Tipo
Artigo de revista
Título
Recuperação de empresas, falências e concordatas no Brasil
Data
2004
Ementa

Sumário:A proteção do crédito -- A disciplina constitucional da taxa de juros -- A lei da usura -- A legislação brasileira é pró-credor ou pró-devedor? -- O instituto da compensação no Direito brasileiro -- Devedores pontuais pagam a conta dos inadimplentes -- As propostas da Febraban.

Classificação (CDDir)
342.2341
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 7, n. 24, p. 77–91, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre os juros dos contratos e dá outras providências

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