Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Revista direito tributário atual, Revista

2021» A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital / Caio Cezar Soares Malpighi.
   n. 48, p. 73–110, 2021.
» Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 / Carlos Eduardo Makoul Gasperin.
   n. 48, p. 111–135, 2021.
» Marketplaces: possibilidades e limites à sua responsabilização no âmbito da tributação indireta / Dayana de Carvalho Uhdre.
   n. 48, p. 136–152, 2021.
» Bitributação e competência tributária da União em matéria de contribuições / Heron Charneski.
   n. 48, p. 153–175, 2021.
» Instrumentos financeiros compostos e contratos híbridos: um ensaio normativo sobre os efeitos da regulação contábil e tributária no Brasil / Jorge Vieira.
   n. 48, p. 176–208, 2021.
» A desoneração fiscal nas operações com livros na reforma tributária brasileira: entre a efetividade e a função simbólica do direito tributário / Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
   n. 48, p. 209–230, 2021.
» A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono / Karina Caldeira Toledo.
   n. 48, p. 231–251, 2021.
» As impropriedades do art. 166 do Código tributário nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS / Leonardo Aguirra de Andrade, Rosa Sakata Fridman.
   n. 48, p. 252–288, 2021.
» Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC / Letícia Borges das Neves.
   n. 48, p. 289–310, 2021.
» Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante / Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic.
   n. 48, p. 311–335, 2021.
» A tributação indireta e o mito da alíquota única / Martha Leão, Vanessa Dexheimer.
   n. 48, p. 336–351, 2021.
» Interpretação lógico-sistemática da prescrição no direito tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito / Matheus Henrique Welter.
   n. 48, p. 352–371, 2021.
» A atribuição de sujeição passiva às operadoras de marketplace: três dimensões de análise / Nádia Rubia Biscaia.
   n. 48, p. 372–395, 2021.
» Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta / Rafael Albertoni Faganello.
   n. 48, p. 396–413, 2021.
» O art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no direito tributário / Rafael Zanardo Tagliari.
   n. 48, p. 414–441, 2021.
» Praticabilidade: entre eficiência administrativa e a simplificação do discurso jurídico : uma análise das discussões do ágio na esfera administrativa / Abel Escórcio Filho.
   n. 48, p. 27–45, 2021.
» A impossibilidade do desenquadramento das sociedades médicas do regime especial de tributação do ISS tomando como premissa o regime societário de responsabilidade limitada / Ricardo Scravajar Gouveia.
   n. 48, p. 442–459, 2021.
» O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais / Roberto Codorniz Leite Pereira, Daniel Azevedo Nocetti.
   n. 48, p. 460–491, 2021.
» O significado do termo "alienação" na legislação do imposto de renda / Victor Lyra Guimarães Luz.
   n. 48, p. 492–519, 2021.
» A correção monetária de créditos tributários: uma análise sobre a utilização da taxa SELIC e do IGP-M / Victoria Werner de Nadal.
   n. 48, p. 520–540, 2021.
» Aquisição de ação de não controlador é ação em tesouraria? / Eliseu Martins.
   n. 48, p. 541–574, 2021.
» La fiscalité de la micro-production d'énergie électrique au Brésil / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
   n. 48, p. 575–585, 2021.
» O direito tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios / Jeferson Teodorovicz.
   n. 48, p. 586–646, 2021.
» O planejamento tributário abusivo das transnacionais e a erosão das bases tributárias: entre a legalidade e a moralidade / José André Wanderley Dantas de Oliveira, João Marcelo Holmes.
   n. 48, p. 647–695, 2021.
» Consequencialismo extrajurídico em decisões contra contribuintes: muitos espantalhos para poucos corvos? / José Maria Arruda de Andrade.
   n. 48, p. 696–716, 2021.
» Aspectos controvertidos sobre as regras de subcapitalização após o advento da Lei n. 12.973/2014: o caso dos juros apropriados como custo / Bruno Akio Oyamada, Victor Lyra Guimarães Luz.
   n. 48, p. 46–72, 2021.
» A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil / Ramon Tomazela Santos.
   n. 48, p. 717–742, 2021.
» Um olhar para a arbitragem tributária: comparativos das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões / Tathiane Piscitelli, Andrea Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes.
   n. 48, p. 743–767, 2021.
» A competência para a tributação da renda e o "inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição" / Antônio Augusto Souza Dias Júnior.
   n. 47, p. 73–101, 2021.
» A boa-fé objetiva no direito tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária / Bruno A. François Guimarães.
   n. 47, p. 102–121, 2021.
» Estudo do plano de stock options à luz das premissas adotadas pelo CARF / Bruno Romano.
   n. 47, p. 122–146, 2021.
» Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do Tema 796 de repercussão geral / Deise Saccaro Laurindo.
   n. 47, p. 147–166, 2021.
» Um diálogo sobre a tributação de transações digitais / Eduardo Souza Pacheco Cruz Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz Silva.
   n. 47, p. 167–184, 2021.
» Lineamentos sobre a relação jurídica tributária / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
   n. 47, p. 185–196, 2021.
» Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do art. 94, § 15, da Instrução normativa RFB n. 1500, de 29 de outubro de 2014 / Fernando Caldas Bivar Neto.
   n. 47, p. 197–222, 2021.
» Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha / Frederico Menezes Breyner.
   n. 47, p. 223–243, 2021.
» A tributação do streaming / Hugo Funaro, Cesar Augusto Seijas de Andrade.
   n. 47, p. 244–264, 2021.
» O fim do voto de qualidade e o problema da deliberação racional / Ian Fernandes de Castilhos.
   n. 47, p. 265–287, 2021.
» Tributação indireta e economia digital: o tratamento tributário das comissões auferidas pelos aplicativos de delivery de comida / Jonas Melo.
   n. 47, p. 288–306, 2021.
» Direito constitucional tributário comparado latino-americano: uma perspectiva copernicana / José Roberto Vieira, Maurício Dalri Timm do Valle.
   n. 47, p. 307–348, 2021.
» A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação principal tributária / Leônidas Barbosa Quaresma Neto, Marcos Pereira Osaki, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar.
   n. 47, p. 349–367, 2021.
» O conflito de competência na tributação da tecnologia de streaming / Luana Sbeghen Bonomi.
   n. 47, p. 368–392, 2021.
» Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária / Pedro Lucas Alves Brito.
   n. 47, p. 393–409, 2021.
» Industrialização por encomenda enquanto etapa medial do ciclo produtivo: considerações acerca da temática 816 objeto de repercussão geral / Rafael Quevedo Rosas de Ávila.
   n. 47, p. 410–435, 2021.
» Créditos de PIS/COFINS sobre insumos da atividade comercial / Thiago de Mattos Marques.
   n. 47, p. 436–466, 2021.
» REIDI - noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão / Valterlei A. da Costa.
   n. 47, p. 467–499, 2021.
» Modulação de efeitos de decisões constitucionais do direito tributário brasileiro: especificidades e limites / André Borges Coelho de Miranda Freire.
   n. 47, p. 27–51, 2021.
» A concomitância do processo administrativo tributário com o processo judicial: o mandado de segurança para controle de legalidade de atos do contencioso administrativo fiscal / Davi Cozzi do Amaral, Paulo Rosenblatt.
   n. 47, p. 500–524, 2021.
» Três observações sobre a legalidade tributária / Eduardo Kowarick Halperin.
   n. 47, p. 525–553, 2021.
» Impedimentos e suspeição no processo administrativo fiscal / José Luis Ribeiro Brazuna.
   n. 47, p. 554–568, 2021.
» Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ / Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa.
   n. 47, p. 569–613, 2021.
» Fundamentos do planejamento tributário / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 47, p. 614–638, 2021.
» A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/COFINS sobre receitas financeiras / André Mendes Moreira, Pedro Henrique Neves Antunes.
   n. 47, p. 52–72, 2021.

2020» Segurança jurídica e mudança jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do STF / André Silva Gomes.
   n. 46, p. 95–117, 2020.
» Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias / Caio Neno Silva Cavalcante.
   n. 46, p. 118–139, 2020.
» A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal / Carlos Augusto Daniel Neto.
   n. 46, p. 140–165, 2020.
» A aplicação do abuso de direito como limite ao planejamento tributário / Débora Dolfini Agliardi.
   n. 46, p. 166–192, 2020.
» A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica / Guilherme Broto Follador, Maurício Dalri Timm do Valle.
   n. 46, p. 193–229, 2020.
» Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental / Jorge Eduardo de Souza Martinho.
   n. 46, p. 230–255, 2020.
» Emenda constitucional n. 103, de 2019, e os limites do poder regulamentar / Leonardo Aguirra de Andrade.
   n. 46, p. 256–276, 2020.
» Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração / Leonardo Thomaz Pignatari.
   n. 46, p. 277–300, 2020.
» A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada / Lucas Silva Marques da Fonseca.
   n. 46, p. 301–316, 2020.
» A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? / Maria Júlia Campelo Rodrigues.
   n. 46, p. 317–339, 2020.
» Da legalidade dos tetos estabelecidos pela Portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002 / Mateus Benato Pontalti.
   n. 46, p. 340–357, 2020.
» A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL / Renato Adolfo Tonelli Júnior.
   n. 46, p. 358–387, 2020.
» Compensação no direito tributário, proporcionalidade e segurança jurídica / Roberto Codorniz Leite Pereira.
   n. 46, p. 388–424, 2020.
» Aspectos controvertidos do diferencial de alíquotas do ICMS: a questão da reserva de lei complementar / Alexandre Teixeira Jorge.
   n. 46, p. 25–44, 2020.
» Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial / Thiago de Mattos Marques.
   n. 46, p. 425–449, 2020.
» A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária / Vinicius Dourado Loula Salum.
   n. 46, p. 450–473, 2020.
» Imunidade recíproca em sociedades estatais / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 46, p. 477–502, 2020.
» Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais / Pedro Adamy.
   n. 46, p. 503–524, 2020.
» O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos / Valter de Souza Lobato, Tiago Conde Teixeira.
   n. 46, p. 525–556, 2020.
» O conceito de benefício mútuo no âmbito do cost sharing agreement no Brasil / Ana Carolina Salvador Groninger.
   n. 46, p. 45–56, 2020.
» Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? / André Borges Coelho de Miranda Freire.
   n. 46, p. 57–77, 2020.
» Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no IPTU e no ITR / André Luiz Ferreira Cunha.
   n. 46, p. 78–94, 2020.
» O princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis / Antônio Augusto Souza Dias Júnior.
   n. 45, p. 90–112, 2020.
» O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas / Caio Cezar Soares Malpighi.
   n. 45, p. 113–135, 2020.
» O pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicador da norma geral antielisiva / Fábio Andrade Martins.
   n. 45, p. 136–154, 2020.
» As consequências das restrições à dedutibilidade de despesas com royalties incorridas por empresas brasileiras: desincentivo ao investimento em tecnologia / Helena Trentini.
   n. 45, p. 155–173, 2020.
» Caridade e progressividade: um ensaio de filosofia do direito tributário / Henrique Napoleão Alves.
   n. 45, p. 174–201, 2020.
» Aplicação da IFRS n. 15 aos contratos de concessão no Brasil: "jogo de margens" por vantagens tributárias? / Jorge Vieira.
   n. 45, p. 202–222, 2020.
» Competência para tributar operações de mineração de criptoativos / Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
   n. 45, p. 223–244, 2020.
» Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental / Lázaro Reis Pinheiro Silva, Lucas Bevilacqua.
   n. 45, p. 245–263, 2020.
» Limites do poder de fiscalização: identificação e controle / Luciano Burti Maldonado.
   n. 45, p. 264–288, 2020.
» Reforma tributária e a contribuição da teoria da tributação ótima / Luiz Guedes da Luz Neto.
   n. 45, p. 289–302, 2020.
» Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação / Marivaldo Andrade dos Santos, Thiago Santos da Silva.
   n. 45, p. 303–321, 2020.
» Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate / Martha Leão.
   n. 45, p. 322–339, 2020.
» Da constitucionalidade do art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade / Mateus Benato Pontalti.
   n. 45, p. 340–358, 2020.
» Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda / Miguel Delgado Gutierrez.
   n. 45, p. 359–381, 2020.
» Aspectos gerais e polêmicos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana / Rafael Coelho Pacheco Nogueira.
   n. 45, p. 382–401, 2020.
» A teleologia dos juros sobre o capital próprio e a interpretação dos limites à sua dedutibilidade / Ricardo André Galendi Júnior.
   n. 45, p. 402–436, 2020.
» Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente na ocorrência da dissolução irregular da sociedade empresária / Aline Batista dos Santos.
   n. 45, p. 25–45, 2020.
» A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução - superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? / Roberta Vieira Gemente de Carvalho.
   n. 45, p. 437–454, 2020.
» Mecanismos legais de controle sobre incentivos fiscais / Tarcísio Milhomem Tamanini.
   n. 45, p. 455–472, 2020.
» Impressão 3D: entre IPI, ICMS E ISS / Victor Lyra Guimarães Luz.
   n. 45, p. 473–498, 2020.
» Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental / Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto.
   n. 45, p. 499–521, 2020.
» Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal / Vladimir da Rocha França, André Elali, Ênnio Ricardo Lima da Silva Marques.
   n. 45, p. 522–531, 2020.
» Pandemia da COVID-19 e a flexibilização de institutos tributários: a importância dos juízos de equidade em calamidades públicas / Arthur M. Ferreira Neto, Alexandre Ravanello.
   n. 45, p. 532–564, 2020.
» Incoerência entre fundamentos usados no julgamento de questões diversas e a integridade da jurisprudência tributária / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
   n. 45, p. 565–592, 2020.
» Uma análise da qualidade dos gastos tributários com o Simples nacional / Leonel Cesarino Pessôa, Alexandre Evaristo Pinto, Daniel Zugman.
   n. 45, p. 593–624, 2020.
» Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace / Paulo Ayres Barreto.
   n. 45, p. 625–650, 2020.
» Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Roberto Quiroga Mosquera, Amanda de Oliveira Valdo.
   n. 45, p. 651–694, 2020.
» A (in)dedutibilidade de quantias referentes à quitação de déficit econômico de planos de previdência privada da base de cálculo do imposto de renda de pessoa física / Álvaro Jáder Lima Dantas.
   n. 45, p. 46–70, 2020.
» L’evoluzione del tax whistleblowing: dal contrasto all’evasione fiscale internazionale alla prevenzione della pianificazione fiscale aggressiva / Giuseppe Marino.
   n. 45, p. 695–731, 2020.
» O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: considerações acerca de sua inconstitucionalidade e ilegalidade / Maria Eugênia Mariz de Oliveira.
   n. 45, p. 732–760, 2020.
» Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação / Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro.
   n. 45, p. 761–789, 2020.
» A inconstitucionalidade da apreensão do veículo como forma indireta de cobrança do IPVA no Estado de Goiás / Ana Carolina de Freitas Inácio, Rafael Machado de Souza.
   n. 45, p. 71–89, 2020.
» Federalismo e concurso de preferência: a mais que obsoleta Súmula 563 do STF / Ana Paula Sabetzki Boeing.
   n. 44, p. 90–114, 2020.
» Regras de competência e a tributação do streaming / Bruno Capelli Fulginiti.
   n. 44, p. 115–138, 2020.
» Tributação do valor justo de ativos na devolução do capital social / Carlos Augusto Daniel Neto, Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic.
   n. 44, p. 139–160, 2020.
» O critério espacial da regra-matriz do ISSQN: uma análise da incidência tributária à luz da doutrina do construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho / Cynthia Esteves de Andrade, Mariana Costa Heluy.
   n. 44, p. 161–175, 2020.
» Pagamento antecipado do ICMS: um novo tempo para o imposto? / Eduardo Kowarick Halperin.
   n. 44, p. 176–193, 2020.
» Arbitragem como função na advocacia: consequências em relação ao Imposto sobre Serviços / Hendrick Pinheiro, Ane Elisa Perez.
   n. 44, p. 194–212, 2020.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicabilidade na execução fiscal à luz da teoria do diálogo das fontes / Juciléia Lima
   n. 44, p. 213–237, 2020.
» Controle de renúncia de receitas da União à luz do princípio da economicidade / Letícia Brechoti de Souza
   n. 44, p. 238–257, 2020.
» A necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes / Liz Bittencourt Amado de Freitas.
   n. 44, p. 258–289, 2020.
» Planejamento tributário: "direito de imagem" como evasão e elisão fiscais / Luciano de Campos Prado Motta.
   n. 44, p. 290–313, 2020.
» A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC / Luna Salame Pantoja Schioser.
   n. 44, p. 314–333, 2020.
» A normatização do conceito contábil de receita no direito tributário / Luniza Carvalho do Nascimento.
   n. 44, p. 334–374, 2020.
» A tributação da modalidade de compartilhamento de dados por streaming no ordenamento jurídico-tributário brasileiro / Milene Susan Mallon, Jorge Rafael Matos.
   n. 44, p. 375–394, 2020.
» O sistema tributário constitucional e os crimes fiscais: circunstâncias impeditivas da persecução penal / Nacle Safar Aziz Antônio, Fernando Daniel de Moura Fonseca.
   n. 44, p. 395–425, 2020.
» O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias: uma reflexão sobre a tributação dos softwares / Tadeu Puretz Iglesias.
   n. 44, p. 426–454, 2020.
» Hipótese de incidência do Pis/Pasep e Cofins na importação de serviços / Taymara Fátima Pereira.
   n. 44, p. 455–490, 2020.
» Criptomoedas e o sistema tributário do século XXI / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 44, p. 491–510, 2020.
» Questões controversas no regime de tributação das stock options: evolução histórica, regime contábil e jurisprudência do CARF / Alexandre Evaristo Pinto, Marcos Shigueo Takata.
   n. 44, p. 25–52, 2020.
» Pandemia e indagações tributárias / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 44, p. 511–524, 2020.
» A ética da justiça fiscal / Paul Kirchhof ; tradução Pedro Adamy.
   n. 44, p. 525–544, 2020.
» Regime não cumulativo das contribuições: principais aspectos controvertidos quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento da atividade comercial / Allan George de Abreu Fallet, Airton Freitas Feitosa Filho.
   n. 44, p. 53–89, 2020.

2019» Conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS: parâmetros para aplicação do precedente do STJ / Belisa Ferreira Liotti, Thiago de Mattos Marques.
   n. 43, p. 98–122, 2019.
» Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço" / Fabio Pereira da Silva.
   n. 43, p. 123–150, 2019.
» Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução fiscal aos sócios / Guilherme Oliva.
   n. 43, p. 151–170, 2019.
» ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva / Henriquie Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho.
   n. 43, p. 171–196, 2019.
» Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência / João de Souza Alho Neto.
   n. 43, p. 197–221, 2019.
» O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos / José Arnaldo Godoy Costa de Paula.
   n. 43, p. 222–251, 2019.
» Compensação de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica / Lucas Célio Ruschel.
   n. 43, p. 252–268, 2019.
» Da legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributária / Mateus Benato Pontalti.
   n. 43, p. 269–287, 2019.
» O novo modelo de cobrança de crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN / Mellissa Freitas Ribeiro.
   n. 43, p. 288–307, 2019.
» Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-importação / Paulo Roberto Coimbra Silva, Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues.
   n. 43, p. 308–331, 2019.
» O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias: o arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco / Rafael Quevedo Rosas de Ávila.
   n. 43, p. 332–353, 2019.
» Tipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: a legalidade entre conceitos "indeterminados" e cláusulas gerais / Raphael Assef Lavez.
   n. 43, p. 354–382, 2019.
» Fundamentos da sanção no direito tributário / Simone Cruz Nobre, Iracema Teixeira Vieira, Lise Tupiassu.
   n. 43, p. 383–404, 2019.
» Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? / Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero.
   n. 43, p. 405–424, 2019.
» A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ / Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira.
   n. 43, p. 425–439, 2019.
» A cláusula pétrea do princípio federativo e a PEC n. 45-2019 / Vítor Thaler Teixeira Leite.
   n. 43, p. 440–453, 2019.
» A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais / Carlos Augusto Daniel Neto.
   n. 43, p. 457–482, 2019.
» As repercussões da inteligência artificial na teoria da tributação / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 43, p. 483–498, 2019.
» A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do Estado do Paraná / Ailton José de Andrade Junior.
   n. 43, p. 25–51, 2019.
» Nem tanto ao céu, nem tanto à Terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF / Paulo Rosenblatt, Gabriel Eugênio Barreto Moreira.
   n. 43, p. 499–523, 2019.
» Tributação indireta da economia digital: o Brasil está pronto para aderir às orientações da OCDE? / Tathiane Piscitelli.
   n. 43, p. 524–543, 2019.
» O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas / Alexandre Evaristo Pinto.
   n. 43, p. 52–75, 2019.
» Repercussões do recurso extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar / Arthur Leite da Cruz Pitman.
   n. 43, p. 76–97, 2019.
» Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no art. 57 da Lei n. 9.615/1998 ("Lei Pelé"): uma análise a partir do destino da arrecadação / Andrei Cassiano.
   n. 42, p. 90–112, 2019.
» Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora / Bruna Barbosa Luppi.
   n. 42, p. 113–142, 2019.
» Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (art. 22 da Lei n. 9.249/1995) / Bruno Akio Oyamada.
   n. 42, p. 143–163, 2019.
» Aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil após a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2) / Bruno Palhares Bontempo.
   n. 42, p. 164–184, 2019.
» Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais / Carlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis.
   n. 42, p. 185–209, 2019.
» Analogia no direito tributário brasileiro / Daniela Gueiros Dias.
   n. 42, p. 210–236, 2019.
» Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do projeto de Lei n. 186-2014 / Frederico Silva Bastos, João Vitor Kanufre Xavier da Silveira.
   n. 42, p. 237–260, 2019.
» Hardware as a service e a incidência do imposto sobre serviços (ISS): um modelo a ser revisto / Guilherme Adolfo Mendes, Lucas Issa Halah.
   n. 42, p. 261–281, 2019.
» As subvenções governamentais e o fato gerador do imposto de renda / Julio Cezar Giongo Freddo.
   n. 42, p. 282–307, 2019.
» Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do art. 33 da Lei n. 11.488-2007 / Laércio Cruz Uliana Junior, Amanda Caroline Goularte Vieira.
   n. 42, p. 308–328, 2019.
» O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência interpretativa: o caso da quebra de sigilo bancário / Martha Leão.
   n. 42, p. 329–340, 2019.
» Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do art. 20-B da Lei n. 10.522-2002 / Mateus Benato Pontalti.
   n. 42, p. 341–357, 2019.
» Breves considerações sobre a digitalização da economia e seus impactos na tributação / Nicholas Guedes Coppi, Thiago Santos da Silva.
   n. 42, p. 358–371, 2019.
» A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos / Paulo Arthur Cavalcante Koury.
   n. 42, p. 372–395, 2019.
» Ágio interno, intertextualidade normativa e limites interpretativos à luz da segurança jurídica / Rômulo Cristiano Coutinho da Silva.
   n. 42, p. 396–418, 2019.
» Positivismo de estimação: a instrumentalização da aplicação do art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto norma antielisiva / Túlio Venturini de Souza.
   n. 42, p. 419–440, 2019.
» Reflexões sobre o recurso extraordinário n. 574.706-PR / Viviane Lemes da Rosa.
   n. 42, p. 441–459, 2019.
» O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil / Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.
   n. 42, p. 25–46, 2019.
» Direito e contabilidade: novas perspectivas para a relação entre as duas ciências a partir do convênio entre IBDT e a FIPECAFI / Alexandre Evaristo Pinto, Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 42, p. 463–475, 2019.
» Capacidade contributiva e dever fundamental / André Folloni.
   n. 42, p. 476–499, 2019.
» Os efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias / Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho.
   n. 42, p. 500–518, 2019.
» Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196 / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 42, p. 519–543, 2019.
» Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES / Arthur Leite da Cruz Pitman, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga.
   n. 42, p. 547–575, 2019.
» O direito ao crédito no IVA europeu: apontamentos sobre o princípio da neutralidade tributária / André Mendes Moreira.
   n. 42, p. 47–66, 2019.
» O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios Celular sob o prisma do princípio da livre concorrência / André Santos Ferraz.
   n. 42, p. 67–89, 2019.
» Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTN / Caio Augusto Takano.
   n. 41, p. 82–116, 2019.
» A Lei complementar n. 160, de 2017, como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais / Caio Cezar Soares Malpighi.
   n. 41, p. 117–130, 2019.
» Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas / Carlos Augusto Daniel Neto, Fábio Piovesan Bozza.
   n. 41, p. 131–151, 2019.
» Qual a força argumentativa dos precedentes no direito tributário brasileiro? / Eduardo Kowarick Halperin.
   n. 41, p. 152–171, 2019.
» Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei complementar n. 157/2016 / Eduardo Sobral Tavares.
   n. 41, p. 172–198, 2019.
» Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos: a inaplicabilidade do recurso especial n. 1.117.121/SP na vigência da Lei complementar n. 116/2003 / Henry Gonçalves Lummertz.
   n. 41, p. 199–225, 2019.
» A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ / José do Carmo Carneiro da Cunha e Silva.
   n. 41, p. 226–250, 2019.
» Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei complementar n. 160/2017 / Lucas Bevilacqua, Vanessa Marini Cecconello.
   n. 41, p. 251–275, 2019.
» ICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal Ferderal / Luiz Henrique Renattini.
   n. 41, p. 276–294, 2019.
» O conceito constitucional de serviço e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Martha Leão, Daniel Gueiros Dias.
   n. 41, p. 295–316, 2019.
» Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) / Matheus Parchen Dreon Tomé.
   n. 41, p. 317–340, 2019.
» Princípio da seletividade e sua aplicação na tributação do ICMS/PA sobre a energia elétrica / Nycole Salles Sampaio.
   n. 41, p. 341–359, 2019.
» O teste de recuperabilidade (impairment) e suas implicações fiscais / Paulo Coviello Filho.
   n. 41, p. 360–384, 2019.
» Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação / Pedro Jacob Rodrigues.
   n. 41, p. 385–395, 2019.
» Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do direito ("law and economics") / Rafael Eduardo Serrano.
   n. 41, p. 396–415, 2019.
» Execuções fiscais no Brasil: estimativas e críticas à cobrança judicial de créditos / Aline Fleury Barreto.
   n. 41, p. 25–42, 2019.
» A imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico / Stenio Santos Sales.
   n. 41, p. 416–435, 2019.
» Decifra-me ou te devoro: a pespectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços / Túlio Venturini de Souza.
   n. 41, p. 436–461, 2019.
» Justiça tributária internacional / Ana Paula Dourado.
   n. 41, p. 465–495, 2019.
» Teoria da argumentação em Humberto Ávila: uma análise crítica / Arthur M. Ferreira Neto.
   n. 41, p. 499–552, 2019.
» A tributação das empresas pelo rendimento real / José Casalta Nabais.
   n. 41, p. 555–583, 2019.
» O princípio da realização da renda e a tributação de stock options / Antônio Augusto Souza Dias Júnior.
   n. 41, p. 43–64, 2019.
» Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS / Augusto Fiel Jorge D'Oliveira.
   n. 41, p. 65–81, 2019.

2018» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
   v. 16, n. 96, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
   v. 16, n. 96, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
   v. 16, n. 96, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
   v. 16, n. 96, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
   v. 16, n. 96, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
   v. 16, n. 96, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
   v. 16, n. 96, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
   v. 16, n. 96, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
   v. 16, n. 39, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
   v. 16, n. 39, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
   v. 16, n. 39, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
   v. 16, n. 39, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
   v. 16, n. 39, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
   v. 16, n. 39, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
   v. 16, n. 39, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
   v. 16, n. 39, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo: um novo ponto de vista? / Cassius Vinicius Lobo, Dayana de Carvalho Uhdre.
   n. 40, p. 89–101, 2018.
» Proteção da confiança e direito tributário / Clara Gomes Moreira.
   n. 40, p. 102–129, 2018.
» Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ / Cristiane Pires.
   n. 40, p. 130–146, 2018.
» Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos / Diego Aubin Miguita.
   n. 40, p. 147–165, 2018.
» A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do art. 112 do CTN / Douglas Stelet Ayres Domingues.
   n. 40, p. 166–189, 2018.
» A proposta de emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma proposição de grande reformulação do modelo de contencioso tributário brasileiro / Fernanda de Oliveira Silveira.
   n. 40, p. 190–210, 2018.
» Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? / Frederico Menezes Breyner.
   n. 40, p. 211–224, 2018.
» O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação / Gabriella Falabrette Müller Halmenschlager.
   n. 40, p. 225–235, 2018.
» A garantia da transparência, constituição de crédito tributário e evolução da interpretação constitucional / Gustavo Vettorato.
   n. 40, p. 236–249, 2018.
» CPC 47 (IFRS 15): aspectos tributários na nova norma contábil sobre receitas / Heron Charneski.
   n. 40, p. 250–270, 2018.
» O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso / João Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.
   n. 40, p. 271–288, 2018.
» A tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributação / Maciel da Silva Braz.
   n. 40, p. 289–301, 2018.
» A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição federal de 1988, do Código tributário nacional e da Portaria PGFN n. 32-2018 / Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.
   n. 40, p. 13–31, 2018.
» Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão IFRS e a tributação em bases universais no Brasil / Paulo Arthur Cavalcante Koury.
   n. 40, p. 302–324, 2018.
» Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial / Rafael Marchetti Marcondes.
   n. 40, p. 325–348, 2018.
» Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no direito tributário / Ramon Tomazela Santos.
   n. 40, p. 349–374, 2018.
» Bens e mercadorias: materialidade como requisito para a tributação do consumo / Thiago de Mattos Marques.
   n. 40, p. 375–395, 2018.
» Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária / Thomas Ribeiro Bergmann.
   n. 40, p. 396–416, 2018.
» A derrotabilidade da regra tributária / Wagner Arnold Fensterseifer.
   n. 40, p. 417–440, 2018.
» Notas sobre litigiosidade tributária e compliance cooperativo no Brasil / Carlos Otávio Ferreira de Almeida.
   n. 40, p. 441–452, 2018.
» A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE / Gileno G. Barreto.
   n. 40, p. 453–471, 2018.
» Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária / José Maria Arruda de Andrade.
   n. 40, p. 472–488, 2018.
» Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? / Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti.
   n. 40, p. 489–514, 2018.
» PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do art. 27, § 2°, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária / Arthur Pattussi Bedin, Rafael Zanardo Tagliari.
   n. 40, p. 32–53, 2018.
» A (falta de) norma geral antiabuso no direito tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los / Martha Leão.
   n. 40, p. 515–536, 2018.
» Criptomoedas e os possíveis encaminhamentos tributários à luz da legislação nacional / Tathiane Piscitelli.
   n. 40, p. 537–554, 2018.
» Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR / Bruno Meyerhof Salama.
   n. 40, p. 54–67, 2018.
» A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes / Carlos Augusto Daniel Neto.
   n. 40, p. 68–88, 2018.
» O novo bloqueio unilateral de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: breve análise / Edson Isfer, Henrique Roth Isfer.
   n. 39, p. 94–105, 2018.
» Compliance tributário cooperativo como instrumento de melhora do ambiente tributário: aspectos gerais / Eduardo Fernandes Arandas.
   n. 39, p. 106–120, 2018.
» Predetermined margins in the Brazilian transfer pricing rules and their compatibility (or not) with the world trade system / Eric Moraes de Castro e Silva.
   n. 39, p. 121–137, 2018.
» A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.
   n. 39, p. 138–162, 2018.
» Do art. 2(4) das Convenções Modelo: função, aplicação e a política brasileira / Guilherme Galdino.
   n. 39, p. 163–200, 2018.
» Seletividade em função da essencialidade: ICMS e energia elétrica / João de Souza Alho Neto.
   n. 39, p. 201–225, 2018.
» Aspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 / Júlia Ioppi Virtuoso.
   n. 39, p. 226–254, 2018.
» Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago / Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.
   n. 39, p. 255–270, 2018.
» Imposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCT / Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino.
   n. 39, p. 271–306, 2018.
» Cooperação mútua internacional na era pós-BEPS / Marcos Hideo Moura Matsunaga.
   n. 39, p. 307–324, 2018.
» Uma releitura do conceito de resultado para fins de se identificar a incidência da regra de isenção do ISS nas exportações de serviços / Bruno Palhares Bontempo.
   n. 39, p. 11–34, 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
   n. 39, p. 325–351, 2018.
» Origens teóricas da extrafiscalidade / Pedro Adamy.
   n. 39, p. 352–360, 2018.
» A medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP) / Ramon Tomazela Santos.
   n. 39, p. 361–397, 2018.
» Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Romero Lobão Soares.
   n. 39, p. 398–417, 2018.
» O apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto / José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco.
   n. 39, p. 418–440, 2018.
» Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 39, p. 441–455, 2018.
» O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos / Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.
   n. 39, p. 456–486, 2018.
» Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinte / Sergio André Rocha.
   n. 39, p. 487–506, 2018.
» O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração / Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro.
   n. 39, p. 35–53, 2018.
» O caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequências / Carlos Eduardo Makoul Gasperin.
   n. 39, p. 54–74, 2018.
» Da invalidade jurídica da MP n. 806/2017 quanto à nova metodologia de tributação dos fundos de investimento sob a forma de condomínios fechados / Carlos Henrique Crosara Delgado, Juliana Ferretti Lomba.
   n. 39, p. 75–93, 2018.

2017» Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna / Luís Flávio Neto.
   n. 38, p. 92–116, 2017.
» Progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial territorial e urbana como instrumento de efetividade da política urbana / Maria Beatriz Lopes d'Albuquerque Castim.
   n. 38, p. 117–149, 2017.
» O consequencialismo decisório e a sua relevância para o direito tributário / Roberto Codorniz Leite Pereira.
   n. 38, p. 150–173, 2017.
» Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 / Thais Paranhos Mariz de Oliveira.
   n. 38, p. 174–188, 2017.
» Guerra fiscal e governança tributária global em face da deslegitimação contemporânea do imposto / Thiago Álvares Feital.
   n. 38, p. 189–203, 2017.
» Dedução do crédito financeiro no ICMS: não cumulatividade e coerência legislativa / Vanessa Grazziotin Dexheimer.
   n. 38, p. 204–224, 2017.
» A experiência tributária alemã e a repercussão germânica na ciência do direito tributário brasileiro / Jeferson Teodorovicz.
   n. 38, p. 225–254, 2017.
» A imunidade tributária do livro eletrônico: a interpretação constitucional evolutiva e o problema da exclusividade do suporte material / Paulo Rosenblatt, Lis de Lima Calheiros.
   n. 38, p. 255–275, 2017.
» A incógnita da disponibilidade econômica da renda: novos atropelos da noção de disponibilidade / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 38, p. 276–290, 2017.
» A interpretação econômica no direito tributário brasileiro / Daniela Gueiros Dias.
   n. 38, p. 11–33, 2017.
» Proteção de dados dos contribuintes na troca de informações fiscais / Juciléia Lima.
   n. 38, p. 34–52, 2017.
» Do voto de qualidade pelo representante da Fazenda Nacional no processo administrativo tributário / Leandro Lopes Genaro.
   n. 38, p. 53–76, 2017.
» Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF / Luis Felipe de Sousa e Silva.
   n. 38, p. 77–91, 2017.
» O "mínimo existencial" como condição de derrotabilidade de regras tributárias / Carlos Augusto Daniel Neto.
   n. 37, p. 84–105, 2017.
» Capacidade colaborativa e o tributo como penalidade: o caso do controle fiscal em subconta contábil / Edison Carlos Fernandes.
   n. 37, p. 106–118, 2017.
» A individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividade / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.
   n. 37, p. 119–143, 2017.
» Planejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiro / Fábio Goulart Tomkowski.
   n. 37, p. 144–164, 2017.
» Utilização do decreto como veículo para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sob o prisma da legalidade tributária e da segurança jurídica / Fabrício José Polli Griebeler.
   n. 37, p. 165–199, 2017.
» O ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinte / Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho.
   n. 37, p. 200–220, 2017.
» Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário / Gilson Pacheco Bomfim.
   n. 37, p. 221–237, 2017.
» Treaty dodging como um problema de ajustamento entre direito interno e acordos para evitar a dupla tributação / Guilherme Galdino.
   n. 37, p. 238–282, 2017.
» A seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébito / Bruno A. François Guimarães.
   n. 37, p. 11–29, 2017.
» A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% / Leonardo Aguirra de Andrade.
   n. 37, p. 283–307, 2017.
» Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacional / Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.
   n. 37, p. 308–324, 2017.
» Multas tributárias inconstitucionais e o controle pelo poder judiciário / Marcílio da Silva Ferreira Filho, Raimundo Nonato Pereira Diniz.
   n. 37, p. 325–341, 2017.
» O REFIS (Lei n. 9.964) e os casos de "valor irrisório da parcela": crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Miguel Záchia Paludo.
   n. 37, p. 342–357, 2017.
» Voto de qualidade no CARF: violação ao critério paritário : considerações de lege ferenda / Pedro Adamy.
   n. 37, p. 358–380, 2017.
» A pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do território nacional / Renato Adolfo Tonelli Junior.
   n. 37, p. 381–412, 2017.
» CIDE-Tecnologia: um estudo empírico acerca da destinação de sua arrecadação / Thiago Del Bel.
   n. 37, p. 413–435, 2017.
» Evoluzione della fiscalità internazionale: le novità italiane del decreto "internazionalizzazione" : una nuova categoria di residenti : i res non domiciled / Claudio Sacchetto.
   n. 37, p. 436–440, 2017.
» A contribuição italiana na construção da ciência do direito tributário brasileiro / Jeferson Teodorovicz.
   n. 37, p. 441–465, 2017.
» Tributação em software e a necessidade de lei complementar que institua tributo por competência residual / Wellington Antunes da Maia.
   n. 37, p. 466–482, 2017.
» A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle / Caio Augusto Takano.
   n. 37, p. 30–58, 2017.
» Enforcing the arm's length principle in the knowledge-based economy: there are no winners, but all are losers / Carla Gonçalves Lobato.
   n. 37, p. 59–83, 2017.

2016» Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica / Carlos Renato Cunha.
   n. 36, p. 89–108, 2016.
» Taxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadação / Carolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto.
   n. 36, p. 109–121, 2016.
» Equidade como razão de decidir em matéria tributária / Clara Gomes Moreira.
   n. 36, p. 122–140, 2016.
» Algumas notas sobre a determinação da residência no CIRS: a figura da residência fiscal parcial / Diogo da Silva Novo.
   n. 36, p. 141–154, 2016.
» O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização / Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.
   n. 36, p. 155–183, 2016.
» Taxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRH / Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo.
   n. 36, p. 184–206, 2016.
» O contribuinte Giges e a transparência fiscal: reflexões acerca da moral tributária do contribuinte / Gustavo Perez Tavares.
   n. 36, p. 207–221, 2016.
» Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium / Luís Flávio Neto.
   n. 36, p. 222–239, 2016.
» Regimes portugueses de golden visa e de residentes não habituais: resolução do conflito de dupla residência no Brasil e em Portugal para fins de delimitação da competência para a exigência do imposto sobre a renda da pessoa física / Naíla Radtke Hinz dos Santos.
   n. 36, p. 240–255, 2016.
» Subvenções para investimento: tratamento fiscal após a edição da Lei 12.973-2014 / Amanda Isaias Naves.
   n. 36, p. 11–26, 2016.
» Quem se beneficia?: a tributação da controlada indireta e os tratados / Paulo Arthur Cavalcante Koury.
   n. 36, p. 256–276, 2016.
» Conflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivas / Paulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle.
   n. 36, p. 277–292, 2016.
» As multas tributárias e o princípio do não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Renato Lopes Becho, Danilo Barth Pires.
   n. 36, p. 293–308, 2016.
» A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontas / Rogério Abdala Bittencourt Júnior.
   n. 36, p. 309–323, 2016.
» O BEPS e o tratamento tributário dos instrumentos financeiros híbridos no Brasil / Eduardo Monteiro Cardoso.
   n. 36, p. 325–337, 2016.
» Algumas notas em homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 36, p. 339–349, 2016.
» Propostas concretas para o fim da guerra fiscal do ICMS: uma análise consequencialista / André Santos Viana.
   n. 36, p. 27–42, 2016.
» O imposto sobre a renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações em títulos públicos federais realizadas por não residentes: análise sobre a extrafiscalidade e o princípio da igualdade tributária / Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos.
   n. 36, p. 43–69, 2016.
» A simulação na interposição fraudulenta de terceiros / Carlos Augusto Daniel Neto.
   n. 36, p. 70–88, 2016.
» Imposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiro / Douglas Rezende.
   n. 35, p. 90–110, 2016.
» Responsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moral / Éderson Garin Porto.
   n. 35, p. 111–130, 2016.
» A tributação da disponibilização de sons e imagens pela internet e o PLC n. 386-2012 / Felipe Jim Omori.
   n. 35, p. 131–154, 2016.
» O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF / Guilherme de Almeida Henrique, Marcelo Hugo de Oliveira Campos.
   n. 35, p. 155–168, 2016.
» A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário / Gustavo Perez Tavares.
   n. 35, p. 169–194, 2016.
» Los tratados internacionales y la presión tributaria: la influencia de las sugerencias de OCDE en la creación de un sistema tributario internacional / Haroldo Domingos Bertoni Filho.
   n. 35, p. 195–209, 2016.
» Execução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa : análise dos aspectos controvertidos / Hélio Silvio Ourém Campos, Mayara Schwambach Walmsley.
   n. 35, p. 210–229, 2016.
» Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em aberto / Heron Charneski.
   n. 35, p. 230–248, 2016.
» Gestão centralizada de tesouraria (cash pooling) e preços de transferência / João Sérgio Feio Antunes Ribeiro.
   n. 35, p. 249–259, 2016.
» Lançamento tributário nos crimes fiscais / José Evandro Lacerda Zaranza Filho.
   n. 35, p. 260–275, 2016.
» Ensaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscais / Júlio Alberto Neves de Carvalho.
   n. 35, p. 276–291, 2016.
» O direito como plano e o planejamento fiscal: reflexões à luz da planning theory of law de S.J. Shapiro / Alice de Abreu Lima Jorge, André Mendes Moreira.
   n. 35, p. 13–30, 2016.
» Tributação sobre o valor agregado e incentivos fiscais do setor automotivo junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) / Lucas Bevilacqua.
   n. 35, p. 292–316, 2016.
» Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros / Lucas Issa Halah.
   n. 35, p. 317–338, 2016.
» A classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributação / Ramon Tomazela Santos.
   n. 35, p. 339–367, 2016.
» Os condomínios edilícios e o imposto de renda / Rogério Abdala Bittencourt Júnior.
   n. 35, p. 368–383, 2016.
» El proyecto Beps de la OCDE y el derecho fiscal internacional en Brasil / Sergio André Rocha.
   n. 35, p. 384–403, 2016.
» Efeitos da anulação, por vício de finalidade, de acórdão utilizado como paradigma para a interposição de recurso especial do Carf / Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen.
   n. 35, p. 31–43, 2016.
» O fim da era do sigilo bancário no Brasil / Thaís Chanes de Moraes.
   n. 35, p. 404–432, 2016.
» A contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controle / Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf.
   n. 35, p. 433–454, 2016.
» Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional) / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 35, p. 455–466, 2016.
» A tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos / Michell Przepiorka.
   n. 35, p. 467–484, 2016.
» A provisoriedade dos incentivos fiscais: uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus / Carlos Augusto Daniel Neto.
   n. 35, p. 44–68, 2016.
» Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa / Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow.
   n. 35, p. 69–89, 2016.

2015» Limitation of administrative tax penalties by the European Convention of Human Rights and the EU Charter of Fundamental Rights / Giuseppe Marino.
   n. 34, p. 91–119, 2015.
» A teoria do campo científico de Pierre Bourdieu e a ciência do direito tributário brasileiro / James Marins.
   n. 34, p. 120–156, 2015.
» A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentes / Hugo de Brito Machado.
   n. 34, p. 11–18, 2015.
» Introduccíon al modelo de cumplimiento tributario cooperativo: estudio de los trabajos de la OCDE y principales experiencias internacionales / José Manuel Calderón Carrero, Alberto Quintas Seara.
   n. 34, p. 157–216, 2015.
» Troca de informações fiscais entre Estados: novos tempos de transparência? / Juciléia Lima.
   n. 34, p. 217–235, 2015.
» Aspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011 / Laura Loro Lopes.
   n. 34, p. 236–255, 2015.
» Os fundamentos da progressividade no ITR / Lucas Issa Halah.
   n. 34, p. 256–274, 2015.
» Teoria da tributação ótima: passado, presente e futuro / Marcos de Aguiar Villas-Bôas.
   n. 34, p. 275–302, 2015.
» Contributo para o estudo da extrafiscalidade: a impotância da finalidade na identificação das normas tributárias extrafiscais / Martha Leão.
   n. 34, p. 303–325, 2015.
» É o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos / Oswaldo Gonçalves de Castro Neto.
   n. 34, p. 326–351, 2015.
» Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN / Tiago Coster.
   n. 34, p. 352–379, 2015.
» Conflitos de qualificação na aplicação de tratados internacionais contra bitributação e o caso da sociedade em conta de participação / Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos.
   n. 34, p. 19–40, 2015.
» Anterioridade tributária material na Constituição Federal de 1988: das regras ao princípio jurídico / Cassiano Menke.
   n. 34, p. 41–69, 2015.
» In dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese? / Filipe Silvestre Lacerda Bastos.
   n. 34, p. 70–90, 2015.
» Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticos / Demétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães.
   n. 33, p. 95–107, 2015.
» Fraude aduaneira: um estudo em homenagem aos 100 anos do curso de história tributária do Brasil de Augusto Olimpo Viveiros de Castro / Diogo Bianchi Fazolo.
   n. 33, p. 108–126, 2015.
» Contribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa pública / Heron Charnescki.
   n. 33, p. 127–148, 2015.
» Arbitragem tributária internacional e o discurso sul-americano da "renúncia à soberania fiscal" / Juciléia Lima.
   n. 33, p. 149–163, 2015.
» A substituição tributária "para frente" do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributiva / Marcelo Miranda Dourado Fontes Rosa.
   n. 33, p. 164–183, 2015.
» Direito tributário disciplina, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinar / Marcos de Aguiar Villas-Bôas.
   n. 33, p. 184–207, 2015.
» Local de incidência do ISS e o "ensino à distância" com polo de apoio presencial / Milton Dotta Neto.
   n. 33, p. 208–218, 2015.
» A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 33, p. 11–23, 2015.
» Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas / Paulo Arthur Cavalcante Koury.
   n. 33, p. 219–236, 2015.
» As cláusulas de L.O.B. e o combate ao treaty shopping / Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis.
   n. 33, p. 237–266, 2015.
» O princípio da livre concorrência na construção das normas de imunidade recíproca: um estudo de imunidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos / Pedro Guilherme Ferreira Bini.
   n. 33, p. 267–291, 2015.
» IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis / Pedro Guilherme Gonçalves de Souza.
   n. 33, p. 292–311, 2015.
» Inconstitucionalidade da multa isolada prevista no parágrafo 17 do artigo 74 da Lei n° 9.430/1996 mesmo após as alterações introduzidas pelas Leis n. 12.844/2013 e 13.097/2015: indevida restrição ao exercício do direito do contribuinte e pleitear compensação de créditos tributários / Rafael França Savassi Longo, Tiago Câmara Miranda.
   n. 33, p. 312–326, 2015.
» A progressividade do imposto de renda e os desafios política fiscal / Ramon Tomazela Santos.
   n. 33, p. 327–358, 2015.
» O procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela administração tributária brasileira e a violação da cláusula due process of law / Renato Adolfo Tonelli Júnior.
   n. 33, p. 359–388, 2015.
» Fundamentos da tributação de lucros no exterior: entre competitividade e harmonização / Ricardo André Galendi Junior.
   n. 33, p. 389–412, 2015.
» Contribuição ao estudo do lançamento de créditos tributários em face de entidades educacionais imunes: análise a partir do regime jurídico-tributário aplicável e dos elementos da ordem econômica / André Elali, Evandro Zaranza.
   n. 33, p. 24–44, 2015.
» O novo regime de tributação em bases universais das pessoas jurídicas previsto na Lei n° 12.973/2014: as velhas questões foram resolvidas? / Roberto Codorniz Leite Pereira.
   n. 33, p. 413–442, 2015.
» Novos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência no âmbito da tributação do IRPF / Thais de Laurentiis.
   n. 33, p. 443–460, 2015.
» Critério espacial do ISS: doutrina e jurisprudência / Michell Przepiorka Vieira.
   n. 33, p. 461–480, 2015.
» Sigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001 / Thaís Chanes de Moraes.
   n. 33, p. 481–508, 2015.
» O princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005 / Aristóteles Moreira Filho.
   n. 33, p. 45–71, 2015.
» Um estudo constitucional sobre as normas tributárias de subcapitalização de sociedades empresáriais / Clara Gomes Moreira.
   n. 33, p. 72–94, 2015.

2014» Pressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita bruta / Felipe Jim Omori.
   n. 32, p. 100–123, 2014.
» O aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDE / Henrique Coutinho de Souza.
   n. 32, p. 124–141, 2014.
» O regime de diferenças temporárias na tributação da renda das pessoas jurídicas e a questão da isenção dos lucros ou dividendos distribuídos / Heron Charneski.
   n. 32, p. 142–158, 2014.
» Ciência do direito tributário e discussão crítica / Humberto Ávila.
   n. 32, p. 159–197, 2014.
» A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins: a restrição ao aproveitamento de créditos e os limites à atuação do legislador infraconstitucional / José Luiz Crivelli Filho.
   n. 32, p. 198–214, 2014.
» Por uma pragmática no direito tributário / Júlio Alberto Neves de Carvalho.
   n. 32, p. 215–226, 2014.
» Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária / Laura Tuma de Athayde.
   n. 32, p. 227–244, 2014.
» Reflexões históricas sobre o artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão "literalmente" em oposição à expressão "restritivamente" / Luciana Ibiapina Lira Aguiar.
   n. 32, p. 245–255, 2014.
» Fiscalidade e extrafiscalidade: uma análise crítica da classificação funcional das normas tributárias / Paulo Victor Vieira da Rocha.
   n. 32, p. 256–274, 2014.
» O Ajuste a Valor Justo (AVJ) analisado sob o conceito jurídico de renda / Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis.
   n. 32, p. 275–296, 2014.
» Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário / André Folloni.
   n. 32, p. 9–30, 2014.
» A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014 / Ramon Tomazela Santos.
   n. 32, p. 297–320, 2014.
» Subcapitalização no direito tributário brasileiro: repensando os seus desafios no direito interno e internacional / Roberto Codorniz Leite Pereira.
   n. 32, p. 321–353, 2014.
» A substituição tributária e o tratamento (des)favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte: o direito tributário no confluxo da coerência / Tiago Carneiro da Silva.
   n. 32, p. 354–381, 2014.
» A eficácia do conceito de "beneficiário efetivo" como instrumento de prevenção da evasão fiscal nas convenções internacionais para evitar a bitributação / Vinicius Feliciano Tersi.
   n. 32, p. 382–414, 2014.
» O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental / Andreia Costa Vieira.
   n. 32, p. 31–44, 2014.
» A qualificação dos rendimentos de assistência técnica e serviços no âmbito dos acordos contra a dupla tributação assinados pelo Brasil / Andreza Ribeiro Fonseca.
   n. 32, p. 45–62, 2014.
» Erosão da base tributável e a transferência de resultados: o caminho para o multilateralismo e novas perspectivas à soberania fiscal / Caio Augusto Takano.
   n. 32, p. 63–82, 2014.
» O tratamento do preço, do desconto e da condição no direito tributário / Fábio Piovesan Bozza, Katia Soriano de Oliveira Mihara, Clara Gomes Moreira.
   n. 32, p. 83–99, 2014.
» Presunções jurídicas, arm's lenght e o conceito de custo para fins de preços de transferência / Luís Eduardo Schoueri.
   n. 31, p. 96–116, 2014.
» A ampliação da troca de informações nos acordos inernacionais para evitar a dupla tributação da renda: entre o combate à evasão fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes? / Ramon Tomazela Santos.
   n. 31, p. 117–145, 2014.
» Limite à compensação de prejuízos fiscais na extinção de pessoa jurídica: um caso para a solução através de redução teleológica (ou notando a existência de silêncio eloquente) / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 31, p. 146–161, 2014.
» O alcance constitucional da não cumulatividade do ICMS / Rômulo Cristiano Coutinho da Silva.
   n. 31, p. 162–176, 2014.
» Regime fiscal das reorganizações internacionais e no âmbito da União Europeia / Carlo Garbarino.
   n. 31, p. 177–195, 2014.
» Eireli e o regime simplificado de tributação / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 31, p. 196–210, 2014.
» Contratos de rateio de despesas e contratos de compartilhamento de custos / Jacques Malherbe ; tradução de Ricardo André Galendi Júnior.
   n. 31, p. 211–217, 2014.
» Relatório do V Congresso brasileiro de direito tributário internacional do IBDT / Luís Eduardo Schoueri.
   n. 31, p. 218–222, 2014.
» A participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAP / Antonio Carlos de Almeida Amendola.
   n. 31, p. 9–32, 2014.
» A dedutibilidade das despesas com juros pagos em decorrência de empréstimos contraídos por empresas holdings para aquisição de investimentos: tratamento antes e depois da incorporação da empresa holding na investida / Dante Lenotti Zanotti.
   n. 31, p. 33–44, 2014.
» Ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008 / Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues.
   n. 31, p. 45–65, 2014.
» A unanimidade das deliberações do Confaz e a possibilidade de alteração por lei complementar / Hugo Funaro.
   n. 31, p. 66–78, 2014.
» Os primeiros anos da República Velha, tributação e a contribuição de Rui Barbosa / Jeferson Teodorovicz.
   n. 31, p. 79–95, 2014.
» O conceito de inovação tecnológica na lei do bem: uma contextualização na taxonomia da inovação / Aristóteles Moreira Filho.
   n. 30, p. 92–116, 2014.
» A guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileira / Caio Augusto Takano.
   n. 30, p. 117–133, 2014.
» Ágio: idêntica regulamentação para efeitos contábil e tributário / Edison Carlos Fernandes.
   n. 30, p. 134–145, 2014.
» ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação / Elias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão.
   n. 30, p. 146–157, 2014.
» O direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saber / Elidie Palma Bifano.
   n. 30, p. 158–171, 2014.
» A não cumulatividade do PIS-Cofins / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 30, p. 172–179, 2014.
» Autonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributário / Jeferson Teodorovicz.
   n. 30, p. 180–207, 2014.
» PIS/Cofins: conceito de insumos e a questão dos "insumos dos insumos" : proposta de interpretação teleológica e uso de argumento econômico : estudo de caso de setor sucroalcooleiro / Jorge Luiz Brito Junior.
   n. 30, p. 208–216, 2014.
» El impacto de la jurisprudencia tributaria del TJUE en los tribunales latinoamericanos: (o acerca del nacimiento de un nuevo "dialogo judicial global" en materia tributaria) / Adolfo Martín Jiménez.
   n. 30, p. 7–23, 2014.
» O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional / Juciléia Lima.
   n. 30, p. 217–231, 2014.
» Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN) / Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.
   n. 30, p. 232–250, 2014.
» A persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicas / Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa.
   n. 30, p. 251–273, 2014.
» A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação / Ramon Tomazela Santos.
   n. 30, p. 274–301, 2014.
» Reestruturação empresarial: aspectos internacionais : visão geral / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 30, p. 302–314, 2014.
» Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária "para frente" no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária / Roberto Biava Júnior.
   n. 30, p. 315–333, 2014.
» Fundos de investimento imobiliário: aspectos fiscais e questões controversas / Roberto Quiroga Mosquera, Rodrigo de Madureira Pará Diniz.
   n. 30, p. 334–350, 2014.
» Direito constitucional tributário comparado: a tributação nas Constituições do Brasil e de outros países / Rodrigo Caramori Petry.
   n. 30, p. 351–385, 2014.
» O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM / Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende.
   n. 30, p. 386–396, 2014.
» Mudança de residência como forma de planejamento tributário / Juan Zornoza.
   n. 30, p. 24–49, 2014.
» A tributação das "entidades transparentes" nos Estados Unidos / Willard B. Taylor.
   n. 30, p. 50–72, 2014.
» Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte / Alexandre Evaristo Pinto.
   n. 30, p. 73–91, 2014.

2013» Os preços de transferência e intangíveis no contexto de um suposto sistema tributário internacional / Bruno Nepomuceno Souza.
   n. 29, p. 94–113, jan./jun., 2013.
» Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do art. 136 do Código tributário nacional / Caio Augusto Takano, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco.
   n. 29, p. 114–132, jan./jun., 2013.
» Dos métodos de cálculo do preço de transferência: uma análise das operações envolvendo intangíveis / Dilson Jatahy Fonseca Neto.
   n. 29, p. 133–152, jan./jun., 2013.
» Penhora on line na execução fiscal: a revisitação da jurisprudência do STJ sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica / Fábio Henrique Ribeiro.
   n. 29, p. 153–165, jan./jun., 2013.
» Imposto de renda: indagações acerca do nascimento do tributo no Reino Unido / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 29, p. 166–180, jan./jun., 2013.
» Função da ciência do direito tributário: do formalismo epistemológico ao estruturalismo argumentativo / Humberto Ávila.
   n. 29, p. 181–204, jan./jun., 2013.
» Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bonds / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 29, p. 205–221, jan./jun., 2013.
» O sistema brasileiro de controle de preços de transferência à distância de um braço / Leonardo de Menezes Curty.
   n. 29, p. 222–236, jan./jun., 2013.
» O princípio do não retrocesso como nova perspectiva à denúncia de acordos de bitributação / Luís Eduardo Schoueri.
   n. 29, p. 237–249, jan./jun., 2013.
» Da ilegalidade do Decreto paulista nº 56.045/2010 em relação às regras estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 36/2010 e pelo Protocolo nº 23/2009 / Mara Eugênia Buonanno Caramico.
   n. 29, p. 250–263, jan./jun., 2013.
» A não incidência do ICMS e do ISS no fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos no âmbito de contratos de empreitada global, EPC ou Turnkey / Maurício de Carvalho Silveira Bueno, Marcelo Muratori.
   n. 29, p. 264–276, jan./jun., 2013.
» ISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISS / Alberto Macedo.
   n. 29, p. 7–29, jan./jun., 2013.
» A importância do "propósito negocial" no planejamento tributário: análise à luz dos recentes julgamentos do Carf sobre amortização fiscal de ágio / Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis.
   n. 29, p. 277–292, jan./jun., 2013.
» A regra brasileira de transferência fiscal sob a perspectiva da indução econômica / Raphael Assef Lavez.
   n. 29, p. 293–305, jan./jun., 2013.
» Consequência da concomitância na incidência de normas jurídicas: elementos de lógica e de subsunção : o caso das despesas financeiras contraídas no exterior / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 29, p. 306–324, jan./jun., 2013.
» Algumas notas sobre o imposto sobre serviços / Alcides Jorge Costa.
   n. 29, p. 30–35, jan./jun., 2013.
» Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil: o artigo 98 do Código tributário nacional / Sergio André Rocha.
   n. 29, p. 325–350, jan./jun., 2013.
» Tributação dos reembolsos no âmbito dos contratos de compartilhamento de despesas / Alexandre Evaristo Pinto.
   n. 29, p. 36–62, jan./jun., 2013.
» Os incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011 / Aristóteles Moreira Filho.
   n. 29, p. 63–83, jan./jun., 2013.
» Preços de transferência: frete, seguro e tributos devidos na importação e o Método PRL / Bruno Fajersztajn, Ramon Tomazela Santos.
   n. 29, p. 84–93, jan./jun., 2013.

2012» História da harmonização tributária internacional: entre a doutrina e a política / Jeferson Teodorovicz.
   n. 28, p. 97–118, 2012.
» Free capital de estabelecimento permanentes: preços de transferência ou subcapitalização? / João Victor Guedes Santos.
   n. 28, p. 119–131, 2012.
» Livre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitação / Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua.
   n. 28, p. 132–148, 2012.
» Residência fiscal da pessoa física / Luís Eduardo Schoueri.
   n. 28, p. 149–172, 2012.
» Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações "por conta e ordem" e "por encomenda": implicação desse conclusão em relação ao recolhimento de outros tributos federais / Mara Eugênia Buonanno Caramico.
   n. 28, p. 173–187, 2012.
» A (des)proporcionalidade da progressividade do imposto de renda da pessoa física no sistema brasileiro / Martha Toribio Leão.
   n. 28, p. 188–205, 2012.
» A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais / Caio Augusto Takano.
   n. 28, p. 7–23, 2012.
» Ordem econômica e neutralidade concorrencial tributária: o caso da substituição tributária "para frente" / Mateus Calicchio Barbosa.
   n. 28, p. 206–230, 2012.
» O caso Société Natexis Banque Populaire e a cláusula de matching credit do acordo de bitributação entre Brasil e França / Natalie Matos Silva.
   n. 28, p. 231–248, 2012.
» Análise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributiva / Pedro Vinícius Brito Eroles.
   n. 28, p. 249–263, 2012.
» O princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicas / Ramon Tomazela Santos.
   n. 28, p. 264–294, 2012.
» A retenção na fonte na importação de serviços técnicos: questões não resolvidas no caso Copesul / Raphael Assef Lavez.
   n. 28, p. 295–315, 2012.
» Juros sobre o capital próprio: momento de dedução da despesa / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 28, p. 316–339, 2012.
» A base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação e o conceito de valor aduaneiro / Rodrigo Mineiro Fernandes.
   n. 28, p. 340–352, 2012.
» Modelos de regulação jurídica, preços de transferência e os novos métodos PCI e Pecex / Sergio André Rocha.
   n. 28, p. 353–366, 2012.
» Tributação dos lucros não distribuídos auferidos por controladas e coligadas no exterior / Vanessa Grazziotin Dexheimer.
   n. 28, p. 367–384, 2012.
» Stock options: tributação no Brasil e nos tratados internacionais / Daniel Gustavo Peixoto Orsini Marcondes.
   n. 28, p. 24–42, 2012.
» Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" / Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.
   n. 28, p. 43–71, 2012.
» Compensação tributária: renúncia fiscal? : análise crítica à jurisprudência do STJ / Fábio Henrique Ribeiro.
   n. 28, p. 72–85, 2012.
» Tipo receita em restruturação societária: caso Bovespa / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 28, p. 86–96, 2012.
» Una vuelta de tuerca a la interpretación europea de la cláusula antiabuso de la "Directiva de Fusiones": ¿hacia motivos económicos válidos de "alto voltaje"? / Jose Manuel Calderón Carrero.
   n. 27, p. 70–104, 2012.
» Reflexões sobre a política austríaca de tratados para evitar a dupla tributação / Michael Lang.
   n. 27, p. 105–131, 2012.
» A implementação de acordos entre autoridades competentes, nos termos de acordo para evitar a bitributação, com a finalidade de evitar a dupla tributação e a dupla não tributação, por meio de decretos / Moris Lehner.
   n. 27, p. 132–145, 2012.
» A retroatividade em matéria tributária sob as perspectivas do direito comparado e do direito supranacional, na experiência da Itália e da União Europeia / Pasquale Pistrone.
   n. 27, p. 146–156, 2012.
» Regime dos auxílios estatais em matéria tributária no âmbito da União Europeia e sua interpretação pela Comissão Europeia e pela CJUE: seria o fim da autonomia dos estados-membros em matéria de política fiscal? / Phelippe Toledo P. de Oliveira.
   n. 27, p. 157–173, 2012.
» A disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exterior / Ricardo Marozzi Gregorio.
   n. 27, p. 174–196, 2012.
» Tributação dos lucros auferidos no exterior / Raquel Newton.
   n. 27, p. 197–209, 2012.
» O tratamento dos serviços nos acordos de bitributação / Wim Wijnen, Jan de Goede, Andrea Alessi.
   n. 27, p. 210–231, 2012.
» "Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo / Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.
   n. 27, p. 232–268, 2012.
» Reflexões sobre o imposto de renda nas operações de permuta / Alexandre Naoki Nishioka, Suzana Soares Melo.
   n. 27, p. 269–283, 2012.
» Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários / Caio Augusto Takano.
   n. 27, p. 284–304, 2012.
» Federalismo fiscal interno e integração tributária: quadro legislativo geral e assuntos atuais / Edoardo Traversa.
   n. 27, p. 9–32, 2012.
» A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior / Caio Schunck.
   n. 27, p. 305–329, 2012.
» Anotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à Cofins / Elidie Palma Bifano.
   n. 27, p. 330–339, 2012.
» Apontamentos sobre a história do imposto de renda / Fernando Zilveti.
   n. 27, p. 340–363, 2012.
» Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo / Hugo de Brito Machado. --
   n. 27, p. 364–371, 2012.
» Multas tributárias, proporcionalidade e confisco / Hugo de Brito Machado Segundo.
   n. 27, p. 372–383, 2012.
» Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder / Humberto Ávila.
   n. 27, p. 384–392, 2012.
» Juros de mora tributários no Estado de São Paulo: inconstitucionalidade formal e material / Igor Mauler Santiago.
   n. 27, p. 393–402, 2012.
» Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 27, p. 403–425, 2012.
» O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento / Jonathan Barros Vita.
   n. 27, p. 426–439, 2012.
» A tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streaming / Livia de Carli Germano.
   n. 27, p. 440–454, 2012.
» Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais / Lucas Issa Halah.
   n. 27, p. 455–479, 2012.
» Subvenções para investimento e parceria público-privada / Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa.
   n. 27, p. 480–493, 2012.
» Do conflito existente na tributação das embalagens, rótulos, etiquetas e bulas produzidas sob encomenda pelas indústrias gráficas / Mara Eugênia Buonanno Caramico.
   n. 27, p. 494–505, 2012.
» A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa / Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa.
   n. 27, p. 506–520, 2012.
» A tributação de serviços na fonte e as convenções modelo: renascimento dos ideais do artigo 14 OCDE / Fernando de Man.
   n. 27, p. 33–54, 2012.
» Aspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no Brasil / Paulo Victor Vieira da Rocha.
   n. 27, p. 521–541, 2012.
» O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda / Ricardo Campos Padovese.
   n. 27, p. 542–560, 2012.
» A simulação no Código tributário nacional e na prática / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 27, p. 561–579, 2012.
» Tributação da atividade de Shopping Center no Brasil / Rodrigo de Freitas.
   n. 27, p. 580–592, 2012.
» Influência do direito tributário da União Europeia na legislação tributária dos estados-membros: o caso especial da tributação direta / João Sérgio Ribeiro.
   n. 27, p. 55–69, 2012.

2011» Tax sparing: uma reconsideração da reconsideração / Luís Eduardo Schoueri.
   n. 26, p. 93–108, 2011.
» Por que os Estados Unidos firmam tratados tributários?: E por que não têm tratado tributário com o Brasil? / Yariv Brauner ; tradução de Célia Korn.
   n. 26, p. 109–128,, 2011.
» Planejamento tributário pode ser um crime?: perspectivas doméstica e internacional / Daniel Gutmann ; tradução de Luís Eduardo Schoueri.
   n. 26, p. 129–136, 2011.
» Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS / Alexandre de Oliveira Netto.
   n. 26, p. 137–157,, 2011.
» Visão crítica sobre as teorias da neutralidade e não discriminação da tributação / André Elali, Fernando Lucena Jr.
   n. 26, p. 158–157,, 2011.
» Crise financeira mundial, mobilidade do capital e concorrência fiscal entre os Estados / João Dácio Rolim.
   n. 26, p. 11–18, 2011.
» Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio / Andréia Costa Vieira.
   n. 26, p. 169–187,, 2011.
» A competência do ICMS na importação à luz da teoria das causas / Caio Augusto Takano.
   n. 26, p. 188–206,, 2011.
» Isenção e isonomia: aspectos econômicos da tributação / Demétrius Amaral Beltrão.
   n. 26, p. 207–230, 2011.
» A tributação sobre o comércio eletrônico: o caso Amazon / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 26, p. 231–245, 2011.
» Disciplina tributária da Zona Franca de Manaus / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 26, p. 246–252, 2011.
» Beneficiário efetivo / João Francisco Bianco, Raquel Newton.
   n. 26, p. 253–270, 2011.
» A tributação internacional de fundo de comércio e outros ativos intangíveis / Willard B. Taylor ; tradução de Célia Korn.
   n. 26, p. 19–28, 2011.
» "Receitas tributáveis" e "hipóteses de não incidência tributária": IRPJ, CSL, PIS, Cofins e a atividade de intermediação de serviços turísticos / Luís Flávio Neto.
   n. 26, p. 271–294,, 2011.
» Tributação de recebíveis imobiliários / Ricardo Lacaz Martins, Eduardo Santos Arruda Madeira.
   n. 26, p. 295–310, 2011.
» A incidência do ITCMD quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior, ou quando o "de cujus" possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior: análise de constitucionalidade das leis estaduais que instituíram o ITCMD nestas hipóteses / Roberto Biava Júnior.
   n. 26, p. 311–340, 2011.
» Existe um princípio da tipicidade no direito tributário? / Sérgio André Rocha.
   n. 26, p. 341–352,, 2011.
» Tributação internacional de "goodwill" e intangíveis / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 26, p. 29–47, 2011.
» Movimentação de capitais entre a União Europeia e os países em desenvolvimento e a tributação direta: extensão unilateral ou tratados bilaterais / Jacques Malherbe ; tradução de Maria José Zilveti.
   n. 26, p. 48–65, 2011.
» União europeia e terceiros estados / Paulo Borba Casella.
   n. 26, p. 66–75,, 2011.
» Qualificação de instrumentos financeiros híbridos em tratados fiscais / Francisco Alfredo García Prats ; tradução de Célia Korn.
   n. 26, p. 76–92, 2011.
» Proporcionalidade e direito tributário / Humberto Ávila.
   n. 25, p. 83–103, 2011.
» Substituição tributária antecipatória / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 25, p. 104–107, 2011.
» Sobre o futuro da tributação: a figura dos intangíveis / Marco Aurélio Greco.
   n. 25, p. 108–120, 2011.
» O princípio da proporcionalidade e as normas antielisivas no Código tributário da Alemanha / Ricardo Lobo Torres.
   n. 25, p. 121–131, 2011.
» Norma geral antielusão / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 25, p. 132–146, 2011.
» Ética da administração fazendária e o processo administrativo fiscal / Sergio André Rocha.
   n. 25, p. 147–176, 2011.
» A consolidação mundial / Carlo Garbarino; tradução de Adarosa Preziosi.
   n. 25, p. 5–19, 2011.
» A tributação das empresas no contexto da concorrência internacional / Joachim Lang; traduzido por Victor B. Polizelli.
   n. 25, p. 20–47, 2011.
» Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo / Alexandre Naoki Nishioka.
   n. 25, p. 48–59, 2011.
» Considerações sobre a dedução de débitos tributários incorridos através de parcelamento na apuração do imposto de renda das empresas (lucro real) / André Elali.
   n. 25, p. 60–69, 2011.
» O ISS e o arrendamento mercantil: a posição atual do STF / Fernando Aurelio Zilverti.
   n. 25, p. 70–82, 2011.

2010» La codificación de la "doctrina de la sustancia económica" en EE.UU. como nuevo modelo de norma general anti-abuso: la tendencia hacia el "sustancialismo" / José Manuel Calderón Carrero, Violeta Ruiz Almendral.
   n. 24, p. 91–123, 2010.
» A configuração do conceito de dever fundamental de pagar impostos na Constituição Federal de 1988 / Alcides de Souza Pinto.
   n. 24, p. 124–135, 2010.
» As regras de subcapitalização adotadas pela lei nº 12.249/10 e sua aplicação em situações abrangidas por acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil / Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro.
   n. 24, p. 136–156, 2010.
» Algumas ponderações acerca da desconsideração do direito à fruição da imunidade tributária por partes das entidades educacionais sem fins lucrativos / André Elali, Evandro Zaranza.
   n. 24, p. 157–167, 2010.
» A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal / Antonio Baptista Gonçalves.
   n. 24, p. 168–181, 2010.
» Contributo para a compreensão da tributação incidente sobre o setor de telecomunicações: diagnóstico, diretrizes modificativas e propostas para a sua mínima e necessária adequação / Argos Gregório.
   n. 24, p. 182–210, 2010.
» A elisão tributária e a interpretação econômica / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   n. 24, p. 211–220, 2010.
» O ingresso de dividendos na UE: precedentes da Corte Europeia de Justiça quanto à liberalização de capitais / Carlos Otávio Ferreira de Almeida.
   n. 24, p. 221–238, 2010.
» A integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas: uma análise calcada na neutralidade, equidade e eficiência / Flávia Cavalcanti.
   n. 24, p. 239–279, 2010.
» Ética fiscal / Guilherme Cezaroti.
   n. 24, p. 280–292, 2010.
» Imunidade de impostos dos veículos eletrônicos dos meios de comunicação / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 24, p. 293–302, 2010.
» As convenções para evitar a dupla tributação brasileiras: técnicas de negociação e análise estrutural segundo os modelos OCDE e ONU / Jonathan Barros Vita.
   n. 24, p. 303–319, 2010.
» O ISSQN sobre franchising / Júlio M. de Oliveira, Eduardo Amirabile de Melo.
   n. 24, p. 320–331, 2010.
» Auxílios do Estado em face da Organização Mundial do Comércio / Lucas Bevilacqua.
   n. 24, p. 332–344, 2010.
» Planejamento tributário: limites à norma antiabuso / Luís Eduardo Schoueri.
   n. 24, p. 345–370, 2010.
» Interpretação econômica e sua equivalência a uma interpretação teleológica no contexto do pluralismo metodológico / Mauro José Silva.
   n. 24, p. 371–387, 2010.
» O controle de proporcionalidade das regras de "substituição tributária por fato gerador presumido" / Paulo Victor Vieira da Rocha.
   n. 24, p. 388–412, 2010.
» Tributação e meio ambiente / Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
   n. 24, p. 413–438, 2010.
» O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal / Ricardo Lobo Torres.
   n. 24, p. 439–463, 2010.
» Um regime para a tributação internacional / Ricardo Marozzi Gregorio.
   n. 24, p. 464–487, 2010.
» A base de cálculo própria de impostos e a necessidade de revisão da Súmula Vinculante nº 29 STF / Roberto Ferraz.
   n. 24, p. 488–494, 2010.
» Reflexões sobre a estrutura do direito tributário no Brasil / Rodrigo Caramori Petry.
   n. 24, p. 495–542, 2010.
» A tributação na sociedade de risco / Sergio André Rocha.
   n. 24, p. 543–569, 2010.
» Competência tributária dos municípios: da ausência de autonomia financeira à guerra fiscal horizontal e vertical / Vanessa Rahal Canado.
   n. 24, p. 570–583, 2010.
» Balanço comercial e balanço fiscal: relações entre o direito contábil e o direito tributário e o modelo adotado pelo Brasil / Victor Borges Polizelli.
   n. 24, p. 584–608, 2010.
» Los incentivos fiscales y otras medidas financieras de estímulo a la economía en épocas de crisis: las soluciones adoptadas por España / Jaime Aneiros Pereira.
   n. 24, p. 51–70, 2010.
» Justiça fiscal e globalização / Joachim Lang.
   n. 24, p. 71–90, 2010.

2009» O modelo brasileiro do arm's length sob a óptica da teoria da Justiça / Carlos Otávio Ferreira de Almeida.
   n. 23, p. 103–118, 2009.
» A responsabilidade tributária pelo imposto de renda na fonte nos programas de marketing de incentivo / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.
   n. 23, p. 144–160, 2009.
» A dedução fiscal das perdas no recebimento de créditos / Fábio Piovesan Bozza.
   n. 23, p. 161–174, 2009.
» A polêmica tributação do esportista / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 23, p. 175–191, 2009.
» A importância histórica da codificação para os sistemas tributários latino-americanos e os modelos de códigos tributários para a América Latina / Jeferson Teodorovicz.
   n. 23, p. 214–237, 2009.
» Em busca de uma civilidade fiscal: a interpretação de dispositivos penais num caos tributário / João Victor Guedes Santos.
   n. 23, p. 238–257, 2009.
» Civilização do direito tributário e seus impactos na liberdade de auto-organização do contribuinte / Leonardo Freitas de Moraes e Castro.
   n. 23, p. 277–301, 2009.
» Arbitragem no direito tributário internacional / Luís Eduardo Schoueri.
   n. 23, p. 302–320, 2009.
» Da renda imputada / Miguel Delgado Gutierrez.
   n. 23, p. 356–365, 2009.
» Direto do comércio internacional e acordos tributários / Yariv Brauner ; traduzido por Gustavo Gonçalves Vettori.
   n. 23, p. 11–40, 2009.
» A integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas: análise dos modelos teóricos e de sua adequação ao princípio da capacidade contributiva / Natalie Matos Silva.
   n. 23, p. 366–401, 2009.
» Notas sobre as deformações da incidência plurifásica do ICMS / Paulo Celso Bergstrom Bonilha.
   n. 23, p. 402–409, 2009.
» O ICMS e o Simples Nacional: isenção e não incidência, aspectos material e temporal / Paulo Victor Vieira da Rocha.
   n. 23, p. 410–426, 2009.
» Noções de justiça fiscal e o planejamento tributário / Renato Vilela Faria.
   n. 23, p. 427–448, 2009.
» Qual justiça fiscal para os países em desenvolvimento em um mundo globalizado / Daniel Gutmann ; tradução de Renato Vilela Faria.
   n. 23, p. 41–49, 2009.
» Proporcionalidade e tributação direta no direito comunitário europeu / Ricardo Marozzi Gregorio.
   n. 23, p. 490–508, 2009.
» A "doce ilusão" da tributação, dos outros / Roberto Ferraz.
   n. 23, p. 509–528, 2009.
» Ascensão e queda dos incentivos fiscais no cenário internacional / Jacques Malherbe ; traduzido por Natalie Matos Silva e Jefferson Ferreira Antunes de Souza.
   n. 23, p. 50–71, 2009.
» Política de tratados em matéria tributária para países emergentes Vis-à-vis países desenvolvidos e em via de desenvolvimento / Claudio Sacchetto ; tradução : Jonathan Barros Vita.
   n. 23, p. 72–87, 2009.

2008» A cooperação fiscal internacional: a troca de informações como instrumento de combate à evasão / Claudio Sacchetto; tradução de João Francisco Bianco.
   n. 22, p. 78–100, 2008.
» Instrumentos fiscais de proteção ambiental / Celso de Barros Correia Neto.
   n. 22, p. 140–160, 2008.
» Simplicius simplicissismus: os limites da praticabilidade diante do princípio da capacidade contributiva / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 22, p. 179–192, 2008.
» Importação por "trading company" e o regime jurídico do ICMS / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 22, p. 219–234, 2008.
» Inadimplemento da obrigação tributária na composição do preço predatório e sua relação com a livre concorrência / Leonardo Freitas de Moraes e Castro.
   n. 22, p. 235–257, 2008.
» Governança tributária: princípios e prática / Letícia M.F. do Amaral Viggiano.
   n. 22, p. 258–266, 2008.
» Contribuição à história dos acordos de bitributação: a experiência brasileira / Luis Eduardo Schoueri.
   n. 22, p. 267–287, 2008.
» Os elementos de conexão no direito tributário internacional / Marcelo Fróes Del Fiorentino.
   n. 22, p. 318–345, 2008.
» Os príncipios da legalidade e da capacidade contributiva na valoração aduaneira / Paulo Victor Vieira da Rocha.
   n. 22, p. 346–368, 2008.
» Proteção do contribuinte na Alemanha / Ekkehart Reimer ; traduzido por Paulo Victor Vieira da Rocha.
   n. 22, p. 53–77, 2008.

2007» A necessidade de clareza na tributação e a aplicação da doutrina acte clair aos tributos diretos / Pasquale Pistone.
   n. 21, p. 120–125, 2007.
» A noção de abuso fiscal à luz da jurisprudência do direito comunitário / Claudio Sacchetto.
   n. 21, p. 139–150, 2007.
» O que um acordo de bitributação entre Brasil e EUA poderia estipular? / Wllard B. Taylor.
   n. 21, p. 151–157, 2007.
» O momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza / Cesar Augusto Seijas de Andrade.
   n. 21, p. 169–190, 2007.
» Globalização e regulação: flexibilização do princípio da legalidade / Fernando Aurelio Zilveti.
   n. 21, p. 233–253, 2007.
» A competência da União para tributar a renda, nos termos do art. 43 do CTN / Paulo Victor Vieira da Rocha.
   n. 21, p. 291–316, 2007.
» O princípio da realização da renda no direito tributário brasileiro / Ricardo Maitto da Silveira.
   n. 21, p. 317–344, 2007.
» Presunções e ficções legais no direito tributário e no imposto sobre a renda / Silvania C. Tognetti.
   n. 21, p. 345–360, 2007.
» Progressividade: distribuição de renda e indução / Victor Borges Polizelli.
   n. 21, p. 361–382, 2007.
» Pessoas jurídicas, sociedades e o Estado: uma defesa do imposto das pessoas jurídicas / Reuven S. Avi-Yonah.
   n. 21, p. 12–60, 2007.

2006» Fundamentos republicanos-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes / José Roberto Vieira.
   n. 20, p. 99–124, 2006.
» Ética e tributação / Claudio Sacchetto.
   n. 20, p. 7–14, 2006.
» Tributação direta e direito comunitário europeu em relação a terceiros países / Luís Eduardo Schoueri.
   n. 20, p. 125–165, 2006.
» Sobre o futuro da tributação: a figura dos intangíveis / Marco Aurélio Greco.
   n. 20, p. 166–178, 2006.
» Os limites para a capacidade contributiva - Mínimo existencial e confisco - como elementos de tensão entre justiça fiscal e segurança jurídica / Mauro Silva.
   n. 20, p. 179–201, 2006.
» Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising) / Paulo de Barros Carvalho. --
   n. 20, p. 202–214, 2006.
» Imposto de renda - simplesmente no Fim ; no fim, simples / Reinhard Pöllath.
   n. 20, p. 215–237, 2006.
» Intervenção do estado na economia por meio da tributação - a necessária motivação dos textos legais / Roberto Ferraz.
   n. 20, p. 238–252, 2006.
» A eficiência do sistema tributário - uma questão de busca da justiça com proteção da segurança jurídica / Victor Borges Polizelli.
   n. 20, p. 253–271, 2006.
» Como os acordos para evitar a bitributação tratam a renda decorrente de omissões / Ekkerhart Reimer.
   n. 20, p. 15–32, 2006.
» A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal / Eurípedes Gomes Faim Filho.
   n. 20, p. 33–44, 2006.
» Ensaio sobre o princípio do não-confisco / Fernando Aurelio Zilveti, Mônica Pereira Coelho.
   n. 20, p. 45–57, 2006.
» O princípio constitucional da não-cumulatividade para o IPI, o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a Evolução do Entendimento da Secretaria da Receita Federal / Hélio Barthem Neto.
   n. 20, p. 58–74, 2006.

Publicação: Texto - Português