Sumário:Direitos fundamentais e suas gerações ou dimensões: primeira geração - direitos de liberdade. Segunda geração - direitos sociais. Terceira geração - direitos coletivos e difusos. Quarta geração - direitos de solidariedade e de fraternidade -- Formação dos direitos da pessoa. A gloriosa Revolução Inglesa ou Revolta Puritana dos Ingleses. A Revolução Americana ou Guerra da Indepedência. A Constituição dos Estados Unidos da América. A Revolução Francesa. Duas escolas constitucionais: Escola inglesa/norte-americana - Escola histórica. Escola francesa - Escola teórica -- Formação dos direitos da pessoa no Brasil -- Constitucionalismo brasileiro -- Os direitos da pessoa na Constituição de 1988 -- Garantias processuais dos direitos da pessoa. Institutos processuais de garantia: Habeas corpus. Mandado de segurança e individual. Mandado de injução. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública. Garantias de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Argüição de descumprimento de preceito fundamental -- O futuro dos direitos da pessoa.