Lima.
v. 15, n. 25, p. 10–12, 18 jun., 2001.
» A questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamento / Iasmina Rocha.
v. 15, n. 25, p. 13–14, 18 jun., 2001.
» A atividade judicante e a fixação do valor da indenização por dano moral / Lívia Conceição Souza.
v. 15, n. 25, p. 15–16, 18 jun., 2001.
» Validade, vigência e eficácia das normas jurídicas / Reinaldo de Souza Couto Filho.
v. 15, n. 25, p. 5–9, 18 jun., 2001.
» Entrega de direção a pessoa não habilitada / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 24, 11 jun., 2001.
» Benefício aos criminosos delatores / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 24, 11 jun., 2001.
» A garantia do consumidor na comercialização de bens usados / Domingos Sálvio Fiorot.
v. 15, n. 24, p. 11–12, 11 jun., 2001.
» A influência do Código de defesa do consumidor nas locações / Álvaro Couri Antunes Sousa.
v. 15, n. 24, p. 4–8, 11 jun., 2001.
» A identificação criminal e a Lei nº 10.054/2000 / Fábio Geraldo Veloso.
v. 15, n. 23, 4 jun., 2001.
» Coragem para ser ético / Heliodório Santos Nery.
v. 15, n. 23, 4 jun., 2001.
» A autoridade pública e o sujeito passivo do mandado de segurança / Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo.
v. 15, n. 23, p. 8–11, 4 jun., 2001.
» A exigência da motivação das sentenças judiciais / Edmílson Barbosa Machado.
v. 15, n. 23, p. 12–13, 4 jun., 2001.
» Integração: mais que uma questão econômica / Márcia Cristina dos Santos Rêgo.
v. 15, n. 23, p. 3–6, 4 jun., 2001.
» As faculdades de direito no terceiro milênio / Sérgio Nogueira Reis.
v. 15, n. 22, 28 maio, 2001.
» Prisão especial: direito ouprivilégio? / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 15, n. 22, p. 10–11, 28 maio, 2001.
» Existe amante virtual? a pergunta que não quer calar / Alexandre Morais da Rosa.
v. 15, n. 22, p. 12–13, 28 maio, 2001.
» Aborto x bioética x início à vida / Daniel José de Josilco.
v. 15, n. 22, p. 4–7, 28 maio, 2001.
» A natureza jurídica do pedágio / Rogério Carlos Born.
v. 15, n. 22, p. 8–9, 28 maio, 2001.
» Tirania da nota fiscal / Claudionor Rocha.
v. 15, n. 21, 21 maio, 2001.
» Direção perigosa / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 21, 21 maio, 2001.
» Falta de legitimidade de delegado de polícia para requerer cautelares / Alonso Gomes Campos Filho.
v. 15, n. 21, p. 10–11, 21 maio, 2001.
» Substituição ou reforço de penhora nos executivos fiscais: uma visão administrativa do tema / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
v. 15, n. 21, p. 12–15, 21 maio, 2001.
» A falência da atual Lei de incorporações imobiliárias / Micael Heber Mateus.
v. 15, n. 21, p. 4–9, 21 maio, 2001.
» O seguro-automóvel e a legislação aplicável à espécie / José Theódulo Becker, Karina Candelária Sigrist Siqueira.
v. 15, n. 20, 14 maio, 2001.
» Ação monitória: é preciso conhecê-la / Cristiane Peccin, Cristiane Zanardo Lourenço da Silva.
v. 15, n. 20, 14 maio, 2001.
» Detração penal / Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 15, n. 20, 14 maio, 2001.
» Aplicação do princípio da "non reformatio in pejus" / Luís Antônio Barbosa da Silva.
v. 15, n. 20, p. 9–12, 14 maio, 2001.
» Lei nº 9.868/99: a inconstitucionalidade interrompida / José Ribamar Sanches Prazeres.
v. 15, n. 20, p. 4–6, 14 maio, 2001.
» As CPIs e o direito à própria imagem / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 15, n. 2, 2001.
» O novo código civil e o direito de empresa / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 15, n. 2, 8 jan., 2001.
» Execução: aspectos / Paulo Cardoso de Melo Silva.
v. 15, n. 2, 8 jan., 2001.
» Embriaguez ao volante / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 2, 8 jan., 2001.
» A teoria do direito abstrato de agir / Marina Du Bois.
v. 15, n. 2, p. 10–13, 8 jan., 2001.
» Ministério público e poder investigatório crimina / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 15, n. 2, p. 7–9, 8 jan., 2001.
» Perigo concreto e perigo abstrato / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 19, 7 maio, 2001.
» Processo e preconceito social / Miguel Lucena.
v. 15, n. 19, 7 maio, 2001.
» A criminalidade e o pacto social / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 15, n. 19, p. 17–18, 7 maio, 2001.
» Área verde de loteamento: impossibilidade de outra distinação / Omar Bradley Oliveira de Souza.
v. 15, n. 19, p. 5–6, 7 maio, 2001.
» Ordem ecônomica: conceito e abrangência / Erlon Albuquerque Oliveira.
v. 15, n. 19, p. 9–6, 7 maio, 2001.
» A participação da Caixa Econômica Federal nos feitos jurídicos promovidos por mutuários / Valter Paulon Júnior.
v. 15, n. 19, p. 7–8, 7 maio, 2001.
» Incidência de PIS e Cofins: obrigatoriedade da emissão de nota fiscal / Milena Inês Sivieri Pistori.
v. 15, n. 18, p. 9–10, 30 abr., 2001.
» Aproveitamento irrestritivo de créditos tributários / Pedro Benedito Maciel Neto, Rodrigo Pastana Tozo.
v. 15, n. 18, p. 11–12, 30 abr., 2001.
» O sistema financeiro de habitação e o direito à moradia / Maria Cristina Faria.
v. 15, n. 18, p. 13–15, 30 abr., 2001.
» Autônomo: pagamento retroativo de contribuições previdenciárias / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 15, n. 18, p. 4–5, 30 abr., 2001.
» Substituição da pena nos crimes hediondo / Cassio Murilo M Granzinoli.
v. 15, n. 18, p. 6–8, 30 abr., 2001.
» A reprodução simulada na busca da certeza jurídica / Léo da Silva Alves.
v. 15, n. 17, 23 abr., 2001.
» A (in)segurança pública / Adeildo Nunes.
v. 15, n. 17, 23 abr., 2001.
» Não intimação de advogado substabelecido / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 17, p. 11–12, 23 abr., 2001.
» Mandado de segurança: inconstitucionalidade do art. 18 da Lei nº 1.533/5 / Júnior Cezar Mileski.
v. 15, n. 17, p. 5–6, 23 abr., 2001.
» A denúcia e o Libelo / James Corrêa Caldas.
v. 15, n. 17, p. 8–9, 23 abr., 2001.
» Chega de bacharel e doutor / Antônio Carlos de Lima.
v. 15, n. 16, 16 abr., 2001.
» O Estado antes do cidadão: uma posição eminentemente fascista / Edson de Arruda Câmara.
v. 15, n. 16, p. 4–5, 16 abr., 2001.
» Rebaixamento da maioridade / Aneilton Castro dos Santos Silva.
v. 15, n. 16, p. 6–7, 16 abr., 2001.
» Aposentadoria, o ato jurídico / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 16, p. 8–9, 16 abr., 2001.
» A imoralidade da execução precatorial / Antônio Souza Prudente.
v. 15, n. 15, 9 abr., 2001.
» A globalização e a crise do sujeito / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 15, n. 15, p. 10–12, 9 abr., 2001.
» A eficácia das decisões de controle da constitucionalidade e seus limites / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 15, p. 4–6, 9 abr., 2001.
» Um coquetel de teorias reflexivas: o substrato que os profissionais do direito parecem não querer tomar / Paulo Emílio Douglas de Souza.
v. 15, n. 15, p. 7–8, 9 abr., 2001.
» A rerforma do Código penal / Selma Pereira de Santana.
v. 15, n. 14, 2 abr., 2001.
» Aspectos do divórcio indireto / Wesley Souza Andrade.
v. 15, n. 14, p. 10–14, 2 abr., 2001.
» A Emenda n. 20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz natural / Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.
v. 15, n. 14, p. 4–5, 2 abr., 2001.
» Aplicabilidade do art. 52, 254p 1º, do CDC / Cristina Neves Ruas Benatti, Tatiana Lopes Balula.
v. 15, n. 14, p. 6–8, 2 abr., 2001.
» A saúde e a publicidade / Mário Frota.
v. 15, n. 13, 26 mar., 2001.
» Processo legislativo e hermenêutica jurídica / Nicanor Sena Passos.
v. 15, n. 13, p. 9–11, 26 mar., 2001.
» Proteção ao consumido / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 15, n. 13, p. 13–15, 26 mar., 2001.
» Armas de fogo e prevenção de crimes / Fábio Geraldo Veloso.
v. 15, n. 13, p. 4–5, 26 mar., 2001.
» Procuração 'ad judicia / José Bolivar Bretas.
v. 15, n. 13, p. 6–8, 26 mar., 2001.
» Força irresistíve / João Jeremias Chene.
v. 15, n. 12, 19 mar., 2001.
» Natureza jurídica da CPMF e o príncipio da anterioridade / Kiyoshi Harada.
v. 15, n. 12, p. 10–11, 19 mar., 2001.
» Objeção de pré-executividade / Paulstein Aureliano de Almeida.
v. 15, n. 12, p. 13–16, 19 mar., 2001.
» A união estável como forma extintiva da punibilidade / Cristiano Chaves de Farias.
v. 15, n. 12, p. 4–6, 19 mar., 2001.
» Supremacia constituciona / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 12, p. 7–9, 19 mar., 2001.
» Defesa econômica e aspectos legais atuais / Airton Rocha Nóbrega.
v. 15, n. 11, 12 mar., 2001.
» Rousseau x voltair / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 15, n. 11, p. 10–12, 12 mar., 2001.
» Simulação como espécie de fraude / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 11, p. 13–14, 12 mar., 2001.
» Achegas para (além da) reforma do Código civil / Cristiano Chaves de Farias.
v. 15, n. 11, p. 16–18, 12 mar., 2001.
» Verificação de poderes / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 11, p. 4–9, 12 mar., 2001.
» A globalização e o direito pena / Selma Pereira de Santana.
v. 15, n. 10, 5 mar., 2001.
» A globalização dos contratos / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 10, 15 mar., 2001.
» O uso do fax nos atos processuais / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 15, n. 10, p. 12–13, 5 mar., 2001.
» Verificação de poderes / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 10, p. 4–7, 5 mar., 2001.
» Criminalidade: reflexões e perspectivas / Jorge Luiz Bezerra.
v. 15, n. 10, p. 8–9, 5 mar., 2001.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Rediscutindo a Lei do Gérson / Claudionor Rocha.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Contratos forçados: endividamento em perspectiva / Mário Frota.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Violação da proibição de dirigir / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Assento do nascimento / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 15, n. 9, 26 fev., 2001.
» Tributação do comércio eletrônico / Hugo Frota de Magalhães Porto Neto.
v. 15, n. 9, p. 8–12, 26 fev., 2001.
» Vítimas da violênci / Wolnei Guimarães Ribeiro.
v. 15, n. 8, 19 fev., 2001.
» Sonegação fiscal e prisão / João Jeremias Chene.
v. 15, n. 8, 19 fev., 2001.
» Valores morai / Edvaldo Moura.
v. 15, n. 8, 19 fev., 2001.
» Em defesa do inquérito policial / Miguel Lucena.
v. 15, n. 8, 19 fev., 2001.
» País sem limite de juros / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 15, n. 8, p. 8–9, 19 fev., 2001.
» Um novo Código civil / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 7, 12 fev., 2001.
» Sistema financeiro nacional é inconstitucional / Habib Tamer Badião.
v. 15, n. 7, 12 fev., 2001.
» O difícil ato de julgar e a intuição emocional / Luís Carlos Gambogi.
v. 15, n. 7, p. 9–12, 12 fev., 2001.
» O nascituro sob a ótica do biodireito / João Coelho Franco Neto.
v. 15, n. 7, p. 5–6, 12 fev., 2001.
» Proteção dos interesses e direitos da criança e do adolescente: prioridade absoluta para magistrados e representantes do Ministério Público / Cristiano Chaves de Farias.
v. 15, n. 7, p. 7–8, 12 fev., 2001.
» Inquérito policial ou juizado deinstrução? / Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 15, n. 6, 5 fev., 2001.
» A dívida pública e a ética do Estad / Afonso Celso Teixeira Rabelo.
v. 15, n. 6, 5 fev., 2001.
» Brasil: um novo modelo de estado / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 6, 5 fev., 2001.
» O livre acesso das microempresas aos juizados especiais cíveis / Ronaldo Paiva Nunes Marreiros.
v. 15, n. 6, 5 fev., 2001.
» A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 15, n. 6, p. 12–13, 5 fev., 2001.
» "Justiça" em "acesso à justiça / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 15, n. 6, p. 5–7, 5 fev., 2001.
» O civil e o crime militar / Carlos Luiz Wolff de Pina.
v. 15, n. 52, 24 dez., 2001.
» Juizados especiais na justiça federal / Airton Rocha Nóbrega.
v. 15, n. 52, 24 dez., 2001.
» Justiça Urgente / Bernadete Espíndola Siebra.
v. 15, n. 52, 24 dez., 2001.
» Crédito de ICMS: limites do legislador infraconstitucional / Marcelo Magalhães Peixoto.
v. 15, n. 52, p. 9–10, 24 dez., 2001.
» Queda-de-braço entre executivo e judiciário / Eunice Dias Casagrande.
v. 15, n. 51, 17 dez., 2001.
» A radiodifusão no ordenamento jurídico brasileiro e a ilegalidade da retransmissão obrigatória do programa a Voz do Brasil: (não-recepção dos artigos 28, ítem 12, f, e 68, da Lei nº 4.117/62 pela Constituição da República de 1988) / Udno Zandonade.
v. 15, n. 51, p. 10–13, 17 dez., 2001.
» A globalização e o direito / Marcos Relvas.
v. 15, n. 51, p. 14–15, 17 dez., 2001.
» O Princípio constitucional da igualdade em confronto com a lei que confere tratamento processual privilegiado aos idosos / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 15, n. 51, p. 5–6, 17 dez., 2001.
» Lesão Corporal Culposa no Trânsito: algumas considerações / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 15, n. 51, p. 5–7, 24 dez., 2001.
» Uma abordagem acerca das relações de poder no interior das prisões: a morte como exteriorização maior desse poder / Fabiano Oldoni.
v. 15, n. 51, p. 7–9, 17 dez., 2001.
» As declarações de direitos e as normas de direitos humanos / Etevaldo de Oliveira Borges.
v. 15, n. 50, p. 9–13, 10 dez., 2001.
» Breves considerações sobre a lei nº 9714/98 / Rossana Gelain.
v. 15, n. 50, p. 5–6, 10 dez., 2001.
» Os atos das organizações internacionais como fonte do direito internacional / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 50, p. 7–8, 10 dez., 2001.
» Crises de identidade / Jefferson Botelho.
v. 15, n. 5, 29 jan., 2001.
» Contrato de adesão: cláusula omissa - seguro garantido / Mário Frota.
v. 15, n. 5, 29 jan., 2001.
» Medida provisória pode vincular questão processual / Leandro Felipe Bueno.
v. 15, n. 5, 29 jan., 2001.
» Tutela antecipatória e os juizados especiais cíveis / André Gustavo de Vasconcelos.
v. 15, n. 5, p. 9–10, 29 jan., 2001.
» Contrato de incorporação imobiliária: inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura pública definitiva em nome do comprador-consumidor em virtude da existência de ônus hipotecário / Rodrigo Azevedo Toscano Brito.
v. 15, n. 5, p. 5–6, 29 jan., 2001.
» A importância das penas alternativas na recuperação do apenado / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 15, n. 5, p. 7–8, 29 jan., 2001.
» A manifestação pública, pancadaria e crimes / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 15, n. 49, 3 dez., 2001.
» O poder das agências / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 49, 3 dez., 2001.
» Presunção de inocência em relação a débitos fiscais / Dênerson Dias Rosa.
v. 15, n. 49, p. 10–11, 3 dez., 2001.
» Da ilegalidade do protesto de boletos bancários por indicação / Daniel Carneiro Machado.
v. 15, n. 49, p. 12–15, 3 dez., 2001.
» O prazo para a conversão de separação judicial em divórcio / Inácio de Carvalho Neto.
v. 15, n. 49, p. 5–8, 3 dez., 2001.
» Medidas judiciais e créditos tributários / Edino Cezar Franzio de Souza.
v. 15, n. 48, 26 nov., 2001.
» Aspectos jurídicos e efetividade da participação do governo federal na segurança pública / Jorge César de Assis.
v. 15, n. 48, p. 7–10, 26 nov., 2001.
» O apagão e os horários forense e bancário / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 48, p. 11–12, 26 nov., 2001.
» Eduardo Couture e o processo: sua maior contribuição / Edson de Arruda Câmara, Maria Amélia Oliveira de Arruda Camara.
v. 15, n. 48, p. 5–6, 26 nov., 2001.
» Os tratados internacionais tributários / Maria do Carmo Puccini Caminha.
v. 15, n. 47, p. 9–19, 19 nov., 2001.
» Liberdade antecipada só com méritos / Umberto Luiz Borges D' Urso.
v. 15, n. 47, p. 20–21, 19 nov., 2001.
» Embolia legislativa: uma constitucionalidade da EC nº 32/2001 / Mário Cruz.
v. 15, n. 47, p. 3–5, 19 nov., 2001.
» Influência da personalidade do juiz no atendimento ao princípio da imparcialidade / Daisy Aparecida Alves Franco.
v. 15, n. 47, p. 6–8, 19 nov., 2001.
» Quebramento constitucional / Marcelo Freire Sampaio Costa.
v. 15, n. 46, 12 nov., 2001.
» Execução de créditos de pequeno valor contra a fazenda pública / Edmar Eduardo de Moura Vieira.
v. 15, n. 46, p. 4–5, 12 nov., 2001.
» Violabilidades das comunicações: interpretação do artigo 5, XII da Constituição da República / Maria Magdala Sette de Barros.
v. 15, n. 46, p. 6–8, 12 nov., 2001.
» Garantia constitucional de acesso ao poder judiciário / Gustavo Monteiro Fagundes.
v. 15, n. 45, 5 nov., 2001.
» Arrendamento mercantil financeiro: uma abordagem acerca do pagamento antecipado do valor residual garantido / Fabiano Oldoni.
v. 15, n. 45, p. 5–12, 5 nov., 2001.
» Fraudes contábeis, dolo ou culpa / Júlio César Lopes Serpa.
v. 15, n. 45, p. 13–14, 5 nov., 2001.
» A insignificância e o flagrante / Miguel Lucena Filho.
v. 15, n. 44, 29 out., 2001.
» Reconhecimento dos direitos dos cidadãos / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 15, n. 44, 29 out., 2001.
» Processo, justiça e democracia / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 15, n. 44, p. 10–12, 29 out., 2001.
» Aspectos das nulidades contratuais na modernidade / Milca Micheli Cerqueira Leite.
v. 15, n. 44, p. 5–6, 29 out., 2001.
» A cláusula "não à ordem" para os títulos de crédito emitidos nas relações de consumo / Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
v. 15, n. 44, p. 7–8, 29 out., 2001.
» O policial e o direito aos direitos humanos: Breve Visão do Policial como Pessoa / Sérgio Inácio Sirino.
v. 15, n. 43, 22 out., 2001.
» Crítica à redução da maioridade penal para 16 anos / Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses.
v. 15, n. 43, p. 6–10, 22 out., 2001.
» Mudança constitucional / Marcus Vinicius Martins Antunes.
v. 15, n. 43, p. 4–5, 22 out., 2001.
» A importância da informática para o profissional do direito / Marcellus Schivinski.
v. 15, n. 42, 15 out., 2001.
» Anistia aos desertores: considerações de ordem jurídica e prática / Jorge César de Assis.
v. 15, n. 42, p. 10–13, 15 out., 2001.
» Novas normas sobre cessão de créditos / Walter Douglas Stuber, Adriana Godel Stuber.
v. 15, n. 42, p. 14–15, 15 out., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Isabel Freitas de Carvalho.
v. 15, n. 42, p. 5–9, 15 out., 2001.
» Constitucionalidade da lei complementar nº 110, de 29.6.01 / Milena Inês Sivieri Pistori.
v. 15, n. 41, p. 9–12, 8 out., 2001.
» Limitação à edição de medidas provisórias / Airton Rocha Nóbrega.
v. 15, n. 41, p. 5–6, 8 out., 2001.
» Crianças nas malhas do capitalismo selvagem / Mário Frota.
v. 15, n. 41, p. 7–8, 8 out., 2001.
» Cobrança indevida / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 40, 1 out., 2001.
» A interconexão das crises / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 40, 1 out., 2001.
» O dano moral ao meio ambiente / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
v. 15, n. 40, p. 9–10, 1 out., 2001.
» A quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa e o caráter ilícito dessa prova / Patrícia Macêdo de Campos.
v. 15, n. 40, p. 12–15, 1 out., 2001.
» A correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar / Jorge César de Assis.
v. 15, n. 40, p. 6–8, 1 out., 2001.
» Outros defeitos dos negócios jurídicos / Fernando Flávio Dias Rodrigues.
v. 15, n. 4, 22 jan., 2001.
» Juizados especiais criminais / Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.
v. 15, n. 4, p. 10–11, 22 jan., 2001.
» Criminalidade: reflexões e perspectivas / Jorge Luiz Bezerra.
v. 15, n. 4, p. 12–13, 22 jan., 2001.
» Aproveitamento de créditos de ICMS / Abel Simão Amaro, Adriana Stamato de Figueiredo.
v. 15, n. 4, p. 14–16, 22 jan., 2001.
» Dano moral: uma visão constitucional / Wanderson Marcello Moreira de Lima.
v. 15, n. 4, p. 4–6, 22 jan., 2001.
» Dívida pública, música virtual da economia moderna / Habib Tamer Badião.
v. 15, n. 4, p. 7–8, 22 jan., 2001.
» O exercício fundamental das funções delegadas notariais e de registro / Roberto Carlos Parcianello.
v. 15, n. 39, p. 10–11, 24 set., 2001.
» Declaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública / Joaquim Campos Martins.
v. 15, n. 39, p. 12–13, 24 set., 2001.
» A legitimidade do direito / Gustavo Henrique T. da Silva, Walteno Marques da Silva.
v. 15, n. 39, p. 14–15, 24 set., 2001.
» Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 39, p. 5–9, 24 set., 2001.
» Ensinamentos da CPMF / Luís Alberto Mendonça Meato.
v. 15, n. 38, 17 set., 2001.
» Quanto vale o dano moral / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 15, n. 38, p. 10–16, 17 set., 2001.
» O nome civil e suas alterações no registro competente / Alexandre Cardoso Bandeira.
v. 15, n. 38, p. 5–7, 17 set., 2001.
» A irretroatividade da lei em matéria tributária / César Maurício Zanluchi.
v. 15, n. 38, p. 8–9, 17 set., 2001.
» Independência funcional da autoridade policial / Claudionor Rocha.
v. 15, n. 37, 10 set., 2001.
» Os precatórios e a nova disciplina do art. 100 da Constituição Federal / José Veríssimo Teixeira da Mata.
v. 15, n. 37, p. 7–10, 10 set., 2001.
» Justiça "on line" / Cláudia Carneiro Peixoto, Julie Faria Smith.
v. 15, n. 37, p. 12–15, 10 set., 2001.
» Comentários à Lei de responsabilidade fiscal / Paulo Rodrigues Vieira.
v. 15, n. 37, p. 5–6, 10 set., 2001.
» A liberdade como princípio / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 15, n. 36, 3 set., 2001.
» Prequestionamento e embargos declaratórios / Gustavo Vaz Salgado.
v. 15, n. 36, p. 9–11, 3 set., 2001.
» O delegado de polícia e a liberdade / Jefferson Botelho.
v. 15, n. 36, p. 12–14, 3 set., 2001.
» O tratamento das intervenções médico-cirúrgicas e das lesões esportivas na doutrina penal brasileira / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 15, n. 36, p. 16–18, 3 set., 2001.
» O direito empresarial superando o arcaico sistema dos atos de comércio / Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
v. 15, n. 36, p. 6–8, 3 set., 2001.
» Direitos humanos e direitos dos cidadãos / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 15, n. 35, p. 9–10, 27 ago., 2001.
» Direito: noção, conceituação e finalidade social / Reis Friede.
v. 15, n. 35, p. 11–17, 27 ago., 2001.
» Atualidades do inquérito policial / Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 15, n. 35, p. 3–4, 27 ago., 2001.
» Da imunidade do congressista em parelo com o direito de indenização / Roberto Dias Cardoso.
v. 15, n. 35, p. 5–6, 27 ago., 2001.
» Da inconstitucionalidade da imposição da verba honorária em 20% por parte da fazenda nacional com base no Decreto-lei nº 1.025/69 / Roberto Dias.
v. 15, n. 35, p. 7–8, 27 ago., 2001.
» Comércio eletrônico mexicano / Luís Alberto Mendonça Meato.
v. 15, n. 34, 20 ago., 2001.
» Contribuições parafiscais / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 34, p. 8–10, 20 ago., 2001.
» Princípio de processo civil na Constituição Federal / Júlio Ricardo de Paula Amaral.
v. 15, n. 34, p. 12–18, 20 ago., 2001.
» Habeas corpus nas punições disciplinares militares / Jair José Perin.
v. 15, n. 34, p. 5–7, 20 ago., 2001.
» Os requisitos do vício de consentimento: coação / Daniele Alves de Sousa.
v. 15, n. 33, 13 ago., 2001.
» O juiz e o superego: um olhar analítico sobre a função judicante / Scheilla Regina Brevidelli.
v. 15, n. 33, 13 ago., 2001.
» A nova lei de identificação criminal / Gaspar Alexandre Machado de Sousa.
v. 15, n. 33, p. 8–11, 13 ago., 2001.
» Indenização em face da morosidade e do erro judiciário e suas controvérsias / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 15, n. 33, p. 14–16, 13 ago., 2001.
» A relação de consumo entre as empresas de seguro de saúde e o indivíduo / Danielle Lorencini Gazoni.
v. 15, n. 33, p. 5–7, 13 ago., 2001.
» A arbitragem e suas vantagens / Edino Cezar Franzio de Souza.
v. 15, n. 32, 6 ago., 2001.
» Direito e ciência / Luciano Marinho Filho.
v. 15, n. 32, 6 ago., 2001.
» Panorama normativo do controle da publicidade de consumo no direito brasileiro / Sérgio Rodrigo Martínez.
v. 15, n. 32, p. 6–11, 6 ago., 2001.
» Arquivamento de inquérito policial / Carlos Alberto Garcete.
v. 15, n. 32, p. 4–5, 6 ago., 2001.
» Podemos repreender o conceito de renda diretamente da Constituição? / Marcelo Magalhães Peixoto.
v. 15, n. 31, 30 jul., 2001.
» O juiz e seus poderes instrutórios: O repensar do processo civil / Zuleica Rister, Auro Yassuharu Ida Júnior, Fernando Rister de Sousa Lima.
v. 15, n. 31, p. 6–10, 30 jul., 2001.
» O acesso à justiça globalizada / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 31, p. 11–12, 30 jul., 2001.
» A função social do médico e a milenar arte de curar e prevenir / Maria Cristina Faria.
v. 15, n. 31, p. 13–15, 30 jul., 2001.
» A redução da idade da responsabilidade penal / César Barros Leal.
v. 15, n. 31, p. 4–5, 30 jul., 2001.
» A Alca / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 15, n. 30, 23 jul., 2001.
» Princípios aplicáveis à formação e adimplemento dos contratos no código de defesa do consumidor / Marcos Jorge Catalan.
v. 15, n. 30, p. 8–11, 23 jul., 2001.
» Assistência jurídica e acesso à justiça / Ionete de Magalhães Souza.
v. 15, n. 30, p. 13–17, 23 jul., 2001.
» A Lei de proteção a testemunhas / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 15, n. 30, p. 5–6, 23 jul., 2001.
» Da competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna? / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 15, n. 30, p. 6–7, 23 jul., 2001.
» Execução provisória da pena / Adeildo Nunes.
v. 15, n. 3, 15 jan., 2001.
» Reforma do judiciário por onde começar / Olavo Alves Pessoa Júnior.
v. 15, n. 3, 15 jan., 2001.
» Relação perigosa: medidas provisórias e taxas de juros / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 15, n. 3, 15 jan., 2001.
» A necessidade de mudar a regulamentação da assistência judiciária / Antonio Carlos Vieiras Martins.
v. 15, n. 3, p. 5–6, 15 jan., 2001.
» A tempestividade do agravo por instrumento quando postado mediante aviso de recebimento / Leonardo Pereira Santa Cecília.
v. 15, n. 3, p. 7–8, 15 jan., 2001.
» Existe limite jurisdicional na Internet? / Juliana Castelo Branco Protásio.
v. 15, n. 29, 16 jul., 2001.
» Liberdade de estabelecimento no Mercosul / Robson Zanetti.
v. 15, n. 29, p. 8–11, 16 jul., 2001.
» Direito penal militar: peculiaridades / Selma Pereira de Santana.
v. 15, n. 29, p. 4–6, 16 jul., 2001.
» Benefício da Lei nº 10.173/01: aspectos processuais : interpretação do art. 1.211 do CPC / Marília Corrêa Pinto de Farias.
v. 15, n. 28, 9 jul., 2001.
» Funções institucionais do ministério público militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis / Jorge César de Assis.
v. 15, n. 28, p. 7–12, 9 jul., 2001.
» Reflexões sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica / Giovanni Comodaro Ferreira.
v. 15, n. 28, p. 13–14, 9 jul., 2001.
» A erosão da consciência constitucional / André Del Negri.
v. 15, n. 28, p. 5–6, 9 jul., 2001.
» Advocacia júnior: verdades e tabus / José Evaldo Bento Matos Júnior.
v. 15, n. 27, 2 jul., 2001.
» O judiciário dispondo dos avanços da informática / Pedro Madalena.
v. 15, n. 27, p. 7–13, 2 jul., 2001.
» Inquérito policial / Maurício de Carvalho Rêgo.
v. 15, n. 27, p. 14–15, 2 jul., 2001.
» Os minutos desgraçados de W.R.O / Marcelo Cury.
v. 15, n. 27, p. 16–17, 2 jul., 2001.
» Lide: característica exclusiva dajurisdição? / Marcelo Silva Moreira.
v. 15, n. 27, p. 5–6, 2 jul., 2001.
» Fraude processual / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 26, 25 jun., 2001.
» Estudo sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental / Márcio André Lopes.
v. 15, n. 26, p. 8–13, 25 jun., 2001.
» A legitimidade do Ministério Público como forma de garantir o acesso à justiça / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 15, n. 26, p. 5–7, 25 jun., 2001.
» Suspensão condicional do processo / Wanderson Marcello Moreira de Lima.
v. 15, n. 25, p. 10–12, 18 jun., 2001.
» A questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamento / Iasmina Rocha.
v. 15, n. 25, p. 13–14, 18 jun., 2001.
» A atividade judicante e a fixação do valor da indenização por dano moral / Lívia Conceição Souza.
v. 15, n. 25, p. 15–16, 18 jun., 2001.
» Validade, vigência e eficácia das normas jurídicas / Reinaldo de Souza Couto Filho.
v. 15, n. 25, p. 5–9, 18 jun., 2001.
» Entrega de direção a pessoa não habilitada / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 24, 11 jun., 2001.
» Benefício aos criminosos delatores / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 24, 11 jun., 2001.
» A garantia do consumidor na comercialização de bens usados / Domingos Sálvio Fiorot.
v. 15, n. 24, p. 11–12, 11 jun., 2001.
» A influência do Código de defesa do consumidor nas locações / Álvaro Couri Antunes Sousa.
v. 15, n. 24, p. 4–8, 11 jun., 2001.
» A identificação criminal e a Lei nº 10.054/2000 / Fábio Geraldo Veloso.
v. 15, n. 23, 4 jun., 2001.
» Coragem para ser ético / Heliodório Santos Nery.
v. 15, n. 23, 4 jun., 2001.
» A autoridade pública e o sujeito passivo do mandado de segurança / Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo.
v. 15, n. 23, p. 8–11, 4 jun., 2001.
» A exigência da motivação das sentenças judiciais / Edmílson Barbosa Machado.
v. 15, n. 23, p. 12–13, 4 jun., 2001.
» Integração: mais que uma questão econômica / Márcia Cristina dos Santos Rêgo.
v. 15, n. 23, p. 3–6, 4 jun., 2001.
» As faculdades de direito no terceiro milênio / Sérgio Nogueira Reis.
v. 15, n. 22, 28 maio, 2001.
» Prisão especial: direito ouprivilégio? / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 15, n. 22, p. 10–11, 28 maio, 2001.
» Existe amante virtual? a pergunta que não quer calar / Alexandre Morais da Rosa.
v. 15, n. 22, p. 12–13, 28 maio, 2001.
» Aborto x bioética x início à vida / Daniel José de Josilco.
v. 15, n. 22, p. 4–7, 28 maio, 2001.
» A natureza jurídica do pedágio / Rogério Carlos Born.
v. 15, n. 22, p. 8–9, 28 maio, 2001.
» Tirania da nota fiscal / Claudionor Rocha.
v. 15, n. 21, 21 maio, 2001.
» Direção perigosa / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 21, 21 maio, 2001.
» Falta de legitimidade de delegado de polícia para requerer cautelares / Alonso Gomes Campos Filho.
v. 15, n. 21, p. 10–11, 21 maio, 2001.
» Substituição ou reforço de penhora nos executivos fiscais: uma visão administrativa do tema / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
v. 15, n. 21, p. 12–15, 21 maio, 2001.
» A falência da atual Lei de incorporações imobiliárias / Micael Heber Mateus.
v. 15, n. 21, p. 4–9, 21 maio, 2001.
» O seguro-automóvel e a legislação aplicável à espécie / José Theódulo Becker, Karina Candelária Sigrist Siqueira.
v. 15, n. 20, 14 maio, 2001.
» Ação monitória: é preciso conhecê-la / Cristiane Peccin, Cristiane Zanardo Lourenço da Silva.
v. 15, n. 20, 14 maio, 2001.
» Detração penal / Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 15, n. 20, 14 maio, 2001.
» Aplicação do princípio da "non reformatio in pejus" / Luís Antônio Barbosa da Silva.
v. 15, n. 20, p. 9–12, 14 maio, 2001.
» Lei nº 9.868/99: a inconstitucionalidade interrompida / José Ribamar Sanches Prazeres.
v. 15, n. 20, p. 4–6, 14 maio, 2001.
» As CPIs e o direito à própria imagem / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 15, n. 2, 2001.
» O novo código civil e o direito de empresa / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 15, n. 2, 8 jan., 2001.
» Execução: aspectos / Paulo Cardoso de Melo Silva.
v. 15, n. 2, 8 jan., 2001.
» Embriaguez ao volante / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 2, 8 jan., 2001.
» A teoria do direito abstrato de agir / Marina Du Bois.
v. 15, n. 2, p. 10–13, 8 jan., 2001.
» Ministério público e poder investigatório crimina / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 15, n. 2, p. 7–9, 8 jan., 2001.
» Perigo concreto e perigo abstrato / Ismar Estulano Garcia.
v. 15, n. 19, 7 maio, 2001.
» Processo e preconceito social / Miguel Lucena.
v. 15, n. 19, 7 maio, 2001.
» A criminalidade e o pacto social / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 15, n. 19, p. 17–18, 7 maio, 2001.
» Área verde de loteamento: impossibilidade de outra distinação / Omar Bradley Oliveira de Souza.
v. 15, n. 19, p. 5–6, 7 maio, 2001.
» Ordem ecônomica: conceito e abrangência / Erlon Albuquerque Oliveira.
v. 15, n. 19, p. 9–6, 7 maio, 2001.
» A participação da Caixa Econômica Federal nos feitos jurídicos promovidos por mutuários / Valter Paulon Júnior.
v. 15, n. 19, p. 7–8, 7 maio, 2001.
» Incidência de PIS e Cofins: obrigatoriedade da emissão de nota fiscal / Milena Inês Sivieri Pistori.
v. 15, n. 18, p. 9–10, 30 abr., 2001.
» Aproveitamento irrestritivo de créditos tributários / Pedro Benedito Maciel Neto, Rodrigo Pastana Tozo.
v. 15, n. 18, p. 11–12, 30 abr., 2001.
» O sistema financeiro de habitação e o direito à moradia / Maria Cristina Faria.
v. 15, n. 18, p. 13–15, 30 abr., 2001.
» Autônomo: pagamento retroativo de contribuições previdenciárias / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 15, n. 18, p. 4–5, 30 abr., 2001.
» Substituição da pena nos crimes hediondo / Cassio Murilo M Granzinoli.
v. 15, n. 18, p. 6–8, 30 abr., 2001.
» A reprodução simulada na busca da certeza jurídica / Léo da Silva Alves.
v. 15, n. 17, 23 abr., 2001.
» A (in)segurança pública / Adeildo Nunes.
v. 15, n. 17, 23 abr., 2001.
» Não intimação de advogado substabelecido / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 17, p. 11–12, 23 abr., 2001.
» Mandado de segurança: inconstitucionalidade do art. 18 da Lei nº 1.533/5 / Júnior Cezar Mileski.
v. 15, n. 17, p. 5–6, 23 abr., 2001.
» A denúcia e o Libelo / James Corrêa Caldas.
v. 15, n. 17, p. 8–9, 23 abr., 2001.
» Chega de bacharel e doutor / Antônio Carlos de Lima.
v. 15, n. 16, 16 abr., 2001.
» O Estado antes do cidadão: uma posição eminentemente fascista / Edson de Arruda Câmara.
v. 15, n. 16, p. 4–5, 16 abr., 2001.
» Rebaixamento da maioridade / Aneilton Castro dos Santos Silva.
v. 15, n. 16, p. 6–7, 16 abr., 2001.
» Aposentadoria, o ato jurídico / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 16, p. 8–9, 16 abr., 2001.
» A imoralidade da execução precatorial / Antônio Souza Prudente.
v. 15, n. 15, 9 abr., 2001.
» A globalização e a crise do sujeito / Ettore Dalboni da Cunha.
v. 15, n. 15, p. 10–12, 9 abr., 2001.
» A eficácia das decisões de controle da constitucionalidade e seus limites / Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 15, p. 4–6, 9 abr., 2001.
» Um coquetel de teorias reflexivas: o substrato que os profissionais do direito parecem não querer tomar / Paulo Emílio Douglas de Souza.
v. 15, n. 15, p. 7–8, 9 abr., 2001.
» A rerforma do Código penal / Selma Pereira de Santana.
v. 15, n. 14, 2 abr., 2001.
» Aspectos do divórcio indireto / Wesley Souza Andrade.
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» A Emenda n. 20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz natural / Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.
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» Aplicabilidade do art. 52, 254p 1º, do CDC / Cristina Neves Ruas Benatti, Tatiana Lopes Balula.
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» A saúde e a publicidade / Mário Frota.
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» Processo legislativo e hermenêutica jurídica / Nicanor Sena Passos.
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» Proteção ao consumido / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
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» Armas de fogo e prevenção de crimes / Fábio Geraldo Veloso.
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» Procuração 'ad judicia / José Bolivar Bretas.
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» Força irresistíve / João Jeremias Chene.
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» Natureza jurídica da CPMF e o príncipio da anterioridade / Kiyoshi Harada.
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» Objeção de pré-executividade / Paulstein Aureliano de Almeida.
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» A união estável como forma extintiva da punibilidade / Cristiano Chaves de Farias.
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» Supremacia constituciona / Palhares Moreira Reis.
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» Defesa econômica e aspectos legais atuais / Airton Rocha Nóbrega.
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» Rousseau x voltair / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
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» Simulação como espécie de fraude / Eneida Orbage de Britto Taquary.
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» Achegas para (além da) reforma do Código civil / Cristiano Chaves de Farias.
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» Verificação de poderes / Palhares Moreira Reis.
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» A globalização e o direito pena / Selma Pereira de Santana.
v. 15, n. 10, 5 mar., 2001.
» A globalização dos contratos / Márcio Chalegre Coimbra.
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» O uso do fax nos atos processuais / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
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» Verificação de poderes / Palhares Moreira Reis.
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» Criminalidade: reflexões e perspectivas / Jorge Luiz Bezerra.
v. 15, n. 10, p. 8–9, 5 mar., 2001.
2000» Os órgãos ou comissões de investigação, a imprensa e os direitos constitucionais do cidadão / Toshio Mukai.
v. 15, n. 16, p. 10–11, 16 abr., 2000.
» Da menor participação no crime / Luiz Fernando Adami Latuf.
v. 14, n. 9, 28 fev., 2000.
» Lei dos genéricos: implicações e perspectivas / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 9, 28 fev., 2000.
» Realização de perícias contábeis / Cleinaldo Simões.
v. 14, n. 9, 28 fev., 2000.
» Aspectos legais da velocidade / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 9, 28 fev., 2000.
» Sistema de registro de preços / Benedicto de Tolosa Filho.
v. 14, n. 9, p. 10–11, 28 fev., 2000.
» Extinção do regime jurídico único / Lima Rocha.
v. 14, n. 9, p. 4–6, 28 fev., 2000.
» Contribuição dos inativos / Wilson Antônio Pease II.
v. 14, n. 8, 21 fev., 2000.
» Ainda sobre a responsabilidade da administração pública / Rodrigo de Lacerda Carelli.
v. 14, n. 8, 21 fev., 2000.
» A tutela antecipatória contra a fazenda pública e a ADC nº 4-DF: medida liminar / João Carlos Mayer Soares.
v. 14, n. 8, 21 fev., 2000.
» Direito desportivo: uma área do direito que precisa ser pesquisada / Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
v. 14, n. 8, 21 fev., 2000.
» A indelegabilidade do poder de legislar / Gesiel de Souza Rodrigues, Maria José Moreira Sanches Lisboa.
v. 14, n. 8, p. 6–7, 21 fev., 2000.
» A conciliação e o rito sumaríssimo no processo trabalhista / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 7, 14 fev., 2000.
» Interesses metaindividuais à luz dos conceitos da teoria da sociedade, de Niklas Luhmann / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 14, n. 7, p. 8–10, 14 fev., 2000.
» O prazo real para preparo dos recursos / Waldemir Banja.
v. 14, n. 7, p. 11–12, 14 fev., 2000.
» A confusão existente entre a tutela antecipada e a tutela tipicamente cautelar / Carlos Alberto Garcete.
v. 14, n. 7, p. 3–4, 14 fev., 2000.
» Edital da licitação: natureza, finalidade e conteúdo / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 7, p. 5–7, 14 fev., 2000.
» Servidor público ocupante de cargo em comissão: poder de exonerar / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 14, n. 6, 7 fev., 2000.
» Tribunal de contas ou "de faz de contas"? / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 14, n. 6, p. 13–14, 7 fev., 2000.
» Biodireito / Francisco Amaral.
v. 14, n. 6, p. 3–6, 7 fev., 2000.
» Questões sobre embargos à execução na justiça do trabalho / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 14, n. 6, p. 7–9, 7 fev., 2000.
» A globalização dos contratos / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 51, 18 dez., 2000.
» Racismo e preconceito de cor / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 51, 18 dez., 2000.
» Declaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública / Joaquim Campos Martins.
v. 14, n. 51, p. 10–11, 18 dez., 2000.
» Princípio da insignificância: excludente de ilicitude e tipicidade penal / Paulo César Piva.
v. 14, n. 51, p. 6–7, 18 dez., 2000.
» Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural / Marcelo Silva Moreira.
v. 14, n. 51, p. 8–9, 18 dez., 2000.
» A legitimidade do direito / Gustavo Henrique T. da Silva, Walteno Marques da Silva.
v. 14, n. 50, 11 dez., 2000.
» A reforma do judiciário e as cláusulas pétreas / Weliton Sousa Carvalho.
v. 14, n. 50, p. 9–11, 11 dez., 2000.
» Revolução jurídica / André Luís Alves de Melo.
v. 14, n. 50, p. 13–14, 11 dez., 2000.
» O devido processo legal e a humanização da justiça / Maria Cristina Faria.
v. 14, n. 50, p. 15–18, 11 dez., 2000.
» Relações de vizinhança: uso nocivo da propriedade / Anelisa Bittencourt da Fonseca.
v. 14, n. 50, p. 5–8, 11 dez., 2000.
» Os que não servem para a OAB / Luís Augusto Guterres.
v. 14, n. 5, 31 jan., 2000.
» Publicidade rosa sobrepõe-se a cláusula mais gravosa / Mário Frota.
v. 14, n. 5, p. 9–10, 31 jan., 2000.
» Como vencer a guerra do desemprego / Sérgio Ricardo Tavares.
v. 14, n. 5, p. 11–12, 31 jan., 2000.
» A constituição na teoria de Hans Kelsen / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 14, n. 5, p. 3–8, 31 jan., 2000.
» Sem magistratura independente, não há democracia / Louri Geraldo Barbiero.
v. 14, n. 49, 4 dez., 2000.
» Lei de responsabilidade fiscal / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 49, p. 10–13, 4 dez., 2000.
» Vitimização secundária: os estigmas que nos tornam vítimas / Alline Pedra Jorge.
v. 14, n. 49, p. 4–6, 4 dez., 2000.
» CDC vs contratos de financiamento habitacional / Flávio José Pipolo de Amorim.
v. 14, n. 49, p. 7–8, 4 dez., 2000.
» O devido processo legal e a manutenção do inandimplemento / José Evaldo Bento Matos Júnior.
v. 14, n. 49, p. 8–9, 4 dez., 2000.
» Processo e preconceito social / Miguel Lucena Filho.
v. 14, n. 48, 27 nov., 2000.
» Um congresso com história, sentimentos e idéias comuns / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 14, n. 48, 27 nov., 2000.
» A sacralização do exame de DNA na investigação de paternidade / José Batista de Andrade.
v. 14, n. 48, p. 10–11, 27 nov., 2000.
» Mercosul: breves considerações históricas e jurídicas / Neisser Oliveira Freitas.
v. 14, n. 48, p. 5–6, 27 nov., 2000.
» Direito novo vs direito velho / Mário Frota.
v. 14, n. 48, p. 7–8, 27 nov., 2000.
» Modos de execução de crimes / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 14, n. 48, p. 8–9, 20 nov., 2000.
» O sigilo de dados como sigilo fiscal / Fernando Facury Scaff.
v. 14, n. 47, 20 nov., 2000.
» Dilação do pagamento de precatórios judiciais / Toshio Mukai.
v. 14, n. 47, 20 nov., 2000.
» Limites subjetivos da coisa julgada / Rafaella de Oliveira Saif.
v. 14, n. 47, p. 11–15, 20 nov., 2000.
» A língua pátria / Mário Frota.
v. 14, n. 47, p. 16–17, 20 nov., 2000.
» A hierarquia da lei complementar / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 47, p. 5–6, 20 nov., 2000.
» A imoralidade da execução precatorial / Antônio Souza Prudente.
v. 14, n. 46, 13 nov., 2000.
» Agência nacional de vigilância sanitária / Álvaro Lazzarini.
v. 14, n. 46, 13 nov., 2000.
» A inviolabilidade dos 'e-mails' / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 46, 13 nov., 2000.
» Mentir e dizer mentiras / Léo da Silva Alves.
v. 14, n. 46, 13 nov., 2000.
» A internet e o acesso gratuito: aspectos concorrenciais / Bruno Giovannetti.
v. 14, n. 46, p. 8–9, 13 nov., 2000.
» Benefícios mantidos pela previdência social / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 45, 6 nov., 2000.
» Isenção da Cofins para as sociedades civis / Jane de Oliveira Lapa.
v. 14, n. 45, 6 nov., 2000.
» A sistematização da instrumentalidade do processo e o acesso à justiça / Herbert Vitório Serafim de Carvalho.
v. 14, n. 45, p. 10–12, 6 nov., 2000.
» Falta gerenciamento ao delegado de polícia para requerer cautelares / Alonso Gomes Campos Filho.
v. 14, n. 45, p. 4–5, 6 nov., 2000.
» O comércio eletrônico e a tutela jurídica do consumidor / Reginaldo César Pinheiro.
v. 14, n. 45, p. 7–9, 6 nov., 2000.
» A MP nº 2058, de 2000, e os incentivos fiscais para o desenvolvimento regional / Igor Tenório, Carlos dos Santos Almeida.
v. 14, n. 44, 30 out., 2000.
» A suspensão da liminar e a sentença / Álvaro Lazzarini.
v. 14, n. 44, 30 out., 2000.
» Suprema discricionariedade / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 44, 30 out., 2000.
» Crimes contra a previdência social / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 14, n. 44, 30 out., 2000.
» ECA - Estatuto da criança e do adolescente: conselhos tutelares algumas / Cláudio Oliveira de Carvalho, Luiz Cláudio Assis Tavares.
v. 14, n. 44, p. 10–14, 30 out., 2000.
» Tutela mandamental-inibitória em matéria tributária à luz do projeto de "Código de defesa do contribuinte" / Antônio Souza Prudente.
v. 14, n. 44, p. 5–7, 30 out., 2000.
» Responsabilidade civil: teorias objetiva e subjetiva / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 14, n. 43, 23 out., 2000.
» O direito de resposta na internet / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 43, 23 out., 2000.
» O cálculo dos mínimos constitucionais e legais da educação / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 14, n. 43, p. 12–14, 23 out., 2000.
» Isenção da polícia judiciária / Claudionor Rocha.
v. 14, n. 43, p. 5–6, 23 out., 2000.
» Caducidade da separação de corpos / Inácio de Carvalho Neto.
v. 14, n. 43, p. 7–9, 23 out., 2000.
» Compras via Internet / Fabiano dos Santos Sommerlatte.
v. 14, n. 42, 16 out., 2000.
» Responsabilidade civil hospitalar por culpa exclusiva do médico / Renato Valladares Domingues.
v. 14, n. 42, 16 out., 2000.
» Escola: plataforma para ocomércio? / Mário Frota.
v. 14, n. 42, p. 10–11, 16 out., 2000.
» Código civil projetos temerários / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 42, p. 12–13, 16 out., 2000.
» A responsabilidade civil por fatos de outrem / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 14, n. 42, p. 5–6, 16 out., 2000.
» O judiciário e os sistemas informatizados: "dicas" e soluções para desafogar o Poder Judiciário, através de sistemas artificiais de inteligência" / Pedro Madalena, Álvaro Borges de Oliveira.
v. 14, n. 42, p. 7–8, 16 out., 2000.
» O grande legislador / Fernando Facury Scaff.
v. 14, n. 41, 9 out., 2000.
» Participação do advogado no falso testemunho / Léo da Silva Alves.
v. 14, n. 41, 9 out., 2000.
» Sobre a agência nacional de águas / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 14, n. 41, 9 out., 2000.
» O estrago processual das medidas provisórias / Antônio Souza Prudente.
v. 14, n. 41, 9 out., 2000.
» Transferência de quotas sociais à pessoa jurídica estrangeira / Célio Armando Janczeski.
v. 14, n. 41, p. 9–10, 9 out., 2000.
» Emperramento do poder judiciário / Samuel Franco Dalia Júnior.
v. 14, n. 40, 2 out., 2000.
» Cortes sem o devido recorte / Mário Frota.
v. 14, n. 40, 2 out., 2000.
» Aplicabilidade das normas sobre prescrição à fazenda pública / Selma Drumond Carvalho.
v. 14, n. 40, p. 11–14, 2 out., 2000.
» Acidentes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? / Carlos Fernando Auto Ribeiro.
v. 14, n. 40, p. 4–5, 2 out., 2000.
» Teoria da imputação objetiva / Ricardo Wilson Santos Guimarães.
v. 14, n. 40, p. 5–7, 2 out., 2000.
» Direitos coletivos 'lato sensu' e individuais homogêneos / Frederick Bacellar Ribeiro.
v. 14, n. 40, p. 7–9, 2 out., 2000.
» A penhorabilidade do bem de família / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 14, n. 4, 24 jan., 2000.
» Como garantir a cota de bens em caso de separação litigiosa? / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 14, n. 4, 4 jan., 2000.
» Modelos: risco de extinção / Fernando Antonio Lucas Camargo.
v. 14, n. 4, 24 jan., 2000.
» A questão da maioridade penal / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 4, 24 jan., 2000.
» Prescrição e decadência do FGTS / Luís Alberto Mendonça Meato.
v. 14, n. 4, p. 5–10, 24 jan., 2000.
» A responsabilidade do estado e o princípio da lucratividade / Fernando Facury Scaff.
v. 14, n. 39, 25 set., 2000.
» Direito penal mínimo: um novo modelo criminal / Maurício Schaum Jalil.
v. 14, n. 39, p. 10–11, 25 set., 2000.
» Audiotexto sem contexto / Mário Frota.
v. 14, n. 39, p. 12–13, 25 set., 2000.
» O nexo causal e outros dados: homicídio como desfecho de sequestro - da ação da polícia / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 39, p. 6–7, 25 set., 2000.
» A legislação e a 'Internet' / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 39, p. 7–8, 25 set., 2000.
» Domicílio para os efeitos penais / Eneida Orbage de Britto Taquary, Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 14, n. 38, 18 set., 2000.
» O direito brasileiro e a "internet" / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 38, 18 set., 2000.
» Modernização do processo administrativo no Brasil / Léo da Silva Alves.
v. 14, n. 38, p. 10–11, 18 set., 2000.
» Cesarianas em gestantes de alto risco / Victor Humberto Maizman.
v. 14, n. 38, p. 11–13, 18 set., 2000.
» A união estável como forma extintiva da punibilidade / Cristiano Chaves de Farias.
v. 14, n. 38, p. 4–6, 18 set., 2000.
» Danos morais por ofensas ao direito autoral / Neltair Piccolotto.
v. 14, n. 38, p. 7–8, 18 set., 2000.
» Novas regras para o desporto nacional / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 14, n. 37, 11 set., 2000.
» O verdadeiro alcance da concessão da ordem em mandado de segurança / Júlio Roberto dos Reis.
v. 14, n. 37, 11 set., 2000.
» A tradição do 'pendura' / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 14, n. 37, 11 set., 2000.
» Os caminhos da reparabilidade civil do dano moral: uma visão crítica / Daniel Henrique Queiroz Azevedo.
v. 14, n. 37, p. 10–11, 11 set., 2000.
» Direito agrário desmancho ou fortalecimento?: que é o direito agrário? para que serve? existe direito agráriobrasileiro? / Igor Tenório.
v. 14, n. 37, p. 12–13, 11 set., 2000.
» Prejuízos indiretos e benefícios não realizados / Marco Aurélio Motta Ferreira.
v. 14, n. 37, p. 6–9, 11 set., 2000.
» Democracia pluralista e socialista (é possível? / Pedro Benedito Maciel Neto, Roberta Siqueira Maciel Gonçalves.
v. 14, n. 36, 4 set., 2000.
» A TR - taxa referencial - e sua aplicação em contrato mútuo / Flávio José Pipolo de Amorim.
v. 14, n. 36, p. 10–11, 4 set., 2000.
» Mas o que évitimologia? / Alline Pedra Jorge.
v. 14, n. 36, p. 12–14, 4 set., 2000.
» Da penhora sobre o faturamento da empresa / Renato Sebastiani Ferreira.
v. 14, n. 36, p. 16–17, 4 set., 2000.
» SNUC - sistema nacional de unidades de conservação da natureza / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 36, p. 5–9, 4 set., 2000.
» Overbooking e reparação de danos / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 35, 28 ago., 2000.
» Forma procedimental sumaríssima / Nicanor Sena Passos.
v. 14, n. 35, 28 ago., 2000.
» As penas alternativas / Adeildo Nunes.
v. 14, n. 35, 28 ago., 2000.
» Acesso à justiça, justiça tardia e a injustiça / José Batista de Andrade.
v. 14, n. 35, p. 4–5, 28 ago., 2000.
» A Ambev e a Lei antitruste brasileira / Marcelo Gazzi Taddei.
v. 14, n. 35, p. 7–8, 28 ago., 2000.
» A prisão em flagrante e as imunidades / Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 14, n. 34, 21 ago., 2000.
» O consumidor ... "preso" pela ponta do nariz / Mário Frota.
v. 14, n. 34, 21 ago., 2000.
» Movimento dos sem-terra: um direito ou umverso? / James Corrêa Caldas.
v. 14, n. 34, 21 ago., 2000.
» A Lei de responsabilidade fiscal e a terceirização / Celita Oliveira Sousa.
v. 14, n. 34, 21 ago., 2000.
» Os órgãos ou comissões de investigação, a imprensa e os direitos constitucionais do cidadão / Toshio Mukai.
v. 14, n. 34, p. 11–12, 21 ago., 2000.
» Factoring e a incidência do IOF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 34, p. 6–7, 21 ago., 2000.
» Constrangimento ilegal no juízo cível / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 14, n. 33, 14 ago., 2000.
» Os excluídos: as desiguldades sociais sempre fizeram parte da paisagem humana do Brasil / Júlio César do Prado Leite.
v. 14, n. 33, 14 ago., 2000.
» Perseguir os desequilíbrios contratuais ... "para mais tarde recordar" / Mário Frota.
v. 14, n. 33, p. 9–10, 14 ago., 2000.
» O patrimônio genético e a MP nº 2052 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 33, p. 12–16, 14 ago., 2000.
» Jurisdição, poder do estado e acesso à justiça / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
v. 14, n. 33, p. 4–7, 14 ago., 2000.
» União Européia e consumidores / Mário Frota.
v. 14, n. 32, 7 ago., 2000.
» Disciplinada a produção de cloro no país / Toshio Mukai.
v. 14, n. 32, 7 ago., 2000.
» Crime de "extorsão" e "extorsão mediante seqüestro" / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 14, n. 32, 7 ago., 2000.
» O "parquet" na defesa dos direitos individuais homogêneos / Renato Franco de Almeida.
v. 14, n. 32, p. 5–10, 7 ago., 2000.
» Vale-pedágio: instituição e os reflexos da nova sistemática nos contratos de transporte / Denise Machado Neves.
v. 14, n. 32, p. 12–13, 7 ago., 2000.
» A arbitragem nas questões imobiliárias / James Corrêa Caldas.
v. 14, n. 31, 31 jul., 2000.
» Remessas forçadas de cartões de crédito: sua proibição à luz do direito / Mário Frota.
v. 14, n. 31, 31 jul., 2000.
» O direito à prova e as provas ilícitas / Lélio Braga Calhau.
v. 14, n. 31, p. 6–10, 31 jul., 2000.
» O papel do estado-juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos / Marcelo Silva Moreira.
v. 14, n. 31, p. 11–12, 31 jul., 2000.
» Liberdade de imprensa e dignidade do cidadão / José Renato de Oliveira Silva.
v. 14, n. 31, p. 13–14, 31 jul., 2000.
» Vedação ao registro de armas de fogo e contenção à violência urbana / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 31, p. 4–5, 31 jul., 2000.
» Transgênicos: rotulagem indispensável / Mário Frota.
v. 14, n. 30, 24 jul., 2000.
» O Estado regulador / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 30, 24 jul., 2000.
» As convenções da OIT sobre prestação à maternidade e a legislação brasileira / Arnaldo Süssekind.
v. 14, n. 30, 24 jul., 2000.
» Estado democrático de direito e júri popular / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
v. 14, n. 30, p. 8–12, 24 jul., 2000.
» O polo passivo no mandado de segurança / Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
v. 14, n. 30, p. 13–16, 24 jul., 2000.
» A execução penal e a natureza jurídica da remição / Felippe Borring Rocha.
v. 14, n. 30, p. 6–7, 24 jul., 2000.
» Maltratar animal é crime / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 14, n. 3, 17 jan., 2000.
» A advocacia e as atividades policiais e arrecadadoras / João Jeremias Chene.
v. 14, n. 3, 17 jan., 2000.
» Ainda sobre a formação do magistrado / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 3, 17 jan., 2000.
» Ação monitória / Yves Cassius Silva.
v. 14, n. 3, p. 5–6, 17 jan., 2000.
» Exceção de pré-executividade / José Batista de Andrade.
v. 14, n. 29, p. 10–11, 17 jul., 2000.
» Da impossibilidade da pessoa jurídica sofrer dano moral / Francisco José Severo Bueno.
v. 14, n. 29, p. 12–13, 17 jul., 2000.
» Eutanásia: um direito constitucional / Érika Ferreira.
v. 14, n. 29, p. 14–15, 17 jul., 2000.
» A incomunicabilidade do preso na investigação criminal: permissividade constitucional / Geilton Costa da Silva.
v. 14, n. 29, p. 5–7, 17 jul., 2000.
» Da impossibilidade de emenda constitucional convalidar lei inconstitucional / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 14, n. 29, p. 8–9, 17 jul., 2000.
» Proteção urbana / Júlio César do Prado Leite.
v. 14, n. 28, 10 jul., 2000.
» A República Federativa do Brasil e o federalismo norte-americano / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 28, 10 jul., 2000.
» A atividade processual do curador especial e a defesa do revel citado fictamente: garantia do contraditório / Cristiano Chaves de Farias.
v. 14, n. 28, p. 9–12, 10 jul., 2000.
» Juizados especiais cíveis e o "due process of law" / João Batista da Costa.
v. 14, n. 28, p. 13–14, 10 jul., 2000.
» A suspensão do direito de voto do condenado criminalmente face ao estado democrático de direito / Érika Tatiane Durães Maia.
v. 14, n. 28, p. 5–8, 10 jul., 2000.
» Reestruturação legislativa dos juizados especiais criminais / André Luís Alves de Melo.
v. 14, n. 27, 3 jul., 2000.
» A ação de depósito como meio de cobrar tributos / Renato Sebastiani Ferreira.
v. 14, n. 27, 3 jul., 2000.
» O Respeito à marca sob a perspectiva do consumidor / Roberto Benjó.
v. 14, n. 27, p. 8–10, 3 jul., 2000.
» Leasing ou venda aprazo? / João Jeremias Chene.
v. 14, n. 27, p. 12–13, 3 jul., 2000.
» Ética na publicidade on line / Fernando Fonseca Rossi.
v. 14, n. 27, p. 6–7, 3 jul., 2000.
» Revogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova / Paulo César Piva.
v. 14, n. 26, p. 10–11, 26 jun., 2000.
» Medida provisória no sistema constitucional brasileiro / Ricardo José Fernandes de Campos.
v. 14, n. 26, p. 12–15, 26 jun., 2000.
» Cheque pré-datado: enfoques legal e moral / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 26, p. 16–17, 26 jun., 2000.
» Da notificação das multas de trânsito / Daniel Marrichi.
v. 14, n. 26, p. 18–19, 26 jun., 2000.
» Execução contra a fazenda pública / Lima, Diomar Bezerra
v. 14, n. 26, p. 6–7, 26 jun., 2000.
» ICMS e convênio tributário / Igor Tenório.
v. 14, n. 26, p. 8–9, 26 jun., 2000.
» O crime no novo código de trânsito brasileiro / Naele Ochoa Piazzeta.
v. 14, n. 25, 19 jun., 2000.
» O tribunal está fechado para os pobres / Renan Cajazeiras Monteiro.
v. 14, n. 25, 19 jun., 2000.
» Ausência do Ministério Público à audiência no processo-crime / Carlos Alberto Garcete.
v. 14, n. 25, p. 9–10, 19 jun., 2000.
» A ação declaratória de constitucionalidade e seus efeitos / Babyton Passetti.
v. 14, n. 25, p. 11–14, 19 jun., 2000.
» Conflito entre os poderes constituídos / Rogério Carlos Born.
v. 14, n. 25, p. 16–17, 19 jun., 2000.
» Princípios gerais de direito aplicáveis ao Código do consumidor / Marcos Jorge Catalan.
v. 14, n. 25, p. 5–8, 19 jun., 2000.
» Ética: um dever do advogado / Sérgio Henrique Tedeschi.
v. 14, n. 24, 12 jun., 2000.
» Antecedentes criminais / Nelson Leite Filho.
v. 14, n. 24, p. 9–10, 12 jun., 2000.
» Autorização de entrada de estrangeiros no Brasil / Edmílson Barbosa Machado.
v. 14, n. 24, p. 11–13, 12 jun., 2000.
» O imóvel residencial único do fiador é impenhorável / Yves Cassius Silva.
v. 14, n. 24, p. 14–15, 12 jun., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade
v. 14, n. 24, p. 16–17, 12 jun., 2000.
» O casamento de inúbeis na sociedade moderna / Jesuíno Barbosa Júnior.
v. 14, n. 24, p. 4–8, 12 jun., 2000.
» Crédito forçado aos particulares / Mário Frota.
v. 14, n. 23, 5 jun., 2000.
» A quem interessa esse tipo de pena / Adriano Mendes Barbosa.
v. 14, n. 23, 5 jun., 2000.
» Nova face das partes na relação de trabalho / Júlio César do Prado Leite.
v. 14, n. 23, 5 jun., 2000.
» Reengenharia na estrutura jurídica brasileira / André Luís Alves de Melo.
v. 14, n. 23, p. 9–11, 5 jun., 2000.
» A execução fiscal e a penhora de títulos da dívida agrária (TDAS) / Célio Armando Janczeski.
v. 14, n. 23, p. 12–14, 5 jun., 2000.
» Inconstitucionalidade do atual artigo 557 do Código de processo civil / José Alberto Couto Maciel.
v. 14, n. 23, p. 5–6, 5 jun., 2000.
» Substituição tributária / Igor Tenório.
v. 14, n. 23, p. 7–8, 5 jun., 2000.
» O direito constitucional à moradia e os efeitos da emenda constitucional nº 26/2000 / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
v. 14, n. 22, 29 maio, 2000.
» A persecução penal e o limite da lei / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 14, n. 22, 29 maio, 2000.
» Recurso procrastinatório e litigância de má-fé / Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 22, p. 9–11, 29 maio, 2000.
» Juizados especiais e a viabilidade da imposição das custas iniciais / Fernando Fonseca Rossi.
v. 14, n. 22, p. 12–14, 29 maio, 2000.
» Sentença por processamento eletrônico / Pedro Madalena, Álvaro Borges de Oliveira.
v. 14, n. 22, p. 5–8, 29 maio, 2000.
» Como identificar uma relação de consumo / Daniel Diniz Manucci.
v. 14, n. 21, 22 maio, 2000.
» Apólice é dinheiro, diz a lei / Habib Tamer Badião.
v. 14, n. 21, 22 maio, 2000.
» O ministério público e as habilitações de casamento / Paulo César Corrêa Borges.
v. 14, n. 21, p. 4–5, 22 maio, 2000.
» Limitação temporal da suspensão do processo penal / Ronaldo Leite Pedrosa, Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte.
v. 14, n. 21, p. 6–7, 22 maio, 2000.
» Inimputabilidade do menor no direito penal / Maria Denise C. de Souza Belchior.
v. 14, n. 20, 15 maio, 2000.
» Danos morais: critério na reparação civil / Daniel Henrique Queiroz Azevedo.
v. 14, n. 20, p. 3–4, 15 maio, 2000.
» Sentença parcial nos processos de separação litigiosa culposa / Inácio de Carvalho Neto.
v. 14, n. 20, p. 5–7, 15 maio, 2000.
» A compensação e a restituição no direito tributário / João Jeremias Chene.
v. 14, n. 20, p. 8–9, 15 maio, 2000.
» Reforma tributária em contexto globalizado / Douglas Yamashita.
v. 14, n. 2, 10 jan., 2000.
» O advogado é realmente indispensável à justiça / Carlos de Almeida Coutinho.
v. 14, n. 2, 10 jan., 2000.
» Reforma do Tribunal do Júri: quesitos / Aramis Nassif.
v. 14, n. 2, p. 11–13, 10 jan., 2000.
» A constitucionalidade da Lei de arbitragem / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 14, n. 2, p. 14–17, 10 jan., 2000.
» O novo recurso de revista e a insegurança jurídica / Caio de Azevedo Trindade.
v. 14, n. 2, p. 18–19, 10 jan., 2000.
» Filas bancárias: constitucionalidade de lei repressiva / Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
v. 14, n. 2, p. 4–5, 10 jan., 2000.
» A responsabilidade penal nos crimes contra a administração pública / Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 2, p. 6–7, 10 jan., 2000.
» Prescrição e decadência na aplicação das penalidades administrativas de trânsito / Cláudio Silva Rocha.
v. 14, n. 19, p. 10–13, 8 maio, 2000.
» Refis: armadilha ousolução? / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 14, n. 19, p. 14–15, 8 maio, 2000.
» Imposto predial territorial urbano: legitimidade passiva do locador ou do locatário? / Luciano Araújo.
v. 14, n. 19, p. 4–5, 8 maio, 2000.
» Direitos do consumidor / Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota.
v. 14, n. 19, p. 6–9, 8 maio, 2000.
» Pessoas jurídicas e dano moral / Sérgio dos Santos de Barros.
v. 14, n. 18, p. 9–10, 1 maio, 2000.
» Crime eletrônico: o que vem aser? / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 14, n. 18, p. 11–12, 1 maio, 2000.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 18, p. 12–13, 1 maio, 2000.
» Contratações administrativas / Robertônio Pessoa.
v. 14, n. 18, p. 4–8, 1 maio, 2000.
» Difícil é não estudar / Marcelo Augusto Couto, Waleska de Figueiredo Maciel.
v. 14, n. 17, 24 abr., 2000.
» Embargos infringentes / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 14, n. 17, 24 abr., 2000.
» Exceção de pré-executividade / Luciano P Sepúlveda.
v. 14, n. 17, p. 9–10, 24 abr., 2000.
» Fraude na separação judicial / Leila Corsi Diniz Melo.
v. 14, n. 17, p. 10–12, 24 abr., 2000.
» Recondução de procurador-geral de justiça / Aroldo José de Lima.
v. 14, n. 17, p. 13–14, 24 abr., 2000.
» Sinais de declínio do neoliberalismo / B. Calheiros Bomfim.
v. 14, n. 17, p. 4–6, 24 abr., 2000.
» Manisfestação do juiz sobre pedido de liberdade provisória somente após interrogatório do acusado: legalidade ou abuso depoder? / Manoel Leonílson Bezerra Rocha.
v. 14, n. 17, p. 7–8, 24 abr., 2000.
» A transmissão de dados via fac-símile / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 14, n. 16, 17 abr., 2000.
» Prerrogativas processuais da fazenda pública e princípio da isonomia / Ivani Contini Bramante.
v. 14, n. 16, p. 6–11, 17 abr., 2000.
» Principais alterações da legislação previdenciária / Ângela Moraes Rodrigues de Jesus, Abel Simão Amaro.
v. 14, n. 16, p. 12–13, 17 abr., 2000.
» Globalização e valores jurídico-positivos / Fábio Túlio Barroso.
v. 14, n. 16, p. 13–17, 17 abr., 2000.
» Um novo Código eleitoral / Adeildo Nunes.
v. 14, n. 16, p. 4–5, 17 abr., 2000.
» Proteção dos interesses e direitos da criança e do adolescente: prioridade absoluta para magistrados e representantes do Ministério Público / Cristiano Chaves de Farias.
v. 14, n. 15, p. 3–4, 10 abr., 2000.
» Direito à indenização por danos morais / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 14, 3 abr., 2000.
» Precatórios: hipóteses de violação ao direito de precedência / Guilherme Augusto Caputo Bastos.
v. 14, n. 14, p. 10–12, 3 abr., 2000.
» Queixa-crime: ausência de fundamentação geral / Cristiano Chaves de Farias.
v. 14, n. 14, p. 13–17, 3 abr., 2000.
» Aspectos práticos da separação consensual / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 14, p. 3–4, 3 abr., 2000.
» Concurso público e lei nova / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 14, p. 6–7, 3 abr., 2000.
» Críticas às novas leis trabalhistas / Aparecido Inácio.
v. 14, n. 14, p. 8–9, 3 abr., 2000.
» O medo de responsabilidades e o imbilismo no serviço público / Léo da Silva Alves.
v. 14, n. 13, 27 mar., 2000.
» Decisões vinculantes: avanço ouretrocesso? / Gil Messias Fleming.
v. 14, n. 13, 27 mar., 2000.
» Manisfestação do juiz sobre pedido de liberdade provisória somente após interrogatório do acusado: legalidade ou abuso depoder? / Manoel Leonílson Bezerra Rocha.
v. 14, n. 13, p. 3–4, 27 mar., 2000.
» Relação de causalidade no direito penal / Sidio Rosa de Mesquita Júnior.
v. 14, n. 13, p. 5–7, 27 mar., 2000.
» Erro de tipo e erro de proibição / Sidio Rosa de Mesquita Júnior.
v. 14, n. 12, p. 9–12, 20 mar., 2000.
» Diretor-gerente e acionista: vínculo trabalhista / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 14, n. 12, p. 13–14, 20 mar., 2000.
» O estrangeiro no serviço público: ainda o acesso aos cargos públicos / Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 12, p. 3–4, 20 mar., 2000.
» Breves notas sobre a súmula vinculante / Douglas Alencar Rodrigues.
v. 14, n. 12, p. 5–8, 20 mar., 2000.
» Documento notarial e segurança jurídica / Cláudia Maria Sommer Juchen Parcianello.
v. 14, n. 11, 13 mar., 2000.
» Arbitragem como meio de composição dos litígios / Abnair Vítor.
v. 14, n. 11, 13 mar., 2000.
» Sursis: uma forma de afastar o homem do cárcere / Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 14, n. 11, 13 mar., 2000.
» O princípio da eficiência na Constituição / Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 11, 13 mar., 2000.
» Sobre as penas alternativas à prisão / José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 14, n. 11, p. 11–13, 13 mar., 2000.
» A ressurreição da educação no século XXI / Elias de Oliveira Motta.
v. 14, n. 11, p. 3–5, 13 mar., 2000.
» Natureza tributária do pagamento de indenização por danos morais / Victor Humberto Maizman.
v. 14, n. 11, p. 7–8, 13 mar., 2000.
» Dois temas do CTB / Damásio E. de Jesus.
v. 14, n. 10, 6 mar., 2000.
» Requisitos da petição inicial sumaríssima / Nicanor Sena Passos.
v. 14, n. 10, p. 11–12, 6 mar., 2000.
» Celetistas no serviço público / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 10, p. 13–14, 6 mar., 2000.
» Liberdade provisória e revelia / Rogério Schietti Machado Cruz.
v. 14, n. 10, p. 3–4, 6 mar., 2000.
» Liberdade provisória e revelia no processo penal / Rogerio Schietti Machado Cruz.
v. 14, n. 10, p. 3–4, 6 mar., 2000.
» Depósito administrativo / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 10, p. 4–7, 6 mar., 2000.
» A ética do mediador e do árbitro / Alexandre Magno Vasconcelos Alves.
v. 14, n. 10, p. 7–9, 6 mar., 2000.
» A informática e o mundo moderno / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 1, p. 9–12, 3 jan., 2000.
» Os transgênicos e o consumidor brasileiro / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 14, n. 1, p. 13–15, 3 jan., 2000.
» Execução penal provisória / Louri Geraldo Barbiero.
v. 14, n. 1, p. 16–17, 3 jan., 2000.
» Assentamento / J. Motta Maia.
v. 14, n. 1, p. 18–19, 3 jan., 2000.
» Revogação de normas processuais por médida provisória / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 14, n. 1, p. 3–5, 3 jan., 2000.
» A internet e o código de processo civil / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
v. 14, n. 1, p. 6–8, 3 jan., 2000.
» Prisão civil e sua interpretação atual / Gustavo Saad Diniz.
v. 12, n. 2, p. 8–9, 10 jan., 2000.
v. 15, n. 16, p. 10–11, 16 abr., 2000.
» Da menor participação no crime / Luiz Fernando Adami Latuf.
v. 14, n. 9, 28 fev., 2000.
» Lei dos genéricos: implicações e perspectivas / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 9, 28 fev., 2000.
» Realização de perícias contábeis / Cleinaldo Simões.
v. 14, n. 9, 28 fev., 2000.
» Aspectos legais da velocidade / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 9, 28 fev., 2000.
» Sistema de registro de preços / Benedicto de Tolosa Filho.
v. 14, n. 9, p. 10–11, 28 fev., 2000.
» Extinção do regime jurídico único / Lima Rocha.
v. 14, n. 9, p. 4–6, 28 fev., 2000.
» Contribuição dos inativos / Wilson Antônio Pease II.
v. 14, n. 8, 21 fev., 2000.
» Ainda sobre a responsabilidade da administração pública / Rodrigo de Lacerda Carelli.
v. 14, n. 8, 21 fev., 2000.
» A tutela antecipatória contra a fazenda pública e a ADC nº 4-DF: medida liminar / João Carlos Mayer Soares.
v. 14, n. 8, 21 fev., 2000.
» Direito desportivo: uma área do direito que precisa ser pesquisada / Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
v. 14, n. 8, 21 fev., 2000.
» A indelegabilidade do poder de legislar / Gesiel de Souza Rodrigues, Maria José Moreira Sanches Lisboa.
v. 14, n. 8, p. 6–7, 21 fev., 2000.
» A conciliação e o rito sumaríssimo no processo trabalhista / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 7, 14 fev., 2000.
» Interesses metaindividuais à luz dos conceitos da teoria da sociedade, de Niklas Luhmann / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 14, n. 7, p. 8–10, 14 fev., 2000.
» O prazo real para preparo dos recursos / Waldemir Banja.
v. 14, n. 7, p. 11–12, 14 fev., 2000.
» A confusão existente entre a tutela antecipada e a tutela tipicamente cautelar / Carlos Alberto Garcete.
v. 14, n. 7, p. 3–4, 14 fev., 2000.
» Edital da licitação: natureza, finalidade e conteúdo / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 7, p. 5–7, 14 fev., 2000.
» Servidor público ocupante de cargo em comissão: poder de exonerar / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 14, n. 6, 7 fev., 2000.
» Tribunal de contas ou "de faz de contas"? / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 14, n. 6, p. 13–14, 7 fev., 2000.
» Biodireito / Francisco Amaral.
v. 14, n. 6, p. 3–6, 7 fev., 2000.
» Questões sobre embargos à execução na justiça do trabalho / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 14, n. 6, p. 7–9, 7 fev., 2000.
» A globalização dos contratos / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 51, 18 dez., 2000.
» Racismo e preconceito de cor / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 51, 18 dez., 2000.
» Declaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública / Joaquim Campos Martins.
v. 14, n. 51, p. 10–11, 18 dez., 2000.
» Princípio da insignificância: excludente de ilicitude e tipicidade penal / Paulo César Piva.
v. 14, n. 51, p. 6–7, 18 dez., 2000.
» Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural / Marcelo Silva Moreira.
v. 14, n. 51, p. 8–9, 18 dez., 2000.
» A legitimidade do direito / Gustavo Henrique T. da Silva, Walteno Marques da Silva.
v. 14, n. 50, 11 dez., 2000.
» A reforma do judiciário e as cláusulas pétreas / Weliton Sousa Carvalho.
v. 14, n. 50, p. 9–11, 11 dez., 2000.
» Revolução jurídica / André Luís Alves de Melo.
v. 14, n. 50, p. 13–14, 11 dez., 2000.
» O devido processo legal e a humanização da justiça / Maria Cristina Faria.
v. 14, n. 50, p. 15–18, 11 dez., 2000.
» Relações de vizinhança: uso nocivo da propriedade / Anelisa Bittencourt da Fonseca.
v. 14, n. 50, p. 5–8, 11 dez., 2000.
» Os que não servem para a OAB / Luís Augusto Guterres.
v. 14, n. 5, 31 jan., 2000.
» Publicidade rosa sobrepõe-se a cláusula mais gravosa / Mário Frota.
v. 14, n. 5, p. 9–10, 31 jan., 2000.
» Como vencer a guerra do desemprego / Sérgio Ricardo Tavares.
v. 14, n. 5, p. 11–12, 31 jan., 2000.
» A constituição na teoria de Hans Kelsen / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 14, n. 5, p. 3–8, 31 jan., 2000.
» Sem magistratura independente, não há democracia / Louri Geraldo Barbiero.
v. 14, n. 49, 4 dez., 2000.
» Lei de responsabilidade fiscal / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 49, p. 10–13, 4 dez., 2000.
» Vitimização secundária: os estigmas que nos tornam vítimas / Alline Pedra Jorge.
v. 14, n. 49, p. 4–6, 4 dez., 2000.
» CDC vs contratos de financiamento habitacional / Flávio José Pipolo de Amorim.
v. 14, n. 49, p. 7–8, 4 dez., 2000.
» O devido processo legal e a manutenção do inandimplemento / José Evaldo Bento Matos Júnior.
v. 14, n. 49, p. 8–9, 4 dez., 2000.
» Processo e preconceito social / Miguel Lucena Filho.
v. 14, n. 48, 27 nov., 2000.
» Um congresso com história, sentimentos e idéias comuns / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 14, n. 48, 27 nov., 2000.
» A sacralização do exame de DNA na investigação de paternidade / José Batista de Andrade.
v. 14, n. 48, p. 10–11, 27 nov., 2000.
» Mercosul: breves considerações históricas e jurídicas / Neisser Oliveira Freitas.
v. 14, n. 48, p. 5–6, 27 nov., 2000.
» Direito novo vs direito velho / Mário Frota.
v. 14, n. 48, p. 7–8, 27 nov., 2000.
» Modos de execução de crimes / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 14, n. 48, p. 8–9, 20 nov., 2000.
» O sigilo de dados como sigilo fiscal / Fernando Facury Scaff.
v. 14, n. 47, 20 nov., 2000.
» Dilação do pagamento de precatórios judiciais / Toshio Mukai.
v. 14, n. 47, 20 nov., 2000.
» Limites subjetivos da coisa julgada / Rafaella de Oliveira Saif.
v. 14, n. 47, p. 11–15, 20 nov., 2000.
» A língua pátria / Mário Frota.
v. 14, n. 47, p. 16–17, 20 nov., 2000.
» A hierarquia da lei complementar / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 47, p. 5–6, 20 nov., 2000.
» A imoralidade da execução precatorial / Antônio Souza Prudente.
v. 14, n. 46, 13 nov., 2000.
» Agência nacional de vigilância sanitária / Álvaro Lazzarini.
v. 14, n. 46, 13 nov., 2000.
» A inviolabilidade dos 'e-mails' / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 46, 13 nov., 2000.
» Mentir e dizer mentiras / Léo da Silva Alves.
v. 14, n. 46, 13 nov., 2000.
» A internet e o acesso gratuito: aspectos concorrenciais / Bruno Giovannetti.
v. 14, n. 46, p. 8–9, 13 nov., 2000.
» Benefícios mantidos pela previdência social / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 45, 6 nov., 2000.
» Isenção da Cofins para as sociedades civis / Jane de Oliveira Lapa.
v. 14, n. 45, 6 nov., 2000.
» A sistematização da instrumentalidade do processo e o acesso à justiça / Herbert Vitório Serafim de Carvalho.
v. 14, n. 45, p. 10–12, 6 nov., 2000.
» Falta gerenciamento ao delegado de polícia para requerer cautelares / Alonso Gomes Campos Filho.
v. 14, n. 45, p. 4–5, 6 nov., 2000.
» O comércio eletrônico e a tutela jurídica do consumidor / Reginaldo César Pinheiro.
v. 14, n. 45, p. 7–9, 6 nov., 2000.
» A MP nº 2058, de 2000, e os incentivos fiscais para o desenvolvimento regional / Igor Tenório, Carlos dos Santos Almeida.
v. 14, n. 44, 30 out., 2000.
» A suspensão da liminar e a sentença / Álvaro Lazzarini.
v. 14, n. 44, 30 out., 2000.
» Suprema discricionariedade / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 44, 30 out., 2000.
» Crimes contra a previdência social / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 14, n. 44, 30 out., 2000.
» ECA - Estatuto da criança e do adolescente: conselhos tutelares algumas / Cláudio Oliveira de Carvalho, Luiz Cláudio Assis Tavares.
v. 14, n. 44, p. 10–14, 30 out., 2000.
» Tutela mandamental-inibitória em matéria tributária à luz do projeto de "Código de defesa do contribuinte" / Antônio Souza Prudente.
v. 14, n. 44, p. 5–7, 30 out., 2000.
» Responsabilidade civil: teorias objetiva e subjetiva / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 14, n. 43, 23 out., 2000.
» O direito de resposta na internet / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 43, 23 out., 2000.
» O cálculo dos mínimos constitucionais e legais da educação / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 14, n. 43, p. 12–14, 23 out., 2000.
» Isenção da polícia judiciária / Claudionor Rocha.
v. 14, n. 43, p. 5–6, 23 out., 2000.
» Caducidade da separação de corpos / Inácio de Carvalho Neto.
v. 14, n. 43, p. 7–9, 23 out., 2000.
» Compras via Internet / Fabiano dos Santos Sommerlatte.
v. 14, n. 42, 16 out., 2000.
» Responsabilidade civil hospitalar por culpa exclusiva do médico / Renato Valladares Domingues.
v. 14, n. 42, 16 out., 2000.
» Escola: plataforma para ocomércio? / Mário Frota.
v. 14, n. 42, p. 10–11, 16 out., 2000.
» Código civil projetos temerários / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 42, p. 12–13, 16 out., 2000.
» A responsabilidade civil por fatos de outrem / Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 14, n. 42, p. 5–6, 16 out., 2000.
» O judiciário e os sistemas informatizados: "dicas" e soluções para desafogar o Poder Judiciário, através de sistemas artificiais de inteligência" / Pedro Madalena, Álvaro Borges de Oliveira.
v. 14, n. 42, p. 7–8, 16 out., 2000.
» O grande legislador / Fernando Facury Scaff.
v. 14, n. 41, 9 out., 2000.
» Participação do advogado no falso testemunho / Léo da Silva Alves.
v. 14, n. 41, 9 out., 2000.
» Sobre a agência nacional de águas / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 14, n. 41, 9 out., 2000.
» O estrago processual das medidas provisórias / Antônio Souza Prudente.
v. 14, n. 41, 9 out., 2000.
» Transferência de quotas sociais à pessoa jurídica estrangeira / Célio Armando Janczeski.
v. 14, n. 41, p. 9–10, 9 out., 2000.
» Emperramento do poder judiciário / Samuel Franco Dalia Júnior.
v. 14, n. 40, 2 out., 2000.
» Cortes sem o devido recorte / Mário Frota.
v. 14, n. 40, 2 out., 2000.
» Aplicabilidade das normas sobre prescrição à fazenda pública / Selma Drumond Carvalho.
v. 14, n. 40, p. 11–14, 2 out., 2000.
» Acidentes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? / Carlos Fernando Auto Ribeiro.
v. 14, n. 40, p. 4–5, 2 out., 2000.
» Teoria da imputação objetiva / Ricardo Wilson Santos Guimarães.
v. 14, n. 40, p. 5–7, 2 out., 2000.
» Direitos coletivos 'lato sensu' e individuais homogêneos / Frederick Bacellar Ribeiro.
v. 14, n. 40, p. 7–9, 2 out., 2000.
» A penhorabilidade do bem de família / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 14, n. 4, 24 jan., 2000.
» Como garantir a cota de bens em caso de separação litigiosa? / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 14, n. 4, 4 jan., 2000.
» Modelos: risco de extinção / Fernando Antonio Lucas Camargo.
v. 14, n. 4, 24 jan., 2000.
» A questão da maioridade penal / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 4, 24 jan., 2000.
» Prescrição e decadência do FGTS / Luís Alberto Mendonça Meato.
v. 14, n. 4, p. 5–10, 24 jan., 2000.
» A responsabilidade do estado e o princípio da lucratividade / Fernando Facury Scaff.
v. 14, n. 39, 25 set., 2000.
» Direito penal mínimo: um novo modelo criminal / Maurício Schaum Jalil.
v. 14, n. 39, p. 10–11, 25 set., 2000.
» Audiotexto sem contexto / Mário Frota.
v. 14, n. 39, p. 12–13, 25 set., 2000.
» O nexo causal e outros dados: homicídio como desfecho de sequestro - da ação da polícia / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 39, p. 6–7, 25 set., 2000.
» A legislação e a 'Internet' / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 39, p. 7–8, 25 set., 2000.
» Domicílio para os efeitos penais / Eneida Orbage de Britto Taquary, Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 14, n. 38, 18 set., 2000.
» O direito brasileiro e a "internet" / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 38, 18 set., 2000.
» Modernização do processo administrativo no Brasil / Léo da Silva Alves.
v. 14, n. 38, p. 10–11, 18 set., 2000.
» Cesarianas em gestantes de alto risco / Victor Humberto Maizman.
v. 14, n. 38, p. 11–13, 18 set., 2000.
» A união estável como forma extintiva da punibilidade / Cristiano Chaves de Farias.
v. 14, n. 38, p. 4–6, 18 set., 2000.
» Danos morais por ofensas ao direito autoral / Neltair Piccolotto.
v. 14, n. 38, p. 7–8, 18 set., 2000.
» Novas regras para o desporto nacional / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 14, n. 37, 11 set., 2000.
» O verdadeiro alcance da concessão da ordem em mandado de segurança / Júlio Roberto dos Reis.
v. 14, n. 37, 11 set., 2000.
» A tradição do 'pendura' / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 14, n. 37, 11 set., 2000.
» Os caminhos da reparabilidade civil do dano moral: uma visão crítica / Daniel Henrique Queiroz Azevedo.
v. 14, n. 37, p. 10–11, 11 set., 2000.
» Direito agrário desmancho ou fortalecimento?: que é o direito agrário? para que serve? existe direito agráriobrasileiro? / Igor Tenório.
v. 14, n. 37, p. 12–13, 11 set., 2000.
» Prejuízos indiretos e benefícios não realizados / Marco Aurélio Motta Ferreira.
v. 14, n. 37, p. 6–9, 11 set., 2000.
» Democracia pluralista e socialista (é possível? / Pedro Benedito Maciel Neto, Roberta Siqueira Maciel Gonçalves.
v. 14, n. 36, 4 set., 2000.
» A TR - taxa referencial - e sua aplicação em contrato mútuo / Flávio José Pipolo de Amorim.
v. 14, n. 36, p. 10–11, 4 set., 2000.
» Mas o que évitimologia? / Alline Pedra Jorge.
v. 14, n. 36, p. 12–14, 4 set., 2000.
» Da penhora sobre o faturamento da empresa / Renato Sebastiani Ferreira.
v. 14, n. 36, p. 16–17, 4 set., 2000.
» SNUC - sistema nacional de unidades de conservação da natureza / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 36, p. 5–9, 4 set., 2000.
» Overbooking e reparação de danos / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 35, 28 ago., 2000.
» Forma procedimental sumaríssima / Nicanor Sena Passos.
v. 14, n. 35, 28 ago., 2000.
» As penas alternativas / Adeildo Nunes.
v. 14, n. 35, 28 ago., 2000.
» Acesso à justiça, justiça tardia e a injustiça / José Batista de Andrade.
v. 14, n. 35, p. 4–5, 28 ago., 2000.
» A Ambev e a Lei antitruste brasileira / Marcelo Gazzi Taddei.
v. 14, n. 35, p. 7–8, 28 ago., 2000.
» A prisão em flagrante e as imunidades / Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 14, n. 34, 21 ago., 2000.
» O consumidor ... "preso" pela ponta do nariz / Mário Frota.
v. 14, n. 34, 21 ago., 2000.
» Movimento dos sem-terra: um direito ou umverso? / James Corrêa Caldas.
v. 14, n. 34, 21 ago., 2000.
» A Lei de responsabilidade fiscal e a terceirização / Celita Oliveira Sousa.
v. 14, n. 34, 21 ago., 2000.
» Os órgãos ou comissões de investigação, a imprensa e os direitos constitucionais do cidadão / Toshio Mukai.
v. 14, n. 34, p. 11–12, 21 ago., 2000.
» Factoring e a incidência do IOF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 34, p. 6–7, 21 ago., 2000.
» Constrangimento ilegal no juízo cível / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 14, n. 33, 14 ago., 2000.
» Os excluídos: as desiguldades sociais sempre fizeram parte da paisagem humana do Brasil / Júlio César do Prado Leite.
v. 14, n. 33, 14 ago., 2000.
» Perseguir os desequilíbrios contratuais ... "para mais tarde recordar" / Mário Frota.
v. 14, n. 33, p. 9–10, 14 ago., 2000.
» O patrimônio genético e a MP nº 2052 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 33, p. 12–16, 14 ago., 2000.
» Jurisdição, poder do estado e acesso à justiça / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
v. 14, n. 33, p. 4–7, 14 ago., 2000.
» União Européia e consumidores / Mário Frota.
v. 14, n. 32, 7 ago., 2000.
» Disciplinada a produção de cloro no país / Toshio Mukai.
v. 14, n. 32, 7 ago., 2000.
» Crime de "extorsão" e "extorsão mediante seqüestro" / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 14, n. 32, 7 ago., 2000.
» O "parquet" na defesa dos direitos individuais homogêneos / Renato Franco de Almeida.
v. 14, n. 32, p. 5–10, 7 ago., 2000.
» Vale-pedágio: instituição e os reflexos da nova sistemática nos contratos de transporte / Denise Machado Neves.
v. 14, n. 32, p. 12–13, 7 ago., 2000.
» A arbitragem nas questões imobiliárias / James Corrêa Caldas.
v. 14, n. 31, 31 jul., 2000.
» Remessas forçadas de cartões de crédito: sua proibição à luz do direito / Mário Frota.
v. 14, n. 31, 31 jul., 2000.
» O direito à prova e as provas ilícitas / Lélio Braga Calhau.
v. 14, n. 31, p. 6–10, 31 jul., 2000.
» O papel do estado-juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos / Marcelo Silva Moreira.
v. 14, n. 31, p. 11–12, 31 jul., 2000.
» Liberdade de imprensa e dignidade do cidadão / José Renato de Oliveira Silva.
v. 14, n. 31, p. 13–14, 31 jul., 2000.
» Vedação ao registro de armas de fogo e contenção à violência urbana / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 31, p. 4–5, 31 jul., 2000.
» Transgênicos: rotulagem indispensável / Mário Frota.
v. 14, n. 30, 24 jul., 2000.
» O Estado regulador / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 30, 24 jul., 2000.
» As convenções da OIT sobre prestação à maternidade e a legislação brasileira / Arnaldo Süssekind.
v. 14, n. 30, 24 jul., 2000.
» Estado democrático de direito e júri popular / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
v. 14, n. 30, p. 8–12, 24 jul., 2000.
» O polo passivo no mandado de segurança / Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
v. 14, n. 30, p. 13–16, 24 jul., 2000.
» A execução penal e a natureza jurídica da remição / Felippe Borring Rocha.
v. 14, n. 30, p. 6–7, 24 jul., 2000.
» Maltratar animal é crime / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 14, n. 3, 17 jan., 2000.
» A advocacia e as atividades policiais e arrecadadoras / João Jeremias Chene.
v. 14, n. 3, 17 jan., 2000.
» Ainda sobre a formação do magistrado / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 3, 17 jan., 2000.
» Ação monitória / Yves Cassius Silva.
v. 14, n. 3, p. 5–6, 17 jan., 2000.
» Exceção de pré-executividade / José Batista de Andrade.
v. 14, n. 29, p. 10–11, 17 jul., 2000.
» Da impossibilidade da pessoa jurídica sofrer dano moral / Francisco José Severo Bueno.
v. 14, n. 29, p. 12–13, 17 jul., 2000.
» Eutanásia: um direito constitucional / Érika Ferreira.
v. 14, n. 29, p. 14–15, 17 jul., 2000.
» A incomunicabilidade do preso na investigação criminal: permissividade constitucional / Geilton Costa da Silva.
v. 14, n. 29, p. 5–7, 17 jul., 2000.
» Da impossibilidade de emenda constitucional convalidar lei inconstitucional / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 14, n. 29, p. 8–9, 17 jul., 2000.
» Proteção urbana / Júlio César do Prado Leite.
v. 14, n. 28, 10 jul., 2000.
» A República Federativa do Brasil e o federalismo norte-americano / Márcio Chalegre Coimbra.
v. 14, n. 28, 10 jul., 2000.
» A atividade processual do curador especial e a defesa do revel citado fictamente: garantia do contraditório / Cristiano Chaves de Farias.
v. 14, n. 28, p. 9–12, 10 jul., 2000.
» Juizados especiais cíveis e o "due process of law" / João Batista da Costa.
v. 14, n. 28, p. 13–14, 10 jul., 2000.
» A suspensão do direito de voto do condenado criminalmente face ao estado democrático de direito / Érika Tatiane Durães Maia.
v. 14, n. 28, p. 5–8, 10 jul., 2000.
» Reestruturação legislativa dos juizados especiais criminais / André Luís Alves de Melo.
v. 14, n. 27, 3 jul., 2000.
» A ação de depósito como meio de cobrar tributos / Renato Sebastiani Ferreira.
v. 14, n. 27, 3 jul., 2000.
» O Respeito à marca sob a perspectiva do consumidor / Roberto Benjó.
v. 14, n. 27, p. 8–10, 3 jul., 2000.
» Leasing ou venda aprazo? / João Jeremias Chene.
v. 14, n. 27, p. 12–13, 3 jul., 2000.
» Ética na publicidade on line / Fernando Fonseca Rossi.
v. 14, n. 27, p. 6–7, 3 jul., 2000.
» Revogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova / Paulo César Piva.
v. 14, n. 26, p. 10–11, 26 jun., 2000.
» Medida provisória no sistema constitucional brasileiro / Ricardo José Fernandes de Campos.
v. 14, n. 26, p. 12–15, 26 jun., 2000.
» Cheque pré-datado: enfoques legal e moral / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 26, p. 16–17, 26 jun., 2000.
» Da notificação das multas de trânsito / Daniel Marrichi.
v. 14, n. 26, p. 18–19, 26 jun., 2000.
» Execução contra a fazenda pública / Lima, Diomar Bezerra
v. 14, n. 26, p. 6–7, 26 jun., 2000.
» ICMS e convênio tributário / Igor Tenório.
v. 14, n. 26, p. 8–9, 26 jun., 2000.
» O crime no novo código de trânsito brasileiro / Naele Ochoa Piazzeta.
v. 14, n. 25, 19 jun., 2000.
» O tribunal está fechado para os pobres / Renan Cajazeiras Monteiro.
v. 14, n. 25, 19 jun., 2000.
» Ausência do Ministério Público à audiência no processo-crime / Carlos Alberto Garcete.
v. 14, n. 25, p. 9–10, 19 jun., 2000.
» A ação declaratória de constitucionalidade e seus efeitos / Babyton Passetti.
v. 14, n. 25, p. 11–14, 19 jun., 2000.
» Conflito entre os poderes constituídos / Rogério Carlos Born.
v. 14, n. 25, p. 16–17, 19 jun., 2000.
» Princípios gerais de direito aplicáveis ao Código do consumidor / Marcos Jorge Catalan.
v. 14, n. 25, p. 5–8, 19 jun., 2000.
» Ética: um dever do advogado / Sérgio Henrique Tedeschi.
v. 14, n. 24, 12 jun., 2000.
» Antecedentes criminais / Nelson Leite Filho.
v. 14, n. 24, p. 9–10, 12 jun., 2000.
» Autorização de entrada de estrangeiros no Brasil / Edmílson Barbosa Machado.
v. 14, n. 24, p. 11–13, 12 jun., 2000.
» O imóvel residencial único do fiador é impenhorável / Yves Cassius Silva.
v. 14, n. 24, p. 14–15, 12 jun., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade
v. 14, n. 24, p. 16–17, 12 jun., 2000.
» O casamento de inúbeis na sociedade moderna / Jesuíno Barbosa Júnior.
v. 14, n. 24, p. 4–8, 12 jun., 2000.
» Crédito forçado aos particulares / Mário Frota.
v. 14, n. 23, 5 jun., 2000.
» A quem interessa esse tipo de pena / Adriano Mendes Barbosa.
v. 14, n. 23, 5 jun., 2000.
» Nova face das partes na relação de trabalho / Júlio César do Prado Leite.
v. 14, n. 23, 5 jun., 2000.
» Reengenharia na estrutura jurídica brasileira / André Luís Alves de Melo.
v. 14, n. 23, p. 9–11, 5 jun., 2000.
» A execução fiscal e a penhora de títulos da dívida agrária (TDAS) / Célio Armando Janczeski.
v. 14, n. 23, p. 12–14, 5 jun., 2000.
» Inconstitucionalidade do atual artigo 557 do Código de processo civil / José Alberto Couto Maciel.
v. 14, n. 23, p. 5–6, 5 jun., 2000.
» Substituição tributária / Igor Tenório.
v. 14, n. 23, p. 7–8, 5 jun., 2000.
» O direito constitucional à moradia e os efeitos da emenda constitucional nº 26/2000 / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
v. 14, n. 22, 29 maio, 2000.
» A persecução penal e o limite da lei / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 14, n. 22, 29 maio, 2000.
» Recurso procrastinatório e litigância de má-fé / Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 22, p. 9–11, 29 maio, 2000.
» Juizados especiais e a viabilidade da imposição das custas iniciais / Fernando Fonseca Rossi.
v. 14, n. 22, p. 12–14, 29 maio, 2000.
» Sentença por processamento eletrônico / Pedro Madalena, Álvaro Borges de Oliveira.
v. 14, n. 22, p. 5–8, 29 maio, 2000.
» Como identificar uma relação de consumo / Daniel Diniz Manucci.
v. 14, n. 21, 22 maio, 2000.
» Apólice é dinheiro, diz a lei / Habib Tamer Badião.
v. 14, n. 21, 22 maio, 2000.
» O ministério público e as habilitações de casamento / Paulo César Corrêa Borges.
v. 14, n. 21, p. 4–5, 22 maio, 2000.
» Limitação temporal da suspensão do processo penal / Ronaldo Leite Pedrosa, Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte.
v. 14, n. 21, p. 6–7, 22 maio, 2000.
» Inimputabilidade do menor no direito penal / Maria Denise C. de Souza Belchior.
v. 14, n. 20, 15 maio, 2000.
» Danos morais: critério na reparação civil / Daniel Henrique Queiroz Azevedo.
v. 14, n. 20, p. 3–4, 15 maio, 2000.
» Sentença parcial nos processos de separação litigiosa culposa / Inácio de Carvalho Neto.
v. 14, n. 20, p. 5–7, 15 maio, 2000.
» A compensação e a restituição no direito tributário / João Jeremias Chene.
v. 14, n. 20, p. 8–9, 15 maio, 2000.
» Reforma tributária em contexto globalizado / Douglas Yamashita.
v. 14, n. 2, 10 jan., 2000.
» O advogado é realmente indispensável à justiça / Carlos de Almeida Coutinho.
v. 14, n. 2, 10 jan., 2000.
» Reforma do Tribunal do Júri: quesitos / Aramis Nassif.
v. 14, n. 2, p. 11–13, 10 jan., 2000.
» A constitucionalidade da Lei de arbitragem / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 14, n. 2, p. 14–17, 10 jan., 2000.
» O novo recurso de revista e a insegurança jurídica / Caio de Azevedo Trindade.
v. 14, n. 2, p. 18–19, 10 jan., 2000.
» Filas bancárias: constitucionalidade de lei repressiva / Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
v. 14, n. 2, p. 4–5, 10 jan., 2000.
» A responsabilidade penal nos crimes contra a administração pública / Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 2, p. 6–7, 10 jan., 2000.
» Prescrição e decadência na aplicação das penalidades administrativas de trânsito / Cláudio Silva Rocha.
v. 14, n. 19, p. 10–13, 8 maio, 2000.
» Refis: armadilha ousolução? / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 14, n. 19, p. 14–15, 8 maio, 2000.
» Imposto predial territorial urbano: legitimidade passiva do locador ou do locatário? / Luciano Araújo.
v. 14, n. 19, p. 4–5, 8 maio, 2000.
» Direitos do consumidor / Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota.
v. 14, n. 19, p. 6–9, 8 maio, 2000.
» Pessoas jurídicas e dano moral / Sérgio dos Santos de Barros.
v. 14, n. 18, p. 9–10, 1 maio, 2000.
» Crime eletrônico: o que vem aser? / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 14, n. 18, p. 11–12, 1 maio, 2000.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas / Edson de Arruda Câmara.
v. 14, n. 18, p. 12–13, 1 maio, 2000.
» Contratações administrativas / Robertônio Pessoa.
v. 14, n. 18, p. 4–8, 1 maio, 2000.
» Difícil é não estudar / Marcelo Augusto Couto, Waleska de Figueiredo Maciel.
v. 14, n. 17, 24 abr., 2000.
» Embargos infringentes / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 14, n. 17, 24 abr., 2000.
» Exceção de pré-executividade / Luciano P Sepúlveda.
v. 14, n. 17, p. 9–10, 24 abr., 2000.
» Fraude na separação judicial / Leila Corsi Diniz Melo.
v. 14, n. 17, p. 10–12, 24 abr., 2000.
» Recondução de procurador-geral de justiça / Aroldo José de Lima.
v. 14, n. 17, p. 13–14, 24 abr., 2000.
» Sinais de declínio do neoliberalismo / B. Calheiros Bomfim.
v. 14, n. 17, p. 4–6, 24 abr., 2000.
» Manisfestação do juiz sobre pedido de liberdade provisória somente após interrogatório do acusado: legalidade ou abuso depoder? / Manoel Leonílson Bezerra Rocha.
v. 14, n. 17, p. 7–8, 24 abr., 2000.
» A transmissão de dados via fac-símile / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 14, n. 16, 17 abr., 2000.
» Prerrogativas processuais da fazenda pública e princípio da isonomia / Ivani Contini Bramante.
v. 14, n. 16, p. 6–11, 17 abr., 2000.
» Principais alterações da legislação previdenciária / Ângela Moraes Rodrigues de Jesus, Abel Simão Amaro.
v. 14, n. 16, p. 12–13, 17 abr., 2000.
» Globalização e valores jurídico-positivos / Fábio Túlio Barroso.
v. 14, n. 16, p. 13–17, 17 abr., 2000.
» Um novo Código eleitoral / Adeildo Nunes.
v. 14, n. 16, p. 4–5, 17 abr., 2000.
» Proteção dos interesses e direitos da criança e do adolescente: prioridade absoluta para magistrados e representantes do Ministério Público / Cristiano Chaves de Farias.
v. 14, n. 15, p. 3–4, 10 abr., 2000.
» Direito à indenização por danos morais / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 14, n. 14, 3 abr., 2000.
» Precatórios: hipóteses de violação ao direito de precedência / Guilherme Augusto Caputo Bastos.
v. 14, n. 14, p. 10–12, 3 abr., 2000.
» Queixa-crime: ausência de fundamentação geral / Cristiano Chaves de Farias.
v. 14, n. 14, p. 13–17, 3 abr., 2000.
» Aspectos práticos da separação consensual / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 14, p. 3–4, 3 abr., 2000.
» Concurso público e lei nova / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 14, p. 6–7, 3 abr., 2000.
» Críticas às novas leis trabalhistas / Aparecido Inácio.
v. 14, n. 14, p. 8–9, 3 abr., 2000.
» O medo de responsabilidades e o imbilismo no serviço público / Léo da Silva Alves.
v. 14, n. 13, 27 mar., 2000.
» Decisões vinculantes: avanço ouretrocesso? / Gil Messias Fleming.
v. 14, n. 13, 27 mar., 2000.
» Manisfestação do juiz sobre pedido de liberdade provisória somente após interrogatório do acusado: legalidade ou abuso depoder? / Manoel Leonílson Bezerra Rocha.
v. 14, n. 13, p. 3–4, 27 mar., 2000.
» Relação de causalidade no direito penal / Sidio Rosa de Mesquita Júnior.
v. 14, n. 13, p. 5–7, 27 mar., 2000.
» Erro de tipo e erro de proibição / Sidio Rosa de Mesquita Júnior.
v. 14, n. 12, p. 9–12, 20 mar., 2000.
» Diretor-gerente e acionista: vínculo trabalhista / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 14, n. 12, p. 13–14, 20 mar., 2000.
» O estrangeiro no serviço público: ainda o acesso aos cargos públicos / Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 12, p. 3–4, 20 mar., 2000.
» Breves notas sobre a súmula vinculante / Douglas Alencar Rodrigues.
v. 14, n. 12, p. 5–8, 20 mar., 2000.
» Documento notarial e segurança jurídica / Cláudia Maria Sommer Juchen Parcianello.
v. 14, n. 11, 13 mar., 2000.
» Arbitragem como meio de composição dos litígios / Abnair Vítor.
v. 14, n. 11, 13 mar., 2000.
» Sursis: uma forma de afastar o homem do cárcere / Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 14, n. 11, 13 mar., 2000.
» O princípio da eficiência na Constituição / Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 11, 13 mar., 2000.
» Sobre as penas alternativas à prisão / José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 14, n. 11, p. 11–13, 13 mar., 2000.
» A ressurreição da educação no século XXI / Elias de Oliveira Motta.
v. 14, n. 11, p. 3–5, 13 mar., 2000.
» Natureza tributária do pagamento de indenização por danos morais / Victor Humberto Maizman.
v. 14, n. 11, p. 7–8, 13 mar., 2000.
» Dois temas do CTB / Damásio E. de Jesus.
v. 14, n. 10, 6 mar., 2000.
» Requisitos da petição inicial sumaríssima / Nicanor Sena Passos.
v. 14, n. 10, p. 11–12, 6 mar., 2000.
» Celetistas no serviço público / Airton Rocha Nóbrega.
v. 14, n. 10, p. 13–14, 6 mar., 2000.
» Liberdade provisória e revelia / Rogério Schietti Machado Cruz.
v. 14, n. 10, p. 3–4, 6 mar., 2000.
» Liberdade provisória e revelia no processo penal / Rogerio Schietti Machado Cruz.
v. 14, n. 10, p. 3–4, 6 mar., 2000.
» Depósito administrativo / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 10, p. 4–7, 6 mar., 2000.
» A ética do mediador e do árbitro / Alexandre Magno Vasconcelos Alves.
v. 14, n. 10, p. 7–9, 6 mar., 2000.
» A informática e o mundo moderno / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 1, p. 9–12, 3 jan., 2000.
» Os transgênicos e o consumidor brasileiro / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 14, n. 1, p. 13–15, 3 jan., 2000.
» Execução penal provisória / Louri Geraldo Barbiero.
v. 14, n. 1, p. 16–17, 3 jan., 2000.
» Assentamento / J. Motta Maia.
v. 14, n. 1, p. 18–19, 3 jan., 2000.
» Revogação de normas processuais por médida provisória / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 14, n. 1, p. 3–5, 3 jan., 2000.
» A internet e o código de processo civil / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
v. 14, n. 1, p. 6–8, 3 jan., 2000.
» Prisão civil e sua interpretação atual / Gustavo Saad Diniz.
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1999» A cross-examination e a fase instrutoria no processo penal pátrio / Guilherme Fernandes Neto.
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» Taxa, tarifa e preço público / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
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» Patronimico familiar da convivente / João Carlos Thomazoni de Carvalho Junior.
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» Embargos de divergência no processo do trabalho / Nicanor Sena Passos.
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» Aplicação do Princípio da Generalidade e da Unidade no Direito Previdenciário Francês Contemporâneo / Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
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» Os direitos humanos na atualidade / Palhares Moreira Reis.
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» O Mandado de Segurança / José Janguiê Bezerra Diniz.
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» Partilha de bens na união estável / Rosiane Ferreira Machado.
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» Não-intervenção do Ministério Público na ação penal pública / Claudio Luiz Frazão Ribeiro.
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» Novos procedimentos nos tribunais / C. A. Silveira Lenzi.
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» Os tempos modernos e as declarações de direitos humanos / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 6, p. 3–4, fev., 1999.
» A Cédula de credito comercial e o limite de cobrança de juros / Walter Douglas Stuber, Adriana Maria Godel.
v. 13, n. 6, p. 5–7, fev., 1999.
» Representação classista: a extirpação de um câncer / Edson de Arruda Câmara.
v. 13, n. 50, 20 dez., 1999.
» Usucapião de veículos de procedência criminosa / José Olivar de Azevedo.
v. 13, n. 50, p. 3–5, 20 dez., 1999.
» Novos procedimentos nos tribunais / C. A. Silveira Lenzi.
v. 13, n. 5, p. 19–22, fev., 1999.
» O instituto da prescrição / José Adolfo Vacemberg Paulino.
v. 13, n. 5, p. 3–5, fev., 1999.
» Globalização dos direitos humanos / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 5, p. 6–7, fev., 1999.
» Um topete sem fundos e farto juridicamente / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 13, n. 5, p. 8–9, fev., 1999.
» Pensão Alimentícia: considerações / João Luiz Alves Mantovani.
v. 13, n. 49, 13 dez., 1999.
» Erro Médico: negligência, imprudência e imperícia médica / Paulo Roque Khouri.
v. 13, n. 49, p. 10–13, 13 dez., 1999.
» Nulidade Processual / Maria Francisca dos Santos Lacerda, Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
v. 13, n. 49, p. 3–6, 13 dez., 1999.
» Execução do Compromisso de Ajustamento de Conduta / Francisco Antonio de Oliveira.
v. 13, n. 49, p. 8–9, 13 dez., 1999.
» Conclusão do processo disciplinar / Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 48, p. 10–11, 6 dez., 1999.
» Desaposentação: um novo instituto? / Hamilton Antônio Coelho.
v. 13, n. 48, p. 12–14, 6 dez., 1999.
» Dano Moral e AIDS no Direito do Trabalho / Hélio Antônio Bittencourt Santos.
v. 13, n. 48, p. 3–9, 6 dez., 1999.
» Penas Alternativas / João Jeremias Chene.
v. 13, n. 47, 29 jul., 1999.
» Sobre o contrato de abertura de conta-corrente / Leandro Felipe Bueno.
v. 13, n. 47, 29 nov., 1999.
» Liminar no processo cautelar / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 13, n. 47, p. 8–11, 29 nov., 1999.
» Taxa de Juros de Longo Prazo Quebra o Brasil a Curto Prazo / Júnior Gurgel.
v. 13, n. 47, p. 13–15, 29 nov., 1999.
» As sanções administrativas previstas na regulamentação da Lei dos crimes ambientais / Toshio Mukai.
v. 13, n. 47, p. 3–4, 29 nov., 1999.
» Ações petitórias agrárias / Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 13, n. 47, p. 4–7, 29 nov., 1999.
» O assistente de acusação e o Ministério Público / Alessandra B. Dias Cunha.
v. 13, n. 46, 22 nov., 1999.
» Foro por Prerrogativa de Função: nova diretriz do STF ; cancelamento da súmula 394
v. 13, n. 46, 22 nov., 1999.
» Revistando os Pressupostos Constitucionais do Mandado de Segurança / Megbel Abdala Tanus Ferreira.
v. 13, n. 46, p. 4–11, 22 nov., 1999.
» As novas tendências do direito processual civil / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 13, n. 46, p. 13–15, 22 nov., 1999.
» O estudo de impacto ambiental não é sempre exigível / Toshio Mukai.
v. 13, n. 45, 15 nov., 1999.
» Interpretação dos contratos administrativos / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 13, n. 45, 15 nov., 1999.
» A Responsabilidade do Fiador / Yves Cassius Silva.
v. 13, n. 45, p. 9–10, 15 nov., 1999.
» Idade para ser juiz / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 13, n. 45, p. 11–12, 15 nov., 1999.
» Pagamento de dívidas trabalhistas com títulos da dívida pública / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 13, n. 45, p. 4–8, 15 nov., 1999.
» Identidade e autonomia do direito da informática / Gilberto Martins de Almeida.
v. 13, n. 44, 8 nov., 1999.
» Apossamento Administrativo de Bens de Uso Comum do Povo (Ruas, Praças, etc): direito a indenização / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 13, n. 44, p. 9–10, 8 nov., 1999.
» Os Embargos da Fazenda Pública e o Reexame Necessário / Paulo Afonso Brum Vaz, Murilo Mendes.
v. 13, n. 44, p. 10–12, 8 nov., 1999.
» Liberdade provisória e revelia no processo penal / Rogerio Schietti Machado Cruz.
v. 13, n. 44, p. 12–13, 8 nov., 1999.
» A Reforma do Sistema de Atendimento Psiquiátrico no Estado do Rio Grande do Sul à Luz da Constituição Federal de 1988 / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
v. 13, n. 44, p. 3–8, 8 nov., 1999.
» Reforma do judiciário, súmula vinculante e interesses difusos / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 13, n. 43, 1 nov., 1999.
» O Novo Enunciado TRT nº 362 e um Velho Tema / Francisco Antonio de Oliveira.
v. 13, n. 43, 1 nov., 1999.
» Inter e multidisciplinariedade jurídica / Nicanor Sena Passos.
v. 13, n. 43, p. 12–13, 1 nov., 1999.
» Contratos bancários / Walter Douglas Stuber, Henrique Bonjardim Filizzola.
v. 13, n. 43, p. 3–4, 1 nov., 1999.
» Litigância de má-fé e servidor público / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 43, p. 5–6, 1 nov., 1999.
» BUG 2000 / Carlos Alexandre Rodrigues.
v. 13, n. 43, p. 8–9, 1 nov., 1999.
» A prorrogação do prazo nos processos fiscais / João Jeremias Chene.
v. 13, n. 42, 25 out., 1999.
» A Responsabilidade Civil dos Tabelionatos por Danos Morais Decorrentes de Protesto Indevido / Antônio Joaquim de O Couto Júnior.
v. 13, n. 42, 25 out., 1999.
» Representação contra magistrados volta ao tema / Edson de Arruda Câmara.
v. 13, n. 41, 18 out., 1999.
» O Contrato de Leasing Financeiro e as Ações Revisionais / Athos Gusmão Carneiro.
v. 13, n. 41, p. 3–7, 18 out., 1999.
» Desistência de Proposta em Licitação / Alain Alan Correia Pereira.
v. 13, n. 40, 11 out., 1999.
» Responsabilidade aos 16 anos: quem concorda? / Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 40, p. 9–10, 11 out., 1999.
» Endemia nacional: corrupção generalizada / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 13, n. 40, p. 3–4, 11 out., 1999.
» Proteção Legal dos Programas de Computador / Walter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Enrico Jucá Bentivegna.
v. 13, n. 40, p. 6–8, 11 out., 1999.
» Curso de direito não e brincadeira / Nelson Nery Costa.
v. 13, n. 4, fev., 1999.
» Princípio Isonômico no Exercício da Função Conciliatória / Verlano de Queiroz Medeiros.
v. 13, n. 4, p. 3–4, fev., 1999.
» Licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental: novas regras / Toshio Mukai.
v. 13, n. 4, p. 5–6, fev., 1999.
» Solução Jurídica Para a Conservação da Energia / Mário Borba da Trindade.
v. 13, n. 39, p. 9–10, 04 out., 1999.
» Contratos internacionais com o Estado / Eliane Maria Octaviano Martins, Fernando Passos.
v. 13, n. 39, p. 3–7, 04 out., 1999.
» A Universidade e sua natureza jurídic / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 39, p. 8–9, 04 out., 1999.
» Prescrição: decisão de mérito / Leonardo Dias Borges.
v. 13, n. 38, 27 set., 1999.
» Internet: cenas de sexo explícito envolvendo menores e adolescentes, aspectos civis e penais / Damásio E. de Jesus, Gianpaolo Poggio Smanio.
v. 13, n. 38, 27 set., 1999.
» Hipótese de incidência constitucional do mandado de segurança / Antônio Souza Prudente.
v. 13, n. 38, p. 4–5, 27 set., 1999.
» O Motorista e a Lei / Antonio Carlos dos Santos Bitencourt.
v. 13, n. 38, p. 6–7, 27 set., 1999.
» O instituto da adoção e o pátrio poder / Esther Dias Cruvinel.
v. 13, n. 38, p. 7–8, 27 set., 1999.
» Críticas à Nova Lei das S.A / Cristiane Allevato Serruya.
v. 13, n. 38, p. 8–9, 27 set., 1999.
» Sobre a impossibilidade da execução trabalhista por título extrajudicial / Maurizio Marchetti.
v. 13, n. 37, 20 set., 1999.
» A Agência de Telecomunicações e a Defesa da Ordem Econômica / Walter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Noêmia Mayumi Fukugauti.
v. 13, n. 37, p. 7–10, 20 set., 1999.
» Ineficácia dos precatórios / Neuzemar Gomes de Moraes.
v. 13, n. 37, p. 3–5, 20 set., 1999.
» Crime de interceptação de comunicação telefônica / Damásio E. de Jesus.
v. 13, n. 37, p. 5–7, 20 set., 1999.
» Desligamento voluntário de servidores / Airton Rocha Nóbrega.
v. 13, n. 36, 13 set., 1999.
» Prática comercial, só mudou a aparência / Luiz Tadeu Martins de Oliveira.
v. 13, n. 36, 13 set., 1999.
» Novas abordagens do mundo real pela ótica do cyberspace / Lucimar Pimentel de Castro.
v. 13, n. 36, p. 9–10, 13 set., 1999.
» Obrigação do Contrafator / Maurício Lopes de Oliveira.
v. 13, n. 36, p. 10–12, 13 set., 1999.
» A fixação da competência nas causas pertinentes às relações de consumo / Álvaro Couri Antunes Sousa.
v. 13, n. 36, p. 12–13, 13 set., 1999.
» Furto de uso de veículo / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 13, n. 36, p. 3–4, 13 set., 1999.
» Vítima, justiça criminal e cidadania / Lélio Braga Calhau.
v. 13, n. 36, p. 4–8, 13 set., 1999.
» A nova Lei de crimes ambientais / Daniel Roberto Fink.
v. 13, n. 35, 6 set., 1999.
» As ações de improbidade administrativa / Toshio Mukai.
v. 13, n. 35, p. 3–4, 6 set., 1999.
» A Simplificação das Leis e a Democratização do Direito / Valdemar P. da Luz.
v. 13, n. 35, p. 4–6, 6 set., 1999.
» Histórico dos Novos Crimes Previstos no CTB / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 35, p. 7–8, 6 set., 1999.
» Uma residência para o direito / Inacio José Feitosa Neto.
v. 13, n. 34, 30 ago., 1999.
» Aspectos Legais da Emenda Constitucional nº 20/98 / Carlos Pessoa Aquino.
v. 13, n. 34, 30 ago., 1999.
» Regularidade fiscal: domicílio ou sede da pessoa jurídica / Walteno Marques da Silva.
v. 13, n. 34, p. 3–4, 30 ago., 1999.
» Perdão Judicial nos Delitos de Trânsito / Damásio E. de Jesus.
v. 13, n. 34, p. 5–6, 30 ago., 1999.
» Identidade e autonomia do direito da informática / Gilberto Martins de Almeida.
v. 13, n. 33, 23 ago., 1999.
» Alegações Finais nos Juizados: o contraditório contradito / Marcio de Moraes.
v. 13, n. 33, 23 ago., 1999.
» Imunidade parlamentar / B. Calheiros Bomfim.
v. 13, n. 33, 23 ago., 1999.
» Aumento de Pena e o Porte de Arma / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 13, n. 33, p. 3–4, 23 ago., 1999.
» Sociedade anônima não se equipara a entidade sem fins lucrativos / Eury Pereira Luna Filho.
v. 13, n. 33, p. 7–8, 23 ago., 1999.
» Arts. 307 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro: um problema / Rodrigo Kurth Quadro.
v. 13, n. 32, 16 ago., 1999.
» Imputabilidade x Impunidade / Ítalo Bruno de Ávila.
v. 13, n. 32, 16 ago., 1999.
» Autonomia Privada nos Contratos Agrários / Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa.
v. 13, n. 32, p. 3–5, 16 ago., 1999.
» Aviação comercial Europa/Brasil / Igor Tenório.
v. 13, n. 32, p. 6–7, 16 ago., 1999.
» Exoneração de servidores estáveis / Airton Rocha Nóbrega.
v. 13, n. 31, 9 ago., 1999.
» Da nova Cofins / Rodrigo de Andrade Maranhão Fernandes.
v. 13, n. 31, p. 8–11, 9 ago., 1999.
» CDC: um marco da pós-modernidade jurídica / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 13, n. 31, p. 12–13, 9 ago., 1999.
» Contratação Direta sem Licitação / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 13, n. 31, p. 14–15, 9 ago., 1999.
» A Lei nº 9.708/98 e o uso de Prenome Diverso / Tereza Rodrigues Vieira.
v. 13, n. 30, 2 ago., 1999.
» O Sistema Prisional Brasileiro / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 13, n. 30, 2 ago., 1999.
» Ainda o Contrato de Transporte / Edson de Arruda Câmara.
v. 13, n. 30, 2 ago., 1999.
» Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
v. 13, n. 30, p. 3–5, 2 ago., 1999.
» Marca Famosa: prejuízo à imagem e dano moral / Maurício Lopes de Oliveira.
v. 13, n. 30, p. 6–7, 2 ago., 1999.
» Ação penal pública originária no Superior Tribunal de Justiça / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 13, n. 3, p. 3–5, jan., 1999.
» Isonomia: a única vacina antiteto / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 13, n. 3, p. 6–8, jan., 1999.
» Incidência Constitucional do Mandado de Segurança / Antônio Souza Prudente.
v. 13, n. 29, p. 9–10, 26 jul., 1999.
» Desabafo de um juiz criminal / Louri Geraldo Barbiero.
v. 13, n. 29, p. 11–12, 26 jul., 1999.
» Crimes Contra a Natureza: sanções penais / Mario Braule Pinto da Silva.
v. 13, n. 29, p. 12–15, 26 jul., 1999.
» A CPI para investigar o Judiciário / B. Calheiros Bomfim.
v. 13, n. 29, p. 15–16, 26 jul., 1999.
» Desconsideração da pessoa jurídica no Código de defesa do consumidor / Osmir Antonio Globekner.
v. 13, n. 29, p. 3–8, 26 jul., 1999.
» Advocacia do Estado / Wellington dos Mendes Lopes.
v. 13, n. 28, p. 3–4, maio, 1999.
» O aperfeiçoamento dos juizados especiais / Luis Augusto de Miranda Guterres Filho.
v. 13, n. 27, jul., 1999.
» Princípio da Eficiência (Emenda Constitucional n. 19/98) / Rosiane Ferreira Machado.
v. 13, n. 27, p. 3–4, jul., 1999.
» A Responsabilidade Civil dos Tabelionatos por Danos Morais / Antônio Joaquim de O Couto Júnior.
v. 13, n. 27, p. 4–5, jul., 1999.
» Algumas Considerações Sobre Multas de Trânsito / Marcelo Adriano Micheloti.
v. 13, n. 27, p. 6–7, jul., 1999.
» STF garante cláusulas de convenções coletivas / Edésio Passos.
v. 13, n. 27, p. 8–9, jul., 1999.
» O princípio da publicidade dos atos processuais nos juizados especiais / Cláudia Marlise da Silva Alberton.
v. 13, n. 26, p. 8–10, jul., 1999.
» O Ministerio Público e a Tréplica Inverídica / Rita de Cassia Valença Castro.
v. 13, n. 26, p. 11–12, jul., 1999.
» Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes / Nilton João de Macedo Machado.
v. 13, n. 26, p. 3–7, jul., 1999.
» A justiça que queremos / Benedito Calheiros Bomfim.
v. 13, n. 25, jun., 1999.
» Organizações sociais / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 13, n. 25, jun., 1999.
» A ação civil pública e o controle de constitucionalidade / José Ribamar Sanches Prazeres.
v. 13, n. 25, p. 3–4, jun., 1999.
» Inviolabilidade de Domicílio / Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 13, n. 25, p. 5–6, jun., 1999.
» A Lei dos Crimes Ambientais / Giacumuzaccara Leite Campos.
v. 13, n. 25, p. 6–7, jun., 1999.
» O Tribunal do Júri: uma necessidade para a sociedade / Miguel Bruno.
v. 13, n. 24, jun., 1999.
» A Lei do procedimento administrativo federal (Lei n. 9.784/99) / Toshio Mukai.
v. 13, n. 24, p. 3–4, jun., 1999.
» Os contratos de leasing e o Código de defesa do consumidor / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 13, n. 24, p. 5–6, jun., 1999.
» Bem de Família: questão do fiador / Giovanna Louise Libralão.
v. 13, n. 24, p. 7–8, jun., 1999.
» A reforma administrativa e a estabilidade do servidor / Maurício Rands.
v. 13, n. 23, jun., 1999.
» Crimes de Trânsito: condutas típicas / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 23, p. 7–10, jun., 1999.
» A formação de magistrados em Portugal / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 13, n. 23, p. 4–5, jun., 1999.
» Medidas judiciais contra o ajuste fiscal / Alessandro Diaferia.
v. 13, n. 23, p. 5–6, jun., 1999.
» Contribuição Previdenciária de Servidores Públicos / Fabio Petersen Bittencourt.
v. 13, n. 22, jun., 1999.
» Gastos Públicos e o Neoliberalismo / João Jeremias Chene.
v. 13, n. 22, jun., 1999.
» Por quê não se pagam dívidas com correção monetária / Igor Tenório, J. Augusto da Fonseca Barbosa.
v. 13, n. 22, p. 6–11, jun., 1999.
» A justiça do trabalho / Arnaldo Süssekind.
v. 13, n. 22, p. 12–13, jun., 1999.
» Eutanásia e Responsabilidade Médica / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 13, n. 22, p. 3–4, jun., 1999.
» CPI sobre o poder judiciário: inconstitucionalidade / Walmir Oliveira da Costa.
v. 13, n. 21, maio, 1999.
» Incidente de inconstitucionalidade e desvario do poder / Antônio Souza Prudente.
v. 13, n. 21, maio, 1999.
» Alienação fiduciária em garantia: considerações / Luciano Pinto Sepulveda.
v. 13, n. 21, p. 9–10, maio, 1999.
» Interpretação de regras da Lei 8.112/90: o uso da lei revogada como parâmetro da aplicação da lei nova / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 21, p. 4–5, maio, 1999.
» Direitos autorais na world wide web / Maria Stela de Albuquerque Campos.
v. 13, n. 21, p. 6–7, maio, 1999.
» O Recurso / Fernando Normando.
v. 13, n. 20, p. 13–15, maio, 1999.
» Ação cambial / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 13, n. 20, p. 3–6, maio, 1999.
» DNA e paternidade / Edson de Arruda Câmara.
v. 13, n. 2, jan., 1999.
» Cheques sem fundos e danos morais / Yussef Said Cahali.
v. 13, n. 2, p. 11–12, jan., 1999.
» Direito concursal: desconsideração da personalidade jurídica / Avenir Passo de Oliveira.
v. 13, n. 2, p. 3–7, jan., 1999.
» Crimes de Trânsito / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 19, p. 3–4, maio, 1999.
» Fecham-se as portas da justiça / Alvaro Rogerio Duboc Fajardo.
v. 13, n. 19, p. 8–9, maio, 1999.
» Prescrição e decadência no Código de defesa do consumidor / Osmir Antonio Globekner.
v. 13, n. 18, p. 8–11, maio, 1999.
» A mecânica psiquica e a fisiologia do crime / Vandelino Cardoso.
v. 13, n. 18, p. 12–13, maio, 1999.
» Teoria da cidadania / Carlos Newton de Souza Pinto.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Penitenciária / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Súmula vinculante / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Securitização das dívidas rurais / Antonio Ferreira Alvares da Silva.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Da alienação fiduciária / Antonio Jose Miguel Feu Rosa.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Financiamento de projetos no Brasil / Walter Douglas Stuber, Adriana Maria Godel.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Divida ativa da fazenda pública / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 13, n. 18, p. 4–7, maio, 1999.
» A vitimização secundária / Luciano Coelho Ávila.
v. 13, n. 17, maio, 1999.
» O Código de trânsito / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 17, p. 8–12, maio, 1999.
» Os títulos da dívida pública e a garantia da execução / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 13, n. 17, p. 3–4, maio, 1999.
» Ainda os direitos humanos / Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 13, n. 17, p. 4–6, maio, 1999.
» Requisito Para o Acesso a Magistratura / B. Calheiros Bomfim.
v. 13, n. 17, p. 6–7, maio, 1999.
» Violência: produto do Estado / Bernardo Antonio S. Lacerda.
v. 13, n. 16, abr., 1999.
» Faixa de fronteira: procedimento ratificatório de titulações / Lucas Abreu Barroso.
v. 13, n. 16, p. 3–5, abr., 1999.
» Nova lei de diretrizes e bases da educação: um passo atrás na escola de 2. grau / Raimundo Nonato Varanda.
v. 13, n. 16, p. 6–7, abr., 1999.
» Responsabilidade civil nas edificações / James Correa Caldas.
v. 13, n. 16, p. 7–8, abr., 1999.
» O que esperamos dos juízes: técnica ou sensibilidade? / Scheilla Regina Brevidelli.
v. 13, n. 15, abr., 1999.
» Antecipação ilegítima do controle externo / Roberto Davis.
v. 13, n. 15, abr., 1999.
» Prazo de validade do concurso publico / Elizabeth Christina da Costa Lopes Barbosa.
v. 13, n. 15, p. 3–4, abr., 1999.
» Atividade inventiva / Mauricio Lopes de Oliveira.
v. 13, n. 15, p. 4–6, abr., 1999.
» Código de trânsito / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 15, p. 7–9, abr., 1999.
» A comissão européia e o direito comunitário / Alex Oliveira Rodrigues de Lima.
v. 13, n. 14, abr., 1999.
» A lei n. 9.299/96 e os crimes militares anteriormente praticados / Tatiana da Fonseca.
v. 13, n. 14, p. 3–4, abr., 1999.
» Da revelia no processo disciplinar / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 14, p. 6–7, abr, 1999.
» Servidores públicos: perdão tácito e regime disciplinar / Airton Rocha Nóbrega.
v. 13, n. 13, p. 3–4, abr., 1999.
» Justiça agrária brasileira / Lucas Abreu Barroso.
v. 13, n. 13, p. 7–9, abr., 1999.
» Organização jurídica ítalo-brasileira / Ieda Rubens Costa.
v. 13, n. 12, p. 12–13, mar., 1999.
» Bem reservado / Luis Martins Holanda Bezerra Junior.
v. 13, n. 12, p. 20–21, mar., 1999.
» O advogado e o jus postulandi / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 13, n. 12, p. 3–4, maio, 1999.
» O alimentante inadimplente e sua prisão / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 13, n. 11, p. 3–5, mar., 1999.
» Remição retroativa a prisão provisória / Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.
v. 13, n. 10, mar., 1999.
» Cláusulas pétreas / Uadi Lamego Bulos.
v. 13, n. 10, p. 8–10, mar., 1999.
» Mandado de segurança: aspectos processuais / Andre Emmanuel Batista Barreto Campello.
v. 13, n. 10, p. 3–7, mar., 1999.
» Reforma previdenciária / Octávio Bueno Magano.
v. 13, n. 1, jan., 1999.
» Ocupação de terras / João Carlos Thomazoni de Carvalho Junior.
v. 13, n. 1, p. 10–11, jan., 1999.
» Usucapião de veículos de procedência criminosa / José Olivar de Azevedo.
v. 13, n. 1, p. 11–14, jan., 1999.
» Nova sistemática recursal brasileira / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 13, n. 1, p. 3–6, jan., 1999.
» A (des)necessidade da firma reconhecida no instrumento procuratório 'ad judicia' / José Carlos Arruda Dantas.
v. 13, n. 1, p. 7–9, jan., 1999.
v. 13, n. 9, p. 3–4, mar., 1999.
» Taxa, tarifa e preço público / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
v. 13, n. 9, p. 5–9, mar., 1999.
» Patronimico familiar da convivente / João Carlos Thomazoni de Carvalho Junior.
v. 13, n. 8, mar., 1999.
» Embargos de divergência no processo do trabalho / Nicanor Sena Passos.
v. 13, n. 8, p. 12–13, mar., 1999.
» Aplicação do Princípio da Generalidade e da Unidade no Direito Previdenciário Francês Contemporâneo / Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
v. 13, n. 8, p. 7–9, mar., 1999.
» Os direitos humanos na atualidade / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 7, p. 8–10, fev., 1999.
» O Mandado de Segurança / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 13, n. 7, p. 20–22, fev., 1999.
» Partilha de bens na união estável / Rosiane Ferreira Machado.
v. 13, n. 7, p. 3–5, fev., 1999.
» Não-intervenção do Ministério Público na ação penal pública / Claudio Luiz Frazão Ribeiro.
v. 13, n. 7, p. 6–7, fev., 1999.
» Novos procedimentos nos tribunais / C. A. Silveira Lenzi.
v. 13, n. 6, p. 22–23, fev., 1999.
» Os tempos modernos e as declarações de direitos humanos / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 6, p. 3–4, fev., 1999.
» A Cédula de credito comercial e o limite de cobrança de juros / Walter Douglas Stuber, Adriana Maria Godel.
v. 13, n. 6, p. 5–7, fev., 1999.
» Representação classista: a extirpação de um câncer / Edson de Arruda Câmara.
v. 13, n. 50, 20 dez., 1999.
» Usucapião de veículos de procedência criminosa / José Olivar de Azevedo.
v. 13, n. 50, p. 3–5, 20 dez., 1999.
» Novos procedimentos nos tribunais / C. A. Silveira Lenzi.
v. 13, n. 5, p. 19–22, fev., 1999.
» O instituto da prescrição / José Adolfo Vacemberg Paulino.
v. 13, n. 5, p. 3–5, fev., 1999.
» Globalização dos direitos humanos / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 5, p. 6–7, fev., 1999.
» Um topete sem fundos e farto juridicamente / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 13, n. 5, p. 8–9, fev., 1999.
» Pensão Alimentícia: considerações / João Luiz Alves Mantovani.
v. 13, n. 49, 13 dez., 1999.
» Erro Médico: negligência, imprudência e imperícia médica / Paulo Roque Khouri.
v. 13, n. 49, p. 10–13, 13 dez., 1999.
» Nulidade Processual / Maria Francisca dos Santos Lacerda, Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
v. 13, n. 49, p. 3–6, 13 dez., 1999.
» Execução do Compromisso de Ajustamento de Conduta / Francisco Antonio de Oliveira.
v. 13, n. 49, p. 8–9, 13 dez., 1999.
» Conclusão do processo disciplinar / Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 48, p. 10–11, 6 dez., 1999.
» Desaposentação: um novo instituto? / Hamilton Antônio Coelho.
v. 13, n. 48, p. 12–14, 6 dez., 1999.
» Dano Moral e AIDS no Direito do Trabalho / Hélio Antônio Bittencourt Santos.
v. 13, n. 48, p. 3–9, 6 dez., 1999.
» Penas Alternativas / João Jeremias Chene.
v. 13, n. 47, 29 jul., 1999.
» Sobre o contrato de abertura de conta-corrente / Leandro Felipe Bueno.
v. 13, n. 47, 29 nov., 1999.
» Liminar no processo cautelar / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 13, n. 47, p. 8–11, 29 nov., 1999.
» Taxa de Juros de Longo Prazo Quebra o Brasil a Curto Prazo / Júnior Gurgel.
v. 13, n. 47, p. 13–15, 29 nov., 1999.
» As sanções administrativas previstas na regulamentação da Lei dos crimes ambientais / Toshio Mukai.
v. 13, n. 47, p. 3–4, 29 nov., 1999.
» Ações petitórias agrárias / Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 13, n. 47, p. 4–7, 29 nov., 1999.
» O assistente de acusação e o Ministério Público / Alessandra B. Dias Cunha.
v. 13, n. 46, 22 nov., 1999.
» Foro por Prerrogativa de Função: nova diretriz do STF ; cancelamento da súmula 394
v. 13, n. 46, 22 nov., 1999.
» Revistando os Pressupostos Constitucionais do Mandado de Segurança / Megbel Abdala Tanus Ferreira.
v. 13, n. 46, p. 4–11, 22 nov., 1999.
» As novas tendências do direito processual civil / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 13, n. 46, p. 13–15, 22 nov., 1999.
» O estudo de impacto ambiental não é sempre exigível / Toshio Mukai.
v. 13, n. 45, 15 nov., 1999.
» Interpretação dos contratos administrativos / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 13, n. 45, 15 nov., 1999.
» A Responsabilidade do Fiador / Yves Cassius Silva.
v. 13, n. 45, p. 9–10, 15 nov., 1999.
» Idade para ser juiz / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 13, n. 45, p. 11–12, 15 nov., 1999.
» Pagamento de dívidas trabalhistas com títulos da dívida pública / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 13, n. 45, p. 4–8, 15 nov., 1999.
» Identidade e autonomia do direito da informática / Gilberto Martins de Almeida.
v. 13, n. 44, 8 nov., 1999.
» Apossamento Administrativo de Bens de Uso Comum do Povo (Ruas, Praças, etc): direito a indenização / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 13, n. 44, p. 9–10, 8 nov., 1999.
» Os Embargos da Fazenda Pública e o Reexame Necessário / Paulo Afonso Brum Vaz, Murilo Mendes.
v. 13, n. 44, p. 10–12, 8 nov., 1999.
» Liberdade provisória e revelia no processo penal / Rogerio Schietti Machado Cruz.
v. 13, n. 44, p. 12–13, 8 nov., 1999.
» A Reforma do Sistema de Atendimento Psiquiátrico no Estado do Rio Grande do Sul à Luz da Constituição Federal de 1988 / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
v. 13, n. 44, p. 3–8, 8 nov., 1999.
» Reforma do judiciário, súmula vinculante e interesses difusos / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 13, n. 43, 1 nov., 1999.
» O Novo Enunciado TRT nº 362 e um Velho Tema / Francisco Antonio de Oliveira.
v. 13, n. 43, 1 nov., 1999.
» Inter e multidisciplinariedade jurídica / Nicanor Sena Passos.
v. 13, n. 43, p. 12–13, 1 nov., 1999.
» Contratos bancários / Walter Douglas Stuber, Henrique Bonjardim Filizzola.
v. 13, n. 43, p. 3–4, 1 nov., 1999.
» Litigância de má-fé e servidor público / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 43, p. 5–6, 1 nov., 1999.
» BUG 2000 / Carlos Alexandre Rodrigues.
v. 13, n. 43, p. 8–9, 1 nov., 1999.
» A prorrogação do prazo nos processos fiscais / João Jeremias Chene.
v. 13, n. 42, 25 out., 1999.
» A Responsabilidade Civil dos Tabelionatos por Danos Morais Decorrentes de Protesto Indevido / Antônio Joaquim de O Couto Júnior.
v. 13, n. 42, 25 out., 1999.
» Representação contra magistrados volta ao tema / Edson de Arruda Câmara.
v. 13, n. 41, 18 out., 1999.
» O Contrato de Leasing Financeiro e as Ações Revisionais / Athos Gusmão Carneiro.
v. 13, n. 41, p. 3–7, 18 out., 1999.
» Desistência de Proposta em Licitação / Alain Alan Correia Pereira.
v. 13, n. 40, 11 out., 1999.
» Responsabilidade aos 16 anos: quem concorda? / Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 40, p. 9–10, 11 out., 1999.
» Endemia nacional: corrupção generalizada / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 13, n. 40, p. 3–4, 11 out., 1999.
» Proteção Legal dos Programas de Computador / Walter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Enrico Jucá Bentivegna.
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» Curso de direito não e brincadeira / Nelson Nery Costa.
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» Princípio Isonômico no Exercício da Função Conciliatória / Verlano de Queiroz Medeiros.
v. 13, n. 4, p. 3–4, fev., 1999.
» Licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental: novas regras / Toshio Mukai.
v. 13, n. 4, p. 5–6, fev., 1999.
» Solução Jurídica Para a Conservação da Energia / Mário Borba da Trindade.
v. 13, n. 39, p. 9–10, 04 out., 1999.
» Contratos internacionais com o Estado / Eliane Maria Octaviano Martins, Fernando Passos.
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» A Universidade e sua natureza jurídic / Palhares Moreira Reis.
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» Prescrição: decisão de mérito / Leonardo Dias Borges.
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» Internet: cenas de sexo explícito envolvendo menores e adolescentes, aspectos civis e penais / Damásio E. de Jesus, Gianpaolo Poggio Smanio.
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» Hipótese de incidência constitucional do mandado de segurança / Antônio Souza Prudente.
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» O Motorista e a Lei / Antonio Carlos dos Santos Bitencourt.
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» O instituto da adoção e o pátrio poder / Esther Dias Cruvinel.
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» Críticas à Nova Lei das S.A / Cristiane Allevato Serruya.
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» Sobre a impossibilidade da execução trabalhista por título extrajudicial / Maurizio Marchetti.
v. 13, n. 37, 20 set., 1999.
» A Agência de Telecomunicações e a Defesa da Ordem Econômica / Walter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Noêmia Mayumi Fukugauti.
v. 13, n. 37, p. 7–10, 20 set., 1999.
» Ineficácia dos precatórios / Neuzemar Gomes de Moraes.
v. 13, n. 37, p. 3–5, 20 set., 1999.
» Crime de interceptação de comunicação telefônica / Damásio E. de Jesus.
v. 13, n. 37, p. 5–7, 20 set., 1999.
» Desligamento voluntário de servidores / Airton Rocha Nóbrega.
v. 13, n. 36, 13 set., 1999.
» Prática comercial, só mudou a aparência / Luiz Tadeu Martins de Oliveira.
v. 13, n. 36, 13 set., 1999.
» Novas abordagens do mundo real pela ótica do cyberspace / Lucimar Pimentel de Castro.
v. 13, n. 36, p. 9–10, 13 set., 1999.
» Obrigação do Contrafator / Maurício Lopes de Oliveira.
v. 13, n. 36, p. 10–12, 13 set., 1999.
» A fixação da competência nas causas pertinentes às relações de consumo / Álvaro Couri Antunes Sousa.
v. 13, n. 36, p. 12–13, 13 set., 1999.
» Furto de uso de veículo / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 13, n. 36, p. 3–4, 13 set., 1999.
» Vítima, justiça criminal e cidadania / Lélio Braga Calhau.
v. 13, n. 36, p. 4–8, 13 set., 1999.
» A nova Lei de crimes ambientais / Daniel Roberto Fink.
v. 13, n. 35, 6 set., 1999.
» As ações de improbidade administrativa / Toshio Mukai.
v. 13, n. 35, p. 3–4, 6 set., 1999.
» A Simplificação das Leis e a Democratização do Direito / Valdemar P. da Luz.
v. 13, n. 35, p. 4–6, 6 set., 1999.
» Histórico dos Novos Crimes Previstos no CTB / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 35, p. 7–8, 6 set., 1999.
» Uma residência para o direito / Inacio José Feitosa Neto.
v. 13, n. 34, 30 ago., 1999.
» Aspectos Legais da Emenda Constitucional nº 20/98 / Carlos Pessoa Aquino.
v. 13, n. 34, 30 ago., 1999.
» Regularidade fiscal: domicílio ou sede da pessoa jurídica / Walteno Marques da Silva.
v. 13, n. 34, p. 3–4, 30 ago., 1999.
» Perdão Judicial nos Delitos de Trânsito / Damásio E. de Jesus.
v. 13, n. 34, p. 5–6, 30 ago., 1999.
» Identidade e autonomia do direito da informática / Gilberto Martins de Almeida.
v. 13, n. 33, 23 ago., 1999.
» Alegações Finais nos Juizados: o contraditório contradito / Marcio de Moraes.
v. 13, n. 33, 23 ago., 1999.
» Imunidade parlamentar / B. Calheiros Bomfim.
v. 13, n. 33, 23 ago., 1999.
» Aumento de Pena e o Porte de Arma / Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 13, n. 33, p. 3–4, 23 ago., 1999.
» Sociedade anônima não se equipara a entidade sem fins lucrativos / Eury Pereira Luna Filho.
v. 13, n. 33, p. 7–8, 23 ago., 1999.
» Arts. 307 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro: um problema / Rodrigo Kurth Quadro.
v. 13, n. 32, 16 ago., 1999.
» Imputabilidade x Impunidade / Ítalo Bruno de Ávila.
v. 13, n. 32, 16 ago., 1999.
» Autonomia Privada nos Contratos Agrários / Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa.
v. 13, n. 32, p. 3–5, 16 ago., 1999.
» Aviação comercial Europa/Brasil / Igor Tenório.
v. 13, n. 32, p. 6–7, 16 ago., 1999.
» Exoneração de servidores estáveis / Airton Rocha Nóbrega.
v. 13, n. 31, 9 ago., 1999.
» Da nova Cofins / Rodrigo de Andrade Maranhão Fernandes.
v. 13, n. 31, p. 8–11, 9 ago., 1999.
» CDC: um marco da pós-modernidade jurídica / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 13, n. 31, p. 12–13, 9 ago., 1999.
» Contratação Direta sem Licitação / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 13, n. 31, p. 14–15, 9 ago., 1999.
» A Lei nº 9.708/98 e o uso de Prenome Diverso / Tereza Rodrigues Vieira.
v. 13, n. 30, 2 ago., 1999.
» O Sistema Prisional Brasileiro / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 13, n. 30, 2 ago., 1999.
» Ainda o Contrato de Transporte / Edson de Arruda Câmara.
v. 13, n. 30, 2 ago., 1999.
» Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
v. 13, n. 30, p. 3–5, 2 ago., 1999.
» Marca Famosa: prejuízo à imagem e dano moral / Maurício Lopes de Oliveira.
v. 13, n. 30, p. 6–7, 2 ago., 1999.
» Ação penal pública originária no Superior Tribunal de Justiça / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 13, n. 3, p. 3–5, jan., 1999.
» Isonomia: a única vacina antiteto / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 13, n. 3, p. 6–8, jan., 1999.
» Incidência Constitucional do Mandado de Segurança / Antônio Souza Prudente.
v. 13, n. 29, p. 9–10, 26 jul., 1999.
» Desabafo de um juiz criminal / Louri Geraldo Barbiero.
v. 13, n. 29, p. 11–12, 26 jul., 1999.
» Crimes Contra a Natureza: sanções penais / Mario Braule Pinto da Silva.
v. 13, n. 29, p. 12–15, 26 jul., 1999.
» A CPI para investigar o Judiciário / B. Calheiros Bomfim.
v. 13, n. 29, p. 15–16, 26 jul., 1999.
» Desconsideração da pessoa jurídica no Código de defesa do consumidor / Osmir Antonio Globekner.
v. 13, n. 29, p. 3–8, 26 jul., 1999.
» Advocacia do Estado / Wellington dos Mendes Lopes.
v. 13, n. 28, p. 3–4, maio, 1999.
» O aperfeiçoamento dos juizados especiais / Luis Augusto de Miranda Guterres Filho.
v. 13, n. 27, jul., 1999.
» Princípio da Eficiência (Emenda Constitucional n. 19/98) / Rosiane Ferreira Machado.
v. 13, n. 27, p. 3–4, jul., 1999.
» A Responsabilidade Civil dos Tabelionatos por Danos Morais / Antônio Joaquim de O Couto Júnior.
v. 13, n. 27, p. 4–5, jul., 1999.
» Algumas Considerações Sobre Multas de Trânsito / Marcelo Adriano Micheloti.
v. 13, n. 27, p. 6–7, jul., 1999.
» STF garante cláusulas de convenções coletivas / Edésio Passos.
v. 13, n. 27, p. 8–9, jul., 1999.
» O princípio da publicidade dos atos processuais nos juizados especiais / Cláudia Marlise da Silva Alberton.
v. 13, n. 26, p. 8–10, jul., 1999.
» O Ministerio Público e a Tréplica Inverídica / Rita de Cassia Valença Castro.
v. 13, n. 26, p. 11–12, jul., 1999.
» Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes / Nilton João de Macedo Machado.
v. 13, n. 26, p. 3–7, jul., 1999.
» A justiça que queremos / Benedito Calheiros Bomfim.
v. 13, n. 25, jun., 1999.
» Organizações sociais / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 13, n. 25, jun., 1999.
» A ação civil pública e o controle de constitucionalidade / José Ribamar Sanches Prazeres.
v. 13, n. 25, p. 3–4, jun., 1999.
» Inviolabilidade de Domicílio / Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 13, n. 25, p. 5–6, jun., 1999.
» A Lei dos Crimes Ambientais / Giacumuzaccara Leite Campos.
v. 13, n. 25, p. 6–7, jun., 1999.
» O Tribunal do Júri: uma necessidade para a sociedade / Miguel Bruno.
v. 13, n. 24, jun., 1999.
» A Lei do procedimento administrativo federal (Lei n. 9.784/99) / Toshio Mukai.
v. 13, n. 24, p. 3–4, jun., 1999.
» Os contratos de leasing e o Código de defesa do consumidor / Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 13, n. 24, p. 5–6, jun., 1999.
» Bem de Família: questão do fiador / Giovanna Louise Libralão.
v. 13, n. 24, p. 7–8, jun., 1999.
» A reforma administrativa e a estabilidade do servidor / Maurício Rands.
v. 13, n. 23, jun., 1999.
» Crimes de Trânsito: condutas típicas / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 23, p. 7–10, jun., 1999.
» A formação de magistrados em Portugal / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 13, n. 23, p. 4–5, jun., 1999.
» Medidas judiciais contra o ajuste fiscal / Alessandro Diaferia.
v. 13, n. 23, p. 5–6, jun., 1999.
» Contribuição Previdenciária de Servidores Públicos / Fabio Petersen Bittencourt.
v. 13, n. 22, jun., 1999.
» Gastos Públicos e o Neoliberalismo / João Jeremias Chene.
v. 13, n. 22, jun., 1999.
» Por quê não se pagam dívidas com correção monetária / Igor Tenório, J. Augusto da Fonseca Barbosa.
v. 13, n. 22, p. 6–11, jun., 1999.
» A justiça do trabalho / Arnaldo Süssekind.
v. 13, n. 22, p. 12–13, jun., 1999.
» Eutanásia e Responsabilidade Médica / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 13, n. 22, p. 3–4, jun., 1999.
» CPI sobre o poder judiciário: inconstitucionalidade / Walmir Oliveira da Costa.
v. 13, n. 21, maio, 1999.
» Incidente de inconstitucionalidade e desvario do poder / Antônio Souza Prudente.
v. 13, n. 21, maio, 1999.
» Alienação fiduciária em garantia: considerações / Luciano Pinto Sepulveda.
v. 13, n. 21, p. 9–10, maio, 1999.
» Interpretação de regras da Lei 8.112/90: o uso da lei revogada como parâmetro da aplicação da lei nova / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 21, p. 4–5, maio, 1999.
» Direitos autorais na world wide web / Maria Stela de Albuquerque Campos.
v. 13, n. 21, p. 6–7, maio, 1999.
» O Recurso / Fernando Normando.
v. 13, n. 20, p. 13–15, maio, 1999.
» Ação cambial / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 13, n. 20, p. 3–6, maio, 1999.
» DNA e paternidade / Edson de Arruda Câmara.
v. 13, n. 2, jan., 1999.
» Cheques sem fundos e danos morais / Yussef Said Cahali.
v. 13, n. 2, p. 11–12, jan., 1999.
» Direito concursal: desconsideração da personalidade jurídica / Avenir Passo de Oliveira.
v. 13, n. 2, p. 3–7, jan., 1999.
» Crimes de Trânsito / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 19, p. 3–4, maio, 1999.
» Fecham-se as portas da justiça / Alvaro Rogerio Duboc Fajardo.
v. 13, n. 19, p. 8–9, maio, 1999.
» Prescrição e decadência no Código de defesa do consumidor / Osmir Antonio Globekner.
v. 13, n. 18, p. 8–11, maio, 1999.
» A mecânica psiquica e a fisiologia do crime / Vandelino Cardoso.
v. 13, n. 18, p. 12–13, maio, 1999.
» Teoria da cidadania / Carlos Newton de Souza Pinto.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Penitenciária / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Súmula vinculante / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Securitização das dívidas rurais / Antonio Ferreira Alvares da Silva.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Da alienação fiduciária / Antonio Jose Miguel Feu Rosa.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Financiamento de projetos no Brasil / Walter Douglas Stuber, Adriana Maria Godel.
v. 13, n. 18, p. 3–4, maio, 1999.
» Divida ativa da fazenda pública / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 13, n. 18, p. 4–7, maio, 1999.
» A vitimização secundária / Luciano Coelho Ávila.
v. 13, n. 17, maio, 1999.
» O Código de trânsito / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 17, p. 8–12, maio, 1999.
» Os títulos da dívida pública e a garantia da execução / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 13, n. 17, p. 3–4, maio, 1999.
» Ainda os direitos humanos / Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 13, n. 17, p. 4–6, maio, 1999.
» Requisito Para o Acesso a Magistratura / B. Calheiros Bomfim.
v. 13, n. 17, p. 6–7, maio, 1999.
» Violência: produto do Estado / Bernardo Antonio S. Lacerda.
v. 13, n. 16, abr., 1999.
» Faixa de fronteira: procedimento ratificatório de titulações / Lucas Abreu Barroso.
v. 13, n. 16, p. 3–5, abr., 1999.
» Nova lei de diretrizes e bases da educação: um passo atrás na escola de 2. grau / Raimundo Nonato Varanda.
v. 13, n. 16, p. 6–7, abr., 1999.
» Responsabilidade civil nas edificações / James Correa Caldas.
v. 13, n. 16, p. 7–8, abr., 1999.
» O que esperamos dos juízes: técnica ou sensibilidade? / Scheilla Regina Brevidelli.
v. 13, n. 15, abr., 1999.
» Antecipação ilegítima do controle externo / Roberto Davis.
v. 13, n. 15, abr., 1999.
» Prazo de validade do concurso publico / Elizabeth Christina da Costa Lopes Barbosa.
v. 13, n. 15, p. 3–4, abr., 1999.
» Atividade inventiva / Mauricio Lopes de Oliveira.
v. 13, n. 15, p. 4–6, abr., 1999.
» Código de trânsito / Ismar Estulano Garcia.
v. 13, n. 15, p. 7–9, abr., 1999.
» A comissão européia e o direito comunitário / Alex Oliveira Rodrigues de Lima.
v. 13, n. 14, abr., 1999.
» A lei n. 9.299/96 e os crimes militares anteriormente praticados / Tatiana da Fonseca.
v. 13, n. 14, p. 3–4, abr., 1999.
» Da revelia no processo disciplinar / Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 14, p. 6–7, abr, 1999.
» Servidores públicos: perdão tácito e regime disciplinar / Airton Rocha Nóbrega.
v. 13, n. 13, p. 3–4, abr., 1999.
» Justiça agrária brasileira / Lucas Abreu Barroso.
v. 13, n. 13, p. 7–9, abr., 1999.
» Organização jurídica ítalo-brasileira / Ieda Rubens Costa.
v. 13, n. 12, p. 12–13, mar., 1999.
» Bem reservado / Luis Martins Holanda Bezerra Junior.
v. 13, n. 12, p. 20–21, mar., 1999.
» O advogado e o jus postulandi / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 13, n. 12, p. 3–4, maio, 1999.
» O alimentante inadimplente e sua prisão / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 13, n. 11, p. 3–5, mar., 1999.
» Remição retroativa a prisão provisória / Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.
v. 13, n. 10, mar., 1999.
» Cláusulas pétreas / Uadi Lamego Bulos.
v. 13, n. 10, p. 8–10, mar., 1999.
» Mandado de segurança: aspectos processuais / Andre Emmanuel Batista Barreto Campello.
v. 13, n. 10, p. 3–7, mar., 1999.
» Reforma previdenciária / Octávio Bueno Magano.
v. 13, n. 1, jan., 1999.
» Ocupação de terras / João Carlos Thomazoni de Carvalho Junior.
v. 13, n. 1, p. 10–11, jan., 1999.
» Usucapião de veículos de procedência criminosa / José Olivar de Azevedo.
v. 13, n. 1, p. 11–14, jan., 1999.
» Nova sistemática recursal brasileira / José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 13, n. 1, p. 3–6, jan., 1999.
» A (des)necessidade da firma reconhecida no instrumento procuratório 'ad judicia' / José Carlos Arruda Dantas.
v. 13, n. 1, p. 7–9, jan., 1999.
1998» Litigância de má-fé / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 12, n. 39, set., 1998.
v. 12, n. 39, set., 1998.
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