Tipo
Livro
Título
Imunidade parlamentar
Data
2004
Ementa

Sumário:O histórico da imunidade parlamentar nas constituições do Brasil -- A Constituição de 1988 e a imunidade parlamentar: A repercussão social do instituto da imunidade -- As propostas de alteração do instituto da I.P.S.: A crise política e a crise jurídica do instituto. A necessidade de um novo discurso para o parlamento. Propostas de emenda à constituição, no que tange ao artigo 53, seus parágrafos e incisos.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Imunidade parlamentar: histórico e evolução do instituto no Brasil / Jorge Roberto Krieger. --
   Imprenta: Florianópolis, Obra Jurídica, 2004.
   Descrição Física: 127 p. --
   ISBN: 8586145262
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988  Art. 53

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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