Tipo
Artigo de revista
Título
Federalismo cooperativo
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.5514
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 445, p. 52–55, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei n° 10.277, de 10 de setembro de 2001.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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