Maria Goretti Dal Bosco. --, Discricionariedade em políticas públicas, Livro

Tipo

Livro

Autor

Dal Bosco, Maria Goretti

Título

Discricionariedade em políticas públicas

Data

2008, 2007

Ementa

Resumo:Modelo de administração pública comparada no Brasil, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França e União Européia.

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às políticas públicas no direito do Brasil, Alemanha, América Latina, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, México, União Européia

Resumo:"A obra trata da viabilidade de aplicação da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) aos casos comuns na prática política brasileira de má elaboração e implementação de políticas públicas."

Classificação (CDDir)

341.337

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Discricionariedade em políticas públicas: um olhar garantista da aplicação da lei de improbidade administrativa / Maria Goretti Dal Bosco. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 479 p.
   ISBN: 9788536215198
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 art11

2007

Discricionariedade em políticas públicas: um olhar garantista da aplicação da lei de improbidade administrativa / Maria Goretti Dal Bosco. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 479 p.
   ISBN: 9788536215198
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 art11

Normas Referenciadas

Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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