Sumário:Caráter laico (ou leigo) e teísta do Brasil -- Normas constitucionais que tratam da religião : A - Religião e direitos fundamentais (CR, artigo 5º, VI, VII e VIII) ; B - Religião e a organização do Estado (CR, artigo 19, I) ; C - Religião e o sistema tributário nacional ; D - Religião e a ordem social (CR, artigo 210, par. 1º).