Tipo
Livro
Título
Discricionariedade em políticas públicas
Data
2008, 2007
Ementa
Resumo:Modelo de administração pública comparada no Brasil, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França e União Européia.
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às políticas públicas no direito do Brasil, Alemanha, América Latina, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, México, União Européia
Resumo:"A obra trata da viabilidade de aplicação da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) aos casos comuns na prática política brasileira de má elaboração e implementação de políticas públicas."
Classificação (CDDir)
341.337
Publicação: Texto - Português
2008
Discricionariedade em políticas públicas: um olhar garantista da aplicação da lei de improbidade administrativa / Maria Goretti Dal Bosco. --
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
Descrição Física: 479 p.
ISBN: 9788536215198
Norma Referenciada:
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 Art. 11
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
Descrição Física: 479 p.
ISBN: 9788536215198
Norma Referenciada:
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 Art. 11
2007
Discricionariedade em políticas públicas: um olhar garantista da aplicação da lei de improbidade administrativa / Maria Goretti Dal Bosco. --
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
Descrição Física: 479 p.
ISBN: 9788536215198
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 Art. 11
Constituição de 1988 Art. 37 § 4°
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
Descrição Física: 479 p.
ISBN: 9788536215198
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 Art. 11
Constituição de 1988 Art. 37 § 4°
Normas Referenciadas
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
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