Tipo
Artigo de revista
Título
O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
Data
2005
Ementa

Sumário:O direito alemão e a teoria do mínimo existencial -- O serviço público sob a perpectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais: O princípio da universalidade; Algumas notas acerca da conceituação do serviço público no atual panorama; O serviço público e a "nova ordem mundial".

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Normas Referenciadas

 
 
Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:14:54.000Z [ 9519895 ]