Resumo:Analisa a proteção ambiental à luz dos princípios constitucionais e o desenvolvimento de políticas específicas. Apresenta os procedimentos necessários à elaboração de estudos de impacto ambiental: diretrizes, atividades técnicas, relatório, participação do público e impacto de vizinhança. Comenta a discricionariedade e o poder de polícia da Administração Pública.
Sumário:A proteção do meio ambiente -- A política do meio ambiente no Brasil: uma visão global -- O poder de polícia e o direito ambiental -- O estudo de impacto ambiental e sua importância institucional -- A discricionariedade administrativa e o estudo de impacto ambiental -- O estudo de impacto ambiental e o meio ambiente do trabalho -- O estudo de impacto ambiental e o patrimônio genético -- O estudo de impacto ambiental em face da atividade impactante do meio ambiente cultural -- A efetividade do estudo de impacto ambiental: Portugal. Brasil.