Tipo
Livro
Título
A tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90
Data
2005
Ementa
Sumário:Ordem econômica : ordem jurídica da atividade econômica, atuação estatal no campo da atividade econômica -- Fundamentos constitucionais da ordem econômica : principios gerais da atividade econômica, outros preceitos principiológicos informadores da ordem econômica -- Crimes contra a ordem econômica na Lei nº 8.137/90 (Arts. 4º a 6º) : a intervenção penal no âmbito da atividade econômica.
Classificação (CDDir)
341.413711
Publicação: Texto - Português
2005
A tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90: uma aproximação crítica ao direito penal antitruste / Gonçalo Farias de Oliveira Junior. --
Imprenta: 2005.
Descrição Física: 279 f.
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Constituição de 1988
Imprenta: 2005.
Descrição Física: 279 f.
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Constituição de 1988
Normas Referenciadas
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T22:54:24.000Z [ 9303826 ]