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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Leandro Malta
Título
Da incidência da CSLL nas operações de exportação
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2006
doutrina gazeta juris
Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.
Referência: n. 15, 1. quinz. ago., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 33, de 2001
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
Lei nº 7.689, de 15 de Dezembro de 1988
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:19:46.000Z [ 9531244 ]