Dano ambiental individual (do trabalho) e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva (Lei n. 6.938/81, § 1º, art. 14), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Dano ambiental individual (do trabalho) e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva (Lei n. 6.938/81, § 1º, art. 14)

Data

2007

Ementa

Sumário:Classificação do ambiente e ambiente do trabalho -- Dano coletivo, dano individual e o ressarcimento -- A culpa e o art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Jornal trabalhista Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: 32 v. : il.

   Referência: v. 24, n. 1158, p. 9–12, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, TST

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2023-01-29T00:22:41.000Z [ 9538032 ]