Aspectos financeiros do sistema de organização territorial do Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Scaff, Fernando Facury

Título

Aspectos financeiros do sistema de organização territorial do Brasil

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2005

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 112, p. 16–31, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Constituição da República Federativa do Brasil.

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