Tipo
Livro
Título
Direito Público
Data
1997
Ementa
Sumário:Ministério Público: o Ministério Público e a tutela dos interesses difusos. O Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Os direitos fundamentais da pessoa e as nulidades no Processo Penal. Direito Constitucional: a questão da hierarquia das leis no sistema federativo. A inconstitucionalidade das leis e a ação declaratória de constitucionalidade. Direito Administrativo: a responsabilidade civil do Estado. Outras hipóteses de responsabilidade objetiva. Nulidade e anulidade do ato administrativo e seus efeitos. Desapropriação e a Constituição de 1988. Direito Tributário: a relação jurídico-tributária, garantias fundamentais do contribuinte e a relevância da boa-fé.
Classificação (CDDir)
341
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
Publicação: Texto - Português
1997
Direito Público: temas polêmicos / Luiz Fabião Guasque.
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1997.
Descrição Física: 262 p.
ISBN: 8535300422
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Constituição de 1988
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1997.
Descrição Física: 262 p.
ISBN: 8535300422
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Constituição de 1988
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Normas Referenciadas
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre as sociedades por ações.
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
2023-01-28T22:04:38.000Z [ 9271909 ]