Tipo
Artigo de revista
Título
A tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributação
Data
2018
Ementa

Sumário:A incorporação imobiliária -- Do patrimômio de afetação e sua finalidade -- A tributação na incorporação imobiliária e a capacidade contributiva -- A instituição do regime especial de tributação (RET) -- A tributação pelo RET das receitas decorrentes das vendas realizadas após a conclusão da obra.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 40, p. 289–301, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

2020-10-03T05:27:31.000Z [ 8982078 ]