Livro

"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"

2007

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

2007

"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva" / Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --
   Imprenta: 2007.
   Descrição Física: 59 f.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002  Art. 50  Art. 422  Art. 187  Art. 421  Art. 931  Art. 933  Art. 884  Art. 113  Art. 156  Art. 371  Art. 423  Art. 478
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993  Art. 58  Art. 59  Art. 65 inciso I
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso XXXII  Art. 170 inciso V  Art. 74  Art. 22 inciso XXVII

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.