Tipo
Artigo de revista
Título
O equívoco da tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais pela Lei nº 13.467/2017
Data
2018
Ementa
Sumário:O dano moral ou extrapatrimonial trabalhista e a disciplina contida na Lei n. 13.467/2017 -- O critério de tarifação do dano da indenização : violação dos princípios constitucionais da isonomia e proibitivo da discriminação.
Classificação (CDDir)
342.1515
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]
Publicação: Texto - Português
Biblioteca Digital
Revista Fórum justiça do trabalhoBelo Horizonte, Fórum, 2016.
2023-01-29T00:59:28.000Z [ 9638080 ]