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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima Filho, Francisco das Chagas
Título
Inconstitucionalidade do § 1° do artigo 58 da CLT
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
342.622
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Duração do Trabalho [
342.62
]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [
342.622
]
Publicação: Texto - Português
2004
Jornal trabalhista Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: 32 v. : il.
Referência: v. 21, n. 1035, p. 4–5, set., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
TST
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
2023-01-29T00:12:12.000Z [ 9513699 ]