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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale
Título
"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.3527
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Contratos administrativos [
341.352
]
»»»» Licitações em geral [
341.3527
]
Publicação: Texto - Português
2007
"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"
/ Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --
Imprenta: 2007.
Descrição Física: 59 f.
Referência: 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Art. 50 Art. 422 Art. 187 Art. 421 Art. 931 Art. 933 Art. 884 Art. 113 Art. 156 Art. 371 Art. 423 Art. 478
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Art. 58 Art. 59 Art. 65 inciso I
Constituição de 1988
Art. 5° inciso XXXII Art. 170 inciso V Art. 74 Art. 22 inciso XXVII
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T22:56:31.000Z [ 9308184 ]