Tipo
Artigo de revista
Autor
Queiroz, Darcy Lima Farias de
Título
Dispensa ou inexigibilidade de licitação
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.35275
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Adjudicação [ 341.35275 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 71–73, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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