Artigo de revista

Educação ambiental na prática =

2003

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2003

Direito e democracia: revista do Centro de Ciências Jurídicas
   Imprenta: Canoas, Universidade Luterana do Brasil, 2000.

 

 

Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar até o limite de R$ 33.723.035,00, para os fins que especifica.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.