Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Ilegalidade da assinatura de telefonia fixa
 

Data
2005
 

Classificação (CDDir)
341.46
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Repertório IOB de jurisprudência: comercial civil e outros. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 20, p. 616–614, 2. quinz. out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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