Resumo:Apresenta e analisa o processo de criação do mandado de injunção, bem como a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto a este instituto.

Sumário:Natureza jurídica do mandado de injunção: o leading case do MI 107 (QO) -- Construindo um instituto: temas em que a compreensão original do STF no MI 107 (QO) se consolidou: Competência do STF para apreciação do pedido injuncional. Legitimidade ativa para a impetração. Legitimação passiva em sede de mandado de injunção. Existência de lacuna técnica como elemento autorizador da impetração -- Construindo um instituto: temas em que a compreensão inicial do STF evoluiu -- O tema da lacuna técnica e da coisa julgada como caminhos emancipatórios do mandado de injunção.