Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil (2002) - 10406/02 :: Legislação::Lei 10406/2002 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018	Machioni, Jarbas Andrade	"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas	Jarbas Andrade Machioni. --	342.23	Art. 313	Artigo de revista
2018	Machioni, Jarbas Andrade	"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas	Jarbas Andrade Machioni. --	342.23	Art. 356	Artigo de revista
2018	Machioni, Jarbas Andrade	"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas	Jarbas Andrade Machioni. --	342.23	Art. 553	Artigo de revista
2018	Pinheiro, Raphael Fernando	"Namorar com contrato?" A validade jurídica dos contratos de namoro	Raphael Fernando Pinheiro. --	342.162842	Art. 1725	Artigo de revista
2018	Elias, Eduardo Arrieiro	A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis	Eduardo Arrieiro Elias. --	341.396	Art. 1368-A	Artigo de revista
2018	Panazzolo, Paola Sofia	A análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicações	Paola Sofia Panazzolo. --	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2018	Panazzolo, Paola Sofia	A análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicações	Paola Sofia Panazzolo. --	342.1634	Art. 1630	Artigo de revista
2018	Panazzolo, Paola Sofia	A análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicações	Paola Sofia Panazzolo. --	342.1634	Art. 1584 inciso II	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter. --	341.4618	Art. 421	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter. --	341.4618	Art. 646	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter. --	341.4618	Art. 425	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter. --	341.4618	Art. 113	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter. --	341.4618	Art. 112	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter. --	341.4618	Art. 758	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter. --	341.4618	Art. 981	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter. --	341.4618	Art. 227	Artigo de revista
2018	Andrade, Érico	A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação	Érico Andrade. --	341.4626	Art. 186	Artigo de revista
2018	Andrade, Érico	A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação	Érico Andrade. --	341.4626	Art. 206	Artigo de revista
2018, 2005	Figueira Júnior, Joel Dias	Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária	Joel Dias Figueira Júnior. --	342.12328 342.14519		Livro
2018	Milagres, Marcelo de Oliveira	A causa do contrato	Marcelo de Oliveira Milagres. --	342.144		Artigo de revista
2018	Petacci, Diego	Acidentes de trabalho no esporte profissional e a teoria do risco	Diego Petacci. --	342.152	Art. 927	Artigo de revista
2018	Parizatto, João Roberto	Ações possessórias: divisão e demarcação de terras, usucapião judicial e extrajudicial	João Roberto Parizatto. --	341.4622		Livro
2018	Alves, Magno	A compra e venda imobiliária com acordo de transmissão diferido (ou, simplismente, compromisso de compra e venda)	Magno Alves. --	342.14517		Artigo de revista
2018	Farias, Cristiano Chaves de	A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privativa	Cristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga. --	342.14421	Art. 4° inciso III	Artigo de revista
2018	Balera, Wagner	A condução de um programa de integridade nas entidades fechadas de previdência complementar: guia com orientações	Wagner Balera, Heber L. M. Wedeman. --	341.6251	Art. 1011	Artigo de revista
2018	Barbi, Marcelo	A criação de título executivo extrajudicial eletrônico por negócio jurídico processual	Marcelo Barbi, Juliana Melazzi Andrade. --	341.465	Art. 889	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira. --	342.264	Art. 927	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira. --	342.264	Art. 787	Artigo de revista
2018, 2011	Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante	A desconsideração da personalidade jurídica: (disregard doctrine) e os grupos de empresas	Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. --	342.1191		Livro
2018	Tartuce, Flávio, 1976	A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessões	Flávio Tartuce. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018	Lima, Márcia Fidelis	ADI 4.275: suprema corte brasileira marca a história da dignidade da pessoa humana	Marcia Fidélis Lima. -	342.1156	Art. 43	Artigo de revista
2018	Mazzei, Rodrigo	A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade	Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves. --	342.14	Art. 1085	Artigo de revista
2018	Mazzei, Rodrigo	A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade	Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves. --	342.14	Art. 1029	Artigo de revista
2018	Mazzei, Rodrigo	A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade	Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves. --	342.14	Art. 1028	Artigo de revista
2018	Mazzei, Rodrigo	A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade	Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves. --	342.14	Art. 1027	Artigo de revista
2018	Poffo, Mara Rubia Cattoni	A divisão de lucros antes de ultimada a partilha das cotas sociais comuns	Mara Rubia Cattoni Poffo. --	342.16		Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Augusto de	A equiparação dos direitos sucessórios e a modulação de seus efeitos: (TJSP, AI 2247860-86.2017.8.26.0000)	Carlos Augusto de Assis, Maria de Fatima Monte Maltez. --	342.1627	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Azambuja, Mariana Menna Barreto	A evolução do direito de família: uma análise de temas atuais envolvendo as relações familiares	Mariana Menna Barreto Azambuja. --	342.16		Artigo de revista
2018	Salomão, Marcos Costa	A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no provimento 63 do CNJ	Marcos Costa Salomão. --	342.1611	Art. 1593	Artigo de revista
2018	Pontes, Daniel de Oliveira	A garantia da motivação e o artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do Tribunal do Júri	Daniel de Oliveira Pontes. --	341.4	Art. 935	Artigo de revista
2018	Frota, Hidemberg Alves da	A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional	Hidemberg Alves da Frota. --	341.39624		Artigo de revista
2018	Ehrhardt Júnior, Marcos	A instituição testamentária de fundação como alternativa para o planejamento sucessório	Marcos Ehrhardt Júnior, Gustavo Henrique Baptista Andrade. --	342.165	Art. 66	Artigo de revista
2018	Flach, Michael Schneider	A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais	Michael Schneider Flach. --	341.3	Art. 1228 § 3°	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi. --	342.264	Art. 422	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi. --	342.264	Art. 103	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi. --	342.264	Art. 757	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi. --	342.264	Art. 763	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi. --	342.264	Art. 765	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi. --	342.264	Art. 787	Artigo de revista
2018	Queiroz, Mônica	A lesão e o princípio do equilíbio das prestações	Mônica Queiroz. --	342.1449	Art. 157	Livro
2018	Nahas, Thereza Christina	Algumas linhas sobre a capacidade de ser parte e de estar em juízo	Thereza Christina Nahas. --	342.68		Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro. --	341.4618	Art. 852	Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro. --	341.4618	Art. 166 inciso II	Artigo de revista
2018	Rocha, Mauro Antônio	Alienação fiduciária de bem imóvel: do direito real de aquisição como objeto de garantia e de penhora em execução de interesse de terceiros	Mauro Antônio Rocha. --	342.14519	Art. 1368-B	Artigo de revista
2018	Limberger, Têmis	A modalidade das audiências de conciliação como forma eficiente de solucionar os conflitos das ações de desapropriação	Têmis Limberger, Demétrio Beck da Silva Giannakos. --	341.3772	Art. 99	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Carolina Lima	Análise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana	Carolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --	342.12473	Art. 1228	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Carolina Lima	Análise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana	Carolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --	342.12473	Art. 1196	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Carolina Lima	Análise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana	Carolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --	342.12473	Art. 1197	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Análise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes	Rafael Marchetti Marcondes. --	341.39	Art. 980-A	Artigo de revista
2018	Ladeira, Paulo Ribeiro Soares de	Análise processual do litisconsórcio alimentar, com foco no artigo 1.698 do Código civil	Paulo Ribeiro Soares de Ladeira. --	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2018	Mocellin, Caroline	A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro	Caroline Mocellin. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2018, 2014, 2013	Cames, Orlando Estevens	A nova lei anticorrupção	Orlando Estevens Cames. --	341.55172	Art. 932	Artigo de revista
2018	Andreatini, Lívia Losso	A penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas: uma análise do artigo 861 do CPC-2015	Lívia Losso Andreatini. --	342.224	Art. 391	Artigo de revista
2018	Andreatini, Lívia Losso	A penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas: uma análise do artigo 861 do CPC-2015	Lívia Losso Andreatini. --	342.224	Art. 1026	Artigo de revista
2018	Pereira, Roberto Amarante Levy de Seixas	A penhora de dividendos e o direito de crédito do acionista	Roberto Amarante Levy de Seixas Pereira. --	342.225	Art. 1267	Artigo de revista
2018	Horvath Júnior, Miguel	A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos	Miguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --	341.623527	Art. 1727	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira. --	342.1422	Art. 421	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira. --	342.1422	Art. 2035	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira. --	342.1422	Art. 422	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira. --	342.1422	Art. 423	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira. --	342.1422	Art. 187	Artigo de revista
2018	Vianna, José Ricardo Alvarez	Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015	José Ricardo Alvarez Vianna. --	341.46212	Art. 422	Artigo de revista
2018	Vianna, José Ricardo Alvarez	Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015	José Ricardo Alvarez Vianna. --	341.46212	Art. 187	Artigo de revista
2018	Vianna, José Ricardo Alvarez	Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015	José Ricardo Alvarez Vianna. --	341.46212	Art. 113	Artigo de revista
2018	Vianna, José Ricardo Alvarez	Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015	José Ricardo Alvarez Vianna. --	341.46212	Art. 391	Artigo de revista
2018	Silva, Selmara Aparecida Batista de Oliveira	A possibilidade do dano moral na alienação parental	Selmara Aparecida Batista de Oliveira Silva. --	342.1634	Art. 927	Artigo de revista
2018	Rangel, Tauã Lima Verdan	A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista	Tauã Lima Verdan Rangel. --	342.12182	Art. 538	Artigo de revista
2018	Rangel, Tauã Lima Verdan	A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista	Tauã Lima Verdan Rangel. --	342.12182	Art. 533	Artigo de revista
2018	Nevares, Ana Luiza Maia	A proteção da legítima deve ser mantida, excluída ou diminuída do ordenamento jurídico brasileiro?	Ana Luiza Maia Nevares. --	342.1651		Artigo de revista
2018	Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti	A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho	Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --	342.6	Art. 398	Artigo de revista
2018	Serau Júnior, Marco Aurélio	A resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariais	Marco Aurélio Serau Júnior, Rodrigo Gomes Flores. --	341.4625	Art. 104	Artigo de revista
2018	Müller, Jéssica dos Santos	A responsabilidade civil do compliance officer	Jéssica dos Santos Müller. --	341.55	Art. 927	Artigo de revista
2018	Müller, Jéssica dos Santos	A responsabilidade civil do compliance officer	Jéssica dos Santos Müller. --	341.55	Art. 186	Artigo de revista
2018	Müller, Jéssica dos Santos	A responsabilidade civil do compliance officer	Jéssica dos Santos Müller. --	341.55	Art. 932 inciso III	Artigo de revista
2018	Müller, Jéssica dos Santos	A responsabilidade civil do compliance officer	Jéssica dos Santos Müller. --	341.55	Art. 47	Artigo de revista
2018	Chaves, Fábio Barbosa	A responsabilidade civil pelo descumprimento da função social da propriedade urbana	Fabio Barbosa Chaves. --	342.151		Livro
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello. --	342.235	Art. 927	Artigo de revista
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello. --	342.235	Art. 186	Artigo de revista
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello. --	342.235	Art. 187	Artigo de revista
2018	Queiroz, Pedro Gomes de	As hipóteses de competência internacional da justiça brasileira expressamente prevista pelo CPC-2015	Pedro Gomes de Queiroz. --	341.46	Art. 1134	Artigo de revista
2018	Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa	A sinalização na superação do precedente	Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo. --	341.272	Art. 932	Artigo de revista
2018	Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa	A sinalização na superação do precedente	Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo. --	341.272	Art. 1378	Artigo de revista
2018	Santos, Paulo Cesar Batista dos	Aspectos pontuais da execução extrajudicial na alienação fiduciária de bens imóveis	Paulo Cesar Batista dos Santos. --	342.14519		Artigo de revista
2018	Paulo, Milton	Assédio moral no serviço público	Milton Paulo. --	341.55234	Art. 186	Artigo de revista
2018	Bezerra, Matheus Ferreira	A sucessão do cônjuge casado em regime de separação consensual de bens	Matheus Ferreira Bezerra, Ana Julia Souza Mariano. --	342.1651	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Leite, Gisele	A sucessão do cônjuge no direito brasileiro	Gisele Leite. --	342.1662	Art. 1830	Artigo de revista
2018	Cursino, Rodolfo Botelho	A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada	Rodolfo Botelho Cursino. --	341.39341	Art. 189	Artigo de revista
2018	Vendramin, Márcio	A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal	Márcio Vendramin. --	341.392	Art. 167	Artigo de revista
2018	Vitorelli, Edilson	Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativos	Edilson Vitorelli. --	341.465	Art. 186	Artigo de revista
2018	Batista, Carolina Curvelo da Luz	A usucapião familiar	Carolina Curvelo da Luz Batista, Durval Sarge Junior. --	342.12324	Art. 1240-A	Artigo de revista
2018	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	A utilização econômica da imagem: principais figuras contratuais	Leonardo Estevam de Assis Zanini. --	341.272	Art. 11	Artigo de revista
2018	Cachapuz, Maria Cláudia	Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privada	Maria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira. --	341.2732	Art. 187	Artigo de revista
2018	Cachapuz, Maria Cláudia	Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privada	Maria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira. --	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2018	Lima, Rogério Montai de	Casamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF	Rogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck. --	342.1628	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Lima, Rogério Montai de	Casamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF	Rogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck. --	342.1628	Art. 1525	Artigo de revista
2018, 2014	Medina, José Miguel Garcia	Código civil comentado	José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo. --	342.1		Livro
2018	Fraia, Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de	Comentário ao acórdão proferido na apelação cível 0303856-50.2014.8.24.0005 (TJSC)	Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de Fraia. --	342.16272	Art. 1704	Artigo de revista
2018	Fraia, Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de	Comentário ao acórdão proferido na apelação cível 0303856-50.2014.8.24.0005 (TJSC)	Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de Fraia. --	342.16272	Art. 1702	Artigo de revista
2018	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Comentários ao Parecer da PGR no RE 883.168/SC	Wladimir Novaes Martinez. --	341.623527	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Souza, Marcelo Silva	Compras públicas municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processo	Marcelo Silva Souza.--	341.352	Art. 618	Artigo de revista
2018	Germanos, Luis Paulo	Condomínio de terrenos: inclui comentários ao art. 1358-A do Código civil, que trata do condomínio de lotes, introduzido pela Lei nº 13.465/17	Luis Paulo Germanos. --	342.1238	Art. 1358-A	Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2011	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Condomínio edilício e incorporação imobiliária: com modelos de minutas	Arnaldo Rizzardo. --	342.1238		Livro
2018	Panachuk, Lara Pastorello	Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência	Lara Pastorello Panachuk. --	341.3786	Art. 932 inciso III	Artigo de revista
2018	Panachuk, Lara Pastorello	Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência	Lara Pastorello Panachuk. --	341.3786	Art. 840	Artigo de revista
2018	Rocha, Silvio Luís Ferreira da	Considerações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicas	Silvio Luís Ferreira da Rocha. --	342.12182	Art. 100	Artigo de revista
2018	Rocha, Silvio Luís Ferreira da	Considerações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicas	Silvio Luís Ferreira da Rocha. --	342.12182	Art. 102	Artigo de revista
2018	Rocha, Silvio Luís Ferreira da	Considerações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicas	Silvio Luís Ferreira da Rocha. --	342.12182	Art. 90	Artigo de revista
2018, 2013, 2005	Bittar Filho, Carlos Alberto	Considerações sobre os direitos de vizinhança no Código civil de 2002	Carlos Alberto Bittar Filho. --	342.1241	Art. 187	Artigo de revista
2018	Farias, Talden	Consultoria em direito minerário é importante na negociação de imóveis	Talden Farias, Pedro Ataíde. --	342.12142	Art. 1229	Artigo de revista
2018	Gomide, Alexandre Junqueira	Contrato de empreitada e inexecução: aspectos controvertidos envolvendo prazos do exercício de pretensões e direitos	Alexandre Junqueira Gomide. --	342.14543	Art. 618	Artigo de revista
2018	Reis, Jordana Maria Mathias dos	Contrato de namoro	Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --	342.162841	Art. 104	Artigo de revista
2018	Reis, Jordana Maria Mathias dos	Contrato de namoro	Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --	342.162841	Art. 166	Artigo de revista
2018	Reis, Jordana Maria Mathias dos	Contrato de namoro	Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --	342.162841	Art. 171	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Contrato de namoro: efeitos?	Felipe Cunha de Almeida. --	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Contrato de namoro: efeitos?	Felipe Cunha de Almeida. --	342.16	Art. 1727	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Contrato de namoro: efeitos?	Felipe Cunha de Almeida. --	342.16	Art. 166	Artigo de revista
2018	Pereira, Paulo Sérgio Velten	Contratos: tutela judicial e novos modelos decisórios	Paulo Sérgio Velten Pereira. --	342.144		Livro
2018	Kischelewski, Flávia Lubieska N	Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120	Flávia Lubieska N. Kischelewski. --	341.62	Art. 1071 inciso IV	Artigo de revista
2018	Kischelewski, Flávia Lubieska N	Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120	Flávia Lubieska N. Kischelewski. --	341.62	Art. 966 § 1°	Artigo de revista
2018	Régis, Mário Luiz Delgado	Controvérsias sobre a purgação da mora na hipoteca e na alienação fiduciária de bem imóvel	Mário Luiz Delgado. --	342.14519	Art. 395	Artigo de revista
2018	Dutra, Débora	Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina	Débora Dutra, Alessandra Bianchessi. --	342.153	Art. 953	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2013, 2012	Farias, Cristiano Chaves de	Curso de direito civil	Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald. --	342.1		Livro
2018, 2016, ..., 2004, 2003	Nader, Paulo	Curso de direito civil	Paulo Nader. --	342.1		Livro
2018, 2016, 2013	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Curso de direito de família	Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. --	342.16		Livro
2018	Vita, Pedro Henrique Braz de	Dação em pagamento de bem imóvel para pagamento de dívida da administração pública	Pedro Henrique Braz de Vita. --	342.1431	Art. 356	Artigo de revista
2018	Anchieta, Natascha	Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiro	Natascha Anchieta, Igor Raatz. --	341.4651	Art. 391	Artigo de revista
2018	Vilela, Gustavo Clemente	Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante	Gustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos. --	342.1448	Art. 456	Artigo de revista
2018	Vilela, Gustavo Clemente	Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante	Gustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos. --	342.1448	Art. 447	Artigo de revista
2018	Vilela, Gustavo Clemente	Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante	Gustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos. --	342.1448	Art. 455	Artigo de revista
2018	Vilela, Gustavo Clemente	Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante	Gustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos. --	342.1448	Art. 457	Artigo de revista
2018	Menezes, Paulo de Tarso Duarte	Da desconsideração da personalidade jurídica no processo de conhecimento na modalidade incidental e sua apreciação procedimental à luz do princípio da economia processual	Paulo de Tarso Duarte Menezes, Neyla Sueite Maciel dos Santos. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Da possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade própria ou exclusiva de instituição financeira	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rogério Alessandre de Oliveira Castro. --	342.245	Art. 597	Artigo de revista
2018	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcio	Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Rizzardo. --	342.1627	Art. 184	Artigo de revista
2018	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcio	Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Rizzardo. --	342.1627	Art. 187	Artigo de revista
2018	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcio	Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Rizzardo. --	342.1627	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2018, 2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penal	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --	341.362	Art. 117	Artigo de revista
2018, 2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penal	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --	341.362	Art. 111	Artigo de revista
2018	Oliveira, Kaue da Cruz	Deserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civil	Caroline Ribas Sérgio. --	342.1628	Art. 1814	Artigo de revista
2018	Oliveira, Kaue da Cruz	Deserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civil	Caroline Ribas Sérgio. --	342.1628	Art. 1962	Artigo de revista
2018	Anjos, Paulo Henrique Silva dos	Dificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro	Paulo Henrique Silva dos Anjos. --	342.12	Art. 1126	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2006, 2005	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil	Flávio Tartuce. --	342.1 342.165 342.144		Livro
2018	Oliveira, José Maria Leoni Lopes de	Direito civil: família	J. M. Leoni Lopes de Oliveira ; coordenação: J. M. Leoni Lopes de Oliveira, Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	342.16		Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2011	Figueiredo, Luciano L	Direito civil: parte geral	Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. --	342.1 342.14 342.16 342.125 342.144		Livro
2018, 2013	Figueiredo, Luciano Lima	Direito civil: parte geral	Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. --	342.1		Livro
2018	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Direito civil: responsabilidade civil	Marco Aurélio Bezerra de Melo ; coordenação J. M. Leoni Lopes de Oliveira, Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	342.144 342.151 342.12		Livro
2018, 2016, 2015, 2012	Pinto, Cristiano Vieira Sobral	Direito civil: sistematizado	Cristiano Vieira Sobral Pinto. --	342.1		Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2011	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito civil 1 esquematizado: parte geral, obrigações, contratos	Carlos Roberto Gonçalves ; coordenador, Pedro Lenza. --	342.1		Livro
2018, 2017, ..., 2014, 2013	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito civil 2 esquematizado: contratos em espécie, direito das coisas	Carlos Roberto Gonçalves. --	342.1		Livro
2018, 2017, ..., 2006, 2005	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito civil brasileiro	Carlos Roberto Gonçalves. --	342.1		Livro
2018, 2012, 2009, 2007	Carvalho, Dimas Messias de	Direito das sucessões: inventário e partilha : teoria, jurisprudência e esquemas práticos	Dimas Messias de Carvalho, Dimas Daniel de Carvalho. --	342.165		Livro
2018, 2012	Siqueira, Marcelo Sampaio	Direito de construir: perfil constitucional e restrições : a função social em conflito com o direito de propriedade	Marcelo Sampaio Siqueira. --	342.1242		Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2007	Gonçalves Neto, Alfredo de Assis	Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil	Alfredo de Assis Gonçalves Neto. --	342.22 342.2		Livro
2018, 2014, ..., 2009, 2007	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Direito de empresa: lei nº 10.406, de 10.01.2002	Arnaldo Rizzardo. --	342.22 342.2		Livro
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2018	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Direito de laje	Odete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha. --	342.125	Art. 1369	Artigo de revista
2018	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Direito de laje	Odete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha. --	342.125	Art. 1225	Artigo de revista
2018	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Direito de laje	Odete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha. --	342.125	Art. 1510	Artigo de revista
2018	Saba, Diana Tognini	Direito de retenção e seus limites	Diana Tognini Saba. --	342.1285		Livro
2018	Meireles, Edilton, 1963	Direito de reunião e responsabilidade civil	Edilton Meireles. --	341.2728	Art. 927	Artigo de revista
2018	Meireles, Edilton, 1963	Direito de reunião e responsabilidade civil	Edilton Meireles. --	341.2728	Art. 938	Artigo de revista
2018	Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs	Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos	Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --	341.349	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2018	Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs	Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos	Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --	341.349	Art. 1286	Artigo de revista
2018	Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs	Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos	Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --	341.349	Art. 1313	Artigo de revista
2018, 2017	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Direito empresarial	Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues. --	342.2		Livro
2018	Gonçalves, Victor Eduardo Rios	Direito empresarial: títulos de crédito e contratos mercantis	Victor Eduardo Rios Gonçalves. --	342.2		Livro
2018	Collucci, Ricardo	Direito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicialização	Ricardo Collucci. --	341.464	Art. 212	Artigo de revista
2018	Collucci, Ricardo	Direito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicialização	Ricardo Collucci. --	341.464	Art. 219	Artigo de revista
2018	Ferreira, Rodrigo Gondim	Direitos da personalidade: análise do artigo 11 do Código civil de 2002	Rodrigo Gondim Ferreira. --	342.115	Art. 11	Artigo de revista
2018	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Direitos do consumidor	José Geraldo Brito Filomeno. --	342.51		Livro
2018, 2017, ..., 2004, 2003	Borba, José Edwaldo Tavares	Direito societário	José Edwaldo Tavares Borba. --	342.22		Livro
2018	Duque, Bruna Lyra	Do vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemas	Bruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha. --	342.52	Art. 186	Artigo de revista
2018	Duque, Bruna Lyra	Do vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemas	Bruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha. --	342.52	Art. 441	Artigo de revista
2018	Gasparian, Taís	Eleições: direito à informação versus esquecimento	Taís Gasparian. --	341.282	Art. 21	Artigo de revista
2018	Gasparian, Taís	Eleições: direito à informação versus esquecimento	Taís Gasparian. --	341.282	Art. 17	Artigo de revista
2018	Gasparian, Taís	Eleições: direito à informação versus esquecimento	Taís Gasparian. --	341.282	Art. 20	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2013, 2011	Cassettari, Christiano	Elementos de direito civil	Christiano Cassettari. --	342.1		Livro
2018	Faria, Marina Zava de	Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa	Marina Zava de Faria. --	342.2	Art. 50	Artigo de revista
2018	Faria, Marina Zava de	Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa	Marina Zava de Faria. --	342.2	Art. 44 inciso VI	Artigo de revista
2018	Faria, Marina Zava de	Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa	Marina Zava de Faria. --	342.2	Art. 980-A § 4°	Artigo de revista
2018	David, Tiago Bitencourt de	E quando a culpa sai pela porta e volta pela janela?: (ou de como a responsabilidade objetiva pode não ser tão objetiva assim--)	Tiago Bitencourt de David. --	341.5224	Art. 944	Artigo de revista
2018	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Escólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentos	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --	341.39452	Art. 1228	Artigo de revista
2018	Arellano, Luis Felipe Vidal	Estariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura?	Luis Felipe Vidal Arellano. --	342.235	Art. 591	Artigo de revista
2018	Arellano, Luis Felipe Vidal	Estariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura?	Luis Felipe Vidal Arellano. --	342.235	Art. 406	Artigo de revista
2018	Leitão, Fernanda de Freitas	Evolução do direito e do conceito de família	Fernanda de Freitas Leitão. --	342.16		Artigo de revista
2018	Dill, Michele Amaral	Evolução histórica e legislativa da família e da filiação	Michele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan. --	342.16		Artigo de revista
2018	Fernandez, Alex Aparecido Ramos	Exceção de impedimento e suspeição	Alex Aparecido Ramos Fernandez. --	341.46274		Livro
2018	Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto	Exigência de imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) [i.e. (ITCMD)] na transmissão de planos de previdência privada vida gerador de benefício livre (VGBL): inconstitucionalidade e ilegalidade	Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento. --	341.396247	Art. 794	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca	Rafael Marchetti Marcondes. --	341.39	Art. 20	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca	Rafael Marchetti Marcondes. --	341.39	Art. 11	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca	Rafael Marchetti Marcondes. --	341.39	Art. 980-A § 5°	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann. --	342.1412	Art. 1331	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann. --	342.1412	Art. 1345	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann. --	342.1412	Art. 1419	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann. --	342.1412	Art. 1315	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann. --	342.1412	Art. 1297	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann. --	342.1412	Art. 1280	Artigo de revista
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Família, alimentos e guarda compartilhada	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.16		Livro
2018	Santos, João Paulo Marques dos	Fazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigada	João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil. --	341.4623	Art. 423	Artigo de revista
2018	Arapiraca, Ciro José de Andrade	Função social do contrato de previdência complementar	Ciro José de Andrade Arapiraca. --	341.625	Art. 421	Artigo de revista
2018, 2013, 2010, 2006	Paes, José Eduardo Sabo	Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários	José Eduardo Sabo Paes. --	342.1191 342.11		Livro
2018, 2016, 2015	Madaleno, Rafael	Guarda compartilhada: física e jurídica	Rafael Madaleno, Rolf Madaleno. --	342.1634		Livro
2018	Rosa, Conrado Paulino da	Guarda compartilhada coativa: efetivação dos direitos de crianças e adolescentes	Conrado Paulino da Rosa ; prefácio: Nancy Andrighi. --	342.1634		Livro
2018	Brant, Cássio Augusto Barros	Guarda compartilhada e convivência compartilhada: diferenças e aplicações no sistema híbrido brasileiro	Cássio Augusto Barros Brant. --	342.1634	Art. 1584 § 3°	Artigo de revista
2018	Brant, Cássio Augusto Barros	Guarda compartilhada e convivência compartilhada: diferenças e aplicações no sistema híbrido brasileiro	Cássio Augusto Barros Brant. --	342.1634	Art. 1583 § 2°	Artigo de revista
2018, 2011, 2010	Almeida, André Augusto Lins da Costa	Habilitação para o casamento: considerações sobre a Lei nº 12.133/2009	André Augusto Lins da C. Almeida. --	342.16	Art. 1526	Artigo de revista
2018	Bolwerk, Aloísio	Hermenêutica e interpretação do direito civil	Aloísio Bolwerk. --	341.4		Livro
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica: requisitos à luz do direito material e do novo Código de processo civil	Felipe Cunha de Almeida. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 422	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 131 inciso III	Artigo de revista
2018	Lima, Luciane Pimentel de	Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário	Luciane Pimentel de Lima. --	341.39341	Art. 50	Artigo de revista
2018	Batista, Nadia Cristina	Intervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriação	Nadia Cristia Batista. --	341.3772	Art. 519	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Introdução à contratação pública de seguros privados	Carlos Eduardo Araujo de Assis. --	341.352		Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Oliveira, Euclides Benedito de	Inventário e partilha: teoria e prática	Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim. --	342.1664		Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1860	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 139 inciso I	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1819	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1824	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1864	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1876	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1789	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1961	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1966	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1969	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 1973	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.165	Art. 2027	Livro
2018	Cavalcante, Diogo Lopes	Juros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidade	Diogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner. --	341.12191	Art. 591	Artigo de revista
2018	Fernandes, Rodrigo Pacheco	Justo título e boa-fé na usucapião: expansão conceitual e uma possível aplicação da justificação da posse administrativa	Rodrigo Pacheco Fernandes. --	342.12324		Artigo de revista
2018	Maia, Luíza Zanatta	Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada	Luíza Zanatta Maia. --	341.46212	Art. 1314	Artigo de revista
2018	Maia, Luíza Zanatta	Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada	Luíza Zanatta Maia. --	341.46212	Art. 554	Artigo de revista
2018	Maia, Luíza Zanatta	Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada	Luíza Zanatta Maia. --	341.46212	Art. 506	Artigo de revista
2018	Maia, Luíza Zanatta	Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada	Luíza Zanatta Maia. --	341.46212	Art. 333	Artigo de revista
2018, 2011	Diniz, Maria Helena	Manual de direito civil	Maria Helena Diniz. --	342.1		Livro
2018, 2017	Farias, Cristiano Chaves de	Manual de direito civil: volume único	Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald, Felipe Braga Netto. --	342.1		Livro
2018, 2017	Carnacchioni, Daniel, 1974	Manual de direito civil: volume único	Daniel Carnacchioni. --	342.1		Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2011	Tartuce, Flávio, 1976	Manual de direito civil: volume único	Flávio Tartuce. --	342.1		Livro
2018, 2017	Gagliano, Pablo Stolze	Manual de direito civil: volume único	Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. --	342.1		Livro
2018, 2017, ..., 2014, 2013	Assis Neto, Sebastião de	Manual de direito civil: volume único	Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo. --	342.1		Livro
2018	Schreiber, Anderson	Manual de direito civil contemporâneo	Anderson Schreiber. --	342.1		Livro
2018	Mello, Felipe Viana de	Manual de direito das sucessões	Felipe Viana de Mello. --	342.165	Art. 1790	Livro
2018	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Manual de elaboração de contratos, procurações e outros documentos	Valdermar P. da Luz. --	342.144		Livro
2018, 2010, ..., 2007, 2006	Parizatto, João Roberto	Manual de prática dos contratos	João Roberto Parizatto. --	342.14 342.144		Livro
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Manual de responsabilidade civil: volume único	Flávio Tartuce. --	342.151		Livro
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros. --	342.162	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros. --	342.162	Art. 1836	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros. --	342.162	Art. 1841	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros. --	342.162	Art. 1833	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros. --	342.162	Art. 1834	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros. --	342.162	Art. 1843	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros. --	342.162	Art. 1839	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros. --	342.162	Art. 1840	Artigo de revista
2018	Pacca, Renato Marchena do Prado	Negociação, mediação e conciliação na previdência complementar fechada	Renato Marchena do Prado Pacca. --	341.625	Art. 422	Artigo de revista
2018	Pacca, Renato Marchena do Prado	Negociação, mediação e conciliação na previdência complementar fechada	Renato Marchena do Prado Pacca. --	341.625	Art. 187	Artigo de revista
2018	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais	Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão. --	341.4631	Art. 104	Artigo de revista
2018	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais	Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão. --	341.4631	Art. 166	Artigo de revista
2018	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais	Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão. --	341.4631	Art. 167	Artigo de revista
2018	Altarugio Filho, Vail	Noções gerais acerca do instituto da compensação	Vail Altarugio Filho, José Wilson Ferreira Pavão, Diogo Silva Gonçalves. --	342.1434	Art. 368	Artigo de revista
2018	Altarugio Filho, Vail	Noções gerais acerca do instituto da compensação	Vail Altarugio Filho, José Wilson Ferreira Pavão, Diogo Silva Gonçalves. --	342.1434	Art. 369	Artigo de revista
2018	Silveira, Marcelo Pichioli da	Notas críticas sobre o conceito de jurisdição em nossa doutrina	Marcelo Pichioli da Silveira. --	341.418	Art. 1210 § 1°	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2003, 2002	Gagliano, Pablo Stolze	Novo curso de direito civil: (abrangendo o Código de 1916 e o novo Código Civil)	Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. --	342.1 342.101 344.4		Livro
2018	Vieira, Aliny Modesto Moura	O abandono afetivo na jurisprudência	Aliny Modesto Moura Vieira, Fabrício Ramos Ferreira. --	342.163		Artigo de revista
2018	Deus, Fernando Barroso de	O artigo 370 do novo Código de processo civil à luz dos princípios da imparcialidade e impartialidade, e da análise econômica do direito	Fernando Barroso de Deus. --	341.464	Art. 11	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	O atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro	André Borges de Carvalho Barros. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018	Ustárroz, Daniel	O chamamento atípico dos codevedores de alimentos: (interpretação do artigo 1.698 do Código civil)	Daniel Ustárroz. --	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2018	Ortolan, Angélica Aparecida	O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.	342.162842	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Ortolan, Angélica Aparecida	O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.	342.162842	Art. 1725	Artigo de revista
2018	Ortolan, Angélica Aparecida	O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.	342.162842	Art. 1790	Artigo de revista
2018	Ortolan, Angélica Aparecida	O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.	342.162842	Art. 166	Artigo de revista
2018	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz. --	342.1625	Art. 1566	Artigo de revista
2018	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	342.2	Art. 1142	Artigo de revista
2018	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	342.2	Art. 1144	Artigo de revista
2018	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	342.2	Art. 969	Artigo de revista
2018	Rosenvald, Nelson	O fato jurídico da transexualidade	Nelson Rosenvald. --	342.1156	Art. 13	Artigo de revista
2018	Rosenvald, Nelson	O fato jurídico da transexualidade	Nelson Rosenvald. --	342.1156	Art. 15	Artigo de revista
2018	Rodrigues Neto, Assuero	O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil em procedimento de controle difuso	Assuero Rodrigues Neto. --	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2018, 2017	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	O julgamento de prescrição de exclusividade marcária em ação de abstenção de uso de marca	Luis Rodolfo Cruz e Creuz, Fernanda Galera Soler. --	342.272	Art. 1228	Artigo de revista
2018	Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo	O princípio da função social da propriedade sob a perspectiva da mulher na condição ideária de coisa juridicamente tutelada	Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Thaís Machado de Andrade. --	342.123	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2018	Martinez, Luciano	O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva	Luciano Martinez. --	342.641	Art. 104	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior. --	341.39	Art. 425	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior. --	341.39	Art. 481	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior. --	341.39	Art. 567	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior. --	341.39	Art. 538	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior. --	341.39	Art. 532	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior. --	341.39	Art. 564	Artigo de revista
2018	El Bacha, Ahmad Jamal Ahmad	O procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015	Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava. --	342.16	Art. 1634	Artigo de revista
2018	El Bacha, Ahmad Jamal Ahmad	O procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015	Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava. --	342.16	Art. 1637	Artigo de revista
2018	Borges, Lucas de Melo	O reconhecimento da multiparentalidade perante a repersonalização do direito das famílias: impactos patrimoniais	Lucas de Melo Borges. --	342.163		Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --	342.1247	Art. 1369	Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --	342.1247	Art. 1225 inciso XIII	Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --	342.1247	Art. 1510-A	Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --	342.1247	Art. 1228 inciso XIII	Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --	342.1247	Art. 1510-C	Artigo de revista
2018	Lima, Márcia Fidelis	O registro civil da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade	Márcia Fidelis Lima. --	342.1136	Art. 1593	Artigo de revista
2018	Lima, Márcia Fidelis	O registro civil da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade	Márcia Fidelis Lima. --	342.1136	Art. 1596	Artigo de revista
2018	Petersen, Luiza Moreira	O risco no contrato de seguro	Luiza Moreira Petersen. --	342.14		Livro
2018	Neves, Rodrigo Santos	Os advogados públicos e os honorários sucumbenciais	Rodrigo Santos Neves. --	341.413	Art. 389	Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Os advogados públicos e os honorários sucumbenciais	Rodrigo Santos Neves. --	341.413	Art. 404	Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Os advogados públicos e os honorários sucumbenciais	Rodrigo Santos Neves. --	341.413	Art. 395	Artigo de revista
2018	Dias, Edna Cardozo	Os animais no Código civil: no Brasil e no direito comparado	Edna Cardozo Dias. --	341.3476		Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 21	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 1601	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 198	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 102	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 177	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 170	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 12	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 16	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 101	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 171	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 189	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 205	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 206	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 11	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 1521	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 169	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro. --	342.1143	Art. 168	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 21	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 13	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 14	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 15	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 17	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 18	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 20	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 12	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 16	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 11	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.115	Art. 19	Artigo de revista
2018	Monteiro, Etel de Oliveira	Os limites do planejamento sucessório como meio de divisão patrimonial segundo a vontade do titular	Etel de Oliveira Monteiro. --	342.165		Artigo de revista
2018	Flumignan, Silvano José Gomes	Os negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública	Silvano José Gomes Flumignan. --	341.4631	Art. 187	Artigo de revista
2018	Flumignan, Silvano José Gomes	Os negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública	Silvano José Gomes Flumignan. --	341.4631	Art. 185	Artigo de revista
2018	Régis, Mário Luiz Delgado	Os novos herdeiros legitimários	Mário Luiz Delgado. --	342.1651	Art. 1845	Artigo de revista
2018	Faria, Edimur Ferreira de	O tombamento e seus reflexos	Edimur Ferreira de Faria. --	341.3492	Art. 43	Artigo de revista
2018	Silva, Leonardo Amaral Pinheiro da	Pactos dos namorados: o namoro qualificado e a diferença que você gostaria de saber da união estável, mas tem receio de perguntar	Leonardo Amaral Pinheiro da Silva. --	342.162841		Livro
2018	Ribeiro, Isaque Soares	Para que serve um contrato de namoro?: pode ser feito em um cartório de notas?	Isaque Soares Ribeiro. --	342.162842	Art. 1723	Artigo de revista
2018, 2017	Pinto Junior, Amaury Rodrigues	Pensionamento: pagamento em parcela única e a fórmula do valor presente	Amaury Rodrigues Pinto Junior. --	342.1512	Art. 950	Artigo de revista
2018	Fazano Filho, Jose Humberto	Perspectivas para a tecnologia blockchain	Jose Humberto Fazano Filho. --	341.38	Art. 108	Artigo de revista
2018	Karpat, Rodrigo	Portaria remota	Rodrigo Karpat. --	342.1238	Art. 1341	Artigo de revista
2018	Souza, Marcelo Silva	Prédios abandonados e os municípios: o que fazer?	Marcelo Silva Souza. --	342.12473	Art. 1276	Artigo de revista
2018, 2017, 2015	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Prescrição e decadência	Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Ardissone Rizzardo. --	342.1143		Livro
2018	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Prescrição e decadência	Humberto Theodoro Júnior. --	342.1143		Livro
2018	Lopes, Alexandre dos Santos	Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil: análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n° 669.069/MG	Alexandre dos Santos Lopes, Hermes Zaneti Jr. --	342.11	Art. 189	Artigo de revista
2018	Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo	Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa	Luis Irapuan Campelo Bessa Neto. --	341.336	Art. 186	Artigo de revista
2018	Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo	Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa	Luis Irapuan Campelo Bessa Neto. --	341.336	Art. 187	Artigo de revista
2018	Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo	Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa	Luis Irapuan Campelo Bessa Neto. --	341.336	Art. 189	Artigo de revista
2018	Alvim, Arruda, 1936	Processo e Constituição	José Manoel de Arruda Alvim Netto. --	341.24	Art. 187	Artigo de revista
2018	Nogueira, Anderson Henrique Teixeira	Publicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderação	Anderson Henrique Teixeira Nogueira. --	342.1136	Art. 21	Artigo de revista
2018	Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo	Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa	Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. --	342.1143	Art. 189	Artigo de revista
2018	Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq	Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro	Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas. --	341.27	Art. 1331	Artigo de revista
2018	Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq	Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro	Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas. --	341.27	Art. 1358	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto. --	342.1446	Art. 423	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto. --	342.1446	Art. 112	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto. --	342.1446	Art. 843	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto. --	342.1446	Art. 819	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto. --	342.1446	Art. 114	Artigo de revista
2018	Michiles, Ludmila da Cunha Luiz	Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos	Ludmila da Cunha Luiz Michiles. --	341.4655	Art. 591	Artigo de revista
2018	Michiles, Ludmila da Cunha Luiz	Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos	Ludmila da Cunha Luiz Michiles. --	341.4655	Art. 406	Artigo de revista
2018	Carvalho, Gabriela de	Regime jurídico dos bens públicos	Gabriela de Carvalho. --	342.12182	Art. 1420	Artigo de revista
2018	Madaleno, Rolf	Renúncia de herança no pacto antenupcial	Rolf Madaleno. --	342.1662		Artigo de revista
2018, 2015, ..., 2005, 2003	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Resolução de sociedade & avaliação do patrimônio na apuração de haveres: de acordo com o novo código civil, Lei 10.406/02	Wilson Alberto Zappa Hoog. --	342.22 342.2		Livro
2018	Hartwig, Marcelo Pires	Responsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidade	Marcelo Pires Hartwig. --	341.39		Artigo de revista
2018, 2015, 2010	Kfouri Neto, Miguel	Responsabilidade civil dos hospitais: Código civil e Código de defesa do consumidor	Miguel Kfouri Neto. --	342.156		Livro
2018	Souza, Larissa Camapum de	Responsabilidade civil e agrotóxicos: análise dos danos à saúde no ambiente rural	Larissa Camapum de Souza. --	342.151		Livro
2018, 2017	França, Vladimir da Rocha, 1947	Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro	Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2018	Santos, Romualdo Baptista dos	Responsabilidade civil por dano enorme	Romualdo Baptista dos Santos. --	342.151		Livro
2018	Willeman, Flávio de Araújo	Responsabilidade do Estado: prazo de prescrição	Flávio de Araújo Willeman. --	341.1236	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2018	Cavalcante, André de Carvalho Sales	Responsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceiros	André de Carvalho Sales Cavalcante. --	342.151	Art. 735	Artigo de revista
2018	Cavalcante, André de Carvalho Sales	Responsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceiros	André de Carvalho Sales Cavalcante. --	342.151	Art. 731	Artigo de revista
2018	Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro	Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal	Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. --	341.3956	Art. 927	Artigo de revista
2018	Gruber, Rafael Ricardo	Revisitação do fideicomisso e da partilha conforme vontade do autor da herança: planejamento sucessório e proteção post mortem do patrimônio familiar	Rafael Ricardo Gruber. --	342.162		Artigo de revista
2018	Baratieri, Noel Antônio	Sanções administrativas: abrangência e extensão da declaração de inidoneidade	Noel Antônio Baratieri, Maicon José Antunes. --	341.352	Art. 104	Artigo de revista
2018	Yunes Junior, Faissal	Securitização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributários	Faissal Yunes Junior. --	342.245	Art. 1368	Artigo de revista
2018	Yunes Junior, Faissal	Securitização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributários	Faissal Yunes Junior. --	342.245	Art. 1361	Artigo de revista
2018	Gruber, Rafael Ricardo	Segurança jurídica e confiança na publicidade registral imobiliária: recentes avanços e problemas remanescentes	Rafael Ricardo Gruber. --	342.1136	Art. 1227	Artigo de revista
2018, 2013	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Servidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveis	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	342.126	Art. 1228	Artigo de revista
2018, 2013	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Servidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveis	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	342.126	Art. 1225 inciso III	Artigo de revista
2018, 2013	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Servidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveis	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	342.126	Art. 1378	Artigo de revista
2018	Cambi, Eduardo, 1974	Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo	Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --	341.27	Art. 927	Artigo de revista
2018	Cambi, Eduardo, 1974	Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo	Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --	341.27	Art. 186	Artigo de revista
2018, 2014, 2008, 2006	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Sociedade limitada: aspectos administrativos, jurídicos & contábeis pós-Código civil de 2002	Wilson Alberto Zappa Hoog. --	342.224		Livro
2018	Kretschmann, Ângela	Tecnologia da informação e direito	Ângela Kretschmann, Emerson Wendt. --	340		Livro
2018	Salomão, Luis Felipe	Temas contemporâneos de direito de família	Luis Felipe Salomão, Mônica Drumond. --	341.4622	Art. 1790	Artigo de revista
2018	Cardoso, Hélio Apoliano Cardoso	Teoria e prática das ações indenizadoras	Hélio Apoliano Cardoso. --	341.4622		Livro
2018, 2017, 2015, 2014	Gaburri, Fernando	Teoria geral do direito civil	Fernando Gaburri. --	342.1		Livro
2018	Porto, Rafael Vasconcelos	Teoria geral do risco social	Rafael Vasconcelos Porto. --	341.62		Artigo de revista
2018	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	342.6516	Art. 186	Artigo de revista
2018	Romar, Carla Teresa Martins	Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei n° 13.467/2017: pacificação da questão?	Carla Teresa Martins Romar. --	342.6516	Art. 610	Artigo de revista
2018	Romar, Carla Teresa Martins	Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei n° 13.467/2017: pacificação da questão?	Carla Teresa Martins Romar. --	342.6516	Art. 626	Artigo de revista
2018	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessárias	Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --	341.355	Art. 593	Artigo de revista
2018	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessárias	Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --	341.355	Art. 609	Artigo de revista
2018	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessárias	Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --	341.355	Art. 610	Artigo de revista
2018	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessárias	Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --	341.355	Art. 626	Artigo de revista
2018	Teodoro, Viviane Rosolia	Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos	Viviane Rosolia Teodoro. --	342.167	Art. 425	Artigo de revista
2018	Vigliar, Jose Marcelo Menezes	Tomada de decisão apoiada: aspectos sobre a confiança e vontade da pessoa com deficiência	Jose Marcelo Menezes Vigliar. --	342.14421	Art. 1783-A	Artigo de revista
2018, 2017	Colnago, Lorena de Mello Rezende	Trabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo	Lorena de Mello Rezende Colnago. --	342.65		Artigo de revista
2018	Jayme, Fernando Gonzaga	Tutela sumária no Código de processo civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada	Fernando Gonzaga Jayme, Alexandre Rodrigues de Sousa. --	341.418	Art. 1707	Artigo de revista
2018	Barroso, Luís Roberto, 1958	Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil	Luís Roberto Barroso. --	340		Livro
2018	Oliveira, Rafael Mansur de	Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessiva	Rafael Mansur de Oliveira. --	342.14412	Art. 317	Artigo de revista
2018	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	União estável na previdência social e no direito civil	Wladimir Novaes Martinez, Francisco de Assis Martins. --	342.162841		Livro
2018, 2017	Marquesi, Roberto Wagner	Usucapião extrajudicial	Roberto Wagner Marquesi. --	342.12324		Livro
2017	Ferreira, Elisandra Alves	"Pai é quem cria!": filiação socioafetiva e seus reflexos	Elisandra Alves Ferreira. --	342.163		Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1615	Art. 948	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1615	Art. 949	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1615	Art. 186	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1615	Art. 940	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1615	Art. 1566	Artigo de revista
2017	Rosa, Viviane Lemes da	A advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesa	Viviane Lemes da Rosa, William Soares Pugliese. --	341.205	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Rosa, Viviane Lemes da	A advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesa	Viviane Lemes da Rosa, William Soares Pugliese. --	341.205	Art. 188 inciso I	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral. --	341.4618	Art. 423	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral. --	341.4618	Art. 113	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral. --	341.4618	Art. 104	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral. --	341.4618	Art. 166	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral. --	341.4618	Art. 107	Artigo de revista
2017	Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes	A autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parental	Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes. --	342.1157	Art. 15	Artigo de revista
2017	Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes	A autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parental	Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes. --	342.1157	Art. 1631	Artigo de revista
2017	Costa, Mariana Fontes da	A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação	Mariana Fontes da Costa. --	342.1278	Art. 763	Artigo de revista
2017	Costa, Mariana Fontes da	A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação	Mariana Fontes da Costa. --	342.1278	Art. 295	Artigo de revista
2017	Costa, Mariana Fontes da	A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação	Mariana Fontes da Costa. --	342.1278	Art. 296	Artigo de revista
2017	Almeida, Leonardo Rocha de	A busca de servidores integrantes de apurações em processo administrativo disciplinar: um breve ensaio	Leonardo Rocha de Almeida. --	341.362	Art. 935	Artigo de revista
2017	Sinay, Rafael	Abuso de minoria na S/A	Rafael Sinay. --	342.225	Art. 187	Livro
2017	Pereira, Felipe Pires	Abuso do direito nas relações possessórias	Felipe Pires Pereira. --	342.1124		Livro
2017	Rodrigues, Adriano Ialongo	Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil	Adriano Ialongo Rodrigues. --	342.1615	Art. 264	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Adriano Ialongo	Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil	Adriano Ialongo Rodrigues. --	342.1615	Art. 206 § 2°	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Adriano Ialongo	Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil	Adriano Ialongo Rodrigues. --	342.1615	Art. 529 § 1°	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Adriano Ialongo	Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil	Adriano Ialongo Rodrigues. --	342.1615	Art. 1684	Artigo de revista
2017	Moraes, Renato Duarte Franco de	A causalidade alternativa e a responsabilidade civil dos múltiplos ofensores	Renato Duarte Franco de Moraes. --	342.151	Art. 403	Livro
2017	Mallmann, Otávia Baptista	A cobrança do IPTU em áreas de preservação ambiental	Otávia Baptista Mallmann. --	341.3477	Art. 1228	Artigo de revista
2017, 2016	Montenegro Filho, Misael	Ações possessórias no novo CPC	Misael Montenegro Filho. --	341.4622		Livro
2017	Thamay, Rennan	A coisa julgada no direito processual civil brasileiro	Rennan Thamay. --	341.4653	Art. 274	Artigo de revista
2017	Holanda, Sara Maria de Morais	A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN	Sara Maria de Morais Holanda. --	341.394	Art. 374	Artigo de revista
2017	Holanda, Sara Maria de Morais	A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN	Sara Maria de Morais Holanda. --	341.394	Art. 368	Artigo de revista
2017	Padilha, Elisângela	A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiares	Elisângela Padilha, Carla Bertoncini. --	342.16	Art. 1513	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani. --	341.37	Art. 421	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani. --	341.37	Art. 2035	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani. --	341.37	Art. 187	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani. --	341.37	Art. 1228	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani. --	341.37	Art. 1297	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani. --	341.37	Art. 1299	Artigo de revista
2017	Uelze, Hugo Barroso	A contribuição do CPC/2015 ao direito de família: os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro	Hugo Barroso Uelze. --	342.16	Art. 2°	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce. --	342.14597	Art. 337	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce. --	342.14597	Art. 335 inciso V	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce. --	342.14597	Art. 335 inciso I	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce. --	342.14597	Art. 335 inciso II	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce. --	342.14597	Art. 335 inciso III	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce. --	342.14597	Art. 335 inciso IV	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce. --	342.14597	Art. 338	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce. --	342.14597	Art. 340	Artigo de revista
2017, 2016	Correia, Luís Alberto Ribeiro	A desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no Brasil	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017, 2016	Correia, Luís Alberto Ribeiro	A desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no Brasil	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.119	Art. 187	Artigo de revista
2017	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica à luz no novo Código de processo civil-2015	Marina Vezzoni. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica à luz no novo Código de processo civil-2015	Marina Vezzoni. --	342.119	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Furst, Marcela Maria	A desconsideração da personalidade jurídica inversa e o novo CPC	Marcela Maria Furst. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Martins, Julia Girão Baptista	Administração pública: arbitragem e confidencialidade	Julia Girão Baptista Martins. --	341.4618	Art. 422	Artigo de revista
2017	Silva, Tiago Oliveira da	Advento, leitura e aplicação da tomada de decisão apoiada	Tiago Oliveira da Silva. --	342.1		Artigo de revista
2017	Pedron, Flávio Quinaud	A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual	Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo. --	341.4631	Art. 104	Artigo de revista
2017	Pedron, Flávio Quinaud	A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual	Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo. --	341.4631	Art. 166	Artigo de revista
2017	Pedron, Flávio Quinaud	A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual	Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo. --	341.4631	Art. 167	Artigo de revista
2017	Lopes, Maísa de Souza	A flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civil	Maísa de Souza Lopes. --	342.151	Art. 944	Artigo de revista
2017	Lopes, Maísa de Souza	A flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civil	Maísa de Souza Lopes. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2017	Lopes, Maísa de Souza	A flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civil	Maísa de Souza Lopes. --	342.151	Art. 942	Artigo de revista
2017	Bellocchi, Márcio	A fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionária	Márcio Bellocchi. --	341.4	Art. 1637	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1791	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1647	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1845	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1846	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1793 § 2°	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1793 § 3°	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 91	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 80	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1825	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1857	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --	342.1662	Art. 1881	Artigo de revista
2017	Nevares, Ana Luiza Maia	A igualdade de direitos sucessórios entre o cônjuge e o companheiro: o julgamento do recurso extraordinário n. 878.694-MG	Ana Luiza Maia Nevares. --	342.1662	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Nevares, Ana Luiza Maia	A igualdade de direitos sucessórios entre o cônjuge e o companheiro: o julgamento do recurso extraordinário n. 878.694-MG	Ana Luiza Maia Nevares. --	342.1662	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Borges, Rodrigo Farias	A igualdade material nos negócios imobiliários	Rodrigo Farias Borges. --	342.123	Art. 476	Artigo de revista
2017	Madaleno, Rolf	A improbidade conjugal na partilha de bens	Rolf Madaleno. --	342.1626		Artigo de revista
2017	Dutra, Elder Gomes	A inconstitucionalidade da vocação hereditária do companheiro: o verdadeiro calvário até a sua declaração pelo Supremo Tribunal Federal	Elder Gomes Dutra. --	342.1662	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Fermann, Rodrigo Papaléo	A interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertos	Rodrigo Papaléo Fermann. --	342.14692	Art. 422	Artigo de revista
2017	Fermann, Rodrigo Papaléo	A interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertos	Rodrigo Papaléo Fermann. --	342.14692	Art. 187	Artigo de revista
2017	Fermann, Rodrigo Papaléo	A interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertos	Rodrigo Papaléo Fermann. --	342.14692	Art. 85	Artigo de revista
2017	Dias, Daniela Gueiros	A interpretação econômica no direito tributário brasileiro	Daniela Gueiros Dias. --	341.399	Art. 1228	Artigo de revista
2017	Bonomo Júnior, Aylton	A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-importação e Cofins-importação	Aylton Bonomo Júnior. --	341.3946	Art. 876	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A legitimidade para pleitear danos moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marina Lima Cunha. --	342.6131	Art. 943	Artigo de revista
2017	Lobo Junior, Helio	A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes	Helio Lobo Junior. --	342.1238	Art. 1331	Artigo de revista
2017	Lobo Junior, Helio	A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes	Helio Lobo Junior. --	342.1238	Art. 1358-A § 1°	Artigo de revista
2017	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Alienação fiduciária: negócio fiduciário	Melhim Namem Chalhub. --	342.14519	Art. 1367	Livro
2017	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Alienação fiduciária: negócio fiduciário	Melhim Namem Chalhub. --	342.14519	Art. 1368-B	Livro
2017	Gimenez, Angela	Alienação parental: sete anos de lei	Angela Gimenez. --	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2017	Gimenez, Angela	Alienação parental: sete anos de lei	Angela Gimenez. --	342.1634	Art. 1775-A	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Mattos e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Mattos e Silva. --	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Mattos e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Mattos e Silva. --	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2017	Tibo, Ana Luisa	A mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de família	Ana Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso. --	342.16	Art. 1513	Artigo de revista
2017	Tibo, Ana Luisa	A mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de família	Ana Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso. --	342.16	Art. 1511	Artigo de revista
2017	Feliciano, Guilherme Guimarães	Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia Pasqualetto. --	342.654	Art. 927	Artigo de revista
2017	Braga, Thiago Melim	A mitigação da liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucional	Thiago Melim Braga. --	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2017	Braga, Thiago Melim	A mitigação da liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucional	Thiago Melim Braga. --	341.2732	Art. 20	Artigo de revista
2017	Sá Filho, Fábio Menezes de, 1984	Análise da competência jurisdicional e das indenizações trabalhistas devidas aos familiares dos atletas falecidos ma tragédia com a Chapecoense	Fábio Menezes de Sá Filho, Thiago Moreira Marques Pereira de Lima. --	342.151	Art. 948	Artigo de revista
2017	Sá Filho, Fábio Menezes de, 1984	Análise da competência jurisdicional e das indenizações trabalhistas devidas aos familiares dos atletas falecidos ma tragédia com a Chapecoense	Fábio Menezes de Sá Filho, Thiago Moreira Marques Pereira de Lima. --	342.151	Art. 949	Artigo de revista
2017	Sá Filho, Fábio Menezes de, 1984	Análise da competência jurisdicional e das indenizações trabalhistas devidas aos familiares dos atletas falecidos ma tragédia com a Chapecoense	Fábio Menezes de Sá Filho, Thiago Moreira Marques Pereira de Lima. --	342.151	Art. 402	Artigo de revista
2017	Lira, Wlademir Paes de	Análise da multiparentalidade num caso concreto por meio de sentença	Wlademir Paes de Lira. --	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2017	Poidomani, Isabella Lucia	Análise da simulação à luz do Código Civil de 2002 e seus princípios	Isabella Lucia Poidomani. --	340		Artigo de revista
2017	Abreu, Guilherme	A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno	Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira. --	342.167	Art. 205	Artigo de revista
2017	Abreu, Guilherme	A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno	Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira. --	342.167	Art. 206	Artigo de revista
2017	Abreu, Guilherme	A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno	Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira. --	342.167	Art. 1814	Artigo de revista
2017	Abreu, Guilherme	A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno	Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira. --	342.167	Art. 1815	Artigo de revista
2017	Martins, Paulo Haus	A natureza jurídica do contrato de apoio a projetos	Paulo Haus Martins. --	341.353	Art. 593	Artigo de revista
2017	Rosenvald, Nelson	A pena civil parental	Nelson Rosenvald. --	342.16		Artigo de revista
2017	Pavesi, Gabriel	A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de processo civil	Gabriel Pavesi. --	342.1615	Art. 1920	Artigo de revista
2017	Pereira Júnior, Antonio Jorge	A perseguição do crédito alimentar no Direito Civil e Penal brasileiro: prioridade ou preterição da criança?	Antonio Jorge Pereira Júnior, Kelly Coelho Silva. --	342.1157		Artigo de revista
2017	Sauaia, Artenira da Silva e Silva	Aplicação equivocada da guarda compartilhada como guarda alternada: a percepção de crianças e adolescentes quanto à subtração de suas autonomias nas decisões judiciais	Artenira da Silva e Silva Sauaia, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --	342.1634		Artigo de revista
2017	Franzolin, Claúdio José	A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos	Claúdio José Franzolin. --	341.3473	Art. 187	Artigo de revista
2017	Alves Júnior, Nedson Ferreira	Apontamentos sobre permanência(?) da teoria da individualização no processo civil brasileiro: uma abordagem pelo princípio da abstração dos títulos de crédito e das ações cambiárias	Nedson Ferreira Alves Júnior. --	342.2451	Art. 887	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da Constituição	Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza. --	341.336		Artigo de revista
2017, 2016	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais	Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --	341.336	Art. 205	Artigo de revista
2017	Fernandes, Wanderley	A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável	Wanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos. --	342.1143	Art. 2028	Artigo de revista
2017	Fernandes, Wanderley	A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável	Wanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos. --	342.1143	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2017	Fernandes, Wanderley	A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável	Wanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos. --	342.1143	Art. 205	Artigo de revista
2017	Carvalho, Dimas Messias de	A priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?	Dimas Messias de Carvalho. --	342.1634		Artigo de revista
2017	Maistro Junior, Gilberto Carlos	A questão da inclusão da PLR: participação nos lucros ou resultados: na base de cálculo dos alimentos	Gilberto Carlos Maistro Junior. --	342.1615		Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	Arbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresas	Gustavo Saad Diniz, Caio Henrique Carvalho de Siqueira. --	341.4618	Art. 1053	Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ	Ciro Rangel Azevedo. --	341.4618	Art. 112	Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ	Ciro Rangel Azevedo. --	341.4618	Art. 485	Artigo de revista
2017	Nitão, Maria Ivonete Vale	A realização da cooperação internacional na Lei penal brasileira	Maria Ivonete Vale Nitão. --	341.1241	Art. 13	Artigo de revista
2017	Nitão, Maria Ivonete Vale	A realização da cooperação internacional na Lei penal brasileira	Maria Ivonete Vale Nitão. --	341.1241	Art. 17	Artigo de revista
2017	Zapater, Tiago Cardoso	Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental	Tiago C. Vaitekunas Zapater. --	341.347	Art. 944	Artigo de revista
2017	Zapater, Tiago Cardoso	Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental	Tiago C. Vaitekunas Zapater. --	341.347	Art. 942	Artigo de revista
2017	Zapater, Tiago Cardoso	Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental	Tiago C. Vaitekunas Zapater. --	341.347	Art. 275	Artigo de revista
2017	Matta, Darilê Marques da	A recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedente	Darilê Marques da Matta. --	341.4655	Art. 102	Artigo de revista
2017	Matta, Darilê Marques da	A recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedente	Darilê Marques da Matta. --	341.4655	Art. 105	Artigo de revista
2017	Catalan, Marcos	A redução do negócio jurídico no direito brasileiro: moldura, tela e muita cor	Marcos Catalan. --	342.14551		Artigo de revista
2017	Brasil, Rebeca Ferreira	A relativização da inviolabilidade domiciliar e do direito de propriedade em prol da saúde pública	Rebeca Ferreira Brasil, Leandro Oliveira Pernambuco. --	341.373	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2017	Nogueira, Renzo Magno	A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana	Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel. --	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2017	Nogueira, Renzo Magno	A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana	Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel. --	342.1615	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Nogueira, Renzo Magno	A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana	Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel. --	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2017	Nogueira, Renzo Magno	A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana	Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel. --	342.1615	Art. 1839	Artigo de revista
2017	Araripe, Aline Bona de Alencar	A responsabilidade civil das empresas de transporte no fornecimento de transportes gratuitos	Aline Bona de Alencar Araripe. --	342.14		Artigo de revista
2017	Lino, Guilherme Cardoso Ferreira	A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos	Guilherme Cardoso Ferreira Lino. --	342.151	Art. 403	Artigo de revista
2017	Nascimento, Suzana Amorim do	A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afeto	Suzana Amorim do Nascimento. --	342.163	Art. 1631	Artigo de revista
2017	Nascimento, Suzana Amorim do	A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afeto	Suzana Amorim do Nascimento. --	342.163	Art. 1634	Artigo de revista
2017	Nascimento, Suzana Amorim do	A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afeto	Suzana Amorim do Nascimento. --	342.163	Art. 1632	Artigo de revista
2017	Silva, Joseane Suzart Lopes da	A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual: a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016	Joseane Suzart Lopes da Silva. --	342.151		Artigo de revista
2017	Santos, Rui Barbosa de Carvalho	A responsabilidade civil em acidente de trabalho do atleta profissional de futebol	Rui Barbosa de Carvalho, Paulo Henrique Silva Pinheiro. --	342.654	Art. 950	Artigo de revista
2017	Santos, Rui Barbosa de Carvalho	A responsabilidade civil em acidente de trabalho do atleta profissional de futebol	Rui Barbosa de Carvalho, Paulo Henrique Silva Pinheiro. --	342.654	Art. 927	Artigo de revista
2017	Castro, Ítalo Menezes de	A responsabilidade do sócio retirante por débitos trabalhistas	Ítalo Menezes de Castro. --	342.6526	Art. 1032	Artigo de revista
2017	Castro, Ítalo Menezes de	A responsabilidade do sócio retirante por débitos trabalhistas	Ítalo Menezes de Castro. --	342.6526	Art. 1003	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --	342.151	Art. 43	Artigo de revista
2017	Nóbrega, Ana Elisa Pimenta	A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MG	Ana Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --	341.3473	Art. 927	Artigo de revista
2017	Nóbrega, Ana Elisa Pimenta	A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MG	Ana Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --	341.3473	Art. 186	Artigo de revista
2017	Nóbrega, Ana Elisa Pimenta	A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MG	Ana Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --	341.3473	Art. 762	Artigo de revista
2017	Silva, Edmar Oliveira da	A retrocessão enquanto garantidor do direito à propriedade frente à intervenção estatal	Edmar Oliveira da Silva. --	342.264		Artigo de revista
2017	Elorriaga de Bonis, Fabián	As atuais manifestações e limites da boa-fé objetiva na execução dos contratos: critérios de decisão para situações contratuais difusas	Fabián Elorriaga de Bonis. --	340		Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial	Gustavo Saad Diniz. --	342.2	Art. 891	Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial	Gustavo Saad Diniz. --	342.2	Art. 906	Artigo de revista
2017	Costalunga, Karime	A separação extrajudicial e o cônjuge como herdeiro necessário	Karime Costalunga. --	342.163	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Ferreira, Sérgio de Andréa	As fundações de direito privado instituídas pelo poder público	Sergio de Andréa Ferreira. --	341.3222	Art. 41 inciso IV	Artigo de revista
2017	Salles, Pedro Amaral	Aspectos atuais do arrendamento rural: uma análise crítica	Pedro Amaral Salles. --	342.14531	Art. 421	Artigo de revista
2017	Daudt, Simone Stabel	Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios	Simone Stabel Daudt. --	342.119	Art. 1052	Artigo de revista
2017	Daudt, Simone Stabel	Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios	Simone Stabel Daudt. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Daudt, Simone Stabel	Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios	Simone Stabel Daudt. --	342.119	Art. 1024	Artigo de revista
2017	Daudt, Simone Stabel	Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios	Simone Stabel Daudt. --	342.119	Art. 44 inciso II	Artigo de revista
2017	Marensi, Voltaire, 1948	Aspectos gerais do PLC nº 29/2017	Voltaire Marensi. --	342.29	Art. 786	Artigo de revista
2017	Marensi, Voltaire, 1948	Aspectos gerais do PLC nº 29/2017	Voltaire Marensi. --	342.29	Art. 769	Artigo de revista
2017	Marensi, Voltaire, 1948	Aspectos gerais do PLC nº 29/2017	Voltaire Marensi. --	342.29	Art. 770	Artigo de revista
2017	Marensi, Voltaire, 1948	Aspectos gerais do PLC nº 29/2017	Voltaire Marensi. --	342.29	Art. 768 § 4°	Artigo de revista
2017, 2016, 2013	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal. --	342.16	Art. 1238	Artigo de revista
2017, 2016, 2013	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal. --	342.16	Art. 197	Artigo de revista
2017, 2016, 2013	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal. --	342.16	Art. 1197	Artigo de revista
2017, 2016, 2013	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal. --	342.16	Art. 1240-A	Artigo de revista
2017	Silva, Aurélia Carla Queiroga da	Aspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentes	Aurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo. --	342.1633	Art. 1593	Artigo de revista
2017	Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro	As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legais	Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho. --	341.3958	Art. 1509	Artigo de revista
2017	Teodoro, Viviane Rosolia	A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civil	Viviane Rosolia Teodoro. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery. --	342.119	Art. 985	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery. --	342.119	Art. 1011	Artigo de revista
2017	Vieira, André Luís	Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior	André Luís Vieira. --	341.3527	Art. 403	Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi. --	341.347	Art. 186	Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi. --	341.347	Art. 187	Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi. --	341.347	Art. 942	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1198	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1203	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1200	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1208	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1207	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 487	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1204	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1205	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1206	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1209	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Marco Antonio	A tutela da evidência como técnica de atuação judicial	Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel. --	341.4631	Art. 638	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Marco Antonio	A tutela da evidência como técnica de atuação judicial	Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel. --	341.4631	Art. 652	Artigo de revista
2017	Chaves, Marianna	A tutela jurídica da transexualidade no Brasil	Marianna Chaves, Fernanda Leão Barretto, Rodolfo Pamplona Filho. --	342.1136	Art. 13	Artigo de revista
2017	Chaves, Marianna	A tutela jurídica da transexualidade no Brasil	Marianna Chaves, Fernanda Leão Barretto, Rodolfo Pamplona Filho. --	342.1136	Art. 16	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1727	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1831	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1725	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1597	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1641	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1708	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1521	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1724	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1595 § 2°	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1536	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1723 § 1°	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1565 § 1°	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso. --	342.162841	Art. 1566 § 1°	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa. --	342.12324	Art. 1198	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa. --	342.12324	Art. 1201	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa. --	342.12324	Art. 1238	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa. --	342.12324	Art. 197	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa. --	342.12324	Art. 1202	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa. --	342.12324	Art. 1197	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa. --	342.12324	Art. 1204	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa. --	342.12324	Art. 1210	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa. --	342.12324	Art. 1240-A	Artigo de revista
2017	Lima, João Emmanuel Cordeiro	Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista	João Emmanuel Cordeiro Lima.	342.144	Art. 393	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira. --	342.151	Art. 936	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira. --	342.151	Art. 932	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira. --	342.151	Art. 938	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira. --	342.151	Art. 937	Artigo de revista
2017	Uelze, Hugo Barroso	Breves notas sobre os direitos civis do nascituro	Hugo Barroso Uelze. --	342.1158	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Uelze, Hugo Barroso	Breves notas sobre os direitos civis do nascituro	Hugo Barroso Uelze. --	342.1158	Art. 1799	Artigo de revista
2017	Mold, Cristian Fetter	Casamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?	Cristian Fetter Mold. --	342.16	Art. 1521	Artigo de revista
2017	Mold, Cristian Fetter	Casamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?	Cristian Fetter Mold. --	342.16	Art. 1540	Artigo de revista
2017	Mold, Cristian Fetter	Casamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?	Cristian Fetter Mold. --	342.16	Art. 1541	Artigo de revista
2017	Mold, Cristian Fetter	Casamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?	Cristian Fetter Mold. --	342.16	Art. 1548 inciso II	Artigo de revista
2017	Barbosa, Caio Márcio Melo Barbosa	Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativos	Caio Márcio Melo Barbosa. --	342.1415	Art. 286	Artigo de revista
2017	Barbosa, Caio Márcio Melo Barbosa	Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativos	Caio Márcio Melo Barbosa. --	342.1415	Art. 298	Artigo de revista
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Cessão de direitos hereditáriose o direito de preferência do coerdeiro	Mário Luiz Delgado. --	342.1124	Art. 1794	Artigo de revista
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Cessão de direitos hereditáriose o direito de preferência do coerdeiro	Mário Luiz Delgado. --	342.1124	Art. 1795	Artigo de revista
2017	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário	Thiago Rodovalho. --	342.14692	Art. 113	Artigo de revista
2017	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário	Thiago Rodovalho. --	342.14692	Art. 112	Artigo de revista
2017	Barbieri, Diovana	Claúsulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil nas relações de consumo: um estudo civil-constitucional	Diovana Barbieri. --	342.14		Livro
2017, 2016	Pinto, Cristiano Vieira Sobral. --	Código civil: anotado	Cristiano Vieira Sobral Pinto. --	342.1		Livro
2017, 2014, ..., 2007, 2006	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2017, 2015, ..., 2007, 2005	Matiello, Fabrício Zamprogna	Código civil comentado: Lei n. 10.406, de 10.01.2002	Fabrício Zamprogna Matiello. --	342.1		Livro
2017	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Código civil comentado e anotado	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	342.1		Livro
2017	Dias, Lucia Ancona Lopez de Magalhães	Comentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SP	Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias. --	342.5	Art. 156	Artigo de revista
2017	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Comentários à Lei de locações: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	342.14533		Livro
2017	Pereira, Caio Mário da Silva, 1913	Comentários ao Código civil de 2002	Caio Mário da Silva Pereira ; atualização legislativa: Cristiano de Sousa Zanetti, Leonardo de Campos Melo. --	342.1		Livro
2017, 2013, ..., 2004, 2003	Marques, Claudia Lima	Comentários ao Código de defesa do consumidor: arts. 1. a 74, aspectos materiais	Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem. --	342.5 342.5981		Livro
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Comentários ao REsp 1.615.054/MG	Mário Luiz Delgado. --	342.167	Art. 1975	Artigo de revista
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Comentários ao REsp 1.615.054/MG	Mário Luiz Delgado. --	342.167	Art. 1976	Artigo de revista
2017	Moreira, Clara Gomes	Competência constitucional para tributar o trust	Clara Gomes Moreira. --	341.39		Artigo de revista
2017	Panicacci, Fausto Luciano	Compromisso de ajustamento de conduta: teoria, prática, vantagens da solução negociada e meio ambiente	Fausto Luciano Panicacci. --	341.4622		Livro
2017	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Condição suspensiva: princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido	Odete Novais Carneiro Queiroz, Erik Frederico Gramstrup. --	342.1138	Art. 130	Artigo de revista
2017	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Condição suspensiva: princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido	Odete Novais Carneiro Queiroz, Erik Frederico Gramstrup. --	342.1138	Art. 126	Artigo de revista
2017	Avvad, Pedro Elias	Condomínio edilício	Pedro Elias Avvad. --	342.1238		Livro
2017	Antunes, Marcello Rennó de Siqueira	Considerações sobre o direito real de laje da MP 759	Marcello Rennó de Siqueira Antunes, Fábio Pinheiro Gazzi. --	342.125		Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1052	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1053	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1055	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1077	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1087	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 104	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1031	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 982	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 53	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 997	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 974	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 44	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 45	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1054	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 41	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1044	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 998	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1008	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho. --	342.224	Art. 1038	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1639	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1647	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1661	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1662	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1657	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1653	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1654	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1655	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Contornos atuais sobre a sucessão testamentária	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.16	Art. 1789	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Contornos atuais sobre a sucessão testamentária	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.16	Art. 2027	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Contornos atuais sobre a sucessão testamentária	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.16	Art. 1784	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Contornos atuais sobre a sucessão testamentária	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.16	Art. 1857	Artigo de revista
2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Contratação na sociedade massificada	Leonardo Estevam de Assis Zanini. --	342.1483	Art. 423	Artigo de revista
2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Contratação na sociedade massificada	Leonardo Estevam de Assis Zanini. --	342.1483	Art. 424	Artigo de revista
2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Contratação na sociedade massificada	Leonardo Estevam de Assis Zanini. --	342.1483	Art. 112	Artigo de revista
2017	Batista, Nadia Cristina	Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes	Nadia Cristina Batista. --	341.352	Art. 476	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira. --	342.14	Art. 393	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira. --	342.14	Art. 534	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira. --	342.14	Art. 535	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira. --	342.14	Art. 536	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira. --	342.14	Art. 537	Artigo de revista
2017	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Contratos administrativos e seus requisitos de validade	por Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --	341.352	Art. 427	Artigo de revista
2017	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Contratos administrativos e seus requisitos de validade	por Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --	341.352	Art. 428	Artigo de revista
2017	Tabarelli, Liane	Contratos agrários e sustentabilidade ambiental	Liane Tabarelli. --	342.12478	Art. 421	Livro
2017	Monteiro Filho, Ralpho Waldo de Barros	Contratos cíveis	Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho ; prefácio Nelson Rosenvald. --	342.144		Livro
2017, 2015	Didier Junior, Fredie, 1974	CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código civil	Fredie Didier Junior. --	341.4653	Art. 274	Artigo de revista
2017	Prata, Henrique Moraes	Cuidados paliativos e direitos do paciente terminal	Henrique Moraes Prata. --	342.1161		Livro
2017, 2012, 2007, 2006	Carvalho Neto, Inácio de	Curso de direito civil brasileiro	Inacio de Carvalho Neto. --	342.11 342.1		Livro
2017	Sarhan Júnior, Suhel	Curso de direito empresarial	Suhel Sarhan Júnior. --	342.2		Livro
2017	Redecker, Ana Cláudia	Da dissolução do casamento e a partilha de cotas sociais	Ana Cláudia Redecker. --	342.1627	Art. 1027	Artigo de revista
2017	Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional (4. : 2016	Da dogmática à efetividade do direito civil: anais do Congresso Internacional de Direito Civil e Constitucional : IV Congresso do IBDCIVIL	coordenadores: Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira, Vitor Almeida. --	342.1		Livro
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Da extinção da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros (STJ - REsp 1.531.920/DF)	Mário Luiz Delgado Régis. --	342.1615	Art. 1714	Artigo de revista
2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --	341.545	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1574	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1580	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1575	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1576	Artigo de revista
2017	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Dano presumido (in re ipsa) - art. 10 da Lei nº 8.429/92: não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimento	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.336	Art. 927	Artigo de revista
2017	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Dano presumido (in re ipsa) - art. 10 da Lei nº 8.429/92: não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimento	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.336	Art. 186	Artigo de revista
2017	Silva, José Lucas dos Santos	Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário	José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos. --	341.336	Art. 927	Artigo de revista
2017	Silva, José Lucas dos Santos	Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário	José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos. --	341.336	Art. 186	Artigo de revista
2017	Silva, José Lucas dos Santos	Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário	José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos. --	341.336	Art. 98	Artigo de revista
2017	Silva, José Lucas dos Santos	Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário	José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos. --	341.336	Art. 43	Artigo de revista
2017	Cassettari, Christiano	Da possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estável	Christiano Cassettari. --	341.46529	Art. 2015	Artigo de revista
2017	Veloso, Thamara Almeida	Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de processo civil	Thamara Almeida Veloso. --	342.1615	Art. 1076	Artigo de revista
2017	Veloso, Thamara Almeida	Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de processo civil	Thamara Almeida Veloso. --	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2017	Tizzo, Luis Gustavo Liberato	Das uniões poliafetivas hoje: uma análise à luz da publicização do privado e do acesso à justiça	Luis Gustavo Liberato Tizzo, Priscila Caroline Gomes Bertolini. --	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2017	Tizzo, Luis Gustavo Liberato	Das uniões poliafetivas hoje: uma análise à luz da publicização do privado e do acesso à justiça	Luis Gustavo Liberato Tizzo, Priscila Caroline Gomes Bertolini. --	342.16	Art. 1517	Artigo de revista
2017	Tizzo, Luis Gustavo Liberato	Das uniões poliafetivas hoje: uma análise à luz da publicização do privado e do acesso à justiça	Luis Gustavo Liberato Tizzo, Priscila Caroline Gomes Bertolini. --	342.16	Art. 1514	Artigo de revista
2017	Tavares, Claudio de Mello	Da união livre à união estável: aspectos do concubinato	Claudio de Mello Tavares. --	342.162842		Livro
2017	Bonfim, Gilson Pacheco	Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais: necessidade de revisão da jurisprudência do STJ	Gilson Pacheco Bonfim, Ilana Bertagnoli. --	341.39	Art. 1142	Artigo de revista
2017	Bonfim, Gilson Pacheco	Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais: necessidade de revisão da jurisprudência do STJ	Gilson Pacheco Bonfim, Ilana Bertagnoli. --	341.39	Art. 44	Artigo de revista
2017	Bonfim, Gilson Pacheco	Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais: necessidade de revisão da jurisprudência do STJ	Gilson Pacheco Bonfim, Ilana Bertagnoli. --	341.39	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo	D'Alebert Arrhenius Alves dos Santos. --	341.3472	Art. 99 inciso I	Artigo de revista
2017	Freitas, Rodrigo Cardoso	Desapropriação judicial privada indireta: os direitos de posse, propriedade e moradia	Rodrigo Cardoso Freitas. --	341.3772		Livro
2017	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Desconsideração da personalidade jurídica, aplicabilidade no direito de família e o novo Código de processo civil	Antonio Baptista Gonçalves. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Machado, Lorruane Matuszewski	Desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do novo Código de processo civil: uma análise à luz da função social da empresa	Lorruane Matuszewski Machado, Jonathan Barros Vita. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Calmon, Rafael	Desconsideração inversa da personalidade jurídica e a legitimidade passiva da sócia para ação de divórcio	Rafael Calmon. --	342.119		Artigo de revista
2017	Oliveira, Denis Augusto de	Direito à adoção pelo casal homossexual: uma análise sob o prisma da igualdade e da dignidade humana no contexto brasileiro	Denis Augusto de Oliveira . --	342.1633		Livro
2017	Asturiano, Gisele	Direito à imagem na internet e a responsabilidade civil: a (re)significação do homo virtualis	Gisele Asturiano. --	341.272	Art. 187	Livro
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1593	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1707	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1695	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1700	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1595	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1591	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1592	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 206 § 2°	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1566 inciso IV	Artigo de revista
2017	Dullius, Aladio Anastácio	Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós	Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks. --	342.1615	Art. 1594	Artigo de revista
2017	Lima, Flávio Pereira	Direito ao sossego	Flávio Pereira Lima. --	342.1241	Art. 1277	Artigo de revista
2017	Veneral, Débora	Direito aplicado	Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. --	340		Livro
2017	Villar, Alice Saldanha	Direito bancário	Alice Saldanha Villar. --	342.234		Livro
2017, 2012	Figueiredo, Roberto Lima	Direito civil	Roberto Lima Figueiredo, Luciano L. Figueiredo. --	342.1		Livro
2017, 2011, 2010, 2008	Queiroz, Mônica	Direito civil: direito das obrigações	Mônica Queiroz. --	342.1 342.14		Livro
2017, 2014	Amaral, Francisco	Direito civil: introdução	Francisco Amaral. --	342.1		Livro
2017	Mello, Cleyson de Moraes	Direito civil: sucessões	Cleyson de Moraes Mello. --	342.14 342.165 342.144 342.12 342.11 342.16		Livro
2017	Araujo, Rogério Andrade Cavalcanti	Direito civil brasileiro: Lei de introdução, pessoas e bens	Rogério Andrade Cavalcanti Araujo. --	342.11		Livro
2017, 2016, ..., 2013, 2009	Stanley, Adriano	Direito das coisas	Adriano Stanley. --	342.12 342.2		Livro
2017, 2016, ..., 1999, 1998	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito das obrigações	Carlos Roberto Gonçalves. --	342.14 342.1		Livro
2017	Gianulo, Wilson	Direito de família	Wilson Gianulo. --	342.16		Livro
2017	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Direito imobiliário	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.123		Livro
2017	Mukai, Toshio, 1938	Direitos e proteção jurídica dos animais	Toshio Mukai. --	341.3476	Art. 82	Artigo de revista
2017	Reis, Dirce Viscaino dos	Direito sucessório: bens que independem do processo de inventário judicial ou extrajudicial ou de arrolamento	Dirce Viscaino dos Reis, Nelson Sussumu Shikicima. --	342.167	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Reis, Dirce Viscaino dos	Direito sucessório: bens que independem do processo de inventário judicial ou extrajudicial ou de arrolamento	Dirce Viscaino dos Reis, Nelson Sussumu Shikicima. --	342.167	Art. 1784	Artigo de revista
2017	Reis, Dirce Viscaino dos	Direito sucessório: bens que independem do processo de inventário judicial ou extrajudicial ou de arrolamento	Dirce Viscaino dos Reis, Nelson Sussumu Shikicima. --	342.167	Art. 1640	Artigo de revista
2017	Reis, Dirce Viscaino dos	Direito sucessório: bens que independem do processo de inventário judicial ou extrajudicial ou de arrolamento	Dirce Viscaino dos Reis, Nelson Sussumu Shikicima. --	342.167	Art. 1847	Artigo de revista
2017	Maciel, Jorge Adrovaldo	Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002	Jorge Adrovaldo Maciel. --	342.165	Art. 1723	Artigo de revista
2017	Maciel, Jorge Adrovaldo	Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002	Jorge Adrovaldo Maciel. --	342.165	Art. 1727	Artigo de revista
2017	Maciel, Jorge Adrovaldo	Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002	Jorge Adrovaldo Maciel. --	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Mattietto, Leonardo de Andrade	Dos direitos da personalidade à cláusula geral de proteção da pessoa	Leonardo Mattietto. --	342.115		Artigo de revista
2017	Dutra, Lincoln Zub	Dumping social no direito do trabalho: da precarização das relações de emprego	Lincoln Zub Dutra. --	342.6		Livro
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4323	Art. 932	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4323	Art. 935	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4323	Art. 933	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4323	Art. 200	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4323	Art. 934	Artigo de revista
2017	Vargas, Hilda Ledoux	Efeitos sucessórios da multiparentalidade nas famílias neoconfiguradas: uma breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898060	Hilda Ledoux Vargas. --	342.16	Art. 1636	Artigo de revista
2017	Vargas, Hilda Ledoux	Efeitos sucessórios da multiparentalidade nas famílias neoconfiguradas: uma breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898060	Hilda Ledoux Vargas. --	342.16	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Vargas, Hilda Ledoux	Efeitos sucessórios da multiparentalidade nas famílias neoconfiguradas: uma breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898060	Hilda Ledoux Vargas. --	342.16	Art. 1593	Artigo de revista
2017	Vargas, Hilda Ledoux	Efeitos sucessórios da multiparentalidade nas famílias neoconfiguradas: uma breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898060	Hilda Ledoux Vargas. --	342.16	Art. 1694 § 1°	Artigo de revista
2017, 2016	Dutra, Maristela Aparecida	Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema	Maristela Aparecida Dutra. --	342.1131	Art. 299	Artigo de revista
2017, 2016	Dutra, Maristela Aparecida	Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema	Maristela Aparecida Dutra. --	342.1131	Art. 300	Artigo de revista
2017, 2016	Dutra, Maristela Aparecida	Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema	Maristela Aparecida Dutra. --	342.1131	Art. 301	Artigo de revista
2017, 2016	Dutra, Maristela Aparecida	Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema	Maristela Aparecida Dutra. --	342.1131	Art. 539	Artigo de revista
2017, 2016	Dutra, Maristela Aparecida	Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema	Maristela Aparecida Dutra. --	342.1131	Art. 529	Artigo de revista
2017, 2016	Dutra, Maristela Aparecida	Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema	Maristela Aparecida Dutra. --	342.1131	Art. 111	Artigo de revista
2017, 2016	Dutra, Maristela Aparecida	Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema	Maristela Aparecida Dutra. --	342.1131	Art. 147	Artigo de revista
2017	Lima, João Paulo Monteiro de	Emenda constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial	João Paulo Monteiro de Lima, Samara Ribeiro de Souza. --	342.1627	Art. 1511	Artigo de revista
2017	Lima, João Paulo Monteiro de	Emenda constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial	João Paulo Monteiro de Lima, Samara Ribeiro de Souza. --	342.1627	Art. 1561 § 1°	Artigo de revista
2017	Lima, João Paulo Monteiro de	Emenda constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial	João Paulo Monteiro de Lima, Samara Ribeiro de Souza. --	342.1627	Art. 1641 inciso I	Artigo de revista
2017	Lima, João Paulo Monteiro de	Emenda constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial	João Paulo Monteiro de Lima, Samara Ribeiro de Souza. --	342.1627	Art. 1523 inciso II	Artigo de revista
2017	Lima, João Paulo Monteiro de	Emenda constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial	João Paulo Monteiro de Lima, Samara Ribeiro de Souza. --	342.1627	Art. 1561 § 2°	Artigo de revista
2017	Camargo, Rodrigo Xavier de	Empresas voltadas pasa SST	Rodrigo Xavier de Camargo. --	342.617	Art. 186	Artigo de revista
2017	Flávio Neto, Luís	Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna	Luís Flávio Neto. --	341.39621	Art. 169	Artigo de revista
2017	Flávio Neto, Luís	Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna	Luís Flávio Neto. --	341.39621	Art. 1088	Artigo de revista
2017	Flávio Neto, Luís	Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna	Luís Flávio Neto. --	341.39621	Art. 533	Artigo de revista
2017	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza	Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais	Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --	341.347	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2017	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza	Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais	Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --	341.347	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Bastos, Cristiano de Melo	Execução de alimentos: nova sistemática procedimental com o Código de processo civil de 2015	Cristiano de Melo Bastos, Sérgio Timo Alves. --	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2017	Bastos, Cristiano de Melo	Execução de alimentos: nova sistemática procedimental com o Código de processo civil de 2015	Cristiano de Melo Bastos, Sérgio Timo Alves. --	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2017	Bastos, Cristiano de Melo	Execução de alimentos: nova sistemática procedimental com o Código de processo civil de 2015	Cristiano de Melo Bastos, Sérgio Timo Alves. --	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2017	Navega, Leandro	Expansão da responsabilidade civil objetiva: análise da (in)adequação da inserção no ordenamento jurídico de uma cláusula geral de responsabilidade objetiva	Leandro Navega.	342.14		Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza. --	341.4618	Art. 422	Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza. --	341.4618	Art. 113	Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza. --	341.4618	Art. 248	Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza. --	341.4618	Art. 250	Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza. --	341.4618	Art. 234	Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza. --	341.4618	Art. 246	Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza. --	341.4618	Art. 238	Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza. --	341.4618	Art. 256	Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2005, 2003	Carvalho Neto, Inácio de	Extinção indireta das obrigações: atualizado de acordo com o novo código civil	Inácio de Carvalho Neto. --	342.143		Livro
2017	Penna, Saulo Versiani	Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva	Saulo Versiani Penna. --	342.16	Art. 1694	Artigo de revista
2017	Penna, Saulo Versiani	Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva	Saulo Versiani Penna. --	342.16	Art. 1593	Artigo de revista
2017	Penna, Saulo Versiani	Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva	Saulo Versiani Penna. --	342.16	Art. 1637	Artigo de revista
2017	Penna, Saulo Versiani	Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva	Saulo Versiani Penna. --	342.16	Art. 1638	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --	342.16		Livro
2017	Vigo, Filipe Mahmoud dos Santos	Famílias poliafetivas e a sucessão legítima	Filipe Mahmoud dos Santos Vigo. --	342.16	Art. 1596	Artigo de revista
2017	Vigo, Filipe Mahmoud dos Santos	Famílias poliafetivas e a sucessão legítima	Filipe Mahmoud dos Santos Vigo. --	342.16	Art. 1629	Artigo de revista
2017	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Fato consumado, direito material e direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves. --	341.27	Art. 1196	Artigo de revista
2017	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Fato consumado, direito material e direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves. --	341.27	Art. 1238	Artigo de revista
2017	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Fato consumado, direito material e direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves. --	341.27	Art. 189	Artigo de revista
2017	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Fato consumado, direito material e direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves. --	341.27	Art. 389	Artigo de revista
2017	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Fato consumado, direito material e direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves. --	341.27	Art. 210	Artigo de revista
2017	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Fato consumado, direito material e direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves. --	341.27	Art. 173	Artigo de revista
2017	Amaral, Carlos Eduardo Rios do	Feminicídio e guarda dos filhos menores	Carlos Eduardo Rios do Amaral. --	342.1634	Art. 1637	Artigo de revista
2017	Amaral, Carlos Eduardo Rios do	Feminicídio e guarda dos filhos menores	Carlos Eduardo Rios do Amaral. --	342.1634	Art. 1638	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 835	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 1647	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 827	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 1649	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 819	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 839	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 828	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 275	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 823	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 825	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 826	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 829	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 830	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 838 inciso I	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 838 inciso II	Artigo de revista
2017, 2009	Laginski, Valdirene	Fiança no Código civil brasileiro	Valdirene Laginski. --	342.14	Art. 838 inciso III	Artigo de revista
2017, 2016	Dias, Maria Berenice, 1948	Filhos do afeto: questões jurídicas	Maria Berenice Dias. --	342.16		Livro
2017, 2016	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC-2015	Gelson Amaro de Souza. --	342.2	Art. 3°	Artigo de revista
2017, 2016	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC-2015	Gelson Amaro de Souza. --	342.2	Art. 178	Artigo de revista
2017, 2016	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC-2015	Gelson Amaro de Souza. --	342.2	Art. 125	Artigo de revista
2017, 2016	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC-2015	Gelson Amaro de Souza. --	342.2	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Silva, Tiago Nunes da	Função social/solidária da empresa: a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental	Tiago Nunes da Silva, Mariana Ribeiro Santiago. --	341.347	Art. 1228 § 10	Artigo de revista
2017	Resende, Rodrigo Eugênio Matos	Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicos	Rodrigo Eugênio Matos Resende. --	342.12473	Art. 421	Artigo de revista
2017	Resende, Rodrigo Eugênio Matos	Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicos	Rodrigo Eugênio Matos Resende. --	342.12473	Art. 2035	Artigo de revista
2017	Resende, Rodrigo Eugênio Matos	Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicos	Rodrigo Eugênio Matos Resende. --	342.12473	Art. 122	Artigo de revista
2017	Andriotti, Rommel	Função social dos contratos: panorama dos avanços do princípio da socialidade no direito civil contratual	Rommel Andriotti. --	342.144		Artigo de revista
2017, 2016, 2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 389	Artigo de revista
2017, 2016, 2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 395	Artigo de revista
2017	Silva, Marcos Alves da	Igualmente diferentes ou a crise da monogamia	Marcos Alves da Silva. --	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2017	Costa Filho, Venceslau Tavares	Impactos do novo Código de processo civil sobre o regime jurídico das impenhorabilidades	Venceslau Tavares Costa Filho, Anne Gabriele Alves Guimarães, Juliana de Barros Ferreira. --	341.4652	Art. 91	Artigo de revista
2017	Costa Filho, Venceslau Tavares	Impactos do novo Código de processo civil sobre o regime jurídico das impenhorabilidades	Venceslau Tavares Costa Filho, Anne Gabriele Alves Guimarães, Juliana de Barros Ferreira. --	341.4652	Art. 548	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de processo civil	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Franchesco Leopoldino Palhares. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de	Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar	Gustavo da Gama Vital de Oliveira. --	341.396247	Art. 1784	Artigo de revista
2017	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de	Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar	Gustavo da Gama Vital de Oliveira. --	341.396247	Art. 794	Artigo de revista
2017	Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da	Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública	Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --	341.4182	Art. 202	Artigo de revista
2017	Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da	Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública	Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --	341.4182	Art. 22	Artigo de revista
2017	Santana, Emerson Lautenschlager	ISSQN e sociedade de advogados	Emerson Lautenschlager Santana. --	341.39	Art. 966	Artigo de revista
2017	Ura, Nicole Borges de Carvalho	Justiça social: a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educação	Nicole Borges de Carvalho Ura. --	341.2733	Art. 927	Artigo de revista
2017	Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977	Lei aplicável ao rompimento de esponsais no direito internacional privado brasileiro	Valerio de Oliveira Mazzuoli. --	342.1621		Artigo de revista
2017	Multedo, Renata Vilela	Liberdade e família: limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais	Renata Vilela Multedo. --	342.16		Livro
2017	Leal Júnior, João Carlos	Litigância de má-fé e abuso do direito processual: análise das consequências jurídicas sob a ótica do novo Código de processo civil brasileiro	João Carlos Leal Júnior. --	341.46212	Art. 421	Artigo de revista
2017	Leal Júnior, João Carlos	Litigância de má-fé e abuso do direito processual: análise das consequências jurídicas sob a ótica do novo Código de processo civil brasileiro	João Carlos Leal Júnior. --	341.46212	Art. 422	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Freire e	Litigância e má-fé no novo CPC: penalidades e questões controvertidas : responsabilidade do advogado	Bruno Freire e Silva, Marcelo Mazzola. --	341.46212	Art. 944	Artigo de revista
2017	Cella, Marcelo Antonio	Loteamentos e instituto da servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns	Marcelo Antonio Cella, Priscila Zeni de Sá. --	342.1235	Art. 53	Artigo de revista
2017	Cella, Marcelo Antonio	Loteamentos e instituto da servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns	Marcelo Antonio Cella, Priscila Zeni de Sá. --	342.1235	Art. 1225 inciso III	Artigo de revista
2017	Cella, Marcelo Antonio	Loteamentos e instituto da servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns	Marcelo Antonio Cella, Priscila Zeni de Sá. --	342.1235	Art. 1378	Artigo de revista
2017	Cella, Marcelo Antonio	Loteamentos e instituto da servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns	Marcelo Antonio Cella, Priscila Zeni de Sá. --	342.1235	Art. 44 inciso I	Artigo de revista
2017, 2016	Amorim, Ana Mônica Anselmo de	Manual de direito das famílias	Ana Mônica Anselmo de Amorim. --	342.16		Livro
2017	Madaleno, Rolf	Manual de direito de família	Rolf Madaleno. --	342.16		Livro
2017	Domingues Filho, José	Manual de execução civil	José Domingues Filho. --	341.465		Livro
2017	Almeida, Felipe Cunha de	Monogamia e dever de fidelidade: princípio (?) e diferenças?	Felipe Cunha de Almeida. --	342.162511	Art. 1724	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	Monogamia e dever de fidelidade: princípio (?) e diferenças?	Felipe Cunha de Almeida. --	342.162511	Art. 1566	Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2010, 2009	Cassettari, Christiano	Multa contratual: teoria e prática	Christiano Cassettari. --	342.1422 342.144		Livro
2017, 2014	Haret, Florence	Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias	Florence Haret. --	341.3956	Art. 884	Artigo de revista
2017, 2014	Haret, Florence	Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias	Florence Haret. --	341.3956	Art. 885	Artigo de revista
2017, 2014	Haret, Florence	Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias	Florence Haret. --	341.3956	Art. 940	Artigo de revista
2017	Carvalho, Luiz Paulo Vieira de	Multiparentalidade e herança: alguns apontamentos	Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Luiz Cláudio Guimarães Coelho. --	342.163	Art. 376	Artigo de revista
2017	Carvalho, Luiz Paulo Vieira de	Multiparentalidade e herança: alguns apontamentos	Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Luiz Cláudio Guimarães Coelho. --	342.163	Art. 336	Artigo de revista
2017	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Multipropriedade: uma abordagem à luz do Recurso Especial 1.546.165-SP	Melhim Namem Chalhub. --	342.1238	Art. 1225 inciso XII	Artigo de revista
2017	Rocha, Isis Eduarda Valença	Na contenda contra corrupção: o princípio da moralidade e a Lei nº 12.846, ato de responsabilidade administrativa e civil pela apropriação indevida do patrimônio público	Isis Eduarda Valença Rocha, Washington Luiz da Rocha Oliveira.--	341.336	Art. 933	Artigo de revista
2017	Rocha, Isis Eduarda Valença	Na contenda contra corrupção: o princípio da moralidade e a Lei nº 12.846, ato de responsabilidade administrativa e civil pela apropriação indevida do patrimônio público	Isis Eduarda Valença Rocha, Washington Luiz da Rocha Oliveira.--	341.336	Art. 932 inciso III	Artigo de revista
2017	Novaes, Domingos Riomar	Nexo causal como realidade normativa e presunção de causalidade na responsabilidade civil	Domingos Riomar Novaes. --	341.5		Livro
2017	Prates Junior, João Carlos Magalhães	Noções a respeito dos negócios jurídicos processuais	João Carlos Magalhães P. Junior, Vinícius Lapoian Leite. --	341.4631	Art. 104	Artigo de revista
2017	Waisberg, Ivo	Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial	Ivo Waisberg. --	342.2386	Art. 966	Artigo de revista
2017	Waisberg, Ivo	Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial	Ivo Waisberg. --	342.2386	Art. 982	Artigo de revista
2017	Waisberg, Ivo	Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial	Ivo Waisberg. --	342.2386	Art. 1093	Artigo de revista
2017	Waisberg, Ivo	Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial	Ivo Waisberg. --	342.2386	Art. 1159	Artigo de revista
2017	Amaral, Carlos Eduardo Rios do	Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017	Carlos Eduardo Rios do Amaral. --	342.65188	Art. 1694 § 1°	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --	342.14692	Art. 107	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --	342.14692	Art. 111	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --	342.14692	Art. 169	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --	342.14692	Art. 166 inciso IV	Artigo de revista
2017	Nery, Ana Luiza	Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil	Ana Luiza Nery. --	341.4618	Art. 841	Artigo de revista
2017	Nery, Ana Luiza	Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil	Ana Luiza Nery. --	341.4618	Art. 851	Artigo de revista
2017	Nery, Ana Luiza	Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil	Ana Luiza Nery. --	341.4618	Art. 852	Artigo de revista
2017, 2014	Bunazar, Maurício	Notas sobre a interpretação do artigo 453 do Código civil	Maurício Bunazar. --	342.1412	Art. 453	Artigo de revista
2017	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade. --	342.264	Art. 423	Artigo de revista
2017	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade. --	342.264	Art. 757	Artigo de revista
2017	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade. --	342.264	Art. 768	Artigo de revista
2017	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade. --	342.264	Art. 790	Artigo de revista
2017	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade. --	342.264	Art. 799	Artigo de revista
2017	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade. --	342.264	Art. 769	Artigo de revista
2017	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade. --	342.264	Art. 777	Artigo de revista
2017	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade. --	342.264	Art. 1432	Artigo de revista
2017	Rosenvald, Nelson	Novas reflexões sobre a tomada de decisão apoiada: como conciliar autonomia, cuidado e confiança	Nelson Rosenvald. --	342.1		Artigo de revista
2017	Costa, Débora Souto	O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana	Débora Souto Costa. --	342.163	Art. 1511	Artigo de revista
2017	Pereira, Rafael Caselli	O afeto como nexo causal para conversão da guarda em relação socioafetiva	Rafael Caselli Pereira. --	342.163	Art. 1596	Artigo de revista
2017	Pereira, Rafael Caselli	O afeto como nexo causal para conversão da guarda em relação socioafetiva	Rafael Caselli Pereira. --	342.163	Art. 1584 § 5°	Artigo de revista
2017	Jorge, Fabio Martins Di	O ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil: da impunidade à tão esperada correção de rumos!	Fabio Martins Di Jorge, Paloma Costa Santos. --	341.55172	Art. 927	Artigo de revista
2017	Jardim, Gustavo Tanger	O ato negocial: breves reflexões sobre as teorias da manifestação de vontade das partes	Gustavo Tanger Jardim. --	342.113	Art. 422	Artigo de revista
2017	Jardim, Gustavo Tanger	O ato negocial: breves reflexões sobre as teorias da manifestação de vontade das partes	Gustavo Tanger Jardim. --	342.113	Art. 113	Artigo de revista
2017	Jardim, Gustavo Tanger	O ato negocial: breves reflexões sobre as teorias da manifestação de vontade das partes	Gustavo Tanger Jardim. --	342.113	Art. 112	Artigo de revista
2017	Nascimento, Paulo Roberto Salermo do	Obrigação alimentar avoenga	Paulo Roberto Salermo do Nascimento. --	342.1615	Art. 1699	Artigo de revista
2017	Nascimento, Paulo Roberto Salermo do	Obrigação alimentar avoenga	Paulo Roberto Salermo do Nascimento. --	342.1615	Art. 1701	Artigo de revista
2017	Paiva, João Pedro Lamana	O Código de processo civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais	João Pedro Lamana Paiva. --	341.411		Artigo de revista
2017	Lídice, Roberta	O contrato de adesão como instrumento regulatório nas relações consumeristas e empresariais	Roberta Lídice ; prólogo e apresentação: Roberta Lídice. --	342.1483		Livro
2017	Assumpção, Letícia Franco Maculan	O contrato matrimonial, o pacto antenupcial e o direito à intimidade: reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal	Letícia Franco Maculan Assumpção. --	342.1626	Art. 1639	Artigo de revista
2017	Assumpção, Letícia Franco Maculan	O contrato matrimonial, o pacto antenupcial e o direito à intimidade: reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal	Letícia Franco Maculan Assumpção. --	342.1626	Art. 1640	Artigo de revista
2017	Assumpção, Letícia Franco Maculan	O contrato matrimonial, o pacto antenupcial e o direito à intimidade: reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal	Letícia Franco Maculan Assumpção. --	342.1626	Art. 1657	Artigo de revista
2017	Assumpção, Letícia Franco Maculan	O contrato matrimonial, o pacto antenupcial e o direito à intimidade: reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal	Letícia Franco Maculan Assumpção. --	342.1626	Art. 1653	Artigo de revista
2017	Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo	O dever de mitigar o próprio prejuízo ("duty to mitigate the loss"): uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário	Beatriz Carvalho de Araujo Cunha, Guilherme Magalhães Martins. --	342.14	Art. 421	Artigo de revista
2017	Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo	O dever de mitigar o próprio prejuízo ("duty to mitigate the loss"): uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário	Beatriz Carvalho de Araujo Cunha, Guilherme Magalhães Martins. --	342.14	Art. 945	Artigo de revista
2017	Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo	O dever de mitigar o próprio prejuízo ("duty to mitigate the loss"): uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário	Beatriz Carvalho de Araujo Cunha, Guilherme Magalhães Martins. --	342.14	Art. 422	Artigo de revista
2017, 2012	Andrade, Flávio da Silva	O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina	Flávio da Silva Andrade. --	341.672		Artigo de revista
2017	Telles, Bolivar da Silva	O direito de família no ordenamento jurídico na visão codificada e constitucionalizada	Bolivar da Silva Telles. --	342.16		Artigo de revista
2017	Costa Filho, Venceslau Tavares	O direito de saisine na tradição jurídica brasileira: com algumas referências ao pensamento de Torquato Castro	Venceslau Tavares Costa Filho. --	342.165		Artigo de revista
2017	Young, Beatriz Capanema	O domicílio da pessoa com deficiência intelectual: o domicílio necessário ainda é necessário?	Beatriz Capanema Young, Maici Barboza dos Santos Colombo. --			Artigo de revista
2017	Freire Júnior, Aluer Baptista	O endosso em preto e sua importância para a nota promissória	Aluer Baptista Freire Júnior, Milena Paixão Cerqueira. --	342.2462	Art. 910	Artigo de revista
2017	Armani, Wagner José Penereiro	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como forma de fortalecimento do princípio da autonomia patrimonial	Wagner José Penereiro Armani. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Armani, Wagner José Penereiro	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como forma de fortalecimento do princípio da autonomia patrimonial	Wagner José Penereiro Armani. --	342.119	Art. 1150	Artigo de revista
2017	Armani, Wagner José Penereiro	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como forma de fortalecimento do princípio da autonomia patrimonial	Wagner José Penereiro Armani. --	342.119	Art. 45	Artigo de revista
2017	Armani, Wagner José Penereiro	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como forma de fortalecimento do princípio da autonomia patrimonial	Wagner José Penereiro Armani. --	342.119	Art. 91	Artigo de revista
2017	Armani, Wagner José Penereiro	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como forma de fortalecimento do princípio da autonomia patrimonial	Wagner José Penereiro Armani. --	342.119	Art. 998	Artigo de revista
2017	Holanda, Sara Maria de Morais	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário	Sara Maria de Morais Holanda. --	341.39341	Art. 50	Artigo de revista
2017	Silveira, Artur Barbosa da	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC	Artur Barbosa da Silveira. --	341.39	Art. 50	Artigo de revista
2017	Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo	O instituto do bem de família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores	Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes. --	342.16	Art. 1711	Artigo de revista
2017	Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo	O instituto do bem de família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores	Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes. --	342.16	Art. 1722	Artigo de revista
2017	Harada, Kiyoshi, 1941	O IPTU e as restrições ambientais	Kiyoshi Harada. --	342.123	Art. 1228	Artigo de revista
2017	Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha	O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis	Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. --	341.39624	Art. 1417	Artigo de revista
2017	Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha	O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis	Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. --	341.39624	Art. 1245	Artigo de revista
2017	Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha	O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis	Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. --	341.39624	Art. 1227	Artigo de revista
2017	Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha	O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis	Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. --	341.39624	Art. 1225 inciso VII	Artigo de revista
2017	Torres, Marcelo Krug Fachin	Ônus e dever de publicizar à luz da boa-fé registral	Marcelo Krug Fachin Torres. --	342.1136	Art. 1245	Artigo de revista
2017	Torres, Marcelo Krug Fachin	Ônus e dever de publicizar à luz da boa-fé registral	Marcelo Krug Fachin Torres. --	342.1136	Art. 1227	Artigo de revista
2017	Baptista, Patrícia	O patrimônio público estadual e seu regime jurídico	Patrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha. --	342.12182	Art. 98	Artigo de revista
2017	Baptista, Patrícia	O patrimônio público estadual e seu regime jurídico	Patrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha. --	342.12182	Art. 100	Artigo de revista
2017	Baptista, Patrícia	O patrimônio público estadual e seu regime jurídico	Patrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha. --	342.12182	Art. 102	Artigo de revista
2017	Baptista, Patrícia	O patrimônio público estadual e seu regime jurídico	Patrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha. --	342.12182	Art. 101	Artigo de revista
2017	Baptista, Patrícia	O patrimônio público estadual e seu regime jurídico	Patrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha. --	342.12182	Art. 103	Artigo de revista
2017	Baptista, Patrícia	O patrimônio público estadual e seu regime jurídico	Patrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha. --	342.12182	Art. 99	Artigo de revista
2017	Melo, Gustavo de Medeiros	O pedido de reconsideração nos processos de regulação de sinistro	Gustavo de Medeiros Melo. --	342.264	Art. 202	Artigo de revista
2017	Melo, Gustavo de Medeiros	O pedido de reconsideração nos processos de regulação de sinistro	Gustavo de Medeiros Melo. --	342.264	Art. 189	Artigo de revista
2017	Melo, Gustavo de Medeiros	O pedido de reconsideração nos processos de regulação de sinistro	Gustavo de Medeiros Melo. --	342.264	Art. 206	Artigo de revista
2017	Melo, Gustavo de Medeiros	O pedido de reconsideração nos processos de regulação de sinistro	Gustavo de Medeiros Melo. --	342.264	Art. 199	Artigo de revista
2017	Melo, Gustavo de Medeiros	O pedido de reconsideração nos processos de regulação de sinistro	Gustavo de Medeiros Melo. --	342.264	Art. 787	Artigo de revista
2017	Melo, Gustavo de Medeiros	O pedido de reconsideração nos processos de regulação de sinistro	Gustavo de Medeiros Melo. --	342.264	Art. 771	Artigo de revista
2017	Tamer, Maurício Antonio	O perfil da desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015	Maurício Antonio Tamer. --	342.119	Art. 1698	Artigo de revista
2017	Tamer, Maurício Antonio	O perfil da desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015	Maurício Antonio Tamer. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio	O princípio da paternidade responsável e seus efeitos jurídicos	Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza. --	342.163		Livro
2017	Bragança, Fernanda	O princípio dispositivo e a sua repercussão no uso da mediação pela administração pública brasileira e portuguesa	Fernanda Bragança. --	341.31	Art. 841	Artigo de revista
2017, 2012, 2003	Barruffini, Natália Liserre	O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001	Natália Liserre Barruffini. --	342.1256	Art. 1369	Artigo de revista
2017, 2012, 2003	Barruffini, Natália Liserre	O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001	Natália Liserre Barruffini. --	342.1256	Art. 1370	Artigo de revista
2017, 2012, 2003	Barruffini, Natália Liserre	O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001	Natália Liserre Barruffini. --	342.1256	Art. 1371	Artigo de revista
2017, 2012, 2003	Barruffini, Natália Liserre	O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001	Natália Liserre Barruffini. --	342.1256	Art. 1372	Artigo de revista
2017, 2012, 2003	Barruffini, Natália Liserre	O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001	Natália Liserre Barruffini. --	342.1256	Art. 1373	Artigo de revista
2017, 2012, 2003	Barruffini, Natália Liserre	O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001	Natália Liserre Barruffini. --	342.1256	Art. 1374	Artigo de revista
2017, 2012, 2003	Barruffini, Natália Liserre	O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001	Natália Liserre Barruffini. --	342.1256	Art. 1375	Artigo de revista
2017, 2012, 2003	Barruffini, Natália Liserre	O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001	Natália Liserre Barruffini. --	342.1256	Art. 1376	Artigo de revista
2017, 2012, 2003	Barruffini, Natália Liserre	O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001	Natália Liserre Barruffini. --	342.1256	Art. 1368	Artigo de revista
2017	Bottega, Jéverson Luís	O regime jurídico das vagas de garagem	Jéverson Luís Bottega. --	342.1238		Artigo de revista
2017	Santos, Fábio Ribeiro dos	O registro de direito real criado por medida provisória: o caso do direito real de laje	Fábio Ribeiro dos Santos. --	342.125	Art. 1225 inciso XIII	Artigo de revista
2017	Santos, Fábio Ribeiro dos	O registro de direito real criado por medida provisória: o caso do direito real de laje	Fábio Ribeiro dos Santos. --	342.125	Art. 1510-A	Artigo de revista
2017	Paiano, Daniela Braga	O registro dos filhos havidos por reprodução assistida na família homoafetiva diante do Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça: avanço ou retrocesso?	Daniela Braga Paiano. --	342.1136	Art. 1593	Artigo de revista
2017	Andrade Júnior, Edimário Freitas de	Os aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiro	Edimário Freitas de Andrade Júnior. --	341.3527	Art. 462	Artigo de revista
2017	Barbosa, Maria Elisa Braz	Os bens nos consórcios públicos	Maria Elisa Braz Barbosa. --	342.12182		Artigo de revista
2017	Delfim, Priscila Martins	Os critérios de imputação e sua relevância em relação às liberalidades na sucessão legitimária: uma visão luso-brasileira	Priscila Martins Delfim. --	342.1651		Artigo de revista
2017	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Os efeitos da personalização da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Os efeitos da personalização da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.119	Art. 985	Artigo de revista
2017	Borges, Ronaldo Souza	O sistema misto de valoração da prova no novo Código de processo civil: a relação entre prova livre e prova legal	Ronaldo Souza Borges. --	341.464	Art. 224	Artigo de revista
2017	Borges, Ronaldo Souza	O sistema misto de valoração da prova no novo Código de processo civil: a relação entre prova livre e prova legal	Ronaldo Souza Borges. --	341.464	Art. 1543	Artigo de revista
2017	Andrade, Henrique dos Santos	Os novos meios alternativos ao judiciário para a solução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicação	Henrique dos Santos Andrade, Augusto Marcacini. --	341.4625	Art. 1210	Artigo de revista
2017	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo	Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias	Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. --	342.14519		Livro
2017	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Parecer anteprojeto sucessões	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, José Fernando Simão, Flávio Tartuce. --	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Parecer anteprojeto sucessões	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, José Fernando Simão, Flávio Tartuce. --	342.165	Art. 1845	Artigo de revista
2017	Vargas, Hilda Ledoux	Parentalidade nas famílias neoconfiguradas: as famílias com padrastos, madrastas e enteados	Hilda Ledoux Vargas. --	342.16	Art. 1593	Livro
2017	Figueiredo, Apoliana Rodrigues	Pessoa jurídica corruptora	Apoliana Rodrigues Figueiredo. --	341.5	Art. 932	Artigo de revista
2017	Figueiredo, Apoliana Rodrigues	Pessoa jurídica corruptora	Apoliana Rodrigues Figueiredo. --	341.5	Art. 933	Artigo de revista
2017	Tomkowski, Fábio Goulart	Planejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiro	Fábio Goulart Tomkowski. --	341.392	Art. 166	Artigo de revista
2017	Lima, João Emmanuel Cordeiro	Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?	João Emmanuel Cordeiro Lima. --	342.1122	Art. 90 inciso I	Artigo de revista
2017	Rovai, Armando Luiz	Pontos polêmicos da resolução da sociedade em relação a um sócio, em especial nos casos de exclusão extrajudicial e morte de sócio	Armando Luiz Rovai. --	342.2	Art. 1085	Artigo de revista
2017	Rovai, Armando Luiz	Pontos polêmicos da resolução da sociedade em relação a um sócio, em especial nos casos de exclusão extrajudicial e morte de sócio	Armando Luiz Rovai. --	342.2	Art. 1031 § 2°	Artigo de revista
2017	Capaverde, Luiz Felipe Ribeiro Gomes	Por uma releitura da restituição do poder familiar à luz do direito civil constitucional	Luiz Felipe Ribeiro Gomes Capaverde, Thaís Boia Marçal. --	342.163	Art. 1635	Artigo de revista
2017	Capaverde, Luiz Felipe Ribeiro Gomes	Por uma releitura da restituição do poder familiar à luz do direito civil constitucional	Luiz Felipe Ribeiro Gomes Capaverde, Thaís Boia Marçal. --	342.163	Art. 1637	Artigo de revista
2017	Capaverde, Luiz Felipe Ribeiro Gomes	Por uma releitura da restituição do poder familiar à luz do direito civil constitucional	Luiz Felipe Ribeiro Gomes Capaverde, Thaís Boia Marçal. --	342.163	Art. 1690	Artigo de revista
2017	Neves, Renato Ourives	Positivação do condomínio de lotes e de loteamento fechado no ordenamento jurídico brasileiro e chancela às associações de proprietários como entes incumbidos da gestão e da administração da base física desses empreendimentos	Renato Ourives Neves. --	342.1235	Art. 1358-A	Artigo de revista
2017	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Possibilidade de penhora de dinheiro na execução de crédito garantido por hipoteca	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	341.465	Art. 958	Artigo de revista
2017	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Possibilidade de penhora de dinheiro na execução de crédito garantido por hipoteca	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	341.465	Art. 1422	Artigo de revista
2017	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Possibilidade de penhora de dinheiro na execução de crédito garantido por hipoteca	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	341.465	Art. 961	Artigo de revista
2017	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Possibilidade de penhora de dinheiro na execução de crédito garantido por hipoteca	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	341.465	Art. 1431	Artigo de revista
2017	David, Tiago Bitencourt de	Prática do combate ao abuso contratual: princípio do equilíbrio, lesão e outros aspectos atuais do controle do exercício de posição contratual	Tiago Bitencourt de David. --	342.144	Art. 423	Artigo de revista
2017	David, Tiago Bitencourt de	Prática do combate ao abuso contratual: princípio do equilíbrio, lesão e outros aspectos atuais do controle do exercício de posição contratual	Tiago Bitencourt de David. --	342.144	Art. 424	Artigo de revista
2017	David, Tiago Bitencourt de	Prática do combate ao abuso contratual: princípio do equilíbrio, lesão e outros aspectos atuais do controle do exercício de posição contratual	Tiago Bitencourt de David. --	342.144	Art. 157	Artigo de revista
2017	David, Tiago Bitencourt de	Prática do combate ao abuso contratual: princípio do equilíbrio, lesão e outros aspectos atuais do controle do exercício de posição contratual	Tiago Bitencourt de David. --	342.144	Art. 182	Artigo de revista
2017	Santos, Ramon Tomazela	Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996	Ramon Tomazela Santos. --	341.39		Artigo de revista
2017	Willeman, Flávio de Araújo	Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado	Flávio de Araújo Willeman. --	342.1143	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2017	Calderón, Ricardo	Princípio da afetividade no direito de família	Ricardo Calderón. --	342.16		Livro
2017	Araújo, Aldem Johnston Barbosa	Processo administrativo e o novo CPC: impactos da aplicação supletiva e subsidiária	Aldem Johnston Barbosa Araújo. --	341.362		Livro
2017	Almeida, Arnaldo Quirino de	Programa de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarial	Arnaldo Quirino de Almeida. --	341.336	Art. 932	Artigo de revista
2017	Almeida, Arnaldo Quirino de	Programa de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarial	Arnaldo Quirino de Almeida. --	341.336	Art. 927	Artigo de revista
2017	Almeida, Arnaldo Quirino de	Programa de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarial	Arnaldo Quirino de Almeida. --	341.336	Art. 933	Artigo de revista
2017	Palácio, Ticiany Gedeon Maciel	Proteção do terceiro de boa-fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil-Portugal	Ticiany Gedeon Maciel Palácio. --	342.1136	Art. 1827	Livro
2017	Cavaeiro, Agnon Éricon	Publicidade infantil: controvérsias e peculiaridades à luz da legislação brasileira	Agnon Éricon Cavaeiro. --	342.51	Art. 187	Artigo de revista
2017	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Quais os limites e a extensão da tese de repercussão geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?	Paulo Luiz Neto Lôbo. --	342.1611	Art. 1605	Artigo de revista
2017	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Quais os limites e a extensão da tese de repercussão geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?	Paulo Luiz Neto Lôbo. --	342.1611	Art. 1593	Artigo de revista
2017	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Quais os limites e a extensão da tese de repercussão geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?	Paulo Luiz Neto Lôbo. --	342.1611	Art. 1597	Artigo de revista
2017	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Quais os limites e a extensão da tese de repercussão geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?	Paulo Luiz Neto Lôbo. --	342.1611	Art. 1595	Artigo de revista
2017	Zeger, Ivone	Quem não pode fazer, arrume quem faça!	Ivone Zeger. --	342.1462	Art. 667	Artigo de revista
2017	Zeger, Ivone	Quem não pode fazer, arrume quem faça!	Ivone Zeger. --	342.1462	Art. 653	Artigo de revista
2017	Martins, Meire Jane	Reflexões acerca de aspectos processuais da obrigação alimentar avoenga	Meire Jane Martins. --	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2017	Mello, Felipe Viana de	Reflexões sobre a sucessão testamentária pós-inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil	Felipe Viana de Mello. --	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Mello, Felipe Viana de	Reflexões sobre a sucessão testamentária pós-inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil	Felipe Viana de Mello. --	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Mello, Felipe Viana de	Reflexões sobre a sucessão testamentária pós-inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil	Felipe Viana de Mello. --	342.165	Art. 1832	Artigo de revista
2017	Mello, Felipe Viana de	Reflexões sobre a sucessão testamentária pós-inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil	Felipe Viana de Mello. --	342.165	Art. 1837	Artigo de revista
2017	Souza, Heder Rubens Silveira e	Reflexões sobre o dano temporal	Heder Rubens Silveira e Souza. --	342.1512	Art. 944	Artigo de revista
2017	Souza, Heder Rubens Silveira e	Reflexões sobre o dano temporal	Heder Rubens Silveira e Souza. --	342.1512	Art. 186	Artigo de revista
2017	Souza, Heder Rubens Silveira e	Reflexões sobre o dano temporal	Heder Rubens Silveira e Souza. --	342.1512	Art. 187	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 156	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 138	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 157	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 145	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 843	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 151	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 147	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 152	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 166 inciso III	Artigo de revista
2017, 2008, 2007	Süssekind, Arnaldo, 1917	Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 167 inciso II	Artigo de revista
2017	Oliveira, Weber Luiz de	Reflexos dos precedentes vinculantes na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance	Weber Luiz de Oliveira. --	341.415	Art. 403	Artigo de revista
2017	Sorbilli Filho, Roberto	Regime de trabalho em consórcios públicos	Roberto Sorbilli Filho. --	341.352		Artigo de revista
2017	Santos, Vanessa Paula dos	Registro de atos realizados em país estrangeiro e/ou com legislação estrangeira aplicável	Vanessa Paula dos Santos. --	342.1136	Art. 215	Artigo de revista
2017	Santos, Vanessa Paula dos	Registro de atos realizados em país estrangeiro e/ou com legislação estrangeira aplicável	Vanessa Paula dos Santos. --	342.1136	Art. 108	Artigo de revista
2017	Santos, Vanessa Paula dos	Registro de atos realizados em país estrangeiro e/ou com legislação estrangeira aplicável	Vanessa Paula dos Santos. --	342.1136	Art. 104 inciso III	Artigo de revista
2017	Miranda, Marcos Paulo de Souza	Registro de imóveis e proteção do patrimônio cultural	Marcos Paulo de Souza Miranda. --	342.1136	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2017	Amaral, Fabiano Pereira Almeida do	Registro de negócio jurídico anulável	Fabiano Pereira Almeida do Amaral. --	342.1136		Artigo de revista
2017	Rovai, Armando Luiz	Registro empresarial: da constituição das empresas, suas alterações e distratos - incertezas e burocracia que emperram o desenvolvimento e contribuem para insegurança jurídica	Armando Luiz Rovai, Fabiano Dolenc Del Masso. --	342.214	Art. 1085	Artigo de revista
2017	Rovai, Armando Luiz	Registro empresarial: da constituição das empresas, suas alterações e distratos - incertezas e burocracia que emperram o desenvolvimento e contribuem para insegurança jurídica	Armando Luiz Rovai, Fabiano Dolenc Del Masso. --	342.214	Art. 1028	Artigo de revista
2017	Rovai, Armando Luiz	Registro empresarial: da constituição das empresas, suas alterações e distratos - incertezas e burocracia que emperram o desenvolvimento e contribuem para insegurança jurídica	Armando Luiz Rovai, Fabiano Dolenc Del Masso. --	342.214	Art. 1031 § 2°	Artigo de revista
2017	Walker, Eduardo Alves	Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade	Eduardo Alves Walker. --	342.1136	Art. 1417	Artigo de revista
2017	Walker, Eduardo Alves	Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade	Eduardo Alves Walker. --	342.1136	Art. 1418	Artigo de revista
2017	Walker, Eduardo Alves	Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade	Eduardo Alves Walker. --	342.1136	Art. 1247	Artigo de revista
2017	Walker, Eduardo Alves	Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade	Eduardo Alves Walker. --	342.1136	Art. 1227	Artigo de revista
2017	Walker, Eduardo Alves	Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade	Eduardo Alves Walker. --	342.1136	Art. 1225 inciso I	Artigo de revista
2017	Walker, Eduardo Alves	Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade	Eduardo Alves Walker. --	342.1136	Art. 1225 inciso VII	Artigo de revista
2017	Walker, Eduardo Alves	Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade	Eduardo Alves Walker. --	342.1136	Art. 1245 § 2°	Artigo de revista
2017	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho. --	341.55172	Art. 50	Artigo de revista
2017	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho. --	341.55172	Art. 997	Artigo de revista
2017	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho. --	341.55172	Art. 265	Artigo de revista
2017	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho. --	341.55172	Art. 1113	Artigo de revista
2017	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho. --	341.55172	Art. 1082 inciso II	Artigo de revista
2017	Milaré, Édis, 1942	Reparação integral: "pensando" melhor	Édis Milaré, Rita Maria Borges Franco. --	341.347	Art. 944	Artigo de revista
2017	Oliveira, Gustavo Henrique de	Responsabilidade civil: do seu abrandamento à luz da nova sistemática brasileira	Gustavo Henrique de Oliveira. --	342.151	Art. 944	Livro
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 927	Artigo de revista
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 186	Artigo de revista
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 187	Artigo de revista
2017	Maffini, Rafael	Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura	Rafael Maffini. --	342.151	Art. 947	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Responsabilidade civil e as instituições financeiras	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.235	Art. 932	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Responsabilidade civil e as instituições financeiras	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.235	Art. 927	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Responsabilidade civil e as instituições financeiras	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.235	Art. 186	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Responsabilidade civil e as instituições financeiras	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.235	Art. 187	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Responsabilidade civil e as instituições financeiras	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.235	Art. 391	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Responsabilidade civil e as instituições financeiras	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.235	Art. 389	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Responsabilidade civil e as instituições financeiras	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.235	Art. 940	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Responsabilidade civil e as instituições financeiras	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.235	Art. 390	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Responsabilidade civil e as instituições financeiras	Luís Alberto Ribeiro Correia. --	342.235	Art. 939	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: necessárias diferenças e considerações	Felipe Cunha de Almeida. --	342.151	Art. 206	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: necessárias diferenças e considerações	Felipe Cunha de Almeida. --	342.151	Art. 876	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais	Emerson Penha Malheiro. --	342.14	Art. 43	Artigo de revista
2017, 2015	Silva Neto, Orlando Celso da	Responsabilidade civil nas relações de consumo: um ensaio sobre prováveis desenvolvimentos nos próximos 10 anos	Orlando Celso da Silva Neto. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2017, 2015	Silva Neto, Orlando Celso da	Responsabilidade civil nas relações de consumo: um ensaio sobre prováveis desenvolvimentos nos próximos 10 anos	Orlando Celso da Silva Neto. --	342.151	Art. 389	Artigo de revista
2017, 2015	Silva Neto, Orlando Celso da	Responsabilidade civil nas relações de consumo: um ensaio sobre prováveis desenvolvimentos nos próximos 10 anos	Orlando Celso da Silva Neto. --	342.151	Art. 404	Artigo de revista
2017, 2015	Silva Neto, Orlando Celso da	Responsabilidade civil nas relações de consumo: um ensaio sobre prováveis desenvolvimentos nos próximos 10 anos	Orlando Celso da Silva Neto. --	342.151	Art. 395	Artigo de revista
2017	Melo, Raimundo Simão de	Responsabilidade civil por acidentes do trabalho nas terceirizações e no trabalho temporário	Raimundo Simão de Melo. --	342.654	Art. 932	Artigo de revista
2017	Melo, Raimundo Simão de	Responsabilidade civil por acidentes do trabalho nas terceirizações e no trabalho temporário	Raimundo Simão de Melo. --	342.654	Art. 933	Artigo de revista
2017	Melo, Raimundo Simão de	Responsabilidade civil por acidentes do trabalho nas terceirizações e no trabalho temporário	Raimundo Simão de Melo. --	342.654	Art. 942	Artigo de revista
2017	Marinelli, Gabriel Machado	Responsabilidade civil pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações preliminares	Gabriel Machado Marinelli. --	342.1	Art. 422	Livro
2017	Estellita, Heloisa	Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa	Heloisa Estellita. --	341.522		Livro
2017	Cavalieri Filho, Sergio, 1939	Responsabilidade por omissão	Sergio Cavalieri Filho. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2017	Zanforlin, José Carlos	Responsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPC	José Carlos Zanforlin. --	341.46226	Art. 927	Artigo de revista
2017	Zanforlin, José Carlos	Responsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPC	José Carlos Zanforlin. --	341.46226	Art. 186	Artigo de revista
2017	Campos, Leonardo Nuñez	Responsabilidade tributária de grupos econômicos	Leonardo Nuñez Campos. --	341.39341	Art. 50	Livro
2017	Campos, Leonardo Nuñez	Responsabilidade tributária de grupos econômicos	Leonardo Nuñez Campos. --	341.39341	Art. 990	Livro
2017	Rosenvald, Nelson	Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement?	Nelson Rosenvald, Bernard Korman Kuperman. --	342.151	Art. 884	Artigo de revista
2017	Rosenvald, Nelson	Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement?	Nelson Rosenvald, Bernard Korman Kuperman. --	342.151	Art. 886	Artigo de revista
2017	Rosenvald, Nelson	Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement?	Nelson Rosenvald, Bernard Korman Kuperman. --	342.151	Art. 1216	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	Separação obrigatória de bens: controvérsias : doação entre cônjuges	Zeno Veloso. --	342.16266	Art. 1641	Artigo de revista
2017	Alcântara, André Feitosa	Serviços jurídicos: práticas em departamentos jurídicos de recursos humanos e de contabilidade	André Feitosa Alcântara, Fábio Rodrigues de Jesus, José Nildo Alves Cardoso. --	341.415		Livro
2017, 2013	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Síndrome da alienação parental	Antonio Baptista Gonçalves. --	342.163	Art. 1584	Artigo de revista
2017, 2013	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Síndrome da alienação parental	Antonio Baptista Gonçalves. --	342.163	Art. 1583	Artigo de revista
2017	Bucar, Daniel	Superendividamento: reabilitação patrimonial da pessoa humana	Daniel Bucar. --	342.1		Livro
2017, 2010	Rodrigues, Oswaldo Peregrina	Teoria geral do direito civil	Oswaldo Peregrina Rodrigues, Isa Gabriela de Almeida Stefano. --	342.1		Livro
2017	Saldanha, Rodrigo Róger	Testamento vital: aspectos controversos e a autonomia do enfermo : eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia	Rodrigo Róger Saldanha. --	342.167	Art. 15	Livro
2017	Pileggi Filho, Marcos	Trust: o instituto à luz do direito brasileiro	Marcos Pileggi Filho. --	342.233	Art. 685	Artigo de revista
2017	Rocha, Patricia Ferreira	Uma análise crítica do artigo 1.830 do Código civil brasileiro: legitimidade sucessória do cônjuge separado de fato	Patricia Ferreira Rocha, Rodolfo Pamplona Filho. --	342.163	Art. 1830	Artigo de revista
2017	Diniz, Maria Helena	Uma visão hermenêutica do art. 1.240-a do Código civil	Maria Helena Diniz. --	342.12324	Art. 1240	Artigo de revista
2017	Lima Filho, João Pereira	União estável poliafetiva: poliamorismo e sua possibilidade de gerar uma entidade familiar no Brasil	João Pereira Lima Filho, Jamille Saráty Malveira. --	342.16		Artigo de revista
2017	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida	Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. --	341.55532	Art. 1513	Artigo de revista
2017	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida	Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. --	341.55532	Art. 1511	Artigo de revista
2017	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida	Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. --	341.55532	Art. 1566	Artigo de revista
2017	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida	Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. --	341.55532	Art. 1723 § 1°	Artigo de revista
2017	Martins, Sandra Regina Carvalho	Uniões homoafetivas: da invisibilidade à entidade familiar	Sandra Regina Carvalho Martins. --	342.1628		Livro
2017	Oliveira, Catarina Almeida de	Usucapião extrajudicial no CPC/2015	Catarina Almeida de Oliveira, Everilda Brandão Guilhermino, Rodrigo Azevedo Toscano de Brito. --	342.12324	Art. 1231	Artigo de revista
2017	Grande Júnior, Cláudio	Usucapião sobre terras públicas e devolutas	Cláudio Grande Júnior. --	342.12324	Art. 102	Livro
2016	Rocha, Paulo Muanis do Amaral	"Considerandos": sua importância nos contratos civis brasileiros	Paulo Muanis do Amaral Rocha. --	342.144	Art. 112	Artigo de revista
2016	Rocha, Paulo Muanis do Amaral	"Considerandos": sua importância nos contratos civis brasileiros	Paulo Muanis do Amaral Rocha. --	342.144	Art. 127	Artigo de revista
2016	Lotufa, Mirelle Bittencourt	A "consumerização" da jurisprudência empresarial	Mirelle Bittencourt Lotufo. --	342.5	Art. 478	Artigo de revista
2016	Lotufa, Mirelle Bittencourt	A "consumerização" da jurisprudência empresarial	Mirelle Bittencourt Lotufo. --	342.5	Art. 966	Artigo de revista
2016	Furst, Marcela Maria	A ação de alimentos sob o regime do novo CPC	Marcela Maria Furst. --	342.1615	Art. 1706	Artigo de revista
2016	Bussatta, Eduardo Luiz	A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos	Eduardo Luiz Bussatta. --	341.352	Art. 475	Artigo de revista
2016	Bussatta, Eduardo Luiz	A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos	Eduardo Luiz Bussatta. --	341.352	Art. 187	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 110	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 334	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 335	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 108	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 109	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 434	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 331	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 319	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 282	Artigo de revista
2016	Martins Júnior, Lázaro Alves	A audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil	Lázaro Alves Martins Júnior. --	341.4625	Art. 320	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros. --	342.163	Art. 927	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros. --	342.163	Art. 186	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros. --	342.163	Art. 187	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros. --	342.163	Art. 11	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros. --	342.163	Art. 1696	Artigo de revista
2016	Rubin, Fernando	A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPC	Fernando Rubin. --	341.46	Art. 422	Artigo de revista
2016	Brasil, Eduardo Tadeu Francez	Abuso de direito e o planejamento tributário	Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire. --	341.392	Art. 421	Artigo de revista
2016	Brasil, Eduardo Tadeu Francez	Abuso de direito e o planejamento tributário	Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire. --	341.392	Art. 422	Artigo de revista
2016	Brasil, Eduardo Tadeu Francez	Abuso de direito e o planejamento tributário	Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire. --	341.392	Art. 187	Artigo de revista
2016	Brasil, Eduardo Tadeu Francez	Abuso de direito e o planejamento tributário	Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire. --	341.392	Art. 1228	Artigo de revista
2016, 2013	Costa, Isabela Alves Pereira Gaião da	Ação de guarda: das peculiaridades da ação de guarda e proteção dos filhos	Isabela Alves Pereira Gaião da Costa. --	342.163	Art. 1584	Artigo de revista
2016, 2013	Costa, Isabela Alves Pereira Gaião da	Ação de guarda: das peculiaridades da ação de guarda e proteção dos filhos	Isabela Alves Pereira Gaião da Costa. --	342.163	Art. 1583	Artigo de revista
2016	Didier Junior, Fredie, 1974	Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais previstas no art. 966, § 4°, do CPC-2015	Fredie Didier Junior, Leonardo Carneiro da Cunha. --	341.4658	Art. 2027	Artigo de revista
2016	Leal Júnior, João Carlos	Acesso à justiça e abuso do direito de ação	João Carlos Leal Júnior, Carlos Picchi Neto. --	341.2	Art. 187	Artigo de revista
2016	Santos, Ramon Tomazela	A classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributação	Ramon Tomazela Santos. --	341.39103	Art. 346	Artigo de revista
2016	Ferreira Neto, Ermiro	A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação	Ermiro Ferreira Neto, Caio Valverde Melo. --	342.14692	Art. 113	Artigo de revista
2016	Ferreira Neto, Ermiro	A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação	Ermiro Ferreira Neto, Caio Valverde Melo. --	342.14692	Art. 112	Artigo de revista
2016	Lima, Fábio Lindoso e	Acórdão comentado: união estável e namoro qualificado, traços distintivos, Superior Tribunal de Justiça, Recurso especial nº 1.454.643-RJ (2014/0067781-5)	Fábio Lindoso e Lima, Ticiano Alves e Silva. --	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Lima, Fábio Lindoso e	Acórdão comentado: união estável e namoro qualificado, traços distintivos, Superior Tribunal de Justiça, Recurso especial nº 1.454.643-RJ (2014/0067781-5)	Fábio Lindoso e Lima, Ticiano Alves e Silva. --	342.16	Art. 1725	Artigo de revista
2016	Lima, Fábio Lindoso e	Acórdão comentado: união estável e namoro qualificado, traços distintivos, Superior Tribunal de Justiça, Recurso especial nº 1.454.643-RJ (2014/0067781-5)	Fábio Lindoso e Lima, Ticiano Alves e Silva. --	342.16	Art. 1726	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau	Selma Maria Ferreira Lemes. --	342.14692	Art. 422	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau	Selma Maria Ferreira Lemes. --	342.14692	Art. 112	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau	Selma Maria Ferreira Lemes. --	342.14692	Art. 168	Artigo de revista
2016, 2015	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. Parecer	Ives Gandra da Silva Martins. --	341.3786	Art. 421	Artigo de revista
2016	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	A decadência no direito previdenciário e as questões não levadas ao conhecimento do INSS	Paulo Afonso Brum Vaz, Vínicius Letti Flores. --	341.6235	Art. 207	Artigo de revista
2016	Pazim, Ronaldo Zanata	A desconsideração da personalidade jurídica como um golpe letal ao direito empresarial	Ronaldo Zanata Pazim. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016, 2013	Claus, Ben-Hur Silveira	A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos	Ben-Hur Silveira Claus. --	342.68	Art. 50	Artigo de revista
2016	Soares, Josué Guimarães	A desconsideração da personalidade jurídica na seara trabalhista à luz do novo Código de processo civil	Josué Guimarães Soares, Juliete Garcia Netto, Cássia Bertassone Silva. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Andrade Junior, Mozart Vilela	A desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: uma visão dualista da disregard doctrine	Mozart Vilela Andrade Junior. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Andrade Junior, Mozart Vilela	A desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: uma visão dualista da disregard doctrine	Mozart Vilela Andrade Junior. --	342.119	Art. 1021	Artigo de revista
2016	Andrade Junior, Mozart Vilela	A desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: uma visão dualista da disregard doctrine	Mozart Vilela Andrade Junior. --	342.119	Art. 1020	Artigo de revista
2016	Nunes Filho, Heleno Ribeiro P	A desconsideração de ofício da personalidade jurídica à luz do incidente processual trazido pelo novo Código de processo civil brasileiro	Heleno Ribeiro P. Nunes Filho. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Madaleno, Rolf	A desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito de família e no novo CPC	Rolf Madaleno. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Farah, Elias	A deserdação: a herança como direito e como prêmio	Elias Farah. --	342.167	Art. 1964	Artigo de revista
2016	Gonçalves, Júlio César Pogorzelski	Administrador não sócio nas sociedades limitadas: deveres jurídicos e responsabilização	Júlio César Pogorzelski Gonçalves. --	342.224		Livro
2016	Oliveira, Claudio Gomes de	Adoção intuitu personae: a prevalência do afeto	Claudio Gomes de Oliveira. --	342.1633	Art. 1729	Artigo de revista
2016	Merheb, Marcos Paulo dos Santos Bahig	A exclusão do herdeiro por indignidade	Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, Debora Fernanda Recanello. --	342.1662	Art. 1814	Artigo de revista
2016	Merheb, Marcos Paulo dos Santos Bahig	A exclusão do herdeiro por indignidade	Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, Debora Fernanda Recanello. --	342.1662	Art. 1816	Artigo de revista
2016	Merheb, Marcos Paulo dos Santos Bahig	A exclusão do herdeiro por indignidade	Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, Debora Fernanda Recanello. --	342.1662	Art. 1689	Artigo de revista
2016	Merheb, Marcos Paulo dos Santos Bahig	A exclusão do herdeiro por indignidade	Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, Debora Fernanda Recanello. --	342.1662	Art. 2008	Artigo de revista
2016	Merheb, Marcos Paulo dos Santos Bahig	A exclusão do herdeiro por indignidade	Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, Debora Fernanda Recanello. --	342.1662	Art. 1815	Artigo de revista
2016	Silva, Alexandra Mattos	A exclusão do sócio na sociedade Ltda	Alexandra Mattos Silva. --	342.224	Art. 1058	Artigo de revista
2016	Silva, Alexandra Mattos	A exclusão do sócio na sociedade Ltda	Alexandra Mattos Silva. --	342.224	Art. 1085	Artigo de revista
2016	Silva, Alexandra Mattos	A exclusão do sócio na sociedade Ltda	Alexandra Mattos Silva. --	342.224	Art. 1004	Artigo de revista
2016	Silva, Alexandra Mattos	A exclusão do sócio na sociedade Ltda	Alexandra Mattos Silva. --	342.224	Art. 1030	Artigo de revista
2016	Silva, Alexandra Mattos	A exclusão do sócio na sociedade Ltda	Alexandra Mattos Silva. --	342.224	Art. 1029	Artigo de revista
2016	Silva, Alexandra Mattos	A exclusão do sócio na sociedade Ltda	Alexandra Mattos Silva. --	342.224	Art. 1026	Artigo de revista
2016, 2015	Nogueira, Luiz Fernando Valladão	A execução de alimentos no novo Código de processo civil	Luiz Fernando Valladão Nogueira. --	341.4352		Artigo de revista
2016	Lima, Maria Cristina de Brito	A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica	Maria Cristina de Brito Lima. --	342.236	Art. 966	Artigo de revista
2016	Lira, Wlademir Paes de	Afeto como valor jurídico que pode gerar responsabilidade civil	Wlademir Paes de Lira. --	342.16	Art. 927	Artigo de revista
2016	Lira, Wlademir Paes de	Afeto como valor jurídico que pode gerar responsabilidade civil	Wlademir Paes de Lira. --	342.16	Art. 186	Artigo de revista
2016	Lira, Wlademir Paes de	Afeto como valor jurídico que pode gerar responsabilidade civil	Wlademir Paes de Lira. --	342.16	Art. 187	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 1789	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 1784	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 544	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 1846	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 818	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 829	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 831	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 832	Artigo de revista
2016	Souza, Bóris Ceolin de	A fiança paga como adiantamento de legítima	Bóris Ceolin de Souza.	342.165	Art. 833	Artigo de revista
2016	Moreira, Rodrigo Pereira	A função dos precedentes na concretização do direito geral de personalidades: reflexões a partir do direito ao esquecimento	Rodrigo Pereira Moreira, Jaquiel Robinson Hammes da Fonseca. --	342.115	Art. 12	Artigo de revista
2016	Casagrande, André Saito	A função social como condição de possibilidade de aplicação da tutela da honra do falecido pelos familiares supérstites	André Saito Casagrande, Odete Novais Carneiro Queiroz. --	342.115	Art. 20	Artigo de revista
2016	Casagrande, André Saito	A função social como condição de possibilidade de aplicação da tutela da honra do falecido pelos familiares supérstites	André Saito Casagrande, Odete Novais Carneiro Queiroz. --	342.115	Art. 12	Artigo de revista
2016	Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes	A holding patrimonial familiar e seus incentivos: uma análise juseconômica	Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, Carolina Fagundes Leitão. --	342.1662	Art. 1053	Artigo de revista
2016	Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes	A holding patrimonial familiar e seus incentivos: uma análise juseconômica	Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, Carolina Fagundes Leitão. --	342.1662	Art. 1026	Artigo de revista
2016	Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes	A holding patrimonial familiar e seus incentivos: uma análise juseconômica	Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, Carolina Fagundes Leitão. --	342.1662	Art. 982	Artigo de revista
2016	Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes	A holding patrimonial familiar e seus incentivos: uma análise juseconômica	Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, Carolina Fagundes Leitão. --	342.1662	Art. 538	Artigo de revista
2016	Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes	A holding patrimonial familiar e seus incentivos: uma análise juseconômica	Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, Carolina Fagundes Leitão. --	342.1662	Art. 544	Artigo de revista
2016	Cunha, Nivaldo Caetano da	A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil	Nivaldo Caetano da Cunha, José Adércio Leite Sampaio. --	341.3473		Artigo de revista
2016	Silva, Isaac Braga da	A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/AP	Isaac Braga da Silva, Dacicleide Sousa Cunha Gatinho. --	342.153	Art. 927	Artigo de revista
2016	Silva, Isaac Braga da	A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/AP	Isaac Braga da Silva, Dacicleide Sousa Cunha Gatinho. --	342.153	Art. 186	Artigo de revista
2016	Mallet, Estevão	A interpretação das decisões judiciais e o novo CPC	Estêvão Mallet. --	341.4	Art. 423	Artigo de revista
2016	Mallet, Estevão	A interpretação das decisões judiciais e o novo CPC	Estêvão Mallet. --	341.4	Art. 114	Artigo de revista
2016	Multedo, Renata Vilela	A intervenção do Estado nas relações conjugais e a tutela das famílias simultâneas	Renata Vilela Multedo, Isabella Olivieri. --	342.16		Artigo de revista
2016	Acca, Thiago dos Santos	A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre função social da propriedade: subsídios para uma discussão sobre as formas de ocupação do solo	Thiago dos Santos Acca. --	342.12473	Art. 1228	Artigo de revista
2016	Herrera, Ana Paula da Costa	Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA?	Ana Paula da Costa Herrera. --	341.39341	Art. 1228	Artigo de revista
2016	Herrera, Ana Paula da Costa	Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA?	Ana Paula da Costa Herrera. --	341.39341	Art. 1361 § 1°	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Alienação fiduciária e atividade empresarial	Gustavo Saad Diniz. --	342.14519	Art. 1362	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Alienação fiduciária e atividade empresarial	Gustavo Saad Diniz. --	342.14519	Art. 90	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Alienação fiduciária e atividade empresarial	Gustavo Saad Diniz. --	342.14519	Art. 1365	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Alienação fiduciária e atividade empresarial	Gustavo Saad Diniz. --	342.14519	Art. 1364	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Alienação parental e abuso sexual: realidades que se cruzam	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Juliane Fernandes Queiroz, Maria Carolina dos Santos Moraes de Queiroz. --	342.1634	Art. 186	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Alienação parental e abuso sexual: realidades que se cruzam	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Juliane Fernandes Queiroz, Maria Carolina dos Santos Moraes de Queiroz. --	342.1634	Art. 1630	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Alienação parental e abuso sexual: realidades que se cruzam	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Juliane Fernandes Queiroz, Maria Carolina dos Santos Moraes de Queiroz. --	342.1634	Art. 1637	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Alienação parental e abuso sexual: realidades que se cruzam	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Juliane Fernandes Queiroz, Maria Carolina dos Santos Moraes de Queiroz. --	342.1634	Art. 1638	Artigo de revista
2016	Vilella, Rosemeire Aparecida Moço	Alimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncial	Rosemeire Aparecida Moço Vilella. --	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2016	Vilella, Rosemeire Aparecida Moço	Alimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncial	Rosemeire Aparecida Moço Vilella. --	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2016	Vilella, Rosemeire Aparecida Moço	Alimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncial	Rosemeire Aparecida Moço Vilella. --	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1727	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1920	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1814	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1707	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1641	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1830	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1517	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1704	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1708	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1700	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1724	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1566	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 1792	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão. --	342.1615	Art. 373	Artigo de revista
2016	Rezende, Ester Camila Gomes Norato	Alimentos entre ex-cônjuges	Ester Camila Gomes Norato Rezende. --	342.1615	Art. 1695	Artigo de revista
2016	Rezende, Ester Camila Gomes Norato	Alimentos entre ex-cônjuges	Ester Camila Gomes Norato Rezende. --	342.1615	Art. 1708	Artigo de revista
2016	Rezende, Ester Camila Gomes Norato	Alimentos entre ex-cônjuges	Ester Camila Gomes Norato Rezende. --	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2016	Rezende, Ester Camila Gomes Norato	Alimentos entre ex-cônjuges	Ester Camila Gomes Norato Rezende. --	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2016	Vieira, Adriana Carvalho Pinto	Alimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem	Adriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --	342.5	Art. 932	Artigo de revista
2016	Vieira, Adriana Carvalho Pinto	Alimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem	Adriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --	342.5	Art. 933	Artigo de revista
2016	Teixeira, Caroline Rocha Pereira	A maternidade de substituição e o conflito de presunção de maternidade certa: estudo de casos	Caroline Rocha Pereira Teixeira.	342.163121		Artigo de revista
2016	Braga, Arleide Costa de Oliveira	A microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência social	Arleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior. --	341.6235	Art. 186	Artigo de revista
2016	Rangel, Tauã Lima Verdan	Anotações ao instituto da desapropriação urbanística: ponderações às limitações urbanísticas à propriedade	Tauã Lima Verdan Rangel. --	341.3772		Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	342.14.15	Art. 842	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	342.14.15	Art. 288	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	342.14.15	Art. 290	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	342.14.15	Art. 215	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	342.14.15	Art. 108	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	342.14.15	Art. 221	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	342.14.15	Art. 654	Artigo de revista
2016	Menezes, Felipe Barbosa de	A nova remessa necessária no Código de processo civil de 2015	Felipe Barbosa de Menezes. --	341.4651	Art. 496 § 3°	Artigo de revista
2016	Menezes, Felipe Barbosa de	A nova remessa necessária no Código de processo civil de 2015	Felipe Barbosa de Menezes. --	341.4651	Art. 496 § 4°	Artigo de revista
2016	Kollet, Ricardo Guimarães	A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis	Ricardo Guimarães Kollet.	342.16	Art. 1647	Artigo de revista
2016	Kollet, Ricardo Guimarães	A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis	Ricardo Guimarães Kollet.	342.16	Art. 1688	Artigo de revista
2016	Kollet, Ricardo Guimarães	A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis	Ricardo Guimarães Kollet.	342.16	Art. 1687	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 1087	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 1034	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 985	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 1154	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 51	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 1102	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 1033	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 1044	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 472	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --	342.236	Art. 1109	Artigo de revista
2016	Fernandes, Almir Garcia	Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha	Almir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --	342.1625	Art. 927	Artigo de revista
2016	Fernandes, Almir Garcia	Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha	Almir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --	342.1625	Art. 186	Artigo de revista
2016	Fernandes, Almir Garcia	Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha	Almir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --	342.1625	Art. 1566	Artigo de revista
2016	Ciarlini, Alvaro Luis de A.S	A posição do município no Sistema Único de Saúde: reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica	Alvaro Luis de A.S. Ciarlini. --	341.27		Artigo de revista
2016	Silveira, Felipe Costa	A possibilidade da exclusão do condômino antissocial da propriedade horizontal	Felipe Costa Silveira. --	342.1238	Art. 1337	Artigo de revista
2016	Gobbi, Rafael Nossa	A possibilidade da quebra antecipada do contrato	Rafael Nossa Gobbi. --	342.1422	Art. 477	Artigo de revista
2016	Bandeira, Paula Greco	A prescrição na responsabilidade civil contratual em debate	Paula Greco Bandeira. --	342.144	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2016	Bandeira, Paula Greco	A prescrição na responsabilidade civil contratual em debate	Paula Greco Bandeira. --	342.144	Art. 205	Artigo de revista
2016	Pansieri, Flávio	A prescrição no processo administrativo da OAB	Flávio Pansieri. --	342.1143	Art. 202	Artigo de revista
2016	Pansieri, Flávio	A prescrição no processo administrativo da OAB	Flávio Pansieri. --	342.1143	Art. 1238	Artigo de revista
2016	Pansieri, Flávio	A prescrição no processo administrativo da OAB	Flávio Pansieri. --	342.1143	Art. 189	Artigo de revista
2016	Pansieri, Flávio	A prescrição no processo administrativo da OAB	Flávio Pansieri. --	342.1143	Art. 205	Artigo de revista
2016	Pansieri, Flávio	A prescrição no processo administrativo da OAB	Flávio Pansieri. --	342.1143	Art. 206	Artigo de revista
2016	Xavier, José Tadeu Neves	A processualização da desconsideração da personalidade jurídica	José Tadeu Neves Xavier. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Dias, Lucia Arcona Lopez de Magalhães	A publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticos	Lucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --	342.51	Art. 186	Artigo de revista
2016	Olgado, José Lucas Rodrigues	A qualificação notarial após o advento do Estatuto da pessoa com deficiência	José Lucas Rodrigues Olgado. --	342.1136	Art. 84	Artigo de revista
2016	Olgado, José Lucas Rodrigues	A qualificação notarial após o advento do Estatuto da pessoa com deficiência	José Lucas Rodrigues Olgado. --	342.1136	Art. 83	Artigo de revista
2016	Olgado, José Lucas Rodrigues	A qualificação notarial após o advento do Estatuto da pessoa com deficiência	José Lucas Rodrigues Olgado. --	342.1136	Art. 5° § 3°	Artigo de revista
2016	Olgado, José Lucas Rodrigues	A qualificação notarial após o advento do Estatuto da pessoa com deficiência	José Lucas Rodrigues Olgado. --	342.1136	Art. 5° § 4°	Artigo de revista
2016	Olgado, José Lucas Rodrigues	A qualificação notarial após o advento do Estatuto da pessoa com deficiência	José Lucas Rodrigues Olgado. --	342.1136	Art. 5° § 6°	Artigo de revista
2016	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"	Marcus Vinícius Vita Ferreira. --	342.14692	Art. 104	Artigo de revista
2016	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"	Marcus Vinícius Vita Ferreira. --	342.14692	Art. 112	Artigo de revista
2016	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"	Marcus Vinícius Vita Ferreira. --	342.14692	Art. 122	Artigo de revista
2016	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Arbitragem: prescrição e participação da administração pública	Pedro A. Batista Martins. --	341.4618	Art. 202	Artigo de revista
2016	Rocha, Caio Cesar Vieira	Arbitragem e administração pública: disciplina normativa após a lei 13.129-2015	Caio Cesar Vieira Rocha. --	341.4618	Art. 166	Artigo de revista
2016	Rocha, Caio Cesar Vieira	Arbitragem e administração pública: disciplina normativa após a lei 13.129-2015	Caio Cesar Vieira Rocha. --	341.4618	Art. 171	Artigo de revista
2016	Alves, Rafael Francisco	Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes	Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. --	342.269	Art. 478	Artigo de revista
2016	Alves, Rafael Francisco	Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes	Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. --	342.269	Art. 248	Artigo de revista
2016	Buarque, Rodrigo Costa	A recusa das partes à audiência preliminar no novo Código de processo civil: necessidade de motivação ante o dever fundamental de cooperação com a Justiça	Rodrigo Costa Buarque, Adriano Sant'Ana Pedra. --	341.4639	Art. 6°	Artigo de revista
2016	Buarque, Rodrigo Costa	A recusa das partes à audiência preliminar no novo Código de processo civil: necessidade de motivação ante o dever fundamental de cooperação com a Justiça	Rodrigo Costa Buarque, Adriano Sant'Ana Pedra. --	341.4639	Art. 334	Artigo de revista
2016	Gattaz, Luciana de Godoy Penteado	A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras e o seguro D&O	Luciana de Godoy Penteado Gattaz. --	342.264		Artigo de revista
2016	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares	Alexandre Santos de Aragão. --	342.151		Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida	A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)	Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --	342.14513	Art. 927	Artigo de revista
2016	Souza, Ionete de Magalhães	A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares	Ionete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --	342.163	Art. 944	Artigo de revista
2016	Souza, Ionete de Magalhães	A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares	Ionete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --	342.163	Art. 927	Artigo de revista
2016	Souza, Ionete de Magalhães	A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares	Ionete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --	342.163	Art. 186	Artigo de revista
2016	Souza, Ionete de Magalhães	A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares	Ionete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --	342.163	Art. 187	Artigo de revista
2016	Souza, Ionete de Magalhães	A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares	Ionete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --	342.163	Art. 1634 inciso I	Artigo de revista
2016	Souza, Ionete de Magalhães	A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares	Ionete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --	342.163	Art. 1634 inciso II	Artigo de revista
2016	Souza, Ionete de Magalhães	A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares	Ionete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --	342.163	Art. 1634 inciso VIII	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	342.225	Art. 403	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	342.225	Art. 852	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade do empreendedor perante os frequentadores do shopping center sob a luz do Código de defesa do consumidor	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabela Ferreira Smith. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade do empreendedor perante os frequentadores do shopping center sob a luz do Código de defesa do consumidor	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabela Ferreira Smith. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2016	Valle, Ana Carolina Neves Amaral do	A responsabilidade pressuposta e a dignidade da pessoa humana	Ana Carolina Neves Amaral do Valle. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2016	Valle, Ana Carolina Neves Amaral do	A responsabilidade pressuposta e a dignidade da pessoa humana	Ana Carolina Neves Amaral do Valle. --	342.151	Art. 43	Artigo de revista
2016	Rodrigues Junior, Otavio Luiz	A revisão judicial dos contratos na jurisprudência atual	Otavio Luiz Rodrigues Junior. --	342.144	Art. 478	Artigo de revista
2016	Rodrigues Junior, Otavio Luiz	A revisão judicial dos contratos na jurisprudência atual	Otavio Luiz Rodrigues Junior. --	342.144	Art. 479	Artigo de revista
2016	Camassola, Morgana	As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores	Morgana Camassola. --	341.61	Art. 927	Artigo de revista
2016	Camassola, Morgana	As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores	Morgana Camassola. --	341.61	Art. 186	Artigo de revista
2016	Camassola, Morgana	As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores	Morgana Camassola. --	341.61	Art. 187	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	As alterações da Teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --	342.1155	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	As alterações da Teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --	342.1155	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	As cláusulas abusivas e os limites da qualificação registral	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.1136	Art. 1475	Artigo de revista
2016	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	As cláusulas abusivas e os limites da qualificação registral	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.1136	Art. 1428	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 1772	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 1767	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 1557	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 1641	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 1775	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 1550	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 1771	Artigo de revista
2016	Esteves, Diogo	As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência	Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --	342.1155	Art. 1783-A	Artigo de revista
2016	Moreira, Egon Bockmann	As contratações administrativas são sempre personalíssimas?	Egon Bockmann Moreira, Renato Geraldo Mendes. --	341.352		Artigo de revista
2016	Minner, Ricardo	As exclusividades e a importação paralela	Ricardo Minner. --	342.2	Art. 421	Artigo de revista
2016	Minner, Ricardo	As exclusividades e a importação paralela	Ricardo Minner. --	342.2	Art. 422	Artigo de revista
2016	Minner, Ricardo	As exclusividades e a importação paralela	Ricardo Minner. --	342.2	Art. 1228	Artigo de revista
2016	Freitas, Lucas Diniz Ayres de	A simulação em negócios jurídicos de corretagem imobiliária e a necessidade de uniformização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça	Lucas Diniz Ayres de Freitas. --	342.1141	Art. 170	Artigo de revista
2016	Freitas, Lucas Diniz Ayres de	A simulação em negócios jurídicos de corretagem imobiliária e a necessidade de uniformização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça	Lucas Diniz Ayres de Freitas. --	342.1141	Art. 167	Artigo de revista
2016	Freitas, Lucas Diniz Ayres de	A simulação em negócios jurídicos de corretagem imobiliária e a necessidade de uniformização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça	Lucas Diniz Ayres de Freitas. --	342.1141	Art. 722	Artigo de revista
2016	Freitas, Lucas Diniz Ayres de	A simulação em negócios jurídicos de corretagem imobiliária e a necessidade de uniformização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça	Lucas Diniz Ayres de Freitas. --	342.1141	Art. 724	Artigo de revista
2016	Freitas, Lucas Diniz Ayres de	A simulação em negócios jurídicos de corretagem imobiliária e a necessidade de uniformização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça	Lucas Diniz Ayres de Freitas. --	342.1141	Art. 169	Artigo de revista
2016	Daniel Neto, Carlos Augusto	A simulação na interposição fraudulenta de terceiros	Carlos Augusto Daniel Neto. --	342.1141	Art. 167	Artigo de revista
2016	Daniel Neto, Carlos Augusto	A simulação na interposição fraudulenta de terceiros	Carlos Augusto Daniel Neto. --	342.1141	Art. 663	Artigo de revista
2016	Daniel Neto, Carlos Augusto	A simulação na interposição fraudulenta de terceiros	Carlos Augusto Daniel Neto. --	342.1141	Art. 673	Artigo de revista
2016	Terra, Marcelo	As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC	Marcelo Terra. --	342.1238	Art. 421	Artigo de revista
2016	Terra, Marcelo	As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC	Marcelo Terra. --	342.1238	Art. 422	Artigo de revista
2016	Terra, Marcelo	As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC	Marcelo Terra. --	342.1238	Art. 413	Artigo de revista
2016	Nevares, Ana Luiza Maia	As inovações do Código de processo civil de 2015 no direito das sucessões	Ana Luiza Maia Nevares. --	342.165		Artigo de revista
2016	Rezende, Raquel Vieira Abrão	A sistemática registral imobiliária sob a perspecitiva do princípio da publicidade registral	Raquel Vieira Abrão Rezende. --	342.1136	Art. 1245	Artigo de revista
2016	Prado, Augusto Cézar Lukascheck	A situação sucessória do cônjuge sobrevivente: a interpretação do art. 1.832 do Código civil	Augusto Cézar Lukascheck Prado. --	342.1662	Art. 1832	Artigo de revista
2016	Gramstrup, Erik Frederico	A socioafetividade e a multiparentalidade	Erik Frederico Gramstrup, Odete Novais Carneiro Queiroz. --	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Gramstrup, Erik Frederico	A socioafetividade e a multiparentalidade	Erik Frederico Gramstrup, Odete Novais Carneiro Queiroz. --	342.163	Art. 1597 inciso V	Artigo de revista
2016	Gramstrup, Erik Frederico	A socioafetividade e a multiparentalidade	Erik Frederico Gramstrup, Odete Novais Carneiro Queiroz. --	342.163	Art. 1829 inciso II	Artigo de revista
2016	Lacreta, Isabela	Aspectos contratuais da cláusula compromissória	Isabela Lacreta. --	342.14692	Art. 104	Artigo de revista
2016	Lacreta, Isabela	Aspectos contratuais da cláusula compromissória	Isabela Lacreta. --	342.14692	Art. 851	Artigo de revista
2016	Lacreta, Isabela	Aspectos contratuais da cláusula compromissória	Isabela Lacreta. --	342.14692	Art. 852	Artigo de revista
2016	Lacreta, Isabela	Aspectos contratuais da cláusula compromissória	Isabela Lacreta. --	342.14692	Art. 107	Artigo de revista
2016	Donnini, Rogério	Aspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor	Rogério Donnini. --	342.51	Art. 422	Artigo de revista
2016	Donnini, Rogério	Aspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor	Rogério Donnini. --	342.51	Art. 734	Artigo de revista
2016	Donnini, Rogério	Aspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor	Rogério Donnini. --	342.51	Art. 393	Artigo de revista
2016	Tesheiner, José Maria, 1934	Aspectos da tutela provisória: da tutela de urgência e tutela da evidência	José Maria Rosa Tesheiner, Rennan Faria Krüger Thamay. --	341.4	Art. 1637	Artigo de revista
2016	Tesheiner, José Maria, 1934	Aspectos da tutela provisória: da tutela de urgência e tutela da evidência	José Maria Rosa Tesheiner, Rennan Faria Krüger Thamay. --	341.4	Art. 1562	Artigo de revista
2016	Tesheiner, José Maria, 1934	Aspectos da tutela provisória: da tutela de urgência e tutela da evidência	José Maria Rosa Tesheiner, Rennan Faria Krüger Thamay. --	341.4	Art. 1467	Artigo de revista
2016	Tesheiner, José Maria, 1934	Aspectos da tutela provisória: da tutela de urgência e tutela da evidência	José Maria Rosa Tesheiner, Rennan Faria Krüger Thamay. --	341.4	Art. 1470	Artigo de revista
2016	Aquino, Leonardo Gomes de	Aspectos jurisdicionais da propriedade intelectual	Leonardo Gomes de Aquino. --	342.27	Art. 172	Artigo de revista
2016	Aquino, Leonardo Gomes de	Aspectos jurisdicionais da propriedade intelectual	Leonardo Gomes de Aquino. --	342.27	Art. 205	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 618	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 615	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 620	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 621	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 622	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 616	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 619	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 625	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 611	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 612	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 614	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 617	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 623	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 624	Artigo de revista
2016	Zaparoli, Rodrigo Alves	Aspectos polêmicos do contrato de empreitada: análise fundamentada no direito comparado	Rodrigo Alves Zaparoli. --	342.14543	Art. 626	Artigo de revista
2016	Rocha, Caio César Vieira	Aspectos procedimentais do Código de ética do futebol brasileiro	Caio César Vieira Rocha. --	342	Art. 1088	Artigo de revista
2016	Rocha, Caio César Vieira	Aspectos procedimentais do Código de ética do futebol brasileiro	Caio César Vieira Rocha. --	342	Art. 1089	Artigo de revista
2016	Hatoum, Nida Saleh	Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC-2015	Nida Saleh Hatoum, Luiz Fernando Bellinetti. --	342.113	Art. 113	Artigo de revista
2016	Hatoum, Nida Saleh	Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC-2015	Nida Saleh Hatoum, Luiz Fernando Bellinetti. --	342.113	Art. 112	Artigo de revista
2016	Martins, Paola Pereira	Aspectos sociais da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli: análise da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011	Paola Pereira Martins. --	342.2	Art. 1053	Artigo de revista
2016	Martins, Paola Pereira	Aspectos sociais da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli: análise da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011	Paola Pereira Martins. --	342.2	Art. 1033	Artigo de revista
2016	Martins, Paola Pereira	Aspectos sociais da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli: análise da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011	Paola Pereira Martins. --	342.2	Art. 44 inciso VI	Artigo de revista
2016	Martins, Paola Pereira	Aspectos sociais da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli: análise da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011	Paola Pereira Martins. --	342.2	Art. 980-A § 2°	Artigo de revista
2016	Martins, Paola Pereira	Aspectos sociais da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli: análise da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011	Paola Pereira Martins. --	342.2	Art. 980-A § 3°	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva. --	342.225	Art. 1113	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva. --	342.225	Art. 1114	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva. --	342.225	Art. 1116	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva. --	342.225	Art. 1119	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva. --	342.225	Art. 1122	Artigo de revista
2016	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	As presunções jurídicas e a negação da jurisdição: a Fazenda Pública em juízo	Floriano de Azevedo Marques Neto. --	341.418	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	As presunções jurídicas e a negação da jurisdição: a Fazenda Pública em juízo	Floriano de Azevedo Marques Neto. --	341.418	Art. 374	Artigo de revista
2016	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	As presunções jurídicas e a negação da jurisdição: a Fazenda Pública em juízo	Floriano de Azevedo Marques Neto. --	341.418	Art. 163	Artigo de revista
2016	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton. --	341.4338	Art. 228	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	As regras gerais das ações de direito de família e o tratamento processual da ação de alteração de regime de bens no novo Código de processo civil	Flávio Tartuce, Gracileia Monteiro. --	342.1626	Art. 1639 § 2°	Artigo de revista
2016	Dutra, Elder Gomes	A sucessão do companheiro: o verdadeiro calvário até a sua declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal	Elder Gomes Dutra. --	342.1662	Art. 1790	Artigo de revista
2016	Oliveira, Maria Lúcia Ricoy Pena de	A Súmula 377 do STF na jurisprudência do TJMG: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça Mineiro	Maria Lúcia Ricoy Pena de Oliveira. --	342.16266		Artigo de revista
2016	Bolivar, Analluza Bravo	A teoria do "design" contratual: sua aplicabilidade face às regras de interpretação do contrato no Brasil	Analluza Bravo Bolivar. --	342.144	Art. 423	Artigo de revista
2016	Bolivar, Analluza Bravo	A teoria do "design" contratual: sua aplicabilidade face às regras de interpretação do contrato no Brasil	Analluza Bravo Bolivar. --	342.144	Art. 113	Artigo de revista
2016	Bolivar, Analluza Bravo	A teoria do "design" contratual: sua aplicabilidade face às regras de interpretação do contrato no Brasil	Analluza Bravo Bolivar. --	342.144	Art. 112	Artigo de revista
2016	Bolivar, Analluza Bravo	A teoria do "design" contratual: sua aplicabilidade face às regras de interpretação do contrato no Brasil	Analluza Bravo Bolivar. --	342.144	Art. 114	Artigo de revista
2016	Wald, Arnoldo, 1932	Atualidades da sociedade em conta de participação sob nova estrutura	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 991	Artigo de revista
2016	Wald, Arnoldo, 1932	Atualidades da sociedade em conta de participação sob nova estrutura	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 1007	Artigo de revista
2016	Wald, Arnoldo, 1932	Atualidades da sociedade em conta de participação sob nova estrutura	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 993	Artigo de revista
2016	Wald, Arnoldo, 1932	Atualidades da sociedade em conta de participação sob nova estrutura	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 994	Artigo de revista
2016	Silva, Danúbia Cantieri	A tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicial	Danúbia Cantieri Silva. --	341.272	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Jorge, Maykon Cristiano	A tutela inibitória como meio de efetivação do direito ao esquecimento e proteção da dignidade da pessoa humana	Maykon Cristiano Jorge, Celso Hiroshi Iocohama. --	341.2732	Art. 12	Artigo de revista
2016	Jorge, Maykon Cristiano	A tutela inibitória como meio de efetivação do direito ao esquecimento e proteção da dignidade da pessoa humana	Maykon Cristiano Jorge, Celso Hiroshi Iocohama. --	341.2732	Art. 11	Artigo de revista
2016	Pedro, Paulo Roberto Bastos	A utilização do mercado de capitais para a obtenção de investimentos por clubes de futebol	Paulo Roberto Bastos Pedro. --	342.23	Art. 53	Artigo de revista
2016	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de	Autonomia coercitiva e isenções da Lei 12.741/2012 quanto da sua aplicabilidade no direito empresarial brasileiro	Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Diego Felipe dos Santos. --	341.39		Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 120	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 667	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 653	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 684	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 661	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 686	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 679	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 685	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 655	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 657	Artigo de revista
2016	Tepedino, Gustavo	Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável	Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. --	342.1462	Art. 683	Artigo de revista
2016	Waisberg, Ivo	A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural	Ivo Waisberg. --	342.2386	Art. 966	Artigo de revista
2016	Waisberg, Ivo	A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural	Ivo Waisberg. --	342.2386	Art. 971	Artigo de revista
2016	Waisberg, Ivo	A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural	Ivo Waisberg. --	342.2386	Art. 967	Artigo de revista
2016	Waisberg, Ivo	A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural	Ivo Waisberg. --	342.2386	Art. 970	Artigo de revista
2016	Lustosa, Paulo Franco	Bem de família: renúncia e disposição	Paulo Franco Lustosa. --	342.1237		Livro
2016	Silva, Solange Teles da	Biodiversidade urbana e cidades sustentáveis	Solange Teles da Silva. --	341.316	Art. 1228	Artigo de revista
2016	Donnini, Rogério	Bona fides: do direito material ao processual	Rogério Donnini. --	341.4621	Art. 422	Artigo de revista
2016	Donnini, Rogério	Bona fides: do direito material ao processual	Rogério Donnini. --	341.4621	Art. 187	Artigo de revista
2016	Donnini, Rogério	Bona fides: do direito material ao processual	Rogério Donnini. --	341.4621	Art. 113	Artigo de revista
2016	Donnini, Rogério	Bona fides: do direito material ao processual	Rogério Donnini. --	341.4621	Art. 1201	Artigo de revista
2016	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Breves considerações sobre o significado da disponibilidade da renda na formação do fato gerador do imposto de renda	Ricardo Mariz de Oliveira. --	341.39621	Art. 1228	Artigo de revista
2016	Toigo, Daiille Costa	Breves linhas sobre a regulamentação do internet banking	Daiille Costa Toigo. --	342.2341	Art. 927	Artigo de revista
2016	Toigo, Daiille Costa	Breves linhas sobre a regulamentação do internet banking	Daiille Costa Toigo. --	342.2341	Art. 186	Artigo de revista
2016	Toigo, Daiille Costa	Breves linhas sobre a regulamentação do internet banking	Daiille Costa Toigo. --	342.2341	Art. 187	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015	Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --	341.4652	Art. 2035	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015	Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --	341.4652	Art. 1694	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015	Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --	341.4652	Art. 187	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015	Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --	341.4652	Art. 391	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015	Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --	341.4652	Art. 1711	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015	Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --	341.4652	Art. 1722	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015	Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --	341.4652	Art. 1911	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre o direito de vizinhança no sistema atual	Rodrigo Mazzei, Leriane Drumond Bento. --	342.1241	Art. 1228	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre o direito de vizinhança no sistema atual	Rodrigo Mazzei, Leriane Drumond Bento. --	342.1241	Art. 1225	Artigo de revista
2016	Stürmer, Gilberto	Brevíssimo ensaio sobre a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho e o novo Código de processo civil	Gilberto Stürmer. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz. --	342.225	Art. 1013	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz. --	342.225	Art. 1017	Artigo de revista
2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. --	342.652	Art. 927	Livro
2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. --	342.652	Art. 186	Livro
2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. --	342.652	Art. 3°	Livro
2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. --	342.652	Art. 132	Livro
2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. --	342.652	Art. 198	Livro
2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. --	342.652	Art. 354	Livro
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Características da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravames	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --	342.245	Art. 627	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Características da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravames	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --	342.245	Art. 1245	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Características da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravames	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --	342.245	Art. 1267	Artigo de revista
2016	Araujo, Raquel Pereira de Castro	Casamento ou união estável?	Raquel Pereira de Castro Araujo. --	342.161	Art. 1521	Artigo de revista
2016	Almeida, Jerfferson da Mata	Cédula de crédito bancário: aspectos controversos	Jerfferson da Mata Almeida. --	342.245		Livro
2016	Nahas, Luciana Faisca	Cessão de direitos hereditários	Luciana Faisca Nahas. --	342.16624	Art. 1791	Artigo de revista
2016	Nahas, Luciana Faisca	Cessão de direitos hereditários	Luciana Faisca Nahas. --	342.16624	Art. 1793	Artigo de revista
2016	Nahas, Luciana Faisca	Cessão de direitos hereditários	Luciana Faisca Nahas. --	342.16624	Art. 1997	Artigo de revista
2016	Nahas, Luciana Faisca	Cessão de direitos hereditários	Luciana Faisca Nahas. --	342.16624	Art. 1793 § 2°	Artigo de revista
2016	Nahas, Luciana Faisca	Cessão de direitos hereditários	Luciana Faisca Nahas. --	342.16624	Art. 1793 § 3°	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --	342.14	Art. 1368-A	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --	342.14	Art. 1361 § 1°	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --	342.14	Art. 1364	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --	342.14	Art. 83 inciso III	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --	342.14	Art. 104 inciso II	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --	342.14	Art. 1361 § 3°	Artigo de revista
2016	Mange, Eduardo Foz	Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicial	Eduardo Foz Mange. --	342.2386	Art. 187	Artigo de revista
2016	Mange, Eduardo Foz	Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicial	Eduardo Foz Mange. --	342.2386	Art. 1368	Artigo de revista
2016	Mange, Eduardo Foz	Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicial	Eduardo Foz Mange. --	342.2386	Art. 1361	Artigo de revista
2016	Shimura, Sérgio Seiji	Cláusula atenuadora de responsabilidade	Sérgio Shimura. --	342.144	Art. 994	Artigo de revista
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cláusula compromissória e grupo de sociedades	Carlos Augusto da Silveira Lobo. --	342.14692	Art. 50	Artigo de revista
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cláusula compromissória e grupo de sociedades	Carlos Augusto da Silveira Lobo. --	342.14692	Art. 104	Artigo de revista
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cláusula compromissória e grupo de sociedades	Carlos Augusto da Silveira Lobo. --	342.14692	Art. 166	Artigo de revista
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cláusula compromissória e grupo de sociedades	Carlos Augusto da Silveira Lobo. --	342.14692	Art. 107	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial	Marcelo Barbosa Sacramone. --	342.2386	Art. 421	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial	Marcelo Barbosa Sacramone. --	342.2386	Art. 333	Artigo de revista
2016	Mello, Cleyson de Moraes	Código civil comentado	Cleyson de Moraes Mello. --	342.1		Livro
2016, 2004, 2003	Lotufo, Renan	Código civil comentado	Renan Lotufo.	342.109 342.1		Livro
2016	Farias, Talden	Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)	Talden Farias, Arícia Fernandes Correia. --	341.3472	Art. 100	Artigo de revista
2016	Farias, Talden	Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)	Talden Farias, Arícia Fernandes Correia. --	341.3472	Art. 99 inciso I	Artigo de revista
2016	Moser, Luiz Gustavo Meira	Comentários ao julgado Inversiones Metalmecánicas I.C.A. vs. Voges Metalurgia Ltda	Luiz Gustavo Meira Moser, Francisco Augusto Pignatta. --	341.418	Art. 757	Artigo de revista
2016	Moser, Luiz Gustavo Meira	Comentários ao julgado Inversiones Metalmecánicas I.C.A. vs. Voges Metalurgia Ltda	Luiz Gustavo Meira Moser, Francisco Augusto Pignatta. --	341.418	Art. 215	Artigo de revista
2016	Moser, Luiz Gustavo Meira	Comentários ao julgado Inversiones Metalmecánicas I.C.A. vs. Voges Metalurgia Ltda	Luiz Gustavo Meira Moser, Francisco Augusto Pignatta. --	341.418	Art. 75	Artigo de revista
2016	Hajel, Viviane Alessandra Grego	Compromisso de compra e venda: registro imobiliário e seus efeitos	Viviane Alessandra Grego Hajel. --	342.1136		Artigo de revista
2016	Rosenblatt, Paulo	Conflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivas	Paulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle. --	341.39333	Art. 1142	Artigo de revista
2016	Whitaker, Fernando Brandão	Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça	Fernando Brandão Whitaker. --	341.396247	Art. 1784	Artigo de revista
2016	Whitaker, Fernando Brandão	Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça	Fernando Brandão Whitaker. --	341.396247	Art. 1997	Artigo de revista
2016	Whitaker, Fernando Brandão	Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça	Fernando Brandão Whitaker. --	341.396247	Art. 1792	Artigo de revista
2016	Carvalho, Luiz Paulo Vieira de	Cônjuge do hereditando, separado de fato por ocasião do falecimento, recolhe direito sucessório legal deste último?	Luiz Paulo Vieira de Carvalho. --	342.165		Artigo de revista
2016	Gaio Júnior, Antônio Pereira	Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais: os precedentes no novo Código de processo civil brasileiro	Antônio Pereira Gaio Júnior. --	341.205	Art. 413	Artigo de revista
2016	Alvim, Rafael da Silva	Contornos conceituais do princípio de vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro	Rafael da Silva Alvim. --	342.1551	Art. 884	Artigo de revista
2016	Alvim, Rafael da Silva	Contornos conceituais do princípio de vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro	Rafael da Silva Alvim. --	342.1551	Art. 886	Artigo de revista
2016	Alvim, Rafael da Silva	Contornos conceituais do princípio de vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro	Rafael da Silva Alvim. --	342.1551	Art. 206 § 3° inciso IV	Artigo de revista
2016	Gaburri, Fernando	Contratos: teoria geral do contrato, contratos em espécie e atos unilaterais de vontade	Fernando Gaburri. --	342.144		Livro
2016	Ribeiro, Bruno Fialho	Contratos da administração pública: cláusulas exorbitantes, cláusulas necessárias e reajuste	Bruno Fialho Ribeiro. --	341.352	Art. 421	Artigo de revista
2016, 2015	Forgioni, Paula A	Contratos empresariais: teoria geral e aplicação	Paula A. Forgioni ; prefácio Natalino Irti. --	342.22		Livro
2016	Terra Neto, Arnaldo	Contratos e outros instrumentos	Arnaldo Terra Neto. --	342.144		Livro
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache. --	341.4618	Art. 104	Artigo de revista
2016	Fonseca, José Bráulio Petry	Crédito bancário: elementos jurídicos e econômicos para o seu desenvolvimento no Brasil	José Bráulio Petry Fonseca. --	342.2	Art. 966	Artigo de revista
2016	Reckziegel, Janaína	Cuidados paliativos e o direito à morte digna	Janaína Reckziegel, Wilson Steinmetz. --	341.272	Art. 15	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.1626	Art. 2035	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.1626	Art. 2039	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.1626	Art. 1513	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.1626	Art. 1523	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.1626	Art. 1636 § 2°	Artigo de revista
2016	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães	Da admissibilidade dos negócios jurídicos processuais no novo Código de processo civil: aspectos teóricos e práticos	João Paulo Lordelo Guimarães Tavares. --	342.113	Art. 104	Artigo de revista
2016	Cherulli, Jaqueline	Da dupla residência na lei brasileira da guarda compartilhada	Jaqueline Cherulli. --	342.1634		Artigo de revista
2016	Veloso, Zeno	Das disposições testamentárias	Zeno Veloso. --	342.167		Artigo de revista
2016	Barufi, Melissa Telles	Decisão da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a guarda compartilhada que está sujeita a fatores geográficos apresenta obscuridade e contradição	Melissa Telles Barufi, Kamila Lohmann. --	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2016	Nery Junior, Nelson	Declaração de ofício da abusividade de cláusula em contrato de consumo: revisão da súmula nº 381 do STJ	Nelson Nery Junior. --	342.14692	Art. 2035	Artigo de revista
2016, 2015	Oliveira, Sebastião Geraldo de	Dedução do seguro nas indenizações por acidente do trabalho	Sebastião Geraldo de Oliveira. --	342.61	Art. 787	Artigo de revista
2016	Bucker, Fátima Cristina Bonassa	Demandas financiadas: third party funding	Fátima Cristina Bonassa Bucker. --	341.4623	Art. 286	Artigo de revista
2016, 2015	Nadais, Carlos da Fonseca	Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil)	Carlos da Fonseca Nadais. --	342.119		Artigo de revista
2016	Justen Filho, Marçal, 1955	Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção	Marçal Justen Filho. --	341.336	Art. 1023	Artigo de revista
2016	Marcon, Gabriela Almeida	Desnecessidade de outorga uxória ou marital para a prestação de garantias pessoais na união estável	Gabriela Almeida Marcon. --	342.16	Art. 1647	Artigo de revista
2016	Marcon, Gabriela Almeida	Desnecessidade de outorga uxória ou marital para a prestação de garantias pessoais na união estável	Gabriela Almeida Marcon. --	342.16	Art. 1649	Artigo de revista
2016	Marcon, Gabriela Almeida	Desnecessidade de outorga uxória ou marital para a prestação de garantias pessoais na união estável	Gabriela Almeida Marcon. --	342.16	Art. 1648	Artigo de revista
2016	Marcon, Gabriela Almeida	Desnecessidade de outorga uxória ou marital para a prestação de garantias pessoais na união estável	Gabriela Almeida Marcon. --	342.16	Art. 1650	Artigo de revista
2016	Satil, Priscila de Araújo	Diferenciação entre namoro qualificado e união estável	Priscila de Araújo Satil. --	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Satil, Priscila de Araújo	Diferenciação entre namoro qualificado e união estável	Priscila de Araújo Satil. --	342.16	Art. 1724	Artigo de revista
2016	Satil, Priscila de Araújo	Diferenciação entre namoro qualificado e união estável	Priscila de Araújo Satil. --	342.16	Art. 1566	Artigo de revista
2016	Lemos, Raphael Abs Musa de	Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital	Raphael Abs Musa de Lemos. --	342.167	Art. 15	Artigo de revista
2016	Lemos, Raphael Abs Musa de	Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital	Raphael Abs Musa de Lemos. --	342.167	Art. 11	Artigo de revista
2016	Lemos, Raphael Abs Musa de	Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital	Raphael Abs Musa de Lemos. --	342.167	Art. 107	Artigo de revista
2016	Lemos, Raphael Abs Musa de	Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital	Raphael Abs Musa de Lemos. --	342.167	Art. 104 inciso I	Artigo de revista
2016	Lemos, Raphael Abs Musa de	Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital	Raphael Abs Musa de Lemos. --	342.167	Art. 104 inciso II	Artigo de revista
2016	Lemos, Raphael Abs Musa de	Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital	Raphael Abs Musa de Lemos. --	342.167	Art. 104 inciso III	Artigo de revista
2016, 2012	Giancoli, Brunno Pandori	Direito civil	Brunno Pandori Giancoli. --	342.1		Livro
2016, 2012, ..., 2008, 2007	Castro, Guilherme Couto de	Direito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessões	Guilherme Couto de Castro. --	342.1		Livro
2016, 2015, 2014	Franceschet, Júlio César	Direito civil: parte geral	Júlio César Franceschet, Wagner Inácio. --	342.1 342.12		Livro
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil. Prescrição. Conceito e princípios regentes. Início do prazo e teoria da actio nata, em sua feição subjetiva. Eventos continuados ou sucessivos que geram o enriquecimento sem causa. Lucro da atribuição. Termo a quo contado da ciência do último ato lesivo. Análise de julgado do Superior Tribunal de Justiça e relação com eventos descritos: parecer	Flávio Tartuce. --	342.1551	Art. 884	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil. Prescrição. Conceito e princípios regentes. Início do prazo e teoria da actio nata, em sua feição subjetiva. Eventos continuados ou sucessivos que geram o enriquecimento sem causa. Lucro da atribuição. Termo a quo contado da ciência do último ato lesivo. Análise de julgado do Superior Tribunal de Justiça e relação com eventos descritos: parecer	Flávio Tartuce. --	342.1551	Art. 886	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil. Prescrição. Conceito e princípios regentes. Início do prazo e teoria da actio nata, em sua feição subjetiva. Eventos continuados ou sucessivos que geram o enriquecimento sem causa. Lucro da atribuição. Termo a quo contado da ciência do último ato lesivo. Análise de julgado do Superior Tribunal de Justiça e relação com eventos descritos: parecer	Flávio Tartuce. --	342.1551	Art. 189	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil. Prescrição. Conceito e princípios regentes. Início do prazo e teoria da actio nata, em sua feição subjetiva. Eventos continuados ou sucessivos que geram o enriquecimento sem causa. Lucro da atribuição. Termo a quo contado da ciência do último ato lesivo. Análise de julgado do Superior Tribunal de Justiça e relação com eventos descritos: parecer	Flávio Tartuce. --	342.1551	Art. 205	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil. Prescrição. Conceito e princípios regentes. Início do prazo e teoria da actio nata, em sua feição subjetiva. Eventos continuados ou sucessivos que geram o enriquecimento sem causa. Lucro da atribuição. Termo a quo contado da ciência do último ato lesivo. Análise de julgado do Superior Tribunal de Justiça e relação com eventos descritos: parecer	Flávio Tartuce. --	342.1551	Art. 206	Artigo de revista
2016	Coser, José Reinaldo	Direito das sucessões: do inventário e da partilha : anotações e prática	José Reinaldo Coser. --	342.165		Livro
2016	Lopes, Gouvan Linhares	Direito de família e casamento monogâmico. O amor excluindo a fidelidade recíproca como dever jurídico. Interdisciplinaridade na economia, filosofia e psicanálise	Gouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto. --	342.162	Art. 1566	Artigo de revista
2016	Santos, Thiago do Amaral dos	Direito de regresso nos contratos de factoring	Thiago do Amaral dos Santos. --	342.24		Livro
2016, 2014, 2013	Salomão, Luis Felipe	Direito privado: teoria e prática	Luis Felipe Salomão. --	342		Livro
2016	Graeff, Fernando René	Direito sucessório e alimentos: a questão da transmissibilidade da obrigação alimentar	Fernando René Graeff. --	342.1615	Art. 1784	Artigo de revista
2016	Graeff, Fernando René	Direito sucessório e alimentos: a questão da transmissibilidade da obrigação alimentar	Fernando René Graeff. --	342.1615	Art. 1787	Artigo de revista
2016	Graeff, Fernando René	Direito sucessório e alimentos: a questão da transmissibilidade da obrigação alimentar	Fernando René Graeff. --	342.1615	Art. 1700	Artigo de revista
2016	Graeff, Fernando René	Direito sucessório e alimentos: a questão da transmissibilidade da obrigação alimentar	Fernando René Graeff. --	342.1615	Art. 1785	Artigo de revista
2016	Graeff, Fernando René	Direito sucessório e alimentos: a questão da transmissibilidade da obrigação alimentar	Fernando René Graeff. --	342.1615	Art. 1821	Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --	341.27	Art. 14	Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --	341.27	Art. 15	Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --	341.27	Art. 1876	Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --	341.27	Art. 5°	Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --	341.27	Art. 1775	Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --	341.27	Art. 107	Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --	341.27	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --	341.27	Art. 1767 inciso I	Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --	341.27	Art. 654	Artigo de revista
2016	Iannotti, Carolina de Castro	Divisão patrimonial nas famílias simultâneas e uniões estáveis poliafetivas	Carolina de Castro Iannotti, Ronaly Cajueiro de Melo da Matta. --	342.1627	Art. 1727	Artigo de revista
2016, 2013, 2010	Pereira, Rodrigo da Cunha	Divórcio: teoria e prática	Rodrigo da Cunha Pereira. --	342.16272 340		Livro
2016	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Divórcio e os modelos de separação entre o Código civil e o Código de processo civil de 2015	Paulo Lôbo. --	342.16272		Artigo de revista
2016	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --	341.4637	Art. 50	Artigo de revista
2016	Gomes, Josiane Araújo	Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91	Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci. --	342.14533	Art. 478	Artigo de revista
2016	Gomes, Josiane Araújo	Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91	Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci. --	342.14533	Art. 317	Artigo de revista
2016	Brasil, Bárbara França	Do necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específica	Bárbara França Brasil. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2016	Brasil, Bárbara França	Do necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específica	Bárbara França Brasil. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2016	Brasil, Bárbara França	Do necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específica	Bárbara França Brasil. --	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2016	Brasil, Bárbara França	Do necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específica	Bárbara França Brasil. --	342.151	Art. 403	Artigo de revista
2016	Brasil, Bárbara França	Do necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específica	Bárbara França Brasil. --	342.151	Art. 402	Artigo de revista
2016	Brasil, Bárbara França	Do necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específica	Bárbara França Brasil. --	342.151	Art. 948 inciso II	Artigo de revista
2016	Brasil, Bárbara França	Do necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específica	Bárbara França Brasil. --	342.151	Art. 188 inciso II	Artigo de revista
2016	Brasil, Bárbara França	Do necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específica	Bárbara França Brasil. --	342.151	Art. 942 § 1°	Artigo de revista
2016	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, André Gustavo Orthmann. --	341.465	Art. 390	Artigo de revista
2016	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, André Gustavo Orthmann. --	341.465	Art. 247	Artigo de revista
2016	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, André Gustavo Orthmann. --	341.465	Art. 234	Artigo de revista
2016	Azevedo, Ana Carolina de	Embargos de retenção em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo demandado em boa-fé	Ana Carolina de Azevedo. --	342.1285	Art. 1201	Artigo de revista
2016	Azevedo, Ana Carolina de	Embargos de retenção em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo demandado em boa-fé	Ana Carolina de Azevedo. --	342.1285	Art. 1219	Artigo de revista
2016	Azevedo, Ana Carolina de	Embargos de retenção em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo demandado em boa-fé	Ana Carolina de Azevedo. --	342.1285	Art. 1202	Artigo de revista
2016	Azevedo, Ana Carolina de	Embargos de retenção em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo demandado em boa-fé	Ana Carolina de Azevedo. --	342.1285	Art. 97	Artigo de revista
2016	Azevedo, Ana Carolina de	Embargos de retenção em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo demandado em boa-fé	Ana Carolina de Azevedo. --	342.1285	Art. 1255	Artigo de revista
2016	Azevedo, Ana Carolina de	Embargos de retenção em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo demandado em boa-fé	Ana Carolina de Azevedo. --	342.1285	Art. 917 inciso IV	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 1647	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 1658	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 1659	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 1660	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 1662	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 1663	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 1664	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 1666	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 1640	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 538	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral	Fávio Tartuce. --	342.1627	Art. 541	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 835	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 421	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 424	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 425	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 202	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 112	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 157	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 366	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 827	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 397	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 336	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 349	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 819	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 818	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 822	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 831	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 204 § 3°	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Celina Bodin de	Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita	Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. --	342.1468	Art. 828 inciso II	Artigo de revista
2016	Fernandes, Antonio Joaquim Schellenberger	Ensinando o consumidor a reagir, exigindo a qualidade do produto	Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes. --	342.51	Art. 1101	Artigo de revista
2016	Passarelli, Luciano Lopes	Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões aplicadas ao direito notarial e registral	Luciano Lopes Passarelli. --	341.411		Artigo de revista
2016, 2014	Oliveira, Fabrício Vasconcelos de	Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada	por Fabrício Vasconcelos de Oliveira. --	342.2	Art. 44	Artigo de revista
2016, 2015	Freitas, Isa Omena Machado de	Exclusão da sucessão por ato de indignidade: por um redimensionamento ético e hermenêutico do art. 1.814, inciso I, do Código civil	Isa Omena Machado de Freitas, Vinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino. --	342.165	Art. 1814 inciso I	Artigo de revista
2016	Schreiber, Anderson	Existe um dever de renegociar?: reflexões iniciais sobre as consequências do desequilíbrio contratual	Anderson Schreiber. --	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2016	Schreiber, Anderson	Existe um dever de renegociar?: reflexões iniciais sobre as consequências do desequilíbrio contratual	Anderson Schreiber. --	342.144	Art. 187	Artigo de revista
2016	Schreiber, Anderson	Existe um dever de renegociar?: reflexões iniciais sobre as consequências do desequilíbrio contratual	Anderson Schreiber. --	342.144	Art. 113	Artigo de revista
2016	Schreiber, Anderson	Existe um dever de renegociar?: reflexões iniciais sobre as consequências do desequilíbrio contratual	Anderson Schreiber. --	342.144	Art. 478	Artigo de revista
2016	Schreiber, Anderson	Existe um dever de renegociar?: reflexões iniciais sobre as consequências do desequilíbrio contratual	Anderson Schreiber. --	342.144	Art. 479	Artigo de revista
2016	Schreiber, Anderson	Existe um dever de renegociar?: reflexões iniciais sobre as consequências do desequilíbrio contratual	Anderson Schreiber. --	342.144	Art. 480	Artigo de revista
2016	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Família e sociedade em mutação	Alvaro Villaça Azevedo. --	342.162	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Família e sociedade em mutação	Alvaro Villaça Azevedo. --	342.162	Art. 1725	Artigo de revista
2016	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Família e sociedade em mutação	Alvaro Villaça Azevedo. --	342.162	Art. 1724	Artigo de revista
2016	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Família e sociedade em mutação	Alvaro Villaça Azevedo. --	342.162	Art. 1726	Artigo de revista
2016	Silva, Daniel Alt da	Família simultânea: uma abordagem à luz da autonomia privada	Daniel Alt da Silva. --	342.16		Livro
2016	Melgaré, Plínio	Fato jurídico: conceito, elementos e classificação	Plínio Melgaré. --	342.113	Art. 186	Artigo de revista
2016	Boldrini, Ana Carolina	Fiador como sujeito legítimo para pleitear revisão contratual: estudos sob a perspectiva de uma nova hermenêutica do contrato de mútuo	Ana Carolina Boldrini, Bruna Lyra Duque. --	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2016	Boldrini, Ana Carolina	Fiador como sujeito legítimo para pleitear revisão contratual: estudos sob a perspectiva de uma nova hermenêutica do contrato de mútuo	Ana Carolina Boldrini, Bruna Lyra Duque. --	342.144	Art. 317	Artigo de revista
2016	Souza, Marisa Santos	Fiança prestada à pessoa jurídica	Marisa Santos Souza. --	342.1468	Art. 835	Artigo de revista
2016	Souza, Marisa Santos	Fiança prestada à pessoa jurídica	Marisa Santos Souza. --	342.1468	Art. 839	Artigo de revista
2016	Souza, Marisa Santos	Fiança prestada à pessoa jurídica	Marisa Santos Souza. --	342.1468	Art. 837	Artigo de revista
2016	Ferreira, Hélio Rios	Função social do contrato administrativo	Hélio Rios Ferreira. --	341.352	Art. 421	Artigo de revista
2016	Ferreira, Hélio Rios	Função social do contrato administrativo	Hélio Rios Ferreira. --	341.352	Art. 2035	Artigo de revista
2016	Ferreira, Hélio Rios	Função social do contrato administrativo	Hélio Rios Ferreira. --	341.352	Art. 422	Artigo de revista
2016	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Fundamentos e tramitação do projeto de Código comercial	Fábio Ulhoa Coelho. --	342.2	Art. 1088	Artigo de revista
2016	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Fundamentos e tramitação do projeto de Código comercial	Fábio Ulhoa Coelho. --	342.2	Art. 1089	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 1052	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 1085	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 422	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 187	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 1004	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 113	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 1028	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 45	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 1032	Artigo de revista
2016	Miranda, Maria Bernadete	Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada	Maria Bernadete Miranda. --	342.224	Art. 1152	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Grupos societários: da formação à falência	Gustavo Saad Diniz. --	342.22		Livro
2016	Potter, Nelly	Grupos societários de fato: aspectos de uma realidade societária contemporânea e as consequências de sua utilização abusiva	Nelly Potter ; prefácio: Gustavo Tepedino. --	342.22	Art. 50	Livro
2016	Beraldo, Anna de Moraes Salles	Guarda dos filhos e mediação familiar: a experiência inglesa contribuindo para uma mudança estrutural no Brasil : de acordo com a Lei de mediação de conflitos nº 13.140/2015 e a Lei de guarda compartilhada nº 13.058/2014	Anna de Moraes Salles Beraldo. --	342.1634		Livro
2016	Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero	Impostos causa mortis e doação e as transmissões do exterior	Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes. --	341.39861	Art. 71	Artigo de revista
2016	Almeida, Maurício Coutinho de	Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal	Maurício Coutinho de Almeida. --	341.39452	Art. 1228	Artigo de revista
2016	Almeida, Maurício Coutinho de	Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal	Maurício Coutinho de Almeida. --	341.39452	Art. 1198	Artigo de revista
2016	Almeida, Maurício Coutinho de	Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal	Maurício Coutinho de Almeida. --	341.39452	Art. 100	Artigo de revista
2016	Almeida, Maurício Coutinho de	Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal	Maurício Coutinho de Almeida. --	341.39452	Art. 966	Artigo de revista
2016	Almeida, Maurício Coutinho de	Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal	Maurício Coutinho de Almeida. --	341.39452	Art. 982	Artigo de revista
2016	Almeida, Maurício Coutinho de	Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal	Maurício Coutinho de Almeida. --	341.39452	Art. 99 inciso II	Artigo de revista
2016	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Koga, Bruno Yudi Soares	Ingresso de familiares em sociedades empresárias: sucessão e partilha de bens em divórcio	Bruno Yudi Soares Koga. --	342.16272		Artigo de revista
2016, 2011	Saavedra, Luís Alberto	Interposição fraudulenta: em busca de um conceito	Luís Alberto Saavedra. --	342.1141		Artigo de revista
2016	Cunha, Carlos Renato	Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica	Carlos Renato Cunha. --	341.393	Art. 565	Artigo de revista
2016	Cunha, Carlos Renato	Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica	Carlos Renato Cunha. --	341.393	Art. 578	Artigo de revista
2016	Cunha, Carlos Renato	Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica	Carlos Renato Cunha. --	341.393	Art. 593	Artigo de revista
2016	Cunha, Carlos Renato	Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica	Carlos Renato Cunha. --	341.393	Art. 609	Artigo de revista
2016	Cunha, Carlos Renato	Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica	Carlos Renato Cunha. --	341.393	Art. 79	Artigo de revista
2016	Cunha, Carlos Renato	Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica	Carlos Renato Cunha. --	341.393	Art. 1473	Artigo de revista
2016	Cunha, Carlos Renato	Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica	Carlos Renato Cunha. --	341.393	Art. 80	Artigo de revista
2016	Accioly, João Pedro	Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção	João Pedro Accioly. --	341.2728	Art. 53	Artigo de revista
2016	Accioly, João Pedro	Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção	João Pedro Accioly. --	341.2728	Art. 57	Artigo de revista
2016	Accioly, João Pedro	Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção	João Pedro Accioly. --	341.2728	Art. 58	Artigo de revista
2016	Accioly, João Pedro	Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção	João Pedro Accioly. --	341.2728	Art. 59	Artigo de revista
2016	Colombo, Maici Barboza dos Santos	Limites na formação do vínculo parental em razão do afeto	Maici Barboza dos Santos Colombo. --	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Colombo, Maici Barboza dos Santos	Limites na formação do vínculo parental em razão do afeto	Maici Barboza dos Santos Colombo. --	342.163	Art. 1634	Artigo de revista
2016	Soares, Carlos Henrique	Litigância de má-fé no novo Código de processo civil	Carlos Henrique Soares. --	341.4	Art. 927	Artigo de revista
2016	Soares, Carlos Henrique	Litigância de má-fé no novo Código de processo civil	Carlos Henrique Soares. --	341.4	Art. 187	Artigo de revista
2016	Silva, Américo Luís Martins da	Locação e despejo	Américo Luís Martins da Silva. --	342.14533		Livro
2016, 2013, 2007	Prates, Clyde Werneck	Locação predial: aspectos relevantes	Clyde Werneck Prates. --	342.14533		Livro
2016	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Manual de direito civil	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	342.1		Livro
2016	Calderón, Ricardo Lucas	Maternidade socioafetiva: possibilidade jurídica reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça	Ricardo Lucas Calderón. --	342.16	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Catarucci, Douglas Depieri	Mecanismo de apelação e revisão de sentenças arbitrais: análise teórica e prática de sua aplicação com base na experiência internacional	Douglas Depieri Catarucci, Amanda Bueno Dantas. --	341.4618	Art. 122	Artigo de revista
2016, 2013, 2011	Silva, Denise Maria Perissini da	Mediação e guarda compartilhada: conquistas para a família	Denise Maria Perissini da Silva ; prefácio de Julieta Arsênio. --	342.1634 342.16		Livro
2016	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídico	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.163	Art. 1611	Artigo de revista
2016	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídico	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.163	Art. 1609	Artigo de revista
2016	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídico	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídico	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.163	Art. 1634	Artigo de revista
2016	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídico	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.163	Art. 1574	Artigo de revista
2016	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídico	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.163	Art. 1596	Artigo de revista
2016	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídico	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.163	Art. 1696	Artigo de revista
2016	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídico	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.163	Art. 1697	Artigo de revista
2016	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídico	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.163	Art. 1612	Artigo de revista
2016	Álvares, Cyntia Moreira	Multipropriedade: caracterização como um direito pessoal ou um direito real?	Cyntia Moreira Álvares. --	342.1238	Art. 1225	Artigo de revista
2016	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Namoro qualificado	Jones Figueirêdo Alves. --	342.16	Art. 1658	Artigo de revista
2016	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Namoro qualificado	Jones Figueirêdo Alves. --	342.16	Art. 1726	Artigo de revista
2016	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Namoro qualificado	Jones Figueirêdo Alves. --	342.16	Art. 1659 inciso I	Artigo de revista
2016	Cabral, Maria	Namoro simples, namoro qualificado e união estável: o requisito subjetivo de constituir família	Maria Cabral. --	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Harada, Kiyoshi, 1941	Não incidência do ITBI no ato da lavratura da procuração em causa própria	Kiyoshi Harada. --	341.39	Art. 1245	Artigo de revista
2016	Harada, Kiyoshi, 1941	Não incidência do ITBI no ato da lavratura da procuração em causa própria	Kiyoshi Harada. --	341.39	Art. 685	Artigo de revista
2016	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de processo civil de 2015	Fredie Didier Jr. --	342.1512	Art. 422	Artigo de revista
2016	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de processo civil de 2015	Fredie Didier Jr. --	342.1512	Art. 423	Artigo de revista
2016	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de processo civil de 2015	Fredie Didier Jr. --	342.1512	Art. 113	Artigo de revista
2016	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de processo civil de 2015	Fredie Didier Jr. --	342.1512	Art. 478	Artigo de revista
2016	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de processo civil de 2015	Fredie Didier Jr. --	342.1512	Art. 479	Artigo de revista
2016	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de processo civil de 2015	Fredie Didier Jr. --	342.1512	Art. 112	Artigo de revista
2016	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de processo civil de 2015	Fredie Didier Jr. --	342.1512	Art. 177	Artigo de revista
2016	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de processo civil de 2015	Fredie Didier Jr. --	342.1512	Art. 114	Artigo de revista
2016, 2015	Mazzei, Rodrigo	Notas sobre a possibilidade de pagamento parcelado na execução extrajudicial: principais mudanças entre o art. 745-A do CPC revogado em relação ao art. 916 do CPC/2015	Rodrigo Mazzei. --	341.465	Art. 130	Artigo de revista
2016	Fichtner, Regis, 1964	Notas sobre os lucros cessantes no direito brasileiro e estrangeiro	Regis Fichtner. --	342.1512	Art. 944	Artigo de revista
2016	Nanni, Giovanni Ettore	Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada	Giovanni Ettore Nanni. --	341.4618	Art. 599	Artigo de revista
2016	Nanni, Giovanni Ettore	Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada	Giovanni Ettore Nanni. --	341.4618	Art. 496	Artigo de revista
2016	Nanni, Giovanni Ettore	Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada	Giovanni Ettore Nanni. --	341.4618	Art. 252	Artigo de revista
2016	Nanni, Giovanni Ettore	Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada	Giovanni Ettore Nanni. --	341.4618	Art. 497	Artigo de revista
2016	Carvalho, Henrique Rabello de	Novas famílias e velhos direitos: o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo na perspectiva do direito civil constitucional	Henrique Rabello de Carvalho. --	342.1628	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Dickstein, Marcelo	Nulidades prescrevem?: uma perspectiva funcional da invalidade	Marcelo Dickstein. --	342.1		Livro
2016	Lago, Ivan Jacopetti do	O atendimento prioritário da Lei federal 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) e o princípio da prioridade do registro de imóveis	Ivan Jacopetti do Lago. --	342.1136	Art. 1493	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo. --	342.22	Art. 1081	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo. --	342.22	Art. 391	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo. --	342.22	Art. 966	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo. --	342.22	Art. 980-A	Artigo de revista
2016	Scabelli, Carlos Alberto	O cheque e o princípio da cartularidade no processo digital	Carlos Alberto Scabelli, Guilherme Ferreira Rossetto, Marco Antonio Barbosa. --	342.248	Art. 887	Artigo de revista
2016, 2015	Giaretta, Lidelaine Cristina	O conceito de aquisição previsto no artigo 133 do Código tributário nacional	Lidelaine Cristina Giaretta, Tiago Dias de Amorim. --	341.39341	Art. 1146	Artigo de revista
2016	Madaleno, Rolf	O confronto da filiação socioafativa e o pretenso direito sucessório sobre a filiação biológica	Rolf Madaleno. --	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Madaleno, Rolf	O confronto da filiação socioafativa e o pretenso direito sucessório sobre a filiação biológica	Rolf Madaleno. --	342.163	Art. 1634	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula. --	342.14531	Art. 1829	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula. --	342.14531	Art. 1789	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula. --	342.14531	Art. 1845	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula. --	342.14531	Art. 2014	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula. --	342.14531	Art. 1786	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula. --	342.14531	Art. 1857	Artigo de revista
2016	Henriques, Guilherme de Almeida	O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF	Guilherme de Almeida Henrique, Marcelo Hugo de Oliveira Campos. --	341.396	Art. 586	Artigo de revista
2016	Bolotti, Isabela Maria Lopes	O dever de lealdade nas sociedades anônimas de capital fechado	Isabela Maria Lopes Bolotti, Laísa de Oliveira Ferneda. --	342.225	Art. 422	Artigo de revista
2016	Bolotti, Isabela Maria Lopes	O dever de lealdade nas sociedades anônimas de capital fechado	Isabela Maria Lopes Bolotti, Laísa de Oliveira Ferneda. --	342.225	Art. 187	Artigo de revista
2016, 2013	Dantas, André Ribeiro	O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto	André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson. --	342.119	Art. 966	Artigo de revista
2016, 2013	Dantas, André Ribeiro	O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto	André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson. --	342.119	Art. 982	Artigo de revista
2016, 2013	Dantas, André Ribeiro	O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto	André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson. --	342.119	Art. 53	Artigo de revista
2016, 2013	Dantas, André Ribeiro	O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto	André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson. --	342.119	Art. 55	Artigo de revista
2016, 2013	Dantas, André Ribeiro	O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto	André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson. --	342.119	Art. 59	Artigo de revista
2016, 2013	Dantas, André Ribeiro	O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto	André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson. --	342.119	Art. 60	Artigo de revista
2016, 2013	Dantas, André Ribeiro	O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto	André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson. --	342.119	Art. 61	Artigo de revista
2016, 2013	Dantas, André Ribeiro	O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto	André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson. --	342.119	Art. 44	Artigo de revista
2016	Zanini, Juliano Cesar	O direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91	Juliano Cesar Zanini. --	341.6235	Art. 189	Artigo de revista
2016	Zanini, Juliano Cesar	O direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91	Juliano Cesar Zanini. --	341.6235	Art. 205	Artigo de revista
2016	Zanini, Juliano Cesar	O direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91	Juliano Cesar Zanini. --	341.6235	Art. 206	Artigo de revista
2016	Zanini, Juliano Cesar	O direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91	Juliano Cesar Zanini. --	341.6235	Art. 207	Artigo de revista
2016	Dantas Neto, Afonso Tavares	O divórcio sem prévia partilha de bens e seus limites	Afonso Tavares Dantas Neto. --	342.16272	Art. 1574	Artigo de revista
2016	Dantas Neto, Afonso Tavares	O divórcio sem prévia partilha de bens e seus limites	Afonso Tavares Dantas Neto. --	342.16272	Art. 1581	Artigo de revista
2016	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	O fenecimento do direito de defesa	Ricardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão. --	341.4626	Art. 1275 inciso IV	Artigo de revista
2016	Madaleno, Rolf	O fim da legítima	Rolf Madaleno. --	342.1651		Artigo de revista
2016	Silva, Davi Lopes	O georreferenciamento dos bens imóveis públicos no sistema geodésico brasileiro para fins de incorporação no cadastro técnico multifinalitário: construção de regularização imobiliária dos municípios	Davi Lopes Silva. --	342.12182	Art. 99	Artigo de revista
2016	Brasilino, Fábio Ricardo Rodrigues	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/2015)	Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Tiago Ribeiro de Carvalho e Fábio Enrique Gonçalves. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Brasilino, Fábio Ricardo Rodrigues	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/2015)	Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Tiago Ribeiro de Carvalho e Fábio Enrique Gonçalves. --	342.119	Art. 45	Artigo de revista
2016	Brasilino, Fábio Ricardo Rodrigues	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/2015)	Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Tiago Ribeiro de Carvalho e Fábio Enrique Gonçalves. --	342.119	Art. 1024	Artigo de revista
2016	Brasilino, Fábio Ricardo Rodrigues	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/2015)	Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Tiago Ribeiro de Carvalho e Fábio Enrique Gonçalves. --	342.119	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Delfim, Priscila Martins	O instituto da colação e a igualação do cônjuge: diferentes aspectos entre o direito português e o brasileiro	Priscila Martins Delfim. --	342.1665		Artigo de revista
2016	Scaff, Fernando Facury	O médico e o advogado: algumas reflexões	Fernando Campos.	342.151	Art. 423	Artigo de revista
2016	Scaff, Fernando Facury	O médico e o advogado: algumas reflexões	Fernando Campos.	342.151	Art. 114	Artigo de revista
2016	Minhoto, Antonio Celso Baeta	O novo Código de processo civil estimula o ativismo judicial? Análise de aspectos da nova lei processual civil a partir da constitucionalização do processo civil	Antonio Celso Baeta Minhoto. --	341.418	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2016	Minhoto, Antonio Celso Baeta	O novo Código de processo civil estimula o ativismo judicial? Análise de aspectos da nova lei processual civil a partir da constitucionalização do processo civil	Antonio Celso Baeta Minhoto. --	341.418	Art. 1514	Artigo de revista
2016, 2015	Tartuce, Flávio, 1976	O novo CPC e o direito civil: impactos, diálogos e interações	Flávio Tartuce. --	341.46		Livro
2016, 2012, 2010	Gagliano, Pablo Stolze	O novo divórcio	Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. --	342.16272		Livro
2016	Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes	O pacto antenupcial no Brasil à luz do direito e economia	Cristiana Sanchez Gomes Ferreira. --	342.1626	Art. 1653	Artigo de revista
2016	Neves, Renato Ourives	Opções de compra e de venda: call e put	Renato Ourives Neves. --	342.14517	Art. 466	Livro
2016	Pighini, Bráulio Chagas	O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo	Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --	342.51	Art. 734	Artigo de revista
2016	Pighini, Bráulio Chagas	O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo	Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --	342.51	Art. 736	Artigo de revista
2016	Dayrell, Cristiano de Castro	O princípio da cindibilidade do título e os limites de sua aplicação no registro de imóveis	Cristiano de Castro Dayrell. --	342.1136	Art. 421	Artigo de revista
2016	Dayrell, Cristiano de Castro	O princípio da cindibilidade do título e os limites de sua aplicação no registro de imóveis	Cristiano de Castro Dayrell. --	342.1136	Art. 184	Artigo de revista
2016	Dayrell, Cristiano de Castro	O princípio da cindibilidade do título e os limites de sua aplicação no registro de imóveis	Cristiano de Castro Dayrell. --	342.1136	Art. 170	Artigo de revista
2016	Dayrell, Cristiano de Castro	O princípio da cindibilidade do título e os limites de sua aplicação no registro de imóveis	Cristiano de Castro Dayrell. --	342.1136	Art. 167	Artigo de revista
2016	Dayrell, Cristiano de Castro	O princípio da cindibilidade do título e os limites de sua aplicação no registro de imóveis	Cristiano de Castro Dayrell. --	342.1136	Art. 1227	Artigo de revista
2016, 2015	Lopes, Paula Ferla	O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro	Paula Ferla Lopes. --	342.163	Art. 1604	Artigo de revista
2016, 2015	Lopes, Paula Ferla	O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro	Paula Ferla Lopes. --	342.163	Art. 1605	Artigo de revista
2016, 2015	Lopes, Paula Ferla	O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro	Paula Ferla Lopes. --	342.163	Art. 1609	Artigo de revista
2016, 2015	Lopes, Paula Ferla	O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro	Paula Ferla Lopes. --	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Cademartori, Luiz Henrique Urquhart	O regime jurídico brasileiro dos bens públicos: uma análise crítica a partir do regime garantista dos bens fundamentais	Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Gazyelly Alessandra Baggenstoss. --	342.12182		Artigo de revista
2016	Gozzo, Débora	O registro de nascimento na reprodução artificial humana: Provimento nº 52/2016 do CNJ	Débora Gozzo. --	342.1136	Art. 1609	Artigo de revista
2016	Gozzo, Débora	O registro de nascimento na reprodução artificial humana: Provimento nº 52/2016 do CNJ	Débora Gozzo. --	342.1136	Art. 1597 inciso III	Artigo de revista
2016	Gozzo, Débora	O registro de nascimento na reprodução artificial humana: Provimento nº 52/2016 do CNJ	Débora Gozzo. --	342.1136	Art. 1597 inciso IV	Artigo de revista
2016	Gozzo, Débora	O registro de nascimento na reprodução artificial humana: Provimento nº 52/2016 do CNJ	Débora Gozzo. --	342.1136	Art. 1597 inciso II	Artigo de revista
2016	Menezes, Joyceane Bezerra de	O risco do retrocesso: uma análise sobre a proposta de harmonização dos dispositivos do Código civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015	Joyceane Bezerra de Menezes. --	341.272		Artigo de revista
2016	Bittencourt Júnior, Rogério Abdala	Os condomínios edilícios e o imposto de renda	Rogério Abdala Bittencourt Júnior. --	341.39621	Art. 1332	Artigo de revista
2016	Bittencourt Júnior, Rogério Abdala	Os condomínios edilícios e o imposto de renda	Rogério Abdala Bittencourt Júnior. --	341.39621	Art. 1314	Artigo de revista
2016	Bittencourt Júnior, Rogério Abdala	Os condomínios edilícios e o imposto de renda	Rogério Abdala Bittencourt Júnior. --	341.39621	Art. 1315	Artigo de revista
2016	Bittencourt Júnior, Rogério Abdala	Os condomínios edilícios e o imposto de renda	Rogério Abdala Bittencourt Júnior. --	341.39621	Art. 1333	Artigo de revista
2016	Bittencourt Júnior, Rogério Abdala	Os condomínios edilícios e o imposto de renda	Rogério Abdala Bittencourt Júnior. --	341.39621	Art. 44	Artigo de revista
2016	Perri, Cláudia Haidamus	Os desafios da responsabilidade civil frente às novas espécies ou exemplos de dano	Cláudia Haidamus Perri, Luís de Carvalho Cascaldi. --	342.151	Art. 944	Artigo de revista
2016	Perri, Cláudia Haidamus	Os desafios da responsabilidade civil frente às novas espécies ou exemplos de dano	Cláudia Haidamus Perri, Luís de Carvalho Cascaldi. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2016	Perri, Cláudia Haidamus	Os desafios da responsabilidade civil frente às novas espécies ou exemplos de dano	Cláudia Haidamus Perri, Luís de Carvalho Cascaldi. --	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2016, 2009	Granado, Daniel Willian	Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002	Daniel Willian Granado. --	342.1241		Artigo de revista
2016	Gouveia, Luiz Antonio Sampaio	Os efeitos da sentença de interdição à luz da segurança jurídica e da estabilidade das relações contratuais	Luiz Antonio Sampaio Gouveia, Maria Edith Camargo Ramos Salgretti. --	342.1163	Art. 1767	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --	342.2386	Art. 897	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --	342.2386	Art. 914	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --	342.2386	Art. 1647	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --	342.2386	Art. 1649	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --	342.2386	Art. 333	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --	342.2386	Art. 1650	Artigo de revista
2016	Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo	Os influxos da evolução do direito das famílias no instituto do nome civil das pessoas naturais	Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes. --	342.16		Artigo de revista
2016	Reinert, Thiago Luis	Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência	Thiago Luis Reinert. --	341.39341	Art. 1144	Artigo de revista
2016	Santos, Jordânia Ferreira dos	Os precedentes da Súmula 377 do STF	Jordânia Ferreira dos Santos. --	342.16266		Artigo de revista
2016	Mendes, Davi Guimarães	O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GO	Davi Guimarães Mendes. --	342.264	Art. 798	Artigo de revista
2016	Mendes, Davi Guimarães	O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GO	Davi Guimarães Mendes. --	342.264	Art. 1427	Artigo de revista
2016	Mendes, Davi Guimarães	O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GO	Davi Guimarães Mendes. --	342.264	Art. 1440	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	O Superior Tribunal de Justiça e a tese do namoro qualificado: afastando a hipótese de união estável	Felipe Cunha de Almeida. --	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	O Superior Tribunal de Justiça e a tese do namoro qualificado: afastando a hipótese de união estável	Felipe Cunha de Almeida. --	342.16	Art. 1727	Artigo de revista
2016	Alonso, Félix Ruiz	O trabalho e a crise brasileira	Felix Ruiz Alonso. --	341.272	Art. 966	Artigo de revista
2016	Alonso, Félix Ruiz	O trabalho e a crise brasileira	Felix Ruiz Alonso. --	341.272	Art. 982	Artigo de revista
2016	Castro, Antonio Escosteguy	O TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária"	Antonio Escosteguy Castro. --	341.46218	Art. 389	Artigo de revista
2016	Castro, Antonio Escosteguy	O TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária"	Antonio Escosteguy Castro. --	341.46218	Art. 404	Artigo de revista
2016	Gallindo, Sergio Paulo Gomes	Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa	Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. --	341.39	Art. 1369	Artigo de revista
2016	Gallindo, Sergio Paulo Gomes	Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa	Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. --	341.39	Art. 101	Artigo de revista
2016	Gallindo, Sergio Paulo Gomes	Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa	Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. --	341.39	Art. 1299	Artigo de revista
2016	Gallindo, Sergio Paulo Gomes	Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa	Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. --	341.39	Art. 99 inciso III	Artigo de revista
2016	Magalhães, José Carlos de, 1929	Parecer: caso Mercovias	José Carlos de Magalhães. --	341.4618	Art. 406	Artigo de revista
2016	Magalhães, José Carlos de, 1929	Parecer: caso Mercovias	José Carlos de Magalhães. --	341.4618	Art. 404	Artigo de revista
2016	Magalhães, José Carlos de, 1929	Parecer: caso Mercovias	José Carlos de Magalhães. --	341.4618	Art. 407	Artigo de revista
2016	Magalhães, José Carlos de, 1929	Parecer: caso Mercovias	José Carlos de Magalhães. --	341.4618	Art. 395	Artigo de revista
2016	Magalhães, José Carlos de, 1929	Parecer: caso Mercovias	José Carlos de Magalhães. --	341.4618	Art. 174	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Parecer: swaps como negócio jurídico per relationem e a regra de suitability	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	341.4618	Art. 421	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Parecer: swaps como negócio jurídico per relationem e a regra de suitability	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	341.4618	Art. 422	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Parecer: swaps como negócio jurídico per relationem e a regra de suitability	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	341.4618	Art. 187	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Parecer: swaps como negócio jurídico per relationem e a regra de suitability	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	341.4618	Art. 113	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Parecer: swaps como negócio jurídico per relationem e a regra de suitability	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	341.4618	Art. 157	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Parecer: swaps como negócio jurídico per relationem e a regra de suitability	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	341.4618	Art. 485	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Parecer: swaps como negócio jurídico per relationem e a regra de suitability	Luiz Gastão Paes de Barros Leães. --	341.4618	Art. 358	Artigo de revista
2016	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Paternidade e vínculo biológico: valores distintos (STF - RE 898.060/SP)	Jones Figueirêdo Alves. --	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Paternidade e vínculo biológico: valores distintos (STF - RE 898.060/SP)	Jones Figueirêdo Alves. --	342.163	Art. 1626	Artigo de revista
2016	Comel, Denise Damo	Paternidade socioafetiva e poder familiar	Denise Damo Comel. --	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Gaggini, Fernando Schwarz	Peculiaridades do direito societário: os tipos societários versus a situação das sociedades	Fernando Schwarz Gaggini. --	342.22	Art. 983	Artigo de revista
2016	Gaggini, Fernando Schwarz	Peculiaridades do direito societário: os tipos societários versus a situação das sociedades	Fernando Schwarz Gaggini. --	342.22	Art. 44	Artigo de revista
2016	Gaggini, Fernando Schwarz	Peculiaridades do direito societário: os tipos societários versus a situação das sociedades	Fernando Schwarz Gaggini. --	342.22	Art. 1033 inciso IV	Artigo de revista
2016	Gaggini, Fernando Schwarz	Peculiaridades do direito societário: os tipos societários versus a situação das sociedades	Fernando Schwarz Gaggini. --	342.22	Art. 980-A	Artigo de revista
2016	Nevares, Ana Luiza Maia	Perspectivas para o planejamento sucessório	Ana Luiza Maia Nevares. --	342.1662		Artigo de revista
2016	Sant'Anna, Marcos Alexandre	Planejamento empresarial e sucessório: as holdings familiares no Superior Tribunal de Justiça	Marcos Alexandre Sant'Anna. --	342.2	Art. 1021	Artigo de revista
2016	Barreto, Paulo Ayres	Planejamento tributário: limites normativos	Paulo Ayres Barreto. --	341.392		Livro
2016	Amorim, Bruno de Almeida Lewer	Pontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor: dialógo das fontes	Bruno de Almeida Lewer Amorim. --	342.5		Artigo de revista
2016	Tamer, Maurício Antonio	Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais	Maurício Antonio Tamer. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Miragem, Bruno	Práticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor	Bruno Miragem. --	342.14692	Art. 187	Artigo de revista
2016	Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de	Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa	Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. --	341.396216	Art. 380	Artigo de revista
2016	Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de	Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa	Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. --	341.396216	Art. 369	Artigo de revista
2016	Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de	Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa	Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. --	341.396216	Art. 373	Artigo de revista
2016	Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de	Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa	Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. --	341.396216	Art. 150 inciso I	Artigo de revista
2016	Mottin, André Luís dos Santos	Pressupostos limitadores do princípio da autonomia dos títulos de crédito	André Luís dos Santos Mottin. --	342.2451	Art. 916	Artigo de revista
2016	Mottin, André Luís dos Santos	Pressupostos limitadores do princípio da autonomia dos títulos de crédito	André Luís dos Santos Mottin. --	342.2451	Art. 1201	Artigo de revista
2016	Roque, Andre Vasconcelos	Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de processo civil: regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação	Andre Vasconcelos Roque, Milena Donato Oliva. --	342.1513	Art. 948	Artigo de revista
2016	Roque, Andre Vasconcelos	Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de processo civil: regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação	Andre Vasconcelos Roque, Milena Donato Oliva. --	342.1513	Art. 950	Artigo de revista
2016	Roque, Andre Vasconcelos	Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de processo civil: regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação	Andre Vasconcelos Roque, Milena Donato Oliva. --	342.1513	Art. 391	Artigo de revista
2016	Gargiulo, Caroline Rosa	Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva	Caroline Rosa Gargiulo. --	341.39	Art. 1473 inciso VI	Artigo de revista
2016	Gargiulo, Caroline Rosa	Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva	Caroline Rosa Gargiulo. --	341.39	Art. 1473 inciso VII	Artigo de revista
2016	Almeida, Jeniffer Pereira	Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão	Jeniffer Pereira Almeida. --	341.39	Art. 85	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	Princípio da reparação integral: um paralelo entre o Código civil e o Código de defesa do consumidor	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 944	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	Princípio da reparação integral: um paralelo entre o Código civil e o Código de defesa do consumidor	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 945	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	Princípio da reparação integral: um paralelo entre o Código civil e o Código de defesa do consumidor	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 928	Artigo de revista
2016	Morais, Ezequiel	Príncipios e deveres anexos na publicidade	Ezequiel Morais. --	341.24	Art. 421	Artigo de revista
2016	Morais, Ezequiel	Príncipios e deveres anexos na publicidade	Ezequiel Morais. --	341.24	Art. 427	Artigo de revista
2016	Morais, Ezequiel	Príncipios e deveres anexos na publicidade	Ezequiel Morais. --	341.24	Art. 422	Artigo de revista
2016	Morais, Ezequiel	Príncipios e deveres anexos na publicidade	Ezequiel Morais. --	341.24	Art. 187	Artigo de revista
2016	Morais, Ezequiel	Príncipios e deveres anexos na publicidade	Ezequiel Morais. --	341.24	Art. 113	Artigo de revista
2016	Morais, Ezequiel	Príncipios e deveres anexos na publicidade	Ezequiel Morais. --	341.24	Art. 112	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 421	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 422	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 187	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 113	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 156	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 478	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 317	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 479	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 157	Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida. --	341.272	Art. 170	Artigo de revista
2016	Barros Neto, Pedro Martins de	Problemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiro	Pedro Martins de Barros Neto. --	342.23	Art. 927	Artigo de revista
2016	Barros Neto, Pedro Martins de	Problemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiro	Pedro Martins de Barros Neto. --	342.23	Art. 186	Artigo de revista
2016	Barros Neto, Pedro Martins de	Problemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiro	Pedro Martins de Barros Neto. --	342.23	Art. 389	Artigo de revista
2016	Talamini, Eduardo	Produção antecipada de prova no Código de processo civil de 2015	Eduardo Talamini. --	341.464	Art. 202	Artigo de revista
2016	Talamini, Eduardo	Produção antecipada de prova no Código de processo civil de 2015	Eduardo Talamini. --	341.464	Art. 207	Artigo de revista
2016	Tartuce, Flávio, 1976	Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015: altera o Estatuto da pessoa com deficiência, o Código civil e o Código de processo civil	Flávio Tartuce. --	341.2		Artigo de revista
2016	Gozzo, Débora	Provimento nº 52/2016 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida: parecer	Débora Gozzo. --	342.1136	Art. 1604	Artigo de revista
2016	Régis, Mário Luiz Delgado	Qual o valor das cotas sociais a que faz jus o cônjuge não sócio, separado de fato?: (STJ - REsp 1.537.107/PR)	Mário Luiz Delgado. --	342.16	Art. 1031	Artigo de revista
2016	Régis, Mário Luiz Delgado	Qual o valor das cotas sociais a que faz jus o cônjuge não sócio, separado de fato?: (STJ - REsp 1.537.107/PR)	Mário Luiz Delgado. --	342.16	Art. 1672	Artigo de revista
2016	Requião, Maurício	Questões sobre a escolha na obrigação de dar coisa incerta	Maurício Requião. --	342.1412	Art. 244	Artigo de revista
2016	Requião, Maurício	Questões sobre a escolha na obrigação de dar coisa incerta	Maurício Requião. --	342.1412	Art. 246	Artigo de revista
2016	Dantas, San Tiago, 1911	Razões dos apelados: José e Augusto Batista Pereira, sendo apelante CSN - San Tiago Dantas	San Tiago Dantas. --	341.4618	Art. 1040	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 1052	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 1053	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 1077	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 1085	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 187	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 1029	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 1031	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 1028	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 476	Artigo de revista
2016	Nunes, Márcio Tadeu Guimarães	Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código civil : um paradoxo?	Márcio Tadeu Guimarães Nunes. --	342.224	Art. 1020	Artigo de revista
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.2	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.2	Art. 992	Artigo de revista
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.2	Art. 932 inciso VIII	Artigo de revista
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.2	Art. 988 inciso IV	Artigo de revista
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.2	Art. 988 § 1°	Artigo de revista
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.2	Art. 988 § 5° inciso I	Artigo de revista
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.2	Art. 988 § 6°	Artigo de revista
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.2	Art. 989 inciso I	Artigo de revista
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.2	Art. 989 inciso III	Artigo de revista
2016	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.12324	Art. 202	Artigo de revista
2016	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.12324	Art. 1238	Artigo de revista
2016	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.12324	Art. 102	Artigo de revista
2016	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.12324	Art. 1244	Artigo de revista
2016	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.12324	Art. 1242-A	Artigo de revista
2016	Pretto, Cristiano	Redescoberta da personalidade e testamento	Cristiano Pretto. --	342.167		Artigo de revista
2016	Nagem, Bruno Freixo	Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica	Bruno Freixo Nagem. --	341.32261	Art. 59	Artigo de revista
2016	Sabião, Thiago Moreira de Souza	Reflexões sobre a importância da limitação da responsabilidade nas sociedades limitadas	Thiago Moreira de Souza Sabião, Tarcisio Teixeira. --	342.224	Art. 1052	Artigo de revista
2016	Sabião, Thiago Moreira de Souza	Reflexões sobre a importância da limitação da responsabilidade nas sociedades limitadas	Thiago Moreira de Souza Sabião, Tarcisio Teixeira. --	342.224	Art. 1080	Artigo de revista
2016	Sabião, Thiago Moreira de Souza	Reflexões sobre a importância da limitação da responsabilidade nas sociedades limitadas	Thiago Moreira de Souza Sabião, Tarcisio Teixeira. --	342.224	Art. 1055 § 1°	Artigo de revista
2016	Alflen, Pablo Rodrigo	Reflexos da alteração do "erro essencial" no Código civil sobre o tipo penal do art. 236 do Código penal	Pablo Rodrigo Alflen. --	342.1624	Art. 1557	Artigo de revista
2016	Alflen, Pablo Rodrigo	Reflexos da alteração do "erro essencial" no Código civil sobre o tipo penal do art. 236 do Código penal	Pablo Rodrigo Alflen. --	342.1624	Art. 1521	Artigo de revista
2016	Buranello, Renato	Regime jurídico do produtor rural e o instituto da recuperação judicial	Renato Buranello, Wilson Failla. --	342.2386	Art. 187	Artigo de revista
2016	Buranello, Renato	Regime jurídico do produtor rural e o instituto da recuperação judicial	Renato Buranello, Wilson Failla. --	342.2386	Art. 971	Artigo de revista
2016	Buranello, Renato	Regime jurídico do produtor rural e o instituto da recuperação judicial	Renato Buranello, Wilson Failla. --	342.2386	Art. 984	Artigo de revista
2016	Auto, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro	Relações conjugais simultâneas	Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto. --	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Auto, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro	Relações conjugais simultâneas	Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto. --	342.16	Art. 1727	Artigo de revista
2016	Auto, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro	Relações conjugais simultâneas	Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto. --	342.16	Art. 550	Artigo de revista
2016	Auto, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro	Relações conjugais simultâneas	Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto. --	342.16	Art. 1708	Artigo de revista
2016	Auto, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro	Relações conjugais simultâneas	Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto. --	342.16	Art. 1801 inciso III	Artigo de revista
2016	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	Resolução da sociedade limitada: em relação a um sócio e a ação de dissolução parcial	Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Allan Nascimento Turano. --	342.224		Livro
2016	Porto, Éderson Garin	Responsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moral	Éderson Garin Porto. --	341.399	Art. 927	Artigo de revista
2016	Porto, Éderson Garin	Responsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moral	Éderson Garin Porto. --	341.399	Art. 186	Artigo de revista
2016	Porto, Éderson Garin	Responsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moral	Éderson Garin Porto. --	341.399	Art. 187	Artigo de revista
2016	Supioni, Adriana Jardim Alexandre	Responsabilidade civil do empregador pelo exercício de atividade de risco: da incidência às excludentes	Adriana Jardim Alexandre Supioni. --	342.151	Art. 932	Livro
2016	Supioni, Adriana Jardim Alexandre	Responsabilidade civil do empregador pelo exercício de atividade de risco: da incidência às excludentes	Adriana Jardim Alexandre Supioni. --	342.151	Art. 927	Livro
2016	Supioni, Adriana Jardim Alexandre	Responsabilidade civil do empregador pelo exercício de atividade de risco: da incidência às excludentes	Adriana Jardim Alexandre Supioni. --	342.151	Art. 186	Livro
2016	Pereira, Thiago Emanuel de Carvalho	Responsabilidade civil do Estado por planos econômicos	Thiago Emanuel de Carvalho Pereira. --	342.151	Art. 393	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. --	342.151	Art. 402	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. --	342.151	Art. 151	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. --	342.151	Art. 150	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 927	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 931	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 186	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 933	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 403	Artigo de revista
2016	Almeida, Felipe Cunha de	Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 932 inciso I	Artigo de revista
2016	Sanseverino, Paulo de Tarso	Responsabilidade civil do transportador e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Paulo de Tarso Sanseverino. --	342.654		Artigo de revista
2016	Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de	Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental	Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Bruna Melo. --	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de	Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental	Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Bruna Melo. --	342.163	Art. 1634	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 927	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 186	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 187	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 1566	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 384	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 1634 inciso I	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 1634 inciso II	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 198 inciso I	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 199 inciso I	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr. --	342.16	Art. 1569	Artigo de revista
2016	Otero, Marcelo Truzzi	Responsabilidade civil pelo fim da conjugalidade	Marcelo Truzzi Otero. -	342.16	Art. 186	Artigo de revista
2016	Otero, Marcelo Truzzi	Responsabilidade civil pelo fim da conjugalidade	Marcelo Truzzi Otero. -	342.16	Art. 187	Artigo de revista
2016	Otero, Marcelo Truzzi	Responsabilidade civil pelo fim da conjugalidade	Marcelo Truzzi Otero. -	342.16	Art. 1725	Artigo de revista
2016	Otero, Marcelo Truzzi	Responsabilidade civil pelo fim da conjugalidade	Marcelo Truzzi Otero. -	342.16	Art. 1566	Artigo de revista
2016	Cabral, Marcelo Marques	Responsabilidade civil por acidente de consumo: a proteção do consumidor e o direito à reparação por danos	Marcelo Marques Cabral. --	342.52	Art. 187	Livro
2016	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Responsabilidade civil por dano processual no novo Código de processo civil: aspectos de relevância para o processo coletivo	Luiz Manoel Gomes Junior, João Paulo Souza Rodrigues. --	341.46	Art. 944	Artigo de revista
2016	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Responsabilidade civil por dano processual no novo Código de processo civil: aspectos de relevância para o processo coletivo	Luiz Manoel Gomes Junior, João Paulo Souza Rodrigues. --	341.46	Art. 927	Artigo de revista
2016	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Responsabilidade civil por dano processual no novo Código de processo civil: aspectos de relevância para o processo coletivo	Luiz Manoel Gomes Junior, João Paulo Souza Rodrigues. --	341.46	Art. 187	Artigo de revista
2016	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo	Responsabilidade contratual e extracontratual: contrastes e convergências no direito civil contemporâneo	Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. --	342.144		Livro
2016	Finkelstein, Maria Eugênia	Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica	Maria Eugênia Finkelstein. --	342.235	Art. 927	Artigo de revista
2016	Finkelstein, Maria Eugênia	Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica	Maria Eugênia Finkelstein. --	342.235	Art. 931	Artigo de revista
2016	Finkelstein, Maria Eugênia	Responsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônica	Maria Eugênia Finkelstein. --	342.235	Art. 186	Artigo de revista
2016, 2015	Amorim, Victor Aguiar Jardim de	Responsabilidade eleitoral: definição e problemática	Victor Aguiar Jardim de Amorim. --	341.28492	Art. 927	Artigo de revista
2016	Cappelari, Récio	Responsabilidade pré-contratual: aplicabilidade ao direito brasileiro	Récio Cappelari. --	342.14		Livro
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 990	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 966	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 982	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 53	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 981	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 986	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 987	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 988	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 991	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 971	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 45	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 992	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 1024	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 984	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 993	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 91	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 994 § 1°	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 44 inciso II	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso. --	342.22	Art. 75 § 2°	Artigo de revista
2016	Lunardi, Luthianne Perin Ferreira	Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido	Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins. --	341.39341	Art. 1146	Artigo de revista
2016	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro. --	341.39341	Art. 50	Artigo de revista
2016	Melo, Diogo Leonardo Machado de	Restrições à representação na celebração da convenção de arbitragem	Diogo Leonardo Machado de Melo. --	341.4618	Art. 104	Artigo de revista
2016	Melo, Diogo Leonardo Machado de	Restrições à representação na celebração da convenção de arbitragem	Diogo Leonardo Machado de Melo. --	341.4618	Art. 166	Artigo de revista
2016	Melo, Diogo Leonardo Machado de	Restrições à representação na celebração da convenção de arbitragem	Diogo Leonardo Machado de Melo. --	341.4618	Art. 120	Artigo de revista
2016	Melo, Diogo Leonardo Machado de	Restrições à representação na celebração da convenção de arbitragem	Diogo Leonardo Machado de Melo. --	341.4618	Art. 115	Artigo de revista
2016	Melo, Diogo Leonardo Machado de	Restrições à representação na celebração da convenção de arbitragem	Diogo Leonardo Machado de Melo. --	341.4618	Art. 1783-A	Artigo de revista
2016	Flávio Neto, Luís	Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium	Luís Flávio Neto. --	341.272	Art. 422	Artigo de revista
2016	Flávio Neto, Luís	Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium	Luís Flávio Neto. --	341.272	Art. 113	Artigo de revista
2016	Oliveira, Euclides Benedito de	Separação extrajudicial, partilha de bens e alimentos	Euclides de Oliveira. --	342.162731	Art. 1571	Artigo de revista
2016	Oliveira, Euclides Benedito de	Separação extrajudicial, partilha de bens e alimentos	Euclides de Oliveira. --	342.162731	Art. 1641 inciso I	Artigo de revista
2016	Oliveira, Euclides Benedito de	Separação extrajudicial, partilha de bens e alimentos	Euclides de Oliveira. --	342.162731	Art. 1523 inciso III	Artigo de revista
2016	Oliveira, Euclides Benedito de	Separação extrajudicial, partilha de bens e alimentos	Euclides de Oliveira. --	342.162731	Art. 1576	Artigo de revista
2016	Baggio, Andreza Cristina	Sobre a instrumentalidade da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil	Andreza Cristina Baggio, Willian Padoan Lenhardt. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Lucas Júnior, Jarbas Jorge Fernandes	Sociedade individual de advocacia: constituição, aspectos tributários e vantagens econômicas	Jarbas Jorge Fernandes Lucas Jr. --	342.2	Art. 997	Artigo de revista
2016	Lucas Júnior, Jarbas Jorge Fernandes	Sociedade individual de advocacia: constituição, aspectos tributários e vantagens econômicas	Jarbas Jorge Fernandes Lucas Jr. --	342.2	Art. 1020	Artigo de revista
2016	Lucas Júnior, Jarbas Jorge Fernandes	Sociedade individual de advocacia: constituição, aspectos tributários e vantagens econômicas	Jarbas Jorge Fernandes Lucas Jr. --	342.2	Art. 1038	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	Sociedade limitada unipessoal: uma realidade próxima	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela. --	342.224	Art. 981	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	Sociedade limitada unipessoal: uma realidade próxima	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela. --	342.224	Art. 1024	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	Sociedade limitada unipessoal: uma realidade próxima	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela. --	342.224	Art. 1033	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	Sociedade limitada unipessoal: uma realidade próxima	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela. --	342.224	Art. 44 inciso VI	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	Sociedade limitada unipessoal: uma realidade próxima	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela. --	342.224	Art. 980-A § 2°	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	Sociedade limitada unipessoal: uma realidade próxima	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela. --	342.224	Art. 1087-A § 4°	Artigo de revista
2016	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	Sociedade limitada unipessoal: uma realidade próxima	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela. --	342.224	Art. 1087-D	Artigo de revista
2016	Gonzalez, Gabriel Araújo	Solidariedade passiva: o direito potestativo do(s) credor(es) e dos devedores à formação do litisconsórcio passivo	Gabriel Araújo Gonzalez. --	342.1414	Art. 475	Artigo de revista
2016	Gonzalez, Gabriel Araújo	Solidariedade passiva: o direito potestativo do(s) credor(es) e dos devedores à formação do litisconsórcio passivo	Gabriel Araújo Gonzalez. --	342.1414	Art. 442	Artigo de revista
2016	Gonzalez, Gabriel Araújo	Solidariedade passiva: o direito potestativo do(s) credor(es) e dos devedores à formação do litisconsórcio passivo	Gabriel Araújo Gonzalez. --	342.1414	Art. 283	Artigo de revista
2016	Gonzalez, Gabriel Araújo	Solidariedade passiva: o direito potestativo do(s) credor(es) e dos devedores à formação do litisconsórcio passivo	Gabriel Araújo Gonzalez. --	342.1414	Art. 269	Artigo de revista
2016	Gonzalez, Gabriel Araújo	Solidariedade passiva: o direito potestativo do(s) credor(es) e dos devedores à formação do litisconsórcio passivo	Gabriel Araújo Gonzalez. --	342.1414	Art. 275	Artigo de revista
2016	Monteiro, Juliano Ralo	Solidarismo familiar e conteúdo jurídico de autoridade e companhia na responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores: STJ - REsp 1.232.011/SC	Juliano Ralo Monteiro. --	342.1634	Art. 933	Artigo de revista
2016	Monteiro, Juliano Ralo	Solidarismo familiar e conteúdo jurídico de autoridade e companhia na responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores: STJ - REsp 1.232.011/SC	Juliano Ralo Monteiro. --	342.1634	Art. 932 inciso I	Artigo de revista
2016	Gerbovic, Luciana	Stalking	Luciana Gerbovic. --	342.1124	Art. 186	Livro
2016	Gerbovic, Luciana	Stalking	Luciana Gerbovic. --	342.1124	Art. 187	Livro
2016	Takada, Thales Alexandre	Startups: contrato de mútuo conversível em quotas sociais	Thales Alexandre Takada. --	342.14551	Art. 586	Artigo de revista
2016	Takada, Thales Alexandre	Startups: contrato de mútuo conversível em quotas sociais	Thales Alexandre Takada. --	342.14551	Art. 587	Artigo de revista
2016	Takada, Thales Alexandre	Startups: contrato de mútuo conversível em quotas sociais	Thales Alexandre Takada. --	342.14551	Art. 591	Artigo de revista
2016	Takada, Thales Alexandre	Startups: contrato de mútuo conversível em quotas sociais	Thales Alexandre Takada. --	342.14551	Art. 125	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de	Sucessão dos descendentes socioafetivos	Silvia Bellandi Paes de Figueiredo. --	342.1611	Art. 1593	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de	Sucessão dos descendentes socioafetivos	Silvia Bellandi Paes de Figueiredo. --	342.1611	Art. 1597	Artigo de revista
2016	Pacanaro, Armando Wesley	Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil	Armando Wesley Pacanaro. --	341.465	Art. 50	Artigo de revista
2016	Pacanaro, Armando Wesley	Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil	Armando Wesley Pacanaro. --	341.465	Art. 1142	Artigo de revista
2016	Pacanaro, Armando Wesley	Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil	Armando Wesley Pacanaro. --	341.465	Art. 1145	Artigo de revista
2016	Pacanaro, Armando Wesley	Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil	Armando Wesley Pacanaro. --	341.465	Art. 1146	Artigo de revista
2016	Pacanaro, Armando Wesley	Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil	Armando Wesley Pacanaro. --	341.465	Art. 1149	Artigo de revista
2016	Santos, Giordano Bruno da Silva	Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica	Giordano Bruno da Silva Santos. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2016	Santos, Giordano Bruno da Silva	Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica	Giordano Bruno da Silva Santos. --	342.119	Art. 134	Artigo de revista
2016	Santos, Giordano Bruno da Silva	Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica	Giordano Bruno da Silva Santos. --	342.119	Art. 133	Artigo de revista
2016	Beneti, Sidnei	Teoria do adimplemento substancial do contrato na atualidade	Sidnei Beneti, Sidnei Beneti Filho. --	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2016	Beneti, Sidnei	Teoria do adimplemento substancial do contrato na atualidade	Sidnei Beneti, Sidnei Beneti Filho. --	342.144	Art. 475	Artigo de revista
2016	Beneti, Sidnei	Teoria do adimplemento substancial do contrato na atualidade	Sidnei Beneti, Sidnei Beneti Filho. --	342.144	Art. 573	Artigo de revista
2016	Beneti, Sidnei	Teoria do adimplemento substancial do contrato na atualidade	Sidnei Beneti, Sidnei Beneti Filho. --	342.144	Art. 575	Artigo de revista
2016	Beneti, Sidnei	Teoria do adimplemento substancial do contrato na atualidade	Sidnei Beneti, Sidnei Beneti Filho. --	342.144	Art. 1450	Artigo de revista
2016	Melo, Marcelo Augusto Santana de	Teoria geral do registro de imóveis: estrutura e função	Marcelo Augusto Santana de Melo. --	342.1136		Livro
2016	Borges, Lisieux Nidimir Dias	Testamento cerrado: readaptado, refletido e redemocratizado na era digital	Lisieux Nidimir Dias Borges. --	342.167		Artigo de revista
2016	Amaral, Guilherme Rizzo	Trabalhando com precedentes: o caso do suicídio involuntário e do contrato de seguro	Guilherme Rizzo Amaral. --	341.205	Art. 798	Artigo de revista
2016	Venturi, Elton	Transação de direitos indisponíveis?	Elton Venturi. --	341.272	Art. 249	Artigo de revista
2016	Venturi, Elton	Transação de direitos indisponíveis?	Elton Venturi. --	341.272	Art. 12	Artigo de revista
2016	Venturi, Elton	Transação de direitos indisponíveis?	Elton Venturi. --	341.272	Art. 251	Artigo de revista
2016	Venturi, Elton	Transação de direitos indisponíveis?	Elton Venturi. --	341.272	Art. 840	Artigo de revista
2016	Cappelletti, Monica	Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis?	Monica Cappelletti, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --	340.328		Artigo de revista
2016	Cunha, Danielle Sá Barreto da	Triação de bens: uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonial	Danielle Sá Barreto da Cunha. --	342.162842	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Cunha, Danielle Sá Barreto da	Triação de bens: uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonial	Danielle Sá Barreto da Cunha. --	342.162842	Art. 986	Artigo de revista
2016	Cunha, Danielle Sá Barreto da	Triação de bens: uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonial	Danielle Sá Barreto da Cunha. --	342.162842	Art. 1521	Artigo de revista
2016	Cunha, Danielle Sá Barreto da	Triação de bens: uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonial	Danielle Sá Barreto da Cunha. --	342.162842	Art. 1548	Artigo de revista
2016	Cunha, Danielle Sá Barreto da	Triação de bens: uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonial	Danielle Sá Barreto da Cunha. --	342.162842	Art. 1641 inciso II	Artigo de revista
2016, 2011	Canezin, Claudete Carvalho	Tutela da personalidade humana a partir da Constituição Federal de 1988	Claudete Carvalho Canezin. --	341.2	Art. 2°	Artigo de revista
2016, 2011	Canezin, Claudete Carvalho	Tutela da personalidade humana a partir da Constituição Federal de 1988	Claudete Carvalho Canezin. --	341.2	Art. 11	Artigo de revista
2016, 2011	Canezin, Claudete Carvalho	Tutela da personalidade humana a partir da Constituição Federal de 1988	Claudete Carvalho Canezin. --	341.2	Art. 19	Artigo de revista
2016	Rabello, Gabriel Vasconcelos	Tutela externa de crédito, concorrência desleal e infração à ordem econômica	Gabriel Vasconcelos Rabello. --	342.245	Art. 421	Artigo de revista
2016	Rabello, Gabriel Vasconcelos	Tutela externa de crédito, concorrência desleal e infração à ordem econômica	Gabriel Vasconcelos Rabello. --	342.245	Art. 187	Artigo de revista
2016	Souza, Iara Antunes de	Uma proposta de revisão da interdição e da curatela: implicações da Lei nº 13.146/2015 e o modelo PAI-PJ	Iara Antunes de Souza. --	342.1156		Artigo de revista
2016	Aidar, Antonio Ivo	União estável em tetos diferentes sob o manto da Súmula 382 do STF e dos artigos 1.723 e 1.725 do Código civil brasileiro	Antonio Ivo Aidar. --	342.162841	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Aidar, Antonio Ivo	União estável em tetos diferentes sob o manto da Súmula 382 do STF e dos artigos 1.723 e 1.725 do Código civil brasileiro	Antonio Ivo Aidar. --	342.162841	Art. 1725	Artigo de revista
2016, 2013, 2003	Zacarias, André Eduardo de Carvalho	Usucapião: atualizado pela Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002	André Eduardo de Carvalho Zacarias. --	342.12324		Livro
2016	Carmona, Paulo Afonso Cavichioli	Usucapião familiar: uma forma de efetivação ao direito à moradia	Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Mara Lúcia Guimarães Cardoso. --	342.12324	Art. 1647	Artigo de revista
2016	Carmona, Paulo Afonso Cavichioli	Usucapião familiar: uma forma de efetivação ao direito à moradia	Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Mara Lúcia Guimarães Cardoso. --	342.12324	Art. 1197	Artigo de revista
2016	Carmona, Paulo Afonso Cavichioli	Usucapião familiar: uma forma de efetivação ao direito à moradia	Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Mara Lúcia Guimarães Cardoso. --	342.12324	Art. 197 inciso I	Artigo de revista
2016	Carmona, Paulo Afonso Cavichioli	Usucapião familiar: uma forma de efetivação ao direito à moradia	Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Mara Lúcia Guimarães Cardoso. --	342.12324	Art. 1240-A	Artigo de revista
2016	Alves, Ivete Maria de Oliveira	Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011	Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi. --	342.12324	Art. 1228	Artigo de revista
2016	Alves, Ivete Maria de Oliveira	Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011	Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi. --	342.12324	Art. 1238	Artigo de revista
2016	Alves, Ivete Maria de Oliveira	Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011	Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi. --	342.12324	Art. 1239	Artigo de revista
2016	Alves, Ivete Maria de Oliveira	Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011	Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi. --	342.12324	Art. 1242	Artigo de revista
2016	Alves, Ivete Maria de Oliveira	Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011	Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi. --	342.12324	Art. 1240-A	Artigo de revista
2015	Negri, Mariana Carvalho de Ávila	(Des)construindo a propriedade: a regularização fundiária na Amazônia legal e a propriedade amazônica como uma nova instituição	Mariana Carvalho de Ávila Negri. --	341.342	Art. 98	Livro
2015	Negri, Mariana Carvalho de Ávila	(Des)construindo a propriedade: a regularização fundiária na Amazônia legal e a propriedade amazônica como uma nova instituição	Mariana Carvalho de Ávila Negri. --	341.342	Art. 100	Livro
2015	Almeida, Felipe Cunha de	(In)transmissibilidade dos danos imateriais e legitimidade ativa: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.115	Art. 12	Artigo de revista
2015	Almeida, Felipe Cunha de	(In)transmissibilidade dos danos imateriais e legitimidade ativa: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.115	Art. 11	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --	342.236		Artigo de revista
2015	Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da	A aderência da cláusula de mediação nos contratos sob a ótica dos princípios contratuais: efetividade privada versus judicialização	Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. --	341.4625	Art. 421	Artigo de revista
2015	Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da	A aderência da cláusula de mediação nos contratos sob a ótica dos princípios contratuais: efetividade privada versus judicialização	Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. --	341.4625	Art. 2035	Artigo de revista
2015	Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da	A aderência da cláusula de mediação nos contratos sob a ótica dos princípios contratuais: efetividade privada versus judicialização	Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. --	341.4625	Art. 422	Artigo de revista
2015	Rostirolla, Rossana	A adoção em famílias homoafetivas	Rossana Ristirolla. --	342.1633	Art. 1723	Artigo de revista
2015	Rostirolla, Rossana	A adoção em famílias homoafetivas	Rossana Ristirolla. --	342.1633	Art. 1725	Artigo de revista
2015	Rostirolla, Rossana	A adoção em famílias homoafetivas	Rossana Ristirolla. --	342.1633	Art. 1593	Artigo de revista
2015	Rostirolla, Rossana	A adoção em famílias homoafetivas	Rossana Ristirolla. --	342.1633	Art. 1634	Artigo de revista
2015	Rostirolla, Rossana	A adoção em famílias homoafetivas	Rossana Ristirolla. --	342.1633	Art. 1596	Artigo de revista
2015	Rostirolla, Rossana	A adoção em famílias homoafetivas	Rossana Ristirolla. --	342.1633	Art. 1626	Artigo de revista
2015	Rostirolla, Rossana	A adoção em famílias homoafetivas	Rossana Ristirolla. --	342.1633	Art. 1962	Artigo de revista
2015	Rostirolla, Rossana	A adoção em famílias homoafetivas	Rossana Ristirolla. --	342.1633	Art. 1627	Artigo de revista
2015	Rostirolla, Rossana	A adoção em famílias homoafetivas	Rossana Ristirolla. --	342.1633	Art. 1689	Artigo de revista
2015	Rocha, Simone Augustinho	A aplicação do princípio da boa-fé objetiva no direito previdenciário	Simone Augustinho Rocha. --	341.6235	Art. 113	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Daniel Colnago	A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência	Daniel Colnago Rodrigues. --	341.46213	Art. 637	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Daniel Colnago	A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência	Daniel Colnago Rodrigues. --	341.46213	Art. 50	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Daniel Colnago	A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência	Daniel Colnago Rodrigues. --	341.46213	Art. 1314	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Daniel Colnago	A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência	Daniel Colnago Rodrigues. --	341.46213	Art. 54	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Daniel Colnago	A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência	Daniel Colnago Rodrigues. --	341.46213	Art. 55	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Daniel Colnago	A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência	Daniel Colnago Rodrigues. --	341.46213	Art. 51	Artigo de revista
2015	Santos, Carlos Magnu Ferreira dos	A autocuratela: uma perspectiva para preservação da autonomia futura do sujeito	Carlos Magnu Ferreira dos Santos. --	342.164		Artigo de revista
2015	Costa, Grace	Abandono afetivo: indenização por dano moral	Grace Costa. --	342.163		Livro
2015	Tomas, Eduardo	A boa-fé no novo Código de processo civil	Eduardo Tomas, Vinicius Filho. --	341.46	Art. 113	Artigo de revista
2015	Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio	A busca da ascendência biológica pelo filho registral e afetivo: considerações à luz do princípio da solidariedade familiar	Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza. --	341.4622		Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1829 inciso I	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1844	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1609	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1961	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1845	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 496	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1814	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1667	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1830	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1597 inciso III	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1597 inciso IV	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 2014	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 544	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 549	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 2002	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 2005	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 2003	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1798	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1851	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 168	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 2007	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 2018	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 548	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 542	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1591 inciso III	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 1591 inciso IV	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 2008	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação	Débora Gozzo. --	341.21662	Art. 2009	Artigo de revista
2015	Soares, Carlos Henrique	Abuso do direito processual no novo Código de processo civil	Carlos Henrique Soares. --	341.46	Art. 944	Artigo de revista
2015	Soares, Carlos Henrique	Abuso do direito processual no novo Código de processo civil	Carlos Henrique Soares. --	341.46	Art. 927	Artigo de revista
2015	Soares, Carlos Henrique	Abuso do direito processual no novo Código de processo civil	Carlos Henrique Soares. --	341.46	Art. 187	Artigo de revista
2015	Soares, Carlos Henrique	Abuso do direito processual no novo Código de processo civil	Carlos Henrique Soares. --	341.46	Art. 188	Artigo de revista
2015	Arenal, Leticia	Ação de consignação em pagamento	Leticia Arenal, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. --	341.4622	Art. 190	Artigo de revista
2015	Arenal, Leticia	Ação de consignação em pagamento	Leticia Arenal, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. --	341.4622	Art. 335	Artigo de revista
2015	Melo, Gustavo de Medeiros	Ação direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civil	Gustavo de Medeiros Melo. --	341.4622	Art. 788	Artigo de revista
2015	Melo, Gustavo de Medeiros	Ação direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civil	Gustavo de Medeiros Melo. --	341.4622	Art. 787	Artigo de revista
2015	Monteiro, Ralpho Waldo de Barros	A causa dos contratos e a exceptio non adimpleti contractus	Ralpho Waldo de Barros Monteiro, Marina Stella de Barros Monteiro. --	342.14411	Art. 476	Artigo de revista
2015	Enei, José Virgílio Lopes	A circulação dos títulos de crédito e seus efeitos. Comentários ao artigo 893 do Código civil brasileiro	José Virgílio Lopes Enei. --	342.2451	Art. 893	Artigo de revista
2015	Enei, José Virgílio Lopes	A circulação dos títulos de crédito e seus efeitos. Comentários ao artigo 893 do Código civil brasileiro	José Virgílio Lopes Enei. --	342.2451	Art. 904	Artigo de revista
2015	Enei, José Virgílio Lopes	A circulação dos títulos de crédito e seus efeitos. Comentários ao artigo 893 do Código civil brasileiro	José Virgílio Lopes Enei. --	342.2451	Art. 905	Artigo de revista
2015	Enei, José Virgílio Lopes	A circulação dos títulos de crédito e seus efeitos. Comentários ao artigo 893 do Código civil brasileiro	José Virgílio Lopes Enei. --	342.2451	Art. 907	Artigo de revista
2015	Enei, José Virgílio Lopes	A circulação dos títulos de crédito e seus efeitos. Comentários ao artigo 893 do Código civil brasileiro	José Virgílio Lopes Enei. --	342.2451	Art. 921	Artigo de revista
2015	Enei, José Virgílio Lopes	A circulação dos títulos de crédito e seus efeitos. Comentários ao artigo 893 do Código civil brasileiro	José Virgílio Lopes Enei. --	342.2451	Art. 910 § 2°	Artigo de revista
2015	Enei, José Virgílio Lopes	A circulação dos títulos de crédito e seus efeitos. Comentários ao artigo 893 do Código civil brasileiro	José Virgílio Lopes Enei. --	342.2451	Art. 923 § 1°	Artigo de revista
2015	Souza, Fernando Speck de	A cláusula de afetação da legítima e o desaparecimento superveniente da justa causa	Fernando Speck de Souza	342.167		Artigo de revista
2015	Vincenzi, Brunela Vieira de	A cláusula geral da boa-fé e a mediação no bloco das ações de família no novo Código de processo civil	Brunela Vieira de Vincenzi, Fernanda Pompermayer Almeida de Oliveira. --	342.16	Art. 2035	Artigo de revista
2015	Vincenzi, Brunela Vieira de	A cláusula geral da boa-fé e a mediação no bloco das ações de família no novo Código de processo civil	Brunela Vieira de Vincenzi, Fernanda Pompermayer Almeida de Oliveira. --	342.16	Art. 422	Artigo de revista
2015	Vincenzi, Brunela Vieira de	A cláusula geral da boa-fé e a mediação no bloco das ações de família no novo Código de processo civil	Brunela Vieira de Vincenzi, Fernanda Pompermayer Almeida de Oliveira. --	342.16	Art. 166	Artigo de revista
2015	Vincenzi, Brunela Vieira de	A cláusula geral da boa-fé e a mediação no bloco das ações de família no novo Código de processo civil	Brunela Vieira de Vincenzi, Fernanda Pompermayer Almeida de Oliveira. --	342.16	Art. 5°	Artigo de revista
2015	Vincenzi, Brunela Vieira de	A cláusula geral da boa-fé e a mediação no bloco das ações de família no novo Código de processo civil	Brunela Vieira de Vincenzi, Fernanda Pompermayer Almeida de Oliveira. --	342.16	Art. 331	Artigo de revista
2015	Padilha, Elisângela	A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nos novos arranjos familiares	Elisângela Padilha. --	342.16	Art. 1513	Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido	Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. --	342.236	Art. 1033	Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido	Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. --	342.236	Art. 1044	Artigo de revista
2015	Castro, Clayton Moreira de	A conversão de obrigação específica em perdas e danos e o prosseguimento da execução por quantia certa	Clayton Moreira de Castro. --	342.1412	Art. 249	Artigo de revista
2015	Castro, Clayton Moreira de	A conversão de obrigação específica em perdas e danos e o prosseguimento da execução por quantia certa	Clayton Moreira de Castro. --	342.1412	Art. 245	Artigo de revista
2015	Castro, Clayton Moreira de	A conversão de obrigação específica em perdas e danos e o prosseguimento da execução por quantia certa	Clayton Moreira de Castro. --	342.1412	Art. 389	Artigo de revista
2015	Castro, Clayton Moreira de	A conversão de obrigação específica em perdas e danos e o prosseguimento da execução por quantia certa	Clayton Moreira de Castro. --	342.1412	Art. 402	Artigo de revista
2015	Castro, Clayton Moreira de	A conversão de obrigação específica em perdas e danos e o prosseguimento da execução por quantia certa	Clayton Moreira de Castro. --	342.1412	Art. 251	Artigo de revista
2015	Castro, Clayton Moreira de	A conversão de obrigação específica em perdas e danos e o prosseguimento da execução por quantia certa	Clayton Moreira de Castro. --	342.1412	Art. 247	Artigo de revista
2015	Castro, Clayton Moreira de	A conversão de obrigação específica em perdas e danos e o prosseguimento da execução por quantia certa	Clayton Moreira de Castro. --	342.1412	Art. 405	Artigo de revista
2015	Castro, Clayton Moreira de	A conversão de obrigação específica em perdas e danos e o prosseguimento da execução por quantia certa	Clayton Moreira de Castro. --	342.1412	Art. 234	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Ana Carolina	A desconsideraçao da personalidade jurídica aplicada aos grupos de sociedades e o anteprojeto de Código comercial	Ana Carolina Rodrigues, Maria Fernanda C. A. R. Cury. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2015	Silva, Michael César	A desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civil	Michael César Silva, Vinícius Lott Thibau. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2015	Freire, Alexandre Reis Siqueira	A desconsideração da personalidade jurídica no projeto do novo Código comercial: contextualização e perspectivas	Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Leonardo Albuquerque Marques. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2015	Wald, Arnoldo, 1932	A desconsideração na arbitragem societária	Arnoldo Wald. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2015	Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida	A dualidade havida (a vida): seria o aborto questão de saúde pública ou de política criminal	Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso. --	341.55621	Art. 128 inciso I	Artigo de revista
2015, 2012	Almeida, Felipe Cunha de	A evicção sobre bem adquirido em hasta pública e o posicionamento doutrinário e jurisprudêncial acerca da (des)necessidade sobre denunciação da lide aos alienantes imediatos e/ou sucessórios	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1448	Art. 456	Artigo de revista
2015, 2012	Almeida, Felipe Cunha de	A evicção sobre bem adquirido em hasta pública e o posicionamento doutrinário e jurisprudêncial acerca da (des)necessidade sobre denunciação da lide aos alienantes imediatos e/ou sucessórios	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1448	Art. 472	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Thiago Alves	A evolução do conceito de "justo título" na usucapião ordinária	Thiago Alves Rodrigues. --	342.12324	Art. 1201	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Thiago Alves	A evolução do conceito de "justo título" na usucapião ordinária	Thiago Alves Rodrigues. --	342.12324	Art. 1242	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Thiago Alves	A evolução do conceito de "justo título" na usucapião ordinária	Thiago Alves Rodrigues. --	342.12324	Art. 1260	Artigo de revista
2015, 2014	Santos, Lourdes Helena Rocha dos	A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiro	Lourdes Helena Rocha dos Santos, Fabio Caprio Leite de Castro. --	342.1238	Art. 421	Artigo de revista
2015, 2014	Santos, Lourdes Helena Rocha dos	A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiro	Lourdes Helena Rocha dos Santos, Fabio Caprio Leite de Castro. --	342.1238	Art. 422	Artigo de revista
2015	Konder, Carlos Nelson	A função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta: perigos de uma generalização	Carlos Nelson Konder, Marcos de Souza Paula. --	342.251	Art. 412	Artigo de revista
2015	Konder, Carlos Nelson	A função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta: perigos de uma generalização	Carlos Nelson Konder, Marcos de Souza Paula. --	342.251	Art. 416	Artigo de revista
2015	Konder, Carlos Nelson	A função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta: perigos de uma generalização	Carlos Nelson Konder, Marcos de Souza Paula. --	342.251	Art. 413	Artigo de revista
2015	Sammarco, Osvaldo	A hipoteca naval no projeto de Código comercial	Osvaldo Sammarco. --	342.298	Art. 1473	Artigo de revista
2015	Sammarco, Osvaldo	A hipoteca naval no projeto de Código comercial	Osvaldo Sammarco. --	342.298	Art. 1424	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1053	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1057	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1071	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1076	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 187	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 104	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1026	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1314	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 997	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1410	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 538	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 541	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 544	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1847	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 979	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 2003	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1668	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1897	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 2018	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 548	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1911	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 553	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1390	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1394	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1411	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --	342.2	Art. 1669	Artigo de revista
2015	Vasconcelos, Rita	A impenhorabilidade do bem de família: destinatários, proteção legal	Rita Vasconcelos. --	342.1237		Livro
2015	Boechat, Stephan Righi	A incorporação e a nulidade por erro na identificação do sujeito passivo no direito tributário	Stephan Righi Boechat, Maximilian Kiderlen Fritz. --	341.39		Artigo de revista
2015	Rios, Stefano da Silva	A indefinição jurídica sobre o início da vida humana: desinteresse legislativo versus aborto	Stefano da Silva Rios. --	341.2	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Rios, Stefano da Silva	A indefinição jurídica sobre o início da vida humana: desinteresse legislativo versus aborto	Stefano da Silva Rios. --	341.2	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Valadares, Maria Goreth Macedo	A legitimidade do concubino para ser beneficiário em testamento, contratos de doação e seguro de vida	Maria Goreth Macedo Valadares, Simone Reissinger. --	342.162842		Artigo de revista
2015, 2011	Eizirik, Nelson Laks	A Lei das S/A comentada	Nelson Eizirik. --	342.225		Livro
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 22	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 39	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 37	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 26	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 28	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 38	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 23	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 32	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 25	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 30	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 35	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 24	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 27	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 29	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 31	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 33	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 34	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 36	Artigo de revista
2015	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Alguns aspectos sobre a frustração do contrato na experiência arbitral	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --	342.269	Art. 422	Artigo de revista
2015	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Alguns aspectos sobre a frustração do contrato na experiência arbitral	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --	342.269	Art. 478	Artigo de revista
2015	Figueiredo, Ivanildo	Alienação de ativos na recuperação judicial	Ivanildo Figueiredo. --	342.2386	Art. 1146	Artigo de revista
2015	Figueiredo, Ivanildo	Alienação de ativos na recuperação judicial	Ivanildo Figueiredo. --	342.2386	Art. 1225	Artigo de revista
2015, 2011	Oliveira Filho, Bertoldo Mateus de	Alimentos: teoria e prática	Bertoldo Mateus de Oliveira Filho. --	342.1615		Livro
2015	Vaz, João Cunha	A limitação dos poderes da administração da sociedade visada: a OPA sobre a CIMPOR	João Cunha Vaz. --	342.225	Art. 927	Artigo de revista
2015	Santos, Samuel Belluco Silveira	A locação de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos	Samuel Belluco Silveira Santos. --	342.14533		Artigo de revista
2015	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Amicus Curiae: natureza monogâmica do casamento e da união estável : RE 883.168/SC	Regina Beatriz Tavares da Silva, Nelson Nery Júnior, Wagner Balera. --	342.162		Artigo de revista
2015, 2013	Comel, Denise Damo	A mitigação do processo civil no direito de família	Denise Damo Comel. --	341.46		Artigo de revista
2015	Souza, Gustavo Lopes de	Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil	Gustavo Lopes de Souza. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2015	Souza, Gustavo Lopes de	Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil	Gustavo Lopes de Souza. --	342.119	Art. 987	Artigo de revista
2015	Souza, Gustavo Lopes de	Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil	Gustavo Lopes de Souza. --	342.119	Art. 985	Artigo de revista
2015	Souza, Gustavo Lopes de	Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil	Gustavo Lopes de Souza. --	342.119	Art. 45	Artigo de revista
2015	Girardello, Monique	Análise da Lei n. 12.424/2011 que instituiu a usucapião urbana por abandono de lar conjugal e sua aplicação no direito das famílias especialmente aos regimes de bens	Monique Girardello. --	342.16	Art. 1240-A	Artigo de revista
2015	Zamariola, Aldrin Teubl Sanches	Análise da obrigatoriedade da guarda compartilhada e as repercussões nas famílias brasileiras: Lei nº 13.058/2014	Aldrin Teubl Sanches Zamariola, Daniela Romano Tavares Camargo, Glauber Vinícius Vieira de Oliveira. --	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2015	Zamariola, Aldrin Teubl Sanches	Análise da obrigatoriedade da guarda compartilhada e as repercussões nas famílias brasileiras: Lei nº 13.058/2014	Aldrin Teubl Sanches Zamariola, Daniela Romano Tavares Camargo, Glauber Vinícius Vieira de Oliveira. --	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2015	Zamariola, Aldrin Teubl Sanches	Análise da obrigatoriedade da guarda compartilhada e as repercussões nas famílias brasileiras: Lei nº 13.058/2014	Aldrin Teubl Sanches Zamariola, Daniela Romano Tavares Camargo, Glauber Vinícius Vieira de Oliveira. --	342.1634	Art. 1634	Artigo de revista
2015	Zamariola, Aldrin Teubl Sanches	Análise da obrigatoriedade da guarda compartilhada e as repercussões nas famílias brasileiras: Lei nº 13.058/2014	Aldrin Teubl Sanches Zamariola, Daniela Romano Tavares Camargo, Glauber Vinícius Vieira de Oliveira. --	342.1634	Art. 1585	Artigo de revista
2015	Milkiewicz, Larissa	Análise da responsabilidade civil pré-negocial sob a perspectiva do direito civil brasileiro	Larissa Milkiewicz. --	342.151	Art. 421	Artigo de revista
2015	Milkiewicz, Larissa	Análise da responsabilidade civil pré-negocial sob a perspectiva do direito civil brasileiro	Larissa Milkiewicz. --	342.151	Art. 422	Artigo de revista
2015	Milkiewicz, Larissa	Análise da responsabilidade civil pré-negocial sob a perspectiva do direito civil brasileiro	Larissa Milkiewicz. --	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2015	Milkiewicz, Larissa	Análise da responsabilidade civil pré-negocial sob a perspectiva do direito civil brasileiro	Larissa Milkiewicz. --	342.151	Art. 113	Artigo de revista
2015	Milkiewicz, Larissa	Análise da responsabilidade civil pré-negocial sob a perspectiva do direito civil brasileiro	Larissa Milkiewicz. --	342.151	Art. 402	Artigo de revista
2015	Ferreira, Rildo Mourão	Análise intrínseca e extrínseca quanto à responsabilização administrativa, cível e penal da sociedade anônima de capital aberto e de seus gestores	Rildo Mourão Ferreira, Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Karina Gonçalves de Matos. --	342.225	Art. 44	Artigo de revista
2015	Ferreira, Rildo Mourão	Análise intrínseca e extrínseca quanto à responsabilização administrativa, cível e penal da sociedade anônima de capital aberto e de seus gestores	Rildo Mourão Ferreira, Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Karina Gonçalves de Matos. --	342.225	Art. 40	Artigo de revista
2015	Mathias, Luiz Fernando Sande	A não incidência de imposto de renda sobre juros de mora: contornos doutrinários, legais e constitucionais da questão e análise do equívoco do STJ acerca do tema	Luiz Fernando Sande Mathias. --	342.1456	Art. 404	Artigo de revista
2015	Castelo Branco, Nestor Marques	A não incidência do ICMS no transporte rodoviário de carga	Nestor Marques Castelo Branco --	341.396	Art. 1142	Artigo de revista
2015	Silva, Laercio Lopes da	A natureza da responsabilidade do empregador por dano moral decorrente de acidente de trabalho em uma interpretação à luz da CF/1988	Laercio Lopes da Silva. --	342.61	Art. 927	Artigo de revista
2015	Silva, Laercio Lopes da	A natureza da responsabilidade do empregador por dano moral decorrente de acidente de trabalho em uma interpretação à luz da CF/1988	Laercio Lopes da Silva. --	342.61	Art. 186	Artigo de revista
2015, 2009	Souza, Renato Felipe de	Anotações sobre a inconstitucionalidade do Artigo 1.790, III, do Código civil brasileiro	Renato Felipe de Souza. --	342.16	Art. 1790 inciso III	Artigo de revista
2015	Milani, Juliane Teixeira	Anotações sobre o risco de desenvolvimento: análise do caso da Talidomida	Juliane Teixeira Milani, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.	342.51	Art. 931	Artigo de revista
2015	Guazzelli, Mônica	A nova Lei da guarda compartilhada	Mônica Guazzelli. --	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2015	Guazzelli, Mônica	A nova Lei da guarda compartilhada	Mônica Guazzelli. --	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2015	Guazzelli, Mônica	A nova Lei da guarda compartilhada	Mônica Guazzelli. --	342.1634	Art. 1634	Artigo de revista
2015	Guazzelli, Mônica	A nova Lei da guarda compartilhada	Mônica Guazzelli. --	342.1634	Art. 1585	Artigo de revista
2015	Barros, Raissa Ester Maia de	A nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabaco	Raissa Ester Maia de Barros. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2015, 2013	Castelo, Jorge Pinheiro	A penhora no rosto dos autos, a penhora concursal e a compensação: créditos trabalhistas e de natureza diversa : questões técnicas, distinções e impropriedades	Jorge Pinheiro Castelo. --	342.68	Art. 368	Artigo de revista
2015, 2013	Castelo, Jorge Pinheiro	A penhora no rosto dos autos, a penhora concursal e a compensação: créditos trabalhistas e de natureza diversa : questões técnicas, distinções e impropriedades	Jorge Pinheiro Castelo. --	342.68	Art. 369	Artigo de revista
2015, 2013	Castelo, Jorge Pinheiro	A penhora no rosto dos autos, a penhora concursal e a compensação: créditos trabalhistas e de natureza diversa : questões técnicas, distinções e impropriedades	Jorge Pinheiro Castelo. --	342.68	Art. 370	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 932	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 944	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 945	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 931	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 391	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 403	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 734	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 389	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 390	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 938	Artigo de revista
2015	Campos, Gabriel Junqueira	A perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperado	Gabriel Junqueira Campos. --	342.151	Art. 937	Artigo de revista
2015	Aguillar, Rafael Salomão Safe Romano	A personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil: do padroado ao acordo Brasil-Santa Sé	Rafael Salomão Safe Romano Aguillar. --	341.12151		Livro
2015	Rovai, Armando Luiz	Aplicação da Lei das sociedades anônimas às limitadas	Armando Luiz Rovai. --	341.4652	Art. 1122	Artigo de revista
2015	Treu, Ricardo Mafra	Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS	Ricardo Mafra Treu. --	341.46226	Art. 927	Artigo de revista
2015	Treu, Ricardo Mafra	Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS	Ricardo Mafra Treu. --	341.46226	Art. 186	Artigo de revista
2015	Treu, Ricardo Mafra	Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS	Ricardo Mafra Treu. --	341.46226	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2015	Putinati Júnior, Mário	Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de processo civil e Lei nº 13.146/15	Mário Putinati Júnior, José Renato Rodrigues. --	342.1163	Art. 1767	Artigo de revista
2015	Gonçalves, Marcos Alberto Rocha	A posse como direito autônomo: teoria e prática no direito civil brasileiro	Marcos Alberto Rocha Gonçalves. --	342.1251	Art. 1228 § 4°	Livro
2015	Gonçalves, Marcos Alberto Rocha	A posse como direito autônomo: teoria e prática no direito civil brasileiro	Marcos Alberto Rocha Gonçalves. --	342.1251	Art. 1228 § 5°	Livro
2015	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	A possibilidade de múltipla filiação registral no ordenamento jurídico brasileiro	Daniela Bernardo Vieira dos Santos. --	342.1633		Artigo de revista
2015	Paraguassu, Fábio de Carvalho Rodrigues	A prorrogação locatícia ex lege e a exonerabilidade da garantia fidujussória: a imprescindibilidade, ou não, da anuência expressa do fiador na hipótese de prorrogação do contrato locatício	Fábio de Carvalho Rodrigues Paraguassu. --	342.14533	Art. 835	Artigo de revista
2015, 1989	Soares, Guido Fernando Silva	Arbitragens comerciais internacionais no Brasil: vicissitudes	Guido Fernando Silva Soares.	341.16	Art. 1034	Artigo de revista
2015	Borges, Ana Luisa Porto	A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica	Ana Luisa Porto Borges. --	342.1471	Art. 966	Artigo de revista
2015	Borges, Ana Luisa Porto	A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica	Ana Luisa Porto Borges. --	342.1471	Art. 53	Artigo de revista
2015	Borges, Ana Luisa Porto	A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica	Ana Luisa Porto Borges. --	342.1471	Art. 981	Artigo de revista
2015	Borges, Ana Luisa Porto	A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica	Ana Luisa Porto Borges. --	342.1471	Art. 967	Artigo de revista
2015	Borges, Ana Luisa Porto	A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica	Ana Luisa Porto Borges. --	342.1471	Art. 44	Artigo de revista
2015	Oliveira, Felipe Augusto Rondon de	A relação entre o restabelecimento da equação ecônomico-financeira nos contratos administrativos, o financiamento privado de campanhas e a corrupção no Brasil	Felipe Augusto Rondon de Oliveira. --	341.55172		Artigo de revista
2015	Oliveira, Alana Lima de	A relação entre os sexos na modernidade e o direito ao livre planejamento familiar	Alana Lima de Oliveira. --	341.2	Art. 1565	Artigo de revista
2015	Oliveira, Alana Lima de	A relação entre os sexos na modernidade e o direito ao livre planejamento familiar	Alana Lima de Oliveira. --	341.2	Art. 1513 § 2°	Artigo de revista
2015	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	A relação previdenciária entre entidades fechadas de previdência complementar e seus participantes: inexistência de oferta de serviço mediante remuneração	Felipe Fernandes Ribeiro Maia, Maysa Marise Moreira Ramos dos Santos. --	341.67		Artigo de revista
2015	Machado, Hugo de Brito, 1940	A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentes	Hugo de Brito Machado. --	341.3956	Art. 394	Artigo de revista
2015	Machado, Hugo de Brito, 1940	A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentes	Hugo de Brito Machado. --	341.3956	Art. 397	Artigo de revista
2015	Abel, Nathália	A reparação do dano ambiental individual	Nathália Abel --	341.347		Artigo de revista
2015	Jardim, Gustavo Tanger	A reserva mental no Código civil brasileiro	Gustavo Tanger Jardim.	342.1141	Art. 110	Artigo de revista
2015	Souza, Jefferson Lima de	A responsabilidade civil da União por danos causados às sociedades de economia mista: uma análise do conflito entre interesse público e interesse da União enquanto controladora	Jefferson Lima de Souza.	342.1193		Artigo de revista
2015	Manoel, Vinícius	A responsabilidade civil do Estado por crimes cometidos por presidiários	Vinícius Manoel. --	342.14		Artigo de revista
2015	Felisbino, Aliny	A responsabilidade civil objetiva do empregador no acidente de trabalho	Aliny Felisbino. --	342.61	Art. 927	Artigo de revista
2015	Nunes, Camila Mendes	A responsabilidade civil pelo e exercício da atividade de risco no direito brasileiro e comparado: convergência na preocupação com as vítimas	Camila Mendes Nunes. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2015	Beznos, Clovis	A retrocessão	Clovis Beznos. --	341.4622	Art. 519	Artigo de revista
2015	Bolzam, Angelina Cortelazzi	A revisão e a resolução contratual sob a ótica da onerosidade excessiva	Angelina Cortelazzi Bolzam, Rafael Fernando dos Santos. --	342.1449	Art. 478	Artigo de revista
2015	Pardo Filho, Milton	Arrecadação de imóvel urbano abandonado	Milton Pardo Filho, Anna Paula Grossi. --	341.39		Artigo de revista
2015	Faria, Márcio Carvalho	As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual	Márcio Carvalho Faria. --	341.4655	Art. 421	Artigo de revista
2015	Faria, Márcio Carvalho	As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual	Márcio Carvalho Faria. --	341.4655	Art. 944	Artigo de revista
2015	Faria, Márcio Carvalho	As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual	Márcio Carvalho Faria. --	341.4655	Art. 884	Artigo de revista
2015	Faria, Márcio Carvalho	As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual	Márcio Carvalho Faria. --	341.4655	Art. 113	Artigo de revista
2015	Faria, Márcio Carvalho	As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual	Márcio Carvalho Faria. --	341.4655	Art. 1578	Artigo de revista
2015	Moreira Filho, José Roberto	As novas formas de filiação advindas das técnicas de inseminação artificial homóloga post mortem e as suas consequências no direito de família e das sucessões	José Roberto Moreira Filho. --	342.16	Art. 1597	Artigo de revista
2015	Moreira Filho, José Roberto	As novas formas de filiação advindas das técnicas de inseminação artificial homóloga post mortem e as suas consequências no direito de família e das sucessões	José Roberto Moreira Filho. --	342.16	Art. 1784	Artigo de revista
2015	Moreira Filho, José Roberto	As novas formas de filiação advindas das técnicas de inseminação artificial homóloga post mortem e as suas consequências no direito de família e das sucessões	José Roberto Moreira Filho. --	342.16	Art. 1798	Artigo de revista
2015	Moreira Filho, José Roberto	As novas formas de filiação advindas das técnicas de inseminação artificial homóloga post mortem e as suas consequências no direito de família e das sucessões	José Roberto Moreira Filho. --	342.16	Art. 1799	Artigo de revista
2015	Madaleno, Rolf	A sociedade simples e o regime de bens no casamento e na união estável	Rolf Madaleno. --	342.1626		Artigo de revista
2015	Morais, Ezequiel	Aspectos controvertidos dos vícios redibitórios: extensão da redução prevista no art. 442 do Código civil e cálculo do abatimento	por Ezequiel Morais e Ana Kelly Rolim Assunção. --	342.1449	Art. 442	Artigo de revista
2015	Morais, Ezequiel	Aspectos controvertidos dos vícios redibitórios: extensão da redução prevista no art. 442 do Código civil e cálculo do abatimento	por Ezequiel Morais e Ana Kelly Rolim Assunção. --	342.1449	Art. 411	Artigo de revista
2015, 2011	Salomão, Luis Felipe	Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros	Luis Felipe Salomão. --	342.1	Art. 423	Artigo de revista
2015, 2011	Salomão, Luis Felipe	Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros	Luis Felipe Salomão. --	342.1	Art. 47	Artigo de revista
2015, 2011	Salomão, Luis Felipe	Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros	Luis Felipe Salomão. --	342.1	Art. 54 § 4°	Artigo de revista
2015	Silva, Felipe Roeder da	Aspectos gerais da responsabilidade extracontratual estatal	Felipe Roeder da Silva. --	342.151		Artigo de revista
2015, 2014	Jardim, Rodrigo Guimarães	Aspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativos	Rodrigo Guimarães Jardim. --	341.352	Art. 627	Artigo de revista
2015, 2014	Jardim, Rodrigo Guimarães	Aspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativos	Rodrigo Guimarães Jardim. --	341.352	Art. 645	Artigo de revista
2015, 2014	Jardim, Rodrigo Guimarães	Aspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativos	Rodrigo Guimarães Jardim. --	341.352	Art. 422	Artigo de revista
2015, 2014	Jardim, Rodrigo Guimarães	Aspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativos	Rodrigo Guimarães Jardim. --	341.352	Art. 586	Artigo de revista
2015, 2014	Jardim, Rodrigo Guimarães	Aspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativos	Rodrigo Guimarães Jardim. --	341.352	Art. 587	Artigo de revista
2015	Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha	Aspectos práticos da conversão da união estável em casamento	Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. --	342.162841	Art. 1542	Artigo de revista
2015	Peixoto, Ravi	Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015	Ravi Peixoto. --	342.1277	Art. 1482	Artigo de revista
2015	Peixoto, Ravi	Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015	Ravi Peixoto. --	342.1277	Art. 1499	Artigo de revista
2015	Peixoto, Ravi	Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015	Ravi Peixoto. --	342.1277	Art. 1422	Artigo de revista
2015	Peixoto, Ravi	Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015	Ravi Peixoto. --	342.1277	Art. 1230	Artigo de revista
2015	Peixoto, Ravi	Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015	Ravi Peixoto. --	342.1277	Art. 1473	Artigo de revista
2015	Peixoto, Ravi	Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015	Ravi Peixoto. --	342.1277	Art. 1575	Artigo de revista
2015	Peixoto, Ravi	Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015	Ravi Peixoto. --	342.1277	Art. 1505	Artigo de revista
2015	Araújo, Zilfran Ferreira de	Aspectos teóricos, conceituais e jurídicos do assédio moral no trabalho	Zilfran Ferreira de Araújo, Anny Kariny Feitosa. --	341.55234	Art. 927	Artigo de revista
2015	Araújo, Zilfran Ferreira de	Aspectos teóricos, conceituais e jurídicos do assédio moral no trabalho	Zilfran Ferreira de Araújo, Anny Kariny Feitosa. --	341.55234	Art. 186	Artigo de revista
2015	Araújo, Zilfran Ferreira de	Aspectos teóricos, conceituais e jurídicos do assédio moral no trabalho	Zilfran Ferreira de Araújo, Anny Kariny Feitosa. --	341.55234	Art. 187	Artigo de revista
2015	Nascimento, Sônia Mascaro	Assédio moral e dano moral no trabalho	Sônia Mascaro Nascimento. --	342.6	Art. 927	Livro
2015	Nascimento, Sônia Mascaro	Assédio moral e dano moral no trabalho	Sônia Mascaro Nascimento. --	342.6	Art. 186	Livro
2015	Nevares, Ana Luiza Maia	A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional	Ana Luiza Maia Nevares. --	342.1657		Livro
2015	Freitas, Leonardo e Silva de Almendra	A súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes: desconstruindo a escalada de uma jurisprudência defensiva	Leonardo e Silva de Almendra Freitas. --	342.1462	Art. 682	Artigo de revista
2015	Panizzon, Suélen Breda	A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela Administração pública nas licitações e nos contratos administrativos	Suélen Breda Panizzon. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2015	Rosenvald, Nelson	A tomada de decisão apoiada: primeiras linhas sobre um novo modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência	Nelson Rosenvald. --	341.46	Art. 1783-A	Artigo de revista
2015	Cassel Júnior, Flávio	A transferência de imóveis à sociedade	Flávio Cassel Júnior. --	342.12142	Art. 108	Artigo de revista
2015, 2014	Anderle, Ricardo	A tributação do reembolso de despesas na atividade da advocacia	Ricardo Anderle. --	341.3946	Art. 668	Artigo de revista
2015, 2014	Anderle, Ricardo	A tributação do reembolso de despesas na atividade da advocacia	Ricardo Anderle. --	341.3946	Art. 669	Artigo de revista
2015, 2014	Anderle, Ricardo	A tributação do reembolso de despesas na atividade da advocacia	Ricardo Anderle. --	341.3946	Art. 671	Artigo de revista
2015	Régis, Mário Luiz Delgado	A união estável e os negócios imobiliários: (STJ - REsp 1.424.275/MT)	Mário Luiz Delgado. --	342.12328	Art. 1725	Artigo de revista
2015	Régis, Mário Luiz Delgado	A união estável e os negócios imobiliários: (STJ - REsp 1.424.275/MT)	Mário Luiz Delgado. --	342.12328	Art. 1665	Artigo de revista
2015	Crispino, Nicolau Eládio Bassalo	A união estável e seus elementos conceituais	Nicolau Eládio Bassalo Crispino. --	342.162841		Artigo de revista
2015	Alvim, Arruda, 1936	A usucapião extrajudicial e o novo Código de processo civil	Arruda Alvim. --	342.12324	Art. 1240-A	Artigo de revista
2015	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A usucapião tabular	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.12324	Art. 1242	Artigo de revista
2015	Pretto, Cristiano	Autonomia privada e testamento: liberdade e limite no direito de testar no Código civil de 2002	Cristiano Pretto. --	342.167		Livro
2015	Soares, Flaviana Rampazzo	Avanços tecnológicos e proteção post mortem dos direitos de personalidade por meio do testamento	Flaviana Rampazzo Soares, Ísis Bol de Araujo Bastos. --	342.115		Artigo de revista
2015	Levy, José Luiz	A vedação ao abuso de direito como princípio jurídico	José Luiz Levy. --	342.1124		Livro
2015	Egea, Maria Luiza de Freitas Valle	Biografia: a leitura constitucional dos arts. 20 e 21 do CC/2002	Maria Luiza de Freitas Valle Egea.--	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2015	Egea, Maria Luiza de Freitas Valle	Biografia: a leitura constitucional dos arts. 20 e 21 do CC/2002	Maria Luiza de Freitas Valle Egea.--	341.2732	Art. 20	Artigo de revista
2015	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente	Vladimir Passos de Freitas. --	341.347		Artigo de revista
2015	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Cessão de Quotas de Limitadas	Fábio Ulhoa Coelho. --	342.224	Art. 1057	Artigo de revista
2015	Santos, Francisco José Rezende dos	Circunscrição onde deverá efetuar o registro de imóveis desapropriados para a construção de vias férreas pela Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/, que tem, nos termos da Lei 11.772/2008, a função de construção e exploração de infraestrutura ferroviária	Francisco José Rezende dos Santos. --	342.1136	Art. 1245	Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio. --	342.14692	Art. 436	Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio. --	342.14692	Art. 653	Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio. --	342.14692	Art. 661	Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio. --	342.14692	Art. 115	Artigo de revista
2015	Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini	Cláusula de Drag Along no acordo de acionistas	Paulo Jorge Scartezzini Guimarães. --	342.225		Artigo de revista
2015	Pereira, Vinicius	Cláusula de não indenizar: entre riscos e equilíbrio	Vinicius Pereira. --	342.14		Livro
2015	Goldfarb, Cibelle Linero	Cláusulas contratuais: confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalho	Cibelle Linero Goldfarb. --	342.65	Art. 1147	Livro
2015	Heringer Júnior, Bruno	Colisão de deveres: a causa de justificação esquecida	Bruno Heringer Júnior. --	341.5901		Artigo de revista
2015	Leite, Eduardo de Oliveira, 1949	Comentários à Lei 13.058, de 22.12.2014: dita, nova Lei da Guarda Compartilhada	Eduardo de Oliveira Leite. --	342.1634	Art. 1634	Artigo de revista
2015	Suss, Samuel	Compliance: auxílio no combate à corrupção	por Samuel Suss. --	341.559		Artigo de revista
2015	Oliveira, Nuno Manuel Pinto	Compra e venda de coisa genérica à luz do direito português: defeito do produto e tutela do comprador	Nuno Manuel Pinto Oliveira. --	341.2		Livro
2015	Elias Filho, Rubens Carmo	Condomínio edilício: aspectos de direito material e processual	Rubens Carmo Elias Filho.	342.1238		Livro
2015, 2011	Kojranski, Nelson	Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes	Nelson Kojranski. --	342.1238		Livro
2015	Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos	Conflitos de qualificação na aplicação de tratados internacionais contra bitributação e o caso da sociedade em conta de participação	Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos. --	341.39103	Art. 991	Artigo de revista
2015	Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos	Conflitos de qualificação na aplicação de tratados internacionais contra bitributação e o caso da sociedade em conta de participação	Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos. --	341.39103	Art. 996	Artigo de revista
2015	Junqueira, André Luiz	Conflitos em garagem de condomínio	André Luiz Junqueira. --	342.1238	Art. 1331	Artigo de revista
2015	Junqueira, André Luiz	Conflitos em garagem de condomínio	André Luiz Junqueira. --	342.1238	Art. 1339	Artigo de revista
2015	Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores	Considerações acerca do testamento conjuntivo análise do artigo 1.863 do Código civil	Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --	342.167	Art. 1863	Artigo de revista
2015	Nahas, Thereza Christina	Considerações sobre a (chamada) responsabilidade do empregador	Thereza Christina Nahas. --	342.654	Art. 932	Artigo de revista
2015	Requião, Maurício	Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil	Maurício Requião. --	342.11	Art. 1772	Artigo de revista
2015	Requião, Maurício	Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil	Maurício Requião. --	342.11	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Requião, Maurício	Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil	Maurício Requião. --	342.11	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Requião, Maurício	Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil	Maurício Requião. --	342.11	Art. 1767	Artigo de revista
2015	Requião, Maurício	Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil	Maurício Requião. --	342.11	Art. 1783	Artigo de revista
2015	Requião, Maurício	Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil	Maurício Requião. --	342.11	Art. 9°	Artigo de revista
2015	Requião, Maurício	Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil	Maurício Requião. --	342.11	Art. 1782	Artigo de revista
2015	Requião, Maurício	Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil	Maurício Requião. --	342.11	Art. 1771	Artigo de revista
2015	Requião, Maurício	Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil	Maurício Requião. --	342.11	Art. 1773	Artigo de revista
2015	Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963	Constituição e legislação ambiental comentadas	Ingo Wolfgang Sarlet, Paulo Affonso Leme Machado, Tiago Fensterseifer. --	341.347	Art. 1228	Livro
2015	Valente, Natasha Rocha	Conteúdo e limites aos poderes instrutórios do juiz no processo civil contemporâneo	Natasha Rocha Valente, Felipe Garcia Lisboa Borges. --	341.412	Art. 212	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 473	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 693	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 117	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 702	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 703	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 705	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 694	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 698	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 701	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança. --	342.2621	Art. 707	Artigo de revista
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 593	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 594	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 595	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 596	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 597	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 598	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 599	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 600	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 601	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 602	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 603	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 604	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 605	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 606	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 607	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 608	Livro
2015	Fontoura, Rodrigo Brandão	Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos	Rodrigo Brandão Fontoura. --	342.14	Art. 609	Livro
2015	Calvert, Eduardo	Contratos de seguro, mutualismo, solidariedade e boa-fé: análise de decisões judiciais	Eduardo Calvert. --	342.264	Art. 757	Artigo de revista
2015	Calvert, Eduardo	Contratos de seguro, mutualismo, solidariedade e boa-fé: análise de decisões judiciais	Eduardo Calvert. --	342.264	Art. 765	Artigo de revista
2015	Calvert, Eduardo	Contratos de seguro, mutualismo, solidariedade e boa-fé: análise de decisões judiciais	Eduardo Calvert. --	342.264	Art. 766	Artigo de revista
2015	Calvert, Eduardo	Contratos de seguro, mutualismo, solidariedade e boa-fé: análise de decisões judiciais	Eduardo Calvert. --	342.264	Art. 798	Artigo de revista
2015	Ustárroz, Daniel	Contratos em espécie	Daniel Ustárroz. --	342.144		Livro
2015	Yamashita, Hugo Tubone	Contratos interempresariais: alteração superveniente das circunstâncias fáticas e revisão contratual	Hugo Tubone Yamashita. --	342.144	Art. 478	Livro
2015	Yamashita, Hugo Tubone	Contratos interempresariais: alteração superveniente das circunstâncias fáticas e revisão contratual	Hugo Tubone Yamashita. --	342.144	Art. 479	Livro
2015	Yamashita, Hugo Tubone	Contratos interempresariais: alteração superveniente das circunstâncias fáticas e revisão contratual	Hugo Tubone Yamashita. --	342.144	Art. 480	Livro
2015	Di Spirito, Marco Paulo Denucci	Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual	Marco Paulo Denucci Di Spirito. --	341.4631	Art. 427	Artigo de revista
2015	Di Spirito, Marco Paulo Denucci	Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual	Marco Paulo Denucci Di Spirito. --	341.4631	Art. 424	Artigo de revista
2015	Di Spirito, Marco Paulo Denucci	Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual	Marco Paulo Denucci Di Spirito. --	341.4631	Art. 166	Artigo de revista
2015	Di Spirito, Marco Paulo Denucci	Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual	Marco Paulo Denucci Di Spirito. --	341.4631	Art. 477	Artigo de revista
2015	Di Spirito, Marco Paulo Denucci	Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual	Marco Paulo Denucci Di Spirito. --	341.4631	Art. 463	Artigo de revista
2015	Di Spirito, Marco Paulo Denucci	Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual	Marco Paulo Denucci Di Spirito. --	341.4631	Art. 122	Artigo de revista
2015	Di Spirito, Marco Paulo Denucci	Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual	Marco Paulo Denucci Di Spirito. --	341.4631	Art. 435	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 475	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 425	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 389	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 443	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 402	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 439	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 465	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 121	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 527	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 137	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 331	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 277	Artigo de revista
2015	Cabral, Trícia Navarro Xavier	Convenções em matéria processual	Trícia Navarro Xavier Cabral. --	341.46	Art. 430	Artigo de revista
2015	Namorato, André Fernando Reusing	Conversão do negócio jurídico nulo: comentários à decisão do REsp 1.225.861/RS, do STJ	André Fernando Reusing Namorato. --	342.1472		Artigo de revista
2015	Braga Netto, Felipe Peixoto	Curso de direito civil	Felipe Peixoto Braga Netto. --	342.1		Livro
2015, 2014, ..., 2011, 2010	Carnacchioni, Daniel, 1974	Curso de direito civil: parte geral : institutos fundamentais	Daniel Eduardo Carnacchioni. --	342.11 342.1 342.14 342.12 342.144		Livro
2015	Oliveira, J. M. Leoni Lopes de	Curso de direito civil. Volume I, Parte geral	J.M. Leoni Lopes de Oliveira. --	342.1		Livro
2015	Oliveira, J. M. Leoni Lopes de	Curso de direito civil. Volume II, Direito das obrigações e atos unilaterais	J.M. Leoni Lopes de Oliveira. --	342.1		Livro
2015	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Curso de direito civil. Volume V, Direito das coisas	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	342.12		Livro
2015, 2013, ..., 2009, 2008	Madaleno, Rolf	Curso de direito de família	Rolf Madaleno. --	342.16		Livro
2015	Cretella Neto, José, 1951	Da cláusula penal nos contratos empresariais: visão dos tribunais brasileiros e necessidade de mudança de paradigma	José Cretella Neto. --	342.1422	Art. 412	Artigo de revista
2015	Cretella Neto, José, 1951	Da cláusula penal nos contratos empresariais: visão dos tribunais brasileiros e necessidade de mudança de paradigma	José Cretella Neto. --	342.1422	Art. 413	Artigo de revista
2015	Cretella Neto, José, 1951	Da cláusula penal nos contratos empresariais: visão dos tribunais brasileiros e necessidade de mudança de paradigma	José Cretella Neto. --	342.1422	Art. 390	Artigo de revista
2015	Cretella Neto, José, 1951	Da cláusula penal nos contratos empresariais: visão dos tribunais brasileiros e necessidade de mudança de paradigma	José Cretella Neto. --	342.1422	Art. 408	Artigo de revista
2015	Correra, Marcelo Carita	Da constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genético	Marcelo Carita Correra. --	341.598	Art. 13	Artigo de revista
2015	Correra, Marcelo Carita	Da constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genético	Marcelo Carita Correra. --	341.598	Art. 14	Artigo de revista
2015	Correra, Marcelo Carita	Da constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genético	Marcelo Carita Correra. --	341.598	Art. 15	Artigo de revista
2015	Kümpel, Vitor Frederico	Da doação a incapaz	Vitor Frederico Kümpel, Bruno de Ávila Borgarelli. --	342.1232	Art. 538	Artigo de revista
2015	Kümpel, Vitor Frederico	Da doação a incapaz	Vitor Frederico Kümpel, Bruno de Ávila Borgarelli. --	342.1232	Art. 539	Artigo de revista
2015	Kümpel, Vitor Frederico	Da doação a incapaz	Vitor Frederico Kümpel, Bruno de Ávila Borgarelli. --	342.1232	Art. 543	Artigo de revista
2015	Mattietto, Leonardo de Andrade	Da legitimidade do sublocatário para a consignação de aluguel	Leonardo Mattietto. --	342.1453	Art. 304	Artigo de revista
2015	Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da	Dano à imagem da pessoa jurídica de direito público	Déborah Regina Lambach Ferreira da Costa. --	342.115	Art. 52	Livro
2015	Abud, Cláudia José	Dano moral decorrente de acidente do trabalho	Cláudia José Abud. --	342.153	Art. 944	Artigo de revista
2015	Malveira, Jamille Saraty	Da possibilidade de ressarcimento por danos não patrimoniais nas relações de conjugalidade	Jamille Saraty Malveira. --	342.1625		Artigo de revista
2015	Moraes, Julia Brum	Da possibilidade do estabelecimento da paternidade alimentar	Julia Brum Moraes. --	342.163		Artigo de revista
2015	Cruz, Matheus Campanhã	Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais	Matheus Campanhã Cruz. --	342.235	Art. 927	Artigo de revista
2015, 2014	Santos, Sérgio Honorato dos	Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCU	Sérgio Honorato dos Santos. --	342.119	Art. 2°	Artigo de revista
2015, 2014	Santos, Sérgio Honorato dos	Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCU	Sérgio Honorato dos Santos. --	342.119	Art. 46	Artigo de revista
2015, 2014	Santos, Sérgio Honorato dos	Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCU	Sérgio Honorato dos Santos. --	342.119	Art. 47	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Elaine	Desconsideração da personalidade jurídica	Elaine Rodrigues. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2015	Erse, Cristiano Starling	Diálogos com a jurisprudência: desconsideração inversa da personalidade jurídica	Cristiano Starling Erse. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2015, 2012	Cassettari, Christiano	Direito agrário	Christiano Cassettari. --	342.1247		Livro
2015	Rios, Gabriel Santos	Direito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidade	Gabriel Santos Rios. --	342.115	Art. 21	Artigo de revista
2015	Rios, Gabriel Santos	Direito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidade	Gabriel Santos Rios. --	342.115	Art. 13	Artigo de revista
2015	Rios, Gabriel Santos	Direito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidade	Gabriel Santos Rios. --	342.115	Art. 11	Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2003, 2002	Wald, Arnoldo, 1932	Direito civil: introdução e parte geral : com remissões ao novo Código civil, Lei n. 10.406, de 10-1-2002	Arnoldo Wald. --	342.1 342.151 341.151 342.16		Livro
2015, 2011, 2010	Fernandes, Alexandre Cortez	Direito civil: obrigações	Alexandre Cortez Fernandes. --	342.144 342.14 342.125 342.113		Livro
2015, 2011, ..., 2006, 2005	Almeida, Washington Carlos de	Direito civil: obrigações	Washington Carlos de Almeida. --	342.14		Livro
2015	Rocha, Sílvio Luís Ferreira da	Direito civil 6: contratos	Sílvio Luís Ferreira da Rocha. --	342.144		Livro
2015	Lima Filho, Eujecio Coutrim	Direito comercial: da evolução histórica à moderna teoria da empresa	Eujecio Coutrim Lima Filho. --	342.2	Art. 1142	Artigo de revista
2015	Lima Filho, Eujecio Coutrim	Direito comercial: da evolução histórica à moderna teoria da empresa	Eujecio Coutrim Lima Filho. --	342.2	Art. 966	Artigo de revista
2015	Lima Filho, Eujecio Coutrim	Direito comercial: da evolução histórica à moderna teoria da empresa	Eujecio Coutrim Lima Filho. --	342.2	Art. 971	Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2007, 2003	Cateb, Salomão de Araujo	Direito das sucessões	Salomão de Araujo Cateb. --	342.165		Livro
2015, 2014	Coser, José Reinaldo	Direito das sucessões, do inventário e da partilha: anotações e prática	José Reinaldo Coser. --	342.165		Livro
2015	Fontenele, Paulo Henrique Carneiro	Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambiente	Paulo Henrique Carneiro Fontenele. --	342.123	Art. 1228	Artigo de revista
2015	Fontenele, Paulo Henrique Carneiro	Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambiente	Paulo Henrique Carneiro Fontenele. --	342.123	Art. 1229	Artigo de revista
2015	Silva, Américo Luís Martins da	Direito de família: uniões conjugais, estáveis, instáveis e costumes alternativos	Américo Luís Martins da Silva. --	342.16		Livro
2015	Sarai, Leandro	Disregard doctrine e sua aplicação pela administração pública	Leandro Sarai. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2015	Mouzalas, Rinaldo	Distribuição do ônus da prova por convenção processual	Rinaldo Mouzalas, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --	341.464	Art. 104	Artigo de revista
2015	Mouzalas, Rinaldo	Distribuição do ônus da prova por convenção processual	Rinaldo Mouzalas, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --	341.464	Art. 114	Artigo de revista
2015	Namorato, Daniele Simões Solon Soares e Silva	Divórcio e partilha de quotas sociais	Daniele Simões Solon Soares e Silva Namorato. --	342.1625		Artigo de revista
2015	Régis, Mário Luiz Delgado	Do direito sucessório concorrencial do cônjuge sobrevivente, especialmente após o julgamento do recurso especial nº 1.368.123-SP pelo STJ	Mário Luiz Delgado. --	342.1662		Artigo de revista
2015, 2014	Gomes, Gabriela Luna Santana	Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015)	Gabriela Luna Santana Gomes. --	342.116		Artigo de revista
2015	Araújo, Justino Magno	Do poder interventivo do juiz nas relações contratuais	Justino Magno Araújo. --	342.144		Livro
2015	Travnik, Wieland Puntigam	Dos efeitos da notificação de crédito no factoring	Wieland Puntigam Travnik. --	342.24	Art. 290	Artigo de revista
2015	Travnik, Wieland Puntigam	Dos efeitos da notificação de crédito no factoring	Wieland Puntigam Travnik. --	342.24	Art. 292	Artigo de revista
2015	Travnik, Wieland Puntigam	Dos efeitos da notificação de crédito no factoring	Wieland Puntigam Travnik. --	342.24	Art. 310	Artigo de revista
2015	El Rafih, Rhasmye	Dos institutos garantidores de pagamento e a origem e evolução dos títulos de crédito	Rhasmye El Rafih, José Vinicius Cabrioli. --	342.2451	Art. 887	Artigo de revista
2015	Bortolini, Pedro Rebello	Efeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceiros	Pedro Rebello Bortolini, Renata Mota Maciel M. Dezem. --	342.2386	Art. 827	Artigo de revista
2015	Bortolini, Pedro Rebello	Efeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceiros	Pedro Rebello Bortolini, Renata Mota Maciel M. Dezem. --	342.2386	Art. 204	Artigo de revista
2015	Bortolini, Pedro Rebello	Efeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceiros	Pedro Rebello Bortolini, Renata Mota Maciel M. Dezem. --	342.2386	Art. 818	Artigo de revista
2015	Bortolini, Pedro Rebello	Efeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceiros	Pedro Rebello Bortolini, Renata Mota Maciel M. Dezem. --	342.2386	Art. 828	Artigo de revista
2015	Bortolini, Pedro Rebello	Efeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceiros	Pedro Rebello Bortolini, Renata Mota Maciel M. Dezem. --	342.2386	Art. 823	Artigo de revista
2015	Bortolini, Pedro Rebello	Efeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceiros	Pedro Rebello Bortolini, Renata Mota Maciel M. Dezem. --	342.2386	Art. 837	Artigo de revista
2015	Medeiros Neto, Elias Marques de	Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding	Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza. --	341.4652	Art. 50	Artigo de revista
2015	Medeiros Neto, Elias Marques de	Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding	Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza. --	341.4652	Art. 352	Artigo de revista
2015	Medeiros Neto, Elias Marques de	Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding	Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza. --	341.4652	Art. 355	Artigo de revista
2015	Mauricio, Ubiratan de Couto	Eficácia jurídica brasileira de julgados de tribunais eclesiásticos sobre direito matrimonial: um ensaio introdutório	Ubiratan de Couto Mauricio. --	342.162	Art. 1548	Artigo de revista
2015	Mauricio, Ubiratan de Couto	Eficácia jurídica brasileira de julgados de tribunais eclesiásticos sobre direito matrimonial: um ensaio introdutório	Ubiratan de Couto Mauricio. --	342.162	Art. 1550	Artigo de revista
2015	Mauricio, Ubiratan de Couto	Eficácia jurídica brasileira de julgados de tribunais eclesiásticos sobre direito matrimonial: um ensaio introdutório	Ubiratan de Couto Mauricio. --	342.162	Art. 1549	Artigo de revista
2015	Mauricio, Ubiratan de Couto	Eficácia jurídica brasileira de julgados de tribunais eclesiásticos sobre direito matrimonial: um ensaio introdutório	Ubiratan de Couto Mauricio. --	342.162	Art. 1565 § 1°	Artigo de revista
2015	Travassos, Marcela Maffei Quadra	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): análise constitucional do instituto, unipessoalidade e mecanismos de controle de abusos e fraudes	Marcela Maffei Quadra Travassos. --	342.22		Livro
2015	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: aspectos controvertidos	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. --	342.22		Artigo de revista
2015	Costa, Juliana Hinterlang dos Santos	É possível a recuperação judicial ou extrajudicial para as sociedades em comum?	Juliana Hinterlang dos Santos Costa. --	342.2686		Artigo de revista
2015	Odon, Daniel Ivo	Eugenia parental: uma abordagem dos limites do poder familiar pelo valor da dignidade humana	Daniel Ivo Odon. --	342.1634		Artigo de revista
2015	Spinelli, Luis Felipe	Exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada	Luis Felipe Spinelli. --	342.224	Art. 1085	Livro
2015	Silva, Marcos Alves da	Exclusão e proteção ou da monogamia e seus dilemas	Marcos Alves da Silva.	342.162841	Art. 1723	Artigo de revista
2015	Silva, Marcos Alves da	Exclusão e proteção ou da monogamia e seus dilemas	Marcos Alves da Silva.	342.162841	Art. 1727	Artigo de revista
2015	Farah, Elias	Execução de sentença: depósito bancário judicial : correção monetária e juros de mora aplicáveis : tabela do Tribunal de Justiça	Elias Farah. --	342.259	Art. 629	Artigo de revista
2015	Farah, Elias	Execução de sentença: depósito bancário judicial : correção monetária e juros de mora aplicáveis : tabela do Tribunal de Justiça	Elias Farah. --	342.259	Art. 407	Artigo de revista
2015	Toaldo, Adriane Medianeira	Exoneração de alimentos a ex-cônjuges: inexistência das alterações nas consições econômicas dos cônjuges	Adriane Medianeira Toaldo, Juliana Muller. --	342.1615		Artigo de revista
2015	Vitto, Daniel Assef de	Falta de interesse de agir para exigir prestação de contas em contratos de mútuo e financiamentos	Daniel Assef de Vitto. --	341.46223	Art. 586	Artigo de revista
2015	Vitto, Daniel Assef de	Falta de interesse de agir para exigir prestação de contas em contratos de mútuo e financiamentos	Daniel Assef de Vitto. --	341.46223	Art. 587	Artigo de revista
2015	Vitto, Daniel Assef de	Falta de interesse de agir para exigir prestação de contas em contratos de mútuo e financiamentos	Daniel Assef de Vitto. --	341.46223	Art. 592	Artigo de revista
2015	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Família, sucessões, inventário, partilha, adoção, alimentos, divórcio, investigação de paternidade, união estável, concubinato	Ulisses Vieira Moreira Peixoto. --	342.16		Livro
2015	Poli, Luciana Costa	Famílias simultâneas: uma realidade invisível?	Luciana Costa Poli. --	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2015	Poli, Luciana Costa	Famílias simultâneas: uma realidade invisível?	Luciana Costa Poli. --	342.16	Art. 1571	Artigo de revista
2015, 2014	Didier Junior, Fredie, 1974	Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de processo civil: a legitimação extraordinária de origem negocial	Fredie Didier Jr. --	341.40	Art. 1314	Artigo de revista
2015, 2014	Didier Junior, Fredie, 1974	Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de processo civil: a legitimação extraordinária de origem negocial	Fredie Didier Jr. --	341.40	Art. 267	Artigo de revista
2015, 2014	Didier Junior, Fredie, 1974	Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de processo civil: a legitimação extraordinária de origem negocial	Fredie Didier Jr. --	341.40	Art. 286	Artigo de revista
2015, 2014	Didier Junior, Fredie, 1974	Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de processo civil: a legitimação extraordinária de origem negocial	Fredie Didier Jr. --	341.40	Art. 114	Artigo de revista
2015, 2014	Didier Junior, Fredie, 1974	Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de processo civil: a legitimação extraordinária de origem negocial	Fredie Didier Jr. --	341.40	Art. 296	Artigo de revista
2015	Sztajn, Rachel	Função social: visões do Direito e economia	Rachel Sztajn. --	342.12473		Artigo de revista
2015	Tamaki, Luiz Henrique	Função social da posse	Luiz Henrique Tamaki. --	342.12473		Artigo de revista
2015	Cambi, Eduardo, 1974	Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)	Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --	341.4622	Art. 421	Artigo de revista
2015	Cambi, Eduardo, 1974	Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)	Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --	341.4622	Art. 422	Artigo de revista
2015	Cambi, Eduardo, 1974	Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)	Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --	341.4622	Art. 1228	Artigo de revista
2015	Cambi, Eduardo, 1974	Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)	Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --	341.4622	Art. 1196	Artigo de revista
2015	Cambi, Eduardo, 1974	Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)	Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --	341.4622	Art. 1238	Artigo de revista
2015	Cambi, Eduardo, 1974	Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)	Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --	341.4622	Art. 1242	Artigo de revista
2015	Cambi, Eduardo, 1974	Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)	Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --	341.4622	Art. 1204	Artigo de revista
2015	Cambi, Eduardo, 1974	Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)	Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --	341.4622	Art. 1035	Artigo de revista
2015	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Função social do contrato e contrato social: análise da crise econômica	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	342.144		Livro
2015	Almeida, Mariana Patrocínio Ramos de	Guarda compartilhada: Lei 13.058-14	Mariana Patrocínio Ramos de Almeida. --	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2015	Almeida, Mariana Patrocínio Ramos de	Guarda compartilhada: Lei 13.058-14	Mariana Patrocínio Ramos de Almeida. --	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	Guarda compartilhada e alimentos: (TJRS - AI 0403001-30.2014.8.21.7000)	Débora Gozzo. --	342.1634	Art. 1694	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	Guarda compartilhada e alimentos: (TJRS - AI 0403001-30.2014.8.21.7000)	Débora Gozzo. --	342.1634	Art. 1631	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	Guarda compartilhada e alimentos: (TJRS - AI 0403001-30.2014.8.21.7000)	Débora Gozzo. --	342.1634	Art. 1634	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	Guarda compartilhada e alimentos: (TJRS - AI 0403001-30.2014.8.21.7000)	Débora Gozzo. --	342.1634	Art. 1724	Artigo de revista
2015	Gozzo, Débora	Guarda compartilhada e alimentos: (TJRS - AI 0403001-30.2014.8.21.7000)	Débora Gozzo. --	342.1634	Art. 1566	Artigo de revista
2015	Santos, Ângela Maria Silveira dos	Guarda exercida pela família extensa: substitutiva e complementar	Ângela Maria Silveira dos Santos, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --	342.1642	Art. 1591	Artigo de revista
2015	Santos, Ângela Maria Silveira dos	Guarda exercida pela família extensa: substitutiva e complementar	Ângela Maria Silveira dos Santos, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --	342.1642	Art. 1592	Artigo de revista
2015, 2014, 2013	Borges, Aline Veiga	Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código civil: a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico	Aline Veiga Borges, Ben-Hur Silveira Claus. --	342.68	Art. 1473	Artigo de revista
2015	Resende, Crislaine Débora Souza	Homossexualidade e homoafetividade: o caminho percorrido para a conquista de seus direitos	Crislaine Débora Souza Resende. --	342.1628	Art. 1725	Artigo de revista
2015	Resende, Crislaine Débora Souza	Homossexualidade e homoafetividade: o caminho percorrido para a conquista de seus direitos	Crislaine Débora Souza Resende. --	342.1628	Art. 1511	Artigo de revista
2015	Almeida, Felipe Cunha de	Honorários advocatícios e novo Código de processo civil: primeiras impressões	Felipe Cunha de Almeida. --	341.415	Art. 368	Artigo de revista
2015	Almeida, Felipe Cunha de	Honorários advocatícios e novo Código de processo civil: primeiras impressões	Felipe Cunha de Almeida. --	341.415	Art. 380	Artigo de revista
2015	Almeida, Felipe Cunha de	Honorários contratuais e a necessidade de inclusão no montante devido pela parte adversa: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 944	Artigo de revista
2015	Almeida, Felipe Cunha de	Honorários contratuais e a necessidade de inclusão no montante devido pela parte adversa: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1512	Art. 389	Artigo de revista
2015	Rocha Neto, Francisco Targino da	Imputação de pagamento no direito tributário brasileiro: a imputação proporcional	Francisco Targino da Rocha Neto. --	341.39		Artigo de revista
2015	Mergulhão, Maria Fernanda Dias	Indenização integral na responsabilidade civil	Maria Fernanda Dias Mergulhão. --	342.1512		Livro
2015	Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade	Instituições de direito civil	Rosa Maria de Andrade Nery, Nelson Nery Junior. --	342.1		Livro
2015	Forgioni, Paula A	Integração dos contratos empresariais: lacunas, atuação dos julgadores, boa-fé e seus limites	Paula A. Forgioni. --	342.144	Art. 187	Artigo de revista
2015	Forgioni, Paula A

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