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Pesquisa: Lima andFilho andFrancisco anddas andChagas em doutrinaAutor [X]
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1			Adicionar
	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	O fenômeno do poder e suas manifestações
	Data	2013
	Ementa	Sumário:Conceito e significado do poder -- Características do poder -- Poder e autoridade -- Poder e contrapoder -- Macropoder e micropoder -- O poder nas organizações -- Visão de Michel Foucault -- Formas de poder.
	Assuntos	Autoridade pública, Brasil. Poder ciências sociais, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	A empresa como centro simbólico de exercício de poder
	Data	2014
	Ementa	Sumário:Breves considerações sobre o fenômeno do poder -- Conceito de empresa: A empresa como espaço simbólico de exercício de poder -- O poder diretivo empresarial como uma modalidade de poder privado.
	Assuntos	Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Empresa, responsabilidade, Brasil. Poder diretivo direito do trabalho, Brasil. {Poder diretivo (direito do trabalho); Poder de comando do empregador; Poder de direção do empregador; Poder diretivo do empregador; Poder de organização; Poder do empregador}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	O problema da discriminação da mulher no âmbito laboral
	Data	2015
	Ementa	Sumário:Conceito de discriminação. Proibição da discriminação nas diversas declarações internacionais sobre direitos humanos. Formas de discriminação. Causas da discriminação. Discriminação no âmbito das relações laborais -- Normas nacionais de proibição da discriminação no campo laboral -- Medidas contra a discriminação da mulher no campo das relações de trabalho -- Discriminação da empregada doméstica.
	Assuntos	Discriminação no emprego, Brasil. Discriminação sexual, Brasil. {Discriminação sexual; Discriminação de sexo; Mulher, discriminação; Sexo, discriminação} Empregado doméstico, discriminação, Brasil. Igualdade direito do trabalho, Brasil. Trabalho feminino, discriminação, Brasil. {Trabalho feminino; Mulher, emprego; Mulher no trabalho; Trabalho da mulher}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Trabalho da mulher. Proteção à maternidade - 342.655

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	Direito à autodeterminação informativa
	Data	2015
	Ementa	Sumário:Incidência do direito à autodeterminação informativa no campo das relações laborais -- Limites do tratamento e uso de dados do trabalhador : limitações.
	Assuntos	Dados pessoais, proteção, Brasil. Direito à privacidade, proteção, Brasil. Inviolabilidade pessoal, Brasil. {Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade (direito); Inviolabilidade da pessoa humana} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Direito à intimidade, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra - 341.2732

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	Atentado contra o jornal Charlie Hebdo
	Data	2015
	Assuntos	Atentado terrorista, Paris França. Liberdade de expressão. Princípio da dignidade da pessoa humana. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Democracia.
	Classificação	DIREITO - 340

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	A Covid-19 como patologia do trabalho
	Data	2022, 2021
	Assuntos	Doença profissional, Brasil. {Doença profissional; Doença do trabalho; Doença ocupacional} Acidente do trabalho, Brasil. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} Covid-19, Brasil. Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Responsabilidade subjetiva, Brasil. Responsabilidade do empregador, Brasil. {Responsabilidade do empregador; Empregador, responsabilidade} Doença profissional, Brasil. {Doença profissional; Doença do trabalho; Doença ocupacional} Acidente do trabalho, Brasil. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} Covid-19, Brasil. Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Responsabilidade subjetiva, Brasil. Responsabilidade do empregador, Brasil. {Responsabilidade do empregador; Empregador, responsabilidade}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Estabilidade do empregado. Indenização - 342.6527

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	A empresa como centro de exercício de poder
	Data	2013
	Ementa	Sumário:Poder na empresa: Conceito de empresa. Empresa como espaço simbólico de exercício de poder. Poder diretivo empresarial como uma modalidade de poder privado.
	Assuntos	Poder diretivo direito do trabalho, Brasil. {Poder diretivo (direito do trabalho); Poder de comando do empregador; Poder de direção do empregador; Poder diretivo do empregador; Poder de organização; Poder do empregador} Subordinação, Brasil. Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	Elementos acidentais do contrato de trabalho e as cláusulas limitativas da liberdade de trabalho
	Data	2014
	Ementa	Sumário:Elementos acidentais do contrato laboral -- Cláusulas de limitação à liberdade de trabalho: Pacto de não concorrência. Pacto de permanência. Pacto de exclusividade -- Outras cláusulas: A cláusula da não divulgação. Cláusula de não solicitação.
	Assuntos	Concorrência pública, Brasil. Empregador, direitos e deveres, Brasil. Liberdade de trabalho, Brasil. Contrato de trabalho, aspectos jurídicos, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Concorrência pública, Brasil. Empregador, direitos e deveres, Brasil. Liberdade de trabalho, Brasil. Contrato de trabalho, aspectos jurídicos, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	Assédio moral
	Data	2021
	Assuntos	Assédio moral. {Assédio moral; Assédio moral no trabalho; Assédio psicológico; Bullying; Mobbing; Terror psicológico; Violência moral; Violência psicológica}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	Possibilidade de renegociação do contrato de trabalho em caso de mudanças não previstas quando da contratação
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Requisitos para aplicação da teoria -- Aplicação da teoria no âmbito do contrato laboral -- Outras possibilidades de renegociação do contrato laboral.
	Assuntos	Cláusula rebus sic stantibus, Brasil. {Cláusula rebus sic stantibus; Cláusula RSS; Imprevisão (direito); Teoria da imprevisão (direito); Teoria da superveniência} Contrato de trabalho, revisão, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	Imprescritibilidade da ação em matéira de meio ambiente laboral
	Data	2013
	Assuntos	Prescrição trabalhista, Brasil. {Prescrição trabalhista; Prescrição (direito do trabalho)} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Ambiente do trabalho, proteção, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	O juiz cidadão e o direito à liberdade de pensamento e de manifestação
	Data	2012
	Assuntos	Liberdade de expressão, Brasil. Juiz, direitos e deveres, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. {Responsabilidade do Estado; Estado, responsabilidade; Responsabilidade internacional do Estado; Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Cidadão, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Liberdade de pensamento, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Magistrados. Magistratura judiciária - 341.412

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	Imprestitibilidade da ação em matéria de meio ambiente laboral
	Data	2013
	Ementa	Sumário:O dever de proteção ao meio ambiente do trabalho -- O dano ambiental -- Da imprescritibilidade da ação de reparação do dano ambiental laboral.
	Assuntos	Ação de indenização, Brasil. Ambiente do trabalho, Brasil. Prescrição, Brasil. Reparação do dano direito ambiental, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	A crise das instituições
	Data	2013
	Ementa	Sumário:A crise das instituições : prováveis causas -- O judiciário visto como "locus" da consquista de direitos e garantia da cidadania -- A sociedade espera do judiciário uma nova postura.
	Assuntos	Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Judicialização da política, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Movimento social, Brasil. Poder judiciário, competência, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder judiciário - 341.256

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	A garantia da razoável duração do processo como dimensão do direito ao devido processo legal
	Data	2014
	Ementa	Sumário:Antecendentes históricos do princípio do devido processo: Positivação do devido processo legal no ordenamento jurídico brasileiro. Dimensão do devido processo legal no ordenamento jurídico brasileiro -- Critérios de avaliação do cumprimento do dever de prestar a jurisdição sem dilações indevidas. Consequências da violação ao dever do tempo razoável do processo.
	Assuntos	Acesso à justiça, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Magistrado, direitos e deveres, Brasil. Devido processo legal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	O sistema do precedente judicial na Lei n. 13.015/2014
	Data	2016
	Ementa	Sumário:Os grandes sistemas de direitos -- O significado e alcance do precedente -- Uniformização da jurisprudencia no sistema recursal trabalhista: Incidente de uniformização de jurisprudêcia -- Julgamento dos recursos repetitivos -- Assunção de competência.
	Assuntos	Processo trabalhista, jurisprudência, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Tribunal do trabalho, decisão judicial, Brasil. Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, jurisprudência, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Tribunal do trabalho, decisão judicial, Brasil. Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	O equívoco da tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais pela Lei nº 13.467/2017
	Data	2018
	Ementa	Sumário:O dano moral ou extrapatrimonial trabalhista e a disciplina contida na Lei n. 13.467/2017 -- O critério de tarifação do dano da indenização : violação dos princípios constitucionais da isonomia e proibitivo da discriminação.
	Assuntos	Indenização, base de cálculo, alteração, Brasil. Reforma trabalhista, Brasil. {Reforma trabalhista; Reforma do trabalho; Reforma da legislação trabalhista; Legislação trabalhista,, reforma} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Dano extrapatrimonial, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas - 342.1515

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	Tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais
	Data	2019
	Ementa	Sumário:O dano moral ou extrapatrimonial trabalhista e a disciplina contida na Lei n.13.467/2017 -- O critério de tarifação do dano da indenização : violação dos princípios constitucionais da isonomia e proibitivo da discriminação.
	Assuntos	Indenização, base de cálculo, alteração, Brasil. Reforma trabalhista, Brasil. {Reforma trabalhista; Reforma do trabalho; Reforma da legislação trabalhista; Legislação trabalhista,, reforma} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Dano extrapatrimonial, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas - 342.1515

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	Direito à liberdade ideológica e de crença do trabalhador nas empresas e organizações de tendência
	Data	2019
	Ementa	Sumário:Direito à liberdade ideológica e religiosa -- Liberdade ideológica e de crença : incidência nas relações de trabalho -- Liberdade ideológica e crença nas organizações e empresas de tendência.
	Assuntos	Direito à liberdade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Liberdade de crença, Brasil. Liberdade de pensamento, Brasil. Trabalhador, direitos e deveres, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima Filho, Francisco das Chagas
	Título	O dever de proteção e fiscalização no contrato de teletrabalho
	Data	2019
	Ementa	Sumário:Dever geral de proteção. Fundamento -- Cumprimento do dever de fiscalização pelo empregador.
	Assuntos	Direito à intimidade, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Poder diretivo direito do trabalho, Brasil. {Poder diretivo (direito do trabalho); Poder de comando do empregador; Poder de direção do empregador; Poder diretivo do empregador; Poder de organização; Poder do empregador} Teletrabalho, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Ambiente do trabalho, fiscalização, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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