Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Kelly Gracie Pinto
Título
Tribunal penal internacional
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.164
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Justiça internacional. Tribunais internacionais [ 341.164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 435–431, 2. quinz jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 4.388, de 25 de Setembro de 2002
 
 
Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 112, de 28 de Dezembro de 1937
 
 
Aprova quatro atos internacionais, assinados em Buenos Aires, em 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Inter-Americana de Consolidação da Paz.

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