Sumário:O que são direitos fundamentais?: Que direitos foram expressamente reconhecidos pela Constituição? Quem são os sujeitos dos direitos fundamentais? Da prevalência dos direitos fundamentais -- Normas de direitos fundamentais e seus sentidos -- Dignidade humana: A dignidade humana como construção moral. A dignidade humana na Constituição de 1988 -- Liberdade: A liberdade na Constituição de 1988. Liberdade como não intervenção (ou liberdae negativa). Liberdade como autononia (ou liberdade positiva) -- Igualdade: A ilusionista gramática da igualdade. Igualdade como imparcialidade. Igualdade distributiva -- Devido processo legal: Desenvolvimento do conceito pela Suprema Corte Norte-Americana. Devido processo legal procedimental -- Direito à cidadania: Democracia e cidadania. Democracia participativa. Democracia representativa. Democracia pluralista (e a nova sociedade civil).