Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
 

Data
2005
 

Ementa

Sumário:O direito alemão e a teoria do mínimo existencial -- O serviço público sob a perpectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais: O princípio da universalidade; Algumas notas acerca da conceituação do serviço público no atual panorama; O serviço público e a "nova ordem mundial".

 

Classificação (CDDir)
341.32
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 13, n. 50, p. 115–138, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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