Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Ailton Stropa
Título
É constitucional o efeito vinculante do §2º, do artigo 102, da Carta Magna?
Data
2005
Ementa

Sumário:Do homem à Teoria Geral do Estado -- Estado e Direito -- Estado e governo -- Estado e mundo -- Estado e poder constituinte -- Poder constituinte derivado e cláusulas pétreas -- Controle de constitucionalidade -- Efeito vinculante e inconstitucionalidade abstratamente considerada.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista trimestral de jurisprudência / Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
   Imprenta: Campo Grande, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 1997.
   Descrição Física: v. ; 24 cm
   Referência: v. 26, n. 157, p. 25–67, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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