Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 112, de 28 de Dezembro de 1937

28/12/1937

DEL-112-1937-12-28

Aprova quatro atos internacionais, assinados em Buenos Aires, em 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Inter-Americana de Consolidação da Paz.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-28;112

1937-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1937. p. 454

1938-01-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1938. p. 66

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=112&ementa=2&data=19371228 ]

1938-01-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-112-28-dezembro-1937-344827-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1937-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522864/publicacao/15615611 ]