Tipo
Artigo de revista
Título
A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal
Data
2010
Ementa

Sumário:O cenário político e os dossiês -- A proteção constitucional das informações -- O ordenamento tributário nacional -- Responsabilidade civil objetiva -- Responsabilidade civil do agente.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 24, p. 168–181, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2010
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 18, n. 95, p. 9–27, nov./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:36:41.000Z [ 9573910 ]