Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil (2002) - 10406/02 :: Legislação::Lei 10406/2002 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Gaspar, Bruna Luiza	A autonomia privada na eleição de lei nos contratos internacionais	Bruna Luiza Gaspar.	342.3	Art. 104	Artigo de revista
2020	Haical, Gustavo	A autorização no direito privado	Gustavo Haical ; prefácio Judith Martins-Costa.	342		Livro
2020	Romano, Rogério Tadeu	Ação de petição de herança e prazo prescricional	Rogério Tadeu Romano.	342.1662	Art. 205	Artigo de revista
2020	Romano, Rogério Tadeu	Ação de petição de herança e prazo prescricional	Rogério Tadeu Romano.	342.1662	Art. 1824	Artigo de revista
2020	Oliveira, André Furtado de	Ação direta na subcontratação	André Furtado de Oliveira.	342.144	Art. 1753	Artigo de revista
2020	Cunha, Leonardo Carneiro da	A cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiro	Leonardo Carneiro da Cunha.	341.4192	Art. 193	Artigo de revista
2020	Cunha, Leonardo Carneiro da	A cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiro	Leonardo Carneiro da Cunha.	341.4192	Art. 210	Artigo de revista
2020	Cunha, Leonardo Carneiro da	A cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiro	Leonardo Carneiro da Cunha.	341.4192	Art. 211	Artigo de revista
2020	Castro, Andressa Rodrigues de	A comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bens	Andressa Rodrigues de Castro, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.	342.1626	Art. 1659 inciso V	Artigo de revista
2020	Castro, Andressa Rodrigues de	A comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bens	Andressa Rodrigues de Castro, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.	342.1626	Art. 1659 inciso VI	Artigo de revista
2020	Castro, Andressa Rodrigues de	A comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bens	Andressa Rodrigues de Castro, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.	342.1626	Art. 1668 inciso V	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 121	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 122	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 123	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 125	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 126	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 127	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 128	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 129	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 130	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 199 inciso I	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 876	Artigo de revista
2020	Faoro, Guilherme de Mello Franco	A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela	Guilherme de Mello Franco Faoro.	342.1138	Art. 1809	Artigo de revista
2020	Molina, André Araújo	A configuração e a transmissibilidade dos danos extrapatrimoniais no contexto da reforma trabalhista	André Araújo Molina.	342.1515	Art. 11	Artigo de revista
2020	Molina, André Araújo	A configuração e a transmissibilidade dos danos extrapatrimoniais no contexto da reforma trabalhista	André Araújo Molina.	342.1515	Art. 943	Artigo de revista
2020	Puppin, Bárbara Altoé	A constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessório	Bárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.	342.165	Art. 426	Artigo de revista
2020	Puppin, Bárbara Altoé	A constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessório	Bárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.	342.165	Art. 978	Artigo de revista
2020	Puppin, Bárbara Altoé	A constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessório	Bárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.	342.165	Art. 1314	Artigo de revista
2020	Puppin, Bárbara Altoé	A constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessório	Bárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.	342.165	Art. 1393	Artigo de revista
2020	Puppin, Bárbara Altoé	A constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessório	Bárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.	342.165	Art. 1647	Artigo de revista
2020	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Acordo de votos em limitadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.	342.225	Art. 104	Artigo de revista
2020	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Acordo de votos em limitadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.	342.225	Art. 187	Artigo de revista
2020	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Acordo de votos em limitadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.	342.225	Art. 997	Artigo de revista
2020	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Acordo de votos em limitadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.	342.225	Art. 1010 § 3°	Artigo de revista
2020	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Acordo de votos em limitadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.	342.225	Art. 1154	Artigo de revista
2020	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Acordo de votos em limitadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.	342.225	Art. 1085	Artigo de revista
2020	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Acordo de votos em limitadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.	342.225	Art. 1086	Artigo de revista
2020	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	A denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	342.1485	Art. 187	Artigo de revista
2020	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	A denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	342.1485	Art. 421	Artigo de revista
2020	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	A denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	342.1485	Art. 422	Artigo de revista
2020	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	A denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	342.1485	Art. 473	Artigo de revista
2020	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)	Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.	342.119	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)	Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.	342.119	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)	Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.	342.119	Art. 45	Artigo de revista
2020	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)	Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.	342.119	Art. 49-A	Artigo de revista
2020	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)	Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.	342.119	Art. 50 § 1°	Artigo de revista
2020	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)	Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.	342.119	Art. 50 § 2°	Artigo de revista
2020	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)	Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.	342.119	Art. 50 § 3°	Artigo de revista
2020	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)	Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.	342.119	Art. 980 § 4°	Artigo de revista
2020	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)	Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.	342.119	Art. 980 § 7°	Artigo de revista
2020, 2017	Romano, Rogério Tadeu	A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequências	Rogério Tadeu Romano.	342.1627	Art. 733	Artigo de revista
2020, 2017	Romano, Rogério Tadeu	A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequências	Rogério Tadeu Romano.	342.1627	Art. 1550	Artigo de revista
2020, 2017	Romano, Rogério Tadeu	A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequências	Rogério Tadeu Romano.	342.1627	Art. 1563	Artigo de revista
2020, 2017	Romano, Rogério Tadeu	A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequências	Rogério Tadeu Romano.	342.1627	Art. 1830	Artigo de revista
2020, 2017	Romano, Rogério Tadeu	A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequências	Rogério Tadeu Romano.	342.1627	Art. 1845	Artigo de revista
2020	Souza, Artur Leandro Veloso de	Aditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicial	Artur Leandro Veloso de Souza.	341.352	Art. 132	Artigo de revista
2020, 2012, 2009	Silva Filho, Artur Marques da	Adoção: regime jurídico, requisitos, efeitos, inexistência, anulação	Artur Marques da Silva Filho.	342.1633		Livro
2020	Morais Júnior, Laércio de	Adoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritários	Laércio de Morais Júnior.	342.225	Art. 186	Artigo de revista
2020	Morais Júnior, Laércio de	Adoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritários	Laércio de Morais Júnior.	342.225	Art. 927	Artigo de revista
2020	Morais Júnior, Laércio de	Adoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritários	Laércio de Morais Júnior.	342.225	Art. 1011	Artigo de revista
2020	Medeiros, Pedro Lins Conceição de	A eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias	Pedro Lins Conceição de Medeiros.	342.14692	Art. 187	Artigo de revista
2020	Medeiros, Pedro Lins Conceição de	A eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias	Pedro Lins Conceição de Medeiros.	342.14692	Art. 727	Artigo de revista
2020	Tupinambá, Carolina, 1979	A eficácia dos acordos típicos entre associações civis e empresas	Carolina Tupinambá, Marina Novellino Valverde.	342.63	Art. 104	Artigo de revista
2020	Hirata, Alessandro	A função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumo	Alessandro Hirata, Guilherme Luiz Fiori Brisotti.	342.153	Art. 944	Artigo de revista
2020	Sellmann, Milena Zampieri	A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade	Milena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.	341.39	Art. 112	Artigo de revista
2020	Sellmann, Milena Zampieri	A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade	Milena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.	341.39	Art. 113	Artigo de revista
2020	Sellmann, Milena Zampieri	A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade	Milena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.	341.39	Art. 159	Artigo de revista
2020	Sellmann, Milena Zampieri	A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade	Milena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.	341.39	Art. 160	Artigo de revista
2020	Sellmann, Milena Zampieri	A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade	Milena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.	341.39	Art. 166	Artigo de revista
2020	Sellmann, Milena Zampieri	A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade	Milena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.	341.39	Art. 167	Artigo de revista
2020	Bazzaneze, Ricardo	A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro	Ricardo Bazzaneze.	342.24	Art. 187	Artigo de revista
2020	Bazzaneze, Ricardo	A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro	Ricardo Bazzaneze.	342.24	Art. 421	Artigo de revista
2020	Bazzaneze, Ricardo	A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro	Ricardo Bazzaneze.	342.24	Art. 422	Artigo de revista
2020	Bazzaneze, Ricardo	A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro	Ricardo Bazzaneze.	342.24	Art. 478	Artigo de revista
2020	Bazzaneze, Ricardo	A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro	Ricardo Bazzaneze.	342.24	Art. 479	Artigo de revista
2020	Bazzaneze, Ricardo	A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro	Ricardo Bazzaneze.	342.24	Art. 480	Artigo de revista
2020	Bazzaneze, Ricardo	A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro	Ricardo Bazzaneze.	342.24	Art. 966	Artigo de revista
2020	Bazzaneze, Ricardo	A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro	Ricardo Bazzaneze.	342.24	Art. 2035	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça	Sérgio Shimura, Julia Nolasco Garcia.	341.4652	Art. 1711	Artigo de revista
2020	Araújo, Deonilson Ferreira	A importância do pai socioafetivo a partir da análise da obra O meu pé de laranja lima	Deonilson Ferreira Araújo, Rosália Maria Carvalho Mourão.	342.163	Art. 1596	Artigo de revista
2020	Abboud, Georges	A interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso especial 1.641.167/RS	Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Renato Mantoanelli Tescari.	342.1143	Art. 189	Artigo de revista
2020	Abboud, Georges	A interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso especial 1.641.167/RS	Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Renato Mantoanelli Tescari.	342.1143	Art. 202 inciso I	Artigo de revista
2020	Welsch, Gisele Mazzoni	A interversão unilateral do caráter da posse para fins de aquisição originária da propriedade na modalidade de usucapião	Gisele Mazzoni Welsch, Maria Gabryelle Dantas Rocha.	342.1251	Art. 1196	Artigo de revista
2020	Welsch, Gisele Mazzoni	A interversão unilateral do caráter da posse para fins de aquisição originária da propriedade na modalidade de usucapião	Gisele Mazzoni Welsch, Maria Gabryelle Dantas Rocha.	342.1251	Art. 1225	Artigo de revista
2020	Welsch, Gisele Mazzoni	A interversão unilateral do caráter da posse para fins de aquisição originária da propriedade na modalidade de usucapião	Gisele Mazzoni Welsch, Maria Gabryelle Dantas Rocha.	342.1251	Art. 1228	Artigo de revista
2020	Guimarães, Vynicius	A invalidade da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivos	Vynicius Guimarães.	342.14533	Art. 423	Artigo de revista
2020	Guimarães, Vynicius	A invalidade da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivos	Vynicius Guimarães.	342.14533	Art. 424	Artigo de revista
2020	Oliveira, Inácio André de	A Lei de liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho	Inácio André de Oliveira.	342.119	Art. 49-A	Artigo de revista
2020	Oliveira, Inácio André de	A Lei de liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho	Inácio André de Oliveira.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2020	Zainaghi, Domingos Sávio	A Lei Maria da Penha e seus reflexos nos contratos de trabalho desportivo	Domingos Sávio Zainaghi.	342.6	Art. 422	Artigo de revista
2020	Andrade, Rafael	Além da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimento	Rafael Andrade.	342.235	Art. 1368-C § 1°	Artigo de revista
2020	Andrade, Rafael	Além da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimento	Rafael Andrade.	342.235	Art. 1368-D inciso I	Artigo de revista
2020	Andrade, Rafael	Além da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimento	Rafael Andrade.	342.235	Art. 1368-D inciso II	Artigo de revista
2020	Andrade, Rafael	Além da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimento	Rafael Andrade.	342.235	Art. 1368-E	Artigo de revista
2020	Rodrigues, André Luis, 1900	Alimentos avoengos na pandemia	André Luis Rodrigues, Raíssa Albuquerque de Queiroz.	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2020	Rodrigues, André Luis, 1900	Alimentos avoengos na pandemia	André Luis Rodrigues, Raíssa Albuquerque de Queiroz.	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2020	Aurelli, Arlete Inês	A manifestação do exequente como causa de interrupção da prescrição intercorrente na execução civil	Arlete Inês Aurelli.	341.465	Art. 202	Artigo de revista
2020	Romano, Rogério Tadeu	Anotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciários	Rogério Tadeu Romano.	342.1431	Art. 358	Artigo de revista
2020	Romano, Rogério Tadeu	Anotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciários	Rogério Tadeu Romano.	342.1431	Art. 388	Artigo de revista
2020	Romano, Rogério Tadeu	Anotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciários	Rogério Tadeu Romano.	342.1431	Art. 441	Artigo de revista
2020	Romano, Rogério Tadeu	Anotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciários	Rogério Tadeu Romano.	342.1431	Art. 1364	Artigo de revista
2020	Romano, Rogério Tadeu	Anotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciários	Rogério Tadeu Romano.	342.1431	Art. 1428	Artigo de revista
2020	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad.	342.1615	Art. 1694 § 1°	Artigo de revista
2020	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad.	342.1615	Art. 1694 § 2°	Artigo de revista
2020	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad.	342.1615	Art. 1695	Artigo de revista
2020	Cunha, Carlos Renato	A praticabilidade tributária e a regra-matriz de incidência do Simples nacional	Carlos Renato Cunha.	341.39	Art. 966	Artigo de revista
2020	Brito, Lorena Esquivel de	A recusa dos pais em cumprir a vacinação obrigatória em face da vulnerabilidade da criança e do adolescente	Lorena Esquivel de Brito.	342.1634	Art. 1634	Artigo de revista
2020	Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de)	A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018	Luis Carlos A. Merçon de Vargas.	341.39341	Art. 50	Artigo de revista
2020	Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de)	A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018	Luis Carlos A. Merçon de Vargas.	341.39341	Art. 264	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	A releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação	Pedro Teixeira Pinos Greco.	341.3476	Art. 1798	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	A releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação	Pedro Teixeira Pinos Greco.	341.3476	Art. 1799	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	A releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação	Pedro Teixeira Pinos Greco.	341.3476	Art. 1857	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	A releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação	Pedro Teixeira Pinos Greco.	341.3476	Art. 1858	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	A releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação	Pedro Teixeira Pinos Greco.	341.3476	Art. 1897	Artigo de revista
2020	Capanema, Walter Aranha, 1975	A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados	Walter Aranha Capanema.	341.2732	Art. 944	Artigo de revista
2020	Tasso, Fernando Antonio	A responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidor	Fernando Antonio Tasso.	341.2732	Art. 11	Artigo de revista
2020	Tasso, Fernando Antonio	A responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidor	Fernando Antonio Tasso.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2020	Tasso, Fernando Antonio	A responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidor	Fernando Antonio Tasso.	341.2732	Art. 927	Artigo de revista
2020	Tasso, Fernando Antonio	A responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidor	Fernando Antonio Tasso.	341.2732	Art. 931	Artigo de revista
2020	Tasso, Fernando Antonio	A responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidor	Fernando Antonio Tasso.	341.2732	Art. 932 inciso III	Artigo de revista
2020	Silva, Giovanna Vasques	A responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel desapropriado	Giovanna Vasques Silva.	341.39341	Art. 1228	Artigo de revista
2020	Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro	A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária	Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.	341.39341	Art. 45	Artigo de revista
2020	Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro	A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária	Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.	341.39341	Art. 50	Artigo de revista
2020	Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro	A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária	Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.	341.39341	Art. 275	Artigo de revista
2020	Barletta, Fabiana Rodrigues	A revisão contratual no Código civil, no Código de defesa do consumidor e a pandemia do coronavírus (COVID-19)	Fabiana Rodrigues Barletta.	342.14	Art. 317	Artigo de revista
2020	Barletta, Fabiana Rodrigues	A revisão contratual no Código civil, no Código de defesa do consumidor e a pandemia do coronavírus (COVID-19)	Fabiana Rodrigues Barletta.	342.14	Art. 478	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 104	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 107	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 108	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 109	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 113	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 151	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 152	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 153	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 154	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 155	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 156	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 157	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 166 inciso I	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 166 inciso IV	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 166 inciso V	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 170	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 541	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 1536	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 1653	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 1793	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 1794	Artigo de revista
2020	Zanetti, Andrea Cristin	Aspectos formativos do contrato na atualidade	Andrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.	342.144	Art. 1864	Artigo de revista
2020	Vidal, Marina Coelho Reverendo	As quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável	Marina Coelho Reverendo Vidal.	342.224	Art. 1003	Artigo de revista
2020	Vidal, Marina Coelho Reverendo	As quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável	Marina Coelho Reverendo Vidal.	342.224	Art. 1053	Artigo de revista
2020	Vidal, Marina Coelho Reverendo	As quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável	Marina Coelho Reverendo Vidal.	342.224	Art. 1074	Artigo de revista
2020	Camillo, Carlos Eduardo da Silva	As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito	Carlos Eduardo da Silva Camillo.	341.3	Art. 186	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	As tecnologias digitais e as disposições de última vontade: os instrumentos da sucessão testamentária revisitados	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.165	Art. 1868	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	As tecnologias digitais e as disposições de última vontade: os instrumentos da sucessão testamentária revisitados	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.165	Art. 1896	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	As tecnologias digitais e as disposições de última vontade: os instrumentos da sucessão testamentária revisitados	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.165	Art. 1972	Artigo de revista
2020	Zandonai, Carolina	A usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativa	Carolina Zandonai.	342.12324	Art. 102	Artigo de revista
2020	Zandonai, Carolina	A usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativa	Carolina Zandonai.	342.12324	Art. 1200	Artigo de revista
2020	Zandonai, Carolina	A usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativa	Carolina Zandonai.	342.12324	Art. 1238	Artigo de revista
2020	Zandonai, Carolina	A usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativa	Carolina Zandonai.	342.12324	Art. 1239	Artigo de revista
2020	Zandonai, Carolina	A usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativa	Carolina Zandonai.	342.12324	Art. 1240 § 2°	Artigo de revista
2020	Zandonai, Carolina	A usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativa	Carolina Zandonai.	342.12324	Art. 1242	Artigo de revista
2020	Zandonai, Carolina	A usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativa	Carolina Zandonai.	342.12324	Art. 1243	Artigo de revista
2020	Zandonai, Carolina	A usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativa	Carolina Zandonai.	342.12324	Art. 1245	Artigo de revista
2020	Lima, Rênio Líbero Leite	A usucapião familiar e a questão da rediscussão da culpa no ordenamento jurídico brasileiro	Rênio Líbero Leite Lima, Felipe Emanoel dos Anjos Gonçalves.	342.12324	Art. 1208	Artigo de revista
2020	Lima, Rênio Líbero Leite	A usucapião familiar e a questão da rediscussão da culpa no ordenamento jurídico brasileiro	Rênio Líbero Leite Lima, Felipe Emanoel dos Anjos Gonçalves.	342.12324	Art. 1240-A	Artigo de revista
2020	Melo, Raimundo Simão de	A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencial	Raimundo Simão de Melo, Cristine Helena Cunha.	342.61	Art. 950	Artigo de revista
2020	Abud, Carol de Oliveira	Autonomia da vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúde	Carol de Oliveira Abud, Cristina Veloso de Castro.	342.24	Art. 421	Artigo de revista
2020	Valfré, Letícia Gonçalves	Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão	Letícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.	342.167	Art. 1798	Artigo de revista
2020	Valfré, Letícia Gonçalves	Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão	Letícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.	342.167	Art. 1799	Artigo de revista
2020	Valfré, Letícia Gonçalves	Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão	Letícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.	342.167	Art. 1814	Artigo de revista
2020	Valfré, Letícia Gonçalves	Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão	Letícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.	342.167	Art. 1815	Artigo de revista
2020	Valfré, Letícia Gonçalves	Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão	Letícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.	342.167	Art. 1816	Artigo de revista
2020	Valfré, Letícia Gonçalves	Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão	Letícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.	342.167	Art. 1818	Artigo de revista
2020	Valfré, Letícia Gonçalves	Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão	Letícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.	342.167	Art. 1962	Artigo de revista
2020	Valfré, Letícia Gonçalves	Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão	Letícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.	342.167	Art. 1963	Artigo de revista
2020	Valfré, Letícia Gonçalves	Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão	Letícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.	342.167	Art. 1965	Artigo de revista
2020	Costa, Myrella Cristine Trevisan da	Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias	Myrella Cristine Trevisan da Costa.	341.3958	Art. 935	Artigo de revista
2020	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	Breves notas sobre a ação de dissolução parcial de sociedade	Luis Guilherme Aidar Bondioli.	342.14	Art. 1102	Artigo de revista
2020	Souza, André Pagani de	Breves notas sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos de direito material e processual	André Pagani de Souza, Elias Marques de Medeiros Neto.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2020, 2019, 2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.	342.652 342.65	Art. 3°	Livro
2020, 2019, 2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.	342.652 342.65	Art. 132	Livro
2020, 2019, 2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.	342.652 342.65	Art. 186	Livro
2020, 2019, 2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.	342.652 342.65	Art. 198	Livro
2020, 2019, 2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.	342.652 342.65	Art. 354	Livro
2020, 2019, 2016	Capelotto, Lademir José	Cálculos trabalhistas	Lademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.	342.652 342.65	Art. 927	Livro
2020	Silva, Rodrigo da Guia	Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa	Rodrigo da Guia Silva.	342.1551	Art. 884	Artigo de revista
2020	Silva, Rodrigo da Guia	Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa	Rodrigo da Guia Silva.	342.1551	Art. 886	Artigo de revista
2020	Silva, Rodrigo da Guia	Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa	Rodrigo da Guia Silva.	342.1551	Art. 927	Artigo de revista
2020	Silva, Rodrigo da Guia	Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa	Rodrigo da Guia Silva.	342.1551	Art. 932	Artigo de revista
2020	Silva, Rodrigo da Guia	Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa	Rodrigo da Guia Silva.	342.1551	Art. 933	Artigo de revista
2020	Silva, Rodrigo da Guia	Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa	Rodrigo da Guia Silva.	342.1551	Art. 1222	Artigo de revista
2020	Castro, Vitor Lemes	Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor	Vitor Lemes Castro.	342.251	Art. 409	Artigo de revista
2020	Castro, Vitor Lemes	Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor	Vitor Lemes Castro.	342.251	Art. 411	Artigo de revista
2020	Castro, Vitor Lemes	Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor	Vitor Lemes Castro.	342.251	Art. 884	Artigo de revista
2020, 2018, 2014	Medina, José Miguel Garcia	Código civil comentado	José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo.	342.1		Livro
2020	Rosenvald, Nelson	Código civil comentado: artigo por artigo	Nelson Rosenvald, Felipe Braga Netto.	342.1		Livro
2020	Pastore, Guilherme de Siqueira	Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital	Guilherme de Siqueira Pastore.	341.464	Art. 215 § 1°	Artigo de revista
2020	Pastore, Guilherme de Siqueira	Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital	Guilherme de Siqueira Pastore.	341.464	Art. 215 § 2°	Artigo de revista
2020	Pastore, Guilherme de Siqueira	Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital	Guilherme de Siqueira Pastore.	341.464	Art. 215 § 5°	Artigo de revista
2020	Pastore, Guilherme de Siqueira	Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital	Guilherme de Siqueira Pastore.	341.464	Art. 216	Artigo de revista
2020	Pastore, Guilherme de Siqueira	Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital	Guilherme de Siqueira Pastore.	341.464	Art. 219	Artigo de revista
2020	Pastore, Guilherme de Siqueira	Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital	Guilherme de Siqueira Pastore.	341.464	Art. 222	Artigo de revista
2020	Pastore, Guilherme de Siqueira	Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital	Guilherme de Siqueira Pastore.	341.464	Art. 223	Artigo de revista
2020	Pastore, Guilherme de Siqueira	Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital	Guilherme de Siqueira Pastore.	341.464	Art. 225	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 474	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 475	Artigo de revista
2020	Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro	Convenção da Haia sobre a proteção internacional de adultos: panorama e reflexos sobre o ordenamento brasileiro	Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, Igor Pires Gomes da Costa.	341.2		Artigo de revista
2020	Gaia, Fausto Siqueira	COVID-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistas	Fausto Siqueira Gaia, Camila Miranda de Moraes.	340	Art. 198 inciso II	Artigo de revista
2020	Gaia, Fausto Siqueira	COVID-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistas	Fausto Siqueira Gaia, Camila Miranda de Moraes.	340	Art. 199 inciso I	Artigo de revista
2020	Gaia, Fausto Siqueira	COVID-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistas	Fausto Siqueira Gaia, Camila Miranda de Moraes.	340	Art. 202 inciso I	Artigo de revista
2020	Gaia, Fausto Siqueira	COVID-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistas	Fausto Siqueira Gaia, Camila Miranda de Moraes.	340	Art. 202 inciso II	Artigo de revista
2020	Manço, Wander de Meo	Covid-19 e seus efeitos nas revisões contratuais	Wander de Meo Manço.	342.24	Art. 317	Artigo de revista
2020	Manço, Wander de Meo	Covid-19 e seus efeitos nas revisões contratuais	Wander de Meo Manço.	342.24	Art. 478	Artigo de revista
2020	Manço, Wander de Meo	Covid-19 e seus efeitos nas revisões contratuais	Wander de Meo Manço.	342.24	Art. 479	Artigo de revista
2020	Oliveira, Natália Marques de	Critérios para caracterização do abuso do poder de denúncia nos contratos interempresariais	Natália Marques de Oliveira, Gustavo Saad Diniz.	342.24	Art. 402	Artigo de revista
2020	Oliveira, Natália Marques de	Critérios para caracterização do abuso do poder de denúncia nos contratos interempresariais	Natália Marques de Oliveira, Gustavo Saad Diniz.	342.24	Art. 473	Artigo de revista
2020	Matins Júnior, Lázaro Alves	Crítica à múltipla filiação registral e os seus efeitos nas linhas sucessórias à luz da interpretação constitucional com fulcro na teoria dos valores substantivos - substantive values - e do direito fundamental à felicidade	Lázaro Alves Martins Júnior.	342.163		Artigo de revista
2020	Finkelstein, Maria Eugenia, 1970	Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídica	Maria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.	340	Art. 313	Artigo de revista
2020	Finkelstein, Maria Eugenia, 1970	Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídica	Maria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.	340	Art. 356	Artigo de revista
2020	Finkelstein, Maria Eugenia, 1970	Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídica	Maria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.	340	Art. 553	Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2013, 2012	Farias, Cristiano Chaves de	Curso de direito civil	Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald.	342.1		Livro
2020	Verzola, Fábio Carvalho	Cursos de formação e impedimento de acúmulo de cargos públicos	Fábio Carvalho Verzola.	341.3334		Artigo de revista
2020	Poletto, Carlos Eduardo Minozzo	Da ação de impugnação à deserdação no direito processual civil brasileiro	Carlos Eduardo Minozzo Poletto.	342.167	Art. 1964	Artigo de revista
2020	Poletto, Carlos Eduardo Minozzo	Da ação de impugnação à deserdação no direito processual civil brasileiro	Carlos Eduardo Minozzo Poletto.	342.167	Art. 1965	Artigo de revista
2020	Rodrigues, Rafael de Oliveira	Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário	Rafael de Oliveira Rodrigues.	341.39	Art. 50	Artigo de revista
2020	Alvares, Rodrigo Feracine	Da possibilidade de inventário e partilha extrajudiciais em caso de existência de testamento válido (STJ, REsp 1.808.767/RJ)	Rodrigo Feracine Alvares.	342.1627	Art. 1864	Artigo de revista
2020	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da regra constitucional sobre o acúmulo de cargos e o parecer nº GQ-145/98 da AGU	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.3334		Artigo de revista
2020	Emerim Junior, Chesman Pereira	Da vedação à crueldade na Constituição: a tutela do animal, mas não do nascituro?	Chesman Pereira Emerim Junior, Leandro Ubialli Cardoso.	341.272	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Forin, Marcelo José	Desapropriação judicial privada por posse-trabalho: nova modalidade brasileira de desapropriação	Marcelo José Forin.	341.3772		Livro
2020	Osna, Gustavo	Desconsideração da personalidade jurídica e garantias fundamentais do processo: ônus da prova e ônus da argumentação	Gustavo Osna.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2020	Lima, Carolina Alves de Souza	Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica	Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.	341.272	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Lima, Carolina Alves de Souza	Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica	Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.	341.272	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Lima, Carolina Alves de Souza	Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica	Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.	341.272	Art. 3°	Artigo de revista
2020	Lima, Carolina Alves de Souza	Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica	Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.	341.272	Art. 15	Artigo de revista
2020	Lima, Carolina Alves de Souza	Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica	Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.	341.272	Art. 104 inciso I	Artigo de revista
2020	Lima, Carolina Alves de Souza	Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica	Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.	341.272	Art. 111	Artigo de revista
2020	Lima, Carolina Alves de Souza	Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica	Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.	341.272	Art. 539	Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2006, 2005	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil	Flávio Tartuce. --	342.1 342.165 342.144		Livro
2020	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito civil: direito das obrigações: parte especial: responsabilidade civil	Carlos Roberto Gonçalves.	342.14		Livro
2020, 2019, ..., 2012, 2011	Figueiredo, Luciano L	Direito civil: parte geral	Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.	342.1 342.14 342.16 342.125 342.144		Livro
2020, 2018, ..., 2012, 2011	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito civil 1 esquematizado: parte geral, obrigações, contratos	Carlos Roberto Gonçalves ; coordenador, Pedro Lenza.	342.1		Livro
2020, 2018, ..., 2014, 2013	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito civil 2 esquematizado: contratos em espécie, direito das coisas	Carlos Roberto Gonçalves.	342.1		Livro
2020	Barroso, Lucas Abreu	Direito civil na pós-modernidade jurídica	Lucas Abreu Barroso ; coautores Brígida Roldi Passamani ... [et al.].	342.1		Livro
2020	Leite, Gisele	Direito contratual contemporâneo	Gisele Leite.	342.144	Art. 167	Artigo de revista
2020	Leite, Gisele	Direito contratual contemporâneo	Gisele Leite.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2020	Leite, Gisele	Direito contratual contemporâneo	Gisele Leite.	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2020	Leite, Gisele	Direito contratual contemporâneo	Gisele Leite.	342.144	Art. 479	Artigo de revista
2020	Pereira, Rodrigo da Cunha	Direito das famílias	Rodrigo da Cunha Pereira ; prefácio Min. Edson Fachin.	342.16		Livro
2020	Madaleno, Rolf, 1954	Direito de família	Rolf Madaleno.	342.16		Livro
2020	Rosa, Conrado Paulino da	Direito de família contemporâneo	Conrado Paulino da Rosa.	342.16		Livro
2020	Waisberg, Ivo	Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé	Ivo Waisberg.	342.1285	Art. 1201	Artigo de revista
2020	Waisberg, Ivo	Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé	Ivo Waisberg.	342.1285	Art. 1214	Artigo de revista
2020	Waisberg, Ivo	Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé	Ivo Waisberg.	342.1285	Art. 1216	Artigo de revista
2020	Waisberg, Ivo	Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé	Ivo Waisberg.	342.1285	Art. 1217	Artigo de revista
2020	Waisberg, Ivo	Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé	Ivo Waisberg.	342.1285	Art. 1218	Artigo de revista
2020	Waisberg, Ivo	Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé	Ivo Waisberg.	342.1285	Art. 1222	Artigo de revista
2020	Waisberg, Ivo	Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé	Ivo Waisberg.	342.1285	Art. 1255	Artigo de revista
2020	Rovai, Armando Luiz, 1969	Direito empresarial e seus desdobramentos em tempos de pandemia	Armando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.	342.2	Art. 187	Artigo de revista
2020	Almeida, Felipe Cunha de	Dirigismo e revisão contratual: dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo	Felipe Cunha de Almeida.	342.144	Art. 157	Artigo de revista
2020	Almeida, Felipe Cunha de	Dirigismo e revisão contratual: dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo	Felipe Cunha de Almeida.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2020	Almeida, Felipe Cunha de	Dirigismo e revisão contratual: dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo	Felipe Cunha de Almeida.	342.144	Art. 478	Artigo de revista
2020	Almeida, Felipe Cunha de	Dirigismo e revisão contratual: dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo	Felipe Cunha de Almeida.	342.144	Art. 480	Artigo de revista
2020	Tartuce, Fernanda, 1978	Discussões sobre guarda e convivência à luz do equívoco entre ações de família e ações de estado	Fernanda Tartuce e Débora Brandão.	342.1634	Art. 1631	Artigo de revista
2020	Tartuce, Fernanda, 1978	Discussões sobre guarda e convivência à luz do equívoco entre ações de família e ações de estado	Fernanda Tartuce e Débora Brandão.	342.1634	Art. 1632	Artigo de revista
2020	Tartuce, Fernanda, 1978	Discussões sobre guarda e convivência à luz do equívoco entre ações de família e ações de estado	Fernanda Tartuce e Débora Brandão.	342.1634	Art. 1634	Artigo de revista
2020	Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude	Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda	Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz.	341.46521	Art. 50	Artigo de revista
2020	Pedra, Adriano Sant'Ana	Do dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacional	Adriano Sant'Ana Pedra, Paulo Henrique Resende Marques.	341.3527	Art. 1134	Artigo de revista
2020	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da	Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei nº 12.965/14	Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho,	341.2732	Art. 12	Artigo de revista
2020	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da	Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei nº 12.965/14	Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho,	341.2732	Art. 927	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 104	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 204 § 2°	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 364	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 823	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 831	Artigo de revista
2020	Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980	Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante	Pablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.	342.24	Art. 317	Artigo de revista
2020	Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980	Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante	Pablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.	342.24	Art. 393	Artigo de revista
2020	Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980	Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante	Pablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.	342.24	Art. 421	Artigo de revista
2020	Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980	Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante	Pablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.	342.24	Art. 421-A inciso III	Artigo de revista
2020	Silva, Paula Costa e	Efeitos lícitos da prova ilícita em processo: seja este estadual ou arbitral porque a natureza da jurisdição não muda o ponto de referência do ilícito (parte I). (parte II). (parte III)	Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.	341.4641	Art. 341	Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2013, 2011	Cassettari, Christiano, 1977	Elementos de direito civil	Christiano Cassettari.	342.1		Livro
2020	Pádua, Felipe Bizinoto Soares de	Elementos gerais da usucapião	Felipe Bizinoto Soares de Pádua.	342.12324	Art. 307	Artigo de revista
2020	Pádua, Felipe Bizinoto Soares de	Elementos gerais da usucapião	Felipe Bizinoto Soares de Pádua.	342.12324	Art. 1205	Artigo de revista
2020	Pádua, Felipe Bizinoto Soares de	Elementos gerais da usucapião	Felipe Bizinoto Soares de Pádua.	342.12324	Art. 1206	Artigo de revista
2020	Pádua, Felipe Bizinoto Soares de	Elementos gerais da usucapião	Felipe Bizinoto Soares de Pádua.	342.12324	Art. 1207	Artigo de revista
2020	Pádua, Felipe Bizinoto Soares de	Elementos gerais da usucapião	Felipe Bizinoto Soares de Pádua.	342.12324	Art. 1238	Artigo de revista
2020	Pádua, Felipe Bizinoto Soares de	Elementos gerais da usucapião	Felipe Bizinoto Soares de Pádua.	342.12324	Art. 1239	Artigo de revista
2020	Pádua, Felipe Bizinoto Soares de	Elementos gerais da usucapião	Felipe Bizinoto Soares de Pádua.	342.12324	Art. 1240-A	Artigo de revista
2020	Pádua, Felipe Bizinoto Soares de	Elementos gerais da usucapião	Felipe Bizinoto Soares de Pádua.	342.12324	Art. 1244	Artigo de revista
2020	Reichelt, Luis Alberto	Em busca de subsídios para a compreensão do direito fundamental ao devido processo legal na realidade brasileira: considerações sobre o direito ao due process of law na tradição inglesa entre os séculos XII e XVIII	Luis Alberto Reichelt.	341.272		Artigo de revista
2020	Freire Júnior, Aluer Baptista	Empresário individual, casamento e suas implicações jurídicas	Aluer Baptista Freire Júnior, Lorraine Andrade Batista.	342.162		Artigo de revista
2020, 2018	Almeida, Felipe Cunha de	Ensaios sobre direito civil constitucional aplicado ao direito das obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade e direito de família: doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida.	342.1		Artigo de revista
2020, 2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.16		Livro
2020, 2018, ..., 2010, 2006	Paes, José Eduardo Sabo	Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários	José Eduardo Sabo Paes. --	342.1191 342.11		Livro
2020	Grego, Pedro Teixeira Pinos	Heranças jacente e vacante: é possível valorizar o bem-estar social com esses institutos jurídicos?	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.1659	Art. 1844	Artigo de revista
2020	Duarte, Fellipe Simões	Impactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matéria	Fellipe Simões Duarte.	342.14533	Art. 393	Artigo de revista
2020	Duarte, Fellipe Simões	Impactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matéria	Fellipe Simões Duarte.	342.14533	Art. 421	Artigo de revista
2020	Duarte, Fellipe Simões	Impactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matéria	Fellipe Simões Duarte.	342.14533	Art. 478	Artigo de revista
2020	Duarte, Fellipe Simões	Impactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matéria	Fellipe Simões Duarte.	342.14533	Art. 567	Artigo de revista
2020	Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade	Inadimplemento eficiente do contrato: quando o descumprimento do contrato é vantajoso para uma das partes	José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins.	342.144		Livro
2020	Karpat, Rodrigo	Inadimplência condominial	Rodrigo Karpat, Marcelo Fonseca.	342.1238	Art. 784 inciso X	Artigo de revista
2020	Grillo, Marcelo, 1957	Instituições de direito público e privado	Marcelo Grillo ; prefácio de Alysson Mascaro.	341		Livro
2020	Teixeira, Tarcisio, 1976	Inteligência artificial: aspectos jurídicos	Tarcisio Teixeira, Vinicius Cheliga.	340	Art. 186	Livro
2020, 2018, 2017, 2016	Oliveira, Euclides Benedito de	Inventário e partilha: teoria e prática	Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.	342.1664		Livro
2020	Meireles, Carolina Costa	Legitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal	Carolina Costa Meireles.	342.14	Art. 275	Artigo de revista
2020	Meireles, Carolina Costa	Legitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal	Carolina Costa Meireles.	342.14	Art. 827	Artigo de revista
2020	Meireles, Carolina Costa	Legitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal	Carolina Costa Meireles.	342.14	Art. 828	Artigo de revista
2020	Meireles, Carolina Costa	Legitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal	Carolina Costa Meireles.	342.14	Art. 934	Artigo de revista
2020	Cavalcante, Márcio André Lopes	Lei nº 13.775/2018: regulamenta a duplicata sob a forma escritural ("duplicata virtual")	Árcio [i.e. Márcio] André Lopes Cavalcante.	342.2455	Art. 75 § 1°	Artigo de revista
2020, 2017	Multedo, Renata Vilela	Liberdade e família: limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais	Renata Vilela Multedo.	342.16		Livro
2020	Regis, Erick da Silva	Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade	Erick da Silva Regis.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2020, 2019	Figueiredo, Fábio Vieira	Manual de direito civil	Fábio Vieira Figueiredo.	342.1		Livro
2020, 2018, 2011	Diniz, Maria Helena	Manual de direito civil	Maria Helena Diniz.	342.1		Livro
2020, 2019, 2018, 2017	Farias, Cristiano Chaves de	Manual de direito civil: volume único	Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald, Felipe Braga Netto.	342.1		Livro
2020, 2018, 2017	Carnacchioni, Daniel Eduardo	Manual de direito civil: volume único	Daniel Carnacchioni.	342.1		Livro
2020, 2019, ..., 2012, 2011	Tartuce, Flávio, 1976	Manual de direito civil: volume único	Flávio Tartuce.	342.1		Livro
2020	Queiroz, Mônica	Manual de direito civil: volume único	Mônica Queiroz.	342.1		Livro
2020, 2019, 2018, 2017	Stolze, Pablo, 1975	Manual de direito civil: volume único	Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.	342.1		Livro
2020, 2019, 2018	Schreiber, Anderson	Manual de direito civil contemporâneo	Anderson Schreiber.	342.1		Livro
2020, 2019, 2017	Madaleno, Rolf	Manual de direito de família	Rolf Madaleno.	342.16		Livro
2020, 2019	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Manual prático do inventário e da partilha: judicial e extrajudicial, doutrina e prática	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.1664		Livro
2020	Alvim, Arruda, 1936	Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)	Arruda Alvim, Thereza Alvim.	341.4621	Art. 132	Artigo de revista
2020	Alvim, Arruda, 1936	Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)	Arruda Alvim, Thereza Alvim.	341.4621	Art. 189	Artigo de revista
2020	Alvim, Arruda, 1936	Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)	Arruda Alvim, Thereza Alvim.	341.4621	Art. 196	Artigo de revista
2020	Alvim, Arruda, 1936	Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)	Arruda Alvim, Thereza Alvim.	341.4621	Art. 202	Artigo de revista
2020	Alvim, Arruda, 1936	Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)	Arruda Alvim, Thereza Alvim.	341.4621	Art. 206	Artigo de revista
2020	Borges, Paulo Fernando Souto Maior	Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal	Paulo Fernando Souto Maior Borges.	341.396	Art. 233	Artigo de revista
2020	Borges, Paulo Fernando Souto Maior	Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal	Paulo Fernando Souto Maior Borges.	341.396	Art. 242	Artigo de revista
2020	Borges, Paulo Fernando Souto Maior	Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal	Paulo Fernando Souto Maior Borges.	341.396	Art. 481	Artigo de revista
2020	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	Natureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	342.14517	Art. 113	Artigo de revista
2020	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	Natureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	342.14517	Art. 422	Artigo de revista
2020	Hatanaka, Alex S	Negócio jurídico processual na recuperação de crédito	Alex S. Hatanaka, Rafaela Martins Marsola.	342.113	Art. 104	Artigo de revista
2020	Hatanaka, Alex S	Negócio jurídico processual na recuperação de crédito	Alex S. Hatanaka, Rafaela Martins Marsola.	342.113	Art. 107	Artigo de revista
2020	Hatanaka, Alex S	Negócio jurídico processual na recuperação de crédito	Alex S. Hatanaka, Rafaela Martins Marsola.	342.113	Art. 138	Artigo de revista
2020	Sanches, Matheus Soubhia	Notas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiro	Matheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.	342.162	Art. 186	Artigo de revista
2020	Sanches, Matheus Soubhia	Notas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiro	Matheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.	342.162	Art. 421	Artigo de revista
2020	Sanches, Matheus Soubhia	Notas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiro	Matheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.	342.162	Art. 608	Artigo de revista
2020	Sanches, Matheus Soubhia	Notas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiro	Matheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.	342.162	Art. 927	Artigo de revista
2020	Sanches, Matheus Soubhia	Notas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiro	Matheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.	342.162	Art. 1566 inciso I	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 200	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 932	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 935	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 944	Artigo de revista
2020	Simão, José Fernando	Novamente a guarda compartilhada: hora de um (derradeiro) diálogo interdisciplinar	José Fernando Simão.	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2020	Simão, José Fernando	Novamente a guarda compartilhada: hora de um (derradeiro) diálogo interdisciplinar	José Fernando Simão.	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2003, 2002	Stolze, Pablo, 1975	Novo curso de direito civil: (abrangendo o Código de 1916 e o novo Código Civil)	Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.	342.1 342.101 344.4		Livro
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 49-A	Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 50 § 1°	Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 50 § 2°	Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 50 § 3°	Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 50 § 4°	Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 50 § 5°	Artigo de revista
2020	Marcondes, Rafael Marchetti	O ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do direito tributário com a contabilidade	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 481	Artigo de revista
2020	Marcondes, Rafael Marchetti	O ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do direito tributário com a contabilidade	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 482	Artigo de revista
2020	Bellocchi, Márcio	O alcance subjetivo da coisa julgada (art. 506 do CPC) e um caminho de volta a Carnelutti	Márcio Bellocchi.	341.4653	Art. 274	Artigo de revista
2020	Faria, Luzardo	O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?	Luzardo Faria.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Faria, Luzardo	O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?	Luzardo Faria.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2020	Cardoso, Oscar Valente	O cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhada	Oscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.	342.65437	Art. 1583 § 1°	Artigo de revista
2020	Stipsky, Paulo Ricardo	O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil	Paulo Ricardo Stipsky.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 5°	Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 6°	Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 402	Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 403	Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 421	Artigo de revista
2020	Miguelete, Fabiola Melo	O contrato de licença de uso de marca na indústria da moda	Fabiola Melo Miguelete.	342.272	Art. 104 inciso I	Artigo de revista
2020	Miguelete, Fabiola Melo	O contrato de licença de uso de marca na indústria da moda	Fabiola Melo Miguelete.	342.272	Art. 104 inciso II	Artigo de revista
2020	Miguelete, Fabiola Melo	O contrato de licença de uso de marca na indústria da moda	Fabiola Melo Miguelete.	342.272	Art. 104 inciso III	Artigo de revista
2020	Miguelete, Fabiola Melo	O contrato de licença de uso de marca na indústria da moda	Fabiola Melo Miguelete.	342.272	Art. 425	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 104 inciso II	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 147	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 248	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 389	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 427	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 430	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 435	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 475	Artigo de revista
2020	Santos, Caio Oliveira dos	O coronavírus e as relações jurídicas contratuais	Caio Oliveira dos Santos.	342.144	Art. 317	Artigo de revista
2020	Santos, Caio Oliveira dos	O coronavírus e as relações jurídicas contratuais	Caio Oliveira dos Santos.	342.144	Art. 393	Artigo de revista
2020	Santos, Caio Oliveira dos	O coronavírus e as relações jurídicas contratuais	Caio Oliveira dos Santos.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2020	Santos, Caio Oliveira dos	O coronavírus e as relações jurídicas contratuais	Caio Oliveira dos Santos.	342.144	Art. 478	Artigo de revista
2020	Schwartz, Germano, 1974	O direito ao "esquecimento" e pessoas transgênero: apagando o passado?	Germano Schwartz, Clarisssa Pereira Carello.	341.2732	Art. 20	Artigo de revista
2020	Régis, Mário Luiz Delgado	O direito ao retorno do nome de solteiro pelo cônjuge viúvo: (STJ, REsp 1.724.718/MG)	Mário Luiz Delgado.	342.1189	Art. 1571 § 2°	Artigo de revista
2020	Frota, Hidemberg Alves da	O direito à vida privada: ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade	Hidemberg Alves da Frota.	341.2732		Artigo de revista
2020	Caldas, Rebecca de Moura	O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?	Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque	342.123	Art. 1225	Artigo de revista
2020	Caldas, Rebecca de Moura	O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?	Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque	342.123	Art. 1510-A § 1°	Artigo de revista
2020	Caldas, Rebecca de Moura	O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?	Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque	342.123	Art. 1510-A § 3°	Artigo de revista
2020	Caldas, Rebecca de Moura	O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?	Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque	342.123	Art. 1510-A § 4°	Artigo de revista
2020	Caldas, Rebecca de Moura	O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?	Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque	342.123	Art. 1510-A § 6°	Artigo de revista
2020	Caldas, Rebecca de Moura	O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?	Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque	342.123	Art. 1510-C	Artigo de revista
2020	Caldas, Rebecca de Moura	O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?	Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque	342.123	Art. 1510-D § 2°	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	O direito de visitação entre irmãos crianças e adolescentes: um instituto a ser (necessariamente) visitado	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.1157	Art. 1589	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	O direito de visitação entre irmãos crianças e adolescentes: um instituto a ser (necessariamente) visitado	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.1157	Art. 1592	Artigo de revista
2020	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	O direito geral da personalidade: do surgimento ao reconhecimento no Brasil	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.	342.115	Art. 11	Artigo de revista
2020	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	O direito geral da personalidade: do surgimento ao reconhecimento no Brasil	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.	342.115	Art. 12	Artigo de revista
2020	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	O direito geral da personalidade: do surgimento ao reconhecimento no Brasil	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.	342.115	Art. 422	Artigo de revista
2020	Schimtz, Mayara Souza Laureano	O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002	Mayara Souza Laureano Schimtz.	342.16251	Art. 978	Artigo de revista
2020	Schimtz, Mayara Souza Laureano	O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002	Mayara Souza Laureano Schimtz.	342.16251	Art. 1647 inciso I	Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O julgamento interlocutório de mérito e seu regime jurídico	Anselmo Prieto Alvarez, Américo Andrade Pinho.	341.4651	Art. 368	Artigo de revista
2020, 2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	341.413	Art. 927	Artigo de revista
2020	Mucelin, Guilherme	O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19	Guilherme Mucelin, Lúcia Souza d'Aquino.	342.51	Art. 156	Artigo de revista
2020	Mucelin, Guilherme	O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19	Guilherme Mucelin, Lúcia Souza d'Aquino.	342.51	Art. 187	Artigo de revista
2020	Morais, Ezequiel	Os deveres de consideração e a pandemia	Ezequiel Morais.	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2020	Targa, Maria Luiza Baillo	Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia	Maria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.	342.51	Art. 730	Artigo de revista
2020	Targa, Maria Luiza Baillo	Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia	Maria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.	342.51	Art. 732	Artigo de revista
2020	Targa, Maria Luiza Baillo	Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia	Maria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.	342.51	Art. 734	Artigo de revista
2020	Targa, Maria Luiza Baillo	Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia	Maria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.	342.51	Art. 737	Artigo de revista
2020	Targa, Maria Luiza Baillo	Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia	Maria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.	342.51	Art. 740	Artigo de revista
2020	Targa, Maria Luiza Baillo	Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia	Maria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.	342.51	Art. 741	Artigo de revista
2020	Targa, Maria Luiza Baillo	Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia	Maria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.	342.51	Art. 756	Artigo de revista
2020	Targa, Maria Luiza Baillo	Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia	Maria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.	342.51	Art. 944	Artigo de revista
2020	Federighi, André Catta Preta	Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário	André Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow.	342.2	Art. 21	Artigo de revista
2020	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Os smart contracts como originadores de criptoativos	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.	342.245	Art. 104 inciso I	Artigo de revista
2020	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Os smart contracts como originadores de criptoativos	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.	342.245	Art. 104 inciso III	Artigo de revista
2020	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Os smart contracts como originadores de criptoativos	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.	342.245	Art. 421	Artigo de revista
2020	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Os smart contracts como originadores de criptoativos	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.	342.245	Art. 2035	Artigo de revista
2020	Araújo, Fabio Caldas de	O terceiro de boa-fé: proteção na aquisição de bens móveis e imóveis	Fabio Caldas de Araújo.	340		Livro
2020	Silva, Alliny Burich da	O testamento em tempos de pandemia e de isolamento social	Alliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.	342.167	Art. 1859	Artigo de revista
2020	Silva, Alliny Burich da	O testamento em tempos de pandemia e de isolamento social	Alliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.	342.167	Art. 1864	Artigo de revista
2020	Silva, Alliny Burich da	O testamento em tempos de pandemia e de isolamento social	Alliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.	342.167	Art. 1886	Artigo de revista
2020	Cabral, Antonio do Passo, 1978	Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro	Antonio do Passo Cabral.	342.113	Art. 189	Artigo de revista
2020	Cabral, Antonio do Passo, 1978	Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro	Antonio do Passo Cabral.	342.113	Art. 191	Artigo de revista
2020	Cabral, Antonio do Passo, 1978	Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro	Antonio do Passo Cabral.	342.113	Art. 202	Artigo de revista
2020	Cabral, Antonio do Passo, 1978	Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro	Antonio do Passo Cabral.	342.113	Art. 211	Artigo de revista
2020	Cabral, Antonio do Passo, 1978	Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro	Antonio do Passo Cabral.	342.113	Art. 385	Artigo de revista
2020	Cabral, Antonio do Passo, 1978	Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro	Antonio do Passo Cabral.	342.113	Art. 828	Artigo de revista
2020	Cabral, Antonio do Passo, 1978	Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro	Antonio do Passo Cabral.	342.113	Art. 1462	Artigo de revista
2020	Hupsel, Edite Mesquita	Pandemias e outros eventos: seus efeitos nos contratos. Impacto nos contratos administrativos	Edite Hupsel.	341.352	Art. 478	Artigo de revista
2020	Hupsel, Edite Mesquita	Pandemias e outros eventos: seus efeitos nos contratos. Impacto nos contratos administrativos	Edite Hupsel.	341.352	Art. 479	Artigo de revista
2020, 2017	Karl, Gregor Vinícius	Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o novo Código de processo civil	Gregor Vinícius Karl, Leonel Vinícius Jaeger Betti Jr.	342.2451	Art. 1026	Artigo de revista
2020, 2017	Karl, Gregor Vinícius	Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o novo Código de processo civil	Gregor Vinícius Karl, Leonel Vinícius Jaeger Betti Jr.	342.2451	Art. 1053	Artigo de revista
2020	Calcini, Fábio Pallaretti, 1979	Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN	Fábio Pallaretti Calcini.	341.392	Art. 167	Artigo de revista
2020	Reis Filho, José Wilson	Por uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004	José Wilson Reis Filho, Maurício de Aquino.	341.4622	Art. 198 inciso I	Artigo de revista
2020, 2019	Harada, Kiyoshi, 1941	Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas	Kiyoshi Harada.	341.39	Art. 104	Artigo de revista
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 189	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 190	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 191	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 197	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 198	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 199	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 200	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 201	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 202	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 207	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 208	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 209	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 2010	Livro
2020, 2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto.	341.6235	Art. 211	Livro
2020	Nogueira, Pedro Henrique	Primeiras reflexões sobre a legitimidade processual no Código de processo civil brasileiro	Pedro Henrique Nogueira.	341.46	Art. 50	Artigo de revista
2020	Alvim, Arruda, 1936	Princípio do contraditório, cooperação e direito probatório	Arruda Alvim, Clarissa Diniz Guedes.	341.4626	Art. 112	Artigo de revista
2020	Angelis Neto, Paschoal de	Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil	Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues.	342.1136	Art. 530 inciso I	Artigo de revista
2020	Angelis Neto, Paschoal de	Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil	Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues.	342.1136	Art. 1228	Artigo de revista
2020	Angelis Neto, Paschoal de	Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil	Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues.	342.1136	Art. 1245 § 2°	Artigo de revista
2020	Meireles, Carolina Costa	Produção antecipada de prova e arbitragem: uma análise sobre competência	Carolina Costa Meireles.	341.464		Artigo de revista
2020	Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963	Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada	Ingo Wolfgang Sarlet.	341.2732	Art. 52	Artigo de revista
2020	Barbosa, Wander	Receita de sucesso para investir em uma franquia	Wander Barbosa.	341.2	Art. 421	Artigo de revista
2020, 2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 3°	Artigo de revista
2020, 2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 4°	Artigo de revista
2020, 2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 1641 inciso II	Artigo de revista
2020	Tartuce, Flávio, 1976	Responsabilidade civil	Flávio Tartuce.	342.151		Livro
2020	Natividade, João Pedro Kostin Felipe de	Responsabilidade civil & mitigação de prejuízos: a resposta do lesado e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniais	João Pedro Kostin Felipe de Natividade.	342.151	Art. 187	Livro
2020	Natividade, João Pedro Kostin Felipe de	Responsabilidade civil & mitigação de prejuízos: a resposta do lesado e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniais	João Pedro Kostin Felipe de Natividade.	342.151	Art. 247	Livro
2020	Natividade, João Pedro Kostin Felipe de	Responsabilidade civil & mitigação de prejuízos: a resposta do lesado e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniais	João Pedro Kostin Felipe de Natividade.	342.151	Art. 422	Livro
2020	Gonçalves, Lucas Buzaglo	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Lucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.	341.3473	Art. 187	Artigo de revista
2020	Gonçalves, Lucas Buzaglo	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Lucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.	341.3473	Art. 927	Artigo de revista
2020	Gonçalves, Lucas Buzaglo	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Lucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.	341.3473	Art. 934	Artigo de revista
2020	Rezende, Renato Horta	Responsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019	Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira de Faria.	342.151		Artigo de revista
2020, 2015	Almeida, Felipe Cunha de	Responsabilidade civil no direito de família: angústias e aflições nas relações familiares	Felipe Cunha de Almeida.	342.16		Livro
2020	Marino, Francisco Paulo de Crescenzo	Revisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa	Francisco Paulo de Crescenzo Marino.	342.14412	Art. 317	Livro
2020	Marino, Francisco Paulo de Crescenzo	Revisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa	Francisco Paulo de Crescenzo Marino.	342.14412	Art. 476	Livro
2020	Marino, Francisco Paulo de Crescenzo	Revisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa	Francisco Paulo de Crescenzo Marino.	342.14412	Art. 625	Livro
2020	Marino, Francisco Paulo de Crescenzo	Revisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa	Francisco Paulo de Crescenzo Marino.	342.14412	Art. 1450	Livro
2020	Sene, Leone Trida	Seguros de pessoas: negativas de pagamento das seguradoras	Leone Trida Sene.	342.264		Livro
2020, 2019	Matos, Amanda Prado de	Sociedade corruptora	Amanda Prado de Matos.	341.55	Art. 927	Artigo de revista
2020	Santos, Lorena Maria dos	Startups: uma análise dos riscos da atividade sob a égide contratual	Lorena Maria dos Santos, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Marinza Zava de Faria.	342.2	Art. 50	Artigo de revista
2020	Madaleno, Rolf, 1954	Sucessão legítima	Rolf Madaleno.	342.1651		Livro
2020	Constantinov, Givanildo Nogueira, 1965	Terapia genética: análise à luz da constitucionalização do direito privado	Givanildo Nogueira Constantinov.	341.2		Livro
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Transfobia prevista na lei?: erro essencial quanto à pessoa no casamento	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.1624	Art. 138	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Transfobia prevista na lei?: erro essencial quanto à pessoa no casamento	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.1624	Art. 1511	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Transfobia prevista na lei?: erro essencial quanto à pessoa no casamento	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.1624	Art. 1521	Artigo de revista
2020	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Transfobia prevista na lei?: erro essencial quanto à pessoa no casamento	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.1624	Art. 1556	Artigo de revista
2020	Targa, Maria Luiza Baillo	Transporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageiros	Maria Luiza Baillo Targa.	342.5	Art. 732	Artigo de revista
2020, 2019	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.	342.12182	Art. 98	Artigo de revista
2020	Mendes, Élio Braz	Um filho para chamar de seu	Élio Braz Mendes.	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2020	Mendes, Élio Braz	Um filho para chamar de seu	Élio Braz Mendes.	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2020	Mendes, Élio Braz	Um filho para chamar de seu	Élio Braz Mendes.	342.1634	Art. 1585	Artigo de revista
2020	Mendes, Élio Braz	Um filho para chamar de seu	Élio Braz Mendes.	342.1634	Art. 1634	Artigo de revista
2020	Sila, Tiago Ducatti de Oliveira e	Usucapião extrajudicial e a viabilidade da cobrança do ITBI: uma análise da viabilidade de cobrança do imposto sobre cessões de transmissão de direitos reais anteriores ao pedido de reconhecimento da aquisição originária	Tiago Ducatti de Oliveira e Sila.	342.12324		Artigo de revista
2019	Fortes, Fellipe Cianca	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial	Fellipe Cianca Fortes.	341.39341	Art. 50	Artigo de revista
2019	Fortes, Fellipe Cianca	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial	Fellipe Cianca Fortes.	341.39341	Art. 51	Artigo de revista
2019	Fortes, Fellipe Cianca	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial	Fellipe Cianca Fortes.	341.39341	Art. 1052	Artigo de revista
2019	Fortes, Fellipe Cianca	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial	Fellipe Cianca Fortes.	341.39341	Art. 1103	Artigo de revista
2019	Fortes, Fellipe Cianca	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial	Fellipe Cianca Fortes.	341.39341	Art. 1110	Artigo de revista
2019	Gabriel Junior, Mauro	(Im)penhorabilidade do bem de família	Mauro Gabriel Junior.	342.1237	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Gabriel Junior, Mauro	(Im)penhorabilidade do bem de família	Mauro Gabriel Junior.	342.1237	Art. 1275	Artigo de revista
2019	Gabriel Junior, Mauro	(Im)penhorabilidade do bem de família	Mauro Gabriel Junior.	342.1237	Art. 1712	Artigo de revista
2019	Gabriel Junior, Mauro	(Im)penhorabilidade do bem de família	Mauro Gabriel Junior.	342.1237	Art. 1723	Artigo de revista
2019	Silva, Bruno Casagrande e	A (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notório	Bruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.	342.1512	Art. 186	Artigo de revista
2019	Silva, Bruno Casagrande e	A (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notório	Bruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.	342.1512	Art. 187	Artigo de revista
2019	Silva, Bruno Casagrande e	A (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notório	Bruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.	342.1512	Art. 402	Artigo de revista
2019	Silva, Bruno Casagrande e	A (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notório	Bruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.	342.1512	Art. 403	Artigo de revista
2019	Silva, Bruno Casagrande e	A (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notório	Bruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.	342.1512	Art. 927	Artigo de revista
2019	Silva, Bruno Casagrande e	A (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notório	Bruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.	342.1512	Art. 944	Artigo de revista
2019	Medeiros, Pedro Lins Conceição de	A (não) incidência do regime jurídico das cláusulas penais compensatórias a obrigações de "take-or-pay": uma análise à luz dos direitos inglês e nacional	Pedro Lins Conceição de Medeiros.	342.2	Art. 408	Artigo de revista
2019	Medeiros, Pedro Lins Conceição de	A (não) incidência do regime jurídico das cláusulas penais compensatórias a obrigações de "take-or-pay": uma análise à luz dos direitos inglês e nacional	Pedro Lins Conceição de Medeiros.	342.2	Art. 416	Artigo de revista
2019	Cunha, Leonardo Carneiro da	A abrangência objetiva e subjetiva da mediação	Leonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.	341.4625	Art. 42	Artigo de revista
2019	Cunha, Leonardo Carneiro da	A abrangência objetiva e subjetiva da mediação	Leonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.	341.4625	Art. 46	Artigo de revista
2019	Cunha, Leonardo Carneiro da	A abrangência objetiva e subjetiva da mediação	Leonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.	341.4625	Art. 842	Artigo de revista
2019	Cunha, Leonardo Carneiro da	A abrangência objetiva e subjetiva da mediação	Leonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.	341.4625	Art. 850	Artigo de revista
2019	Cunha, Leonardo Carneiro da	A abrangência objetiva e subjetiva da mediação	Leonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.	341.4625	Art. 852	Artigo de revista
2019	Castro, Cássio Benvenutti de	A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber	Cássio Benvenutti de Castro.	342.5	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2019	Lira, Anna Karollyne da Nóbrega	A ação regressiva previdenciária acidentária do INSS como medida eficaz na redução de acidentes de trabalho	Anna Karollyne da Nóbrega Lira.	342.61	Art. 186	Artigo de revista
2019	Lira, Anna Karollyne da Nóbrega	A ação regressiva previdenciária acidentária do INSS como medida eficaz na redução de acidentes de trabalho	Anna Karollyne da Nóbrega Lira.	342.61	Art. 927	Artigo de revista
2019	Régis, Mário Luiz Delgado	A arbitragem testamentária: notas sobre o uso da arbitragem no direito das sucessões	Mário Luiz Delgado.	342.165	Art. 1897	Artigo de revista
2019	Régis, Mário Luiz Delgado	A arbitragem testamentária: notas sobre o uso da arbitragem no direito das sucessões	Mário Luiz Delgado.	342.165	Art. 1938	Artigo de revista
2019	Ustárroz, Daniel	A atualidade da teoria do abuso do direito	Daniel Ustárroz.	342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2019	Romano, Rogério Tadeu	A autoexecutoriedade da administração e a reintegração dos imóveis	Rogério Tadeu Romano.	340	Art. 1210	Artigo de revista
2019, 2011	Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956	A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea	Rizzatto Nunes.	342.51 340.326	Art. 113	Artigo de revista
2019, 2011	Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956	A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea	Rizzatto Nunes.	342.51 340.326	Art. 422	Artigo de revista
2019	Alonso, Júlia Orlandini	A boa-fé objetiva e a aplicação dos institutos da "supressio" e da "surrectio" nos contratos brasileiros pós-modernos	Júlia Orlandini Alonso.	342.144	Art. 187	Artigo de revista
2019	Alonso, Júlia Orlandini	A boa-fé objetiva e a aplicação dos institutos da "supressio" e da "surrectio" nos contratos brasileiros pós-modernos	Júlia Orlandini Alonso.	342.144	Art. 476	Artigo de revista
2019	Galvano, Renato Rodrigues Costa	A boa-fé objetiva no âmbito dos contratos relacionais	Renato Rodrigues Costa Galvano.	342.144		Livro
2019	Morais, Ezequiel	A boa-fé objetiva pré-contratual: deveres anexos de conduta	Ezequiel Morais ; prefácios de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Rosa Maria de Andrade Nery ; apresentações de Castro Filho e Flávio Tartuce.	342.144	Art. 422	Livro
2019	Rodrigues, Daniel Colnago	Ação de alimentos, integração do polo passivo e o Recurso Especial 1.715.438/RS (STJ, REsp 1.715.438/RS)	Daniel Colnago Rodrigues.	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2019	Wambier, Luiz Rodrigues	A celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativos	Luiz R. Wambier, Alexandre Sampaio Botta.	341.352		Artigo de revista
2019	Andrade, Otávio Morato de	Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo	Otávio Morato de Andrade.	342.61	Art. 927	Artigo de revista
2019	Barros, Maria Gabriella Dignani Schmidt de	A cláusula compromissória como negócio jurídico	Maria Gabriella Dignani Schmidt de Barros.	342.14692		Artigo de revista
2019	Pignatta, Francisco	A cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)	Francisco Pignatta.	340	Art. 317	Artigo de revista
2019	Pignatta, Francisco	A cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)	Francisco Pignatta.	340	Art. 405	Artigo de revista
2019	Pignatta, Francisco	A cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)	Francisco Pignatta.	340	Art. 478	Artigo de revista
2019	Pignatta, Francisco	A cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)	Francisco Pignatta.	340	Art. 479	Artigo de revista
2019	Pignatta, Francisco	A cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)	Francisco Pignatta.	340	Art. 480	Artigo de revista
2019	Pignatta, Francisco	A cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)	Francisco Pignatta.	340	Art. 500	Artigo de revista
2019	Silva, João Gabriel Ribeiro Pereira	A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária	João Gabriel Ribeiro Pereira Silva.	342.1238	Art. 413	Artigo de revista
2019	Domingues Filho, José	Ações locatícias: em base e reflexos típicos	José Domingues Filho.	342.145333		Livro
2019	Sacchetto, Débora Duarte	A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco	Débora Duarte Sacchetto, Márcia Andrea Bühring.	341.3473	Art. 942	Artigo de revista
2019	Pavinatto, Tiago Luís	A condição do fanático religioso	Tiago Luís Pavinatto.	342.1		Livro
2019	Muniz Neto, José	A continuação da pessoa jurídica pós-falência: a antinomia entre o Código civil de 2002 e a Lei n° 11.101/05	José Muniz Neto.	342.236		Livro
2019	Santos, Bruno Henrique Silva	Acordos de compartilhamento de riscos para incorporação de tecnologias em saúde pelo SUS: normas jurídicas aplicáveis e análise do caso do Nusinersena	Bruno Henrique Silva Santos.	341	Art. 478	Artigo de revista
2019	Carvalho, Dimitre Braga Soares de	A crise do direito de família codificado no Brasil	Dimitre Braga Soares de Carvalho.	342.16		Livro
2019	Souza, Nathália Moreira Nunes de	A destituição do poder familiar à luz dos princípios do direito das famílias	Nathália Moreira Nunes de Souza.	342.1642		Artigo de revista
2019	Gontijo, José Francisco Rodrigues	A dicotomia entre os contratos civis e empresariais	José Francisco Rodrigues Gontijo, Flávio Augusto Marinho Vidigal.	342	Art. 1829	Artigo de revista
2019	Siqueira, Mariana Ribeiro	Adimplemento substancial: parâmetros para a sua configuração	Mariana Ribeiro Siqueira ; prefácio: Gustavo Tepedino ; apresentação: Milena Donato Oliva.	342.144		Livro
2019	Almeida, Felipe Cunha de	Adimplemento substancial e a visão do Superior Tribunal de Justiça	Felipe Cunha de Almeida.	342.144	Art. 313	Artigo de revista
2019	Almeida, Felipe Cunha de	Adimplemento substancial e a visão do Superior Tribunal de Justiça	Felipe Cunha de Almeida.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2019	Almeida, Felipe Cunha de	Adimplemento substancial e a visão do Superior Tribunal de Justiça	Felipe Cunha de Almeida.	342.144	Art. 475	Artigo de revista
2019	Lupi, André Lipp Pinto Basto	A dissolução parcial de sociedade na vigência do novo CPC: apontamentos a partir da jurisprudência recente (2016-2018)	André Lipp Pinto Basto Lupi.	342.14	Art. 1031	Artigo de revista
2019	Lupi, André Lipp Pinto Basto	A dissolução parcial de sociedade na vigência do novo CPC: apontamentos a partir da jurisprudência recente (2016-2018)	André Lipp Pinto Basto Lupi.	342.14	Art. 1077	Artigo de revista
2019	Lupi, André Lipp Pinto Basto	A dissolução parcial de sociedade na vigência do novo CPC: apontamentos a partir da jurisprudência recente (2016-2018)	André Lipp Pinto Basto Lupi.	342.14	Art. 1085	Artigo de revista
2019	Santos, Murillo Giordan	Administração pública consensual e a responsabilidade subsidiária da Súmula nº 331 do TST	Murillo Giordan Santos.	341.31	Art. 335	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Guimarães de	Adoção por pares homoafetivos	Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.1633	Art. 1634	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 11	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 12	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 13	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 14	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 15	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 16	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 17	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 18	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 19	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 20	Artigo de revista
2019	Feriato, Juliana Marteli Fais	A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade	Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.	341.4631	Art. 21	Artigo de revista
2019	Pereira, Rafael Caselli, 1979	A epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento	Rafael Caselli Pereira.	341.2732	Art. 186	Artigo de revista
2019	Biazi, João Pedro de Oliveira de	A exceção de contrato não cumprido no direito privado brasileiro	João Pedro de Oliveira de Biazi ; prefácio de Fernando Araújo ; apresentação de José Fernando Simão.	342.14	Art. 476	Livro
2019	Velmovitsky, Ana Carolina	A exclusão do condômino antissocial	Ana Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.	342.1238	Art. 182	Artigo de revista
2019	Velmovitsky, Ana Carolina	A exclusão do condômino antissocial	Ana Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.	342.1238	Art. 184	Artigo de revista
2019	Velmovitsky, Ana Carolina	A exclusão do condômino antissocial	Ana Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.	342.1238	Art. 187	Artigo de revista
2019	Velmovitsky, Ana Carolina	A exclusão do condômino antissocial	Ana Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.	342.1238	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Velmovitsky, Ana Carolina	A exclusão do condômino antissocial	Ana Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.	342.1238	Art. 1277	Artigo de revista
2019	Velmovitsky, Ana Carolina	A exclusão do condômino antissocial	Ana Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.	342.1238	Art. 1337	Artigo de revista
2019	Santos, Júlio César Guzzi dos	A extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica	Júlio César Guzzi dos Santos, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.	342.119	Art. 40	Artigo de revista
2019	Santos, Júlio César Guzzi dos	A extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica	Júlio César Guzzi dos Santos, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2019	Santos, Júlio César Guzzi dos	A extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica	Júlio César Guzzi dos Santos, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.	342.119	Art. 52	Artigo de revista
2019	Fajngold, Leonardo	A figura da violação positiva do contrato: como tratar as grandes controvérsias sobre a matéria?	Leonardo Fajngold.	341.2732		Artigo de revista
2019	Ferri, Carlos Alberto	A força estatal sobre a propriedade privada: desapropriação por utilidade pública, necessidade pública ou interesse social	Carlos Alberto Ferri, João Ricardo Rodrigues da Silva.	341.3772	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12324	Art. 1242	Artigo de revista
2019	Migliavacca, Carolina Moraes	A guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de caso	Carolina Moraes Migliavacca, Larissa Florentino Kellermann.	342.1634	Art. 82	Artigo de revista
2019	Migliavacca, Carolina Moraes	A guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de caso	Carolina Moraes Migliavacca, Larissa Florentino Kellermann.	342.1634	Art. 325	Artigo de revista
2019	Migliavacca, Carolina Moraes	A guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de caso	Carolina Moraes Migliavacca, Larissa Florentino Kellermann.	342.1634	Art. 1583 § 1°	Artigo de revista
2019	Pamplona, Danielle Anne	A importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentável	Danielle Anne Pamplona, Dirce do Nascimento Pereira.	342.16	Art. 233	Artigo de revista
2019	Pamplona, Danielle Anne	A importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentável	Danielle Anne Pamplona, Dirce do Nascimento Pereira.	342.16	Art. 1593	Artigo de revista
2019	Salgado, Mateus Santos	A inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjo	Mateus Santos Salgado.	341.39	Art. 50	Artigo de revista
2019	Salgado, Mateus Santos	A inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjo	Mateus Santos Salgado.	341.39	Art. 1031	Artigo de revista
2019	Paulo, Welington Luiz	A inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciada	Welington Luiz Paulo.	341.27	Art. 593	Artigo de revista
2019	Fichtner, José Antonio	Alegação da convenção de arbitragem, negócio jurídico processual e princípio da competência-competência na arbitragem comercial brasileira	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	342.269	Art. 851	Artigo de revista
2019	Fichtner, José Antonio	Alegação da convenção de arbitragem, negócio jurídico processual e princípio da competência-competência na arbitragem comercial brasileira	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	342.269	Art. 853	Artigo de revista
2019	Didier Junior, Fredie, 1974	Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal	Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani.	341.46521	Art. 374	Artigo de revista
2019	Didier Junior, Fredie, 1974	Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal	Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani.	341.46521	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Rios, Calânico Sobrinho	A legítima sobre os bens de estrangeiros situados no Brasil: um diálogo entre normas brasileiras e estrangeiras	Calânico Sobrinho Rios, Walsir Edson Rodrigues Júnior.	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2019	Rios, Calânico Sobrinho	A legítima sobre os bens de estrangeiros situados no Brasil: um diálogo entre normas brasileiras e estrangeiras	Calânico Sobrinho Rios, Walsir Edson Rodrigues Júnior.	342.165	Art. 1846	Artigo de revista
2019	Stolze, Pablo, 1975	A Lei n. 13.874/2019 (liberdade econômica): a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diploma	Pablo Stolze.	342.119	Art. 49-A	Artigo de revista
2019	Stolze, Pablo, 1975	A Lei n. 13.874/2019 (liberdade econômica): a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diploma	Pablo Stolze.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2019	Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964	A Lei nº 12.483/2013 e a responsabilização administrativa: (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)	Edilson Pereira Nobre Júnior.	341.55	Art. 927	Artigo de revista
2019	Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964	A Lei nº 12.483/2013 e a responsabilização administrativa: (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)	Edilson Pereira Nobre Júnior.	341.55	Art. 932	Artigo de revista
2019	Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964	A Lei nº 12.483/2013 e a responsabilização administrativa: (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)	Edilson Pereira Nobre Júnior.	341.55	Art. 933	Artigo de revista
2019	Amorim, Saulo Xavier de Brito	A licença-parental e o Estatuto dos servidores da união: urgência de revisão e adequação à contemporaneidade	Saulo Xavier de Brito Amorim.	342.655		Artigo de revista
2019, 2017	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Alienação fiduciária: negócio fiduciário	Melhim Namem Chalhub.	342.14519	Art. 1367	Livro
2019, 2017	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Alienação fiduciária: negócio fiduciário	Melhim Namem Chalhub.	342.14519	Art. 1368-B	Livro
2019	Duarte, Fellipe Simões	Alienação fiduciária de imóvel: uma análise sob a ótica da Lei 13.465/17	Fellipe Simões Duarte.	342.14	Art. 1359	Artigo de revista
2019	Duarte, Fellipe Simões	Alienação fiduciária de imóvel: uma análise sob a ótica da Lei 13.465/17	Fellipe Simões Duarte.	342.14	Art. 1368	Artigo de revista
2019	Silva, João Luiz Frossard Pestana da	Alternativas de non equity funding para joint ventures internacionais sediadas no Brasil	João Luiz Frossard Pestana da Silva.	342.227	Art. 997 inciso III	Artigo de revista
2019	Lima, Wellington Henrique Rocha de	A mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de demandas eivadas de atos de improbidade administrativa	Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi de Assis Borges Nasser Ferreira.	341.39		Artigo de revista
2019	Martins, Bruno Sá Freire	A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos	Bruno Sá Freire Martins.	341.62	Art. 7°	Artigo de revista
2019	Martins, Bruno Sá Freire	A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos	Bruno Sá Freire Martins.	341.62	Art. 166 inciso I	Artigo de revista
2019	Martins, Bruno Sá Freire	A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos	Bruno Sá Freire Martins.	341.62	Art. 932	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 50	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 421	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 423	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 424	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 478	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 479	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 480-A	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 480-B	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 980-A § 7°	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 1052	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 1368-C	Artigo de revista
2019	Tartuce, Flávio, 1976	A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil	Flávio Tartuce.	341.2734	Art. 1368-E	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1004	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1021	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1053	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1057	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1058	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1071	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1072	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1074	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1076	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1077	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1078	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1081 § 1°	Artigo de revista
2019	Couto Filho, Fábio Costa	A minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019	Fábio Costa Couto Filho.	342.224	Art. 1085	Artigo de revista
2019	Azevedo, Jaqueline Leite Costa	A mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiro	Jaqueline Leite Costa Azevedo.	342.1449	Art. 113	Artigo de revista
2019	Azevedo, Jaqueline Leite Costa	A mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiro	Jaqueline Leite Costa Azevedo.	342.1449	Art. 187	Artigo de revista
2019	Azevedo, Jaqueline Leite Costa	A mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiro	Jaqueline Leite Costa Azevedo.	342.1449	Art. 422	Artigo de revista
2019	Azevedo, Jaqueline Leite Costa	A mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiro	Jaqueline Leite Costa Azevedo.	342.1449	Art. 945	Artigo de revista
2019	Nunes, Heloá da Conceição	Amor é amor, dinheiro é dinheiro: a infelicidade da presunção do esforço comum na comunhão parcial de bens	Heloá da Conceição Nunes.	342.16		Artigo de revista
2019	Costa Neto, José Serafim da	Análise acerca da obrigatoriedade de regime de bens imposta aos nubentes septuagenários	José Serafim da Costa Neto, Bruna Agra de Medeiros.	342.1626		Artigo de revista
2019	Batista, Nadia Cristina	Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicos	Nadia Cristina Batista.	342.12182		Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1561 § 1°	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1561 § 2°	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1572 § 3°	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1640	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1642	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1647	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1648	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1651 inciso I	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1651 inciso II	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1651 inciso III	Artigo de revista
2019	Peghini, Aline Aparecida Santos Costa	Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais	Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.	342.1626	Art. 1652	Artigo de revista
2019	Gesse, Eduardo	Análise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessório	Eduardo Gesse.	342.1626	Art. 1614	Artigo de revista
2019	Gesse, Eduardo	Análise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessório	Eduardo Gesse.	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2019	Gesse, Eduardo	Análise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessório	Eduardo Gesse.	342.1626	Art. 1725	Artigo de revista
2019	Gesse, Eduardo	Análise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessório	Eduardo Gesse.	342.1626	Art. 1790	Artigo de revista
2019	Gesse, Eduardo	Análise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessório	Eduardo Gesse.	342.1626	Art. 1829 inciso I	Artigo de revista
2019	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de	Análise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira: animais não humanos	Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Selma Rodrigues Petterle.	341.347		Artigo de revista
2019	Serra, Leila Maria Chagas	Análise da natureza jurídica dos animais de estimação numa dissolução conjugal no âmbito de família eudemonista	Leila Maria Chagas Serra, Anna Valéria de Miranda Araújo.	342.16	Art. 82	Artigo de revista
2019	Serra, Leila Maria Chagas	Análise da natureza jurídica dos animais de estimação numa dissolução conjugal no âmbito de família eudemonista	Leila Maria Chagas Serra, Anna Valéria de Miranda Araújo.	342.16	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Serra, Leila Maria Chagas	Análise da natureza jurídica dos animais de estimação numa dissolução conjugal no âmbito de família eudemonista	Leila Maria Chagas Serra, Anna Valéria de Miranda Araújo.	342.16	Art. 1511	Artigo de revista
2019	Souza, Uriel Wesley dos Santos	Análise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista: aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da Bahia	Uriel Wesley dos Santos Souza.	342.225	Art. 104	Artigo de revista
2019	Silva, Geraldo Felipe de Souto	A natureza jurídica (não)contratual das convenções familiares	Geraldo Felipe de Souto Silva.	342.16		Artigo de revista
2019	Delfim, Priscila Martins	A natureza jurídica da legítima e o seu cálculo: uma visão luso-brasileira	Priscila Martins Delfim.	342.1651		Artigo de revista
2019	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de	A natureza jurídica dos animais não humanos: uma discussão necessária	Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, Selma Rodrigues Petterle.	341.3476	Art. 82	Artigo de revista
2019	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de	A natureza jurídica dos animais não humanos: uma discussão necessária	Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, Selma Rodrigues Petterle.	341.3476	Art. 96 § 7°	Artigo de revista
2019	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre habilitação econômico-financeira	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3	Art. 1065	Artigo de revista
2019	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre habilitação econômico-financeira	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3	Art. 1078	Artigo de revista
2019	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre habilitação econômico-financeira	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3	Art. 1182	Artigo de revista
2019	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre habilitação econômico-financeira	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3	Art. 1184	Artigo de revista
2019	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre habilitação econômico-financeira	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3	Art. 1188	Artigo de revista
2019	Romano, Rogério Tadeu	Anotações sobre o casamento e suas causas de anulação	Rogério Tadeu Romano.	342.162		Artigo de revista
2019	Nakamura, André Luiz dos Santos	A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriações	André Luiz dos Santos Nakamura.	342.1456	Art. 407	Artigo de revista
2019	Gomes, Magno Federici	A partilha na união estável: a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humana	Magno Federici Gomes, Marina de Sá Souza Oliveira, Patricia Batista.	342.1627	Art. 1790	Artigo de revista
2019	Miranda, Luciene	A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial	Luciene Miranda.	342.1136	Art. 1711	Artigo de revista
2019	Miranda, Luciene	A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial	Luciene Miranda.	342.1136	Art. 1715	Artigo de revista
2019	Miranda, Luciene	A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial	Luciene Miranda.	342.1136	Art. 1722	Artigo de revista
2019, 2012	Tôrres, Heleno Taveira	Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação	Heleno Taveira Tôrres.	341.39103	Art. 75 inciso IV	Artigo de revista
2019, 2012	Tôrres, Heleno Taveira	Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação	Heleno Taveira Tôrres.	341.39103	Art. 1126	Artigo de revista
2019, 2012	Tôrres, Heleno Taveira	Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação	Heleno Taveira Tôrres.	341.39103	Art. 1134	Artigo de revista
2019	Guedes, Henrique Lenon Farias	A posição processual do Estado na arbitragem de investimentos e na arbitragem tributária interna: um problema de legislação	Henrique Lenon Farias Guedes.	342.269	Art. 852	Artigo de revista
2019	Giotti, Fernanda Furlan	A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso	Fernanda Furlan Giotti.	342.16		Artigo de revista
2019	Tamaoki, Fabiana	A preempção como instrumento jurídico: tutela do direito fundamental ao meio ambiente	Fabiana Tamaoki.	341.347	Art. 1228	Livro
2019	Durço, Karol Araújo	A prescrição para o redirecionamento da ação de execução fiscal	Karol Araújo Durço, Guilherme Pimenta Coldibeli.	341.39445		Artigo de revista
2019	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.	342.1232	Art. 1228 § 4°	Artigo de revista
2019	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.	342.1232	Art. 1228 § 5°	Artigo de revista
2019	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.	342.1232	Art. 1275	Artigo de revista
2019	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.	342.1232	Art. 1276	Artigo de revista
2019	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.	342.1232	Art. 1822	Artigo de revista
2019	Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de	A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana	Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2019	Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de	A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana	Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2019	Brasileiro, Luciana	A proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidade	Luciana Brasileiro, Maria Rita Holanda.	341.2732	Art. 1634	Artigo de revista
2019	Brasileiro, Luciana	A proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidade	Luciana Brasileiro, Maria Rita Holanda.	341.2732	Art. 1637	Artigo de revista
2019	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	Arbitragem, mediação, conciliação e negociação	Luiz Antonio Scavone Júnior.	341.4618		Livro
2019	Laurentiis, Thais de	Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês	Thais de Laurentiis.	341.39	Art. 44	Artigo de revista
2019	Laurentiis, Thais de	Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês	Thais de Laurentiis.	341.39	Art. 586	Artigo de revista
2019	Laurentiis, Thais de	Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês	Thais de Laurentiis.	341.39	Art. 851	Artigo de revista
2019	Laurentiis, Thais de	Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês	Thais de Laurentiis.	341.39	Art. 1048	Artigo de revista
2019	Megna, Bruno Lopes	Arbitragem e administração pública: fundamentos teóricos e soluções práticas	Bruno Lopes Megna ; prefácios: Carlos Alberto de Salles, Floriano de Azevedo Marques Neto ; apresentação: Carlos Alberto Carmona.	341.4618		Livro
2019	Lourenço, Haroldo	Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades"	Haroldo Lourenço.	341.4618	Art. 851	Artigo de revista
2019	Lourenço, Haroldo	Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades"	Haroldo Lourenço.	341.4618	Art. 853	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 108	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 389	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 937	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 938	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1275	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1331	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-B	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-C	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-D	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-E	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-F	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-J	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-M	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-P	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-R	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-S	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1358-T	Artigo de revista
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	342.1238	Art. 1510-A	Artigo de revista
2019	Carbonar, Dante O. Frazon	A representação legal no Código civil brasileiro	Dante O. Frazon Carbonar.	342.1	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Carbonar, Dante O. Frazon	A representação legal no Código civil brasileiro	Dante O. Frazon Carbonar.	342.1	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Carbonar, Dante O. Frazon	A representação legal no Código civil brasileiro	Dante O. Frazon Carbonar.	342.1	Art. 22	Artigo de revista
2019	Carbonar, Dante O. Frazon	A representação legal no Código civil brasileiro	Dante O. Frazon Carbonar.	342.1	Art. 118	Artigo de revista
2019	Rezende, Elcio Nacur	A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação	Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira.	341.374	Art. 187	Artigo de revista
2019	Rezende, Elcio Nacur	A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação	Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira.	341.374	Art. 927	Artigo de revista
2019	Moura, Jessica Lima	A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro	Jessica Lima Moura, Tanise Zago Thomasi.	341.3473		Artigo de revista
2019	Santos, Carla Bueno dos	A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito	Carla Bueno dos Santos.	342.2	Art. 422	Artigo de revista
2019	Santos, Carla Bueno dos	A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito	Carla Bueno dos Santos.	342.2	Art. 927	Artigo de revista
2019	Ferreira, Waldênia Araújo	A responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito	Waldênia Araújo Ferreira, José Geraldo Gonçalves de Paula.	342.151	Art. 15	Artigo de revista
2019	Ferreira, Waldênia Araújo	A responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito	Waldênia Araújo Ferreira, José Geraldo Gonçalves de Paula.	342.151	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2019	Ferreira, Waldênia Araújo	A responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito	Waldênia Araújo Ferreira, José Geraldo Gonçalves de Paula.	342.151	Art. 402	Artigo de revista
2019	Bandeira, Ana Cláudia Pirajá	A responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moral	Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2019	Bandeira, Ana Cláudia Pirajá	A responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moral	Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2019	Bandeira, Ana Cláudia Pirajá	A responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moral	Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.	342.151	Art. 933	Artigo de revista
2019	Bandeira, Ana Cláudia Pirajá	A responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moral	Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.	342.151	Art. 934	Artigo de revista
2019	Bandeira, Ana Cláudia Pirajá	A responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moral	Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.	342.151	Art. 942	Artigo de revista
2019	Bandeira, Ana Cláudia Pirajá	A responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moral	Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.	342.151	Art. 944	Artigo de revista
2019	Bandeira, Ana Cláudia Pirajá	A responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moral	Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.	342.151	Art. 951	Artigo de revista
2019	Simonassi, Vanessa Perpétuo	A responsabilidade civil em sua dimensão intrafamiliar: o dano moral pela prática de alienação parental	Vanessa Perpétuo Simonassi.	342.16		Artigo de revista
2019	Almeida, José Gabriel Assis de	A responsabilidade civil no transporte de cargas: aplicabilidade da tese decorrente do julgamento do Tema n° 210 pelo Supremo Tribunal Federal em situações de sub-rogação de direitos indenizatórios a seguradoras	José Gabriel Assis de Almeida.	342.151	Art. 732	Artigo de revista
2019	Rosenvald, Nelson	A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo: o disgorgement e a indenização restitutória	Nelson Rosenvald.	342.151		Livro
2019	Ramos, Jomar de Oliveira	A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente	Jomar de Oliveira Ramos.	341.3473		Artigo de revista
2019	Meimes, Marco	A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locação	Marco Meimes.	342.1453	Art. 819	Artigo de revista
2019	Meimes, Marco	A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locação	Marco Meimes.	342.1453	Art. 835	Artigo de revista
2019	Matos, Amanda Prado de	A responsabilidade do investidor-anjo	Amanda Prado de Matos.	342.2	Art. 50	Artigo de revista
2019	Matos, Amanda Prado de	A responsabilidade do investidor-anjo	Amanda Prado de Matos.	342.2	Art. 991	Artigo de revista
2019	Matos, Amanda Prado de	A responsabilidade do investidor-anjo	Amanda Prado de Matos.	342.2	Art. 994	Artigo de revista
2019	Matos, Amanda Prado de	A responsabilidade do investidor-anjo	Amanda Prado de Matos.	342.2	Art. 1031	Artigo de revista
2019	Mattos, Viviann Brito	A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos	Viviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.	342.65	Art. 1003	Artigo de revista
2019	Mattos, Viviann Brito	A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos	Viviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.	342.65	Art. 1032	Artigo de revista
2019	Mattos, Viviann Brito	A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos	Viviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.	342.65	Art. 1142	Artigo de revista
2019	Mattos, Viviann Brito	A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos	Viviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.	342.65	Art. 1146	Artigo de revista
2019	Mattos, Viviann Brito	A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos	Viviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.	342.65	Art. 1148	Artigo de revista
2019	Maltez, Rafael Tocantins	As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos	Rafael Tocantins Maltez, Charles dos Santos Cabral Rocha.	341.347		Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1951	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1952	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1953	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1954	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1955	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1956	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1957	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1958	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1959	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14	Art. 1960	Artigo de revista
2019	Brasileiro, Luciana	As famílias simultâneas e seu regime jurídico	Luciana Brasileiro ; prefácio Paulo Lôbo.	342.162841	Art. 1727	Livro
2019	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	A sociedade subsidiária integral	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.	342.225	Art. 50	Artigo de revista
2019	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	A sociedade subsidiária integral	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.	342.225	Art. 980-A	Artigo de revista
2019	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	A sociedade subsidiária integral	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.	342.225	Art. 981	Artigo de revista
2019	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	A sociedade subsidiária integral	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.	342.225	Art. 982	Artigo de revista
2019	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	A sociedade subsidiária integral	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.	342.225	Art. 1033	Artigo de revista
2019	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	A sociedade subsidiária integral	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.	342.225	Art. 1052	Artigo de revista
2019	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	A sociedade subsidiária integral	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.	342.225	Art. 1089	Artigo de revista
2019	Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro	Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro	Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Silvio Luis Ferreira da Rocha.	342.119		Artigo de revista
2019	Calil, Denise Abreu Cavalcanti	Aspectos históricos e relevantes do instituto da adoção no Brasil	Denise Abreu Cavalcanti Calil.	342.1633		Artigo de revista
2019	David, Rogério	Aspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasil	Rogério David.	341.396247	Art. 7°	Artigo de revista
2019	David, Rogério	Aspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasil	Rogério David.	341.396247	Art. 1786	Artigo de revista
2019	David, Rogério	Aspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasil	Rogério David.	341.396247	Art. 1997 § 1°	Artigo de revista
2019	David, Rogério	Aspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasil	Rogério David.	341.396247	Art. 1997 § 2°	Artigo de revista
2019	Otero, Marcelo Truzzi	Aspectos práticos da transmissibilidade da obrigação alimentar	Marcelo Truzzi Otero.	342.1615	Art. 402	Artigo de revista
2019	Otero, Marcelo Truzzi	Aspectos práticos da transmissibilidade da obrigação alimentar	Marcelo Truzzi Otero.	342.1615	Art. 1700	Artigo de revista
2019	Oliveira Filho, José Valdecir	Aspectos registrais do condomínio em multipropriedade	José Valdecir Oliveira Filho.	342.14		Artigo de revista
2019	Sérgio, Caroline Ribas	Aspectos relevantes sobre a guarda compartilhada: análise da Lei nº 13.058/2014 e aplicação perante tribunais	Caroline Ribas Sérgio.	342.1634	Art. 1584 § 2°	Artigo de revista
2019	Ribeiro, Daniel Conde Falcão	As possíveis razões para o cancelamento da Súmula nº 469 do STJ mediante o justo pleito das autogestões em saúde	Daniel Conde Falcão Ribeiro.	341.27	Art. 436	Artigo de revista
2019, 2018	Paulo, Milton	Assédio moral no serviço público	Milton Paulo.	341.55234	Art. 186	Artigo de revista
2019	Milagres, Marcelo de Oliveira	A subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massa	Marcelo de Oliveira Milagres, Viviane Cabral Giordano Garios.	342.51	Art. 421	Artigo de revista
2019	Milagres, Marcelo de Oliveira	A subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massa	Marcelo de Oliveira Milagres, Viviane Cabral Giordano Garios.	342.51	Art. 423	Artigo de revista
2019	Milagres, Marcelo de Oliveira	A subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massa	Marcelo de Oliveira Milagres, Viviane Cabral Giordano Garios.	342.51	Art. 424	Artigo de revista
2019	Nevares, Ana Luiza Maia	A sucessão hereditária com bens situados no exterior	Ana Luiza Maia Nevares.	342.16	Art. 1863	Artigo de revista
2019	Ferreira, Hélio Rios	A teoria da imprevisão e o contrato administrativo	Hélio Rios Ferreira.	342.1449	Art. 317	Artigo de revista
2019	Ferreira, Hélio Rios	A teoria da imprevisão e o contrato administrativo	Hélio Rios Ferreira.	342.1449	Art. 393	Artigo de revista
2019	Ferreira, Hélio Rios	A teoria da imprevisão e o contrato administrativo	Hélio Rios Ferreira.	342.1449	Art. 478	Artigo de revista
2019	Ferreira, Hélio Rios	A teoria da imprevisão e o contrato administrativo	Hélio Rios Ferreira.	342.1449	Art. 480	Artigo de revista
2019	Khayat, Gabriel Fernandes	A teoria da posse no direito brasileiro	Gabriel Fernandes Khayat.	342.1251	Art. 1196	Artigo de revista
2019	Khayat, Gabriel Fernandes	A teoria da posse no direito brasileiro	Gabriel Fernandes Khayat.	342.1251	Art. 1197	Artigo de revista
2019	Khayat, Gabriel Fernandes	A teoria da posse no direito brasileiro	Gabriel Fernandes Khayat.	342.1251	Art. 1784	Artigo de revista
2019	Khayat, Gabriel Fernandes	A teoria da posse no direito brasileiro	Gabriel Fernandes Khayat.	342.1251	Art. 1240	Artigo de revista
2019	Carvalho, Silzia Alves	A transação por adesão como parte da política pública autocompositiva realizada pela Advocacia-Geral da União	Silzia Alves Carvalho, Carolina Lemos de Faria.	341.162		Artigo de revista
2019	Jobim, Eduardo de Sampaio Leite	A tributação sobre o consumo na experiência europeia e a tributação das exportações no Brasil: o tratamento dado ao ICMS e ao IPI	Eduardo de Sampaio Leite Jobim.	341.39631		Artigo de revista
2019	Oliveira, Adriano Elias	A tutela da intimidade no ordenamento jurídico pátrio: em busca do seu conteúdo essencial	Adriano Elias Oliveira.	341.2732		Livro
2019	Bernardon, Rafaela	A união estável e seus efeitos na empresa	Rafaela Bernardon, Paulo Davis.	342.162841		Artigo de revista
2019	Resende, Giovana Lopes Mori de	A usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencial	Giovana Lopes Mori de Resende.	342.12324	Art. 98	Artigo de revista
2019	Resende, Giovana Lopes Mori de	A usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencial	Giovana Lopes Mori de Resende.	342.12324	Art. 102	Artigo de revista
2019	Resende, Giovana Lopes Mori de	A usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencial	Giovana Lopes Mori de Resende.	342.12324	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2019	Resende, Giovana Lopes Mori de	A usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencial	Giovana Lopes Mori de Resende.	342.12324	Art. 1228 § 2°	Artigo de revista
2019	Cimardi, Cláudia Aparecida	A usucapião familiar	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.12324	Art. 1240	Artigo de revista
2019	Simões, Thiago Felipe Vargas	Autonomia privada e direitos fundamentais: uma incursão nas limitações à liberdade individual	Thiago Felipe Vargas Simões.	341.2721		Artigo de revista
2019	Neves, Thiago Ferreira Cardoso	Autonomia privada e privacidade nas redes sociais: renunciabilidade e responsabilidade por danos	Thiago Ferreira Cardoso Neves.	342.1		Livro
2019	Oliveira, José Sebastião	Bem de família nas relações familiares: à luz do princípio da dignidade humana	José Sebastião de Oliveira, Paulo Gimenes Alonso.	342.1237		Livro
2019	Landim, Emiliano	Bens digitais: o novo tipo de herança que surgiu na internet	Emiliano Landim.	342.1237	Art. 1845	Artigo de revista
2019	Belanda, Douglas	Biografias autorizadas e não autorizadas: um olhar do direito do autor como forma de personalidade no viés da sociedade da informação	Douglas Belanda.	342.115	Art. 20	Artigo de revista
2019	Castello, Melissa Guimarães	Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário	Melissa Guimarães Castello.	341.39	Art. 315	Artigo de revista
2019	Castello, Melissa Guimarães	Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário	Melissa Guimarães Castello.	341.39	Art. 138	Artigo de revista
2019	Oliveira, Amanda Muniz	Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista emações sobre cirurgia de laqueadura no judiciário de Santa Catarina (2015-2016)	Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues.	341.2726	Art. 4° inciso II	Artigo de revista
2019	Lisboa, Roberto Senise, 1962	Boa-fé e confiança na Lei geral de proteção de dados brasileira	Roberto Senise Lisboa.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2019	Lisboa, Roberto Senise, 1962	Boa-fé e confiança na Lei geral de proteção de dados brasileira	Roberto Senise Lisboa.	341.2732	Art. 113	Artigo de revista
2019	Lisboa, Roberto Senise, 1962	Boa-fé e confiança na Lei geral de proteção de dados brasileira	Roberto Senise Lisboa.	341.2732	Art. 422	Artigo de revista
2019, 2018	Ferreira, Hélio Rios	Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro	Hélio Rios Ferreira.	342.151	Art. 43	Artigo de revista
2019, 2018	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.	342.126	Art. 1213	Artigo de revista
2019, 2018	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.	342.126	Art. 1378	Artigo de revista
2019, 2018	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.	342.126	Art. 1379	Artigo de revista
2019, 2018	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.	342.126	Art. 1385 § 3°	Artigo de revista
2019, 2018	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.	342.126	Art. 1388	Artigo de revista
2019	Calmon, Rafael	Cabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	Rafael Calmon.	341.4622	Art. 928	Artigo de revista
2019	Calmon, Rafael	Cabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	Rafael Calmon.	341.4622	Art. 948	Artigo de revista
2019	Calmon, Rafael	Cabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	Rafael Calmon.	341.4622	Art. 950	Artigo de revista
2019	Calmon, Rafael	Cabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	Rafael Calmon.	341.4622	Art. 1566 inciso III	Artigo de revista
2019	Calmon, Rafael	Cabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	Rafael Calmon.	341.4622	Art. 1696	Artigo de revista
2019	Calmon, Rafael	Cabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	Rafael Calmon.	341.4622	Art. 1920	Artigo de revista
2019	Lara, Mariana Alves	Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção	Mariana Alves Lara.	342.1155	Art. 3°	Livro
2019	Lara, Mariana Alves	Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção	Mariana Alves Lara.	342.1155	Art. 4°	Livro
2019	Lara, Mariana Alves	Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção	Mariana Alves Lara.	342.1155	Art. 1783-A	Livro
2019	Madaleno, Rolf	Casamento de menor de 16 anos: nulidade ou anulação : Lei 13.811/2019	Rolf Madaleno.	342.1621	Art. 5°	Artigo de revista
2019	Madaleno, Rolf	Casamento de menor de 16 anos: nulidade ou anulação : Lei 13.811/2019	Rolf Madaleno.	342.1621	Art. 1517	Artigo de revista
2019	Madaleno, Rolf	Casamento de menor de 16 anos: nulidade ou anulação : Lei 13.811/2019	Rolf Madaleno.	342.1621	Art. 1520	Artigo de revista
2019, 2018	Lima, Rogério Montai de	Casamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF	Rogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck.	342.1628	Art. 1525	Artigo de revista
2019, 2018	Lima, Rogério Montai de	Casamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF	Rogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck.	342.1628	Art. 1723	Artigo de revista
2019	Santos, Reinaldo Velloso dos	Cidades sustentáveis e a revisão das restrições convencionais de loteamentos	Reinaldo Velloso dos Santos.	342.123	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Santos, Reinaldo Velloso dos	Cidades sustentáveis e a revisão das restrições convencionais de loteamentos	Reinaldo Velloso dos Santos.	342.123	Art. 2035	Artigo de revista
2019	Wald, Arnoldo, 1932	Claude Witz et le droit compare	Arnoldo Wald, Vera Jacob de Fradera.	340.5		Artigo de revista
2019	Cornélio, Raphael Lima Lemes	Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral	Raphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.	342.6642	Art. 104	Artigo de revista
2019	Cornélio, Raphael Lima Lemes	Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral	Raphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.	342.6642	Art. 853	Artigo de revista
2019	Farias, Cristiano Chaves de	Código civil: para concursos : doutrina, jurisprudência e questões de concursos	Cristiano Chaves de Farias, Luciano Figueiredo e Wagner Inácio Dias.	342.1		Livro
2019, 2017, ..., 2007, 2006	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2019, 2013, 2011, 2010	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Código civil interpretado	Sílvio de Salvo Venosa.	342.1		Livro
2019	Melo, Gustavo de Medeiros	Coisa julgada a favor de terceiros em matéria securitária	Gustavo de Medeiros Melo.	342.14	Art. 274	Artigo de revista
2019	Melo, Gustavo de Medeiros	Coisa julgada a favor de terceiros em matéria securitária	Gustavo de Medeiros Melo.	342.14	Art. 421	Artigo de revista
2019	Melo, Gustavo de Medeiros	Coisa julgada a favor de terceiros em matéria securitária	Gustavo de Medeiros Melo.	342.14	Art. 787	Artigo de revista
2019	Mirra, Álvaro Luiz Valery	Comentário à Súmula 623 do STJ	Álvaro Luiz Valery Mirra.	341.347	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2019	Cardoso, Fabiana Domingues	Comentários ao acórdão do agravo em Recurso especial 1.269.166/SP, aos 18.12.2018, pela ministra relatora Maria Isabel Gallotti, STJ	Fabiana Domingues Cardoso.	342.1615	Art. 1704	Artigo de revista
2019	Cardoso, Fabiana Domingues	Comentários ao acórdão do agravo em Recurso especial 1.269.166/SP, aos 18.12.2018, pela ministra relatora Maria Isabel Gallotti, STJ	Fabiana Domingues Cardoso.	342.1615	Art. 1708	Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2004, 2003	Marques, Claudia Lima	Comentários ao Código de defesa do consumidor: arts. 1. a 74, aspectos materiais	Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem. --	342.5 342.5981		Livro
2019	Aragão, Flávia Gama de Carvalho	Compliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetiva	Flávia Gama de Carvalho Aragão.	342.144	Art. 113	Artigo de revista
2019	Aragão, Flávia Gama de Carvalho	Compliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetiva	Flávia Gama de Carvalho Aragão.	342.144	Art. 187	Artigo de revista
2019	Aragão, Flávia Gama de Carvalho	Compliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetiva	Flávia Gama de Carvalho Aragão.	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2019	Funari, Marcos Roberto	Composição civil em improbidade administrativa	Marcos Roberto Funari, Motauri Ciocchetti de Souza.	341.336	Art. 841	Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2011	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Condomínio edilício e incorporação imobiliária: com modelos de minutas	Arnaldo Rizzardo.	342.1238		Livro
2019	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante	Carlos Eduardo Elias de Oliveira.	340		Artigo de revista
2019	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Conflito de competência. Pessoa jurídica sediada no exterior. Competência do juízo do foro do local do ato ou fato	Humberto Theodoro Júnior.	341.418	Art. 70	Artigo de revista
2019	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Conflito de competência. Pessoa jurídica sediada no exterior. Competência do juízo do foro do local do ato ou fato	Humberto Theodoro Júnior.	341.418	Art. 75 inciso IV	Artigo de revista
2019	Gonçalves, Ana Valéria Silva	Conflitos após a morte: a mediação aplicada ao direito das sucessões	Ana Valéria Silva Gonçalves, Grasielle dos Reis Rodrigues Mello, Joaquim Toledo Lorentz.	342.167		Livro
2019	Didier Junior, Fredie, 1974	Conflito societário. Prova do abuso do poder e julgamento antecipado do mérito. Prova indiciária. Cerceamento de defesa. (Parecer)	Fredie Didier Jr.	342.2292	Art. 187	Artigo de revista
2019	Lima, Cíntia Rosa Pereira de	Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD?	Cíntia Rosa Pereira de Lima.	341.2732	Art. 11	Artigo de revista
2019	Romano, Rogério Tadeu	Considerações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código civil de 1916	Rogério Tadeu Romano.	342.123	Art. 1210	Artigo de revista
2019	Romano, Rogério Tadeu	Considerações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código civil de 1916	Rogério Tadeu Romano.	342.123	Art. 1212	Artigo de revista
2019	Lara, Betina Rizzato	Considerações práticas sobre o processo de família	Betina Rizzato Lara.	342.16	Art. 50	Artigo de revista
2019	Marçal, Felipe Barreto	Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global"	Felipe Barreto Marçal.	340	Art. 187	Artigo de revista
2019	Marçal, Felipe Barreto	Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global"	Felipe Barreto Marçal.	340	Art. 188	Artigo de revista
2019	Marçal, Felipe Barreto	Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global"	Felipe Barreto Marçal.	340	Art. 930	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Contratação na sociedade massificada	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.1483	Art. 112	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Contratação na sociedade massificada	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.1483	Art. 423	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Contratação na sociedade massificada	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.1483	Art. 424	Artigo de revista
2019	Oliveira, Natália Marques de	Contrato de fornecimento e sua função econômico-social: além de espécie de compra e venda	Natália Marques de Oliveira, Gustavo Saad Diniz.	342.2517	Art. 341	Artigo de revista
2019	Couto, Letícia Ferreira	Contrato de licença para uso de marcas, patentes e de nome de domínio	Letícia Ferreira Couto.	342.27	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Contrato de prestação de serviços a preço fixo: ação de prestação de contas : inadequação da via eleita	Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo.	342.1238	Art. 596	Artigo de revista
2019	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Contrato de prestação de serviços a preço fixo: ação de prestação de contas : inadequação da via eleita	Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo.	342.1238	Art. 619	Artigo de revista
2019	Siqueira, Monique Scalco Soares	Contratos administrativos e suas peculiaridades	Monique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento, Vinícius Batista Gonçalves.	341.352	Art. 107	Artigo de revista
2019	Siqueira, Monique Scalco Soares	Contratos administrativos e suas peculiaridades	Monique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento, Vinícius Batista Gonçalves.	341.352	Art. 421	Artigo de revista
2019, 2018, 2016, 2015	Forgioni, Paula A	Contratos empresariais: teoria geral e aplicação	Paula A. Forgioni ; prefácio Natalino Irti.	342.22 342.2		Livro
2019	Forgioni, Paula A	Contratos empresariais e arbitragem: sugestões práticas para a redação de instrumentos contratuais	Paula A. Forgioni.	342.24	Art. 107	Artigo de revista
2019	Forgioni, Paula A	Contratos empresariais e arbitragem: sugestões práticas para a redação de instrumentos contratuais	Paula A. Forgioni.	342.24	Art. 112	Artigo de revista
2019	Forgioni, Paula A	Contratos empresariais e arbitragem: sugestões práticas para a redação de instrumentos contratuais	Paula A. Forgioni.	342.24	Art. 219	Artigo de revista
2019	Forgioni, Paula A	Contratos empresariais e arbitragem: sugestões práticas para a redação de instrumentos contratuais	Paula A. Forgioni.	342.24	Art. 412	Artigo de revista
2019	Retes, Tiago	Convenções processuais sobre recursos	Tiago Retes ; prefácio: Antonio do Passo Cabral.	341.4		Livro
2019	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Coparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criança	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.	342.16		Artigo de revista
2019	Puppe, Fernando Luis	Corretagem imobiliária: qual o direito do corretor?	Fernando Luis Puppe, Dartagnan Limberger Costa.	342.232	Art. 725	Artigo de revista
2019	Puppe, Fernando Luis	Corretagem imobiliária: qual o direito do corretor?	Fernando Luis Puppe, Dartagnan Limberger Costa.	342.232	Art. 726	Artigo de revista
2019	Puppe, Fernando Luis	Corretagem imobiliária: qual o direito do corretor?	Fernando Luis Puppe, Dartagnan Limberger Costa.	342.232	Art. 728	Artigo de revista
2019	Brito, Rodrigo Toscano de	Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos	Rodrigo Toscano de Brito.	342.114	Art. 408	Artigo de revista
2019	Brito, Rodrigo Toscano de	Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos	Rodrigo Toscano de Brito.	342.114	Art. 413	Artigo de revista
2019	Brito, Rodrigo Toscano de	Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos	Rodrigo Toscano de Brito.	342.114	Art. 418	Artigo de revista
2019	Brito, Rodrigo Toscano de	Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos	Rodrigo Toscano de Brito.	342.114	Art. 419	Artigo de revista
2019	Brito, Rodrigo Toscano de	Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos	Rodrigo Toscano de Brito.	342.114	Art. 420	Artigo de revista
2019	Brito, Rodrigo Toscano de	Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos	Rodrigo Toscano de Brito.	342.114	Art. 421	Artigo de revista
2019, 2017	Sarhan Júnior, Suhel	Curso de direito empresarial	Suhel Sarhan Júnior.	342.2		Livro
2019	Uliana Junior, Laércio Cruz	Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do art. 33 da Lei n. 11.488-2007	Laércio Cruz Uliana Junior, Amanda Caroline Goularte Vieira.	341.3956	Art. 167	Artigo de revista
2019, 2017	Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional (4. : 2016	Da dogmática à efetividade do direito civil: anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional : IV Congresso do IBDCIVIL	coordenadores: Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira, Vitor Almeida.	342.1		Livro
2019	Oliveira, Rafael Guimarães de	Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional	Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.16	Art. 1596	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Guimarães de	Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional	Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.16	Art. 1629	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Guimarães de	Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional	Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2019	Souza, Fernando Baldez de	Da guarda compartilhada como regra e sua possível e necessária aplicação mesmo em casos de litígio	Fernando Baldez de Souza.	342.1634		Artigo de revista
2019	Dantas, Alessandro	Da não recepção da Lei nº 7.144/1983 que estipula em 1 (um) ano o prazo para ajuizamento de ações questionando concursos da administração direta e autárquica federal. Legislação nacional. Aplicação da regra geral prevista no Decreto nº 20.910/1932, que estabelece o prazo de 5 (cinco) anos	Alessandro Dantas.	341.31	Art. 189	Artigo de revista
2019	Paula, Adriano Perácio de	Dano moral x mero aborrecimento	Adriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.	342.153	Art. 186	Artigo de revista
2019	Paula, Adriano Perácio de	Dano moral x mero aborrecimento	Adriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.	342.153	Art. 212	Artigo de revista
2019	Paula, Adriano Perácio de	Dano moral x mero aborrecimento	Adriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.	342.153	Art. 230	Artigo de revista
2019	Paula, Adriano Perácio de	Dano moral x mero aborrecimento	Adriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.	342.153	Art. 927	Artigo de revista
2019	Paula, Adriano Perácio de	Dano moral x mero aborrecimento	Adriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.	342.153	Art. 944	Artigo de revista
2019	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Danos materiais na responsabilidade civil	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.	342.153	Art. 402	Artigo de revista
2019	Lehfeld, Lucas de Souza	Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais	Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira.	342.119		Artigo de revista
2019	Rovai, Armando Luiz, 1969	Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiro	Armando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.	341.2734	Art. 421	Artigo de revista
2019	Rovai, Armando Luiz, 1969	Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiro	Armando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.	341.2734	Art. 423	Artigo de revista
2019	Rovai, Armando Luiz, 1969	Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiro	Armando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.	341.2734	Art. 424	Artigo de revista
2019	Rezende, Carolina Neiva Domingues Vieira de	Débito conjugal como direito da personalidade: questões polêmicas	Carolina Neiva Domingues Vieira de Rezende, Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago.	342.1625	Art. 1513	Artigo de revista
2019	Rezende, Carolina Neiva Domingues Vieira de	Débito conjugal como direito da personalidade: questões polêmicas	Carolina Neiva Domingues Vieira de Rezende, Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago.	342.1625	Art. 1566	Artigo de revista
2019	Juscelino, Cristhiane Bessas	Débito e responsabilidade	Cristhiane Bessas Juscelino.	340	Art. 106	Artigo de revista
2019	Juscelino, Cristhiane Bessas	Débito e responsabilidade	Cristhiane Bessas Juscelino.	340	Art. 113	Artigo de revista
2019	Juscelino, Cristhiane Bessas	Débito e responsabilidade	Cristhiane Bessas Juscelino.	340	Art. 159	Artigo de revista
2019	Juscelino, Cristhiane Bessas	Débito e responsabilidade	Cristhiane Bessas Juscelino.	340	Art. 1483	Artigo de revista
2019	Souza Júnior, Sylvino Cintra de	Definição de sentença	Sylvino Cintra de Souza Jr.	342.61	Art. 950	Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Denúncia contratual e dever de pré-aviso	Francisco de Assis Viégas ; prefácio: Gustavo Tepedino.	342.14	Art. 473	Livro
2019	Valente, José Jacob	Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão crítica, à luz da jurisprudência	José Jacob Valente.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2019	Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de	Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo: a responsabilização dos sócios pelas obrigações sociais decorrentes da ofensa aos direitos do consumidor em juízo	Fernando Augusto de Vita Borges de Sales.	342.224		Livro
2019	Raposo, Fernanda Gurgel	Desenvolvimento e política rural nas constituições estaduais brasileiras: um estudo sobre efetividade de papéis e competências	Fernanda Gurgel Raposo.	341.2	Art. 1442	Artigo de revista
2019	Raposo, Fernanda Gurgel	Desenvolvimento e política rural nas constituições estaduais brasileiras: um estudo sobre efetividade de papéis e competências	Fernanda Gurgel Raposo.	341.2	Art. 1444	Artigo de revista
2019	Garcia, Patrícia Martins	Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana	Patrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.	342.1634	Art. 1635	Artigo de revista
2019	Garcia, Patrícia Martins	Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana	Patrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.	342.1634	Art. 1638	Artigo de revista
2019	Garcia, Patrícia Martins	Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana	Patrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.	342.1634	Art. 1694	Artigo de revista
2019	Garcia, Patrícia Martins	Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana	Patrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.	342.1634	Art. 1696	Artigo de revista
2019	Szaniawski, Elimar	Diálogos com o direito de filiação brasileiro	Elimar Szaniawski ; Rodrigo Xavier Leonardo, prefácio.	342.163		Livro
2019	Coutinho, Nilton Carlos de Almeida	Direito à educação e ocupação de escolas públicas: um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro	Nilton Carlos de Almeida Coutinho.	341.3		Artigo de revista
2019	Gomes, Mirian	Direito à imagem nas redes sociais	Mirian Gomes.	341.272		Livro
2019, 2018	Oliveira, José Maria Leoni Lopes de	Direito civil: família	J. M. Leoni Lopes de Oliveira ; coordenação: J. M. Leoni Lopes de Oliveira, Marco Aurélio Bezerra de Melo.	342.16 342.165		Livro
2019, 2018	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Direito civil: responsabilidade civil	Marco Aurélio Bezerra de Melo ; coordenação J. M. Leoni Lopes de Oliveira, Marco Aurélio Bezerra de Melo.	342.144 342.151 342.12		Livro
2019, 2018, ..., 2015, 2012	Pinto, Cristiano Vieira Sobral	Direito civil: sistematizado	Cristiano Vieira Sobral Pinto.	342.1		Livro
2019	Gonçalves, Carlos Roberto	Direito civil 2 esquematizado: contratos em espécie, direito das coisas	Carlos Roberto Gonçalves.	342.1		Livro
2019, 2018, ..., 2006, 2005	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito civil brasileiro	Carlos Roberto Gonçalves.	342.1		Livro
2019	Rodrigues Junior, Otavio Luiz	Direito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, constituição e direitos fundamentais	Otavio Luiz Rodrigues Junior.	342.1		Livro
2019	Gonçalves Neto, Alfredo de Assis	Direito comercial: pareceres	Alfredo de Assis Gonçalves Neto.	342.2		Livro
2019, 2017, ..., 2013, 2009	Stanley, Adriano	Direito das coisas	Adriano Stanley.	342.12 342.2		Livro
2019	Rizzardo, Arnaldo	Direito das sucessões	Arnaldo Rizzardo.	342.165		Livro
2019, 2016	Coser, José Reinaldo	Direito das sucessões: do inventário e da partilha : anotações e prática	José Reinaldo Coser.	342.165		Livro
2019, 2018, ..., 2008, 2007	Gonçalves Neto, Alfredo de Assis	Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil	Alfredo de Assis Gonçalves Neto. --	342.22 342.2		Livro
2019, 2018, ..., 2009, 2007	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Direito de empresa: lei nº 10.406, de 10.01.2002	Arnaldo Rizzardo. --	342.22 342.2		Livro
2019	Graeff, Fernando René	Direito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídica	Fernando René Graeff.	340.1	Art. 1521	Artigo de revista
2019	Graeff, Fernando René	Direito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídica	Fernando René Graeff.	340.1	Art. 1641	Artigo de revista
2019	Graeff, Fernando René	Direito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídica	Fernando René Graeff.	340.1	Art. 1687	Artigo de revista
2019	Graeff, Fernando René	Direito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídica	Fernando René Graeff.	340.1	Art. 1723	Artigo de revista
2019	Graeff, Fernando René	Direito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídica	Fernando René Graeff.	340.1	Art. 1727	Artigo de revista
2019	Graeff, Fernando René	Direito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídica	Fernando René Graeff.	340.1	Art. 1829 inciso I	Artigo de revista
2019, 2018	Almeida, Felipe Cunha de	Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens	Felipe Cunha de Almeida.	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2019, 2018	Nogueira, Ana Carolina	Direito de propriedade inclui preservação ambiental	Ana Carolina Nogueira.	342.123	Art. 1229 § 1°	Artigo de revista
2019, 2018, 2017	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Direito empresarial	Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues.	342.2		Livro
2019, 2018	Gonçalves, Victor Eduardo Rios	Direito empresarial: títulos de crédito e contratos mercantis	Victor Eduardo Rios Gonçalves.	342.2		Livro
2019	Merlone, Nicholas	Direito fundamental econômico das fintechs: desenvolvimento brasileiro	Nicholas Merlone.	341.38	Art. 970	Artigo de revista
2019, 2017	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Direito imobiliário	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.123		Livro
2019	Dantas, Eduardo	Direito médico	Eduardo Dantas.	342.151		Livro
2019	Schuster, Diego Henrique	Direito previdenciário: para compreender com a prática colada na teoria e sem respostas prontas	Diego Henrique Schuster.	341.6		Livro
2019, 2018, ..., 2004, 2003	Borba, José Edwaldo Tavares	Direito societário	José Edwaldo Tavares Borba.	342.22		Livro
2019	Darin, Luísa	Dissolução parcial em sociedades anônimas	Luísa Darin.	342.2	Art. 599	Artigo de revista
2019	Darin, Luísa	Dissolução parcial em sociedades anônimas	Luísa Darin.	342.2	Art. 609	Artigo de revista
2019	Darin, Luísa	Dissolução parcial em sociedades anônimas	Luísa Darin.	342.2	Art. 981	Artigo de revista
2019	Darin, Luísa	Dissolução parcial em sociedades anônimas	Luísa Darin.	342.2	Art. 1004	Artigo de revista
2019	Darin, Luísa	Dissolução parcial em sociedades anônimas	Luísa Darin.	342.2	Art. 1030	Artigo de revista
2019	Darin, Luísa	Dissolução parcial em sociedades anônimas	Luísa Darin.	342.2	Art. 1031	Artigo de revista
2019	Almeida, Felipe Cunha de	Divórcio, separação e regime de bens pela idade em perspectiva civil constitucional: de acordo com a Emenda constitucional n. 66/2010 e o NCPC	Felipe Cunha de Almeida.	342.16272		Livro
2019	Oliveira, Cleverson Martins Nolacio de	Divórcio extrajudicial: partilha de bens e vícios de consentimento (TJRS, AC 0307124-92.2016.8.21.7000)	Cleverson Martins Nolacio de Oliveira.	342.16272	Art. 157	Artigo de revista
2019	Oliveira, Cleverson Martins Nolacio de	Divórcio extrajudicial: partilha de bens e vícios de consentimento (TJRS, AC 0307124-92.2016.8.21.7000)	Cleverson Martins Nolacio de Oliveira.	342.16272	Art. 178	Artigo de revista
2019	Oliveira, Cleverson Martins Nolacio de	Divórcio extrajudicial: partilha de bens e vícios de consentimento (TJRS, AC 0307124-92.2016.8.21.7000)	Cleverson Martins Nolacio de Oliveira.	342.16272	Art. 1582	Artigo de revista
2019	Oliveira, Cleverson Martins Nolacio de	Divórcio extrajudicial: partilha de bens e vícios de consentimento (TJRS, AC 0307124-92.2016.8.21.7000)	Cleverson Martins Nolacio de Oliveira.	342.16272	Art. 2027	Artigo de revista
2019	Borghezan, Miguel	Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos	Miguel Borghezan, Tânia Mara Sakamoto Borghezan.	342.16		Artigo de revista
2019	Santos, Fábio Ribeiro dos	Do protocolo em balcão ao protocolo TCP/IP: o gerenciamento da prioridade registral no âmbito do registro eletrônico	Fábio Ribeiro dos Santos.	342.1136	Art. 1246	Artigo de revista
2019	Abdo, Helena Najjar, 1975	Duas visões sobre um mesmo fenômeno: (STJ, REsp 1.706.812/DF)	Helena Najjar Abdo, Matheus Carneira Lima.	342.16266	Art. 987	Artigo de revista
2019	Cury, Antonio Alberto Rondina	Efeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder público	Antonio Alberto Rondina Cury.	341.4618	Art. 166	Artigo de revista
2019	Cury, Antonio Alberto Rondina	Efeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder público	Antonio Alberto Rondina Cury.	341.4618	Art. 167	Artigo de revista
2019	Liebs, Detlef	Efeitos do direito romano nas modernas codificações civis	Detlef Liebs.	344		Artigo de revista
2019	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 104	Artigo de revista
2019	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 302	Artigo de revista
2019	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 501	Artigo de revista
2019	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 536	Artigo de revista
2019	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1052	Artigo de revista
2019	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1053	Artigo de revista
2019	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1057	Artigo de revista
2019	Matos, Ana Carla Harmatiuk	Efetividade dos alimentos na multiparentalidade	Ana Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.	342.1615	Art. 1593	Artigo de revista
2019	Matos, Ana Carla Harmatiuk	Efetividade dos alimentos na multiparentalidade	Ana Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2019	Matos, Ana Carla Harmatiuk	Efetividade dos alimentos na multiparentalidade	Ana Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2019	Matos, Ana Carla Harmatiuk	Efetividade dos alimentos na multiparentalidade	Ana Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2019	Matos, Ana Carla Harmatiuk	Efetividade dos alimentos na multiparentalidade	Ana Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2019, 2002	Becho, Renato Lopes	Elementos de direito cooperativo: de acordo com o novo Código civil	Renato Lopes Becho.	342.226		Livro
2019	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	Entre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunista	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	341.3786	Art. 187	Artigo de revista
2019	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	Entre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunista	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	341.3786	Art. 500 § 1°	Artigo de revista
2019	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	Entre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunista	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	341.3786	Art. 2035	Artigo de revista
2019	Dias, Ricardo Gueiros Bernardes	Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa	Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, Valter Rodrigues de Abreu Júnior.	341.46529	Art. 1696	Artigo de revista
2019	Dias, Ricardo Gueiros Bernardes	Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa	Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, Valter Rodrigues de Abreu Júnior.	341.46529	Art. 1698	Artigo de revista
2019	Sousa, Laura Zuppo	Estudo sobre a validade do contrato de namoro	Laura Zuppo de Sousa.	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2019	Torres, Lorena Lucena	Exoneração da pensão alimentícia	Lorena Lucena Torres.	341.1615	Art. 1699	Artigo de revista
2019	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Expropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	341.4622	Art. 1511	Artigo de revista
2019	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Expropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	341.4622	Art. 1639	Artigo de revista
2019	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Expropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	341.4622	Art. 1687	Artigo de revista
2019	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Expropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	341.4622	Art. 1688	Artigo de revista
2019	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Família, sucessões, inventário e partilha, alimentos, adoção, divórcio, guarda compartilhada, investigação de paternidade, união estável e concubinato, união homoafetiva	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.16		Livro
2019	Gesse, Eduardo	Família multiparental: reflexos na adoção e na sucessão legítima em linha reta ascendente	Eduardo Gesse.	342.16		Livro
2019	Vieira, Laura Uhry	Famílias simultâneas e a dignidade da pessoa humana	Laura Uhry Vieira.	342.162841	Art. 1521 inciso VI	Artigo de revista
2019	Vieira, Laura Uhry	Famílias simultâneas e a dignidade da pessoa humana	Laura Uhry Vieira.	342.162841	Art. 1723 § 1°	Artigo de revista
2019	Vieira, Laura Uhry	Famílias simultâneas e a dignidade da pessoa humana	Laura Uhry Vieira.	342.162841	Art. 1727	Artigo de revista
2019	Graeff, Fernando René	Filiação biológica, filiação socioafetiva e multiparentalidade: diretrizes para a definição dos direitos sucessórios nos casos de adoção regular e de "adoção de fato"	Fernando René Graeff.	342.163		Livro
2019	Dantas Bisneto, Cícero	Formas não monetárias de reparação do dano moral: uma análise do dano extrapatrimonial à luz do princípio da reparação adequada	Cícero Dantas Bisneto.	342.1512		Livro
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 186	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 187	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 188	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 927	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 933	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 1011	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 1016	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 1017	Artigo de revista
2019, 2018	Rosa, Conrado Paulino da	Guarda compartilhada coativa: efetivação dos direitos de crianças e adolescentes	Conrado Paulino da Rosa ; prefácio: Nancy Andrighi.	342.1634		Livro
2019	Reis, Wanderlei José dos	Guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse do menor	Wanderlei José dos Reis.	342.1634	Art. 1583 § 1°	Artigo de revista
2019	Casarolli, Vitor Hugo Alonso	Herança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujus	Vitor Hugo Alonso Casarolli, Maria Carolina Ferreira de Moraes.	342.1662	Art. 91	Artigo de revista
2019	Casarolli, Vitor Hugo Alonso	Herança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujus	Vitor Hugo Alonso Casarolli, Maria Carolina Ferreira de Moraes.	342.1662	Art. 1788	Artigo de revista
2019	Lobo, Jorge Joaquim	Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito	Jorge Lobo.	340.1		Artigo de revista
2019	Mello, Rogerio Licastro Torres de	Honorários advocatícios: sucumbenciais e por arbitramento	Rogerio Licastro Torres de Mello.	341.415		Livro
2019	Alves, Henrique Napoleão	ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva	Henriquie Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho.	341.392	Art. 732	Artigo de revista
2019	Monteiro, Juliano Ralo	Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela	Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.	342.164	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Monteiro, Juliano Ralo	Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela	Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.	342.164	Art. 4° inciso I	Artigo de revista
2019	Monteiro, Juliano Ralo	Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela	Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.	342.164	Art. 4° inciso II	Artigo de revista
2019	Monteiro, Juliano Ralo	Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela	Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.	342.164	Art. 4° inciso III	Artigo de revista
2019	Monteiro, Juliano Ralo	Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela	Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.	342.164	Art. 4° inciso IV	Artigo de revista
2019, 2015	Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade	Instituições de direito civil	Rosa Maria de Andrade Nery, Nelson Nery Junior.	342.1		Livro
2019	Nucci, Guilherme de Souza	Instituições de direito público e privado	Guilherme de Souza Nucci.	341		Livro
2019	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39621	Art. 50	Artigo de revista
2019	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39621	Art. 966	Artigo de revista
2019	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39621	Art. 980-A	Artigo de revista
2019	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39621	Art. 981	Artigo de revista
2019	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39621	Art. 982	Artigo de revista
2019	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39621	Art. 1150	Artigo de revista
2019	Vieira, Patrício Jorge Lobo	Intervenção estatal mediante tratamento médico não consentido aplicado na pessoa com transtorno mental	Patrício Jorge Lobo Vieira, Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva.	341.272	Art. 15	Artigo de revista
2019	Leite, Marcelo Lauar	Intervenção judicial em conflitos societários	Marcelo Lauar Leite.	342.224	Art. 49	Livro
2019	Spinelli, Luis Felipe	Intervenção judicial na administração de sociedades	Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea.	342.22		Livro
2019	Leite, Gisele	Inventário & partilha	Gisele Leite.	342.1664	Art. 1523 inciso I	Artigo de revista
2019	Leite, Gisele	Inventário & partilha	Gisele Leite.	342.1664	Art. 1641 inciso I	Artigo de revista
2019	Leite, Gisele	Inventário & partilha	Gisele Leite.	342.1664	Art. 1784	Artigo de revista
2019	Leite, Gisele	Inventário & partilha	Gisele Leite.	342.1664	Art. 1790	Artigo de revista
2019	Leite, Gisele	Inventário & partilha	Gisele Leite.	342.1664	Art. 1791	Artigo de revista
2019	Leite, Gisele	Inventário & partilha	Gisele Leite.	342.1664	Art. 1793 § 3°	Artigo de revista
2019	Leite, Gisele	Inventário & partilha	Gisele Leite.	342.1664	Art. 1829	Artigo de revista
2019	Leite, Gisele	Inventário & partilha	Gisele Leite.	342.1664	Art. 1987	Artigo de revista
2019	Leite, Gisele	Inventário & partilha	Gisele Leite.	342.1664	Art. 2002	Artigo de revista
2019	Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira	Iura novit curia e a vedação à decisão-surpresa	Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.	341.4626	Art. 205	Artigo de revista
2019	Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira	Iura novit curia e a vedação à decisão-surpresa	Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.	341.4626	Art. 206	Artigo de revista
2019	Alvim, Arruda, 1936	Jurisdição e competência	José Manoel de Arruda Alvim Netto.	341.418	Art. 172	Artigo de revista
2019	Alvim, Arruda, 1936	Jurisdição e competência	José Manoel de Arruda Alvim Netto.	341.418	Art. 177	Artigo de revista
2019	Alvim, Arruda, 1936	Jurisdição e competência	José Manoel de Arruda Alvim Netto.	341.418	Art. 183 inciso XIII	Artigo de revista
2019	Alvim, Arruda, 1936	Jurisdição e competência	José Manoel de Arruda Alvim Netto.	341.418	Art. 258 inciso I	Artigo de revista
2019	Alvim, Arruda, 1936	Jurisdição e competência	José Manoel de Arruda Alvim Netto.	341.418	Art. 259	Artigo de revista
2019	Alvim, Arruda, 1936	Jurisdição e competência	José Manoel de Arruda Alvim Netto.	341.418	Art. 1572	Artigo de revista
2019	Nitschke, Guilherme Carneiro Monteiro	Lacunas contratuais e interpretação: história, conceito e método	Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke.	342.1446		Livro
2019	Hupsel, Edite	Licitação internacional: sentido e alcance das normas vigentes	Edite Hupsel.	341.3527		Artigo de revista
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 187	Artigo de revista
2019	Silva, Reinaldo Marques da	Liquidação e extinção societária: rigorosa regulação em prestígio à segurança jurídica	Reinaldo Marques da Silva.	341.4652		Artigo de revista
2019	Azevedo, Adolpho Augusto Lima	Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada	Adolpho Augusto Lima Azevedo.	341.46219	Art. 45	Artigo de revista
2019	Azevedo, Adolpho Augusto Lima	Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada	Adolpho Augusto Lima Azevedo.	341.46219	Art. 985	Artigo de revista
2019	Azevedo, Adolpho Augusto Lima	Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada	Adolpho Augusto Lima Azevedo.	341.46219	Art. 1022	Artigo de revista
2019	Azevedo, Adolpho Augusto Lima	Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada	Adolpho Augusto Lima Azevedo.	341.46219	Art. 1143	Artigo de revista
2019	Azevedo, Adolpho Augusto Lima	Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada	Adolpho Augusto Lima Azevedo.	341.46219	Art. 1150	Artigo de revista
2019, 2014	Garcia, Wander	Manual completo de direito civil: volume único	Wander Garcia, Gabriela R. Pinheiro.	342.1		Livro
2019, 2018, ..., 2014, 2013	Assis Neto, Sebastião de	Manual de direito civil: volume único	Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo.	342.1		Livro
2019	Cometti, Marcelo Tadeu	Manual de direito empresarial	Marcelo Tadeu Cometti ; prefácio: Paulo Dias Moura Ribeiro.	342.2		Livro
2019	Pinheiro, Carla	Manual de psicologia jurídica	Carla Pinheiro.	341.59 340.73		Livro
2019	Marquesi, Roberto Wagner	Manual dos direitos reais	Roberto Wagner Marquesi.	342.12		Livro
2019	Lima, Wellington Henrique Rocha de	Mediação, conciliação e acordos nos atos de improbidade administrativa	autores: Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Borges Ferreira.	342.101		Livro
2019	Cambi, Eduardo, 1974	Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais	Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.	340	Art. 841	Artigo de revista
2019	Martos, Frederico Thales de Araújo	Medida provisória nº 871/2019: um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável	Frederico Thales de Araújo Martos, Marco Aurélio Serau Junior.	341.6	Art. 1723	Artigo de revista
2019	Martos, Frederico Thales de Araújo	Medida provisória nº 871/2019: um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável	Frederico Thales de Araújo Martos, Marco Aurélio Serau Junior.	341.6	Art. 1725	Artigo de revista
2019	Gonçalves, Lucas Buzaglo	Meios de pagamento eletrônicos	Lucas Buzaglo Gonçalves, Maria Eugênia Reis Finkelstein.	340	Art. 304	Artigo de revista
2019	Costa, Igor Pires Gomes da	Modificação do projeto arquitetônico e de engenharia em edificações públicas e o direito do autor	Igor Pires Gomes da Costa, Rafael Costa Santos.	341.32	Art. 621	Artigo de revista
2019	Diniz, Gustavo Saad	Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ	Gustavo Saad Diniz.	342.2451	Art. 395	Artigo de revista
2019	Diniz, Gustavo Saad	Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ	Gustavo Saad Diniz.	342.2451	Art. 1036	Artigo de revista
2019	Thomé, Cynthia	Morar na rua x cidadania	Cynthia Thomé.	340	Art. 99	Artigo de revista
2019	Luppi, Bruna Barbosa	Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora	Bruna Barbosa Luppi.	341.392	Art. 385	Artigo de revista
2019	Oliva, Guilherme	Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução fiscal aos sócios	Guilherme Oliva.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2019	Sabo, Isabela Cristina	Negócios jurídicos celebrados por crianças e adolescentes na internet: validade e responsabilidade dos pais e dos fornecedores	Isabela Cristina Sabo.	342.113	Art. 3°	Livro
2019	Monteschio Junior, Anisio	Nome e o direito da personalidade: sua importância social, aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais	Anisio Monteschio Junior, José Sebastião de Oliveira.	342.115		Livro
2019	Gajardoni, Fernando da Fonseca	Notas comparativas sobre a institucionalização da conciliação/mediação nos processos civil brasileiro e italiano	Fernando da Fonseca Gajardoni, Paula Lovato Pagnano.	341.4625	Art. 840	Artigo de revista
2019, 2018, 2017	Amaral, Carlos Eduardo Rios do	Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017	Carlos Eduardo Rios do Amaral.	342.65188	Art. 1694 § 1°	Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018	Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.	342.14517	Art. 317	Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018	Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.	342.14517	Art. 413	Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018	Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.	342.14517	Art. 473	Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018	Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.	342.14517	Art. 475	Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018	Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.	342.14517	Art. 478	Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018	Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.	342.14517	Art. 479	Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018	Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.	342.14517	Art. 480	Artigo de revista
2019	Federighi, Wanderley José	Notas sobre a penhorabilidade de ativos financeiros de empresas públicas e sociedades de economia mista	Wanderley José Federighi.	341.4652	Art. 45	Artigo de revista
2019	Federighi, Wanderley José	Notas sobre a penhorabilidade de ativos financeiros de empresas públicas e sociedades de economia mista	Wanderley José Federighi.	341.4652	Art. 100	Artigo de revista
2019	Andrade, Fabio Siebeneichler de	Notas sobre a responsabilidade civil do médico pela utilização da inteligência artificial	Fabio Siebeneichler de Andrade, Lucas Girardello Faccio.	342.151	Art. 15	Artigo de revista
2019	Silva, Bruno Casagrande e	Novas tendências da responsabilidade civil: a expansão dos danos indenizáveis	Bruno Casagrande e Silva.	342.151		Livro
2019	Gonçalves, Thatiane Rabelo	Novos bens: a realidade dos bens imateriais no direito privado	Thatiane Rabelo Gonçalves.	342.12	Art. 1788	Artigo de revista
2019	Régis, Mário Luiz Delgado	Novos horizontes para os pactos sucessórios no Brasil	Mário Luiz Delgado Régis, Jânio Urbano Marinho Júnior.	342.1626		Artigo de revista
2019	Paiva, Carlos Magno de Souza	O abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural	Carlos Magno de Souza Paiva, Laura Dias Rodrigues de Paulo.	342.123	Art. 187	Artigo de revista
2019	Paiva, Carlos Magno de Souza	O abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural	Carlos Magno de Souza Paiva, Laura Dias Rodrigues de Paulo.	342.123	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Buch, Aline A. M. Molinari	O abuso de direito na qualificação notarial	Aline A. M. Molinari Buch.	342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2019	Buch, Aline A. M. Molinari	O abuso de direito na qualificação notarial	Aline A. M. Molinari Buch.	342.1124	Art. 421	Artigo de revista
2019	Buch, Aline A. M. Molinari	O abuso de direito na qualificação notarial	Aline A. M. Molinari Buch.	342.1124	Art. 422	Artigo de revista
2019	Madaleno, Rolf	O abuso do direito no direito de família	Rolf Madaleno.	342.11		Artigo de revista
2019	Lima, Lucas Azevedo de	O acesso à água potável como um direito humano fundamental de terceira geração	Lucas Azevedo de Lima, Dener Wilian Gomes.	341.27		Artigo de revista
2019	Carvalho, João Carlos Salles de	O acesso à função jurisdicional e a gratuidade judiciária às entidades do terceiro setor	João Carlos Salles de Carvalho.	341.3		Artigo de revista
2019	Konder, Carlos Nelson	O alcance da cláusula compromissória em contratos coligados: leitura a partir da tutela da confiança	Carlos Nelson Konder.	342.14692	Art. 111	Artigo de revista
2019	Konder, Carlos Nelson	O alcance da cláusula compromissória em contratos coligados: leitura a partir da tutela da confiança	Carlos Nelson Konder.	342.14692	Art. 112	Artigo de revista
2019	Konder, Carlos Nelson	O alcance da cláusula compromissória em contratos coligados: leitura a partir da tutela da confiança	Carlos Nelson Konder.	342.14692	Art. 113	Artigo de revista
2019	Bottega, Jéverson Luis	O Artigo 22 da Lei 10.931/2004 e a alegoria do centauro: interpretação conforme o sistema registral brasileiro	Jéverson Luis Bottega, Lucas Fogaça.	342.14		Artigo de revista
2019	Khayat, Gabriel Fernandes	O artigo 317 do código civil e a teoria da base objetiva	Gabriel Fernandes Khayat, Gustavo Saad Diniz.	342.101	Art. 317	Artigo de revista
2019	Khayat, Gabriel Fernandes	O artigo 317 do código civil e a teoria da base objetiva	Gabriel Fernandes Khayat, Gustavo Saad Diniz.	342.101	Art. 393	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 565	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 578	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 610	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 611	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 626	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 2036	Artigo de revista
2019	Deus, Adriana Regina Saara de	O contrato de EPC: engineering, procurement and construction	Adriana Regina Sarra de Deus.	342.144		Livro
2019	Goldberg, Ian	O contrato de seguro D&O	Ian Goldberg ; prefácio: Gustavo Tepedino ; apresentação: Milena Donato Oliva ; posfácio: Modesto Carvalhosa.	342.14		Livro
2019	Martins, Alexandre Marques da Silva	O contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no Brasil	Alexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.	342.14	Art. 757	Artigo de revista
2019	Martins, Alexandre Marques da Silva	O contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no Brasil	Alexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.	342.14	Art. 766	Artigo de revista
2019	Martins, Alexandre Marques da Silva	O contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no Brasil	Alexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.	342.14	Art. 769	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 391	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 565	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 1142	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 1143	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 1144	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 1146	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 1147	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 1148	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 1390	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 1400	Artigo de revista
2019	Vargas, Hilda Ledoux	O contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na contemporaneidade	Hilda Ledoux Vargas.	342.16	Art. 1583 § 2°	Artigo de revista
2019	Vargas, Hilda Ledoux	O contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na contemporaneidade	Hilda Ledoux Vargas.	342.16	Art. 1584 § 5°	Artigo de revista
2019	Vargas, Hilda Ledoux	O contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na contemporaneidade	Hilda Ledoux Vargas.	342.16	Art. 1589	Artigo de revista
2019	Rother, Bráulio	O controle registral dos estatutos das associações de moradores em face da Lei 13.465/2017	Bráulio Rother, Ricardo Henrique Alvarenga Cunha.	342.123		Artigo de revista
2019	Pires, Lyslle Luise Borges	Ocorrência dos crimes de estelionato no âmbito do comércio eletrônico brasileiro	Lyslle Luise Borges Pires, Wellington Gomes Miranda.	341.5572	Art. 206 § 3°	Artigo de revista
2019	Zanetti, Andrea Cristina	O dano existencial sob a perspectiva da reparação integral: destaques doutrinários e jurisprudenciais	Andrea Cristina Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.15	Art. 944	Artigo de revista
2019	Zanetti, Andrea Cristina	O dano existencial sob a perspectiva da reparação integral: destaques doutrinários e jurisprudenciais	Andrea Cristina Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.15	Art. 2059	Artigo de revista
2019	Lemes, Fábio Benícios	O dano moral e o mero aborrecimento: o posicionamento dos tribunais	Fábio Benícios Lemes, Letycia Helou Alves.	342.153	Art. 186	Artigo de revista
2019	Lemes, Fábio Benícios	O dano moral e o mero aborrecimento: o posicionamento dos tribunais	Fábio Benícios Lemes, Letycia Helou Alves.	342.153	Art. 187	Artigo de revista
2019	Lemes, Fábio Benícios	O dano moral e o mero aborrecimento: o posicionamento dos tribunais	Fábio Benícios Lemes, Letycia Helou Alves.	342.153	Art. 927	Artigo de revista
2019	Calmon, Rafael	O destino dos animais de companhia no rompimento da união familiar	Rafael Calmon.	342.16	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Calmon, Rafael	O destino dos animais de companhia no rompimento da união familiar	Rafael Calmon.	342.16	Art. 82	Artigo de revista
2019	Buriti, Carlos Roberto	O direito à privacidade ameaçado por um "click": reflexões sobre inovações legislativas e o novo registro eletrônico de imóveis	Carlos Roberto Buriti, Rafael Ricardo Gruber.	342.1136	Art. 21	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 7°	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 37	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 1603	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 1640	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 1784	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 1789	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 1791	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 1808	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 1812	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2019	Veiga, Edna Teixeira	O direito da sucessão hereditária e a mediação	Edna Teixeira Veiga.	342.165	Art. 2002	Artigo de revista
2019	Andrade, Gustavo Henrique Baptista	O direito de herança e a liberdade de testar: um estudo comparado entre os sistemas jurídicos brasileiro e inglês	Gustavo Henrique Baptista Andrade ; prefácio: Jan Peter Schmidt ; apresentação: Carlos Nelson Konder ; posfácio: Marcos Ehrhardt Júnior.	342.1662		Livro
2019	Régis, Mário Luiz Delgado	O direito fundamental à busca da felicidade nas relações de família	Mário Luiz Delgado.	341.24	Art. 186	Artigo de revista
2019	Régis, Mário Luiz Delgado	O direito fundamental à busca da felicidade nas relações de família	Mário Luiz Delgado.	341.24	Art. 927	Artigo de revista
2019, 2017	Bertoluci, Kauara Ohanna Lopes	O direito sucessório e sua conexão internacional	Kauara Ohanna Lopes Bertoluci.	342.165	Art. 1603	Artigo de revista
2019, 2017	Bertoluci, Kauara Ohanna Lopes	O direito sucessório e sua conexão internacional	Kauara Ohanna Lopes Bertoluci.	342.165	Art. 1784	Artigo de revista
2019, 2017	Bertoluci, Kauara Ohanna Lopes	O direito sucessório e sua conexão internacional	Kauara Ohanna Lopes Bertoluci.	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2019, 2017	Bertoluci, Kauara Ohanna Lopes	O direito sucessório e sua conexão internacional	Kauara Ohanna Lopes Bertoluci.	342.165	Art. 1806	Artigo de revista
2019, 2017	Bertoluci, Kauara Ohanna Lopes	O direito sucessório e sua conexão internacional	Kauara Ohanna Lopes Bertoluci.	342.165	Art. 1824	Artigo de revista
2019, 2017	Bertoluci, Kauara Ohanna Lopes	O direito sucessório e sua conexão internacional	Kauara Ohanna Lopes Bertoluci.	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2019	Expósito, Gabriela	O duplo regime curatelar inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: apresentação de aspectos civis e processuais	Gabriela Expósito.	340	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Expósito, Gabriela	O duplo regime curatelar inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: apresentação de aspectos civis e processuais	Gabriela Expósito.	340	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Paula, José Arnaldo Godoy Costa de	O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos	José Arnaldo Godoy Costa de Paula.	341.392	Art. 125	Artigo de revista
2019	Paula, José Arnaldo Godoy Costa de	O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos	José Arnaldo Godoy Costa de Paula.	341.392	Art. 481	Artigo de revista
2019	Paula, José Arnaldo Godoy Costa de	O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos	José Arnaldo Godoy Costa de Paula.	341.392	Art. 487	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 187	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 1240-A	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 1566	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 1571 inciso III	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 1572	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 1574	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 1576	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 1642 inciso V	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 1723 § 1°	Artigo de revista
2019	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem	Alexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2019	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem	Alexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2019	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem	Alexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2019	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem	Alexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.	342.151	Art. 942	Artigo de revista
2019	Alencar, Ingrid Êmile Cavalcante de	O fim da liberdade de escolha do regime sucessório: uma análise sobre o julgamento do RE 878.694/MG	Ingrid Êmile Cavalcante de Alencar.	342.165		Artigo de revista
2019	Yarshell, Flávio Luiz	O futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômica	Flávio Luiz Yarshell.	341.465	Art. 313	Artigo de revista
2019	Yarshell, Flávio Luiz	O futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômica	Flávio Luiz Yarshell.	341.465	Art. 586	Artigo de revista
2019	Pinho, Américo Andrade	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal	Américo Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2019	Caltram, Gladys Andrea Francisco	O instituto da hipoteca reversa e seus aspectos jurídicos	Gladys Andrea Francisco Caltram.	342.123	Art. 1485	Artigo de revista
2019	Caltram, Gladys Andrea Francisco	O instituto da hipoteca reversa e seus aspectos jurídicos	Gladys Andrea Francisco Caltram.	342.123	Art. 1647	Artigo de revista
2019	Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e	O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil	Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.	341.39341	Art. 264	Artigo de revista
2019	Peralta, Patricia Pereira	O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas	Patricia Pereira Peralta, Elizabeth Ferreira da Silva, Elaine Vianna Saraiva.	342.27		Artigo de revista
2019	Pereira, Meire Rose Santos	O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz	Meire Rose Santos Pereira.	342.1155	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Pereira, Meire Rose Santos	O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz	Meire Rose Santos Pereira.	342.1155	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Pereira, Meire Rose Santos	O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz	Meire Rose Santos Pereira.	342.1155	Art. 1728	Artigo de revista
2019	Pereira, Meire Rose Santos	O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz	Meire Rose Santos Pereira.	342.1155	Art. 1772	Artigo de revista
2019	Pereira, Meire Rose Santos	O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz	Meire Rose Santos Pereira.	342.1155	Art. 1783-A	Artigo de revista
2019	Khayat, Gabriel Fernandes	O necessário estudo do artigo 437 do Código civil português	Gabriel Fernandes Khayat, Gustavo Saad Diniz.	342.101	Art. 317	Artigo de revista
2019	Assumpção, Gabriela Franco Maculan	O pacto antenupcial e a renúncia à herança	Gabriela Franco Maculan Assumpção, Letícia Franco Maculan Assumpção.	342.16		Artigo de revista
2019	Maltez, Rafael Tocantins	O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres	Rafael Tocantins Maltez.	341.3472	Art. 99	Artigo de revista
2019	Maltez, Rafael Tocantins	O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres	Rafael Tocantins Maltez.	341.3472	Art. 100	Artigo de revista
2019	Silva, Leda Maria Messias da	O princípio da dignidade humana e os direitos da personalidade nas relações de trabalho	Leda Maria Messias da Silva, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.	341.272		Artigo de revista
2019	Souza, Hellen Luana de	O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo A.DOT	Hellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli.	342.1633	Art. 1618	Artigo de revista
2019	Chueiri, Miriam Fecchio	O procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência: legitimidade das partes e (in)fungibilidade	Miriam Fecchio Chueiri, Kelly Cardoso, Kleber José de Almeida.	341.272	Art. 1783-A	Artigo de revista
2019	Mattos, Mauro Roberto Gomes de	Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.336	Art. 186	Artigo de revista
2019	Ferreira, Oswaldo Moreira	O reconhecimento da paternidade à luz da Constituição federal de 1988	Oswaldo Moreira Ferreira, Maria Luiza Barbosa da Rocha, Jó Geovane Maciel da Silva.	342.163	Art. 1601	Artigo de revista
2019	Pinto, Alexandre Evaristo	O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas	Alexandre Evaristo Pinto.	342.22	Art. 967	Artigo de revista
2019	Pinto, Alexandre Evaristo	O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas	Alexandre Evaristo Pinto.	342.22	Art. 983	Artigo de revista
2019	Pinto, Alexandre Evaristo	O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas	Alexandre Evaristo Pinto.	342.22	Art. 997	Artigo de revista
2019	Pinto, Alexandre Evaristo	O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas	Alexandre Evaristo Pinto.	342.22	Art. 1007	Artigo de revista
2019	Pinto, Alexandre Evaristo	O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas	Alexandre Evaristo Pinto.	342.22	Art. 1023	Artigo de revista
2019	Pinto, Alexandre Evaristo	O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas	Alexandre Evaristo Pinto.	342.22	Art. 1039	Artigo de revista
2019	Pinto, Alexandre Evaristo	O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas	Alexandre Evaristo Pinto.	342.22	Art. 1092	Artigo de revista
2019	Novaz, Gian de Souza	O registrador e a posse no reconhecimento extrajudicial da usucapião	Gian de Souza Novaz.	342.12		Artigo de revista
2019	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Os contratos coligados: suas consequências e a peculiaridade da cláusula arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	342.144	Art. 112	Artigo de revista
2019	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Os contratos coligados: suas consequências e a peculiaridade da cláusula arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	342.144	Art. 184	Artigo de revista
2019	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Os contratos coligados: suas consequências e a peculiaridade da cláusula arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	342.144	Art. 475	Artigo de revista
2019	Costa, Gabriel José Bernardi	Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral	Gabriel José Bernardi Costa.	342.1241	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2019	Costa, Gabriel José Bernardi	Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral	Gabriel José Bernardi Costa.	342.1241	Art. 1228 § 2°	Artigo de revista
2019	Costa, Gabriel José Bernardi	Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral	Gabriel José Bernardi Costa.	342.1241	Art. 1277	Artigo de revista
2019	Costa, Gabriel José Bernardi	Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral	Gabriel José Bernardi Costa.	342.1241	Art. 1278	Artigo de revista
2019	Costa, Gabriel José Bernardi	Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral	Gabriel José Bernardi Costa.	342.1241	Art. 1279	Artigo de revista
2019	Costa, Gabriel José Bernardi	Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral	Gabriel José Bernardi Costa.	342.1241	Art. 1285	Artigo de revista
2019	Costa, Gabriel José Bernardi	Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral	Gabriel José Bernardi Costa.	342.1241	Art. 1286	Artigo de revista
2019	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	O significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	342.1124	Art. 186	Artigo de revista
2019	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	O significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2019	Rocha, Patricia Ferreira	Os impactos da biotecnologia reprodutiva na parentalidade materna e a necessária revisão de sua presunção jurídica	Patricia Ferreira Rocha.	342.16	Art. 1597 inciso I	Artigo de revista
2019	Rocha, Patricia Ferreira	Os impactos da biotecnologia reprodutiva na parentalidade materna e a necessária revisão de sua presunção jurídica	Patricia Ferreira Rocha.	342.16	Art. 1597 inciso II	Artigo de revista
2019	Braga Netto, Felipe	Os novos rumos da responsabilidade civil: o Estado e a violência urbana	Felipe Braga Netto.	342.151		Livro
2019	Lima, Lucas Azevedo de	Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho	Lucas Azevedo de Lima, Kelvyn Luiz Neves.	341.374	Art. 927	Artigo de revista
2019	Coêlho, Sacha Calmon Navarro	Os sujeitos da obrigação tributária	Sacha Calmon Navarro Coêlho.	341.392	Art. 346	Artigo de revista
2019	Frazão, Ana	O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas	Ana Frazão.	342.14	Art. 1029	Artigo de revista
2019	Novaes, José Roberto Pirajá Ramos	O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários	José Roberto Pirajá Ramos Novaes, Andrea Felici Viotto.	342.12142	Art. 413	Artigo de revista
2019	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direito	José Rogério Cruz e Tucci.	341.205	Art. 113	Artigo de revista
2019	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direito	José Rogério Cruz e Tucci.	341.205	Art. 157	Artigo de revista
2019	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direito	José Rogério Cruz e Tucci.	341.205	Art. 422	Artigo de revista
2019	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direito	José Rogério Cruz e Tucci.	341.205	Art. 798	Artigo de revista
2019	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direito	José Rogério Cruz e Tucci.	341.205	Art. 1521	Artigo de revista
2019	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direito	José Rogério Cruz e Tucci.	341.205	Art. 1723	Artigo de revista
2019	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direito	José Rogério Cruz e Tucci.	341.205	Art. 1727	Artigo de revista
2019	Forgioni, Paula Andrea	O Superior Tribunal de Justiça e o direito comercial	Paula Andrea Forgioni, Ruy Pereira Camilo Júnior.	341.4191	Art. 1028	Artigo de revista
2019	Forgioni, Paula Andrea	O Superior Tribunal de Justiça e o direito comercial	Paula Andrea Forgioni, Ruy Pereira Camilo Júnior.	341.4191	Art. 1031	Artigo de revista
2019	Forgioni, Paula Andrea	O Superior Tribunal de Justiça e o direito comercial	Paula Andrea Forgioni, Ruy Pereira Camilo Júnior.	341.4191	Art. 1147	Artigo de revista
2019	Comiran, Giovana Cunha	Os usos comerciais: da formação dos tipos à interpretação e integração dos contratos	Giovana Cunha Comiran.	342.24		Livro
2019	Sousa, José Augusto Garcia de	O tempo como fator precioso e fundamental do processo civil brasileiro: aplicação no campo das impenhorabilidades	José Augusto Garcia de Sousa.	341.4652	Art. 1358-C	Artigo de revista
2019	Rosa, Conrado Paulino da	O tempo de convivência livre e a máxima intervenção na proteção dos direitos da criança e do adolescente	Conrado Paulino da Rosa, Josiane Rose Petry Veronese.	342.11	Art. 1513	Artigo de revista
2019	Rosa, Conrado Paulino da	O tempo de convivência livre e a máxima intervenção na proteção dos direitos da criança e do adolescente	Conrado Paulino da Rosa, Josiane Rose Petry Veronese.	342.11	Art. 1586 § 3°	Artigo de revista
2019	Rosa, Conrado Paulino da	O tempo de convivência livre e a máxima intervenção na proteção dos direitos da criança e do adolescente	Conrado Paulino da Rosa, Josiane Rose Petry Veronese.	342.11	Art. 1634 inciso I	Artigo de revista
2019	Sanson, Carla	O tratamento das operações de "hegde" com derivativos na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda após a Lei 12.973/2014	Carla Sanson.	341.39621	Art. 816	Artigo de revista
2019	Miranda Júnior, Eliel Batista	O tratamento processual do pagamento da integralidade da dívida prevista no art. 3°, § 2°, do Decreto-lei 911-1969	Eliel Batista Miranda Júnior.	342.14519	Art. 85 § 10	Artigo de revista
2019	Miranda Júnior, Eliel Batista	O tratamento processual do pagamento da integralidade da dívida prevista no art. 3°, § 2°, do Decreto-lei 911-1969	Eliel Batista Miranda Júnior.	342.14519	Art. 121	Artigo de revista
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Pacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionais	João Pedro Fontes Zagni.	342.14519	Art. 486	Artigo de revista
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Pacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionais	João Pedro Fontes Zagni.	342.14519	Art. 519	Artigo de revista
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Pacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionais	João Pedro Fontes Zagni.	342.14519	Art. 1222	Artigo de revista
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Pacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionais	João Pedro Fontes Zagni.	342.14519	Art. 1365	Artigo de revista
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Pacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionais	João Pedro Fontes Zagni.	342.14519	Art. 1428	Artigo de revista
2019	Reis, José Madson dos	Parecer jurídico: participação dos corretores de seguros em processos licitatórios	José Madson dos Reis, Carolina E. Puehringer Miguez de Senna Motta.	342.264	Art. 722	Artigo de revista
2019	Reis, José Madson dos	Parecer jurídico: participação dos corretores de seguros em processos licitatórios	José Madson dos Reis, Carolina E. Puehringer Miguez de Senna Motta.	342.264	Art. 729	Artigo de revista
2019	Amarilla, Silmara Domingues Araújo	Parentalidade sustentável: o ilícito parental e a precificação do (des)afeto nas estruturas familiares contemporâneas	Silmara Domingues Araújo Amarilla.	342.1611		Livro
2019	Junqueira Neto, Ruy de Mello	Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência	Ruy de Mello Junqueira Neto.	342.236		Artigo de revista
2019	Serau Júnior, Marco Aurélio	Pensão por morte e comprovação formal da união estável: análise crítica e prática acerca das alterações introduzidas pela Lei n. 13.846/2019	Marco Aurélio Serau Júnior, Frederico Thales de Araújo Martos.	341.6	Art. 1723	Artigo de revista
2019	Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes	Planejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitiva	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.	341.392	Art. 187	Artigo de revista
2019	Souza, Túlio Venturini de	Positivismo de estimação: a instrumentalização da aplicação do art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto norma antielisiva	Túlio Venturini de Souza.	341.392	Art. 50	Artigo de revista
2019	Santos, Ozeias J	Posse e propriedade	Ozéias J. Santos.	342.1251		Livro
2019	Monteiro, Juliano Ralo	Possibilidade do acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges durante convivência matrimonial: (STJ, REsp 1.648.858/SP)	Juliano Ralo Monteiro, Camlia Bertoni Carneiro dos Santos.	342.1189	Art. 16	Artigo de revista
2019	Monteiro, Juliano Ralo	Possibilidade do acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges durante convivência matrimonial: (STJ, REsp 1.648.858/SP)	Juliano Ralo Monteiro, Camlia Bertoni Carneiro dos Santos.	342.1189	Art. 17	Artigo de revista
2019	Monteiro, Juliano Ralo	Possibilidade do acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges durante convivência matrimonial: (STJ, REsp 1.648.858/SP)	Juliano Ralo Monteiro, Camlia Bertoni Carneiro dos Santos.	342.1189	Art. 18	Artigo de revista
2019	Monteiro, Juliano Ralo	Possibilidade do acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges durante convivência matrimonial: (STJ, REsp 1.648.858/SP)	Juliano Ralo Monteiro, Camlia Bertoni Carneiro dos Santos.	342.1189	Art. 1565 § 1°	Artigo de revista
2019	Apparecido Junior, José Antonio	Potencial construtivo adicional (PCA) e sua utilização como instrumento jurídico: muito além da outorga onerosa	José Antônio Apparecido Júnior.	342.12	Art. 99	Artigo de revista
2019	Apparecido Junior, José Antonio	Potencial construtivo adicional (PCA) e sua utilização como instrumento jurídico: muito além da outorga onerosa	José Antônio Apparecido Júnior.	342.12	Art. 100	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 544	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 549	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 555	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 639	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1523	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1784	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1787	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1805	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1806	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1808	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1810	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1811	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1846	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1847	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1857	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1858	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1966	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1967	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1968	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1992	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1993	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 1994	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 2002	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 2003	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 2004	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 2005	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 2006	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 2007	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 2008	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 2009	Artigo de revista
2019	Costa, Valestan Milhomem da	Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais	Valestan Milhomem da Costa.	342.1664	Art. 2021	Artigo de revista
2019	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Prescrição de ADIns: se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreve	Ivan Barbosa Rigolin.	341.205	Art. 205	Artigo de revista
2019	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Prescrição de ADIns: se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreve	Ivan Barbosa Rigolin.	341.205	Art. 206	Artigo de revista
2019	Ferreira, Hélio Rios	Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos	Hélio Rios Ferreira.	341.352		Artigo de revista
2019	Pereira, Matheus Martins Alves	Problemática do dano moral: o papel do magistrado na lacuna da letra da lei	Matheus Martins Alves Pereira.	342.1513		Livro
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Proposições acerca da incidência do princípio da função social dos contratos nos acordos de controle em sociedades por ações	João Pedro Fontes Zagni.	342.225	Art. 421	Artigo de revista
2019	Teffé, Chiara Spadaccini de	Proteção de dados de crianças e adolescentes	Chiara Spadaccini de Teffé.	341.2732	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Teffé, Chiara Spadaccini de	Proteção de dados de crianças e adolescentes	Chiara Spadaccini de Teffé.	341.2732	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Teffé, Chiara Spadaccini de	Proteção de dados de crianças e adolescentes	Chiara Spadaccini de Teffé.	341.2732	Art. 1634	Artigo de revista
2019	Cadamuro, Lucas Garcia	Proteção dos direitos da personalidade e a herança digital	Lucas Garcia Cadamuro.	342.115		Livro
2019	Brazil, Glicia Barbosa de Mattos	Quais os efeitos psicológicos, para as crianças, na fixação de duas casas?	Glicia Barbosa de Mattos Brazil.	342.1634	Art. 1582 § 2°	Artigo de revista
2019	Brazil, Glicia Barbosa de Mattos	Quais os efeitos psicológicos, para as crianças, na fixação de duas casas?	Glicia Barbosa de Mattos Brazil.	342.1634	Art. 1583 § 3°	Artigo de revista
2019	Brazil, Glicia Barbosa de Mattos	Quais os efeitos psicológicos, para as crianças, na fixação de duas casas?	Glicia Barbosa de Mattos Brazil.	342.1634	Art. 1584 § 2°	Artigo de revista
2019	Silva, Leonardo Amaral Pinheiro da	Qual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?	Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.	342.16	Art. 112	Artigo de revista
2019	Silva, Leonardo Amaral Pinheiro da	Qual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?	Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.	342.16	Art. 421	Artigo de revista
2019	Silva, Leonardo Amaral Pinheiro da	Qual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?	Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.	342.16	Art. 422	Artigo de revista
2019	Silva, Leonardo Amaral Pinheiro da	Qual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?	Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2019	Hibner, Davi Amaral	Questões controvertidas sobre o "incidente" de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de processo civil de 2015	Davi Amaral Hibner, Gilberto Fachetti Silvestre.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2019	Azambuja, Mariana Menna Barreto	Questões polêmicas sobre a onerosidade excessiva: uma visão teórica e prática	Mariana Menna Barreto Azambuja.	342.14412		Artigo de revista
2019	Bohrer, Bethânia Valentim	Questões processuais acerca dos alimentos avoengos: possibilidade de prisão civil do devedor e os impactos da Súmula nº 596 na formação do polo passivo das demandas	Bethânia Valentim Bohrer.	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2019	Queiroz, Luiz Fernando de	Quórum no condomínio: o poder do voto nas assembleias	Luiz Fernando de Queiroz, Karla Pluchiennik Moreira.	342.1238		Livro
2019	Silva, Erica Barbosa	Reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: mudanças significativas	Erica Barbosa Silva, Fernanda Tartuce.	342.16	Art. 1593	Artigo de revista
2019	Silva, Erica Barbosa	Reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: mudanças significativas	Erica Barbosa Silva, Fernanda Tartuce.	342.16	Art. 1630	Artigo de revista
2019	Silva, Erica Barbosa	Reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: mudanças significativas	Erica Barbosa Silva, Fernanda Tartuce.	342.16	Art. 1635 inciso III	Artigo de revista
2019	Alvim, Arruda, 1936	Reconhecimento extrajudicial da usucapião: os efeitos da decisão administrativa sobre os gravames judiciais inscritos na matrícula do imóvel usucapiendo	Arruda Alvim, Carlos Roberto Buriti.	342.12324	Art. 1285	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 1052	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 1081	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 1082	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 1083	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 1084	Artigo de revista
2019	Kokke, Marcelo	Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina	Marcelo Kokke, Ana Maria de Oliveira Nusdeo.	341.3473	Art. 206 § 3°	Artigo de revista
2019	Rosa, Jaqueline S. Vaz	Registro civil da pessoa trans: mudança de nome e sexo	Jaqueline S. Vaz Rosa.	342.1136		Artigo de revista
2019	Carvalho, Ricardo Cintra Torres de	Regularização de loteamento em zona rural: alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79	Ricardo Cintra Torres de Carvalho.	342.1235		Artigo de revista
2019	Anjos, Marco Antonio dos	Relacionamentos "sugar" e os possíveis impactos no regime geral de previdência	Marco Antonio dos Anjos, Vinícius Pacheco Fluminhan.	341.621	Art. 1521	Artigo de revista
2019	Ramacciotti, Fábio de Souza	Reparação em forma específica: o dano reparado por obrigação de fazer	Fábio de Souza Ramacciotti.	342.1512		Livro
2019	Teixeira, Sergio Torres	Repercussões da multiparentalidade no direito previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SC	Sergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo.	342.1611	Art. 187	Artigo de revista
2019	Teixeira, Sergio Torres	Repercussões da multiparentalidade no direito previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SC	Sergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo.	342.1611	Art. 1596	Artigo de revista
2019	Teixeira, Sergio Torres	Repercussões da multiparentalidade no direito previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SC	Sergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo.	342.1611	Art. 1613	Artigo de revista
2019	Romano, Rogério Tadeu	Rescisão, revogação, resolução e resilição no direito privado	Rogério Tadeu Romano.	342.1449	Art. 156	Artigo de revista
2019	Romano, Rogério Tadeu	Rescisão, revogação, resolução e resilição no direito privado	Rogério Tadeu Romano.	342.1449	Art. 472	Artigo de revista
2019	Romano, Rogério Tadeu	Rescisão, revogação, resolução e resilição no direito privado	Rogério Tadeu Romano.	342.1449	Art. 473	Artigo de revista
2019	Fonseca, Aline Klayse dos Santos	Responsabilidade civil: do dano à danosidade	Aline Klayse dos Santos Fonseca.	342.151		Livro
2019, 2015, ..., 2006, 2005	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Responsabilidade civil: Lei nº 10.406, de 10.01.2002	Arnaldo Rizzardo. --	342.1 342.1515 341.151 342.151		Livro
2019	Nery, Rosa Maria de Andrade	Responsabilidade civil das montadoras por culpa na resolução do contrato de concessão	Rosa Maria de Andrade Nery, Maurício Alves de Lima.	341.3		Artigo de revista
2019	Haas, Maiara Francieli	Responsabilidade civil do adotante em decorrência da devolução do adotando durante o estágio de convivência	Maiara Francieli Haas, Alan Felipe Provin.	342.1633	Art. 187	Artigo de revista
2019	Sister, Tatiana Dratovsky	Responsabilidade civil do Banco Central	Tatiana Dratovsky Sister.	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2019	Sister, Tatiana Dratovsky	Responsabilidade civil do Banco Central	Tatiana Dratovsky Sister.	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2019	Sister, Tatiana Dratovsky	Responsabilidade civil do Banco Central	Tatiana Dratovsky Sister.	342.151	Art. 188 inciso I	Artigo de revista
2019	Sister, Tatiana Dratovsky	Responsabilidade civil do Banco Central	Tatiana Dratovsky Sister.	342.151	Art. 188 inciso II	Artigo de revista
2019	Sister, Tatiana Dratovsky	Responsabilidade civil do Banco Central	Tatiana Dratovsky Sister.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2019	Sister, Tatiana Dratovsky	Responsabilidade civil do Banco Central	Tatiana Dratovsky Sister.	342.151	Art. 945	Artigo de revista
2019	Silva, Flora Nesi Tossi	Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais: breves considerações sobre o tema	Flora Nesi Tossi Silva.	342.151	Art. 43	Artigo de revista
2019	Silva, Flora Nesi Tossi	Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais: breves considerações sobre o tema	Flora Nesi Tossi Silva.	342.151	Art. 1744 inciso I	Artigo de revista
2019	Oliveira, Eneas da Costa	Responsabilidade civil dos bancos de investimento na colocação de valores mobiliários no mercado	Eneas da Costa Oliveira.	342.2345	Art. 927	Artigo de revista
2019, 2018, 2015, 2010	Kfouri Neto, Miguel	Responsabilidade civil dos hospitais: Código civil e Código de defesa do consumidor	Miguel Kfouri Neto.	342.156		Livro
2019	Moraes, Carlos Alexandre	Responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida	Carlos Alexandre Moraes ; prefácio: Flávio Tartuce.	342.16		Livro
2019	Brito, Amanda de Oliveira	Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais	Amanda de Oliveira Brito.	341.3473		Artigo de revista
2019	Matos, Ana Carla Harmatiuk	Responsabilidade civil e relacionamento extraconjugal	Ana Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira.	342.162511	Art. 186	Artigo de revista
2019	Matos, Ana Carla Harmatiuk	Responsabilidade civil e relacionamento extraconjugal	Ana Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira.	342.162511	Art. 927	Artigo de revista
2019	Matos, Ana Carla Harmatiuk	Responsabilidade civil e relacionamento extraconjugal	Ana Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira.	342.162511	Art. 1566	Artigo de revista
2019	Magadan, Gabriel de Freitas Melro	Responsabilidade civil extracontratual: causalidade jurídica : seleção das consequências do dano	Gariel de Freitas Melro Magadan.	342.14		Livro
2019	Targa, Maria Luiza Baillo	Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional: da uniformização à harmonização das legislações aplicáveis	Maria Luiza Baillo Targa.	342.151		Artigo de revista
2019	Sousa, Tuanny Soeiro	Retificando o gênero ou ratificando a norma?	Tuanny Soeiro Sousa.	341.2	Art. 16	Artigo de revista
2019	Sousa, Tuanny Soeiro	Retificando o gênero ou ratificando a norma?	Tuanny Soeiro Sousa.	341.2	Art. 17	Artigo de revista
2019	Sousa, Tuanny Soeiro	Retificando o gênero ou ratificando a norma?	Tuanny Soeiro Sousa.	341.2	Art. 18	Artigo de revista
2019	Eisaqui, Daniel Dela Coleta	Revisão judicial dos contratos: a teoria da imprevisão no Código civil brasileiro	Daniel Dela Coleta Eisaqui.	342.144		Livro
2019	Lamêgo, Guilherme Cavalcanti	Risco da execução e direitos fundamentais do credor: a proteção do exequente na escolha das medidas executivas atípicas	Guilherme Cavalcanti Lamêgo.	341.465	Art. 186	Artigo de revista
2019	Lamêgo, Guilherme Cavalcanti	Risco da execução e direitos fundamentais do credor: a proteção do exequente na escolha das medidas executivas atípicas	Guilherme Cavalcanti Lamêgo.	341.465	Art. 927	Artigo de revista
2019	Lamêgo, Guilherme Cavalcanti	Risco da execução e direitos fundamentais do credor: a proteção do exequente na escolha das medidas executivas atípicas	Guilherme Cavalcanti Lamêgo.	341.465	Art. 940	Artigo de revista
2019	Viana, Iasna Chaves	Riscos, complexidade e a responsabilidade civil ambiental	Iasna Chaves Viana.	341.3473		Livro
2019	Nery, Maria Carla Moutinho	Se você gostou, dê um "like"	Maria Carla Moutinho Nery.	341.2732	Art. 20	Artigo de revista
2019	Nery, Maria Carla Moutinho	Se você gostou, dê um "like"	Maria Carla Moutinho Nery.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2019	Dias, José Eduardo Coelho	Sobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parental	José Eduardo Coelho Dias.	342.1634	Art. 1572	Artigo de revista
2019	Dias, José Eduardo Coelho	Sobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parental	José Eduardo Coelho Dias.	342.1634	Art. 1573	Artigo de revista
2019	Dias, José Eduardo Coelho	Sobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parental	José Eduardo Coelho Dias.	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2019	Marchioli, Rodrigo	Sobre-estadia de contêineres: demurrage e detention de contêiner no direito brasileiro: teoria e prática	Rodrigo Marchioli.	342.29011		Livro
2019	Madaleno, Rolf	Sucessão legítima	Rolf Madaleno.	342.1651		Livro
2019	Alvim, Arruda, 1936	Súmula n° 621 do STF e n° 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram : os arts. 1.417 e 1.418 do Código civil	Arruda Alvim.	342.12142	Art. 1225	Artigo de revista
2019	Alvim, Arruda, 1936	Súmula n° 621 do STF e n° 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram : os arts. 1.417 e 1.418 do Código civil	Arruda Alvim.	342.12142	Art. 1417	Artigo de revista
2019	Alvim, Arruda, 1936	Súmula n° 621 do STF e n° 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram : os arts. 1.417 e 1.418 do Código civil	Arruda Alvim.	342.12142	Art. 1418	Artigo de revista
2019	Finkelstein, Maria Eugenia, 1970	Superendividamento: conceito, classificação, modelos de tratamento, oferta de crédito e abordagem atual	Maria Eugênia Reis Finkelstein, Marcus Vinícius Ramon Soares de Mello.	342.1	Art. 957	Artigo de revista
2019	Berger, Renato	Temas complexos de direito empresarial: resolução de questões concretas	Renato Berger.	342.2		Livro
2019, 2017	Gomide, Alexandre Junqueira	Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção de compromisso de venda e compra de imóveis	Alexandre Junqueira Gomide.	342.14511		Artigo de revista
2019	Guimarães, Vynicius Pereira	Teoria da responsabilidade civil pela perda da chance: parâmetros de aplicação à luz do direito civil brasileiro	Vynicius Pereira Guimarães.	342.1422	Art. 944	Artigo de revista
2019	Lautenschläger, Milton Flávio de A. C	Teoria do adimplemento substancial e ativismo judicial	Milton Flávio de A. C. Lautenschläger, Odete Novais Carneiro Queiroz.	342.144	Art. 413	Artigo de revista
2019	Lautenschläger, Milton Flávio de A. C	Teoria do adimplemento substancial e ativismo judicial	Milton Flávio de A. C. Lautenschläger, Odete Novais Carneiro Queiroz.	342.144	Art. 473	Artigo de revista
2019	Lautenschläger, Milton Flávio de A. C	Teoria do adimplemento substancial e ativismo judicial	Milton Flávio de A. C. Lautenschläger, Odete Novais Carneiro Queiroz.	342.144	Art. 572	Artigo de revista
2019	Lautenschläger, Milton Flávio de A. C	Teoria do adimplemento substancial e ativismo judicial	Milton Flávio de A. C. Lautenschläger, Odete Novais Carneiro Queiroz.	342.144	Art. 581	Artigo de revista
2019	Benites, Nórton Luís	The business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidense	Nórton Luís Benites.	341.39	Art. 166 inciso VI	Artigo de revista
2019	Rosa Junior, Luíz Emygdio Franco da	Títulos de crédito	Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. ; colaboração: Vivien Cabral Sarmento Leite.	342.2451		Livro
2019	Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira	Tomada de decisão apoiada e contrato de emprego	Adriana Brasil Vieira Wyzykowski.	342.6	Art. 1783-A	Artigo de revista
2019	Gajardoni, Fernando da Fonseca	Tomada de decisão apoiada pelo deficiente (art.1783-A do CC): alguns aspectos processuais	Fernando da Fonseca Gajardoni.	342.1155	Art. 1783-A	Artigo de revista
2019	Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da	Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis	Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.	342.1414	Art. 264	Artigo de revista
2019	Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da	Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis	Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.	342.1414	Art. 265	Artigo de revista
2019	Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da	Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis	Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.	342.1414	Art. 267	Artigo de revista
2019	Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da	Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis	Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.	342.1414	Art. 840	Artigo de revista
2019	Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da	Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis	Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.	342.1414	Art. 842 § 1°	Artigo de revista
2019	Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da	Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis	Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.	342.1414	Art. 844	Artigo de revista
2019	Grego-Santos, Bruno	Transação extrajudicial na administração pública	Bruno Grego-Santos ; prefácio de Odete Medauar.	341.31		Livro
2019	Duarte, Pamela Eduarda Vieira	Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro	Pamela Eduarda Vieira Duarte.	342.1662	Art. 12	Artigo de revista
2019	Duarte, Pamela Eduarda Vieira	Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro	Pamela Eduarda Vieira Duarte.	342.1662	Art. 20	Artigo de revista
2019	Duarte, Pamela Eduarda Vieira	Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro	Pamela Eduarda Vieira Duarte.	342.1662	Art. 22	Artigo de revista
2019	Duarte, Pamela Eduarda Vieira	Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro	Pamela Eduarda Vieira Duarte.	342.1662	Art. 39	Artigo de revista
2019	Duarte, Pamela Eduarda Vieira	Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro	Pamela Eduarda Vieira Duarte.	342.1662	Art. 1609	Artigo de revista
2019	Duarte, Pamela Eduarda Vieira	Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro	Pamela Eduarda Vieira Duarte.	342.1662	Art. 1784	Artigo de revista
2019	Duarte, Pamela Eduarda Vieira	Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro	Pamela Eduarda Vieira Duarte.	342.1662	Art. 1788	Artigo de revista
2019	Duarte, Pamela Eduarda Vieira	Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro	Pamela Eduarda Vieira Duarte.	342.1662	Art. 1857 § 1°	Artigo de revista
2019	Velmovitsky, Ana Carolina	Transplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criança	Ana Carolina Velmovitsky.	341.2	Art. 1631	Artigo de revista
2019	Velmovitsky, Ana Carolina	Transplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criança	Ana Carolina Velmovitsky.	341.2	Art. 1634	Artigo de revista
2019	Velmovitsky, Ana Carolina	Transplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criança	Ana Carolina Velmovitsky.	341.2	Art. 1690	Artigo de revista
2019	Leite, Vítor Thaler Teixeira	Tributação das bases econômicas e reforma tributária	Vítor Thaler Teixeira Leite.	341.39		Artigo de revista
2019	Ferreira Neto, Ermiro	Tutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancial	Ermiro Ferreira Neto.	342.1422	Art. 187	Artigo de revista
2019	Ferreira Neto, Ermiro	Tutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancial	Ermiro Ferreira Neto.	342.1422	Art. 422	Artigo de revista
2019	Ferreira Neto, Ermiro	Tutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancial	Ermiro Ferreira Neto.	342.1422	Art. 475	Artigo de revista
2019	Ferreira Neto, Ermiro	Tutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancial	Ermiro Ferreira Neto.	342.1422	Art. 476	Artigo de revista
2019	Ferreira Neto, Ermiro	Tutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancial	Ermiro Ferreira Neto.	342.1422	Art. 477	Artigo de revista
2019	Salviano, Mauricio de Carvalho	Uma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista	Mauricio de Carvalho Salviano.	342.664	Art. 104	Artigo de revista
2019	Fernandez Filho, Rogério Rodriguez	Um caso particular de custeio sindical derivado de contrato de prestação de serviço pelo, e para, o sindicato	Rogério Rodriguez Fernandez Filho.	342.64	Art. 593	Artigo de revista
2019, 2018	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	União estável na previdência social e no direito civil	Wladimir Novaes Martinez, Francisco de Assis Martins.	342.162841		Livro
2019	Raposo, Rauleane Kelly	Uniões estáveis plúrimas	Rauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.162841		Artigo de revista
2019, 2016, 2013, 2003	Zacarias, André Eduardo de Carvalho	Usucapião: atualizado pela Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002	André Eduardo de Carvalho Zacarias.	342.12324		Livro
2019	Thibau, Tereza Cristina S. Baracho (Tereza Cristina Sorice Baracho)	Usucapião especial urbana coletiva: aspectos relevantes de direitos material e processual	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Silvia de Abreu Andrade Portilho.	342.12324		Livro
2019	Serrano, Mônica de Almeida Magalhães	Utilização de bens públicos e remuneração pelo uso do solo e espaço aéreo em face de concessionárias de serviço público: nuances jurídicas	Mônica de Almeida Magalhães Serrano.	342.12182	Art. 98	Artigo de revista
2019	Serrano, Mônica de Almeida Magalhães	Utilização de bens públicos e remuneração pelo uso do solo e espaço aéreo em face de concessionárias de serviço público: nuances jurídicas	Mônica de Almeida Magalhães Serrano.	342.12182	Art. 99	Artigo de revista
2019	Rodrigues, Rafael de Oliveira	Utilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacional	Rafael de Oliveira Rodrigues.	341.39341	Art. 50	Artigo de revista
2019	Alves, Francisco Sérgio Maia	Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova	Francisco Sérgio Maia Alves.	341.43	Art. 1228	Artigo de revista
2019	Carpes, Artur Thompsen	Verdade, verossimilhança e probabilidade: a construção do juízo sobre os fatos no processo civil	Artur Thompsen Carpes.	341.464	Art. 948	Artigo de revista
2019	Longa, Daniel Pinheiro	Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas	Daniel Pinheiro Longa.	341.4618	Art. 107	Artigo de revista
2018, 2013	Melo, Nehemias Domingos de	"A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiro	Nehemias Domingos de Melo.	342.16	Art. 1579	Artigo de revista
2018, 2013	Melo, Nehemias Domingos de	"A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiro	Nehemias Domingos de Melo.	342.16	Art. 1593	Artigo de revista
2018	Silva, Rodrigo da Guia	"Compensatio lucri cum damno": problemas de quantificação à luz da unidade e complexidade do dano patrimonial	Rodrigo da Guia Silva.	342.153	Art. 186	Artigo de revista
2018	Silva, Rodrigo da Guia	"Compensatio lucri cum damno": problemas de quantificação à luz da unidade e complexidade do dano patrimonial	Rodrigo da Guia Silva.	342.153	Art. 927	Artigo de revista
2018	Santos, Carolina Mallmann Tallamini dos	"Economic duress doctrine" e contratos empresariais no direito brasileiro	Carolina Mallmann Tallamini dos Santos.	342.14422	Art. 152	Artigo de revista
2018	Santos, Carolina Mallmann Tallamini dos	"Economic duress doctrine" e contratos empresariais no direito brasileiro	Carolina Mallmann Tallamini dos Santos.	342.14422	Art. 153	Artigo de revista
2018	Machioni, Jarbas Andrade	"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas	Jarbas Andrade Machioni.	342.23	Art. 313	Artigo de revista
2018	Machioni, Jarbas Andrade	"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas	Jarbas Andrade Machioni.	342.23	Art. 356	Artigo de revista
2018	Machioni, Jarbas Andrade	"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas	Jarbas Andrade Machioni.	342.23	Art. 553	Artigo de revista
2018	Pinheiro, Raphael Fernando	"Namorar com contrato?" A validade jurídica dos contratos de namoro	Raphael Fernando Pinheiro.	342.162842	Art. 1725	Artigo de revista
2018	Carli, Helio Sischini de	A (im)possibilidade de concessão de pensão alimentícia para os animais de estimação	Helio Sischini de Carli.	342.1615	Art. 82	Artigo de revista
2018	Carli, Helio Sischini de	A (im)possibilidade de concessão de pensão alimentícia para os animais de estimação	Helio Sischini de Carli.	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2018	Elias, Eduardo Arrieiro	A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis	Eduardo Arrieiro Elias.	341.396	Art. 1368-A	Artigo de revista
2018	Panazzolo, Paola Sofia	A análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicações	Paola Sofia Panazzolo.	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2018	Panazzolo, Paola Sofia	A análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicações	Paola Sofia Panazzolo.	342.1634	Art. 1584 inciso II	Artigo de revista
2018	Panazzolo, Paola Sofia	A análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicações	Paola Sofia Panazzolo.	342.1634	Art. 1630	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 112	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 113	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 227	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 421	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 425	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 646	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 758	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 981	Artigo de revista
2018	Piccelli, Paulo Roberto Athie	A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos compradores investidores nos casos de resolução de compromisso de venda e compra à luz da Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	Paulo Roberto Athie Piccelli.	342.14517	Art. 413	Artigo de revista
2018	Andrade, Érico	A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação	Érico Andrade.	341.4626	Art. 186	Artigo de revista
2018	Andrade, Érico	A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação	Érico Andrade.	341.4626	Art. 206	Artigo de revista
2018	Rezende, Elcio Nacur	A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudência	Elcio Nacur Rezende, Henrique Costa de Seabra.	341.3473	Art. 927	Artigo de revista
2018	Ferraz Junior, Tercio Sampaio	Abuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributária	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.39	Art. 169	Artigo de revista
2018	Ferraz Junior, Tercio Sampaio	Abuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributária	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.39	Art. 187	Artigo de revista
2018	Antunes, Thiago Silveira	Ação civil pública - responsabilidade ambiental - desmatamento de área de preservação permanente, sem autorização legal e que causa danos significativos à vegetação inserida no bioma da Mata Atlântica - possibilidade de cumulação de obrigação de fazer e de indenizar consistente em reparar a área degradada e pagamento de quantia certa - reparação que não é consistente para recompor integralmente o dano ambiental, autorizando-se ao pagamento complementar de pecúnia	Thiago Silveira Antunes.	341.3473	Art. 1228	Artigo de revista
2018, 2005	Figueira Júnior, Joel Dias	Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária	Joel Dias Figueira Júnior. --	342.12328 342.14519		Livro
2018	Milagres, Marcelo de Oliveira	A causa do contrato	Marcelo de Oliveira Milagres.	342.144		Artigo de revista
2018, 2017	Petacci, Diego	Acidentes de trabalho no esporte profissional e a teoria do risco	Diego Petacci.	342.152	Art. 927	Artigo de revista
2018	Parizatto, João Roberto	Ações possessórias: divisão e demarcação de terras, usucapião judicial e extrajudicial	João Roberto Parizatto.	341.4622		Livro
2018	Bittencourt, Bárbara Leitão	A comoriência do genitor e sua prole e o direito de representação	Bárbara Leitão Bittencourt, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.1	Art. 1784	Artigo de revista
2018	Bittencourt, Bárbara Leitão	A comoriência do genitor e sua prole e o direito de representação	Bárbara Leitão Bittencourt, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.1	Art. 1851	Artigo de revista
2018	Bittencourt, Bárbara Leitão	A comoriência do genitor e sua prole e o direito de representação	Bárbara Leitão Bittencourt, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.1	Art. 1854	Artigo de revista
2018	Alves, Magno	A compra e venda imobiliária com acordo de transmissão diferido (ou, simplismente, compromisso de compra e venda)	Magno Alves.	342.14517		Artigo de revista
2018	Farias, Cristiano Chaves de	A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privativa	Cristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga.	342.14421	Art. 4° inciso III	Artigo de revista
2018	Balera, Wagner	A condução de um programa de integridade nas entidades fechadas de previdência complementar: guia com orientações	Wagner Balera, Heber L. M. Wedeman.	341.6251	Art. 1011	Artigo de revista
2018	Barbi, Marcelo	A criação de título executivo extrajudicial eletrônico por negócio jurídico processual	Marcelo Barbi, Juliana Melazzi Andrade.	341.465	Art. 889	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira.	342.264	Art. 787	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira.	342.264	Art. 927	Artigo de revista
2018	Rodrigues, Raphael Silva	A crise de representatividade na perspectiva do desvio de dinheiro público e da existência do dano ao erário	Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins, Guilherme Figueiredo Moraes Toledo.	341.55172		Artigo de revista
2018	Lima, Thadeu Augimeri de Goes	Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do art. 80 do Código de defesa do consumidor)	Thadeu Augimeri de Goes Lima.	341.4333		Artigo de revista
2018	Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e	A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição federal de 1988, do Código tributário nacional e da Portaria PGFN n. 32-2018	Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.	342.1431	Art. 313	Artigo de revista
2018	Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e	A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição federal de 1988, do Código tributário nacional e da Portaria PGFN n. 32-2018	Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.	342.1431	Art. 356	Artigo de revista
2018	Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e	A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição federal de 1988, do Código tributário nacional e da Portaria PGFN n. 32-2018	Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.	342.1431	Art. 359	Artigo de revista
2018	Moutinho, Maria Carla G	A desapropriação da posse e sua função social	Maria Carla G. Moutinho.	341.3772	Art. 187	Artigo de revista
2018	Moutinho, Maria Carla G	A desapropriação da posse e sua função social	Maria Carla G. Moutinho.	341.3772	Art. 1196	Artigo de revista
2018	Moutinho, Maria Carla G	A desapropriação da posse e sua função social	Maria Carla G. Moutinho.	341.3772	Art. 2035	Artigo de revista
2018	Fagundes, André	A desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenização	André Fagundes.	341.1236		Artigo de revista
2018, 2011	Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante	A desconsideração da personalidade jurídica: (disregard doctrine) e os grupos de empresas	Suzy Elizabeth Cavalcante Koury.	342.1191 342.119		Livro
2018	Tartuce, Flávio, 1976	A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessões	Flávio Tartuce.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018	Oliveira, Kaue da Cruz	A deserdação como meio de exclusão da linha sucessória	Kaue da Cruz Oliveira.	342.165	Art. 1814	Artigo de revista
2018	Oliveira, Kaue da Cruz	A deserdação como meio de exclusão da linha sucessória	Kaue da Cruz Oliveira.	342.165	Art. 1816	Artigo de revista
2018	Oliveira, Kaue da Cruz	A deserdação como meio de exclusão da linha sucessória	Kaue da Cruz Oliveira.	342.165	Art. 1845	Artigo de revista
2018	Lima, Márcia Fidelis	ADI 4.275: suprema corte brasileira marca a história da dignidade da pessoa humana	Marcia Fidélis Lima.	342.1156	Art. 43	Artigo de revista
2018	Mazzei, Rodrigo	A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade	Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.	342.14	Art. 1027	Artigo de revista
2018	Mazzei, Rodrigo	A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade	Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.	342.14	Art. 1028	Artigo de revista
2018	Mazzei, Rodrigo	A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade	Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.	342.14	Art. 1029	Artigo de revista
2018	Mazzei, Rodrigo	A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade	Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.	342.14	Art. 1085	Artigo de revista
2018	Poffo, Mara Rubia Cattoni	A divisão de lucros antes de ultimada a partilha das cotas sociais comuns	Mara Rubia Cattoni Poffo.	342.16		Artigo de revista
2018	Siqueira, Tania Bahia Carvalho	A eficácia representativa do contrato de comissão mercantil	Felipe Costa Laurindo do Nascimento.	342.144		Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Augusto de	A equiparação dos direitos sucessórios e a modulação de seus efeitos: (TJSP, AI 2247860-86.2017.8.26.0000)	Carlos Augusto de Assis, Maria de Fatima Monte Maltez.	342.1627	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Azambuja, Mariana Menna Barreto	A evolução do direito de família: uma análise de temas atuais envolvendo as relações familiares	Mariana Menna Barreto Azambuja.	342.16		Artigo de revista
2018	Dayrell, Cristiano de Castro	A filiação na gestação por substituição	Cristiano de Castro Dayrell.	342.163		Livro
2018	Salomão, Marcos Costa	A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no provimento 63 do CNJ	Marcos Costa Salomão.	342.1611	Art. 1593	Artigo de revista
2018	Cardoso, Gustavo D'Acol	A função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988	Gustavo D'Acol Cardoso.	342.12473	Art. 187	Artigo de revista
2018	Cardoso, Gustavo D'Acol	A função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988	Gustavo D'Acol Cardoso.	342.12473	Art. 188	Artigo de revista
2018	Cardoso, Gustavo D'Acol	A função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988	Gustavo D'Acol Cardoso.	342.12473	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2018	Cardoso, Gustavo D'Acol	A função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988	Gustavo D'Acol Cardoso.	342.12473	Art. 1228 § 2°	Artigo de revista
2018	Cardoso, Gustavo D'Acol	A função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988	Gustavo D'Acol Cardoso.	342.12473	Art. 1277	Artigo de revista
2018	Pontes, Daniel de Oliveira	A garantia da motivação e o artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do Tribunal do Júri	Daniel de Oliveira Pontes.	341.4	Art. 935	Artigo de revista
2018	Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de	A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de improbidade administrativa	Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.	341.336	Art. 186	Artigo de revista
2018	Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de	A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de improbidade administrativa	Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.	341.336	Art. 187	Artigo de revista
2018	Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de	A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de improbidade administrativa	Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.	341.336	Art. 927	Artigo de revista
2018	Frota, Hidemberg Alves da	A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional	Hidemberg Alves da Frota.	341.39624		Artigo de revista
2018	Lobo, Cassius Vinicius	Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo: um novo ponto de vista?	Cassius Vinicius Lobo, Dayana de Carvalho Uhdre.	341.39	Art. 83	Artigo de revista
2018	Vieira, Marcelo Palladino Machado	Ainda uma vez as estatais. Ideologias, constituição e governança corporativa	Marcelo Palladino Machado Vieira.	341.35	Art. 421	Artigo de revista
2018	Ehrhardt Junior, Marcos	A instituição testamentária de fundação como alternativa para o planejamento sucessório	Marcos Ehrhardt Júnior, Gustavo Henrique Baptista Andrade.	342.165	Art. 66	Artigo de revista
2018, 2017	Fermann, Rodrigo Papaléo	A interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertos	Rodrigo Papaléo Fermann.	342.14692	Art. 85	Artigo de revista
2018, 2017	Fermann, Rodrigo Papaléo	A interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertos	Rodrigo Papaléo Fermann.	342.14692	Art. 187	Artigo de revista
2018, 2017	Fermann, Rodrigo Papaléo	A interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertos	Rodrigo Papaléo Fermann.	342.14692	Art. 422	Artigo de revista
2018	Flach, Michael Schneider	A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais	Michael Schneider Flach.	341.3	Art. 1228 § 3°	Artigo de revista
2018	Santiago, Mariana Ribeiro, 1977	A lacuna axiológica no âmbito da quantificação da indenização derivada da responsabilidade civil do direito civil brasileiro e sua integração pelo princípio da igualdade	Mariana Ribeiro Santiago.	342.1513	Art. 944	Artigo de revista
2018	Teixeira, Ana Carolina Brochado	A Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violência	Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.	342.1634	Art. 1634 inciso VII	Artigo de revista
2018	Teixeira, Ana Carolina Brochado	A Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violência	Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.	342.1634	Art. 1638	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi.	342.264	Art. 103	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi.	342.264	Art. 422	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi.	342.264	Art. 757	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi.	342.264	Art. 763	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi.	342.264	Art. 765	Artigo de revista
2018	Marensi, Voltaire	A Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativa	Voltaire Marensi.	342.264	Art. 787	Artigo de revista
2018	Costal, Renata Louro	A Lei sobre a guarda compartilhada	Renata Louro Costal, Eliane de Alcântara Teixeira.	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2018	Costal, Renata Louro	A Lei sobre a guarda compartilhada	Renata Louro Costal, Eliane de Alcântara Teixeira.	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2018	Queiroz, Mônica	A lesão e o princípio do equilíbio das prestações	Mônica Queiroz.	342.1449	Art. 157	Livro
2018	Nahas, Thereza Christina	Algumas linhas sobre a capacidade de ser parte e de estar em juízo	Thereza Christina Nahas.	342.68		Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 166 inciso II	Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 852	Artigo de revista
2018	Rocha, Mauro Antônio	Alienação fiduciária de bem imóvel: do direito real de aquisição como objeto de garantia e de penhora em execução de interesse de terceiros	Mauro Antônio Rocha.	342.14519	Art. 1368-B	Artigo de revista
2018	Limberger, Têmis	A modalidade das audiências de conciliação como forma eficiente de solucionar os conflitos das ações de desapropriação	Têmis Limberger, Demétrio Beck da Silva Giannakos.	341.3772	Art. 99	Artigo de revista
2018	Diamante, Thiago	A multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumo	Thiago Diamante.	342.251	Art. 445	Artigo de revista
2018	Diamante, Thiago	A multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumo	Thiago Diamante.	342.251	Art. 481	Artigo de revista
2018	Diamante, Thiago	A multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumo	Thiago Diamante.	342.251	Art. 482	Artigo de revista
2018	Diamante, Thiago	A multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumo	Thiago Diamante.	342.251	Art. 488	Artigo de revista
2018	Franco, Karina Barbosa	A multiparentalidade nas famílias reconstituídas	Karina Barbosa Franco, Marcos Ehrhardt Júnior.	342.1611		Artigo de revista
2018	Gonçalves, Carolina Lima	Análise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana	Carolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana.	342.12473	Art. 1196	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Carolina Lima	Análise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana	Carolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana.	342.12473	Art. 1197	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Carolina Lima	Análise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana	Carolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana.	342.12473	Art. 1228	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial	Rafael Marchetti Marcondes.	341.272	Art. 104	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial	Rafael Marchetti Marcondes.	341.272	Art. 167	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial	Rafael Marchetti Marcondes.	341.272	Art. 966	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial	Rafael Marchetti Marcondes.	341.272	Art. 983	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Análise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 980-A	Artigo de revista
2018	Borges, Felipe Garcia Lisboa	Análise econômica dos contratos: considerações sobre o princípio da função social	Felipe Garcia Lisboa Borges, Giselle Maria Sousa Rosi.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2018	Borges, Felipe Garcia Lisboa	Análise econômica dos contratos: considerações sobre o princípio da função social	Felipe Garcia Lisboa Borges, Giselle Maria Sousa Rosi.	342.144	Art. 2035	Artigo de revista
2018	Pirajá, André Bedin	Análise jurisprudencial da revogação da doação por ingratidão "lato sensu": "insight" para construção de novas hipóteses empresariais	André Bedin Pirajá.	342.2	Art. 557	Artigo de revista
2018	Ladeira, Paulo Ribeiro Soares de	Análise processual do litisconsórcio alimentar, com foco no artigo 1.698 do Código civil	Paulo Ribeiro Soares de Ladeira.	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2018	Mocellin, Caroline	A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro	Caroline Mocellin.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527	Art. 219	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527	Art. 224	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527	Art. 264	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527	Art. 265	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527	Art. 1150	Artigo de revista
2018, 2014, 2013	Cames, Orlando Estevens	A nova lei anticorrupção	Orlando Estevens Cames.	341.55172	Art. 932	Artigo de revista
2018	Scardoa, Renato	A obrigação de melhores esforços: uma análise à luz do direito anglo-saxão e sua aplicação no Brasil	Renato Scardoa.	342.14		Livro
2018	Andreatini, Lívia Losso	A penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas: uma análise do artigo 861 do CPC-2015	Lívia Losso Andreatini.	342.224	Art. 391	Artigo de revista
2018	Andreatini, Lívia Losso	A penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas: uma análise do artigo 861 do CPC-2015	Lívia Losso Andreatini.	342.224	Art. 1026	Artigo de revista
2018	Pereira, Roberto Amarante Levy de Seixas	A penhora de dividendos e o direito de crédito do acionista	Roberto Amarante Levy de Seixas Pereira.	342.225	Art. 1267	Artigo de revista
2018	Horvath Júnior, Miguel	A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos	Miguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto.	341.623527	Art. 1727	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.	342.1422	Art. 187	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.	342.1422	Art. 421	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.	342.1422	Art. 422	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.	342.1422	Art. 423	Artigo de revista
2018	Ruzon, Bruno Ponich	Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários	Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.	342.1422	Art. 2035	Artigo de revista
2018	Vianna, José Ricardo Alvarez	Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015	José Ricardo Alvarez Vianna.	341.46212	Art. 113	Artigo de revista
2018	Vianna, José Ricardo Alvarez	Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015	José Ricardo Alvarez Vianna.	341.46212	Art. 187	Artigo de revista
2018	Vianna, José Ricardo Alvarez	Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015	José Ricardo Alvarez Vianna.	341.46212	Art. 391	Artigo de revista
2018	Vianna, José Ricardo Alvarez	Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015	José Ricardo Alvarez Vianna.	341.46212	Art. 422	Artigo de revista
2018	Silva, Selmara Aparecida Batista de Oliveira	A possibilidade do dano moral na alienação parental	Selmara Aparecida Batista de Oliveira Silva.	342.1634	Art. 927	Artigo de revista
2018	Rangel, Tauã Lima Verdan	A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista	Tauã Lima Verdan Rangel.	342.12182	Art. 533	Artigo de revista
2018	Rangel, Tauã Lima Verdan	A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista	Tauã Lima Verdan Rangel.	342.12182	Art. 538	Artigo de revista
2018	Maia, Grhegory Paiva Pires Moreira	A prática de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública à luz do Código de processo civil de 2015	Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.	342.113	Art. 104	Artigo de revista
2018	Loria, Eli	A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM	Eli Loria, Helio Rubens de Oliveira Mendes.	341.362	Art. 207	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 16	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 189	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 205	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 206	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 496	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 1228 § 2°	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 1784	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 1794	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 1798	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 1799 inciso I	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 1822	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 1824	Artigo de revista
2018	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.	342.1662	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Faria, Bianca Castellar de	A propriedade como direito fundamental na Constituição federal de 1988 e sua importância para a integridade do ordenamento jurídico	Bianca Castellar de Faria.	342.123	Art. 1245	Artigo de revista
2018	Lima, Frederico Henrique Viegas de	A propriedade imobiliária nos 30 anos da Constituição federal: os desejáveis novos rumos	Frederico Henrique Viegas de Lima.	342.123	Art. 1225	Artigo de revista
2018	Nevares, Ana Luiza Maia	A proteção da legítima deve ser mantida, excluída ou diminuída do ordenamento jurídico brasileiro?	Ana Luiza Maia Nevares.	342.1651		Artigo de revista
2018	Horvath Júnior, Miguel	A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos	Horvath Júnior Miguel.	342.162841	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Horvath Júnior, Miguel	A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos	Horvath Júnior Miguel.	342.162841	Art. 1727	Artigo de revista
2018	Rodrigues Neto, Assuero	A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade	Assuero Rodrigues Neto.	342.123	Art. 1228	Artigo de revista
2018	Rodrigues Neto, Assuero	A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade	Assuero Rodrigues Neto.	342.123	Art. 1247	Artigo de revista
2018	Carbonar, Dante O. Frazon	Aquisição da propriedade imobiliária por acessão invertida e o conceito aberto: "exceder consideravelmente" do artigo 1.255, parágrafo único, do CC/02	Frazon, Dante O. Carbonar.	342.12325	Art. 1253	Artigo de revista
2018	Carbonar, Dante O. Frazon	Aquisição da propriedade imobiliária por acessão invertida e o conceito aberto: "exceder consideravelmente" do artigo 1.255, parágrafo único, do CC/02	Frazon, Dante O. Carbonar.	342.12325	Art. 1254	Artigo de revista
2018	Carbonar, Dante O. Frazon	Aquisição da propriedade imobiliária por acessão invertida e o conceito aberto: "exceder consideravelmente" do artigo 1.255, parágrafo único, do CC/02	Frazon, Dante O. Carbonar.	342.12325	Art. 1255	Artigo de revista
2018	Carnaúba, César Augusto Martins	Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos	César Augusto Martins Carnaúba.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Souza, Magali Rodrigues de	Arbitragem nas relações de trabalho: inovações decorrentes da Lei 13.467-2017	Magali Rodrigues de Souza, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.6642	Art. 840	Artigo de revista
2018	Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti	A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho	Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	342.6	Art. 398	Artigo de revista
2018	Lima, Pedro Henrique Felix	A reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas a partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso social	Pedro Henrique Felix Lima.	342.153	Art. 187	Artigo de revista
2018	Lima, Pedro Henrique Felix	A reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas a partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso social	Pedro Henrique Felix Lima.	342.153	Art. 927	Artigo de revista
2018	Lima, Pedro Henrique Felix	A reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas a partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso social	Pedro Henrique Felix Lima.	342.153	Art. 944	Artigo de revista
2018	Serau Junior, Marco Aurélio	A resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariais	Marco Aurélio Serau Junior, Rodrigo Gomes Flores.	341.4625	Art. 104	Artigo de revista
2018	Müller, Jéssica dos Santos	A responsabilidade civil do compliance officer	Jéssica dos Santos Müller.	341.55	Art. 47	Artigo de revista
2018	Müller, Jéssica dos Santos	A responsabilidade civil do compliance officer	Jéssica dos Santos Müller.	341.55	Art. 186	Artigo de revista
2018	Müller, Jéssica dos Santos	A responsabilidade civil do compliance officer	Jéssica dos Santos Müller.	341.55	Art. 927	Artigo de revista
2018	Müller, Jéssica dos Santos	A responsabilidade civil do compliance officer	Jéssica dos Santos Müller.	341.55	Art. 932 inciso III	Artigo de revista
2018	Silva, Gabriela Buarque Pereira	A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico	Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.	342.151	Art. 43	Artigo de revista
2018	Silva, Gabriela Buarque Pereira	A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico	Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2018	Silva, Gabriela Buarque Pereira	A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico	Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2018	Silva, Gabriela Buarque Pereira	A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico	Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.	342.151	Art. 402	Artigo de revista
2018	Silva, Gabriela Buarque Pereira	A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico	Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2018	Silva, Gabriela Buarque Pereira	A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico	Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.	342.151	Art. 944	Artigo de revista
2018	Rangel, Tauã Lima Verdan	A responsabilidade civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana	Tauã Lima Verdan Rangel.	342.151	Art. 944	Artigo de revista
2018	Brito, Edvaldo, 1937	A responsabilidade civil no atual direito positivo brasileiro	Edvaldo Brito.	342.151		Artigo de revista
2018	Chaves, Fábio Barbosa	A responsabilidade civil pelo descumprimento da função social da propriedade urbana	Fábio Barbosa Chaves.	342.151		Livro
2018	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	A responsabilidade civil por danos causados por membro indeterminado em manifestações públicas pela aplicação da teoria da causalidade alternativa	Edilton Meireles, Alana Gonçalves Cardoso da Silva.	342.151		Artigo de revista
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello.	342.235	Art. 186	Artigo de revista
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello.	342.235	Art. 187	Artigo de revista
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello.	342.235	Art. 927	Artigo de revista
2018	Almeida, Caio César Domingues de	A responsabilidade pré-contratual no Brasil e em Portugal: uma perspectiva comparada com os países do common law	Caio César Domingues de Almeida, Ricardo Augusto Bragiola.	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2018	Guerra, Sérgio, 1964	Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública	Sérgio Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma.	341.31	Art. 104	Artigo de revista
2018	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processos	Carlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff.	341,4	Art. 187	Artigo de revista
2018	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processos	Carlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff.	341,4	Art. 395	Artigo de revista
2018	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processos	Carlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff.	341,4	Art. 927	Artigo de revista
2018	Hertel, Daniel Roberto	As astreintes e novo Código de processo civil	Daniel Roberto Hertel.	342.1422	Art. 408	Artigo de revista
2018	Hertel, Daniel Roberto	As astreintes e novo Código de processo civil	Daniel Roberto Hertel.	342.1422	Art. 412	Artigo de revista
2018	Hertel, Daniel Roberto	As astreintes e novo Código de processo civil	Daniel Roberto Hertel.	342.1422	Art. 416	Artigo de revista
2018	Queiroz, Pedro Gomes de	As hipóteses de competência internacional da justiça brasileira expressamente prevista pelo CPC-2015	Pedro Gomes de Queiroz.	341.46	Art. 1134	Artigo de revista
2018	Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa	A sinalização na superação do precedente	Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo.	341.272	Art. 932	Artigo de revista
2018	Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa	A sinalização na superação do precedente	Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo.	341.272	Art. 1378	Artigo de revista
2018	Tomaz, Roberto Epifanio	Aspectos controversos da exclusão de sócios na sociedade limitada	Roberto Epifanio Tomaz, Fernanda Coelho.	342.2		Artigo de revista
2018	Almeida, Elizangela Santos de	Aspectos gerais da ação de petição de herança	Elizangela Santos de Almeida.	341.4622	Art. 1824	Artigo de revista
2018	Krieger, Mauricio Antonacci	Aspectos gerais da responsabilidade civil em anestesiologia	Mauricio Antonacci Krieger.	342.156	Art. 243	Artigo de revista
2018	Krieger, Mauricio Antonacci	Aspectos gerais da responsabilidade civil em anestesiologia	Mauricio Antonacci Krieger.	342.156	Art. 393	Artigo de revista
2018	Krieger, Mauricio Antonacci	Aspectos gerais da responsabilidade civil em anestesiologia	Mauricio Antonacci Krieger.	342.156	Art. 932	Artigo de revista
2018	Santos, Paulo Cesar Batista dos	Aspectos pontuais da execução extrajudicial na alienação fiduciária de bens imóveis	Paulo Cesar Batista dos Santos.	342.14519		Artigo de revista
2018	Fonseca, Raphael Di Tommaso Lugarinho da	Aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica	Raphael Di Tommaso Lugarinho da Fonseca.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018	Nunes, Danilo Henrique	As relações poliafetivas, omissão regulatória e seus reflexos jurídicos nas questões de direito previdenciário	Danilo Henrique Nunes, Fernanda Morato, Lucas de Souza Lehfeld.	341.6	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Paulo, Milton	Assédio moral no serviço público	Milton Paulo. --	341.55234	Art. 186	Artigo de revista
2018	Bezerra, Matheus Ferreira	A sucessão do cônjuge casado em regime de separação consensual de bens	Matheus Ferreira Bezerra, Ana Julia Souza Mariano.	342.1651	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Leite, Gisele	A sucessão do cônjuge no direito brasileiro	Gisele Leite.	342.1662	Art. 1830	Artigo de revista
2018	Sousa, Felipe Soares de	A sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítima	Felipe Soares de Sousa.	342.165	Art. 1593	Artigo de revista
2018	Sousa, Felipe Soares de	A sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítima	Felipe Soares de Sousa.	342.165	Art. 1786	Artigo de revista
2018	Sousa, Felipe Soares de	A sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítima	Felipe Soares de Sousa.	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2018	Sousa, Felipe Soares de	A sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítima	Felipe Soares de Sousa.	342.165	Art. 1798	Artigo de revista
2018	Sousa, Felipe Soares de	A sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítima	Felipe Soares de Sousa.	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Sousa, Felipe Soares de	A sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítima	Felipe Soares de Sousa.	342.165	Art. 1845	Artigo de revista
2018	Leite, Olga Fernandes de Moura	A sucessão legítima: a posição jurídica do cônjuge e do convivente após a decisão do Supremo Tribunal Federal	Olga Fernandes de Moura Leite.	342.1651	Art. 1790	Artigo de revista
2018	Leite, Olga Fernandes de Moura	A sucessão legítima: a posição jurídica do cônjuge e do convivente após a decisão do Supremo Tribunal Federal	Olga Fernandes de Moura Leite.	342.1651	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Puppin, Bárbara Altoé	A superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentária	Bárbara Altoé Puppin, Marlon Vasconcelos Schmidt.	342.113	Art. 104	Artigo de revista
2018	Puppin, Bárbara Altoé	A superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentária	Bárbara Altoé Puppin, Marlon Vasconcelos Schmidt.	342.113	Art. 170	Artigo de revista
2018	Puppin, Bárbara Altoé	A superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentária	Bárbara Altoé Puppin, Marlon Vasconcelos Schmidt.	342.113	Art. 172	Artigo de revista
2018	Vendramin, Márcio	A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal	Márcio Vendramin.	341.392	Art. 167	Artigo de revista
2018	Vitorelli, Edilson	Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativos	Edilson Vitorelli.	341.465	Art. 186	Artigo de revista
2018	Lautenschläger, Milton Flávio de Almeida Camargo	Ativismo judicial disfuncional nos contratos	Milton Flávio de A. C. Lautenschläger.	341.418		Livro
2018, 2012, 2011	Giacomin, Rosilene Gomes da Silva	A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas	Rosilene Gomes da Silva Giacomin.	342.224	Art. 981	Artigo de revista
2018, 2012, 2011	Giacomin, Rosilene Gomes da Silva	A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas	Rosilene Gomes da Silva Giacomin.	342.224	Art. 997	Artigo de revista
2018, 2012, 2011	Giacomin, Rosilene Gomes da Silva	A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas	Rosilene Gomes da Silva Giacomin.	342.224	Art. 1004	Artigo de revista
2018, 2012, 2011	Giacomin, Rosilene Gomes da Silva	A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas	Rosilene Gomes da Silva Giacomin.	342.224	Art. 1026 § 1°	Artigo de revista
2018, 2012, 2011	Giacomin, Rosilene Gomes da Silva	A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas	Rosilene Gomes da Silva Giacomin.	342.224	Art. 1028	Artigo de revista
2018, 2012, 2011	Giacomin, Rosilene Gomes da Silva	A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas	Rosilene Gomes da Silva Giacomin.	342.224	Art. 1030	Artigo de revista
2018, 2012, 2011	Giacomin, Rosilene Gomes da Silva	A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas	Rosilene Gomes da Silva Giacomin.	342.224	Art. 1031 § 2°	Artigo de revista
2018, 2012, 2011	Giacomin, Rosilene Gomes da Silva	A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas	Rosilene Gomes da Silva Giacomin.	342.224	Art. 1058	Artigo de revista
2018, 2012, 2011	Giacomin, Rosilene Gomes da Silva	A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas	Rosilene Gomes da Silva Giacomin.	342.224	Art. 1784	Artigo de revista
2018	Braz, Maciel da Silva	A tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributação	Maciel da Silva Braz.	341.39	Art. 618	Artigo de revista
2018	Gouvêa, Eduardo Mingorance de Freitas	Atuais princípios do direito das coisas no direito brasileiro	Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa.	342.12		Artigo de revista
2018	Batista, Carolina Curvelo da Luz	A usucapião familiar	Carolina Curvelo da Luz Batista, Durval Sarge Junior.	342.12324	Art. 1240-A	Artigo de revista
2018	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	A utilização econômica da imagem: principais figuras contratuais	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	341.272	Art. 11	Artigo de revista
2018	Gueiros, Daniele Gabrich	Autonomia privada: conversas com o jovem Roppo	Daniele Gabrich Gueiros.	342.14421		Artigo de revista
2018	Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa	A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge	Roberta Rabelo Maia Costa Andrade.	342.1626	Art. 538	Artigo de revista
2018	Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa	A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge	Roberta Rabelo Maia Costa Andrade.	342.1626	Art. 541	Artigo de revista
2018	Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa	A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge	Roberta Rabelo Maia Costa Andrade.	342.1626	Art. 1641 inciso II	Artigo de revista
2018	Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa	A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge	Roberta Rabelo Maia Costa Andrade.	342.1626	Art. 1668 inciso IV	Artigo de revista
2018, 2013	Guimarães, Janaína Rosa	Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor	Janaína Rosa Guimarães.	342.16		Artigo de revista
2018	L. Bailo, Gonzalo	Bienes comunes en los primeros códigos civiles latinoamericanos	Gonzalo L. Bailo, Ana María Bonet de Viola, María Eugenia Marichal.	342.1	Art. 99	Artigo de revista
2018	Cachapuz, Maria Cláudia	Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privada	Maria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2018	Cachapuz, Maria Cláudia	Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privada	Maria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira.	341.2732	Art. 187	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	Biografias não autorizadas: entre privacidade e liberdade de expressão	Alexandre Coutinho Pagliarini, Gabriel Klemz Klock.	341.2732	Art. 20	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	Biografias não autorizadas: entre privacidade e liberdade de expressão	Alexandre Coutinho Pagliarini, Gabriel Klemz Klock.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2018	Andrade, Ana Giulia Ferreira de	Bullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectos	Ana Giulia Ferreira de Andrade.	341.55234	Art. 186	Artigo de revista
2018	Andrade, Ana Giulia Ferreira de	Bullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectos	Ana Giulia Ferreira de Andrade.	341.55234	Art. 928	Artigo de revista
2018	Andrade, Ana Giulia Ferreira de	Bullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectos	Ana Giulia Ferreira de Andrade.	341.55234	Art. 932	Artigo de revista
2018	Andrade, Ana Giulia Ferreira de	Bullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectos	Ana Giulia Ferreira de Andrade.	341.55234	Art. 942	Artigo de revista
2018	Ferreira, Mariana Martins-Costa	Buy or sell e opções de compra e venda para resolução de impasse societário	Mariana Martins-Costa Ferreira.	342.521		Livro
2018	Carlos, Helio Antunes	Capacidade para testar e para adquirir testamento	Helio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.	342.165	Art. 1723 § 1°	Artigo de revista
2018	Carlos, Helio Antunes	Capacidade para testar e para adquirir testamento	Helio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.	342.165	Art. 1786	Artigo de revista
2018	Carlos, Helio Antunes	Capacidade para testar e para adquirir testamento	Helio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.	342.165	Art. 1798	Artigo de revista
2018	Carlos, Helio Antunes	Capacidade para testar e para adquirir testamento	Helio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.	342.165	Art. 1800 § 4°	Artigo de revista
2018	Carlos, Helio Antunes	Capacidade para testar e para adquirir testamento	Helio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.	342.165	Art. 1801	Artigo de revista
2018	Carlos, Helio Antunes	Capacidade para testar e para adquirir testamento	Helio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.	342.165	Art. 1830	Artigo de revista
2018	Carlos, Helio Antunes	Capacidade para testar e para adquirir testamento	Helio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.	342.165	Art. 1860	Artigo de revista
2018	Serine, Rodolfo José Sanchez	Cláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitos	Serine, Rodolfo José Sanchez Serine.	342.144	Art. 187	Artigo de revista
2018	Serine, Rodolfo José Sanchez	Cláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitos	Serine, Rodolfo José Sanchez Serine.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2018	Serine, Rodolfo José Sanchez	Cláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitos	Serine, Rodolfo José Sanchez Serine.	342.144	Art. 757	Artigo de revista
2018	Serine, Rodolfo José Sanchez	Cláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitos	Serine, Rodolfo José Sanchez Serine.	342.144	Art. 759	Artigo de revista
2018	Serine, Rodolfo José Sanchez	Cláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitos	Serine, Rodolfo José Sanchez Serine.	342.144	Art. 766	Artigo de revista
2018	Serine, Rodolfo José Sanchez	Cláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitos	Serine, Rodolfo José Sanchez Serine.	342.144	Art. 768	Artigo de revista
2018	Fraia, Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de	Comentário ao acórdão proferido na apelação cível 0303856-50.2014.8.24.0005 (TJSC)	Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de Fraia.	342.16272	Art. 1702	Artigo de revista
2018	Fraia, Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de	Comentário ao acórdão proferido na apelação cível 0303856-50.2014.8.24.0005 (TJSC)	Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de Fraia.	342.16272	Art. 1704	Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	Comentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilício	Leonardo de Faria Beraldo.	341.25375	Art. 1335	Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	Comentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilício	Leonardo de Faria Beraldo.	341.25375	Art. 1351	Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	Comentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilício	Leonardo de Faria Beraldo.	341.25375	Art. 1352	Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	Comentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilício	Leonardo de Faria Beraldo.	341.25375	Art. 1353	Artigo de revista
2018	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Comentários ao Parecer da PGR no RE 883.168/SC	Wladimir Novaes Martinez.	341.623527	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Souza, Marcelo Silva	Compras públicas municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processo	Marcelo Silva Souza.	341.352	Art. 618	Artigo de revista
2018	Santos, Mariana Pinto dos, 1975	Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária: extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ	Mariana Lemos.	342.14517	Art. 481	Artigo de revista
2018	Santos, Mariana Pinto dos, 1975	Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária: extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ	Mariana Lemos.	342.14517	Art. 1417	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luiz Augusto Haddad	Condomínio de lotes: o novo regime jurídico da Lei 13.465/2017	Luiz Augusto Haddad Figueiredo.	342.1238		Artigo de revista
2018	Germanos, Luis Paulo	Condomínio de terrenos: inclui comentários ao art. 1358-A do Código civil, que trata do condomínio de lotes, introduzido pela Lei nº 13.465/17	Luis Paulo Germanos.	342.1238	Art. 1358-A	Livro
2018	Dourado, Mauricio Custódio	Consequências da subcapitalização no direito empresarial	Mauricio Custódio Dourado.	342.2		Artigo de revista
2018	Wambier, Luiz Rodrigues	Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso	Luiz Rodrigues Wambier.	341.347		Artigo de revista
2018	Panachuk, Lara Pastorello	Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência	Lara Pastorello Panachuk.	341.3786	Art. 840	Artigo de revista
2018	Panachuk, Lara Pastorello	Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência	Lara Pastorello Panachuk.	341.3786	Art. 932 inciso III	Artigo de revista
2018	Rocha, Silvio Luís Ferreira da	Considerações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicas	Silvio Luís Ferreira da Rocha.	342.12182	Art. 90	Artigo de revista
2018	Rocha, Silvio Luís Ferreira da	Considerações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicas	Silvio Luís Ferreira da Rocha.	342.12182	Art. 100	Artigo de revista
2018	Rocha, Silvio Luís Ferreira da	Considerações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicas	Silvio Luís Ferreira da Rocha.	342.12182	Art. 102	Artigo de revista
2018, 2013, 2005	Bittar Filho, Carlos Alberto	Considerações sobre os direitos de vizinhança no Código civil de 2002	Carlos Alberto Bittar Filho. --	342.1241	Art. 187	Artigo de revista
2018	Farias, Talden	Consultoria em direito minerário é importante na negociação de imóveis	Talden Farias, Pedro Ataíde.	342.12142	Art. 1229	Artigo de revista
2018	Sarai, Leandro	Contrato administrativo de prestação de serviço executado de forma contínua: prorrogação de prazo efetuada após seu termo final	Leandro Sarai.	341.352	Art. 331	Artigo de revista
2018	Gomide, Alexandre Junqueira	Contrato de empreitada e inexecução: aspectos controvertidos envolvendo prazos do exercício de pretensões e direitos	Alexandre Junqueira Gomide.	342.14543	Art. 618	Artigo de revista
2018	Almeida, Ana Paula Kummer Oliveira de	Contrato de franquia: possíveis problemas da relação contratual	Ana Paula Kummer Oliveira de Almeida, José Gerlondson Carneiro de Almeida Júnior.	342.24	Art. 422	Artigo de revista
2018	Reis, Jordana Maria Mathias dos	Contrato de namoro	Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.	342.162841	Art. 104	Artigo de revista
2018	Reis, Jordana Maria Mathias dos	Contrato de namoro	Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.	342.162841	Art. 166	Artigo de revista
2018	Reis, Jordana Maria Mathias dos	Contrato de namoro	Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.	342.162841	Art. 171	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Contrato de namoro: efeitos?	Felipe Cunha de Almeida.	342.16	Art. 166	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Contrato de namoro: efeitos?	Felipe Cunha de Almeida.	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Contrato de namoro: efeitos?	Felipe Cunha de Almeida.	342.16	Art. 1727	Artigo de revista
2018	Polido, Walter Antonio	Contrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e crítico	Walter Polido.	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2018	Polido, Walter Antonio	Contrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e crítico	Walter Polido.	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2018	Polido, Walter Antonio	Contrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e crítico	Walter Polido.	342.151	Art. 757	Artigo de revista
2018	Polido, Walter Antonio	Contrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e crítico	Walter Polido.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2018	Polido, Walter Antonio	Contrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e crítico	Walter Polido.	342.151	Art. 949	Artigo de revista
2018	Pereira, Paulo Sérgio Velten	Contratos: tutela judicial e novos modelos decisórios	Paulo Sérgio Velten Pereira.	342.144		Livro
2018	Gonçalves, Fábio Antunes	Contratos de adesão: cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar	Fábio Antunes Gonçalves.	342.1483		Livro
2018	Kischelewski, Flávia Lubieska N	Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120	Flávia Lubieska N. Kischelewski.	341.62	Art. 966 § 1°	Artigo de revista
2018	Kischelewski, Flávia Lubieska N	Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120	Flávia Lubieska N. Kischelewski.	341.62	Art. 1071 inciso IV	Artigo de revista
2018	Régis, Mário Luiz Delgado	Controvérsias sobre a purgação da mora na hipoteca e na alienação fiduciária de bem imóvel	Mário Luiz Delgado.	342.14519	Art. 395	Artigo de revista
2018	Dutra, Débora	Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina	Débora Dutra, Alessandra Bianchessi.	342.153	Art. 953	Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2004, 2003	Nader, Paulo	Curso de direito civil	Paulo Nader.	342.1		Livro
2018, 2016, 2013	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Curso de direito de família	Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.	342.16		Livro
2018	Vita, Pedro Henrique Braz de	Dação em pagamento de bem imóvel para pagamento de dívida da administração pública	Pedro Henrique Braz de Vita.	342.1431	Art. 356	Artigo de revista
2018	Anchieta, Natascha	Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiro	Natascha Anchieta, Igor Raatz.	341.4651	Art. 391	Artigo de revista
2018	Vilela, Gustavo Clemente	Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante	Gustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos.	342.1448	Art. 447	Artigo de revista
2018	Vilela, Gustavo Clemente	Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante	Gustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos.	342.1448	Art. 455	Artigo de revista
2018	Vilela, Gustavo Clemente	Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante	Gustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos.	342.1448	Art. 456	Artigo de revista
2018	Vilela, Gustavo Clemente	Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante	Gustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos.	342.1448	Art. 457	Artigo de revista
2018	Menezes, Paulo de Tarso Duarte	Da desconsideração da personalidade jurídica no processo de conhecimento na modalidade incidental e sua apreciação procedimental à luz do princípio da economia processual	Paulo de Tarso Duarte Menezes, Neyla Sueite Maciel dos Santos.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018	Costa, Marília Siqueira da	Da negociação preliminar à não contratação: necessidade de proteção de legítimas expectativas	Marília Siqueira da Costa.	342.14517	Art. 462	Artigo de revista
2018	Sérgio, Caroline Ribas	Da partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJ	Caroline Ribas Sérgio.	342.1627	Art. 1642 inciso V	Artigo de revista
2018	Sérgio, Caroline Ribas	Da partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJ	Caroline Ribas Sérgio.	342.1627	Art. 1694	Artigo de revista
2018	Sérgio, Caroline Ribas	Da partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJ	Caroline Ribas Sérgio.	342.1627	Art. 1727	Artigo de revista
2018	Dias, Caroline Ferreira	Da petição de herança	Caroline Ferreira Dias.	341.4622	Art. 1784	Artigo de revista
2018	Dias, Caroline Ferreira	Da petição de herança	Caroline Ferreira Dias.	341.4622	Art. 1824	Artigo de revista
2018	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Da possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade própria ou exclusiva de instituição financeira	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rogério Alessandre de Oliveira Castro.	342.245	Art. 597	Artigo de revista
2018	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcio	Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Rizzardo.	342.1627	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2018	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcio	Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Rizzardo.	342.1627	Art. 184	Artigo de revista
2018	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcio	Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Rizzardo.	342.1627	Art. 187	Artigo de revista
2018, 2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penal	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.	341.362	Art. 111	Artigo de revista
2018, 2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penal	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.	341.362	Art. 117	Artigo de revista
2018	Richter, Luiz Egon	Da propriedade privada imobiliária, seus contornos constitucionais e sua múltipla funcionalidade	Luiz Egon Richter.	342.12183	Art. 1228	Artigo de revista
2018	Richter, Luiz Egon	Da propriedade privada imobiliária, seus contornos constitucionais e sua múltipla funcionalidade	Luiz Egon Richter.	342.12183	Art. 1229	Artigo de revista
2018	Richter, Luiz Egon	Da propriedade privada imobiliária, seus contornos constitucionais e sua múltipla funcionalidade	Luiz Egon Richter.	342.12183	Art. 1230	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Fábio Antunes	Débito, responsabilidade e boa-fé objetiva	Fábio Antunes Gonçalves.	342.141	Art. 421	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Fábio Antunes	Débito, responsabilidade e boa-fé objetiva	Fábio Antunes Gonçalves.	342.141	Art. 2035	Artigo de revista
2018	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiro	Francisco de Assis Basilio de Moraes, Humberto Luiz Bezerra Teixeira.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiro	Francisco de Assis Basilio de Moraes, Humberto Luiz Bezerra Teixeira.	342.119	Art. 421	Artigo de revista
2018	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiro	Francisco de Assis Basilio de Moraes, Humberto Luiz Bezerra Teixeira.	342.119	Art. 422	Artigo de revista
2018	Oliveira, Kaue da Cruz	Deserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civil	Caroline Ribas Sérgio.	342.1628	Art. 1814	Artigo de revista
2018	Oliveira, Kaue da Cruz	Deserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civil	Caroline Ribas Sérgio.	342.1628	Art. 1962	Artigo de revista
2018	Torres, Lorena Lucena	Diferença entre separação judicial e divórcio	Lorena Lucena Torres.	342.162731	Art. 1571	Artigo de revista
2018	Anjos, Paulo Henrique Silva dos	Dificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro	Paulo Henrique Silva dos Anjos.	342.12	Art. 1126	Artigo de revista
2018	Silva, Paula Jaeger da	Direito ao esquecimento: aumento do [i.e. da] problemática com o advento da internet	Paula Jaeger da Silva.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2018	Moraes, Melina Ferracini de	Direito ao esquecimento na Internet: das decisões judiciais no Brasil	Melina Ferracini de Moraes.	341.2732	Art. 11	Livro
2018, 2017, ..., 2010, 2008	Queiroz, Mônica	Direito civil: direito das obrigações	Mônica Queiroz.	342.1 342.14		Livro
2018, 2017, 2014	Amaral, Francisco	Direito civil: introdução	Francisco Amaral.	342.1		Livro
2018, 2016, ..., 2008, 2007	Castro, Guilherme Couto de	Direito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessões	Guilherme Couto de Castro. --	342.1		Livro
2018, 2013	Figueiredo, Luciano Lima	Direito civil: parte geral	Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.	342.1		Livro
2018, 2012, 2009, 2007	Carvalho, Dimas Messias de	Direito das sucessões: inventário e partilha : teoria, jurisprudência e esquemas práticos	Dimas Messias de Carvalho, Dimas Daniel de Carvalho. --	342.165		Livro
2018, 2012	Siqueira, Marcelo Sampaio	Direito de construir: perfil constitucional e restrições : a função social em conflito com o direito de propriedade	Marcelo Sampaio Siqueira.	342.1242		Livro
2018	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Direito de construir e licença de construção	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	342.1242	Art. 1299	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2018	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Direito de laje	Odete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha.	342.125	Art. 1225	Artigo de revista
2018	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Direito de laje	Odete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha.	342.125	Art. 1369	Artigo de revista
2018	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Direito de laje	Odete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha.	342.125	Art. 1510	Artigo de revista
2018	Saba, Diana Tognini	Direito de retenção e seus limites	Diana Tognini Saba.	342.1285		Livro
2018	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Direito de reunião e responsabilidade civil	Edilton Meireles.	341.2728	Art. 927	Artigo de revista
2018	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Direito de reunião e responsabilidade civil	Edilton Meireles.	341.2728	Art. 938	Artigo de revista
2018	Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs	Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos	Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.	341.349	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2018	Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs	Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos	Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.	341.349	Art. 1286	Artigo de revista
2018	Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs	Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos	Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.	341.349	Art. 1313	Artigo de revista
2018	Collucci, Ricardo	Direito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicialização	Ricardo Collucci.	341.464	Art. 212	Artigo de revista
2018	Collucci, Ricardo	Direito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicialização	Ricardo Collucci.	341.464	Art. 219	Artigo de revista
2018	Ferreira, Rodrigo Gondim	Direitos da personalidade: análise do artigo 11 do Código civil de 2002	Rodrigo Gondim Ferreira.	342.115	Art. 11	Artigo de revista
2018	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Direitos do consumidor	José Geraldo Brito Filomeno.	342.51		Livro
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento ao princípio da função social da propriedade	Flávio Tartuce.	342.165	Art. 1911	Artigo de revista
2018	Hermeto, Pedro Romeiro	Do direito de construir ou plantar em propriedade de terceiro segundo o novo Código civil: do direito de superfície	Pedro Romeiro Hermeto.	342.1256		Artigo de revista
2018	Oliveira, Rafael Guimarães de	Do instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidade	Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.1633	Art. 1634	Artigo de revista
2018	Duque, Bruna Lyra	Do vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemas	Bruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha.	342.52	Art. 186	Artigo de revista
2018	Duque, Bruna Lyra	Do vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemas	Bruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha.	342.52	Art. 441	Artigo de revista
2018	Costa, André Brandão Nery	Efeitos legais do conflito tipológico entre o contrato de agência e o de representação comercial autônoma	André Brandão Nery Costa.	342.2	Art. 710	Artigo de revista
2018	Costa, André Brandão Nery	Efeitos legais do conflito tipológico entre o contrato de agência e o de representação comercial autônoma	André Brandão Nery Costa.	342.2	Art. 711	Artigo de revista
2018	Costa, André Brandão Nery	Efeitos legais do conflito tipológico entre o contrato de agência e o de representação comercial autônoma	André Brandão Nery Costa.	342.2	Art. 721	Artigo de revista
2018	Andrade, Raissa Nacer Oliveira de	Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF	Raissa Nacer Oliveira de Andrade.	342.165	Art. 1521	Artigo de revista
2018	Andrade, Raissa Nacer Oliveira de	Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF	Raissa Nacer Oliveira de Andrade.	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2018	Andrade, Raissa Nacer Oliveira de	Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF	Raissa Nacer Oliveira de Andrade.	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Andrade, Raissa Nacer Oliveira de	Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF	Raissa Nacer Oliveira de Andrade.	342.165	Art. 1831	Artigo de revista
2018	Andrade, Raissa Nacer Oliveira de	Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF	Raissa Nacer Oliveira de Andrade.	342.165	Art. 1845	Artigo de revista
2018	Gasparian, Taís	Eleições: direito à informação versus esquecimento	Taís Gasparian.	341.282	Art. 17	Artigo de revista
2018	Gasparian, Taís	Eleições: direito à informação versus esquecimento	Taís Gasparian.	341.282	Art. 20	Artigo de revista
2018	Gasparian, Taís	Eleições: direito à informação versus esquecimento	Taís Gasparian.	341.282	Art. 21	Artigo de revista
2018	Faria, Marina Zava de	Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa	Marina Zava de Faria.	342.2	Art. 44 inciso VI	Artigo de revista
2018	Faria, Marina Zava de	Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa	Marina Zava de Faria.	342.2	Art. 50	Artigo de revista
2018	Faria, Marina Zava de	Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa	Marina Zava de Faria.	342.2	Art. 980-A § 4°	Artigo de revista
2018	Vieira, Bruno Soeiro	Enclaves fortificados e a segregação socioespacial: um estudo de caso da "Nova Belém"	Bruno Soeiro Vieira, Hélio Jorge Reis Almeida, Iracema de Lourdes Teixeira Vieira.	341.374		Artigo de revista
2018	David, Tiago Bitencourt de	E quando a culpa sai pela porta e volta pela janela?: (ou de como a responsabilidade objetiva pode não ser tão objetiva assim--)	Tiago Bitencourt de David.	341.5224	Art. 944	Artigo de revista
2018	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Escólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentos	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.39452	Art. 1228	Artigo de revista
2018	Arellano, Luis Felipe Vidal	Estariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura?	Luis Felipe Vidal Arellano.	342.235	Art. 406	Artigo de revista
2018	Arellano, Luis Felipe Vidal	Estariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura?	Luis Felipe Vidal Arellano.	342.235	Art. 591	Artigo de revista
2018	Margraf, Alencar Frederico	Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa	Alencar Frederico Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Meg Francieli Svistun.	342.151		Artigo de revista
2018	Leitão, Fernanda de Freitas	Evolução do direito e do conceito de família	Fernanda de Freitas Leitão.	342.16		Artigo de revista
2018	Dill, Michele Amaral	Evolução histórica e legislativa da família e da filiação	Michele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan.	342.16		Artigo de revista
2018	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Exame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.39453	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Fernandez, Alex Aparecido Ramos	Exceção de impedimento e suspeição	Alex Aparecido Ramos Fernandez.	341.46274		Livro
2018	Veloso, Zeno	Ex-cônjuge é obrigado a retirar o sobrenome do outro?	Zeno Veloso.	342.1189	Art. 1565 § 1°	Artigo de revista
2018	Veloso, Zeno	Ex-cônjuge é obrigado a retirar o sobrenome do outro?	Zeno Veloso.	342.1189	Art. 1578	Artigo de revista
2018	Veloso, Zeno	Ex-cônjuge é obrigado a retirar o sobrenome do outro?	Zeno Veloso.	342.1189	Art. 1708	Artigo de revista
2018	Lamêgo, Guilherme	Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil	Guilherme Lamêgo.	341.465	Art. 475	Artigo de revista
2018	Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto	Exigência de imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) [i.e. (ITCMD)] na transmissão de planos de previdência privada vida gerador de benefício livre (VGBL): inconstitucionalidade e ilegalidade	Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento.	341.396247	Art. 794	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 11	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 20	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 980-A § 5°	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.	342.1412	Art. 1280	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.	342.1412	Art. 1297	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.	342.1412	Art. 1315	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.	342.1412	Art. 1331	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.	342.1412	Art. 1345	Artigo de revista
2018	Vieira, Dayana	Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015	Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.	342.1412	Art. 1419	Artigo de revista
2018	Pires, Caio Ribeiro	Extinção da sociedade conjugal inter vivos e causa mortis: novos rumos entre a distinção estrutural e a unidade funcional	Caio Ribeiro Pires.	342.1627	Art. 1790	Artigo de revista
2018	Pires, Caio Ribeiro	Extinção da sociedade conjugal inter vivos e causa mortis: novos rumos entre a distinção estrutural e a unidade funcional	Caio Ribeiro Pires.	342.1627	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Pires, Caio Ribeiro	Extinção da sociedade conjugal inter vivos e causa mortis: novos rumos entre a distinção estrutural e a unidade funcional	Caio Ribeiro Pires.	342.1627	Art. 1850	Artigo de revista
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Família, alimentos e guarda compartilhada	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.16		Livro
2018	Santos, João Paulo Marques dos	Fazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigada	João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil.	341.4623	Art. 423	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Dias, Maria Berenice, 1948	Filhos do afeto: questões jurídicas	Maria Berenice Dias.	342.16 342.1633		Livro
2018	Sztajn, Rachel	Função social da propriedade	Rachel Sztajn.	342.12473	Art. 1228 § 2°	Artigo de revista
2018	Arapiraca, Ciro José de Andrade	Função social do contrato de previdência complementar	Ciro José de Andrade Arapiraca.	341.625	Art. 421	Artigo de revista
2018, 2016, 2015	Madaleno, Rafael	Guarda compartilhada: física e jurídica	Rafael Madaleno, Rolf Madaleno.	342.1634		Livro
2018	Brant, Cássio Augusto Barros	Guarda compartilhada e convivência compartilhada: diferenças e aplicações no sistema híbrido brasileiro	Cássio Augusto Barros Brant.	342.1634	Art. 1583 § 2°	Artigo de revista
2018	Brant, Cássio Augusto Barros	Guarda compartilhada e convivência compartilhada: diferenças e aplicações no sistema híbrido brasileiro	Cássio Augusto Barros Brant.	342.1634	Art. 1584 § 3°	Artigo de revista
2018, 2011, 2010	Almeida, André Augusto Lins da Costa	Habilitação para o casamento: considerações sobre a Lei nº 12.133/2009	André Augusto Lins da C. Almeida.	342.16	Art. 1526	Artigo de revista
2018	Sousa, Ana Claudia	Herança digital post mortem	Ana Claudia Sousa.	342.1662	Art. 9°	Artigo de revista
2018	Sousa, Ana Claudia	Herança digital post mortem	Ana Claudia Sousa.	342.1662	Art. 91	Artigo de revista
2018	Sousa, Ana Claudia	Herança digital post mortem	Ana Claudia Sousa.	342.1662	Art. 1788	Artigo de revista
2018	Sousa, Ana Claudia	Herança digital post mortem	Ana Claudia Sousa.	342.1662	Art. 1791	Artigo de revista
2018	Sousa, Ana Claudia	Herança digital post mortem	Ana Claudia Sousa.	342.1662	Art. 1793 § 2°	Artigo de revista
2018	Sousa, Ana Claudia	Herança digital post mortem	Ana Claudia Sousa.	342.1662	Art. 1793 § 3°	Artigo de revista
2018	Sousa, Ana Claudia	Herança digital post mortem	Ana Claudia Sousa.	342.1662	Art. 1797	Artigo de revista
2018	Bolwerk, Aloísio	Hermenêutica e interpretação do direito civil	Aloísio Bolwerk.	342.1		Livro
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica: requisitos à luz do direito material e do novo Código de processo civil	Felipe Cunha de Almeida.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 131 inciso III	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 422	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.16266	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.16266	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.16266	Art. 1641 inciso II	Artigo de revista
2018	Faria, Luzardo	Improbidade administrativa e dano ao erário presumido por dispensa indevida de licitação: uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Luzardo Faria, Bruno Guimarães Bianchi.	341.336	Art. 884	Artigo de revista
2018	Assunção Sobrinho, Marcelo Tadeu de	Inadimplemento do fornecedor na relação de consumo	Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho.	342.1422		Livro
2018	Lima, Luciane Pimentel de	Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário	Luciane Pimentel de Lima.	341.39341	Art. 50	Artigo de revista
2018	Brêtas, Suzana Oliveira Marques	Inconstitucionalidade da usucapião familiar	Suzana Oliveira Marques Brêtas.	342.12324	Art. 1240-A	Livro
2018	Ferreira Neto, Ermiro	Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário	Ermiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.	342.1238	Art. 424	Artigo de revista
2018	Ferreira Neto, Ermiro	Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário	Ermiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.	342.1238	Art. 423	Artigo de revista
2018	Ferreira Neto, Ermiro	Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário	Ermiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.	342.1238	Art. 425	Artigo de revista
2018	Ferreira Neto, Ermiro	Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário	Ermiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.	342.1238	Art. 441	Artigo de revista
2018	Ferreira Neto, Ermiro	Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário	Ermiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.	342.1238	Art. 442	Artigo de revista
2018	Ferreira Neto, Ermiro	Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário	Ermiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.	342.1238	Art. 2035	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Indébito: hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriais	Felipe Cunha de Almeida.	342.14	Art. 187	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Indébito: hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriais	Felipe Cunha de Almeida.	342.14	Art. 940	Artigo de revista
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Indébito: hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriais	Felipe Cunha de Almeida.	342.14	Art. 1531	Artigo de revista
2018	Batista, Nadia Cristina	Intervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriação	Nadia Cristia Batista.	341.3772	Art. 519	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Introdução à contratação pública de seguros privados	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.352		Artigo de revista
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 139 inciso I	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1819	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1824	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1860	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1864	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1876	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1789	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1961	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1966	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1969	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 1973	Livro
2018	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Inventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessões	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.165	Art. 2027	Livro
2018	Cavalcante, Diogo Lopes	Juros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidade	Diogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner.	341.12191	Art. 591	Artigo de revista
2018	Fernandes, Rodrigo Pacheco	Justo título e boa-fé na usucapião: expansão conceitual e uma possível aplicação da justificação da posse administrativa	Rodrigo Pacheco Fernandes.	342.12324		Artigo de revista
2018	Kang, Daiana	Legítima e planejamento sucessório	Daiana Kang.	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2018	Kang, Daiana	Legítima e planejamento sucessório	Daiana Kang.	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Wanderer, Bertrand	Lesão e onerosidade excessiva nos contratos empresariais	Bertrand Wanderer.	342.24		Livro
2018, 2016	Accioly, João Pedro	Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção	João Pedro Accioly.	341.2728	Art. 53	Artigo de revista
2018, 2016	Accioly, João Pedro	Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção	João Pedro Accioly.	341.2728	Art. 57	Artigo de revista
2018, 2016	Accioly, João Pedro	Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção	João Pedro Accioly.	341.2728	Art. 58	Artigo de revista
2018, 2016	Accioly, João Pedro	Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção	João Pedro Accioly.	341.2728	Art. 59	Artigo de revista
2018	Gomes, Magno Federici	Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional	Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.	341.3958		Artigo de revista
2018	Maia, Luíza Zanatta	Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada	Luíza Zanatta Maia.	341.46212	Art. 333	Artigo de revista
2018	Maia, Luíza Zanatta	Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada	Luíza Zanatta Maia.	341.46212	Art. 506	Artigo de revista
2018	Maia, Luíza Zanatta	Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada	Luíza Zanatta Maia.	341.46212	Art. 554	Artigo de revista
2018	Maia, Luíza Zanatta	Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada	Luíza Zanatta Maia.	341.46212	Art. 1314	Artigo de revista
2018	Mello, Felipe Viana de	Manual de direito das sucessões	Felipe Viana de Mello.	342.165	Art. 1790	Livro
2018	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Manual de elaboração de contratos, procurações e outros documentos	Valdermar P. da Luz.	342.144		Livro
2018, 2010, ..., 2007, 2006	Parizatto, João Roberto	Manual de prática dos contratos	João Roberto Parizatto. --	342.14 342.144		Livro
2018	Assis Neto, S. J. de (Sebastião José de)	Manual de responsabilidade civil	Sebastião José de Assis Neto.	342.151		Livro
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Manual de responsabilidade civil: volume único	Flávio Tartuce.	342.151		Livro
2018	Oliveira, Marcelo Salaroli de	Mudança de nome e sexo no registro civil: a identidade de gênero	Marcelo salaroli de Oliveira.	342.1156	Art. 13	Artigo de revista
2018	Carvalho, Dimas Messias de	Multiparentalidade: equiparação ou prevalência da filiação socioafetiva com relação à biológica?	Dimas Messias de Carvalho.	342.163		Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros.	342.162	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros.	342.162	Art. 1833	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros.	342.162	Art. 1834	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros.	342.162	Art. 1836	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros.	342.162	Art. 1839	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros.	342.162	Art. 1840	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros.	342.162	Art. 1841	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal	André Borges de Carvalho Barros.	342.162	Art. 1843	Artigo de revista
2018	Santos, Ceres Linck dos	Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio	Ceres Linck Santos.	342.12325	Art. 112	Artigo de revista
2018	Santos, Ceres Linck dos	Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio	Ceres Linck Santos.	342.12325	Art. 1253	Artigo de revista
2018	Santos, Ceres Linck dos	Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio	Ceres Linck Santos.	342.12325	Art. 1254	Artigo de revista
2018	Santos, Ceres Linck dos	Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio	Ceres Linck Santos.	342.12325	Art. 1255	Artigo de revista
2018	Santos, Ceres Linck dos	Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio	Ceres Linck Santos.	342.12325	Art. 1256	Artigo de revista
2018	Santos, Ceres Linck dos	Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio	Ceres Linck Santos.	342.12325	Art. 1257	Artigo de revista
2018	Santos, Ceres Linck dos	Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio	Ceres Linck Santos.	342.12325	Art. 1258	Artigo de revista
2018	Santos, Ceres Linck dos	Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio	Ceres Linck Santos.	342.12325	Art. 1259	Artigo de revista
2018	Pacca, Renato Marchena do Prado	Negociação, mediação e conciliação na previdência complementar fechada	Renato Marchena do Prado Pacca.	341.625	Art. 187	Artigo de revista
2018	Pacca, Renato Marchena do Prado	Negociação, mediação e conciliação na previdência complementar fechada	Renato Marchena do Prado Pacca.	341.625	Art. 422	Artigo de revista
2018	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos e execução	Fredie Didier Jr., Antonio do Passo Cabral.	341.4631	Art. 1436	Artigo de revista
2018	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos e execução	Fredie Didier Jr., Antonio do Passo Cabral.	341.4631	Art. 1499	Artigo de revista
2018	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais	Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão.	341.4631	Art. 104	Artigo de revista
2018	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais	Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão.	341.4631	Art. 166	Artigo de revista
2018	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais	Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão.	341.4631	Art. 167	Artigo de revista
2018	Altarugio Filho, Vail	Noções gerais acerca do instituto da compensação	Vail Altarugio Filho, José Wilson Ferreira Pavão, Diogo Silva Gonçalves.	342.1434	Art. 368	Artigo de revista
2018	Altarugio Filho, Vail	Noções gerais acerca do instituto da compensação	Vail Altarugio Filho, José Wilson Ferreira Pavão, Diogo Silva Gonçalves.	342.1434	Art. 369	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Marcia Boen Garcia Liñan	No desvão da bioética: diretivas antecipadas de vontade (DAVs) ou morrer com dignidade : o direito a não sofrer	Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo.	340.78	Art. 426	Artigo de revista
2018	Silveira, Marcelo Pichioli da	Notas críticas sobre o conceito de jurisdição em nossa doutrina	Marcelo Pichioli da Silveira.	341.418	Art. 1210 § 1°	Artigo de revista
2018	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadas	Paulo Lôbo.	341.24	Art. 205	Artigo de revista
2018	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadas	Paulo Lôbo.	341.24	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2018	Vieira, Aliny Modesto Moura	O abandono afetivo na jurisprudência	Aliny Modesto Moura Vieira, Fabrício Ramos Ferreira.	342.163		Artigo de revista
2018	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	O agronegócio em face do direito ambiental constitucional brasileiro: as empresas rurais sustentáveis	Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.	342.1247		Livro
2018	Roma, Bruno Marques Bensal	O aluguel de ações no mercado de capitais brasileiro: a perspectiva dos direitos essenciais do acionista	Bruno Marques Bensal Roma.	342.225		Livro
2018	Binenbojm, Gustavo, 1972	O art. 28 da LINDB: a cláusula geral do erro administrativo	Gustavo Binenbojm, André Cyrino.	341.3	Art. 138	Artigo de revista
2018	Binenbojm, Gustavo, 1972	O art. 28 da LINDB: a cláusula geral do erro administrativo	Gustavo Binenbojm, André Cyrino.	341.3	Art. 139	Artigo de revista
2018	Binenbojm, Gustavo, 1972	O art. 28 da LINDB: a cláusula geral do erro administrativo	Gustavo Binenbojm, André Cyrino.	341.3	Art. 143	Artigo de revista
2018	Guimarães, Luciano Cezar Vernalha	O artigo 1.830 do Código civil: "in claris fit interpretatio"	Luciano Cezar Vernalha Guimarães.	342.165	Art. 1830	Artigo de revista
2018	Deus, Fernando Barroso de	O artigo 370 do novo Código de processo civil à luz dos princípios da imparcialidade e impartialidade, e da análise econômica do direito	Fernando Barroso de Deus.	341.464	Art. 11	Artigo de revista
2018	Barros, André Borges de Carvalho	O atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro	André Borges de Carvalho Barros.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2018	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	Obrigatoriedade de compliance e a aplicação de multa nas contratações com o poder público: nada de inconstitucional	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.	341.31	Art. 409	Artigo de revista
2018	Oliveira, André Furtado de	O caminho do dinheiro e o direito contratual	André Furtado de Oliveira.	342.144		Artigo de revista
2018	Ustárroz, Daniel	O chamamento atípico dos codevedores de alimentos: (interpretação do artigo 1.698 do Código civil)	Daniel Ustárroz.	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2018	Barros, André	O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídico	André Barros.	342.1251	Art. 1196	Artigo de revista
2018	Barros, André	O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídico	André Barros.	342.1251	Art. 1228 § 4°	Artigo de revista
2018	Barros, André	O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídico	André Barros.	342.1251	Art. 1228 § 5°	Artigo de revista
2018	Barros, André	O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídico	André Barros.	342.1251	Art. 1238	Artigo de revista
2018	Barros, André	O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídico	André Barros.	342.1251	Art. 1260	Artigo de revista
2018	Ortolan, Angélica Aparecida	O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.	342.162842	Art. 166	Artigo de revista
2018	Ortolan, Angélica Aparecida	O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.	342.162842	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Ortolan, Angélica Aparecida	O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.	342.162842	Art. 1725	Artigo de revista
2018	Ortolan, Angélica Aparecida	O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.	342.162842	Art. 1790	Artigo de revista
2018	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade	Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.	342.1625	Art. 1566	Artigo de revista
2018	Teixeira Júnior, José Borges	O dever de declaração de doença preexistente nos contratos de seguro de vida: uma análise econômica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	José Borges Teixeira Júnior.	342.264	Art. 766	Artigo de revista
2018	Marquezan, Bibiana Lara Simões	O direito ao esquecimento na Internet e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Bibiana Lara Simões Marquezan.	341.2732	Art. 12	Artigo de revista
2018, 2010	Lustosa, Dayane Sanara de Matos	O direito de construir diante da função social da propriedade	Dayane Sanara de Matos Lustosa.	342.1242	Art. 1228	Artigo de revista
2018	Stolze, Pablo, 1975	O divórcio na atualidade	Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.	342.16272		Livro
2018	Garcia, Fernando Couto	O emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos Estados-membros e suas implicações para o federalismo	Fernando Couto Garcia.	341.3991	Art. 322	Artigo de revista
2018	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	342.2	Art. 969	Artigo de revista
2018	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	342.2	Art. 1142	Artigo de revista
2018	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	342.2	Art. 1144	Artigo de revista
2018	Rosenvald, Nelson	O fato jurídico da transexualidade	Nelson Rosenvald.	342.1156	Art. 13	Artigo de revista
2018	Rosenvald, Nelson	O fato jurídico da transexualidade	Nelson Rosenvald.	342.1156	Art. 15	Artigo de revista
2018	Barbosa, Leonardo Máximo	O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido	Leonardo Máximo Barbosa.	341.335	Art. 121	Artigo de revista
2018	Barbosa, Leonardo Máximo	O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido	Leonardo Máximo Barbosa.	341.335	Art. 125	Artigo de revista
2018	Barbosa, Leonardo Máximo	O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido	Leonardo Máximo Barbosa.	341.335	Art. 131	Artigo de revista
2018	Brandão Neto, João Batista	O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso	João Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.	341.39621	Art. 854	Artigo de revista
2018	Brandão Neto, João Batista	O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso	João Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.	341.39621	Art. 1245	Artigo de revista
2018	Rodrigues Neto, Assuero	O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil em procedimento de controle difuso	Assuero Rodrigues Neto.	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2018, 2017	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	O julgamento de prescrição de exclusividade marcária em ação de abstenção de uso de marca	Luis Rodolfo Cruz e Creuz, Fernanda Galera Soler.	342.272	Art. 1228	Artigo de revista
2018	Fontana, Andressa Tonetto	O novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mental	Andressa Tonetto Fontana.	342.1155	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Fontana, Andressa Tonetto	O novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mental	Andressa Tonetto Fontana.	342.1155	Art. 171 inciso I	Artigo de revista
2018	Fontana, Andressa Tonetto	O novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mental	Andressa Tonetto Fontana.	342.1155	Art. 195	Artigo de revista
2018	Fontana, Andressa Tonetto	O novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mental	Andressa Tonetto Fontana.	342.1155	Art. 198 inciso I	Artigo de revista
2018	Lech, Tatiane Praxedes	O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributário	Tatiane Praxedes Lech.	341.392	Art. 18	Artigo de revista
2018	Lech, Tatiane Praxedes	O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributário	Tatiane Praxedes Lech.	341.392	Art. 167	Artigo de revista
2018	Lech, Tatiane Praxedes	O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributário	Tatiane Praxedes Lech.	341.392	Art. 187	Artigo de revista
2018	Strätz, Murilo	O papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?	Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.	341.413	Art. 841	Artigo de revista
2018	Tomé, Patricia Rizzo	O princípio da boa-fé na relação privada	Patricia Rizzo Tomé.	342.14	Art. 113	Artigo de revista
2018	Tomé, Patricia Rizzo	O princípio da boa-fé na relação privada	Patricia Rizzo Tomé.	342.14	Art. 187	Artigo de revista
2018	Tomé, Patricia Rizzo	O princípio da boa-fé na relação privada	Patricia Rizzo Tomé.	342.14	Art. 422	Artigo de revista
2018	Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo	O princípio da função social da propriedade sob a perspectiva da mulher na condição ideária de coisa juridicamente tutelada	Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Thaís Machado de Andrade.	342.123	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2018	Lopes, Pedro Pereira, 1987	O princípio da função social do contrato e o direito de resiliação unilateral dos contratos de execução continuada, ajustados por tempo indeterminado	Marco Aurélio Serau Júnior, Gabriela Leite Fornazari.	342.14	Art. 478	Artigo de revista
2018	Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972	O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva	Luciano Martinez.	342.641	Art. 104	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.	341.39	Art. 425	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.	341.39	Art. 481	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.	341.39	Art. 532	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.	341.39	Art. 538	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.	341.39	Art. 564	Artigo de revista
2018	Polizelli, Victor Borges	O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos	Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.	341.39	Art. 567	Artigo de revista
2018	El Bacha, Ahmad Jamal Ahmad	O procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015	Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava.	342.16	Art. 1634	Artigo de revista
2018	El Bacha, Ahmad Jamal Ahmad	O procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015	Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava.	342.16	Art. 1637	Artigo de revista
2018	Borges, Lucas de Melo	O reconhecimento da multiparentalidade perante a repersonalização do direito das famílias: impactos patrimoniais	Lucas de Melo Borges.	342.163		Artigo de revista
2018	Silva, Marcos Alves da	O reconhecimento de conjugalidades simultâneas afronta o ordenamento jurídico brasileiro?	Marcos Alves da Silva.	342.162841	Art. 1521 § 1°	Artigo de revista
2018	Silva, Marcos Alves da	O reconhecimento de conjugalidades simultâneas afronta o ordenamento jurídico brasileiro?	Marcos Alves da Silva.	342.162841	Art. 1723	Artigo de revista
2018	Silva, Marcos Alves da	O reconhecimento de conjugalidades simultâneas afronta o ordenamento jurídico brasileiro?	Marcos Alves da Silva.	342.162841	Art. 1727	Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.	342.1247	Art. 1225 inciso XIII	Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.	342.1247	Art. 1228 inciso XIII	Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.	342.1247	Art. 1369	Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.	342.1247	Art. 1510-A	Artigo de revista
2018	Arruda, Sande Nascimento de	O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.	342.1247	Art. 1510-C	Artigo de revista
2018	Lima, Márcia Fidelis	O registro civil da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade	Márcia Fidelis Lima.	342.1136	Art. 1593	Artigo de revista
2018	Lima, Márcia Fidelis	O registro civil da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade	Márcia Fidelis Lima.	342.1136	Art. 1596	Artigo de revista
2018	Miranda, Caleb Matheus Ribeiro de	O registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoais	Caleb Matheus Ribeiro de Miranda.	342.1136	Art. 17	Artigo de revista
2018	Miranda, Caleb Matheus Ribeiro de	O registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoais	Caleb Matheus Ribeiro de Miranda.	342.1136	Art. 18	Artigo de revista
2018	Miranda, Caleb Matheus Ribeiro de	O registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoais	Caleb Matheus Ribeiro de Miranda.	342.1136	Art. 20	Artigo de revista
2018	Petersen, Luiza Moreira	O risco no contrato de seguro	Luiza Moreira Petersen.	342.14		Livro
2018	Neves, Rodrigo Santos	Os advogados públicos e os honorários sucumbenciais	Rodrigo Santos Neves.	341.413	Art. 389	Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Os advogados públicos e os honorários sucumbenciais	Rodrigo Santos Neves.	341.413	Art. 395	Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Os advogados públicos e os honorários sucumbenciais	Rodrigo Santos Neves.	341.413	Art. 404	Artigo de revista
2018	Dias, Edna Cardozo	Os animais no Código civil: no Brasil e no direito comparado	Edna Cardozo Dias.	341.3476		Artigo de revista
2018	Arrosi, Letícia Soster	Os contratos incompletos e a "behavioral law and economics"	Letícia Soster Arrosi.	342.144		Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 11	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 12	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 16	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 21	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 101	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 102	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 168	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 169	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 170	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 171	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 177	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 189	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 198	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 205	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 206	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 1521	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 1601	Artigo de revista
2018	Gomes, Bruna Ferreira	Os danos causados à criança e ao adolescente em decorrência da prática da alienação parental	Bruna Ferreira Gomes, Maria Regina Fay de Azambuja.	342.1634	Art. 187	Artigo de revista
2018	Gomes, Bruna Ferreira	Os danos causados à criança e ao adolescente em decorrência da prática da alienação parental	Bruna Ferreira Gomes, Maria Regina Fay de Azambuja.	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 11	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 12	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 13	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 14	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 15	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 16	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 17	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 18	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 19	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 20	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Os direitos de personalidade no novo Código civil	Flávio Tartuce.	342.115	Art. 21	Artigo de revista
2018	Bergmann, Thomas Ribeiro	Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária	Thomas Ribeiro Bergmann.	341.39341	Art. 50	Artigo de revista
2018	Monteiro, Etel de Oliveira	Os limites do planejamento sucessório como meio de divisão patrimonial segundo a vontade do titular	Etel de Oliveira Monteiro.	342.165		Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 166	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 167	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 207	Artigo de revista
2018	Flumignan, Silvano José Gomes	Os negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública	Silvano José Gomes Flumignan.	341.4631	Art. 185	Artigo de revista
2018	Flumignan, Silvano José Gomes	Os negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública	Silvano José Gomes Flumignan.	341.4631	Art. 187	Artigo de revista
2018	Régis, Mário Luiz Delgado	Os novos herdeiros legitimários	Mário Luiz Delgado.	342.1651	Art. 1845	Artigo de revista
2018	Sganzerla, Rogerio	Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento	Rogerio Sganzerla, Thiago Bottino.	342.28		Artigo de revista
2018	Aquino, Leonardo Gomes de	O tempo no processo: a mitigação do princípio "tempus regit actum" no novo Código de processo civil	Leonardo Gomes de Aquino.	341.4632	Art. 132 § 1°	Artigo de revista
2018	Faria, Edimur Ferreira de	O tombamento e seus reflexos	Edimur Ferreira de Faria.	341.3492	Art. 43	Artigo de revista
2018	Silva, Leonardo Amaral Pinheiro da	Pactos dos namorados: o namoro qualificado e a diferença que você gostaria de saber da união estável, mas tem receio de perguntar	Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.	342.162841		Livro
2018	Gomes, Susete	Paradigmas para a interpretação dos contratos complexos	Susete Gomes.	342.1484		Livro
2018	Ribeiro, Isaque Soares	Para que serve um contrato de namoro?: pode ser feito em um cartório de notas?	Isaque Soares Ribeiro.	342.162842	Art. 1723	Artigo de revista
2018, 2017	Pinto Junior, Amaury Rodrigues	Pensionamento: pagamento em parcela única e a fórmula do valor presente	Amaury Rodrigues Pinto Junior.	342.1512	Art. 950	Artigo de revista
2018	Motta, Fabrício	Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses: recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela Lei nº 12.813/2013	Fabrício Motta, Bruno Belém.	341.272	Art. 1017	Artigo de revista
2018	Fazano Filho, Jose Humberto	Perspectivas para a tecnologia blockchain	Jose Humberto Fazano Filho.	341.38	Art. 108	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Petição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancial	Pedro Teixeira Pinos Greco.	341.4622	Art. 205	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Petição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancial	Pedro Teixeira Pinos Greco.	341.4622	Art. 1240-A	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Petição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancial	Pedro Teixeira Pinos Greco.	341.4622	Art. 1242	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Petição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancial	Pedro Teixeira Pinos Greco.	341.4622	Art. 1824	Artigo de revista
2018	Karpat, Rodrigo	Portaria remota	Rodrigo Karpat.	342.1238	Art. 1341	Artigo de revista
2018	Souza, Marcelo Silva	Prédios abandonados e os municípios: o que fazer?	Marcelo Silva Souza.	342.12473	Art. 1276	Artigo de revista
2018	Silva, Alexandre Fernandes	Prescrição. Termo Inicial. Dano ambiental. Contaminação ambiental por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes. Lapso temporal que se inicia com a ocorrência do dano, independentemente da ciência da vítima. Ajuizamento de ação coletiva, ademais, que interrompe o prazo para as demandas individuais. Manutenção da anulação da sentença e devolução dos autos à origem que se impõe	Alexandre Fernandes Silva.	341.3473	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2018	Souza, Ana Carolina Cardoso de	Prescrição do ressarcimento ao erário: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal	Ana Carolina Cardoso de Souza.	341.3	Art. 189	Artigo de revista
2018	Souza, Ana Carolina Cardoso de	Prescrição do ressarcimento ao erário: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal	Ana Carolina Cardoso de Souza.	341.3	Art. 205	Artigo de revista
2018, 2017, 2015	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Prescrição e decadência	Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Ardissone Rizzardo.	342.1143		Livro
2018	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Prescrição e decadência	Humberto Theodoro Júnior.	342.1143		Livro
2018	Rodovalho, Thiago	Prescrição e decadência: Código civil e novo CPC	Thiago Rodovalho.	341.1143	Art. 193	Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Prescrição e decadência: sistematização de critérios na perspectiva da tutela dos direitos	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143		Livro
2018	Lopes, Alexandre dos Santos	Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil: análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n° 669.069/MG	Alexandre dos Santos Lopes, Hermes Zaneti Jr.	342.11	Art. 189	Artigo de revista
2018	Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo	Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa	Luis Irapuan Campelo Bessa Neto.	341.336	Art. 186	Artigo de revista
2018	Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo	Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa	Luis Irapuan Campelo Bessa Neto.	341.336	Art. 187	Artigo de revista
2018	Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo	Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa	Luis Irapuan Campelo Bessa Neto.	341.336	Art. 189	Artigo de revista
2018	Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz	Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil?	Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti.	342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2018	Rocha, Marina Cristina Schmaltz	Princípio do equilíbrio contratual: à luz da doutrina e da jurisprudência	Marina Cristina Schmaltz Rocha.	342.144		Livro
2018	Santos, Arthur Deucher Figueiredo	Princípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdos	Arthur Deucher Figueiredo Santos.	341.4618	Art. 421	Artigo de revista
2018	Santos, Arthur Deucher Figueiredo	Princípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdos	Arthur Deucher Figueiredo Santos.	341.4618	Art. 423	Artigo de revista
2018	Santos, Arthur Deucher Figueiredo	Princípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdos	Arthur Deucher Figueiredo Santos.	341.4618	Art. 1200	Artigo de revista
2018	Santos, Arthur Deucher Figueiredo	Princípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdos	Arthur Deucher Figueiredo Santos.	341.4618	Art. 1210	Artigo de revista
2018	Santos, Arthur Deucher Figueiredo	Princípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdos	Arthur Deucher Figueiredo Santos.	341.4618	Art. 1277	Artigo de revista
2018	Carreiro, Genilson Rodrigues	Prisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios: incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentais	Genilson Rodrigues Carreiro.	341.4326	Art. 476	Artigo de revista
2018	Silva, Alexandre Barbosa da	Propriedade sem registro: contrato e aquisição da propriedade imóvel	Alexandre Barbosa da Silva ; apresentação de Erolths Cortiano Junior ; prefácio de Luiz Edson Fachin.	342.123		Livro
2018	Nogueira, Anderson Henrique Teixeira	Publicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderação	Anderson Henrique Teixeira Nogueira.	342.1136	Art. 21	Artigo de revista
2018	Lages, Marina Lippo	Punitive damages: características do instituto jurídico americano e confusão conceitual com a função punitiva da responsabilidade civil pelos tribunais pátrios	Marina Lippo Lages.	342.1512	Art. 944	Artigo de revista
2018	Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo	Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa	Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior.	342.1143	Art. 189	Artigo de revista
2018	Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq	Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro	Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas.	341.27	Art. 1331	Artigo de revista
2018	Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq	Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro	Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas.	341.27	Art. 1358	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.	342.1446	Art. 112	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.	342.1446	Art. 114	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.	342.1446	Art. 423	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.	342.1446	Art. 819	Artigo de revista
2018	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial e interpretação do contrato	Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.	342.1446	Art. 843	Artigo de revista
2018	Michiles, Ludmila da Cunha Luiz	Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos	Ludmila da Cunha Luiz Michiles.	341.4655	Art. 406	Artigo de revista
2018	Michiles, Ludmila da Cunha Luiz	Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos	Ludmila da Cunha Luiz Michiles.	341.4655	Art. 591	Artigo de revista
2018	Silveira, Gabriel Abreu da	Reflexões a respeito da vinculação formal do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos juizados especiais	Gabriel Abreu da Silveira.	342.119	Art. 985	Artigo de revista
2018	Araújo, Fabio Caldas de	Reflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processual	Fabio Caldas de Araújo.	342.12473	Art. 1197	Artigo de revista
2018	Araújo, Fabio Caldas de	Reflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processual	Fabio Caldas de Araújo.	342.12473	Art. 1242	Artigo de revista
2018	Araújo, Fabio Caldas de	Reflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processual	Fabio Caldas de Araújo.	342.12473	Art. 1245	Artigo de revista
2018	Araújo, Fabio Caldas de	Reflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processual	Fabio Caldas de Araújo.	342.12473	Art. 1247	Artigo de revista
2018	Araújo, Fabio Caldas de	Reflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processual	Fabio Caldas de Araújo.	342.12473	Art. 1267	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 186	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 187	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 313	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 314	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 394	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 389	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 395	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 397	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 398	Artigo de revista
2018	Oliveira, Jane Resina F. de	Regime de separação de bens e suas peculiaridades	Jane Resina F. de Oliveira.	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2018	Oliveira, Jane Resina F. de	Regime de separação de bens e suas peculiaridades	Jane Resina F. de Oliveira.	342.1626	Art. 1831	Artigo de revista
2018	Oliveira, Jane Resina F. de	Regime de separação de bens e suas peculiaridades	Jane Resina F. de Oliveira.	342.1626	Art. 1836	Artigo de revista
2018	Oliveira, Jane Resina F. de	Regime de separação de bens e suas peculiaridades	Jane Resina F. de Oliveira.	342.1626	Art. 1837	Artigo de revista
2018	Carvalho, Gabriela de	Regime jurídico dos bens públicos	Gabriela de Carvalho.	342.12182	Art. 1420	Artigo de revista
2018	Silva, Anderson Rodrigues da	Registro civil de pessoas jurídicas vs. registro de sociedades empresárias no projeto do novo Código comercial	Anderson Rodrigues da Silva, José A. Cerezoli.	342.22	Art. 966	Artigo de revista
2018	Madaleno, Rolf	Renúncia de herança no pacto antenupcial	Rolf Madaleno.	342.1662		Artigo de revista
2018	Steiner, Renata Carlos	Reparação de danos: interesse positivo e interesse negativo	Renata C. Steiner.	342.1449		Livro
2018	Alves, Francisco Sérgio Maia	Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União	Francisco Sérgio Maia Alves.	341.3786	Art. 275	Artigo de revista
2018, 2015, ..., 2005, 2003	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Resolução de sociedade & avaliação do patrimônio na apuração de haveres: de acordo com o novo código civil, Lei 10.406/02	Wilson Alberto Zappa Hoog.	342.22 342.2		Livro
2018	Hartwig, Marcelo Pires	Responsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidade	Marcelo Pires Hartwig.	341.39		Artigo de revista
2018	Souza, Larissa Camapum de	Responsabilidade civil & agrotóxicos: análise dos danos à saúde no ambiente rural	Larissa Camapum de Souza.	342.151		Livro
2018	Marinho Júnior, Jânio Urbano	Responsabilidade civil de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais	Jânio Urbano Marinho Júnior.	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2018	Marinho Júnior, Jânio Urbano	Responsabilidade civil de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais	Jânio Urbano Marinho Júnior.	342.151	Art. 422	Artigo de revista
2018	Dotta, Eduardo Montenegro	Responsabilidade civil dos administradores e gestores de fundos de investimento	Eduardo Montenegro Dotta.	342.235		Livro
2018	Nunes Filho, José Tenório	Responsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamento	José Tenório Nunes Filho.	342.162511	Art. 186	Artigo de revista
2018	Nunes Filho, José Tenório	Responsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamento	José Tenório Nunes Filho.	342.162511	Art. 187	Artigo de revista
2018	Nunes Filho, José Tenório	Responsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamento	José Tenório Nunes Filho.	342.162511	Art. 927	Artigo de revista
2018	Nunes Filho, José Tenório	Responsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamento	José Tenório Nunes Filho.	342.162511	Art. 1566	Artigo de revista
2018, 2017	França, Vladimir da Rocha, 1947	Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro	Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2018	Hruschka, Cristian Luis	Responsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonial	Cristian Luis Hruschka.	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2018	Hruschka, Cristian Luis	Responsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonial	Cristian Luis Hruschka.	342.151	Art. 402	Artigo de revista
2018	Hruschka, Cristian Luis	Responsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonial	Cristian Luis Hruschka.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2018	Diniz, Maria Helena	Responsabilidade civil pela perda de uma chance: breve análise	Maria Helena Diniz.	342.151		Artigo de revista
2018	Lautenschläger, Milton Flávio de A. C	Responsabilidade civil por abuso do direito	Milton Flávio de A. C. Lautenschläger.	342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2018	Santos, Romualdo Baptista dos	Responsabilidade civil por dano enorme	Romualdo Baptista dos Santos.	342.151		Livro
2018	Willeman, Flávio de Araújo	Responsabilidade do Estado: prazo de prescrição	Flávio de Araújo Willeman.	341.1236	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2018	Cavalcante, André de Carvalho Sales	Responsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceiros	André de Carvalho Sales Cavalcante.	342.151	Art. 731	Artigo de revista
2018	Cavalcante, André de Carvalho Sales	Responsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceiros	André de Carvalho Sales Cavalcante.	342.151	Art. 735	Artigo de revista
2018	Lima Neto, José Gomes de	Responsabilidade tributária dos grupos econômicos: pressupostos e limites	José Gomes de Lima Neto ; prefácio: Roque Antonio Carrazza.	341.39341		Livro
2018	Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro	Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal	Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.	341.3956	Art. 927	Artigo de revista
2018	Gruber, Rafael Ricardo	Revisitação do fideicomisso e da partilha conforme vontade do autor da herança: planejamento sucessório e proteção post mortem do patrimônio familiar	Rafael Ricardo Gruber.	342.162		Artigo de revista
2018	Souza, Fábio	Revogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada: necessidade de "distinguishing"	Fábio Souza, Rodolfo Mascarenhas Lopes.	341.6235	Art. 876	Artigo de revista
2018	Souza, Fábio	Revogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada: necessidade de "distinguishing"	Fábio Souza, Rodolfo Mascarenhas Lopes.	341.6235	Art. 1694 § 1°	Artigo de revista
2018	Souza, Fábio	Revogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada: necessidade de "distinguishing"	Fábio Souza, Rodolfo Mascarenhas Lopes.	341.6235	Art. 1707	Artigo de revista
2018	Tepedino, Gustavo	Rui Barbosa e o direito civil	Gustavo Tepedino.	342.1		Artigo de revista
2018	Baratieri, Noel Antônio	Sanções administrativas: abrangência e extensão da declaração de inidoneidade	Noel Antônio Baratieri, Maicon José Antunes.	341.352	Art. 104	Artigo de revista
2018	Yunes Junior, Faissal	Securitização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributários	Faissal Yunes Junior.	342.245	Art. 1361	Artigo de revista
2018	Yunes Junior, Faissal	Securitização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributários	Faissal Yunes Junior.	342.245	Art. 1368	Artigo de revista
2018	Gruber, Rafael Ricardo	Segurança jurídica e confiança na publicidade registral imobiliária: recentes avanços e problemas remanescentes	Rafael Ricardo Gruber.	342.1136	Art. 1227	Artigo de revista
2018, 2013	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Servidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveis	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	342.126	Art. 1225 inciso III	Artigo de revista
2018, 2013	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Servidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveis	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	342.126	Art. 1228	Artigo de revista
2018, 2013	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Servidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveis	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	342.126	Art. 1378	Artigo de revista
2018	Cambi, Eduardo, 1974	Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo	Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.	341.27	Art. 186	Artigo de revista
2018	Cambi, Eduardo, 1974	Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo	Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.	341.27	Art. 927	Artigo de revista
2018, 2014, 2008, 2006	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Sociedade limitada: aspectos administrativos, jurídicos & contábeis pós-Código civil de 2002	Wilson Alberto Zappa Hoog.	342.224		Livro
2018	Martins, Sérgio Ludovico	Sucessão de bens situados no exterior: visão crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Sérgio Ludovico Martins.	342.165	Art. 71	Artigo de revista
2018	Martins, Sérgio Ludovico	Sucessão de bens situados no exterior: visão crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Sérgio Ludovico Martins.	342.165	Art. 72	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 538	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1786	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1789	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1799 inciso I	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1814	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1829	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1849	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1857	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1862	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1864	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1876	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1886	Artigo de revista
2018	Carneiro, Hamilton Gomes	Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão	Hamilton Gomes Carneiro.	342.167	Art. 1893	Artigo de revista
2018	Kretschmann, Ângela	Tecnologia da informação e direito	Ângela Kretschmann, Emerson Wendt.	340		Livro
2018	Salomão, Luis Felipe, 1963	Temas contemporâneos de direito de família	Luis Felipe Salomão, Mônica Drumond.	341.4622	Art. 1790	Artigo de revista
2018	Fachin, Livia Fedocci	Teoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificante	Livia Fedocci Fachin.	342.144	Art. 389	Artigo de revista
2018	Fachin, Livia Fedocci	Teoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificante	Livia Fedocci Fachin.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2018	Fachin, Livia Fedocci	Teoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificante	Livia Fedocci Fachin.	342.144	Art. 475	Artigo de revista
2018	Cardoso, Hélio Apoliano Cardoso	Teoria e prática das ações indenizadoras	Hélio Apoliano Cardoso.	341.4622		Livro
2018, 2017, 2015, 2014	Gaburri, Fernando	Teoria geral do direito civil	Fernando Gaburri.	342.1		Livro
2018	Porto, Rafael Vasconcelos	Teoria geral do risco social	Rafael Vasconcelos Porto.	341.62		Artigo de revista
2018	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista	Tereza Aparecida Asta Gemignani.	342.6516	Art. 186	Artigo de revista
2018	Romar, Carla Teresa Martins	Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei n° 13.467/2017: pacificação da questão?	Carla Teresa Martins Romar.	342.6516	Art. 610	Artigo de revista
2018	Romar, Carla Teresa Martins	Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei n° 13.467/2017: pacificação da questão?	Carla Teresa Martins Romar.	342.6516	Art. 626	Artigo de revista
2018	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessárias	Maria Sylvia Zanella Di Pietro.	341.355	Art. 593	Artigo de revista
2018	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessárias	Maria Sylvia Zanella Di Pietro.	341.355	Art. 609	Artigo de revista
2018	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessárias	Maria Sylvia Zanella Di Pietro.	341.355	Art. 610	Artigo de revista
2018	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessárias	Maria Sylvia Zanella Di Pietro.	341.355	Art. 626	Artigo de revista
2018, 2017	Teodoro, Viviane Rosolia	Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos	Viviane Rosolia Teodoro.	342.167	Art. 425	Artigo de revista
2018	Teodoro, Viviane Rosolia	Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos	Viviane Rosolia Teodoro. --	342.167	Art. 425	Artigo de revista
2018, 2004, 2003	Fernandes, Jean Carlos	Títulos de crédito: uma análise das principais disposições do novo código civil	Jean Carlos Fernandes.	342.245 342.2451		Artigo de revista
2018	Vigliar, Jose Marcelo Menezes	Tomada de decisão apoiada: aspectos sobre a confiança e vontade da pessoa com deficiência	Jose Marcelo Menezes Vigliar.	342.14421	Art. 1783-A	Artigo de revista
2018, 2017	Colnago, Lorena de Mello Rezende	Trabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo	Lorena de Mello Rezende Colnago.	342.65		Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Tributação do direito de imagem no esporte: análise de casos práticos	Rafael Marchetti Marcondes.	341.272	Art. 50	Livro
2018	Jayme, Fernando G. (Fernando Gonzaga), 1969	Tutela sumária no Código de processo civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada	Fernando Gonzaga Jayme, Alexandre Rodrigues de Sousa.	341.418	Art. 1707	Artigo de revista
2018	Garcia, Rodrigo Saraiva Porto	Um estudo de caso da aplicação autônoma do princípio da função social do contrato	Rodrigo Saraiva Porto Garcia.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2018	Barroso, Luís Roberto, 1958	Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil	Luís Roberto Barroso.	340		Livro
2018	Oliveira, Rafael Mansur de	Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessiva	Rafael Mansur de Oliveira.	342.14412	Art. 317	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 104	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 107	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 191	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 334	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 550	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 793	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1521 inciso VI	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1548 inciso II	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1566	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1578	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1639	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1653	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1654	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1655	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1657	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1704	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luciano L	Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais	Luciano L. Figueiredo.	342.1626	Art. 1725	Artigo de revista
2018	Velloso, Larissa Paciello	União estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito material	Larissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.	342.162841	Art. 1643	Artigo de revista
2018	Velloso, Larissa Paciello	União estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito material	Larissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.	342.162841	Art. 1647 inciso II	Artigo de revista
2018	Velloso, Larissa Paciello	União estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito material	Larissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.	342.162841	Art. 1724	Artigo de revista
2018	Velloso, Larissa Paciello	União estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito material	Larissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.	342.162841	Art. 1790	Artigo de revista
2018, 2017	Marquesi, Roberto Wagner	Usucapião extrajudicial	Roberto Wagner Marquesi.	342.12324		Livro
2018, 2015	Gomide, Alexandre Junqueira	Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro	Alexandre Junqueira Gomide.	342.14514	Art. 265	Artigo de revista
2018, 2015	Gomide, Alexandre Junqueira	Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro	Alexandre Junqueira Gomide.	342.14514	Art. 618	Artigo de revista
2017	Ferreira, Elisandra Alves	"Pai é quem cria!": filiação socioafetiva e seus reflexos	Elisandra Alves Ferreira.	342.163		Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida.	342.1615	Art. 186	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida.	342.1615	Art. 940	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida.	342.1615	Art. 948	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida.	342.1615	Art. 949	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida.	342.1615	Art. 1566	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida.	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2017	Almeida, Felipe Cunha de	(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência	Felipe Cunha de Almeida.	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2017	Rosa, Viviane Lemes da	A advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesa	Viviane Lemes da Rosa, William Soares Pugliese.	341.205	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Rosa, Viviane Lemes da	A advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesa	Viviane Lemes da Rosa, William Soares Pugliese.	341.205	Art. 188 inciso I	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral.	341.4618	Art. 104	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral.	341.4618	Art. 107	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral.	341.4618	Art. 113	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral.	341.4618	Art. 166	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral.	341.4618	Art. 423	Artigo de revista
2017	Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes	A autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parental	Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes.	342.1157	Art. 15	Artigo de revista
2017	Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes	A autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parental	Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes.	342.1157	Art. 1631	Artigo de revista
2017	Costa, Mariana Fontes da	A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação	Mariana Fontes da Costa.	342.1278	Art. 763	Artigo de revista
2017	Costa, Mariana Fontes da	A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação	Mariana Fontes da Costa.	342.1278	Art. 295	Artigo de revista
2017	Costa, Mariana Fontes da	A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação	Mariana Fontes da Costa.	342.1278	Art. 296	Artigo de revista
2017	Almeida, Leonardo Rocha de	A busca de servidores integrantes de apurações em processo administrativo disciplinar: um breve ensaio	Leonardo Rocha de Almeida.	341.362	Art. 935	Artigo de revista
2017	Sinay, Rafael	Abuso de minoria na S/A	Rafael Sinay.	342.225	Art. 187	Livro
2017	Pereira, Felipe Pires	Abuso do direito nas relações possessórias	Felipe Pires Pereira.	342.1124		Livro
2017	Rodrigues, Adriano Ialongo	Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil	Adriano Ialongo Rodrigues.	342.1615	Art. 206 § 2°	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Adriano Ialongo	Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil	Adriano Ialongo Rodrigues.	342.1615	Art. 264	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Adriano Ialongo	Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil	Adriano Ialongo Rodrigues.	342.1615	Art. 529 § 1°	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Adriano Ialongo	Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil	Adriano Ialongo Rodrigues.	342.1615	Art. 1684	Artigo de revista
2017	Moraes, Renato Duarte Franco de	A causalidade alternativa e a responsabilidade civil dos múltiplos ofensores	Renato Duarte Franco de Moraes.	342.151	Art. 403	Livro
2017	Cury, Augusto, 1958	A cessão creditícia como elemento fundamental do contrato de factoring	Augusto Jorge Cury.	342.1415		Artigo de revista
2017	Garcia, Rodrigo Saraiva Porto	A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia: considerações acerca da função social do contrato e da boa-fé objetiva	Rodrigo Saraiva Porto Garcia, Leonardo da Silva Sant'Anna.	342.1444	Art. 421	Artigo de revista
2017	Mallmann, Otávia Baptista	A cobrança do IPTU em áreas de preservação ambiental	Otávia Baptista Mallmann.	341.3477	Art. 1228	Artigo de revista
2017, 2016	Montenegro Filho, Misael	Ações possessórias no novo CPC	Misael Montenegro Filho.	341.4622		Livro
2017	Thamay, Rennan Faria Krüger	A coisa julgada no direito processual civil brasileiro	Rennan Thamay.	341.4653	Art. 274	Artigo de revista
2017	Holanda, Sara Maria de Morais	A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN	Sara Maria de Morais Holanda.	341.394	Art. 368	Artigo de revista
2017	Holanda, Sara Maria de Morais	A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN	Sara Maria de Morais Holanda.	341.394	Art. 374	Artigo de revista
2017	Padilha, Elisângela	A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiares	Elisângela Padilha, Carla Bertoncini.	342.16	Art. 1513	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani.	341.37	Art. 187	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani.	341.37	Art. 421	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani.	341.37	Art. 1228	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani.	341.37	Art. 1297	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani.	341.37	Art. 1299	Artigo de revista
2017	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal	Luiz Henrique Sormani Barbugiani.	341.37	Art. 2035	Artigo de revista
2017	Uelze, Hugo Barroso	A contribuição do CPC/2015 ao direito de família: os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro	Hugo Barroso Uelze.	342.16	Art. 2°	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.14597	Art. 335 inciso I	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.14597	Art. 335 inciso II	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.14597	Art. 335 inciso III	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.14597	Art. 335 inciso IV	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.14597	Art. 335 inciso V	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.14597	Art. 337	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.14597	Art. 338	Artigo de revista
2017, 2016	Zanetti, Andrea	A demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais	Andrea Zanetti, Fernanda Tartuce.	342.14597	Art. 340	Artigo de revista
2017, 2016	Correia, Luís Alberto Ribeiro	A desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no Brasil	Luís Alberto Ribeiro Correia.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017, 2016	Correia, Luís Alberto Ribeiro	A desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no Brasil	Luís Alberto Ribeiro Correia.	342.119	Art. 187	Artigo de revista
2017	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica à luz no novo Código de processo civil-2015	Marina Vezzoni.	342.119	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Vezzoni, Marina	A desconsideração da personalidade jurídica à luz no novo Código de processo civil-2015	Marina Vezzoni.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Furst, Marcela Maria	A desconsideração da personalidade jurídica inversa e o novo CPC	Marcela Maria Furst.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Campos, Aline França	A dissolução de sociedade conjugal e o direito societário: a partilha que envolve quotas de sociedade limitada	Aline França Campos, Luciana Fernandes Berlini.	342.1627		Artigo de revista
2017	Martins, Julia Girão Baptista	Administração pública: arbitragem e confidencialidade	Julia Girão Baptista Martins.	341.4618	Art. 422	Artigo de revista
2017	Silva, Tiago Oliveira da	Advento, leitura e aplicação da tomada de decisão apoiada	Tiago Oliveira da Silva.	342.1		Artigo de revista
2017	Pedron, Flávio Barbosa Quinaud	A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual	Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo.	341.4631	Art. 104	Artigo de revista
2017	Pedron, Flávio Barbosa Quinaud	A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual	Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo.	341.4631	Art. 166	Artigo de revista
2017	Pedron, Flávio Barbosa Quinaud	A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual	Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo.	341.4631	Art. 167	Artigo de revista
2017	Lopes, Maísa de Souza	A flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civil	Maísa de Souza Lopes.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2017	Lopes, Maísa de Souza	A flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civil	Maísa de Souza Lopes.	342.151	Art. 942	Artigo de revista
2017	Lopes, Maísa de Souza	A flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civil	Maísa de Souza Lopes.	342.151	Art. 944	Artigo de revista
2017	Bellocchi, Márcio	A fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionária	Márcio Bellocchi.	341.4	Art. 1637	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 80	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 91	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1647	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1791	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1793 § 2°	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1793 § 3°	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1825	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1845	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1846	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1857	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.	342.1662	Art. 1881	Artigo de revista
2017	Nevares, Ana Luiza Maia	A igualdade de direitos sucessórios entre o cônjuge e o companheiro: o julgamento do recurso extraordinário n. 878.694-MG	Ana Luiza Maia Nevares.	342.1662	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Nevares, Ana Luiza Maia	A igualdade de direitos sucessórios entre o cônjuge e o companheiro: o julgamento do recurso extraordinário n. 878.694-MG	Ana Luiza Maia Nevares.	342.1662	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Borges, Rodrigo Farias	A igualdade material nos negócios imobiliários	Rodrigo Farias Borges.	342.123	Art. 476	Artigo de revista
2017	Miranda, Agenor Gabriel Chaves	A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção	Agenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.	342.163	Art. 126	Artigo de revista
2017	Miranda, Agenor Gabriel Chaves	A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção	Agenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.	342.163	Art. 1622	Artigo de revista
2017	Miranda, Agenor Gabriel Chaves	A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção	Agenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.	342.163	Art. 1723	Artigo de revista
2017	Madaleno, Rolf	A improbidade conjugal na partilha de bens	Rolf Madaleno.	342.1626		Artigo de revista
2017	Dutra, Elder Gomes	A inconstitucionalidade da vocação hereditária do companheiro: o verdadeiro calvário até a sua declaração pelo Supremo Tribunal Federal	Elder Gomes Dutra.	342.1662	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Penna, Bernardo Schmidt	A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idade	Bernardo Schmidt Penna, Elisângela de Jesus Santos.	342.16266	Art. 1641 inciso II	Artigo de revista
2017	Nascimento, Antonio José Teixeira	A independência relativa entre as jurisdições	Antonio José Teixeira Nascimento, Geovana Rinaldi Vasconcellos.	341.418	Art. 935	Artigo de revista
2017	Dias, Daniela Gueiros	A interpretação econômica no direito tributário brasileiro	Daniela Gueiros Dias.	341.399	Art. 1228	Artigo de revista
2017	Bonomo Júnior, Aylton	A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-importação e Cofins-importação	Aylton Bonomo Júnior.	341.3946	Art. 876	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A legitimidade para pleitear danos moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marina Lima Cunha.	342.6131	Art. 943	Artigo de revista
2017	Lobo Junior, Helio	A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes	Helio Lobo Junior.	342.1238	Art. 1331	Artigo de revista
2017	Lobo Junior, Helio	A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes	Helio Lobo Junior.	342.1238	Art. 1358-A § 1°	Artigo de revista
2017	Gimenez, Angela	Alienação parental: sete anos de lei	Angela Gimenez.	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2017	Gimenez, Angela	Alienação parental: sete anos de lei	Angela Gimenez.	342.1634	Art. 1775-A	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Casagrande e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Casagrande e Silva.	342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Casagrande e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Casagrande e Silva.	342.1634	Art. 1584	Artigo de revista
2017	Tibo, Ana Luisa	A mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de família	Ana Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso.	342.16	Art. 1511	Artigo de revista
2017	Tibo, Ana Luisa	A mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de família	Ana Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso.	342.16	Art. 1513	Artigo de revista
2017	Feliciano, Guilherme Guimarães	Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia Pasqualetto.	342.654	Art. 927	Artigo de revista
2017	Braga, Thiago Melim	A mitigação da liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucional	Thiago Melim Braga.	341.2732	Art. 20	Artigo de revista
2017	Braga, Thiago Melim	A mitigação da liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucional	Thiago Melim Braga.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2017	Costa, Gilberto Azevedo de Moraes	A mulher casada e o seu nome: uma proposta para não alterá-lo	Gilberto Azevedo de Moraes Costa.	342.16252	Art. 16	Artigo de revista
2017	Sá Filho, Fábio Menezes de, 1984	Análise da competência jurisdicional e das indenizações trabalhistas devidas aos familiares dos atletas falecidos na tragédia com a Chapecoense	Fábio Menezes de Sá Filho, Thiago Moreira Marques Pereira de Lima.	342.151	Art. 402	Artigo de revista
2017	Sá Filho, Fábio Menezes de, 1984	Análise da competência jurisdicional e das indenizações trabalhistas devidas aos familiares dos atletas falecidos na tragédia com a Chapecoense	Fábio Menezes de Sá Filho, Thiago Moreira Marques Pereira de Lima.	342.151	Art. 948	Artigo de revista
2017	Sá Filho, Fábio Menezes de, 1984	Análise da competência jurisdicional e das indenizações trabalhistas devidas aos familiares dos atletas falecidos na tragédia com a Chapecoense	Fábio Menezes de Sá Filho, Thiago Moreira Marques Pereira de Lima.	342.151	Art. 949	Artigo de revista
2017	Lira, Wlademir Paes de	Análise da multiparentalidade num caso concreto por meio de sentença	Wlademir Paes de Lira.	342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2017	Poidomani, Isabella Lucia	Análise da simulação à luz do Código Civil de 2002 e seus princípios	Isabella Lucia Poidomani.	340		Artigo de revista
2017	Abreu, Guilherme	A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno	Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.	342.167	Art. 205	Artigo de revista
2017	Abreu, Guilherme	A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno	Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.	342.167	Art. 206	Artigo de revista
2017	Abreu, Guilherme	A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno	Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.	342.167	Art. 1814	Artigo de revista
2017	Abreu, Guilherme	A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno	Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.	342.167	Art. 1815	Artigo de revista
2017	Gonçalves, Fábio Antunes	A natureza jurídica da reparação dos danos à pessoa humana: da compensação aos danos punitivos	Fábio Antunes Gonçalves.	342.153		Artigo de revista
2017	Poletto, Carlos Eduardo Minozzo	A natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável	Carlos Eduardo Minozzo Poletto.	342.162841	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Poletto, Carlos Eduardo Minozzo	A natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável	Carlos Eduardo Minozzo Poletto.	342.162841	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Martins, Paulo Haus	A natureza jurídica do contrato de apoio a projetos	Paulo Haus Martins.	341.353	Art. 593	Artigo de revista
2017	Rosenvald, Nelson	A pena civil parental	Nelson Rosenvald.	342.16		Artigo de revista
2017	Branco, Gerson Luiz Carlos	A penhora de quotas no Código de processo civil: procedibilidade e procedimento	Gerson Luiz Carlos Branco, Amanda Lemos Dill.	342.224	Art. 1026	Artigo de revista
2017	Branco, Gerson Luiz Carlos	A penhora de quotas no Código de processo civil: procedibilidade e procedimento	Gerson Luiz Carlos Branco, Amanda Lemos Dill.	342.224	Art. 1031	Artigo de revista
2017	Pavesi, Gabriel	A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de processo civil	Gabriel Pavesi.	342.1615	Art. 1920	Artigo de revista
2017	Costa, Gabriel José Bernardi	A percepção de frutos pelo possuidor oportunista	Gabriel José Bernardi Costa.	342.12516	Art. 92	Artigo de revista
2017	Costa, Gabriel José Bernardi	A percepção de frutos pelo possuidor oportunista	Gabriel José Bernardi Costa.	342.12516	Art. 1196	Artigo de revista
2017	Costa, Gabriel José Bernardi	A percepção de frutos pelo possuidor oportunista	Gabriel José Bernardi Costa.	342.12516	Art. 1201	Artigo de revista
2017	Costa, Gabriel José Bernardi	A percepção de frutos pelo possuidor oportunista	Gabriel José Bernardi Costa.	342.12516	Art. 1214	Artigo de revista
2017	Costa, Gabriel José Bernardi	A percepção de frutos pelo possuidor oportunista	Gabriel José Bernardi Costa.	342.12516	Art. 1215	Artigo de revista
2017	Costa, Gabriel José Bernardi	A percepção de frutos pelo possuidor oportunista	Gabriel José Bernardi Costa.	342.12516	Art. 1216	Artigo de revista
2017	Costa, Gabriel José Bernardi	A percepção de frutos pelo possuidor oportunista	Gabriel José Bernardi Costa.	342.12516	Art. 1228	Artigo de revista
2017	Costa, Gabriel José Bernardi	A percepção de frutos pelo possuidor oportunista	Gabriel José Bernardi Costa.	342.12516	Art. 1232	Artigo de revista
2017	Pereira Júnior, Antonio Jorge, 1974	A perseguição do crédito alimentar no Direito Civil e Penal brasileiro: prioridade ou preterição da criança?	Antonio Jorge Pereira Júnior, Kelly Coelho Silva.	342.1157		Artigo de revista
2017	Sauaia, Artenira da Silva e Silva	Aplicação equivocada da guarda compartilhada como guarda alternada: a percepção de crianças e adolescentes quanto à subtração de suas autonomias nas decisões judiciais	Artenira da Silva e Silva Sauaia, Gabriella Sousa da Silva Barbosa.	342.1634		Artigo de revista
2017	Franzolin, Claúdio José	A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos	Claúdio José Franzolin.	341.3473	Art. 187	Artigo de revista
2017	Alves Júnior, Nedson Ferreira	Apontamentos sobre permanência(?) da teoria da individualização no processo civil brasileiro: uma abordagem pelo princípio da abstração dos títulos de crédito e das ações cambiárias	Nedson Ferreira Alves Júnior.	342.2451	Art. 887	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da Constituição	Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza.	341.336		Artigo de revista
2017, 2016	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	341.336	Art. 205	Artigo de revista
2017	Fernandes, Wanderley	A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável	Wanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos.	342.1143	Art. 205	Artigo de revista
2017	Fernandes, Wanderley	A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável	Wanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos.	342.1143	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2017	Fernandes, Wanderley	A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável	Wanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos.	342.1143	Art. 2028	Artigo de revista
2017	Carvalho, Dimas Messias de	A priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?	Dimas Messias de Carvalho.	342.1634		Artigo de revista
2017	Maistro Junior, Gilberto Carlos	A questão da inclusão da PLR: participação nos lucros ou resultados: na base de cálculo dos alimentos	Gilberto Carlos Maistro Junior.	342.1615		Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	Arbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresas	Gustavo Saad Diniz, Caio Henrique Carvalho de Siqueira.	341.4618	Art. 1053	Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ	Ciro Rangel Azevedo.	341.4618	Art. 112	Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ	Ciro Rangel Azevedo.	341.4618	Art. 485	Artigo de revista
2017	Nitão, Maria Ivonete Vale	A realização da cooperação internacional na Lei penal brasileira	Maria Ivonete Vale Nitão.	341.1241	Art. 13	Artigo de revista
2017	Nitão, Maria Ivonete Vale	A realização da cooperação internacional na Lei penal brasileira	Maria Ivonete Vale Nitão.	341.1241	Art. 17	Artigo de revista
2017	Zapater, Tiago Cardoso	Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental	Tiago C. Vaitekunas Zapater.	341.347	Art. 275	Artigo de revista
2017	Zapater, Tiago Cardoso	Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental	Tiago C. Vaitekunas Zapater.	341.347	Art. 942	Artigo de revista
2017	Zapater, Tiago Cardoso	Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental	Tiago C. Vaitekunas Zapater.	341.347	Art. 944	Artigo de revista
2017	Matta, Darilê Marques da	A recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedente	Darilê Marques da Matta.	341.4655	Art. 102	Artigo de revista
2017	Matta, Darilê Marques da	A recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedente	Darilê Marques da Matta.	341.4655	Art. 105	Artigo de revista
2017	Catalan, Marcos	A redução do negócio jurídico no direito brasileiro: moldura, tela e muita cor	Marcos Catalan.	342.14551		Artigo de revista
2017	Brasil, Rebeca Ferreira	A relativização da inviolabilidade domiciliar e do direito de propriedade em prol da saúde pública	Rebeca Ferreira Brasil, Leandro Oliveira Pernambuco.	341.373	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2017	Nogueira, Renzo Magno	A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana	Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2017	Nogueira, Renzo Magno	A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana	Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2017	Nogueira, Renzo Magno	A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana	Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.1615	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Nogueira, Renzo Magno	A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana	Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.1615	Art. 1839	Artigo de revista
2017	Araripe, Aline Bona de Alencar	A responsabilidade civil das empresas de transporte no fornecimento de transportes gratuitos	Aline Bona de Alencar Araripe.	342.14		Artigo de revista
2017	Gevartosky, Hannah	A responsabilidade civil das plataformas de comércio eletrônico business to business	Hannah Gevartosky.	342.14513	Art. 927	Artigo de revista
2017	Lino, Guilherme Cardoso Ferreira	A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos	Guilherme Cardoso Ferreira Lino.	342.151	Art. 403	Artigo de revista
2017	Vieiro, Lírio	A responsabilidade civil do médico na obrigação de resultado em cirurgias plásticas cosméticas	Lírio Vieiro.	342.151	Art. 951	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumerista	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Renato Anatólio Lima Horta Maciel.	342.151	Art. 159	Artigo de revista
2017	Nascimento, Suzana Amorim do	A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afeto	Suzana Amorim do Nascimento.	342.163	Art. 1631	Artigo de revista
2017	Nascimento, Suzana Amorim do	A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afeto	Suzana Amorim do Nascimento.	342.163	Art. 1632	Artigo de revista
2017	Nascimento, Suzana Amorim do	A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afeto	Suzana Amorim do Nascimento.	342.163	Art. 1634	Artigo de revista
2017	Silva, Joseane Suzart Lopes da	A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual: a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016	Joseane Suzart Lopes da Silva.	342.151		Artigo de revista
2017	Mocellin, Caroline	A responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro no Marco civil da Internet	Caroline Mocellin.	341.2732	Art. 927	Artigo de revista
2017	Mocellin, Caroline	A responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro no Marco civil da Internet	Caroline Mocellin.	341.2732	Art. 942	Artigo de revista
2017	Santos, Rui Barbosa de Carvalho	A responsabilidade civil em acidente de trabalho do atleta profissional de futebol	Rui Barbosa de Carvalho, Paulo Henrique Silva Pinheiro.	342.654	Art. 927	Artigo de revista
2017	Santos, Rui Barbosa de Carvalho	A responsabilidade civil em acidente de trabalho do atleta profissional de futebol	Rui Barbosa de Carvalho, Paulo Henrique Silva Pinheiro.	342.654	Art. 950	Artigo de revista
2017	Castro, Ítalo Menezes de	A responsabilidade do sócio retirante por débitos trabalhistas	Ítalo Menezes de Castro.	342.6526	Art. 1003	Artigo de revista
2017	Castro, Ítalo Menezes de	A responsabilidade do sócio retirante por débitos trabalhistas	Ítalo Menezes de Castro.	342.6526	Art. 1032	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 43	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2017	Nóbrega, Ana Elisa Pimenta	A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MG	Ana Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	341.3473	Art. 186	Artigo de revista
2017	Nóbrega, Ana Elisa Pimenta	A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MG	Ana Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	341.3473	Art. 762	Artigo de revista
2017	Nóbrega, Ana Elisa Pimenta	A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MG	Ana Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	341.3473	Art. 927	Artigo de revista
2017	Silva, Edmar Oliveira da	A retrocessão enquanto garantidor do direito à propriedade frente à intervenção estatal	Edmar Oliveira da Silva.	342.264		Artigo de revista
2017	Elorriaga de Bonis, Fabián	As atuais manifestações e limites da boa-fé objetiva na execução dos contratos: critérios de decisão para situações contratuais difusas	Fabián Elorriaga de Bonis.	340		Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial	Gustavo Saad Diniz.	342.2	Art. 891	Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial	Gustavo Saad Diniz.	342.2	Art. 906	Artigo de revista
2017	Costalunga, Karime	A separação extrajudicial e o cônjuge como herdeiro necessário	Karime Costalunga.	342.163	Art. 1829	Artigo de revista
2017	Ferreira, Sérgio de Andréa	As fundações de direito privado instituídas pelo poder público	Sergio de Andréa Ferreira.	341.3222	Art. 41 inciso IV	Artigo de revista
2017	Salles, Pedro Amaral	Aspectos atuais do arrendamento rural: uma análise crítica	Pedro Amaral Salles.	342.14531	Art. 421	Artigo de revista
2017	Daudt, Simone Stabel	Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios	Simone Stabel Daudt.	342.119	Art. 44 inciso II	Artigo de revista
2017	Daudt, Simone Stabel	Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios	Simone Stabel Daudt.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Daudt, Simone Stabel	Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios	Simone Stabel Daudt.	342.119	Art. 1024	Artigo de revista
2017	Daudt, Simone Stabel	Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios	Simone Stabel Daudt.	342.119	Art. 1052	Artigo de revista
2017	Marensi, Voltaire, 1948	Aspectos gerais do PLC nº 29/2017	Voltaire Marensi.	342.29	Art. 768 § 4°	Artigo de revista
2017	Marensi, Voltaire, 1948	Aspectos gerais do PLC nº 29/2017	Voltaire Marensi.	342.29	Art. 769	Artigo de revista
2017	Marensi, Voltaire, 1948	Aspectos gerais do PLC nº 29/2017	Voltaire Marensi.	342.29	Art. 770	Artigo de revista
2017	Marensi, Voltaire, 1948	Aspectos gerais do PLC nº 29/2017	Voltaire Marensi.	342.29	Art. 786	Artigo de revista
2017, 2016, 2013	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.	342.16	Art. 197	Artigo de revista
2017, 2016, 2013	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.	342.16	Art. 1197	Artigo de revista
2017, 2016, 2013	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.	342.16	Art. 1238	Artigo de revista
2017, 2016, 2013	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.	342.16	Art. 1240-A	Artigo de revista
2017	Silva, Aurélia Carla Queiroga da	Aspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentes	Aurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo.	342.1633	Art. 1593	Artigo de revista
2017	Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro	As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legais	Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.	341.3958	Art. 1509	Artigo de revista
2017	Cursino, Rodolfo Botelho	A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada	Rodolfo Botelho Cursino.	341.39341	Art. 189	Artigo de revista
2017	Teodoro, Viviane Rosolia	A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civil	Viviane Rosolia Teodoro.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery.	342.119	Art. 985	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery.	342.119	Art. 1011	Artigo de revista
2017	Vieira, André Luís	Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior	André Luís Vieira.	341.3527	Art. 403	Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.	341.347	Art. 186	Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.	341.347	Art. 187	Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.	341.347	Art. 942	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 487	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 1198	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 1200	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 1203	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 1204	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 1205	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 1206	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 1207	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 1208	Artigo de revista
2017, 2013, 2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos.	342.1251	Art. 1209	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Marco Antonio	A tutela da evidência como técnica de atuação judicial	Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel.	341.4631	Art. 638	Artigo de revista
2017	Rodrigues, Marco Antonio	A tutela da evidência como técnica de atuação judicial	Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel.	341.4631	Art. 652	Artigo de revista
2017	Chaves, Marianna	A tutela jurídica da transexualidade no Brasil	Marianna Chaves, Fernanda Leão Barretto, Rodolfo Pamplona Filho.	342.1136	Art. 13	Artigo de revista
2017	Chaves, Marianna	A tutela jurídica da transexualidade no Brasil	Marianna Chaves, Fernanda Leão Barretto, Rodolfo Pamplona Filho.	342.1136	Art. 16	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1521	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1536	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1565 § 1°	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1566 § 1°	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1595 § 2°	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1597	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1641	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1708	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1723 § 1°	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1724	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1725	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1727	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1790	Artigo de revista
2017	Veloso, Zeno	A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil	Zeno Veloso.	342.162841	Art. 1831	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.	342.12324	Art. 197	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.	342.12324	Art. 1197	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.	342.12324	Art. 1198	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.	342.12324	Art. 1201	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.	342.12324	Art. 1202	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.	342.12324	Art. 1204	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.	342.12324	Art. 1210	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.	342.12324	Art. 1238	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.	342.12324	Art. 1240-A	Artigo de revista
2017	Gonçalves, Thatiane Rabelo	A vigência e a esdrúxula aplicação da função social do contrato nos 15 anos do Código civil	Thatiane Rabelo Gonçalves.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2017	Lima, João Emmanuel Cordeiro	Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista	João Emmanuel Cordeiro Lima.	342.144	Art. 393	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira.	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira.	342.151	Art. 932	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira.	342.151	Art. 936	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira.	342.151	Art. 937	Artigo de revista
2017, 2015	Teixeira, Volney Santos	Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor	Volney Santos Teixeira.	342.151	Art. 938	Artigo de revista
2017	Uelze, Hugo Barroso	Breves notas sobre os direitos civis do nascituro	Hugo Barroso Uelze.	342.1158	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Uelze, Hugo Barroso	Breves notas sobre os direitos civis do nascituro	Hugo Barroso Uelze.	342.1158	Art. 1799	Artigo de revista
2017	Lacerda, Maurício Andere Von Bruck	Breves reflexões sobre a intervenção estatal nos contratos privados de plano de saúde	Maurício Andere Von Bruck Lacerda.	342.1	Art. 423	Artigo de revista
2017	Lacerda, Maurício Andere Von Bruck	Breves reflexões sobre a intervenção estatal nos contratos privados de plano de saúde	Maurício Andere Von Bruck Lacerda.	342.1	Art. 424	Artigo de revista
2017	Mold, Cristian Fetter	Casamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?	Cristian Fetter Mold.	342.16	Art. 1521	Artigo de revista
2017	Mold, Cristian Fetter	Casamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?	Cristian Fetter Mold.	342.16	Art. 1540	Artigo de revista
2017	Mold, Cristian Fetter	Casamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?	Cristian Fetter Mold.	342.16	Art. 1541	Artigo de revista
2017	Mold, Cristian Fetter	Casamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?	Cristian Fetter Mold.	342.16	Art. 1548 inciso II	Artigo de revista
2017	Barbosa, Caio Márcio Melo Barbosa	Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativos	Caio Márcio Melo Barbosa.	342.1415	Art. 286	Artigo de revista
2017	Barbosa, Caio Márcio Melo Barbosa	Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativos	Caio Márcio Melo Barbosa.	342.1415	Art. 298	Artigo de revista
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Cessão de direitos hereditáriose o direito de preferência do coerdeiro	Mário Luiz Delgado.	342.1124	Art. 1794	Artigo de revista
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Cessão de direitos hereditáriose o direito de preferência do coerdeiro	Mário Luiz Delgado.	342.1124	Art. 1795	Artigo de revista
2017	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário	Thiago Rodovalho.	342.14692	Art. 112	Artigo de revista
2017	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário	Thiago Rodovalho.	342.14692	Art. 113	Artigo de revista
2017	Barbieri, Diovana	Claúsulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil nas relações de consumo: um estudo civil-constitucional	Diovana Barbieri.	342.14		Livro
2017, 2016	Pinto, Cristiano Vieira Sobral	Código civil: anotado	Cristiano Vieira Sobral Pinto.	342.1		Livro
2017, 2015, ..., 2007, 2005	Matiello, Fabrício Zamprogna	Código civil comentado: Lei n. 10.406, de 10.01.2002	Fabrício Zamprogna Matiello. --	342.1		Livro
2017	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Código civil comentado e anotado	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	342.1		Livro
2017	Dias, Lucia Ancona Lopez de Magalhães	Comentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SP	Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias.	342.5	Art. 156	Artigo de revista
2017	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Comentários à Lei de locações: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	342.14533		Livro
2017	Pereira, Caio Mário da Silva, 1913	Comentários ao Código civil de 2002	Caio Mário da Silva Pereira ; atualização legislativa: Cristiano de Sousa Zanetti, Leonardo de Campos Melo.	342.1		Livro
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Comentários ao REsp 1.615.054/MG	Mário Luiz Delgado.	342.167	Art. 1975	Artigo de revista
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Comentários ao REsp 1.615.054/MG	Mário Luiz Delgado.	342.167	Art. 1976	Artigo de revista
2017	Moreira, Clara Gomes	Competência constitucional para tributar o trust	Clara Gomes Moreira.	341.39		Artigo de revista
2017	Panicacci, Fausto Luciano	Compromisso de ajustamento de conduta: teoria, prática, vantagens da solução negociada e meio ambiente	Fausto Luciano Panicacci.	341.4622		Livro
2017	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Condição suspensiva: princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido	Odete Novais Carneiro Queiroz, Erik Frederico Gramstrup.	342.1138	Art. 126	Artigo de revista
2017	Queiroz, Odete Novais Carneiro	Condição suspensiva: princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido	Odete Novais Carneiro Queiroz, Erik Frederico Gramstrup.	342.1138	Art. 130	Artigo de revista
2017	Avvad, Pedro Elias	Condomínio edilício	Pedro Elias Avvad.	342.1238		Livro
2017	Antunes, Marcello Rennó de Siqueira	Considerações sobre o direito real de laje da MP 759	Marcello Rennó de Siqueira Antunes, Fábio Pinheiro Gazzi.	342.125		Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 41	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 44	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 45	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 53	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 104	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 974	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 982	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 997	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 998	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1008	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1031	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1038	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1044	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1052	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1053	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1054	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1055	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1077	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 1087	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1626	Art. 1639	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1626	Art. 1653	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1626	Art. 1654	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1626	Art. 1655	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1626	Art. 1647	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1626	Art. 1657	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1626	Art. 1661	Artigo de revista
2017, 2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1626	Art. 1662	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Contornos atuais sobre a sucessão testamentária	Luís Alberto Ribeiro Correia.	342.16	Art. 1784	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Contornos atuais sobre a sucessão testamentária	Luís Alberto Ribeiro Correia.	342.16	Art. 1789	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Contornos atuais sobre a sucessão testamentária	Luís Alberto Ribeiro Correia.	342.16	Art. 1857	Artigo de revista
2017	Correia, Luís Alberto Ribeiro	Contornos atuais sobre a sucessão testamentária	Luís Alberto Ribeiro Correia.	342.16	Art. 2027	Artigo de revista
2017	Batista, Nadia Cristina	Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes	Nadia Cristina Batista.	341.352	Art. 476	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira.	342.14	Art. 393	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira.	342.14	Art. 534	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira.	342.14	Art. 535	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira.	342.14	Art. 536	Artigo de revista
2017, 2015	Oliveira, Valdeci Mandes de	Contrato estimatório	Valdeci Mendes de Oliveira.	342.14	Art. 537	Artigo de revista
2017	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Contratos administrativos e seus requisitos de validade	por Paulo Sérgio de Monteiro Reis.	341.352	Art. 427	Artigo de revista
2017	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Contratos administrativos e seus requisitos de validade	por Paulo Sérgio de Monteiro Reis.	341.352	Art. 428	Artigo de revista
2017	Tabarelli, Liane	Contratos agrários e sustentabilidade ambiental	Liane Tabarelli.	342.12478	Art. 421	Livro
2017	Monteiro Filho, Ralpho Waldo de Barros	Contratos cíveis	Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho ; prefácio Nelson Rosenvald.	342.144		Livro
2017, 2015	Didier Junior, Fredie, 1974	CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código civil	Fredie Didier Junior.	341.4653	Art. 274	Artigo de revista
2017	Costa, Pablo Henrique Hubner de Lanna	Crises econômico-financeiras nas microempresas e empresas de pequeno porte: uma análise jurídica	Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Filipe Augusto Silva.	342.22	Art. 966	Artigo de revista
2017	Vale, Ionilton Pereira do	Critérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileira	Ionilton Pereira do Vale.	342.1512	Art. 949	Artigo de revista
2017	Vale, Ionilton Pereira do	Critérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileira	Ionilton Pereira do Vale.	342.1512	Art. 951	Artigo de revista
2017	Vale, Ionilton Pereira do	Critérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileira	Ionilton Pereira do Vale.	342.1512	Art. 953	Artigo de revista
2017	Vale, Ionilton Pereira do	Critérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileira	Ionilton Pereira do Vale.	342.1512	Art. 954	Artigo de revista
2017	Prata, Henrique Moraes	Cuidados paliativos e direitos do paciente terminal	Henrique Moraes Prata.	342.1161		Livro
2017, 2012, 2007, 2006	Carvalho Neto, Inácio de	Curso de direito civil brasileiro	Inacio de Carvalho Neto. --	342.11 342.1		Livro
2017	Redecker, Ana Cláudia	Da dissolução do casamento e a partilha de cotas sociais	Ana Cláudia Redecker.	342.1627	Art. 1027	Artigo de revista
2017	Régis, Mário Luiz Delgado	Da extinção da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros (STJ - REsp 1.531.920/DF)	Mário Luiz Delgado Régis.	342.1615	Art. 1714	Artigo de revista
2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.545	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1574	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1575	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1576	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1580	Artigo de revista
2017	Lacerda, José Gutemberg Gomes	Dano moral coletivo sob a perspectiva dos direitos fundamentais	José Gutemberg Gomes Lacerda.	342.153		Livro
2017	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Dano presumido (in re ipsa) - art. 10 da Lei nº 8.429/92: não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimento	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.336	Art. 186	Artigo de revista
2017	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Dano presumido (in re ipsa) - art. 10 da Lei nº 8.429/92: não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimento	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.336	Art. 927	Artigo de revista
2017	Silva, José Lucas dos Santos	Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário	José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos.	341.336	Art. 43	Artigo de revista
2017	Silva, José Lucas dos Santos	Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário	José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos.	341.336	Art. 98	Artigo de revista
2017	Silva, José Lucas dos Santos	Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário	José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos.	341.336	Art. 186	Artigo de revista
2017	Silva, José Lucas dos Santos	Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário	José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos.	341.336	Art. 927	Artigo de revista
2017	Cassettari, Christiano, 1977	Da possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estável

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